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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2002
Poder Legislativo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado por CLÁUDIO VASCONCELOS JÚNIOR, a partir de 17
de junho do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo
público, inacumulável.
ATO DE 28 DE JUNHO DE 2002
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil e incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", do
artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, conceder aposentadoria a CARMEM MARIA DAS GRAÇAS
DUARTE, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Assistente Social, Padrão 45, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, com as vantagens previstas no
artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no § 1º do
artigo 4º da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994, combinado
com o artigo 2º do Ato da Mesa nº 41, de 29 de agosto de 1996, com
fundamento na Decisão nº 481 - Plenário, de 6 de agosto de 1997, do
Tribunal de Contas da União.
AÉCIO NEVES
(Of. El. nº 034/02-COPIN)
Poder Judiciário
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2002
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
nos termos do artigo 36 do Regulamento da Secretaria, com base no
inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto no
artigo 3º da Resolução STF nº 206/2000, resolve:
o-
N 63 - Exonerar, a pedido, Cíntia Maria Costa Saggin Viegas da
função comissionada de Assistente Judiciário, nível FC-07, do Gabinete do Ministro Nelson Jobim, a partir de 1º de julho de 2002.
(Of. El. nº 042-DG)
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
nos termos do artigo 36 do Regulamento da Secretaria, com base no
inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto no
inciso I do artigo 2º da Resolução STF nº 206/2000, resolve:
MINISTRO NELSON JOBIM
(Of. El. nº 325/2002)
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N o- 78, DE 27 DE JUNHO DE 2002
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado a elaborar o
projeto denominado Caderno Nacional de Estatística da Justiça Federal, composto pelos servidores RICARDO PAULO TOMAZ, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; CLÁUDIO
LUIZ GONÇALVES SASSI, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; FRANKLIN EVRARD, representante do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região; ARNALDO FERNANDO GIROTTO,
LÚCIA ADRIANA DOS SANTOS GRUGINSKE, REGALDO
AMARAL MILBRADT e JOSÉ CARLOS BONATO, representantes
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; PETRUSKA DO REGO
BARROS TÁVORA, representante do Tribunal Regional Federal da
5ª Região e NEIDE ALVES DIAS DE SORDI, GLÓRIA LOPES
TRINDADE, RICARDO MANHÃES SEABRA e MARCUS AURELIUS SOARES DE ARAÚJO, representantes do Conselho da Justiça Federal.
: Art 2º Designar como Coordenadora do Grupo de Trabalho
a Doutora NEIDE ALVES DIAS DE SORDI, como Sub-Coordenadora, a Doutora GLÓRIA LOPES TRINDADE, e como Secretário,
o Servidor MARCUS AURELIUS SOARES DE ARAÚJO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO NILSON NAVES
(Of. El. nº 100/02-DICOM)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
1ª REGIÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2002
o-
N 64 - Designar o servidor Fabiano Rodrigues de Abreu para exercer
a função comissionada de Assistente Judiciário, nível FC-07, do Gabinete do Ministro Nelson Jobim.
MINISTRO MARCO AURÉLIO
(Of. El. nº 043-DG)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA N o- 120, DE 14 DE JUNHO DE2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria
e com base no artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
NOMEAR, os candidatos adiante relacionados, em virtude
de habilitação em concurso público, para exercerem em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 11:
Candidato(a)
Origem da Vaga
MÔNICA MAIA DA SILVA aposentadoria de DULCE LEONORA TERRA VENDRAMINI
JOÃO GABRIEL MORAIS exoneração de EDMILSON PEREIRA DA SILVA
DE QUEIROZ
JANILDO TEIXEIRA FON- posse de HÉRYCKA SERENO NEVES DA ROCHA em
SECA
outro cargo público, inacumulável;
ADRIANO
MARTINS
ARANTES exoneração de MARLOS ANDREÚCE DE SOUSA MONTEIRO.
MINISTRO NELSON JOBIM
PORTARIA N o- 130, DE 25 DE JUNHO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria
e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 51 da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, resolve:
N o- 192 - I - DESIGNAR os servidores MARIA APARECIDA LIMA
DA SILVA, Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Compras; ROBSON TAYLOR DE BARROS, Técnico Judiciário, lotado na Divisão
de Programação Orçamentária e Financeira; RENÊ SOARES DA
SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Administração; e
PAULO MONTEIRO MOTA, Técnico Judiciário, lotado na Divisão
de Compras para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, nas modalidades de Tomada de
Preços e Concorrência.
