DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA
REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
Luanda, 10 de Outubro de 2014
SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS,
SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
SENHORES MAGISTRADOS JUDICIAIS,
SENHORES MINISTROS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Acabo de conferir posse nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Supremo aos
Senhores Doutores Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristiano Molares de Abril e Silva, pessoas de
reconhecidas capacidades e que reúnem os requisitos necessários para garantir o cumprimento cabal
das suas novas funções.
Na realidade, eles assumem as suas responsabilidades no início de uma nova era, cujo marco foi a
entrada em vigor da Constituição da República em Fevereiro de 2010, que estabeleceu os princípios e
valores para a reforma do Estado e do Poder Judicial, em particular.
SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
O exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o
processo de Reforma da Justiça e do Direito, tendo em conta o papel central do Direito e do Sistema
Judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade.
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Como sabem, os Órgãos da Justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos
cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos seus serviços, a efectivação dos seus direitos e
interesses legítimos e o princípio “Justiça para Todos.
Neste sentido, importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais
precisamente do modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, em
conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República.
Neste contexto, com a criação dos Tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também
mais responsabilidades e maior intervenção no domínio do Direito, criando certamente jurisprudência
de maior nível.
Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a
instância superior da jurisdição comum e que os Senhores Magistrados recém nomeados revelarão o
dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as áreas do Direito sob sua alçada, para
se conseguir este objectivo.
Por outro lado, é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e
articulação do Sistema de Justiça com os outros organismos da Administração do Estado.
Isso implica uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular
incidência dos Magistrados Judiciais, a fim de alcançarmos a eficiência e maior qualidade da Justiça.
Uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros
serviços auxiliares, pode por si só gerar maior produtividade e eficiência dos Tribunais.
A materialização deste objectivo requer de facto profissionais adequadamente capacitados em matéria
de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
É um objectivo primordial porque os Tribunais e os Magistrados Judiciais desempenham um papel
crucial na defesa do Direito e da Justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos
princípios básicos da convivência humana e social, bem como na regulação das relações dos cidadãos
entre si e com o Estado, e em especial na garantia dos direitos fundamentais e humanos.
Por outro lado, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, reforça-se a confiança
dos cidadãos nos Magistrados Judiciais e no Sistema de Justiça.
Senhores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo,
Na verdade, os Tribunais devem desempenhar um papel de primeiro plano no aprofundamento da
inclusão social e na correcção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado aos conflitos
estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração
Pública e na segurança da actividade empresarial, que é essencial no desenvolvimento económico.
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São grandes e múltiplas as tarefas que os esperam e que hão-de exigir a vossa dedicação e esforços.
A reforma do Sistema Judicial, em especial dos Tribunais Judiciais, constitui um sub-programa
essencial da Reforma do Estado e um Programa-chave da reforma do Direito e da Justiça.
Reconhecemos, por outro lado, que o Tribunal Supremo, como última instância de recurso dos outros
Tribunais, tem um volume grande de processos por resolver.
O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito
Democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e independentes, capazes de funcionar
com qualidade e eficiência.
Não será fácil o vosso trabalho, mas podem contar com o apoio de todos os presentes. Desejo que
cumpram com êxito a vossa nobre missão!
A terminar, dirijo uma palavra de apreço ao Juiz Presidente Jubilado, Dr. Cristiano André, por ter
desempenhado durante vários anos, com dedicação e sentido de responsabilidade, as suas nobres
funções.
Muito Obrigado!
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