UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS
GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE
VEREDIANA CAMILA RIBEIRO
NORMAS ISO14000: UM ESTUDO SOBRE A INSERÇÃO DA
QUESTÃO AMBIENTAL NO CAMPO DA GESTÃO EMPRESARIAL.
BARBACENA
2011
VEREDIANA CAMILA RIBEIRO
NORMAS ISO14000: UM ESTUDO SOBRE A INSERÇÃO DA
QUESTÃO AMBIENTAL NO CAMPO DA GESTÃO EMPRESARIAL.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Bacharel em Geografia e Meio
Ambiente da Universidade Presidente Antonio
Carlos - UNIPAC, como requisito parcial do
titulo de Bacharel em Geografia.
Orientador: Professora Vânia Pereira Quintão
BARBACENA
2011
VEREDIANA CAMILA RIBEIRO
NORMAS ISO14000: UM ESTUDO SOBRE A INSERÇÃO DA QUESTÃO
AMBIENTAL NO CAMPO DA GESTÃO EMPRESARIAL.
Monografia apresentada à Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,
como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Geografia e meio Ambiente.
BANCA EXAMINADORA
______________________________
Profª. Vânia Pereira Quintão
Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC
______________________________
Prof. Bernardino Neves Junior
Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC
______________________________
Prof. Renato Kneipp Duarte
Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC
Aprovada em: ____/____/____
Aos meus pais, Ivan e Nina meus ídolos, pela orientação e amor incondicional, em
todas as fases da minha vida, e pelo esforço incansável para garantir meu sucesso profissional
e como ser humano.
A meu noivo Martinelli pelo companheirismo e apoio em todos os momentos.
E a cada pessoa que, a sua maneira, contribuiu com este trabalho.
RESUMO
A existência de qualidade ambiental tem sido uma preocupação das empresas mesmo
que não haja interesse em certificação por normas. Assim como a adesão aos princípios da
qualidade total pelas empresas de forma voluntária, tudo indica que o mesmo processo pode
vir a se aplicar a questão ambiental. As empresas que se adaptarem aos novos tempos terão
vantagens, já que a preocupação ecológica atualmente é vista como um fator estratégico de
competitividade. Demonstrar qualidade ambiental é um item considerado importante pelos
clientes, que estão cada vez mais bem informados e motivados com os temas ambientais.
O modelo ISO 14000 é o modelo mais recente, mais utilizado mundialmente e o melhor
modelo existente atualmente para o SGA. Por utilizar ferramentas gerenciais efetivas tornou a
gestão ambiental mais integrada com as decisões de negócios, podendo-se então afirmar que a
Norma ISO 14000 agregou valor a gestão empresarial.
Palavras-chave: ISO 14000. Certificação. Qualidade Ambiental. Sistema de Gestão
Ambiental
ABSTRACT
The existence of environmental quality has been a concern of the companies even
though there is interest in standards for certification. Just as adherence to the principles of
total quality companies on a voluntary basis, it seems that the same process might apply to
environmental issues. Companies that adapt to the changing times have advantages, since the
ecological concern is now seen as a strategic factor of competitiveness. Demonstrate
environmental quality is an important item considered by customers who are increasingly well
informed
and
motivated
by
environmental
issues.
The ISO 14000 model is the latest model, the most used worldwide and the best model
available today for the EMS. By using effective management tools become more integrated
environmental management with business decisions, and we can therefore say that the ISO
14000 added value to business management.
Keywords: Certification. Environmental Quality. Environmental Management System
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Ciclo do PDCA
...........................................................................................
19
Figura 2: Modelos de selos
...........................................................................................
26
Quadro 1: Requisitos do SGA conforme a norma NBR ISO 14001:2004 ........................ 20
Quadro 2: principais avanços do SGA segundo a Norma 14001:1996 e 2004
Quadro3: Numero de Certificações ISO 14001 no mundo e no Brasil
............ 22
........................ 23
Quadro 4: Etapas e Impactos Ambientais que devem ser avaliados ................................. 28
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV – Avaliação do Ciclo de Vida
BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento
BSI - British Standards Institution
BVQI – Bureau Veritas Quality International
CNI – Confederação Nacional das Indústrias
EMAS – Eco-Management and Auditing Scheme
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade
ISO - International Organization for Standardization
MMA/SPDS - Ministerio do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável
ONGs – Organizações Não Governamentais
P+L – Produção Mais Limpa
PDCA – Planejamento, Execução, Verificação e Ação
PROCON – Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor
SAGE - Strategic Advisory Group on the Environment
SC – Subcomitês
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
SETAC – Society of Environmental Toxicology and Chemistry
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
TC – Comitê Técnico
TQEM - Gestão da Qualidade Ambiental Total
WG – Grupos de Trabalho
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................
9
2. REFERENCIAL TEORICO .........................................................................................
10
2.1 A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL ................. 10
2.2 A ISO E SUAS CARACTERISTICA E ASPECTOS ...................................................
17
2.3 ROTULAGEM E AVALIAÇÃO DO PRODUTO .......................................................
25
2.4 EXEMPLOS POSITIVOS DE SGA EM EMPRESAS SITUADAS NO BRASIL ......
30
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................
32
4. REFERÊNCIAS .............................................................................................................
33
9
1 - INTRODUÇÃO
A expansão dos diversos setores de produção, prestação de serviços, o crescimento
econômico e o desenvolvimento tecnológico ocorridos nas últimas décadas proporcionaram
muitos benefícios à sociedade como um todo. Porém, unidos ao rápido crescimento
populacional e ao comportamento inadequado de consumo, resultaram em consequências
indesejadas. A poluição ambiental associada a estes fatos gerou um difícil problema a ser
resolvido. A grande quantidade de resíduos que foi e continua sendo depositada no meio
ambiente alertou de vez o mundo para o risco iminente que corremos e às incertezas futuras.
Empresas investiram e têm investido em procedimentos e processo para a gestão
ambiental, especialmente em práticas de planejamento e controle se sistemas de gestão
ambiental. Atualmente existem inúmeros modelos, instrumentos e ferramentas de gestão
ambiental, há uma concordância de que não existe um modelo ou padrão único que sirva a
todas as empresas porque seu comportamento socioambiental difere de organização para
organização.
Diante do estágio de maturidade e resposta de cada organização diversas classificações
surgiram apara avaliar a gestão ambiental empregada, desde a reativa até as mais pró-ativas.
A Norma ISO 14000 é uma norma de cunho voluntário considerado o mais
consagrado na atualidade, baseado em uma série de boas práticas e ferramentas ambientais e
tem como premissas básicas o cumprimento da legislação aplicável e a melhoria contínua. Ela
oferece para as organizações o atendimento à crescente demanda da sociedade e do mercado
com os aspectos relacionados à poluição e ao uso de recursos naturais. A implantação de um
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) traz para a empresa, além da certificação perante a
norma ISO 14001, a melhoria da imagem junto aos diversos setores sociais e a garantia de um
programa contínuo de aprimoramento do desempenho ambiental e organizacional, com
conseqüente racionalização dos custos, agregando valores aos negócios da empresa.
Este trabalho é baseado em revisões bibliográficas, realizada através de consulta às
normas internacionais da série ISO 14000 e suas inter-relações, e às diversas fontes
acadêmicas, como livros, monografias e acessos à interne, que contemplam a implantação de
um SGA baseado na Norma ISO 14000, seus conceitos e fundamentos específicos.
Quanto à estrutura deste trabalho, ele está dividido em quatro capítulos que inclui um
breve histórico da situação das empresas frente à questão ambiental, a ISO e suas
características e aspectos, rotulagem e avaliação do produto e por fim exemplos positivos de
SGA em empresas.