II - DESIGNAR os servidores JOÃO BATISTA ALVES DINIZ, Técnico Judiciário, lotado na Divisão de Material e Patrimônio
e AGAMENON DOS SANTOS TORRES, Analista Judiciário, lotado
na Divisão de Elaboração e Acompanhamento de Contratos, para
atuarem como suplentes da mencionada Comissão.
III - Nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da servidora MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA, assumirá
as atribuições de presidente o servidor RENÊ SOARES DA SILVA.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 51 da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, resolve:
N o- 193 - I - DESIGNAR os servidores EDILEUSA VIDAL DOS
SANTOS, Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Compras; MURILO SÉRGIO GOMES DA SILVA, Analista Judiciário, lotado na
Divisão de Comunicações e Arquivo Administrativo; GILSON MARTINS DE MELO, Técnico Judiciário, lotado na Divisão de Compras,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade de Convite.
ISSN 1676-2347
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II - DESIGNAR os servidores GISLENY MARIA PINHEIRO BORGES, Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Compras;
ÚRSULA AMÉLIA PINHEIRO SAMPAIO, Analista Judiciário, lotada na Divisão de Comunicações e Arquivo Administrativo; e MARTA NIEMEYER BORGES, Técnico Judiciário, lotada na Divisão de
Elaboração e Acompanhamento de Contratos, para atuarem como
suplentes da mencionada Comissão.
III - Nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da servidora EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS, assumirão as
atribuições de presidente os servidores MURILO SÉRGIO GOMES
DA SILVA ou GILSON MARTINS DE MELO. IV - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando as disposições contidas na
Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, no Decreto
nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e no Decreto nº 3.697, de 21 de
dezembro de 2000, resolve:
N o- 194 - I - Designar a servidora EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS, Técnico Judiciário, para exercer as atribuições de pregoeira
neste Tribunal, nos Processos Administrativos de compras e contratação de serviços que tenham o valor estimado de contratação de
até R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
II - Designar os servidores MARTA NIEMEYER BORGES,
Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Elaboração e Acompanhamento de Contratos; GISLENY MARIA PINHEIRO BORGES e
GILSON MARTINS DE MELO, Técnicos Judiciários, lotados na
Divisão de Compras; ÚRSULA AMÉLIA PINHEIRO SAMPAIO e
MURILO SÉRGIO GOMES DA SILVA, Analistas Judiciários, lotados na Divisão de Comunicações e Arquivo Administrativo, para
comporem a Equipe de Apoio aos trabalhos da pregoeira.
III - Nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da servidora EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS, assumirão as
atribuições de pregoeiro os servidores MURILO SÉRGIO GOMES
DA SILVA ou GILSON MARTINS DE MELO.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO SANTOS DE ARAÚJO
(Of. El. nº 258/2002-TRF)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2002
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:
N o- 485 - dispensar Myriam Regina Nogueira Soares, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 35, do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada FC-01, no Gabinete
da Presidência, a partir de 25/06/2002.
N o- 486 - designar Simone Barbosa de Miranda, Analista Judiciário Área Administrativa, Classe A, Padrão 21, do Quadro Permanente
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-01, no Gabinete da Presidência, a partir de 25/06/2002.
DESEMBARGADOR ORLANDO ADÃO
CARVALHO
(Of. El. nº 3132/2002)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SANTA CATARINA
PORTARIA N o- 198, DE 27 DE JUNHO DE 2002
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito, com base no § 6º do art. 13 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Portaria P n. 174/2002, de 20 de
maio de 2002, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 27
de maio de 2002, que nomeou LARA PEPLAU para exercer, em
estágio probatório, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, o cargo da Classe "A", Padrão 21, da
Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, da Secretaria deste Tribunal.
DES. ANSELMO CERELLO
(Of. El. nº 1757/2002)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
5ª REGIÃO
PORTARIA N o- 418, DE 23 DE ABRIL DE 2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DOUTORA DOLORES CORREIA VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme processo de matéria administrativa protocolizado sob o nº
952.02.0098-35, resolve: