SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN
RELATÓRIO Nº
, DE 2015
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº
37, de 2015 (Mensagem nº 186, de 28/05/2015,
na origem), que submete à apreciação do Senado
Federal o nome do Senhor CARLOS ANTONIO
DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira
Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no
Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na
República da Lituânia.
RELATORA: Senadora GLEISI HOFFMANN
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar
sobre a indicação que a Senhora Presidenta da República faz do Senhor
CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira
Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino
da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado
Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos
Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente – artigo 52, inciso IV.
O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito
regimental, elaborou curriculum vitae do indicado, do qual extraímos para
este Relatório as informações que se seguem.
Nascido no Rio de Janeiro-RJ, filho de Antonio Carlos Azevedo
da Rocha Paranhos e de Maria Thereza Calazans da Rocha Paranhos, concluiu
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o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em
1971. No ano seguinte, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também no Instituto Rio Branco,
concluiu o Curso de Altos Estudos em 1988.
Nomeado Terceiro Secretário, em 1973, o diplomata em apreço
foi promovido a Segundo Secretário, em 1976; a Primeiro Secretário, em
1979; a Conselheiro, em 1985; a Ministro de Segunda Classe, em 1992; e a
Ministro de Primeira Classe, em 1999. Todas as promoções por merecimento.
Em 2014, passou a integrar o Quadro Especial.
Dentre os cargos exercidos na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores cumpre destacar os seguintes: Chefe-substituto da Divisão de
Política Comercial (1983-1985); Chefe da Divisão da Europa II (1986-1993);
Secretário Executivo da Coordenação do Comércio com os Países Socialistas
da Europa Oriental (COLESTE) (1986); Chefe-substituto do Departamento da
Europa (1990-1993); Presidente do Grupo Latino-Americano da FAO (1993);
Subsecretário-Geral do Serviço Exterior (2002-2003); Subsecretário-Geral de
Política I, de 2013 até o presente momento.
No Exterior, serviu na Embaixada em Roma como MinistroConselheiro e Representante Alterno do Brasil junto à FAO (1993); serviu
também na Delegação Permanente em Genebra, desempenhando as funções
de Embaixador e Representante Alterno do Brasil; foi Embaixador em
Moscou, e cumulativamente, em Belarus, Geórgia e Uzbequistão, de 2008 a
2013.
Chefiou a Delegação Brasileira à 10ª Reunião dos Estados-Partes
da Convenção contra a Tortura (2005); foi Chefe Alterno da Delegação à 94ª
e à 95ª Conferências Internacionais do Trabalho (2006); foi membro do
Conselho de Administração do Instituto das Nações Unidas para Treinamento
e Pesquisa (UNITAR), em 2007, entre outras missões que desempenhou no
Exterior.
Foi, ainda, agraciado com diversas condecorações nacionais e
estrangeiras.
Consta do processado, além do curriculum vitae relatado,
documento informativo, anexado pelo Ministério das Relações Exteriores,
contendo dados referentes às relações bilaterais do Brasil com o Reino da
Dinamarca e com a República da Lituânia.
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A Dinamarca e o Brasil mantêm relações bilaterais
tradicionalmente cordiais, visto que ambos os países compartilham os
mesmos valores no plano internacional como os ideais de coexistência e
cooperação internacional e a solução pacífica das controvérsias. A Dinamarca
tem apoiado candidaturas brasileiras em vários organismos internacionais,
inclusive apoiando a aspiração brasileira a ocupar um assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Copatrocinou, ademais, projeto
de resolução apresentado pelo G-4 na 59ª Assembleia Geral da ONU sobre
reforma de seu Conselho de Segurança.
Com vistas ao aprofundamento da cooperação entre os dois
países nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, a Primeira ministra Helle
Thorning-Schmidt manteve encontro com a Presidenta Dilma Rousseff, à
margem da Conferência Rio+20, em junho de 2012. Na ocasião, a Primeiraministra ressaltou o interesse dinamarquês no envolvimento do Brasil no
“Global Green Growth Forum – 3GF”, voltado para parcerias no âmbito da
“economia verde”.
A Dinamarca e o Brasil celebraram vários acordos de cooperação
científica e tecnológica, com destaque para a área de Ciência de Alimentos, na
qual atuam em conjunto a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e a
Agência Dinamarquesa de Ciência, Tecnologia e Inovação. No âmbito do
Programa Ciência sem Fronteiras a Dinamarca recebe sobretudo bolsistas de
doutorado, tendo sido concedidas, até o momento, 182 bolsas para estudantes
e pesquisadores brasileiros em universidades dinamarquesas.
