Selo de
Fiscalização
Corregedoria-Geral da Justiça
CG-Info
Selo de Fiscalização
Selo Digital de Fiscalização

Aspectos Destacados









Histórico;
Tipos de selos;
Procedimentos de aplicabilidade;
Aquisição e controle;
Ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo;
Setor de Selo de Fiscalização;
Selos nas Transmissão de acervo;
Pontos fracos da sistemática atual; e
Selo Digital de Fiscalização.
Selo de Fiscalização
1 - HISTÓRICO

ORIGEM DO ATUAL SELO DE FISCALIZAÇÃO
Instituído, pela Lei Complementar n. 175/98. Passou a ser aplicado somente no ano de
1999. Recentemente foi alterada pela Lei n. 429, de 23 de dezembro de 2008.
FINALIDADE
- Aperfeiçoar o sistema de fiscalização e oferecer maior segurança aos atos cartoriais;
- Obter recursos financeiros para o ressarcimento aos notários e registradores pelos
serviços gratuitos que praticarem aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei.


CRIAÇÃO DO MANUAL DO SELO
Divulgar a correta utilização e aspectos práticos do selo de fiscalização.

EMPRESAS FORNECEDORAS
Selo de Fiscalização

CARACTERÍSTICAS DO SELO ATUAL

Auto-adesividade;

Fundo numismático e geométrico;

Numeração seqüencial alfanumérica;

Imagem latente;

Talho-doce em duas cores;

Tinta anti-scanner e caracteres reativos à luz
ultravioleta;

Sistema de faqueamento tipo losango 0,5mm;
Selo de Fiscalização

2 – TIPOS DE SELO DE FISCALIZAÇÃO


Pago de 1 ato
Pago de 2 atos

Pago de 4 atos

DUT
Selo de Fiscalização
TIPOS DE SELO DE FISCALIZAÇÃO

Escritura com valor

Isento de 1 ato

Isento de 2 atos
Selo isento: Nos atos cartoriais em que a lei conceda isenção de
emolumentos ou gratuidade a pessoas cuja situação econômica e
financeira não lhes permita pagar.
Selos pagos, comuns ou especiais: Nos demais atos, inclusive
naqueles em que legalmente for conferida redução do valor dos
emolumentos.
Selo de Fiscalização

3 – PROCEDIMENTOS DE APLICABILIDADE
- É obrigatória a utilização do Selo de Fiscalização
em todos os atos que são entregues aos usuários, sob pena
de Processo Administrativo Disciplinar, e deverá observar:
 uso seqüencial
 carimbo e assinatura do responsável
Selo de Fiscalização
PROCEDIMENTOS DE APLICABILIDADE
 Sobreposição
 Autenticação de documento contendo várias páginas
 Ato desdobrado por mais de uma folha
 Certidões em forma de relação
 Cada ato um selo (regra básica, com exceção dos
documentos de identificação)
Selo de Fiscalização

4 – AQUISIÇÃO E CONTROLE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – início de todo o procedimento
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Ficha de cadastro
Todos os cartórios do Estado
deverão manter o seu cadastro
devidamente atualizado junto à
Secretaria da Direção do Foro e ao
Setor de Selos da CorregedoriaGeral da Justiça, podendo fazê-lo
através de ofício ou via e-mail, com
o preenchimento da ficha cadastral
das serventias extrajudiciais,
disponível na página da Corregedoria
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Aquisição do selo, consulta ao banco de sinais públicos, bem como de
solicitação de ressarcimento dos atos gratuitos através da página da CGJ
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Kit de selo: mínimo de 176 (cento e setenta e seis)
selos, não havendo limite máximo para o pedido.
Selo de Fiscalização para Atos Diversos (R$ 1,00)
Quantidade
Normais (R$ 0,90) De 2 atos (R$ 1,80) De 4 atos (R$ 3,60)
Kit com
176 selos
R$
158,40
R$
316,80
R$
Kit com
528 selos
R$
475,20
R$
950,40
R$ 1.900,80
Kit com 1.012 selos
R$
910,80
R$ 1.821,60
R$ 3.643,20
Kit com 2.464 selos
R$ 2.217,60
R$ 4.435,20
R$ 8.870,40
Kit com 4.972 selos
R$ 4.474,80
R$ 8.949,60
R$ 17.899,20
Selo de Fiscalização
633,60
AQUISIÇÃO E CONTROLE
• Pedido normal: prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis
• Pedido emergencial: prazo de entrega será de 5 (cinco) dias
úteis (cobrada uma taxa de serviço)
• Armazenamento do selo
• Controle diário da utilização
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
• Extravio, Subtração, Inutilização ou Danificação
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
Selo de Fiscalização
AQUISIÇÃO E CONTROLE
• Selos com defeito
• Repasse de selos de uma serventia
para outra
Selo de Fiscalização

