Selo Digital
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O que é?
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É uma seqüência de alfanuméricos que serão
gerados pelo Sistema do FERMOJU, no Tribunal de
Justiça do Ceará. Esses códigos são associados aos
atos praticados nos cartórios extrajudiciais.
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Objetivo Essencial
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Dar maior efetividade na fiscalização das atividades
dos Cartórios Extrajudiciais; dar segurança e
gerenciamento nas transações efetuadas, tanto para o
Tribunal de Justiça quanto para os usuários.
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Características
WebService
 Os cartórios utilizarão nossos sistemas (Sisguias,
PEX, etc.)
 Junto com o Selo Digital serão implantadas as
seguintes funcionalidades:
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 Livro caixa;
 Emissão de recibos com dados do ato;
 Recepção/Emissão
de
digitalmente;
 Cadastro/leitura biométrica;
documentos
assinados
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Características
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Funciona lidades (continuação):
 Cadastro/leitura da imagem fácil.
 Solicitação e Distribuição de Selos (para serventas)
 Tipos de selos: reduzidos para 3 (DUT, Escritura c/ valor e
Normal)
 No caso do TJCE são 15 tipos de selos
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A liberação do selo será vinculada ao pagamento
antecipado do mesmo
Todos os atos (conteúdo e partes envolvidas) deverão
ser digitados em um sistema, para depois serem
enviados para o sistema do TJCE, inclusive cópias
autenticadas.
A transmissão do ato deverá acontecer em até 30
minutos após a conclusão do ato, ou no mínimo, uma
vez no período matutino e outra no vespertino.
A implantação será progressiva e programada
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Outras unidades da federação que utilizam o
Selo Digital
Rio de Janeiro
 Rio Grande do sul
 Espírito Santo
 Minas Gerais
 Bahia
 Paraíba
 Distrito Federal
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Legislação Federal: Lei nº 11.977 de 07/06/2009
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Determina que no prazo máximo de 5 anos, a partir
da publicação desta lei, todos os atos registrais
praticados pelas serventias extrajudiciais deverão ser
inseridos em sistema de registro eletrônico.
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Estratégia (prevista)
Utilização do sistema e da base de dados dos
sistemas legados do FERMOJU
Emissão de selo para os cartórios utilizando os
sistemas que atualmente os mesmos solicitam
selos
Cessão de lote de numeração de selos para o
solicitante e posterior prestação de contas
Para cada ato do cartório existe um ou mais
tipos de selos
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Envolvidos
SEFIN
FERMOJU
 Inês Crochane
 Paulo Sátiro

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SETIN
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DEINF
 Hertz Gomes
 Fátima Pequeno