Mercados
informação global
Dinamarca
Ficha de Mercado
Dezembro 2013
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
4
2.1 Situação Económica e Perspetivas
4
2.2 Comércio Internacional
7
2.3 Investimento Estrangeiro
9
2.4 Turismo
3. Relações Económicas com Portugal
10
10
3.1 Comércio de Bens
10
3.2 Serviços
13
3.3 Investimento
14
3.4 Turismo
15
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
16
4.1 Regime de Importação
16
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
17
5. Informações Úteis
19
6. Contactos Úteis
20
7. Endereços de Internet
22
2
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1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: EIU
2
Área:
43.075 km (excluindo a Gronelândia e as Ilhas Faroé)
População:
5,6 milhões de habitantes (estimativa 2013)
Densidade populacional:
130 habitantes./ Km
Designação oficial:
Reino da Dinamarca
Chefe do Estado:
Rainha Margrethe II (ascendeu ao trono em Janeiro de 1972)
Primeiro-Ministro:
Helle Thorning-Schmidt
Data da atual Constituição:
5 de Junho de 1953
Principais Partidos Políticos:
Partido Liberal; Partido Social-democrata; Partido Popular Dinamarquês; Partido
2
Social Liberal; Partido Popular Socialista; Lista de Unidade; Aliança Liberal;
Partido Popular Conservador. As próximas eleições estão agendadas para 2015
Capital:
Copenhaga (518.000 habitantes)
3
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Outras cidades importantes:
Herning; Aalborg; Odense; Esbjerg; Vejle
Religião:
A maioria da população é cristã, sendo cerca de 95% aderente da Igreja
Luterana Evangélica; há ainda pequenas comunidades protestantes e católicas
romanas
Língua:
Dinamarquês
Unidade monetária:
Coroa dinamarquesa (DKK)
1 EUR = 7,4592 DKK (Outubro de 2013)
Risco País:
Risco geral – A (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, outubro 2013
Risco Político – AAA
Risco de Estrutura Económica – AA
Principais relações internacionais e regionais:
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE
(Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD), Banco
Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento – BERD (European Bank for
Reconstruction
and
Development
–
EBRD),
Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento – BID, Banco Asiático de Desenvolvimento – BAsD (Asian
Development Bank – ADB), Banco Africano de Desenvolvimento – BAfD (African
Development Bank – AfDB), Banco de Compensações Internacionais (Bank for
International Settlements – BIS), Organização das Nações Unidas – ONU (United
Nations – UN) e suas agências especializadas (Specialized Agencies, Related
Organizations, Funds, and other UN Entities) e Organização Mundial do
Comércio – OMC (World Trade Organization – WTO). A nível regional faz parte
da União Europeia (UE), composta por 28 países, sendo que apenas 17
adotaram a moeda única europeia (a Dinamarca está fora do Euro), do Conselho
da Europa (Council of Europe), do Conselho dos Estados do Mar Báltico (Council
of the Baltic Sea States – CBSS), do Conselho Nórdico (Nordic Council), da
Agência Espacial Europeia – AEE (European Space Agency – ESA) e tem
estatuto de observador na União da Europa Ocidental – UEO (Western European
Union – WEU)
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2013-14) 15ª Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2014) 5ª
Transparêcia (Rank no Corruption Perceptions Index 2013) 1ª
Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 9ª
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
Impulsionada pelo forte crescimento do consumo, entre 2004 e 2007 a economia dinamarquesa viveu
um período de grande expansão económica, seguido de uma desaceleração cíclica potenciada, no final
de 2007, por uma quebra acentuada do sector imobiliário, e ainda, a partir do segundo semestre de
4
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2008, pela crise financeira global, que trouxe consigo uma subida dos custos do crédito, bem como um
decréscimo da procura externa, do investimento e da confiança dos consumidores.
O país recuperou em 2010 e 2011, registando crescimentos do PIB de 1,6% e de 1,1%,
respectivamente. No entanto, essa subida foi suportada por factores de natureza temporária, tais como
um forte consumo e investimento públicos. Em 2012, e apesar do desempenho positivo do consumo
privado, a economia dinamarquesa contraiu 0,4%, consequência do impacto negativo do sector externo
no PIB, com as importações a crescer acima das exportações.