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2 - REFERÊNCIAL TEÓRICO
2.1
A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL
Sem dúvida alguma a Revolução Industrial foi o marco para o início das ações de
combate a poluição, o nível de poluentes despejados no ar, nas águas e no solo tornou-se
inaceitável. Catástrofes ambientais de grande proporção como Minamata no Japão, Seveso na
Itália, Chernobyl na então União Soviética, Bopal na Índia, Exxon Valdez no Alasca, dentre
outros contribuíram para que a preocupação com o meio ambiente atingisse todos os níveis da
população mundial.
A percepção, de que a degradação ambiental já estava passando a causar graves
problemas de saúde ficou evidenciado por um evento ocorrido na Inglaterra, região
de Londres, entre 4 e 13 de dezembro de 1952. Nessa época grande parte das
indústrias, sobretudo as de geração de energia elétrica, e residências, usavam carvão
para produção de energia que, em sua queima, sem posterior tratamento dos gases,
emitia grande quantidade de enxofre e material particulado na atmosfera,
ocasionando um fenômeno denominado “smog” - contração das palavras “smoke” e
“fog”. [...] Cerca de 8.000 pessoas faleceram como conseqüência direta do smog.
[...] Foi a primeira constatação cientifica relacionada a um determinado tipo de
poluição a perdas de vidas humanas [...] (MOURA, 2008, p. 2-3)
A preocupação com o meio ambiente pode ser observada ao longo dos tempos através
de ações ou manifestações que visavam sua proteção frente às ações humanas. Entretanto
somente nas última três décadas do século XX é que ela tornou-se efetiva no campo
governamental e em vários segmentos da sociedade civil em diversos países. A maioria destas
manifestações a princípio foi estimulada pela escassez dos recursos naturais, o que para Acot
(1990) trata-se de um fenômeno denominado como “proteção dos gerentes” visto que não
resultou da preocupação com a preservação da natureza e sim da preservação dos recursos
para sua utilização.
Mesmo com a existência de empresas que sempre buscaram práticas ambientalmente
saudáveis, essa preocupação no setor empresarial ainda é recente. Não se transformou em
prática administrativa operacional ativa, visto que se isso já estivesse ocorrendo certamente a
intensidade dos problemas ambientais atuais não seria a mesma.
Para caracterizar o processo de amadurecimento do mundo empresarial frente às
questões ambientais podemos dividí-lo em três fases. A primeira delas seria a fase negra onde
a degradação ambiental era considerada uma etapa necessária para garantir o conforto do
homem, e o pensamento ecológico era visto como radical ou exibicionista restrito a grupos
seletos da sociedade. A segunda a fase reativa buscava a redução dos impactos ambientais e
adequação à legislação para evitar ou reduzir as penalidades afins, pensamento que ainda
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persiste em muitas organizações. E por fim a fase pró-ativa ainda muito mais recente, que
posiciona o meio ambiente como estratégia do negócio e fator de sucesso na gestão
empresarial.
Conforme Vilela Júnior e Demajorovic (2006) as empresas pró-ativas, por sua vez,
enxergam na crescente preocupação da sociedade com o meio ambiente uma nova
oportunidade de negócio e vão além das leis e reagindo incorporando o marketing verde,
como forma de preservar sua imagem conquistando a simpatia de seus consumidores diante
de denúncias e ataques de grupos de pressão, movimentos e ONGs ambientalistas. Essa
declaração é confirmada quando também cita em sua obra uma pesquisa realizada pelo
BNDES, CNI e SEBRAE com empresas de vários segmentos e tamanhos onde ficou clara que
as principais razões para a adoção de práticas de gestão ambiental
é para estar em
conformidade com a política social da empresa relacionada á preocupação com a imagem.
Atualmente não existe uma área que não seja contemplada pela preocupação com a
preservação da natureza, com isso é necessária para uma gestão ambiental eficaz a abertura à
inúmeras influências e propostas para se chegar as soluções que melhor se aplicam a cada
caso.
Como se verá, os problemas ambientais, por mais variados que sejam, decorrem do
uso do meio ambiente como fonte de recursos para a produção da subsistência
humana e como recipiente de resíduos da produção e consumo, problemas que são
agravados pelo modo como os humanos concebem a sua relação com a natureza.
Qualquer solução efetiva para os problemas ambientais terá necessariamente que
envolver as empresas, pois são elas que produzem e comercializam a maioria dos
bens e serviços colocados a disposição da sociedade em praticamente todos os
cantos do Planeta. (BARBIERI, 2007, p. 2)
O papel das empresas na promoção de um desenvolvimento que respeite o meio
ambiente não está restrito apenas a necessidade de resolver os problemas ambientais
provocados por elas e acumulados ao longo dos anos em decorrência das suas atividades. Mas
também na intensificação da sua influência em todas as esferas da atividade humana. Daí a
emergência de uma nova compreensão da responsabilidade social empresarial que rejeita a
velha fórmula que se satisfazia em produzir bens e serviços dentro da lei.
Qualquer proposta de gestão ambiental além de incluir as dimensões ambientais,
espaciais e institucionais apresenta principalmente a dimensão filosófica que retrata diversos
posicionamentos quanto a relação entre o homem e a natureza, sendo ela a responsável pela
formação do perfil da política ambiental da empresa. Entre os posicionamentos mais
extremistas, representados em uma ponta pelos que consideram que o importante é satisfazer
as necessidades humanas se restringindo apenas em seguir as legislações e na outra ponta
representados pelo que defendem a equidade biológica levando em conta que a Terra é finita e
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que assim o crescimento econômico também deve ser finito, encontram-se as abordagens
socioambientais que reconhecem o valor intrínseco da natureza, mas admitem que ela deva
ser usada para atender às necessidades humanas presentes e futuras e, por isso, buscam
sistemas de produção e consumo sustentáveis, entendidos como aqueles que procuram atender
as necessidades humanas respeitando as limitações do meio ambiente, que não são estáticas e
que o ser humano pode e deve ampliar para atender a todos.
Para Barbieri (2007) os modelos de gestão ambiental e seus instrumentos devem ser
vistos como meios para alcançar o desenvolvimento sustentável. Assim onde se lê gestão
ambiental, entende-se gestão socioambiental, onde os objetivos dessas práticas é melhorar a
qualidade de vida para todos, tanto para os atuais quanto para os futuros habitantes do Planeta.
Donaire (1999) acrescenta que a questão ambiental dentro das organizações e o
crescimento de sua importância ocorrem a partir do momento em que a empresa se da conta
de que essa atividade, ao invés de só lhe propiciar despesas, pode-se transformar em uma
excelente oportunidade de redução de custos. Algumas empresas têm demonstrado que é
possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que
atua no “mercado verde”, desde que as empresas possuam certa dose de criatividade e
condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em
oportunidades de melhoria.
Levando em consideração os posicionamentos citados anteriormente e as fases pelas
quais o mundo empresarial vem passando é possível compreender quando MOURA (2008)
classifica as empresas em quatro categorias distintas. A primeira apresenta as empresas que
nada fazem com relação à proteção ao meio ambiente, visto que suas atividades geram poucos
impactos. A segunda apresenta as que se limitam a cumprir os padrões mínimos exigidos por
lei. A terceira é representada pelas empresas que procuram uma atuação cada vez mais
significativa com setores dedicados a questões ambientais. E por fim a quarta que possuem
um excelente desempenho ambiental e busca a certificação de acordo com normas ambientais.
Segundo Vilela Júnior e Demajorovic (2006) depois de décadas de uma adaptação
resistente, na qual as empresas adotaram medidas para mitigação de danos impulsionados por
uma legislação mais rigorosa em conjunto com a pressão social, foram abertas inúmeras
possibilidades para a concretização de novas estratégias e ferramentas de gestão ambiental.
