43a Assembleia Geral do CIAT
“Una Visión Moderna de la Administración Tributaria”
A Tributação sobre
Transações Financeiras
A Experiência Brasileira
Lina Maria Vieira
Secretária da Receita Federal do Brasil
Tributação sobre Transações
Financeiras - TTF
 1993/1994 - Imposto Provisório sobre a
Movimentação ou a Transmissão de Valores
e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira - IPMF
• Alíquota: 0,25%
 1996/1997 – Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e
de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
(CPMF)
• Alíquota: 0,20%
Marco Jurídico
1. Definição ampla do fato gerador:
“O fato gerador da contribuição é:
......
“VI - qualquer outra movimentação ou transmissão de
valores e de créditos e direitos de natureza financeira
que, por sua finalidade, reunindo características que
permitam presumir a existência de sistema
organizado para efetivá-la, produza os mesmos
efeitos previstos nos incisos anteriores,
independentemente da pessoa que a efetue, da
denominação que possa ter e da forma jurídica ou
dos instrumentos utilizados para realizá-la.”
Marco Jurídico
2. Alíquota única e baixa
3. Poucas hipóteses de exoneração
4. Tributo não compensável
Marco Jurídico
• Sigilo bancário e vedação
“A Secretaria da Receita Federal resguardará,
na forma da legislação aplicada à matéria, o
sigilo das informações prestadas, vedada sua
utilização para constituição do crédito
tributário relativo a outras contribuições ou
impostos.”
Cruzamento de Dados
 17 milhões de pessoas físicas isentas (com renda
bruta anual menor que US$6.000) fizeram
transações de cerca de US$106 bilhões/ano;
• 62 pessoas físicas isentas fizeram transações, em
conjunto, de US$ 6 bilhões.
 11,7 milhões de pessoas físicas sem declaração de
renda fizeram transações de cerca de US$100
bilhões/ano;
• 139 pessoas físicas sem declaração de renda fizeram
transações, em conjunto, de US$ 16 bilhões.
Fiscalizações
Movimentações Financeiras Incompatíveis
Pessoa Física
Ano
Qtde
Pessoa Jurídica
TOTAL - PJ E PF
Total do Crédito
Total do Crédito
Qtde
Qtde
Million US$
Million US$
Total do Crédito
Million US$
2002
0
0
537
558
537
558
2003
103
30
717
867
820
897
2004
874
397
689
1.602
1.563
2.000
2005 1.543
721
960
2.272
2.503
2.993
2006 1.602
927
1.209
3.025
2.811
3.952
2007 2.020
2.944
1.669
4.865
3.689
7.809
2008 3.374
1.233
3.434
6.578
6.808
7.811
2009 1.515
142
844
2.437
986
Total 11.031
6.394
922
10.137
20.613
21.168
27.006
Potencial Arrecadatório
PARTICIPAÇÃO
PERÍODO
% da Arrecad.
US$ Bilhões % do PIB
Total
Arrecadação
ALÍQUOTAS
1994
5,74
1,06
3,59
0,25%
1997 (1)
6,41
0,79
2,73
0,20%
1998
7,00
0,89
2,99
0,20%
1999 (2)
4,38
0,83
2,57
0,20%(17/06) e 0,38%
2000
7,87
1,32
3,98
0,38% (17/06) e 0,30%
2001
7,31
1,45
4,17
0,30% (17/03) e 0,38%
2002
6,97
1,51
9,00
0,38%
2003
7,49
1,48
9,18
0,38%
2004
9,02
1,49
8,93
0,38%
2005
12,01
1,51
8,57
0,38%
2006
14,71
1,37
8,66
0,38%
2007
18,73
1,40
8,46
0,38%
Obs.: 1) Criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 2) A arrecadação refere-se a seis meses. Nesse ano ocorreram
demandas judiciais contra a cobrança da CPMF.
3) Arrecadação referente ao último decêndio de dezembro de 2007.
Pontos Fortes
• Tributo amplo e de difícil evasão;
• Forte potencial arrecadatório;
• Tributo não declaratório e ajustado ao atual
estágio tecnológico;
• Administração simples e com baixo custo;
• Poderosa ferramenta de investigação fiscal.
Uma Sugestão
Formação de Grupos de Trabalho
capazes de articular - em escala regional
ampla - os estudos voltados à concepção
de medidas que traduzam as seguintes
diretrizes emanadas do G-20:
1. Amplitude da Cooperação Regional para
mudança do paradigma cristalizado em torno
do sigilo bancário;
2. Maior profundidade na combinação da
agenda regional em torno do combate à
sonegação.
Muito Obrigada!
Lina Maria Vieira
([email protected])