ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Nº 096/ADNR/SBEG/2013, QUE TEM POR
OBJETO A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE À EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO RAMO DE LOCADORA DE
VEÍCULOS (ÁREA 6), NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS /
EDUARDO GOMES, EM MANAUS-AM.
Às 09h30min do dia 11 de setembro de 2013, na Sala de Licitações da INFRAERO,
localizada na Avenida Santos Dumont, s/nº, Superintendência Regional do Noroeste –
SRNR - Bairro Tarumã, em Manaus/AM, reuniram-se o Pregoeiro FELIPE MALCHER
MORAES e sua Equipe de Apoio composta por LEILA CLOTILDE RONDON DO
NASCIMENTO e AMAURY CESAR SOUZA E SILVA, todos nomeados pelo Ato
Administrativo nº 492/SRNR/2013, para processar e julgar a licitação referenciada.
Iniciados os trabalhos, o Pregoeiro solicitou a apresentação dos Invólucros I e II,
contendo respectivamente a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação,
acompanhado dos documentos de credenciamento previstos no edital, encerrando às
09h35min o prazo para recebimento de Invólucros, sendo constatada a participação das
empresas LEMANS RENT A CAR LTDA - EPP, CNPJ 04.672.143/0001-43, tendo como
Representante Legal O Sr. Cacildo Garcia Macedo, RG 833.044-SSP/GO, LOCALIZA
RENT A CAR S/A, CNPJ 16.670.085/0001-55, tendo como Representante Legal o Sr.
Gerson Bezerra da Frota Veras, RG 584945-SSP/AM e RENTAL CAR LM LTDA,
CNPJ 05.129.091/0001-83, tendo como Representante Legal o Sr. Lucas Marques
Pinheiro Sobrinho, RG 1126353-9-SSP/AM. Após as rotinas de credenciamento dos
representantes legais, o Pregoeiro solicitou a rubrica dos presentes nos lacres do
Invólucro dos Documentos de Habilitação, para garantia de sua inviolabilidade, fazendose de imediato a abertura dos Invólucros contendo as Proposta de Preços das licitantes,
composta conforme quadro abaixo:
Variável
Preço
adicional (%) Global (R$)
5%
1.260.000,00
LEMANS RENT A CAR LTDA - EPP
5%
1.230.000,00
LOCALIZA RENT A CAR S/A
RENTAL CAR LM LTDA
5%
1.206.000,00
Durante a análise das propostas de preço, foi verificado que a licitante RENTAL CAR LM
LTDA não apresentou em seu Invólucro I o documento exigido no subitem 6.3, alínea “e”,
LICITANTES
Preço Mínimo
Mensal (R$)
21.000,00
20.500,00
20.100,00
do Edital. Todavia, tal ausência foi suprimida nos termos do subitem 7.3.1, alínea “e.1”,
do Edital, pois o representante da referida licitante firmou o documento de próprio punho
durante a sessão. Após análise das propostas de preços, o Pregoeiro e sua Equipe de
Apoio decidiram CLASSIFICAR as demais propostas apresentadas pelas empresas
licitantes por terem atendido às exigências editalícias, estando as mesmas aptas a
participarem da fase de lances. Teve início a etapa de lances verbais. Após o
encerramento dos lances, foram obtidos os seguintes preços:
LICITANTES
Preço Mínimo
Mensal (R$)
36.000,00
35.000,00
21.050,00
Variável
adicional (%)
5%
5%
5%
Preço
Global (R$)
2.160.000,00
2.100.000,00
1.263.000,00
LOCALIZA RENT A CAR S/A
LEMANS RENT A CAR LTDA - EPP
RENTAL CAR LM LTDA
Após os lances foi constatado o empate ficto entre os preços finais das licitantes Lemans
e LOCALIZA RENT A CAR S/A, devido à condição de Empresa de Pequeno Porte da
licitante LEMANS RENT A CAR LTDA - EPP. Assim, o Pregoeiro, nos termos do
subitem 7.3 do Edital convocou a referida licitante para no prazo decadencial de 5
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Superintendência Regional do Noroeste - SRNR
Coordenação Regional de Licitações
Avenida Santos Dumont, s/nº - Tarumã – Manaus/AM
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minutos apresentar PROPOSTA DE PREÇO superior àquela detentora do melhor lance.
Entretanto, a licitante decidiu pela não proposição de novo lance e manteve seu preço em
R$ 35.000,00, assim, foi declarada a preclusão do seu direito de preferência na
contratação. Em seguida, o Pregoeiro iniciou a negociação com a empresa LOCALIZA
RENT A CAR S/A (1ª colocada), sendo mantido o valor proposto na fase de lances. Ato
contínuo, foi aberto o invólucro contendo os Documentos de Habilitação da empresa arrematante,
ocasião em que se realizou consulta on line do CNPJ da licitante no SICAF, conforme subitem
8.7, alínea “b” do edital, onde foi constatada “Situação Cadastral Válida” no referido sistema,
com ressalva para uma “advertência”, fato este não impeditivo à sua habilitação. Em seguida,
pelo pleno atendimento das exigências editalícias, o Pregoeiro declarou a empresa
LOCALIZA RENT A CAR S/A vencedora do certame e, considerando a inexistência de
interposição de recursos, adjudicou-lhe o objeto da presente licitação, informando o
prazo máximo de 03 (três) dias úteis para apresentação da nova Proposta de Preço com os
valores ajustados ao valor negociado, nos termos do subitem 7.13 do Edital. Ressalta-se
que toda a documentação apresentada foi disponibilizada aos presentes para vista e
rubrica. Por fim, o Pregoeiro encerrou os trabalhos, e eu, Amaury Cesar Souza e Silva,
_____________ (Secretário), lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Pregoeiro, sua
Equipe de Apoio e pelo representante presente.
FELIPE MALCHER MORAES
Pregoeiro
LEILA CLOTILDE RONDON DO NASCIMENTO
Membro Técnico
Empresas licitantes:
LEMANS RENT A CAR LTDA - EPP
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LOCALIZA RENT A CAR S/A
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RENTAL CAR LM LTDA
CNPJ 05.129.091/0001-83
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