Após contabilizar, em termos homólogos, uma quebra de 0,2% no 1º trimestre do corrente ano, o PIB
cresceu 0,6% no trimestre seguinte, graças á subida das exportações (+1,8%) e à recuperação
económica encetada na Zona Euro. Ainda assim, o EIU (Economist intelligence Unit) perspectiva uma
estagnação da economia do país em 2013 e um crescimento médio anual de 1,5% para o período 20142018.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
9
2010
a
2011
a
2012
a
2013
b
2014
c
2015
c
5,6
5,6
5,6
5,6
5,6
5,7
PIB a preços de mercado
10 USD
313,1
333,7
314,9
324,3
320,3
325,8
PIB per capita (em PPP)
USD
56.411
59.856
56.250
57.718
59.783
57.543
Crescimento real do PIB
%
1,6
1,1
-0,4
0,1
1,1
1,5
Consumo privado
Var. %
1,7
-0,5
0,5
0,1
1,0
1,4
Consumo público
Var. %
0,4
-1,5
0,7
-0,3
0,3
0,6
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-2,4
2,9
-0,1
-0,1
2,5
3,0
%
2,2
2,7
2,4
0,8
1,4
1,7
Saldo do setor público
% do PIB
-2,7
-1,9
-4,1
-2,5
-2,3
-1,7
Saldo da balança corrente
10 USD
18,3
18,9
17,4
18,8
20,0
18,1
Saldo da balança corrente
% do PIB
5,9
5,7
5,5
5,8
6,2
5,5
Dívida pública
% do PIB
42,7
46,4
45,6
46,9
49,2
50,4
Taxa de câmbio
1USD=xDKK
5,624
5,369
5,792
5,639
5,840
5,921
Taxa de câmbio
1EUR=xDKK
7,46
7,47
7,45
7,46
7,46
7,46
Taxa de inflação (média)
9
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões
DKK – Coroa dinamarquesa
Neste cenário, não se afigura clara uma recuperação sustentada do consumo privado apesar de, em
2012, o Governo ter introduzido medidas destinadas a estimular o consumo. O desemprego decresceu
marginalmente em 2012 e no 1º semestre de 2013 graças, em parte, ao emprego gerado pelo sector
público (para os escalões mais baixos), mas os ganhos reais dos salários serão mínimos e a pesada
carga fiscal que impende sobre o contribuinte dinamarquês absorverá parte do rendimento disponível
5
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Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
nos próximos anos. Como consequência da bolha imobiliária de 2005-2007, as famílias dinamarquesas
continuam fortemente endividadas, embora o nível de endividamento tenha vindo a diminuir
gradualmente, situando-se, no final do 1º semestre de 2013, em cerca de 280%, uma descida apreciável
em relação aos 325% que se verificava em 2009. Uma melhoria da situação económica global,
sobretudo a partir de 2014, poderá impulsionar uma ligeira recuperação do consumo e da confiança dos
consumidores.
Na sequência da crise financeira internacional, desde 2008 a banca dinamarquesa tem vindo a receber
apoio substancial do Estado, incluindo injecções de capital e garantias sobre depósitos e dívida (entre
2008 e o passado mês de Agosto 62 bancos deixaram de operar e outros, de reduzida dimensão, lutam
por se manter solventes).
Após contrair entre 2008 e 2010, a formação bruta de capital fixo estabilizou em 2011, manteve-se fraca
em 2012 e não se alterou em 2013. O investimento público nunca foi tão elevado, mas os níveis de
utilização da capacidade instalada mantêm-se historicamente baixos, o que restringirá o investimento em
novos equipamentos, pelo menos até que o crescimento económico estabilize. O investimento imobiliário
não apresenta sinais de melhoria, mas a construção do túnel rodoferroviário de Fehmarn, ligando a
Dinamarca à Alemanha, irá incrementar o investimento no sector da construção nos próximos 2 anos.
A contracção na Zona Euro em 2012 contribuiu para o abrandamento das exportações dinamarquesas,
que registaram uma pequena subida no 1º semestre de 2013; no entanto, apesar dos ganhos de
produtividade e da contenção salarial aplicada em 2012, o país necessita de tempo para inverter o
desgaste da sua competitividade, retardando, assim, a recuperação das suas exportações. A fraca
procura interna contribuirá para a estagnação das importações.
No ano em curso, a taxa de inflação tem evoluído num sentido marcadamente descendente, graças à
queda do preço da energia, à moderação nos produtos alimentares, ao abaixamento da produção e,
sobretudo, ao abrandamento da procura doméstica. Para 2013, este indicador deverá fixar-se abaixo de
1% e registará uma subida nos próximos anos. Segundo as previsões do EIU, entre 2014 e 2018 a
inflação deverá situar-se, em média, próxima de 1,8%.
O saldo da balança corrente manter-se-á positivo, suportado pela elevada cotação do petróleo (a
Dinamarca é um exportador líquido deste combustível), embora se antecipe um aumento das
importações, fruto da esperada retoma da procura interna a partir de 2014. O saldo da balança de
serviços deverá diminuir gradualmente, o que será compensado pelo saldo da balança de rendimentos.
No médio prazo, o principal desafio para o Executivo dinamarquês consiste em conciliar o crescimento
económico com a diminuição do défice orçamental que, até 2009, acumulou vários anos de superavit.
Em 2012, e apesar de um investimento público de cerca de 2 mil milhões de dólares, o défice orçamental
cresceu até 4,1% do PIB (incluindo a reforma do sistema de pensões antecipadas, uma despesa
equivalente a 1% do Produto). No corrente ano, a Dinamarca deverá registar um inédito 5º défice
6
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Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
orçamental consecutivo. A proposta de orçamento para 2014 antecipa um crescimento débil e uma
ligeira subida da despesa pública o que, segundo o EIU, deverá provocar uma pequena diminuição do
défice orçamental – de 2,5% no ano em curso, para 2,3% do PIB em 2014.
2.2 Comércio Internacional
A balança comercial dinamarquesa é, tradicionalmente, superavitária, com o coeficiente de cobertura das
importações a atingir, em 2011, o valor mais elevado dos últimos 5 anos. Segundo as projecções
avançadas pelo EIU, esta situação deverá manter-se inalterável nos próximos anos.