As empresas se tornaram responsáveis tanto por acordos multilaterais entre os países a
fim de resolver os problemas ambientais globais como, por exemplo, o aquecimento global, a
destruição da camada de ozônio e a proteção da biodiversidade como por decisões
corriqueiras do dia a dia de milhões de pessoas em todas as partes do mundo.
12
9
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Verificam-se atualmente, novas relações comerciais entre as nações, com grandes
mudanças na economia global. A partir de uma situação em que os países agiam
isoladamente ou procuravam ao máximo sua autonomia, vive-se hoje um clima de
integração, com a atuação de blocos. (MOURA, 2008, p. 28)
A partir dos anos 60 é que se começou a mudar a situação de descaso às emissões de
poluentes, influenciados pela poluição do meio ambiente em muitos países industrializados,
sendo considerada como a década da conscientização. Mas somente a partir da Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em Estolcomo em 1972, é que
a legislação ambiental começa a crescer vertiginosamente onde a maior contribuição foi
vincular as questões ambientais às do desenvolvimento.
Sem dúvida alguma a nova postura empresarial depende da condução de políticas
publicas ambientais apropriadas. Nesse período também surgiram nas corporações
transnacionais os modelos mais estruturados de gestão ambiental, em busca de melhores
desempenhos ambientais, assim a década de 70 ficou conhecida como a década da
regulamentação e do controle ambiental.
O crescimento dos movimentos ambientalistas tomou força com a conscientização de
uma parcela cada vez maior da população quanto às questões ambientais devido aos elevados
graus de degradação observados em varias partes do Planeta, somados a evolução dos meios
de comunicação. Um fator importante observado por Moura (2008) é à força dos movimentos
ambientalistas compostos por mais de 50 milhões de pessoas, onde a maioria oriunda de
países ricos que por terem suas outras necessidades básicas atendidas colocam a preservação
ambiental como uma questão prioritária e com isso pressionam as empresas e governos para
que realizem investimentos que resultem em melhorias ambientais. Em contra partida durante
a Conferência das Nações Unidas em 1972, as exigências dos países ricos de padrões mais
rígidos para a redução de poluentes foi visto como um freio ao desenvolvimento dos países
pobres, ou melhor, em desenvolvimento, gerando divergências quanto à visão dos problemas
ambientais, inclusive pelo Brasil que demonstrou não se preocupar com a degradação
ambiental para manter seu crescimento.
Barbieri (2007) cita o crescente envolvimento das ONGs que garantem que as
resoluções e recomendações de acordos ambientais não acabem esquecidas pelos governantes,
além de desenvolverem modelos de gestão ambiental e auxiliando sua implantação em
diversas empresas. Moura (2008, p.36) ainda acrescenta que: “Os movimentos ecológicos tem
tido atuação ativa, obrigando as empresas a adequar seus processos aos novos requisitos,
eventualmente levando as empresas a situações de difícil resposta.”
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Os desafios encontrados na implantação de um SGA estão sendo transformados em
oportunidades na medida em que essas novas ferramentas possibilitam não apenas a redução
de riscos socioambientais associados à ação empresarial, mas também em alavancar ganhos
de imagem, de produtividade, de mercado que em última instância, se traduzem em ganhos de
sustentabilidade empresarial.
A existência de qualidade ambiental tem sido uma preocupação das empresas
mesmo que não haja interesse em certificação por normas. [...] Por outro lado, as
empresas que se adaptarem aos novos tempos terão vantagens competitivas, já que
a preocupação ecológica é hoje vista como um fator estratégico de competitividade.
(MOURA, 2008, p.32)
Segundo Barbieri (2007) se não houvesse pressões da sociedade e medidas
governamentais, não se observaria o crescente envolvimento das empresas em matéria
ambiental. Ou seja, as principais forças indutoras para a prática da Gestão Ambiental são as
pressões políticas influenciadas fortemente pela sociedade civil através de denuncias; as
pressões do mercado, onde as questões ambientais passam a ter importância na
competitividade entre os países e suas empresas; sem falar da pressão vinda dos investidores
preocupados com os riscos de seus investimentos; e do setor de seguros preocupados com
sinistros ambientais que podem atingir proporções vultosas; e principalmente dos
consumidores em busca de produtos cada vez mais ambientalmente saudáveis.
De modo análogo à evolução da gestão da qualidade, a fase inicial da gestão ambiental
empresarial também é de caráter corretivo, por estar focada nos efeitos e não nas causas. No
segundo momento as soluções para os problemas ambientais eram vistas como meios para
aumentar a produtividade com revisão dos processos e dos produtos. Por fim na etapa mais
avançada a empresa passa a considerar as questões ambientais como estratégicas, seja
minimizando problemas que poderiam comprometer a competitividade da empresa, seja
capturando oportunidades mercadológicas.
Porém o tipo de abordagem e modelo de gestão ambiental está relacionado em muitos
aspectos com as posturas adotadas pelas empresas diante dos problemas ambientais gerados
por elas, com a legislação à qual estão sujeitas e com suas respostas com respeito a essas
iniciativas.
Os tipos de abordagens citados abaixo também podem ser vistos como fases de um
processo de implementação gradual de praticas ambientais em uma empresa.
Para o Controle da Poluição deve se preocupar em cumprir a legislação e responder as
pressões da sociedade. Com um envolvimento esporádico da alta administração e ações
confinadas nas áreas geradoras da poluição apresenta uma postura reativa, com ações
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corretivas frente aos problemas causados fazendo uso de tecnologias de remediação e de
controle no final do processo o que gera um custo adicional a empresa.
A Prevenção da Poluição já apresenta uma redução do custo e aumento da produtividade,
visto que busca uma atuação reativa e pro-ativa com o uso eficiente dos insumos, com
conservação ou chegando até mesmo a sua substituição. Fazendo uso de tecnologias limpas e
integração de vários setores da empresa.
E por fim a Estratégica onde a preocupação básica está na competitividade. O permanente e
sistemático envolvimento da alta direção faz com que seja disseminada e ampliadas as
atividades ambientais para toda a cadeia produtiva, através de tecnologias limpas, ações
corretivas, preventivas e antecipatórias, capturando oportunidades de melhoria a médio e
longo prazo.
Já os modelos de gestão ambiental vão implementar a abordagem orientando uma
empresa em como ela deve realizar sua atividades administrativas e operacionais para
alcançar objetivos definidos. A adoção de um modelo é fundamental ao passo que as
atividades serão desenvolvidas por diferentes pessoas, em diversos momentos e locais e sob
diferentes modos de ver as mesmas questões.
A Gestão da Qualidade Ambiental Total (TQEM) que propõem a extensão dos princípios e
praticas da gestão da qualidade total mobilizando a organização, seus clientes e parceiros
quanto às questões ambientais. Esse modelo depende de um esforço contínuo para manter a
motivação inicial.
A Produção Mais Limpa (P+L) que baseia-se na estratégia ambiental preventiva aplicada de
acordo com uma seqüência de prioridades cuja a primeira é a redução de resíduos e emissões
na fonte. Com a atenção concentrada sobre a eficiência operacional possibilita a substituição
de materiais perigosos e a minimização de resíduos. Porém depende de desenvolvimento
tecnológico e de investimentos para a continuidade do programa em longo prazo.
A Ecoeficiência que faz com que os recursos ecológicos sejam usados para atender às
necessidades humanas de forma eficiente. Reduz a intensidade de materiais e energia em
produtos e serviços utilizando recursos renováveis e alongando a vida útil dos produtos.