No tocante aos aspectos econômico-comerciais da relação
bilateral, verifica-se claro interesse por parte dos setores empresariais
dinamarqueses na exportação de seus produtos para a classe média brasileira.
Aquele país vem dando prioridade ao relacionamento com os países do
BRICS como forma de abrir novos mercados e equilibrar as contas do país
que sofrem o impacto da crise da zona do euro.
Entre 2005 e 2014, o intercâmbio comercial brasileiro com a
Dinamarca cresceu 248%, porém o saldo tem sido desfavorável ao nosso País,
com déficit brasileiro em 2014 da ordem de R$ 321,1 milhões.
Em 2014, 77% das exportações brasileiras para a Dinamarca
foram compostas de produtos manufaturados, seguidos dos básicos, com 22%
e dos semimanufaturados, com 1%. Produtos farmacêuticos e resíduos das
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indústrias alimentares são os principais grupos de produtos exportados. Por
sua vez, o Brasil importa da Dinamarca basicamente produtos manufaturados
(99% da pauta importadora) destacando-se insulina, inseticidas, óleo diesel,
medicamentos e catalisadores. É interessante assinalar que o principal produto
do comércio bilateral Brasil-Dinamarca é a insulina, o que se deve ao
comércio intrafirma da multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, com
fábrica em Minas Gerais.
Em 2014, as exportações brasileiras para a Dinamarca cresceram
9,43% em relação a 2013, e as importações brasileiras originárias da
Dinamarca decresceram 7,25% em relação a 2013.
No que diz respeito aos investimentos, cabe assinalar que em
2013 o estoque de investimento direto da Dinamarca no Brasil somou US$
995 milhões, sendo as principais investidoras no País as seguintes: MollerMaersk (logística); Exact Invest e Brazilian Development (investimentos
imobiliários; Novo Nordisk; Novozymes; e Leo Pharma (medicamentos); GN
Netcom (telecomunicações); Tagit Brasil (consultoria); e Vestas
(equipamentos para geração de energia eólica). Na Dinamarca a brasileira
Metalfrio Solutions, empresa do setor de refrigeração comercial, mantém
escritório de vendas e centro de distribuição desde 2006.
Sobre o momento atual de negociações entre Mercosul e União
Europeia, seguindo a sua forte tradição de apoio à liberação dos mercados, a
Dinamarca, em sua condição de membro da Comunidade Europeia, atribui
importância política à negociação de acordos bilaterais ou regionais entre a
União Europeia e outros países ou blocos, a exemplo das negociações
Mercosul-União Europeia. Acredita, no que tange a produtos agrícolas, que
uma melhor oferta europeia estaria na dependência de melhor oferta do
Mercosul em outras áreas, notadamente produtos industriais.
A comunidade brasileira residente atualmente na Dinamarca está
estimada em cerca de 3 mil cidadãos brasileiros.
A República da Lituânia teve sua independência reconhecida
pelo Brasil em 1921. Até 1961, o Rio de Janeiro abrigou uma das poucas
Embaixadas lituanas no exterior. No presente, o Consulado-Geral da Lituânia
em São Paulo, em funcionamento desde 2012, acumula as funções de
representação, na medida em que a Embaixada em Buenos Aires, cumulativa
com o Brasil, encerrou suas atividades em 31/12/2012.
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O comércio bilateral Brasil/Lituânia apresenta números
oscilantes, e demonstra inexistir um padrão estável de trocas comerciais entre
os dois países. Após haver atingido, em 2009, alta histórica de US$ 180
milhões, o fluxo comercial entre os dois países passou por forte retração de
mais de 50% em 2011, ascendendo em 2012 e 2013 para US$ 150 milhões.
Em 2014 houve nova queda, alcançando o intercâmbio total pouco menos de
US$ 77 milhões, em razão do decréscimo das exportações brasileiras, que
caíram de US$ 115 milhões no ano anterior para US$ 43 milhões em 2014.
Os principais produtos exportados pelo Brasil para a Lituânia em
2014 foram fumo, carnes e café. A maior parte das exportações lituanas para
o nosso País compõem-se de ferro ou aço, e os demais produtos não
alcançam, cada um, 2,5%, em sua maioria manufaturas ou semimanufaturas.
O Brasil mantém um Consulado honorário em Vílnius. A
comunidade brasileira no país é composta de cerca de dez pessoas, em sua
maioria dedicada ao futebol.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão
possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação
presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste Relatório.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
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