A estrutura das exportações não sofreu grandes alterações nos últimos três anos, com as máquinas, os
combustíveis minerais, os produtos farmacêuticos e os aparelhos elétricos a representar 41,7% do total
expedido em 2012. A situação é semelhante do lado das importações as quais, no mesmo período,
incidiram de forma mais marcante nas máquinas, nos aparelhos eléctricos, nos combustíveis e nos
veículos. O peso das importações destes grupos foi, no ano transacto, superior a 39%.
A participação da Dinamarca no comércio internacional é razoavelmente importante, embora se venha a
assistir a uma constante, embora ligeira, perca de relevo, quer como exportador quer como importador.
Não obstante, deve ser assinalada a constância das suas posições no período em análise: entre a 34ª e
a 38ª posições como exportador e entre o 32º e o 35º lugar enquanto importador.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2008
2009
2010
2011
2012
Exportação fob
116,9
94,0
97,4
111,9
105,7
Importação fob
109,4
83,1
84,9
95,7
93,4
7,5
10,9
12,5
24,2
12,3
106,9
113,1
114,3
125,3
113,2
Como exportador
34ª
34ª
35ª
38ª
38ª
Como importador
32ª
32ª
34ª
35ª
35ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial de Comércio (OMC)
A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial da Dinamarca. Em 2012, absorveu 57,4%
do total das vendas dinamarquesas ao exterior e foi a origem de 70,3% das suas compras. Por países, a
proximidade geográfica assume um papel importante nas trocas comerciais, com a Alemanha a liderar,
em ambos os fluxos (embora com maior peso enquanto fornecedor), e a Suécia, em conjunto, a serem o
destino de aproximadamente 27% do total das vendas dinamarquesas e a origem de cerca de 34% das
suas compras ao exterior.
7
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Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Principais Clientes
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Alemanha
15,0
1ª
14,7
1ª
14,2
1ª
Suécia
12,7
2ª
12,2
2ª
12,7
2ª
Reino Unido
7,6
3ª
9,0
3ª
8,7
3ª
Noruega
6,1
4ª
6,2
4ª
6,7
4ª
EUA
5,3
5ª
5,1
5ª
5,5
5ª
0,42
34ª
0,36
37ª
0,31
40ª
Portugal
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Quanto aos restantes clientes, o Reino Unido, a Noruega e os EUA surgem nas posições seguintes, com
a particularidade de esta lista se manter inalterada nos últimos cinco anos.
No que diz respeito aos fornecedores, onde a estabilidade do top 5 é uma constante, depois da
Alemanha e da Suécia, surgem a China, a Holanda e o Reino Unido, com a particularidade de estes
mercados terem vindo a consolidar a sua posição no mercado dinamarquês.
Portugal ocupa ainda uma posição modesta enquanto parceiro comercial da Dinamarca: 32º fornecedor
e 40º cliente em 2012. Como cliente, Portugal viu a sua quota diminuir nos últimos dois anos.
Principais Fornecedores
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Posição Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Alemanha
20,7
1ª
20,4 1
1ª
20,7
1ª
Suécia
13,4
2ª
13,3
2ª
13,2
2ª
Países Baixos
7,6
3ª
7,0
3ª
7,3
3ª
China
7,1
4ª
6,9 1
4ª
7,0
4ª
Reino Unido
6,0
5ª
6,2
5ª
5,5
5ª
0,46
30ª
0,42
31ª
0,42
32ª
Portugal
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
A estrutura das trocas comerciais dinamarquesas é bastante heterogénea, quer em termos de produtos,
quer em termos do seu peso, não se detectando qualquer dependência específica. Quanto aos grupos
de produtos exportados e importados pela Dinamarca, o principal destaque vai para as máquinas e
aparelhos mecânicos.
8
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Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Principais Produtos Transacionados – 2012
Exportações
% Total
Importações
% Total
84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
13,3 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
12,4
27 – Combustíveis e óleos minerais
10,7 27 – Combustíveis e óleos minerais
10,9
30 – Produtos farmacêuticos
10,2 85 – Máquinas elétricas e partes
9,9
85 – Máquinas elétricas e partes
7,5 87 – Veículos e material de transporte
6,2
02 – Carnes e miudezas
4,5 39 - Plásticos
4,4
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Os produtos manufacturados representam uma fatia significativa das vendas, com a maquinaria
mecânica e elétrica, os combustíveis e os produtos farmacêuticos como os mais representativos do
conjunto. Também os produtos alimentares constituem uma importante componente das vendas
dinamarquesas, com destaque para as carnes (a Dinamarca é um dos maiores exportadores mundiais
de carne de porco e seus derivados) e para os produtos lácteos, nomeadamente a manteiga e o queijo.
Nas compras ao exterior, e embora com perdas de quota em relação ao ano anterior, a maquinaria,
mecânica e eléctrica, foram os que mais pesaram na factura, com 22,3% do total importado em 2012. De
salientar que, à exceção dos combustíveis minerais (0,4%), os principais grupos de produtos registram
quebras de quota face a 2011.