Como ressalta Barbieri (2007) os modelos de gestão ambiental são considerados uma
espécie de acordos voluntários estabelecidos entre as empresas e a sociedade, pois eles trazem
componentes pró-ativos no tratamento das questões ambientais pertinentes e vai além do que
a legislação exige, onde cada um busca atingir sues objetivos sob diferentes abordagens.
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Acordos internacionais, boicotes às importações, certificações de produtos e processos, e
os chamados “selos verdes” são algumas das exigências e barreiras, que o cenário atual impõe
para a sobrevivência empresarial.
Vilela Júnior e Demajarovic (2006) acreditam que visando desenvolver e consolidar um
conjunto de padrões e indicadores aceitáveis e auditáveis no que se refere aos aspectos
ambientais e sociais foram desenvolvidas ferramentas de gestão e criados normas e padrões
internacionais, por órgãos e instituições específicas, principalmente organizações não
governamentais e organismos multilaterais. Dentre essas se destacam a Norma ISO 14000 que
certifica empresas por sua capacidade gerencial e pelo respeito ao meio ambiente, ajudando as
organizações a diferenciar os seus negócios de forma ambientalmente responsável e a
melhorar sua imagem junto aos diversos setores sociais garantindo um programa contínuo de
aprimoramento do desempenho ambiental e organizacional, com conseqüente racionalização
dos custos, agregando valores aos negócios da empresa.
2.2
A ISO E SUAS CARACTERISTICA E ASPECTOS
A International Organization for Standardization (ISO) é a principal instituição de
normalização formada por vários órgãos internacionais, criada em 1947 com sede em Genebra
na Suíça, com o objetivo de desenvolver a normatização e atividades relacionadas para
facilitar as trocas de bens e serviços no mercado internacional e a cooperação entre os países
nas esferas cientificas, tecnológicas e produtivas. No Brasil a ISO é representada pela ABNT
que é o único organismo normalizador do país, uma exigência para fazer parte da ISO, e um
dos sócios fundadores com assento garantido no seu Conselho Superior.
Dentre as iniciativas de auto-regulamentação estão as normas voluntarias sobre
SGA que começaram a ser elaboradas de modo mais intenso a partir de meados da
década de 1990. O surgimento dessas normas se deve aos seguintes fatores:
crescimento da influencias das ONGs que atuam nas áreas do meio ambiente e
correlatas; aumento do contingente de consumidores responsáveis, ou
consumidores verdes, que procuram cada vez mais utilizar produtos
ambientalmente saudáveis; intensificação dos processos de abertura comercial,
expondo produtores com diferenças pronunciadas de custos ambientais e sociais a
uma competição mais acirrada e internacional; e restrições à criação de barreiras
técnicas para proteger mercados dentro da lógica da globalização. Essas restrições
foram ampliadas com a aprovação do tratado de Marrakech de 1994, que encerrou a
Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais no âmbito do Gatt e criou
a Organização Mundial do Comercio. (BARBIERI, 2007, p. 158)
Segundo Cajazeira (1998) o desenvolvimento de SGA, de maneira normatizada devese, sobretudo a uma resposta com relação às crescentes dúvidas sobre a proteção do meio
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ambiente. Assim as indústrias do mundo inteiro foram buscar uma resposta que tanto pudesse
ser útil aos negócios quanto contribuísse para a melhoria do desempenho ambiental. Um fator
decisivo na escolha de uma norma é a credibilidade. Pesquisas indicam que as pessoas não
acreditam nos empresários, assim surge à idéia de sintetizar as boas práticas de gestão em
uma norma para que essa organização possa ser auditada por uma terceira parte e assim
certificada.
A primeira norma sobre SGA foi a BS 7750 criada em 1992 pelo British Standards
Institution (BSI) e adotada como base para o modelo europeu de SGA, porém ela foi
cancelada em 1997 após a publicação das normas internacionais da ISO 14000. Embora não
mais publicada é de importância inquestionável por ter sido a primeira norma sobre o assunto.
Conforme Barbieri (2007) com a proliferação de normas ambientais criadas por órgão
de normalização de alguns países após a criação da norma BS 7750, em 1992, como, por
exemplo, o EMAS da União Européia em 1993, a norma CSA Z750 de 1994 no Canadá e a
UNE 77801 na Espanha, nesse mesmo ano, a ISO criou em 1991 um grupo de estudos de
assessoria denominado Strategic Advisory Group on the Environment (Sage) para estudar os
impactos dessas normas ambientais sobre o comercio internacional, antecipando os problemas
decorrentes da criação de várias normas sobre SGA, que ao invés de contribuir poderiam
funcionar como obstáculos ao comércio internacional. Assim ao final de 1992 foi
recomendada pelo Sage a criação de um comitê específico para preparação de normas sobre
gestão ambiental, o Comitê Técnico 207 (TC 207) para a elaboração de uma série de normas
sobre gestão ambiental e suas ferramentas para as empresas. Ele ainda explica que o TC 207 é
composto por subcomitês (SC), que são independentes e administrados por uma entidade
nacional de normalização membro da ISO, e por grupos de trabalhos (WG) com suas
respectivas áreas temáticas. Para o desenvolvimento de suas atividades eles interagem com
outros comitês técnicos da ISO que estão desenvolvendo trabalhos de normalização em áreas
como da qualidade total, poluição do ar, da água, do solo entre outros. A elaboração das
normas internacionais ISO passam por diversos estágios que vão desde um trabalho
preliminar, ou seja, projeto, até sua publicação. Elas não representam barreiras técnicas ao
comercio por serem normas construídas com elevado consenso internacional.
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) destacam que o modelo de SGA definido pela
Norma ISO 14000 é considerado o mais consagrado na atualidade. Trata adicionalmente de
assuntos específicos ligados ao meio ambiente como a identificação dos aspectos ambientais,
a criação de objetivos e metas e a exigência de firmar um compromisso em cumprir as
legislações aplicáveis. Prevê a implementação de dezoito elementos para uma gestão eficaz
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baseado em uma série de boas práticas e ferramentas ambientais, da qualidade e empresariais.
Esse modelo pode ser aplicado em qualquer organização. Sua premissa básica está, além do
comprometimento com o cumprimento da legislação aplicável, principalmente associada com
a melhoria contínua do desempenho ambiental. E pontuam como os objetivos do SGA
declarados pela Norma ISO 14000: (1) assegurar conformidade com a política ambiental,
incluindo o compromisso com a melhoria contínua e a prevenção de poluição; (2) demonstrar
essa conformidade a partes interessadas; (3) buscar certificação e reconhecimento.
As normas ISO 9000 e ISO 14000 provocaram uma verdadeira revolução na forma
de atuação dos sistemas da qualidade, em todo o mundo, padronizando formas de
trabalho mais eficazes, além de permitirem a mobilidade de profissionais entre as
áreas industriais e de serviços completamente diferentes, colaborando
significativamente para a obtenção de melhorias de desempenho nas áreas de
qualidade e ambiental das organizações. (MOURA, 2008, p.67)
Para Valle (1995) com a entrada em vigor da série ISO 14000, as normas ambientais
transcenderam as fronteiras nacionais e colocaram a questão ambiental no mesmo plano já
alcançado pela gestão da qualidade. Felizmente diversas empresas vêem a qualidade
ambiental como um fator de sucesso para se posicionar no mercado, e tem nas Normas ISO
14000 a oportunidade de se valorizarem internacionalmente por obedecerem a um mesmo
roteiro-padrão de exigências baseadas na implantação de um SGA, o cumprimento da
legislação ambiental local e a adoção de um compromisso com a melhoria contínua de seu
desempenho ambiental.