5 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS E AJUDA DE CUSTO
• Ressarcimento: Os serviços gratuitos prestados pelos delegados
notariais e de registro, assim entendidos todos os atos que sejam
praticados sem a cobrança de emolumentos por imposição legal, ou
por solicitação de entidade pública federal, estadual ou municipal, ou
de órgão judicial, poderão ser ressarcidos.
Fonte de custeio: receita proveniente da aquisição dos selos de
fiscalização pelas serventias extrajudiciais.
Selo de Fiscalização
RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS E AJUDA DE CUSTO
• Ajuda de custo: Foi instituída pela Lei Complementar n. 365, de 07 de
dezembro de 2006, sendo que também advirá da receita obtida com os
Selos de Fiscalização.
R$ 1.100,00 para as Escrivanias de Paz
localizadas nos municípios considerados Comarcas
Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de
Entrância Inicial;
R$ 900,00 para o Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial
R$ 700,00 para as Escrivanias de Paz localizadas em
distritos de municípios que sejam sede de Comarca de
Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no ano
anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50%
(cinqüenta por cento) do adquirido pelo Registro Civil da
respectiva sede.
Selo de Fiscalização

6 – SETOR DE SELO DE FISCALIZAÇÃO
Criação:
31/03/2009
Portaria n.
17/09-CGJ
Além das atribuições
que lhe compete, está
à disposição para
prestar
esclarecimentos, dirimir
dúvidas e receber
sugestões quanto ao
uso correto e eficaz dos
Selos de Fiscalização.
Selo de Fiscalização

7 – SELOS NAS TRANSMISSÕES DE ACERVO
• O número do último selo aplicado pelo
afastado deverá constar na ata de
transmissão, a fim de que se saiba o
marco final da lavratura dos atos do antigo
responsável pela serventia.
• Levantado o valor do estoque,
o valor desse será pago pelo
responsável atual ao antigo,
ficando a forma de pagamento
a critério dos contratantes.
Selo de Fiscalização
8 – PONTOS FRACOS DA SISTEMÁTICA ATUAL
 Possibilidades de extravio, furtos e falsificações;
 Com a ausência da associação do selo ao ato, ele pode ser
reaproveitado por diversas vezes;
 Dificuldades de logística e distribuição;
 CGJ não tem os dados dos atos;
 Poucos recursos para a gestão e controle dos selos.
Selo de Fiscalização
SOLUÇÃO:
SELO DIGITAL
DE
FISCALIZAÇÃO
Selo de Fiscalização

9 – SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO:
É a evolução do atual selo físico e seus procedimentos correlatos em
um código alfanumérico e eletrônico, com novos controles decorrentes das
inovações da tecnologia da informação (TI).
A geração desses códigos será feita por lotes a serem adquiridos e
utilizados pelas serventias por meio da vinculação de cada selo digital ao
seu respectivo ato notarial ou registral.
Periodicamente os serventuários deverão remeter essas
informações ao Poder Judiciário por meio de arquivos eletrônicos. Essa
remessa poderá ser feita com a adequação dos sistemas utilizados pelas
serventias.
Qualquer interessado, na posse de um documento contendo um Selo
Digital de Fiscalização, poderá confirmar suas informações no portal do TJSC.
A solicitação e emissão dos selos digitais serão administradas
pelo Poder Judiciário, não dependendo de terceiros.
A sistemática de aquisição e arrecadação dos selos não sofrerá
alteração.
Selo de Fiscalização