2.3 Investimento Estrangeiro
Exceptuando o ano de 2010, marcado por um forte desinvestimento no país e por um ligeiro
desinvestimento dinamarquês no estrangeiro, os restantes anos apresentam valores positivos, embora
irregulares, e sempre com maior incidência no investimento da Dinamarca no estrangeiro, do que em
sentido inverso.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2008
Investimento estrangeiro na Dinamarca
2009
2010
2011
2012
1.824
3.917
-11.540
12.685
2.883
13.240
6.305
-107
13.299
7.596
Como recetor
77ª
49ª
200ª
29ª
58ª
Como emissor
28ª
29ª
159ª
25ª
30ª
Investimento da Dinamarca no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2013
Segundo dados do Danmarks Nationalbank, em 2012 o investimento estrangeiro na Dinamarca sofreu
uma quebra abrupta de 77,3% em relação ao ano anterior e destinou-se, sobretudo, às actividades de
9
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
intermediação financeira. A União Europeia, com 41,8% do investimento total do ano transacto, assumese como o principal grupo investidor no país.
Do lado do investimento dinamarquês no estrangeiro, igualmente em queda, - 42,9% em relação ao ano
de 2011, este dirigiu-se, em grande medida - mais de 45% - para a intermediação financeira, seguido da
indústria transformadora (28%) e dos transportes (14,3%). A UE assume-se como a principal aposta do
investidor dinamarquês, recolhendo mais de 88% do total.
2.4 Turismo
O turismo dinamarquês é fortemente dependente dos países vizinhos, nomeadamente da Alemanha e
dos restantes países escandinavos. O continente europeu respondeu, em 2012, por mais de 84% da
totalidade de visitantes. Os turistas provenientes de países mais longínquos têm um peso relativamente
pequeno nas dormidas na hotelaria e nas receitas turísticas.
Indicadores do Turismo
2008
3
Turistasª (10 )
b
6
Receitas (10 USD)
9.016
6.281
2009
8.547
5.617
2010
8.744
5.704
2011
7.864
6.366
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Chegadas de visitantes não residentes (inclui turistas + excursionistas); (b) Não inclui as receitas de transporte
2012
8.068
6.135
A cidade de Copenhaga continua a ser um destino bastante popular, tanto do turismo de lazer como de
negócios. Todavia, tem sido evidente um aumento da concorrência por parte dos mercados bálticos, que
oferecem condições similares, a preços bastante mais convidativos.
Os dinamarqueses procuram cada vez mais outros destinos, o que é amplamente demonstrado pelos
números do turismo outbound: mais de 7,8 milhões de saídas em 2011, último ano disponível.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio de Bens
Em termos globais, a Dinamarca é um parceiro comercial relativamente importante para Portugal, tendo
ocupado a 20ª posição como cliente e a 31ª como fornecedor em 2012. Já se considerarmos apenas a
União Europeia, a Dinamarca posicionou-se, no último ano, como 11º cliente e 12º fornecedor de
Portugal.
10
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Importância da Dinamarca nos Fluxos Comerciais de Portugal
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Jan/JSet
Posição
16ª
14ª
16ª
20ª
20ª
20ª
% Saídas
0,74
0,76
0,72
0,63
0,69
0,66
Posição
27ª
22ª
26ª
26ª
31ª
27ª
% Chegadas
0,59
0,59
0,53
0,49
0,45
0,45
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente.
A balança comercial com a Dinamarca, desfavorável a Portugal desde 2004, alterou-se em 2012, ao
registar um saldo positivo superior a 59 milhões de euros, consequência do aumento sucessivo das
nossas vendas e da quebra das compras ao mercado.
No primeiro semestre de 2013, face ao período homólogo, as vendas portuguesas à Dinamarca
cresceram 2,7%, enquanto as compras evoluíram em sentido contrário (-2,3%), situação que contribuiu
para um saldo positivo da balança comercial de cerca de 41,7 milhões de Euros.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2008
Expedições
286.980
Chegadas
Saldo
Coef.
Cobertura
(%)
2009
Var.
2012
Jan/Jun
a
b
2013
Var. %
Jan/Jun
2010
2011
2012
242.244
267.496
271.811
313.146
2,9
226.022
232.032
2,7
376.049
305.165
311.630
291.724
254.135
-9,0
194.775
190.338
-2,3
-89.069
-62.921
-44.134
-19.913
59.011
--
31.247
41.694
--
76,3%
79,4%
85,8%
93,2%
123,2%
--
116,0%
121,9%
--
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
2008 a 2011 - resultados definitivos; 2012 - resultados provisórios; 2013 – resultados preliminares, 1º apuramento
Quanto aos produtos transaccionados, importa assinalar o peso significativo dos produtos tradicionais
nas vendas portuguesas a este mercado, com o calçado, o vestuário, a madeira e cortiça e as matérias
têxteis a representarem, em conjunto, 59,9% do total em 2012. De salientar que todos registaram, em
relação ao ano anterior, aumentos assinaláveis de vendas que oscilaram entre 7,9% (vestuário) e 51,8%
(calçado).
Numa análise com algum detalhe, importa destacar o calçado em couro, que foi responsável por 26,1%
do total expedido, a lenha, serradura e desperdícios de madeira (8,7%), os medicamentos (4,3%), as
tripas, bexigas e buchos de animais (3,3%) e os vinhos com 3,1% do total.