Moura (2008) acrescenta que para a sobrevivência de uma empresa, esta deve manter
ativos os três pilares da sustentabilidade: o resultado econômico, a qualidade ambiental e a
responsabilidade social. São eles que asseguram a própria existência da empresa. A
implementação de práticas ambientais corretas reflete uma postura interessante e necessária
que traz inúmeros benefícios. A implantação e operação de um SGA consistem, na realidade,
na aplicação de conceitos e técnicas de administração, particularizados para os assuntos do
meio ambiente.
Assim como a BS 7750 a norma ISO 14000 baseia-se no ciclo PDCA, uma
ferramenta de controle de processo tradicionalmente utilizada na administração.
A ferramenta gerencial que consideramos a mais importante, e que poderá resumir
toda a implantação do processo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é o ciclo
PDCA, também conhecido como Ciclo de Deming, composto por quatro grandes
passos: Plan (Planejar); Do (Realizar); Check (Verificar); e Action (atuar para
corrigir) e recomeçar um novo ciclo. Este ciclo deve ser precedido por uma atividade
de “Estabelecimento da Política Ambiental” da empresa. (MOURA, 2008, p.77)
19
Figura 1 - Ciclo do PDCA
Fontes: Ishikawa (1993, p.60) e Campos (1992, p.30)
Segundo a ABNT (NBR ISO 14001:2004) o PDCA pode ser brevemente descrito da
seguinte forma:
Planejar estabelecendo objetivos e processos necessários para atingir os resultados em
concordância com a política ambiental da organização; Executar implementando os
processos; Verificar monitorando e medindo os processos em conformidades com a política
ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados; Agir para dar
continuidade na melhoria do desempenho do sistema da gestão ambiental.
O ponto de partida é o comprometimento da alta Direção e a formulação da Política
Ambiental onde é definida a linha de conduta para toda a empresa, a fim de atingir seus
objetivos. Um SGA deve incluir a estrutura organizacional, atividades de planejamento,
responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos.
Para a ABNT (NBR ISO 14001:2004) as normas de gestão ambiental têm por
objetivo prover as organizações de elementos de um SGA eficaz que possam ser integrados a
outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos.
Não se pretende que estas normas sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.
20
QUADRO 1
Requisitos do SGA conforme a norma NBR ISO 14001:2004
4.1 - Requisitos gerais
4.2 - Política Ambiental
4.3 - Planejamento
4.3.1 - aspectos Ambientais
4.3.2 - Requisitos legais e outros
4.3.3 - Objetivos, metas e programa(s)
4.4 - Implementação e operação
4.4.1 - Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
4.4.2 - Competência, treinamento e conscientização
4.4.3 - Comunicação
4.4.4 - Documentação
4.4.5 - Controle de Documentos
4.4.6 - Controle Operacional
4.4.7 - Preparação e respostas a emergências
4.5 - Verificação
4.5.1 - Monitoramento e medição
4.5.2 - Avaliação da atendimento a requisitos legais e outros
4.5.3 - Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva
4.5.4 - Controle de Registros
4.5.5 - Auditoria interna
4.6 - Análise pela Administração
Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). NBR ISO
14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental: requisitos com orientações para uso. Rio de
Janeiro, dez. 2004.
Barbieri (2007) relata que o fato da norma assumir como premissa que a organização
irá analisar e avaliar periodicamente o seu SGA para identificar oportunidades de melhoria e
que irá implementá-las segundo a velocidade, extensão e tempo determinado por elas e
conforme suas circunstâncias econômicas, muitas vezes é mal interpretado e visto como uma
autorização para a organização continuar do mesmo jeito. Mas a intenção da norma é
aprimorar o desempenho ambiental da organização.
Em concordância com a política ambiental, trata da melhoria do desempenho
ambiental ano a ano, como resultado de um esforço continuado. Ou seja, houve
uma postura de não se aceitar que a organização dê um salto de melhoria e se
acomode. [...] assumir um compromisso com a “melhoria continua” não pode ser
uma declaração vaga, sem conseqüências. Caberá a empresa, durante às auditorias,
apresentar ao auditor algumas evidencias objetivas de que a melhoria contínua está
incorporada às ações empresariais [...] (MOURA, 2008, p.81-82)
A NBR ISO 14001:2004 descreve a Política Ambiental de uma organização como a
declaração das “intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu
desempenho ambiental conforme formalmente expresso pela Alta Administração”.
Dentro do requisito Planejamento encontramos o item aspecto ambiental que é
definido pela NBR ISO 14001:2004 como elemento derivado do processo de produção e
consumo dos produtos ou serviço e que interage com o meio ambiente, ou seja, a causa do
impacto ambiental. Para sua identificação a organização deve verificar todos os seus
processos de entradas e saídas, incluindo atividades de manutenções ou de emergências para
21
estabelecer e implantar procedimentos dentro do escopo de seu SGA que possa controlá-los
ou influenciá-los.
Somente após relacionar seus aspectos ambientais é que a organização poderá
identificar e analisar a legislação aplicável diante das atividades que desenvolve neste
momento e se está atendendo aos requisitos legais. Quanto ao item objetivos, metas e
programas Barbieri (2007) relata que a norma define objetivo ambiental como o propósito
ambiental geral decorrente da política ambiental. Quanto à meta seria um requisito detalhado
oriundo dos objetivos ambientais que deve ser estabelecida para que os objetivos sejam
alcançados.
Os demais requisitos tratam do comprometimento de todos da organização ou que
atuem em nome dela e da definição das funções e responsabilidades dentro do SGA;
dos treinamentos para conscientização e estímulo ao conhecimento para desempenhar as
atividades que a empresa realiza para elaboração de seus produtos ou serviços, além de
identificar as habilidades de seus empregados; da comunicação interna eficaz para repasse de
dados, informações, resultados e outros; da descrição dos principais elementos do SGA; do
controle das atividades relacionadas aos aspectos ambientais; do controle de seus produtos
não-conforme; da verificação dos processos através de monitoramento e medição com
estabelecimento de indicadores de desempenho ambiental; da elaboração de planos de ação
corretiva ou preventiva frente a não conformidades ou fontes potenciais de nãoconformidades; do controle de todos os registros dos itens anteriores incluindo manifestações
de clientes (reclamações); e por fim da auditoria interna e da análise crítica pela administração
baseada em um escopo do SGA.
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) apresentam o quadro abaixo que descreve os
principais avanços do SGA segundo a Norma 14001:1996 e 2004.
QUADRO 2
Tema
Avanço
Comprometimento dos gestores
Definição de uma política que contemple a busca da prevenção da
poluição, melhoria continua e conformidade aos requisitos legais e
outros assumidos, ganhando o comprometimento da alta
administração também pela avaliação critica dos resultados do SGA e
a tomada de ações.
Avaliação de impactos
ambientais
Sistematização da avaliação previa dos aspectos e impactos
ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e serviços,
contemplando as situações acidentais e emergenciais, além da
avaliação quando de mudanças e de passivos ambientais
Identificação e avaliação da
conformidade legal
Identificação, acesso, interpretação e avaliação sistemática da
conformidade aos requisitos legais e outros pertinentes as atividades,
produtos e serviços da empresa, essencial para a redução de risco de
22
vulnerabilidades, multas e penalidades junto aos órgãos reguladores
Melhoria do desempenho
Definição de objetivos e programa visando a melhoria contínua, a
prevenção da poluição e a implementação da política ambiental
definida. Tal requisito é um avanço diante da gestão ambiental
vigente anteriormente, que se esgotava na conformidade legal dos
projetos de curto prazo, em muitos casos. A partir do SGA a empresa
deve buscar melhorar sempre seu desempenho ambiental, procurando
alinhar as metas da gestão ambiental com a meta da gestão estratégica
empresarial.