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Criação do Selo Digital com a seguinte composição:
1 - Brasão
2 - “Poder Judiciário de Santa Catarina”
3 - Identificação ‘Selo Digital de Fiscalização’
4 - Tipo do Selo
5 - Nome da Serventia
6 - Cidade da Serventia
7 - Data do Ato
8 - Número do Selo: Mantido o padrão atual
(alfanumérico com 3 letras e 5 números)
9 - Dígitos Verificadores (3 números)
10 - Mensagem indicativa da página de consulta
Selo de Fiscalização

SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Proposta de modelo de Selo Digital:
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

Algumas alterações quanto aos tipos de selo:

Isento (de 1 ato)
Normal (de 1 ato)
DUT
Escritura com valor

Não haverá mais selo “emergencial”

Criação de “intervalo de selos”



Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

Compra de Selos Digitais:
Personalizada
conforme o histórico de cada serventia
Estabelecimento
de limite mínimo
Estabelecimento
de limite máximo
Dispensado
o uso de kits de selo (múltiplos de 44)
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Etapas do uso do Selo Digital
GERAÇÃO
CGJ
Compra de
Selos
Digitais
UTILIZAÇÃO OU
APLICAÇÃO
Cartório
Envio de
dados
dos atos
CONSULTA DE
AUTENTICIDADE
Interessado
Portal para
uso dos
cartórios
Portal de
consulta
pública
Módulos do sistema
Selo de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
CGJ
Gestão e
controle de
selos e atos
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Etapas do uso do Selo Digital
GERAÇÃO
CGJ
Compra de
Selos
Digitais
UTILIZAÇÃO OU
APLICAÇÃO
Cartório
Envio de
dados
dos atos
CONSULTA DE
AUTENTICIDADE
Interessado
Portal para
uso dos
cartórios
Portal de
consulta
pública
Módulos do sistema
Selo de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
CGJ
Gestão e
controle de
selos e atos
Selo Digital - Compra de Selos Digitais
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Etapas do uso do Selo Digital
GERAÇÃO
CGJ
Compra de
Selos
Digitais
UTILIZAÇÃO OU
APLICAÇÃO
Cartório
Envio de
dados
dos atos
CONSULTA DE
AUTENTICIDADE
Interessado
Portal para
uso dos
cartórios
Portal de
consulta
pública
Módulos do sistema
Selo de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
CGJ
Gestão e
controle de
selos e atos
Selo Digital - Envio de informações do ato
Selo de Fiscalização
Selo Digital
Etapas do uso do Selo Digital
GERAÇÃO
CGJ
Compra de
Selos
Digitais
UTILIZAÇÃO OU
APLICAÇÃO
Cartório
Envio de
dados
dos atos
CONSULTA DE
AUTENTICIDADE
Interessado
Portal para
uso dos
cartórios
Portal de
consulta
pública
Módulos do sistema
Selo de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
CGJ
Gestão e
controle de
selos e atos
Selo Digital - Portal de consulta público
Selo de Fiscalização
Selo Digital - Portal de consulta público
Selo de Fiscalização
Selo Digital - Portal de consulta público
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
Etapas do uso do Selo Digital
GERAÇÃO
CGJ
Compra de
Selos
Digitais
UTILIZAÇÃO OU
APLICAÇÃO
Cartório
Envio de
dados
dos atos
CONSULTA DE
AUTENTICIDADE
Interessado
Portal para
uso dos
cartórios
Portal de
consulta
pública
Módulos do sistema
Selo de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
CGJ
Gestão e
controle de
selos e atos
Selo Digital – Portal para uso dos cartorários
Selo de Fiscalização
CENSO

Necessidade do censo das 574 serventias:
Perspectiva de uso de nova sistemática e com uso de TI.
Implica em informatização dos procedimentos.
Qual a realidade das serventias?
Selo de Fiscalização
CENSO

Algumas respostas buscadas:

Qual a situação das serventias no tocante à informatização?