11
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
A intensidade tecnológica dos produtos transformados vendidos ao mercado (que representam 87% do
total expedido no ano transacto), incide, de forma marcante, nos produtos de baixa intensidade (68,9%).
Seguiram-se
os
produtos
de
média-baixa,
média-alta
e
alta
intensidade
tecnológica
com,
respectivamente, 13%, 10,7% e 7,3%.
O número de empresas portuguesas que vendem para a Dinamarca registou, em 2012, um incremento
quase exponencial, passando de 938 para 2.004 empresas.
Expedições por Grupos de Produtos
% Total
2012
Var. %
11/12
86.903
27,8
51,8
15,8
46.446
14,8
7,9
25.125
9,2
30.921
9,9
23,1
7,6
19.895
7,3
23.142
7,4
16,3
20.240
7,1
26.683
9,8
22.018
7,0
-17,5
Químicos
28.134
9,8
21.330
7,8
21.175
6,8
-0,7
Agrícolas
10.732
3,7
9.866
3,6
14.511
4,6
47,1
Alimentares
15.135
5,3
17.568
6,5
13.996
4,5
-20,3
Metais comuns
13.647
4,8
10.204
3,8
12.393
4,0
21,5
Minerais e minérios
15.244
5,3
12.499
4,6
12.175
3,9
-2,6
Plásticos e borracha
19.898
6,9
6.725
2,5
8.040
2,6
19,5
Veículos e outro mat. transporte
10.073
3,5
7.050
2,6
7.835
2,5
11,1
Pastas celulósicas e papel
587
0,2
4.957
1,8
4.391
1,4
-11,4
Peles e couros
602
0,2
2.025
0,7
3.191
1,0
57,6
4.601
1,6
3.741
1,4
2.503
0,8
-33,1
23
0,0
5
0,0
7
0,0
36,0
Outros produtos
2.629
0,9
3.771
1,4
3.499
1,1
-7,2
Valores confidenciais
9.893
3,4
71
0,0
286.980
100,0
271.811
100,0
3
% Total
2008
% Total
2011
(10 EUR)
2008
Calçado
58.189
20,3
57.260
21,1
Vestuário
52.826
18,4
43.035
2.596
0,9
Matérias têxteis
21.931
Máquinas e aparelhos
Madeira e cortiça
Instrumentos de ótica e precisão
Combustíveis minerais
TOTAL
Fonte:
2011
2012
-100,0
313.146
100,0
15,2
Instituto Nacional de Estatística (INE)
No que diz respeito às compras portuguesas à Dinamarca, os quatro principais grupos: produtos
agrícolas, produtos químicos, máquinas e aparelhos e produtos alimentares foram responsáveis, em
2012, por 62,3% das chegadas daquele mercado, com a particularidade de todos eles terem registado
reduções face ao ano anterior. Nos lugares seguintes surgem os metais comuns, os combustíveis
minerais e os instrumentos de óptica e precisão com 7,8%, 6,9% e 4,8% do total, respectivamente.
Numa análise mais fina, os medicamentos (13,2%), o gás de petróleo e outros hidrocarbonetos (6,9%),
os desperdícios, resíduos e sucatas de ferro fundido (4,2%) e os peixes frescos/refrigerados (3,5%)
foram os que mais se destacaram nas compras portuguesas à Dinamarca.
12
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
A intensidade tecnológica dos produtos transformados (que corresponde a 84,6% do total das chegadas
em 2012) incidiu, sobretudo, nos produtos de baixa e de alta intensidade, com 37,5% e 29,6% do total,
respectivamente. Seguiram-se os de média-alta, com 22,8%, e os de média-baixa intensidade (15,7%).
Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2008
% Total
2008
% Total
2011
2011
2012
% Total
2012
Var. %
11/12
Agrícolas
67.881
18,1
64.306
22,0
59.209
23,3
-7,9
Químicos
63.152
16,8
52.648
18,0
45.044
17,7
-14,4
Máquinas e aparelhos
73.198
19,5
44.498
15,3
32.498
12,8
-27,0
Alimentares
27.530
7,3
25.200
8,6
21.659
8,5
-14,1
Metais comuns
18.961
5,0
15.939
5,5
19.840
7,8
24,5
Combustíveis minerais
13.880
3,7
4.220
1,4
17.578
6,9
316,5
Instrumentos de ótica e precisão
12.238
3,3
12.459
4,3
12.249
4,8
-1,7
Veículos e outro mat. transporte
5.351
1,4
7.356
2,5
7.861
3,1
6,9
Plásticos e borracha
8.891
2,4
7.986
2,7
7.797
3,1
-2,4
Matérias têxteis
7.818
2,1
7.930
2,7
6.356
2,5
-19,9
Vestuário
4.479
1,2
6.058
2,1
3.228
1,3
-46,7
41.393
11,0
15.797
5,4
2.235
0,9
-85,9
Madeira e cortiça
3.001
0,8
2.239
0,8
1.285
0,5
-42,6
Pastas celulósicas e papel
3.087
0,8
2.278
0,8
1.087
0,4
-52,3
Calçado
813
0,2
1.407
0,5
597
0,2
-57,6
Peles e couros
651
0,2
589
0,2
320
0,1
-45,7
23.059
6,1
20.776
7,1
15.293
6,0
-26,4
667
0,2
38
0,0
376.049
100,0
291.724
100,0
Minerais e minérios
Outros produtos
Valores confidenciais
TOTAL
Fonte:
-100,0
254.135
100,0
-12,9
Instituto Nacional de Estatística (INE)
3.2 Serviços
Contrariamente ao que sucede no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral é
tradicional e amplamente favorável a Portugal, pese embora o facto de o saldo ter registado, em 2012, o
valor mais baixo dos últimos 5 anos, devido, sobretudo, à subida das importações nesse ano. É,
contudo, de salientar que a quota da participação da Dinamarca (17º cliente) no total das exportações
portuguesas de serviços representou, em 2012, apenas 0,95% do total, idêntica à de 2011, mas uma
ligeira descida em relação aos anos anteriores. Os últimos dados disponíveis, relativos ao período
Janeiro-Agosto de 2013, indicam uma exportação total de 165,5 milhões de Euros, a que corresponde
uma quota de 1,22%.