Treinamento, conscientização e
competência
Definição de mecanismo para identificação e provisão de
treinamentos e competências ambientais. Ela inova também ao exigir
procedimentos para garantir a conscientização contínua de todo
pessoal próprio e daqueles que atuam em seu nome.
Comunicação
Definição de procedimentos formais sistemáticos para a comunicação
interna e externa que usualmente era feita de maneira informal.
Requisitos aos fornecedores
O SGA agrega valor a gestão solicitando a identificação,
comunicação e avaliação de requisitos ambientais aos fornecedores e
prestadores de serviços.
Emergências ambientais
Implementação e simulação de planos para reposta a emergências
ambientais, pratica relativamente recente em conseqüência de muitos
acidentes ocorridos mundialmente.
Um dos pontos quer melhor caracteriza um sistema de gestão no
modelo PDCA é o tratamento das não-conformidades reais ou
potenciais. Tal sistemática introduzida no SGA é de grande valor para
sua manutenção e melhoria.
Tratamento de não
conformidades
Auditorias Ambientais
Definição de procedimentos e programas para auditorias de SGAs
visando prover informações à alta administração para tomada de
decisões. A norma inova ao adotar uma auditoria de sistema de
gestão, diferentemente da tradicionais auditorias técnicas ambientais
executadas por especialistas ambientais externos, normalmente da
matriz da empresa, que não eram assimiladas pela gestão das
subsidiarias.
Fonte: VILELA JÚNIOR, Alcir; DEMAJOROVIC, Jacques (Org.). Modelos e ferramentas de gestão ambiental: desafios e
perspectivas para as organizações. São Paulo: SENAC, 2006.
Dentre os benefícios encontrados na implantação de um SGA com base na Norma ISO
14001 em uma organização estão: o atendimento a critérios de certificação para venda;
satisfação dos critérios impostos pelos investidores para aumentar o acesso ao capital;
melhora na organização interna e gestão global; redução da poluição, conservação de
materiais e energia; redução de custos; aumento da conscientização do pessoal; melhora do
clima e comunicação interna e aumento do desempenho ambiental de seus fornecedores.
O papel da certificação não é o de definir os padrões mínimos (legais), pois se
fosse, estaria fadado ao fracasso, mas sim trabalhar com os padrões existentes. Com
relação ao desempenho Máximo, adotou-se a administração por objetivos como
plataforma para se buscar a melhoria continua, porém sem predefinição de
requisitos de excelência ambiental. (VILELA JÚNIOR, DEMAJOROVIC, 2006,
p.125)
23
QUADRO 3
Numero de Certificações ISO 14001 no mundo e no Brasil
N. de
N. de certificações
% de crescimento
N. de
mundiais
mundial anual
países/economias
Dez/2003
66.070
34,0
113
1.008
12,0
Dez/2002
49.462
34,5
117
900
157,1
Dez/2001
36.765
60,6
112
350
6,1
Dez/2000
22.897
62,3
98
330
100,0
Dez/1999
14.106
78,9
84
165
87,5
Dez/1998
7.887
77,9
72
88
39,7
Dez/1997
4.443
197,3
55
63
425,0
Dez/11995
1.491
480,2
45
12
500,0
Dez/1994
257
-
19
2
-
Data
certificações no
Brasil
% de crescimento
anual (Brasil)
Fonte: VILELA JÚNIOR, Alcir; DEMAJOROVIC, Jacques (Org.). Modelos e ferramentas de gestão ambiental: desafios e perspectivas
para as organizações. São Paulo: SENAC, 2006.
Em meio à críticas que o SGA conforme a Norma ISO 14001 está a particularidade a
tornou aceita mundialmente pelos mais diversos segmentos produtivos: a carta de crédito
concedida as empresas que demonstram durante as auditorias de manutenção que estão no
caminho da melhoria contínua e prevenção da poluição, porém sem prazo estabelecido para
alcançarem os processo e produtos limpos. Para atingir esse benefício de processo e produtos
limpos Vilela Júnior e Demajorovic (2006) pontuam que ferramentas mais avançadas como o
ecodesing e/ou analise do ciclo de vida e marketing ambiental poderiam ser introduzidos, mas
somente em empresas que apresentassem um diferencial competitivo frente aos processos
ambientalmente responsáveis ou com uma cultura sólida de responsabilidade social.
Outra crítica relacionada à norma estaria na publicidade fruto da obtenção da
certificação que leva ao mau entendimento quanto à abrangência, nível de desempenho e
qualificação do produto ou seu processo de fabricação.
Moura (2008) e Vilela Junior e Demajorovic (2006) concordam que diante dos
avanços e benefícios oferecidos por esse modelo de SGA fica claro que suas falhas são
provenientes do baixo envolvimento dos órgãos reguladores e legisladores quanto a definição
dos padrões ambientais, visto que um dos seus requisitos está no atendimento a legislação
vigente e da instituição que a publicou e dos órgãos governamentais que regulam o sistema de
certificação dos SGAs.
24
2.3
ROTULAGEM E AVALIAÇÃO DO PRODUTO
Para Moura (2008) o rótulo é provavelmente a forma mais direta de
comunicação da empresa com o consumidor daquele seu produto, e é nesse espaço reduzido
que ele procura cativar o consumidor a adquirir seu produto em lugar do produto semelhante
do concorrente. A sociedade está mudando e o consumidor está mais bem informado, conhece
seus direitos, valoriza o seu dinheiro e sabe que é ele quem decide o destino das empresas
neste mercado competitivo. Procura não só qualidade e passa a pensar em como aquele
produto se relaciona com o meio ambiente, entendendo quais são os impactos ambientais
causados.
Segundo Vilela Júnior e Demajorovic (2006) existem dois tipos de rotulagem
ambiental a primeira do tipo eu sou bom, onde a própria empresa declara que seu produto
dispõe de um ou mais aspectos positivos; e a segunda ele é bom na qual uma ONG, instituto
ou organização atesta que determinado produto possui boas qualidades ambientais. O
primeiro deles nasceu na década de 1970 principalmente nos países anglo-saxônicos e o
segundo na Europa. Essa característica é atribuída à diferença na postura do público em
confiar nessas declarações e no sistema jurídico desses países.
A rotulagem ambiental surge como uma das facetas do processo pelo qual a
proteção ao meio ambiente se converte num valor social. De fato, o aumento da
consciência ambiental a que se assiste, nos últimos anos, tem sido acompanhado
por efeitos nos mercados consumidores de produtos e serviços. Estes efeitos, como
são notórios, tem com freqüência se apresentado na direção de uma crescente
demanda por informação, da parte dos consumidores, sobre os aspectos ambientais
envolvidos na produção, fator que cada vez mais tem influenciado sua decisão de
compra. (MMA/SPDS, 2002, p.11)
Dando continuidade as considerações de
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) a
rotulagem ambiental assim como representa uma das ferramentas mais benéficas para a
mudança dos hábitos dos seres humanos é uma das armas mais perigosas para enganar o
consumidor sobre o real impacto do produto que ele esta prestes a usar. Existem vários tipos
de rotulagem ambiental ou de modalidades para fazer uma declaração ambiental, e cada uma
delas tem suas vantagens e desvantagens, e o lado obscuro de cada uma nem sempre fica
evidente para o consumidor. Com mesmo intuito citado anteriormente a respeito da
proliferação das normas de gestão ambientais, a ISO criou uma série de normas internacionais
a fim de tentar organizar e regular esse mercado. Juntas, as normas 14020, 14021 e 14024,
formam no contexto brasileiro, uma espécie de “PROCON Ambiental”, que proporciona
meios técnicos para contestar uma declaração ambiental enganosa. Sendo a norma 14020 a
25
norma chefe da rotulagem ambiental, onde estão estabelecidos nove princípios para qualquer
tipo de rotulagem ambiental já existente ou que irão surgir futuramente.