Qualificação dos recursos de informática?

Quais os sistemas usados nas serventias?

Estes sistemas podem ser atualizados?

Os sistemas utilizados já fazem associação do selo ao ato?
Selo de Fiscalização
CENSO

Conclusões
96% das serventias possuem computador.
Selo de Fiscalização
CENSO

Conclusões
94% das serventias possuem acesso à Internet.
Selo de Fiscalização
ATE300KBPS
ATE400KBPS
ATE500KBPS
MAIS500KBPS
TOTAL
76
81
33
209
399
CENSO

Conclusões
69% das serventias já possuem sistema de automação de cartórios.
SISTEMA_S
SISTEMA_N
Selo de Fiscalização
389
185
CENSO

Conclusões
Dos cartórios sem sistema, 69% são Escrivanias de Paz.
Selo de Fiscalização
CENSO

Conclusões
16% das serventias já registram no sistema, o ato e o selo associado.
Selo de Fiscalização
CENSO

Conclusões
Dentre os sistemas utilizados, 96% das serventias do Estado já possuem a
ferramenta de vinculação do Selo de Fiscalização ao ato praticado.
Selo de Fiscalização
INFORMATIZAÇÃO

Necessidade de um Software de Automação

SAE - Sistema de Automação do Extrajudicial
 Porque não continuar com o projeto?

Falta de conhecimento técnico de todas as necessidades que um
sistema de automação de cartórios exige;

Alto impacto negativo causado pela imposição de uso de um único
sistema, por resistência à mudança;

Exclusão das demais empresas, obrigando-nos à adoção de uma
tecnologia superior, bem como a atualização permanente do
sistema, a fim de superar a qualidade dos serviços atualmente
prestados aos cartórios;

Dificuldade na elaboração do processo licitatório.
Selo de Fiscalização
INFORMATIZAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO nº ...../09
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

Atividades já realizadas
 Estudo dos softwares de mercado.
 Estudo das soluções adotadas em
outros Estados.
 Censo de Informatização do
Extrajudicial.



Especificação funcional dos softwares a
serem desenvolvidos.
Levantamento dos dados dos atos
praticados nos Cartórios.
Análise e sistematização dos atos
Extrajudiciais.
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO




Elaboração do Provimento da informatização.
Especificação do Selo Digital.
Detalhamento dos atos dos Ofícios de Protesto.
Apresentação pública.
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO
O Conselho da
Magistratura do
Tribunal de
Justiça, na sessão
do dia 13/07,
aprovou por
unanimidade o
Projeto do Selo
Digital de
Fiscalização
Selo de Fiscalização
SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO

Pontos positivos
- Segurança, publicidade e transparência dos atos;
- Padronização das informações;
- Padronização dos atos e dos procedimentos;
- Intercâmbio de informações (cartórios, DETRAN, entes
administrativos, etc.);
- Controle dos atos;
- Dificuldade na prática de fraudes;
- Redução do número de selos extraviados, danificados ou
furtados;
- Aprimoramento da central de escrituras públicas de
Separação, Divórcio, Inventário e Partilha;
- Entrega segura e imediata.
Selo de Fiscalização
Selo Digital – outros Estados
Legenda:
Sem sistema
Destino e validade do selo
Ato associado ao selo
Projeto de padronização nos RI
Em elaboração
Selo Digital - destino e validade
Selo de Fiscalização
Fatores críticos de sucesso
• Cultura de informática na maioria das serventias
• Sistemas comerciais em utilização há anos
• Ampla divulgação institucional
• Infra-estrutura tecnológica implantada
• Tecnologias similares em outros Estados
• Necessidade e desejo de muitas serventias
Selo de Fiscalização
Dúvidas ou Sugestões:
Atual Selo de Fiscalização:
[email protected]
Selo Digital de Fiscalização:
[email protected]
www.tjsc.jus.br/selo
Selo de Fiscalização