13
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Importância da Dinamarca nos Fluxos do Comércio de Serviços de Portugal
2008
Posição
a
Como cliente
% Exportações
Posição
b
% Importações
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados
b
2010
2011
2012
13ª
13ª
15ª
17ª
17ª
1,11
1,11
1,07
0,94
0,95
18ª
18ª
17ª
19ª
15ª
0,51
0,48
0,54
0,42
0,74
a
Como fornecedor
2009
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
A evolução das importações de serviços entre 2008 e 2012 foi irregular, com quebras em 2009 e 2011,
crescendo, contudo, nos anos seguintes. Entre Janeiro e Agosto de 2013, em termos homólogos, este
indicador apresenta uma evolução positiva, registando uma subida 32,1%.
Balança Comercial de Serviços com a Dinamarca
a
3
(10 EUR)
2008
Exportações
Importações
2009
2010
198.826 180.753
57.438
2011
Var%
2012
188.652 179.138 180.804
49.669
59.478
48.555
2012
2013
Jan/Ago Jan/Ago
b
Var%
13/12
-2,2
126.575
165.533
30,8
76.697
11,5
52.042
68.769
32,1
Saldo
141.388 131.084
129.174 130.583 104.107
--
74.533
96.764
--
Coef. Cobertura (%)
346,2%
317,2%
--
243,2%
240,7%
--
363,9%
368,9% 235,7%
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
(b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
3.3 Investimento
Importância da Dinamarca nos Fluxos de Investimento para Portugal
2008
Posiçãoª
Portugal como recetor (IDE)
%
b
Posiçãoª
Portugal como emissor (IDPE)
%
b
2009
2010
2011
2012
15ª
17ª
17ª
15ª
17ª
0,37
0,14
0,17
0,25
0,25
11ª
4ª
25ª
14ª
10ª
1,23
6,79
0,10
0,40
0,97
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
Foi a partir de 2003 que a Dinamarca se assumiu como um importante destino do investimento
português no exterior, em especial no ano de 2004, em que aparece na 1ª posição do ranking. Nos anos
14
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
seguintes, embora de forma menos expressiva, a Dinamarca continuou a ser um destino privilegiado
para o IDPE (10º lugar em 2012).
No que diz respeito aos fluxos contrários, Portugal não tem sido um destino de aposta do investimento
dinamarquês no estrangeiro.
Investimento Direto da Dinamarca em Portugal
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
2008
2009
2010
2011
2012
Var %
08/12
128.845
43.604
66.388
105.712
98.980
9,7
Desinvestimento
58.796
87.085
96.869
99.480
115.556
19,6
Investimento líquido
70.049
-43.481
-30.481
6.232
-16.576
--
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
Da análise destes valores constata-se que, exceptuando os anos de 2008 e 2011, o investimento líquido
tem sido negativo. As perspectivas para 2013 não parecem ser diferentes, uma vez que no período
Janeiro-Agosto o investimento líquido se fixou em -207 milhares de Euros.
Em 2004 o investimento português na Dinamarca superou os 2 mil milhões de Euros em termos líquidos.
Os anos subsequentes revelam, naturalmente, montantes de investimento bem mais modestos, com o
ano de 2008 a registar um investimento líquido negativo.
Investimento Direto de Portugal na Dinamarca
a
3
(10 EUR)
2008
Investimento bruto
140.269
Desinvestimento
281.667
Investimento líquido
-141.398
2009
527.561
527.561
2010
2011
9.749
78.869
264
66.246
9.485
12.623
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
2012
87.342
Var %
08/12
224,4
§
87.342
--
§ - Coef. de variação >= 1000% ou valor zero no período 2008-2011 (série 2008-2012)
3.4 Turismo
Embora com tendência descendente, a entrada de turistas dinamarqueses em Portugal caracteriza-se
por alguma estabilidade. Em 2012 a Dinamarca posicionou-se no 18º lugar no ranking de receitas de
turismo entradas no nosso país, o que corresponde a 0,83% do total. Nos últimos cinco anos a taxa de
crescimento de turistas dinamarqueses que visitaram Portugal evoluiu negativamente, situando-se em
2,1%. Também os indicadores relativos às dormidas na hotelaria global e às receitas turísticas não foram
positivos. As taxas de crescimento dos últimos cinco anos destes indicadores tiveram um comportamento
igualmente negativo: -3,7% para as dormidas e -3,4% para as receitas.