Inicialmente, e principalmente nos países desenvolvidos, à medida que as empresas
perceberam que as preocupações ambientais podiam se converter em vantagens
mercadológicas para alguns produtos, inúmeras declarações surgiram no mercado.
Essa proliferação, se de um lado resultou em resposta positiva por parte dos
consumidores, por outro implicou na geração de certa confusão que demandou a
definição de normas e diretrizes para rotulagem ambiental (MMA/SPDS, 2002,
p.14)
Segundo Barbieri (2007) as Normas ISO 14000 classificam os rótulos em três tipos
diferentes. Rótulos tipo I são aqueles criados por entidades independentes ou de terceira parte
aplicáveis aos produtos que apresentem certos padrões ambientais desejáveis na sua categoria,
estabelecidos pela norma ISO 14024, o que chamamos de Selos Verdes. Neste caso podemos
citar como exemplo o rótulo Anjo Azul. Rótulos tipo II referente a reivindicação de
autodeclaração, sem certificação independente ou com uma certificação feita por produtores,
comerciante, distribuidores ou por quem se beneficie de tal reivindicação para informar aos
consumidores as qualidades ambientais de seus produtos ou serviços. As autodeclarações
mais comuns são os símbolos de reciclagem estampados em produtos e embalagens. Essas
autodeclarações tornam-se objeto da ISO 14021 por não garantir que essas informações são
verdadeiras ou se realmente tem a ver com o produto em si, assim ela estabelece que essas
autodeclarações devem ser verificáveis e referir-se as aspectos relevante do produto ou
serviço para que não gerem interpretações equivocadas por parte dos consumidores. E por fim
o Rótulo tipo III, que trazem informações sobre dados ambientais de produtos, quantificados
de acordo com um conjunto de parâmetros previamente selecionados e baseados na avaliação
do ciclo de vida. São rótulos concedidos e licenciados por entidades de terceira parte,
estabelecidos pela norma ISO 14025. Podemos citar como exemplos o selo norte-americano
Energy Star e o brasileiro Procel.
Anjo Azul
Tipo I
Reciclagem
Tipo II
Energy Star
Tipo III
Procel
Tipo III
Figura 2 - Modelos de selos
Fonte: VILELA JÚNIOR, Alcir; DEMAJOROVIC, Jacques (Org.). Modelos e ferramentas de gestão
ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: SENAC, 2006.
Quanto aos rótulos Tipo II são ressaltados como pontos principais da Norma
14021: exige que a empresa coloque á disposição do publico as informações
necessárias para checar a veracidade da declaração, ou seja, a empresa ano pode
fazer um anuncio e quando perguntado o embasamento cientifico, alegar que os
26
dados são sigiloso; proíbe as declarações que dizem que o produto promove o
desenvolvi8mento sustentável; a logomarca de uma empresa não pode ser alterada
para incorporar o símbolo de reciclagem. (VILELA JÚNIOR, DEMAJOROVIC,
2006, p.352)
Mas Vilela Júnior e Demajorovic (2006) destacam a importância em deixar claro que a
norma ISO 14001 não é um selo verde, é um documento que um auditor usa para checar o
sistema de gestão ambiental (SGA) de uma empresa e que o local está em conformidade com
a norma, inclusive usam como exemplo o seguinte caso: duas montadoras, uma certificada
pela ISO 14001 e outra não. O carro na primeira pode consumir mais combustível, não utilizar
plástico reciclável e poluir mais que a segunda. Entretanto o primeiro foi fabricado em um
local que provavelmente trata melhor os resíduos da fabricação.
Vale lembrar que não existe um selo verde mundial, sendo esse um dos principais
desafios, um selo reconhecido em todos os países. E alertam para a rotulagem que parece
ambiental e não é como, por exemplo, os símbolos de identificação de materiais tais como
plástico, metais e vidros; símbolos ou dizeres relacionados ao patrocínio de ONGs ou
institutos e símbolos dos programas compulsórios de coleta seletiva em alguns países da
Europa.
Conforme o Documento Base para o Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental do
MMA/SPDS (2002) o conceito de ciclo de vida é um dos pontos centrais da concepção dos
programas de rotulagem ambiental e o seu grande diferenciador em relação aos programa que
se baseiam apenas em um critério ou em um conjunto limitado de critérios. Por outro lado, ao
se implementar a abordagem do ciclo de vida no estabelecimento dos critérios dos rótulos
ambientais, o uso da avaliação do ciclo de vida apresenta algumas dificuldades e limitações
como grande extensão dos estudos, alto custo, obtenção de dados nem sempre disponíveis e
um prazo longo para obtenção de resultados. A solução seria o princípio da consideração do
ciclo de vida, como é recomendado pela norma ISO 14024, para que os critérios ambientais
levem em consideração o ciclo de vida do produto, sem que haja necessidade de se conduzir
uma avaliação completa desse ciclo, identificando-se as fases críticas do ponto de vista dos
impactos potenciais, as quais serão objetos de estudos mais aprofundados.
No entanto, Barbieri (2007) considera que as entidades que desenvolvem um programa
de rotulagem ambiental aos estabelecer seus critérios devem levar em consideração o ciclo de
vida dos produtos analisado os impactos ambientais passando por todas as fases do processo
produtivo, o uso pelo consumidor e seu descarte final. Sendo considerada insatisfatória uma
situação em que o produto tenha bom desempenho em uma das fases, transferindo para outros
um ônus ambiental, eventualmente longe das vistas do consumidor. Sugere então que seja
27
preparado um quadro que contenha as fases ou etapas ao longo da vida, e avaliá-la segundo
vários aspectos:
QUADRO 4
Etapas
1) obtenção de matéria-prima
2) transporte da matéria-prima
3) processamento industrial
4) transporte do produto acabado, armazenagem e
distribuição
5) comercialização
6) uso do produto
7) destino final após o uso
Impactos ambientais que devem ser avaliados em
todas as etapas
a) contaminação das águas,
b) contaminação do ar,
c) contaminação ou degradação do solo,
d) os efeitos sobre a biodiversidade,
e) o consumo de energia,
f) o consumo de água,
g) o consumo de recursos naturais.
Fonte: MOURA, Luiz Antônio Abdalla de. Qualidade e gestão ambiental: sustentabilidade e implantação da ISO 14.001. 5.ed. rev. e
atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008.
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) citam que a partir do conceito de ciclo de vida foi
desenvolvida uma técnica para avaliação de desempenho ambiental de produtos denominada
Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) que tem seu foco no desempenho ambiental de um
produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, feita por meio da identificação de todas as
atividades humanas ocorridas no ciclo de vida do produto e pela avaliação dos impactos
ambientais potencialmente associados a essas atividades.
Não basta que o desempenho ambiental de uma unidade isolada da cadeia produtiva
seja adequado, o importante é que o desempenho ambiental de todos os elos dessa cadeia seja
adequado. A Norma ISO 14040, influenciada em grande parte pelos trabalhos da Setac (ONG
criada em 1979 dedicada ao aperfeiçoamento da ACV), define o ciclo de vida como as etapas
consecutivas e interligadas de um sistema de produto, desde a aquisição da matéria prima ou
extração dos recursos naturais até a disposição final.
Para Barbieri (2007) por ter sido sistematizado por diversas instituições e
regulamentado em alguns países, a variedade de conceitos e métodos de avaliação gera
conseqüências negativas para as organizações que pretendem atuar em mais de um mercado.
