Síntese - Principais Pontos
Seminário Técnico - CAR
Brasília-DF - 22 e 23/09/11
Síntese - Principais Pontos

Programa Mais Ambiente:
- Priorizar a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica entre os Estados
e o MMA e IBAMA
- Fortalecer a integração entre os programas estaduais e o Mais Ambiente. Ou
seja, que os OEMAs sejam as portas prioritárias de adesão Programa.
- Os Acordos de Cooperação tem que ser muito claros, considerando as
peculiaridades de cada estado.
- O programa deve buscar acordos de cooperação também com os municipios
para fins de disseminação, ampliação do CAR e acesso aos benefícios.
- Não existirão dois cadastros !
- O Mais Ambiente definirá uma forma de cadastramento que garanta que o
usuário que tenha uma multa federal e uma multa estadual não necessite
entrar com dois pedidos de CAR.
Síntese - Principais Pontos
 Entre os Estados, não há ainda consenso sobre o CAR (adequação
ambiental perante o Código Florestal) desvinculado do licenciamento.
 O CAR é uma ferramenta importante para outras políticas – restauração
florestal, planejamento de paisagens
 Há necessidade de apoio aos Estados que ainda não possuem o CAR
estruturado: legislação, sistema, capacitação e investimentos.
 Para os Assentamentos, há necessidade de se definir uma metodologia
diferenciada para a regularização ambiental, diferente do licenciamento.
Síntese - Principais Pontos
 Destaca-se a importância da mobilização dos setores locais em
iniciativas municipais de CAR
 Demonstra-se também que não há um padrão ou metodologia única
para projetos ou iniciativas locais de CAR
 Permanece o desafio de aprimoramento das bases de dados de malhas
fundiárias e a solução das sobreposições inconsistências.
 Ficou demonstrada a importância do ajuste da base cartográfica e a
utilização de imagens de boa resolução. Traz um diferencial na qualidade
da gestão.
Síntese - Principais Pontos
 Pode-se explorar melhor o potencial das informações geradas pelo CAR:
no monitoramento ambiental para apontar os responsáveis pelos
desmates e melhorar a aplicação dos instrumentos de comando e
controle
 Na recuperação/restauro de passivos ambientais, o CAR permite
qualificar tecnicamente o planejamento da paisagem
 Nos pagamentos de serviços ambientais, o CAR cria institucionalidade
permite o atendimento de exigências do mercado. Mas ainda é preciso
uma regulação para o tema
 Deve-se aprimorar o conceito de CAR como ferramenta de gestão
ambiental como um todo. Deve-se reforçar seu potencial de uso para
vários outros fins, além do licenciamento somente.
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Principais pontos do Seminário Técnico