15
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Turismo da Dinamarca em Portugal
2008
Hóspedes
b
% do total
Dormidas
c
b
% do total
c
b
3
Receitas (10 EUR)
% do total
Posição
Fontes:
Notas:
c
2009
2010
2011
a
2012
Evol. %
104.691
86.300
97.877
84.549
92.309
-2,1
1,47
1,33
1,43
1,14
1,20
--
482.287
388.854
434.122
362.288
396.908
-3,7
1,84
1,68
1,84
1,39
1,46
--
84.873
73.564
81.800
67.329
71.564
-3,4
1,14
1,06
1,08
0,83
0,83
--
16ª
14ª
15ª
18ª
18ª
d
Instituto Nacional de Estatística (INE); Banco de Portugal (BdP)
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Num conjunto de 55 mercados
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
A Dinamarca, como membro da União Europeia (UE), faz parte integrante da União Aduaneira,
caracterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política
comercial comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, capitais, pessoas e serviços, tendo
sido suprimidas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço
intracomunitário, encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma
fiscalização no que respeita à respectiva qualidade e características técnicas.
Neste contexto, a rede SOLVIT é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorrecta das regras do Mercado Único, evitandose, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário (CAC) / disposições de aplicação
(apesar do novo Código Aduaneiro da União ter entrado em vigor a 30 de Outubro de 2013, de acordo
com o n.º 2, do artigo 288.º, a maioria das suas disposições só será aplicável a partir de 1 de maio de
2016, segundo Retificação do Regulamento que estabelece o Código Aduaneiro da União, como é o
16
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
caso da revogação do Regulamento n.º 2913/92, atual CAC), bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes do exterior – Pauta Exterior Comum (PEC).
A regra geral de livre comércio com países terceiros à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociados no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, sendo os
direitos de importação na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, há, também, lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas:
Para além dos referidos encargos, as transacções de bens e as prestações de serviços a título oneroso,
as aquisições intracomunitárias, bem como as importações encontram-se sujeitas ao pagamento do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa única de 25%.
Sobre determinadas mercadorias, como por exemplo, bebidas alcoólicas, tabaco, água mineral,
chocolate e gelados há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties).
Os interessados podem aceder a mais informação sobre os impostos e taxas na União Europeia no
Portal da Europa, na página – Taxation & Customs Union.
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, de
onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.
O investidor estrangeiro encontra na Dinamarca um regime jurídico adaptado ao ordenamento
comunitário.
Ao promotor externo é conferido o mesmo tratamento que o concedido aos nacionais, não existindo, de
modo geral, restrições no sector privado, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por capital
estrangeiro. De notar que a Dinamarca dá especial atenção à protecção do ambiente, possuindo um
quadro legal que o investidor deverá ter em consideração.
À semelhança dos restantes parceiros comunitários, não são estabelecidos quaisquer controlos cambiais
e o repatriamento de capital, lucros, dividendos e royalties processa-se livremente, sendo apenas
17
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
necessário efectuar uma simples declaração para fins meramente estatísticos, junto do banco central ou
das autoridades fiscais.
A Invest in Denmark é o serviço, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregue de
apoiar as empresas estrangeiras que pretendam investir no país. O promotor externo que pretenda
investir na zona de Copenhaga poderá contactar o Copenhagen Capacity, que disponibiliza informações
sobre os procedimentos legais a observar e os apoios disponíveis para o efeito.
A constituição de sociedades neste país obedece ao cumprimento de determinadas formalidades,
nomeadamente em termos de registo, pelo que se reveste de particular interesse o contacto com a
Danish Business Authority (Company and Business).
O Site do Invest in Denmark disponibiliza informação sobre os vários tipos de estabelecimento possíveis
na Dinamarca, o mercado laboral e impostos. Ao nível dos impostos destaca-se que, no âmbito do Plano
de Crescimento apresentado pelo Governo dinamarquês em 2013, está prevista a redução gradual do
imposto sobre o rendimento das empresas de 25% para 22% em 2016.
Por sua vez, no Site BusinessInDenmark os interessados podem aceder a informação sobre os
requisitos e autorizações necessárias para o exercício de uma atividade económica na Dinamarca,
desde que a mesma esteja abrangida pela Diretiva sobre os Serviços no Mercado Interno.
No tocante aos incentivos a Dinamarca disponibiliza programas essencialmente focados para projectos
relacionados com investigação e desenvolvimento (R&D). Existem, ainda, financiamentos específicos
para os seguintes sectores: biotecnologia, produtos farmacêuticos, médico, ciências da vida, ambiente,
energia, TIC, alimentação, agricultura e transporte.
Encontram-se disponíveis na Internet vários Guias de Investimento na Dinamarca, Pela sua atualidade
referem-se os seguintes:
•
Deloitte International Tax Source – Country Guides and Highlights;
•
Moore Stephens Denmark – Doing Business in Denmark 2014.