Avaliações feitas segundo critérios diferentes chegam a conclusões diferentes quanto aos
impactos ambientais de um mesmo produto, confundindo o público e lançando desconfiança
sobre esse instrumento de gestão ambiental. Daí a preocupação da ISO em estabelecer
conceitos, diretrizes e requisitos que tornem a ACV um instrumento com credibilidade e não
discriminatório no comércio internacional.
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) concluem que a ACV é uma importante
ferramenta da gestão ambiental que permite uma abordagem sistêmica, envolvendo várias
questões ambientais e baseada em sistemas quantificáveis, apesar de algumas limitações que
28
precisam ser transpostas. E que estudos minuciosos foram realizados a fim de averiguar a
origem das diferenças que afetaram a credibilidade da avaliação, onde foi constatado que
devido a complexidade da metodologia os critérios adotados para definir os procedimentos de
coleta de dados poderiam influir significadamente nos resultados finais. E que a definição
sobre vários procedimentos a serem usados na execução dos estudos ainda é feita com base
em critérios subjetivos e sujeitos a inconsistências. Como medida paliativa é utilizada a norma
ISO 14040, que dispõe como importante requisito a total e absoluta transparência na
elaboração de relatórios de estudo, o qual deve conter explicitamente todas as premissas e
hipóteses adotadas ao longo da execução do estudo; o que faz necessário um grande
investimento intelectual no desenvolvimento e na consolidação de uma metodologia de
execução de estudos de ACV que viabilize a obtenção de resultados consistente e
reprodutíveis, sem prejudicar o atingimento dos inúmeros e bastante distintos objetivos aos
quais a ferramenta se presta.
2.4
EXEMPLOS POSITIVOS DE SGA EM EMPRESAS SITUADAS NO BRASIL
Para Vilela Junior e Demajorovic (2006) as motivações, os benefícios esperados e os
obtidos a partir da implementação e certificação de um SGA são bastantes variáveis,
dependendo do setor envolvido e da situação de mercado. A explicitação prévia dos
benefícios competitivos tem sido decisiva na adoção e certificação de SGAs.
Moura (2008) observa que no Brasil uma grande quantidade de empresas tem
demonstrado preocupações e investido em seu desempenho ambiental. Muitas delas são filiais
de multinacionais que estão seguindo diretrizes vindas do exterior para que elas se adaptem a
padrões corporativos, interessados principalmente em preservar o nome da companhia e
resguardá-la de problemas, outras procuram um melhor desempenho apenas para atender as
necessidades expressas pelos seus clientes.
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) destacam que as empresas do setor de celulose e
papel, por exemplo, buscam desde a década de 1990 as melhores práticas, temendo barreiras
comerciais e que no Brasil foram as primeiras a aderir ao novo modelo ISO 14001.
Tomaremos como exemplo a empresa Bahia Sul Celulose e Amanco Brasil S.A. que
são do ramo de celulose e construção civil, respectivamente,
onde o peso da questão
ambiental é alto como decisão de compra, ficando em 4º lugar, atrás da qualidade, serviços e
preços.
29
Citada por Moura (2008) a Bahia Sul Celulose, localizada no sul do Estado da Bahia,
produz principalmente para a exportação. Foi a primeira empresa brasileira a receber o
certificado da BS 7750 pelo seu SGA, em fevereiro de 1995 e em 1996 foi certificada pela
ISO 14001, ambas pela Bureau Veritas Quality International (BVQI).
Já a Amanco Brasil S.A., subsidiária do Grupo Amanco de origem suíça e fabricante
de tubos, conexões e acessórios para construção civil, com unidades presentes nos Estados de
São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, é referenciada por
Vilela Júnior e Demajorovic (2006) como uma empresa que buscou a Norma ISO 14001
como modelo não por fatores externos e competitivos de curto prazo, mas por ter como valor
o comprometimento com a sustentabilidade socioambiental. A estratégia de implantação,
segundo eles, foi baseada nas diretrizes corporativas e na crença que, mais cedo ou mais tarde,
tal postura será valorizada e traduzida em imagem da marca, sendo agregada ao produto,
atraindo clientes e convertendo-se em vantagem competitiva.
Moura (2008) também comenta sobre a Companhia Siderúrgica de Tubarão,
localizada estrategicamente na região metropolitana da Grande Vitória no Estado do Espírito
Santo, é a maior produtora mundial de placas de aço e tem apresentado uma postura pró ativa
para melhoria do seu desempenho ambiental, com bons resultados. Com a criação de uma
Assessoria de Meio Ambiente fragmentada em 5 áreas de atuação, onde segundo a empresa
foram alcançados resultados significativos com a redução de 90% da emissão de particulados,
reciclagem de resíduos siderúrgicos, reaproveitamento de gases para geração elétrica,
reaproveitamento quase total da água e tratamento de seus efluentes.
E por fim a Johnson & Johnson, sediada em São Jose dos Campos, também é
referenciada por Moura (2008) como um SGA que foi inicialmente estruturado em duas áeras:
uma relativa a regulamentação ambiental e outra responsabilidade ambiental com a
comunidade. Para o programa “Pollution Preventions Goals” foram definidos objetivos de
melhoria do processo que compreendeu 10 áreas: reciclagem, embalagens, desenvolvimento
de produtos ambientalmente neutros, ciclo de vida de produtos e embalagens, CFC, resíduos
industriais, papeis de escritório, emissões, energia e água. Em 2000 a empresa obteve a
certificação ISO 14001 após um trabalho de 18 meses, onde a empresa deu especial atenção à
conscientização e treinamento de seus funcionários, sobre a importância do desenvolvimento
sustentável.
30
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao concluir este trabalho podemos constatar que independente da motivação original
que levam as empresas ou organizações a implantar um SGA, é certo que, eles se tornaram
um grande aliado das organizações que buscam manter seus processos, aspectos e impacto
ambiental sob controle, reavaliando os sistemas de produção, para que se tornem mais limpos,
buscando o desenvolvimento sustentavel. Qualquer SGA requer um conjunto de elementos
comuns que independem da estrutura organizacional, do tamanho e do setor de atuação da
empresa. Sendo fundamental o comprometimento da alta administração que deve ser forte e
continuo.
Observa-se uma mudança na visão das empresas para a proteção do meio ambiente,
que se manifesta na tendência de prevenir riscos ambientais em lugar de atuar nos danos
causados. Comprovando que a introdução de práticas ambientais geram a
redução da
poluição e do consumo de recursos, com a diminuição dos custos.
A série de normas ISO 14000 é uma ferramenta indispensável para as empresas que
buscam a excelência ambiental. Mesmo sendo o mais recente é o mais utilizado
mundialmente e o melhor modelo existente atualmente para SGA, mesmo com suas
limitações conforme descrito anteriormente. Esse modelo tornou a gestão ambiental mais
integrada com as decisões de negócios, avançando no comprometimento da linha hierárquica
e sistematização, alem de auxiliar na solução dos problemas e na busca da melhoria continua.
Mesmo no que tange a rotulagem ambiental as Normas ISO dão embasamento técnico
para ajudar a definir se uma propaganda ou um símbolo com aparência ambiental é ou não
enganoso.
Considerando que a Norma ISO 14000 é de caráter voluntario, é possível uma
evolução dos seus requisitos a fim de promover maior confiança sobre o comprometimento
com a gestão e o desempenho ambiental, cumprimento da legislação, prevenção da poluição
e melhoria continua.
31
4. REFERÊNCIAS
ACOT, Pascal. Historia da Ecologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). NBR ISO 14001:2004
– Sistemas de gestão ambiental: requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro, dez.
2004.
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