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi assinada entre Portugal e a Dinamarca a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 24 de maio de
2002.
Notas:
1 – As empresas podem aceder a legislação dinamarquesa variada nos seguintes Sites: Danish Business Authority, Ministry of
Employment, Danish Patent and Trademark Office e Danish Consumer Ombudsman.
2 – Para mais informação legislativa sobre mercados externos, os interessados podem aceder ao Site da aicep Portugal Global em
Mercados Externos ou na “Livraria Digital”.
18
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora, no horário de Inverno, e mais duas horas, no horário de Verão. Em
relação a Portugal, a Dinamarca tem mais uma hora durante todo o ano.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 9h00 às 16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
Das 10h00 às 16h00 (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e sexta-feira)
Das 10h00 às 17h30 (quinta-feira)
Comércio:
Das 9h30/10h00 às 17h30/18h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Das 9h00 às 14h00/17h00 (sábado)
Feriados
1 de Janeiro – Ano Novo
17-21 de Abril – Páscoa
16 de Maio – Dia da Oração
29 de Maio – Dia da Ascenção
5 de Junho – Dia da Constituição
9 de Junho – Pentecostes
24-26 de Dezembro – Natal
Corrente Elétrica
220 Volts AC, 50Hz.
19
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Pesos e Medidas
A Dinamarca utiliza o sistema métrico decimal.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada da Dinamarca em Portugal
Rua Castilho, 14-C, 3.º
1269-077 Lisboa
Tel.: +351 21 351 29 60 | Fax: +351 21-355 46 15
E-mail: [email protected] | http://portugal.um.dk
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Dinamarca
Embaixada de Portugal na Dinamarca
Toldbodgade 31, 1º
1253 Copenhagen K - Denmark
Tel.: +45 33 360 072/131 301| Fax: +45 33 149 214
E-mail: [email protected]
20
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
aicep Portugal Global – Portugals Handelsbureau
Toldbodgade 31, 1º,
1253 Copenhagen K – Denmark
Tel.: +45 33 127 632/131 200 | Fax: +45 33 938 885
E-mail: [email protected]
Danish Business Authority
Langenilie Allé 17,
DK-2100 Copenhagen
Denmark
Tel.: +45 352 910 00
E-mail: [email protected] | http://dba.erhvervsstyrelsen.dk/home/0/2
Invest in Denmark
2, Asiatisk Plads,
DK-1448 Copenhagen K - Denmark
Tel.: +45 339 211 16
E-mail: [email protected] | http://www.investindk.com/
Copenhagen Capacity
Nørregade 7 B
DK-1165 Copenhagen K – Denmark
Tel.: +45 332 202 22
E-mail: [email protected] | http://www.copcap.dk
Dansk Erhverv
(Câmara de Comércio da Dinamarca)
Borsen,
1217 Copenhagen K - Denmark
Tel.: +45 337 460 00 | Fax: +45 337 460 80
E-mail: [email protected] | www.htsi.dk
Danmarks Turistrad
(Instituto de Turismo Dinamarquês)
Islands Brygge 43, 3
2300 Copenhagen S, - Denmark
Tel.: +45 328 899 00 | Fax: +45 328 899 01
E-mail: [email protected] | http://www.visitdenmark.com
21
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
Danmarks Nationalbank
(Banco Central)
Havnegade 5,
DK-1093 Copenhagen K – Denmark
Tel.: +45 336 363 63
E-mail: [email protected] | http://www.nationalbanken.dk/dnuk/specialdocuments.nsf
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia da Internacionalização
•
Guia do Exportador
•
Temas de Comércio Internacional
•
Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático
•
Mercados Externos (Dinamarca)
•
Livraria Digital
Outros endereços:
•
African Development Bank (AfDB)
•
Asian Development Bank (ADB)
•
Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID)
•
Bank for International Settlements (BIS)
•
BusinessInDenmark
•
Copenhagen Capacity
•
Council of the Baltic Sea States (CBSS)
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aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
•
Council of Europe
•
Danish Business Authority
•
Danish Chamber of Commerce
•
Danish Competition and Consumer Authority
•
Danish Consumer Ombudsman
•
Danish Patent and Trademark Office
•
Danmarks Nationalbank
•
Danmarks Turistrad
•
Denmark.dk (official website of Denmark)
•
Deloitte International Tax Source – Country Guides and Highlights
•
Environmental Protection Agency
•
European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
•
European Space Agency (ESA)
•
Invest in Denmark
•
Ministry of Business and Growth
•
Ministry of Economic Affairs and the Interior
•
Ministry of Employment
•
Ministry of Finance
•
Ministry of Foreign Affairs
•
Ministry of Health
•
Ministry of Taxation
23
aicep Portugal Global
Dinamarca – Ficha de Mercado (Dezembro 2013)
•
Moore Stephens Denmark – Doing Business in Denmark 2014
•
Nordic Council
•
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
•
Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas
•
Portal da Europa – Taxation & Customs Union
•
Rede SOLVIT
•
Statistics Denmark
•
The Government
•
União Europeia (UE)
•
Western European Union (WEU, onde a Dinamarca tem estatuto de observador)
•
World Trade Organization (WTO)
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
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