RECADO DO PRESIDENTE
Nesta edição
Trabalho já começou
FELIPE SANTA CRUZ
Neste primeiro Editorial
da TRIBUNA que assino
como presidente da OAB/RJ,
gostaria antes de tudo de agradecer
aos colegas pela confiança depositada na atual diretoria. Os advogados
reafirmaram a aprovação do modelo
de administração que vem sendo implantado na Seccional desde 2007, fazendo uma inequívoca opção pela
continuidade do trabalho desenvolvido sob a liderança de Wadih Damous.
Já no início de janeiro, começamos a honrar os compromissos assumidos durante a campanha, renovando a prestação de serviços como
o plano odontológico e o Recorte digital até o fim de nosso mandato.
Assinamos, também, o contrato
de aluguel do imóvel onde, ainda este
ano, será inaugurada uma Casa do
Advogado nos moldes da já existente
na Lapa. Localizada ao lado do Fórum Central, a nova Casa facilitará o
dia a dia dos advogados que militam
na área cível, assegurando total estrutura para suas atividades.
A garantia dos benefícios e a
manutenção das diretrizes delineadas nos últimos seis anos, porém, não
significarão estagnação. Pelo contrário. Nossa meta é manter as conquistas, possibilitando novos avanços.
Vamos investir fortemente na
preparação dos colegas para o processo digital, que representa uma
mudança de paradigma não só para
o Judiciário, mas também para a
advocacia. É preciso conectar os
advogados com o momento especial que vive o Rio de Janeiro,
abrindo janelas de oportunidade
profissional.
Buscaremos o diálogo com as presidências dos tribunais, a fim de
obter melhorias na prestação, sobretudo na primeira instância e nos jui-
zados especiais, onde a situação é
mais grave. Neste sentido, já estivemos reunidos com a presidente eleita do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, que se mostrou
receptiva às demandas da OAB/RJ.
Outra linha de atuação será a
maior aproximação com a classe, inclusive por meio de novos instrumentos, como as redes sociais. Queremos prestar informações em tempo
real, abrindo canais diretos com o advogado para ouvir sugestões e críticas.
Temos plena consciência de que não
construímos sozinho uma gestão.
E não fugiremos das responsabilidades que a presidência impõe, por
mais que possam soar antipáticas.
O aumento dos custos com os benefícios aos advogados, que são pagos
pela Ordem, e dívidas tributárias deixadas por diretorias anteriores, já em
fase de execução fiscal, nos obrigaram, infelizmente, a reajustar a anuidade.
A correção foi feita com base no
índice do IGP-M acumulado nos últimos anos, já que os valores vinham
sendo majorados abaixo da inflação
desde 2007. Houve um pequeno
acréscimo de meio ponto percentual
para provisionamento do pagamento
dos débitos herdados. Esse ajuste foi
necessário neste primeiro momento, e nossa meta é manter o valor em
patamares mais baixos nos próximos
dois anos.
Até porque administraremos com
rigor os recursos da OAB/RJ, cortando despesas e otimizando os gastos,
tendo sempre como premissa a garantia da excelência dos serviços disponibilizados aos colegas.
Temos muitos projetos, a gestão
acaba de se iniciar, mas já estamos
trabalhando a todo vapor. Os advogados podem estar certos de
que a Seccional continuará evoluindo. E de que disposição não vai faltar à diretoria.
Conheça os novos dirigentes da
Seccional e o presidente da Caarj
A TRIBUNA traçou perfis da nova diretoria da OAB/RJ e do presidente
da Caarj, com detalhes sobre suas experiências profissionais, as
preferências pessoais e os planos para a gestão. Páginas 5 a 12
Anuidade é corrigida após seis
anos de reajustes abaixo da inflação
Em razão de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas por
administrações anteriores a 2007, além do aumento do custo de
serviços oferecidos, a anuidade da OAB/RJ foi reajustada em 16,9%
este ano. A correção repõe as perdas inflacionárias entre 2006 e 2012.
Nesse período, a inflação segundo o IGP-M foi de 52,3% e o reajuste
da anuidade, já somado o índice deste ano, de 52,8%. Página 13
Sede da OAB/RJ passa a se
chamar Edifício Sobral Pinto
Em cerimônia realizada na calçada em
frente ao prédio da Ordem no dia 11 de
dezembro, a sede da Seccional foi batizada com o nome do jurista e defensor dos
direitos humanos Heráclito Fontoura
Sobral Pinto. O evento contou com a
exibição do documentário Sobral – O
homem que não tinha medo, dirigido pela cineasta e neta do jurista,
Paula Fiúza. Páginas 14 e 15.
TRIBUNA DO ADVOGADO
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TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 2
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Cumprindo compromisso assumido em campanha, o presidente da
OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, renovou
no início de janeiro o convênio que
garante aos advogados adimplentes
o plano Goldental, de assistência
odontológica, e o Recorte digital, serviço de envio de diários oficiais personalizados por e-mail. Com a medida, os colegas contarão com os dois
benefícios por mais três anos.
Contratado em 2008, o plano
odontológico, que é administrado pela
Goldencross, cobre serviços diagnósticos, periodontia, radiologia e emergências, entre outros, e foi um dos
serviços mais elogiados da última
gestão da Caarj, sendo utilizado atualmente por mais de cem mil advogados, que dispõem de mais de 600 pontos de atendimento.
“Esse convênio universalizou a
assistência odontológica, levando o
serviço gratuito a todos os inscritos
na OAB/RJ. Anteriormente, só se oferecia serviço de odontologia na capital, o que colocava os advogados do
interior, que pagam a mesma anuidade, de fora”, observa Felipe.
Já por meio do convênio com o Re-
OAB/RJ garante
plano odontológico
e Recorte digital
para os advogados
até o fim de 2015
corte digital, disponibilizado desde
2007 e ampliado em 2012, cerca de 87
mil advogados do Rio de Janeiro recebem por e-mail (particular ou da
Seccional) publicações de diários oficiais de todos os estados brasileiros
escolhidos. Com o serviço Recorte digital escritório, é possível ainda agrupar as suas publicações com as de
colegas, parceiros ou sócios.
Para ter acesso ao serviço, basta
estar com a inscrição ativa e com todos os débitos relacionados à
Seccional quitados até 2011. Os colegas em situação irregular receberão avisos a fim de que possam
solucionar suas pendências com a
Ordem.
Segundo Felipe, oferecer o Recorte digital é, além de efetivo retorno
da anuidade aos colegas, uma realização pessoal. “Desde os anos 1990,
quando tomei conhecimento desse
tipo de serviço, passou a ser um sonho possibilitar o acesso gratuito a
todos os advogados. Com muito trabalho, conseguimos, participando
efetivamente da administração
Wadih Damous, e agora, como presidente, realizá-lo”, afirmou.
Para receber as publicações, é
necessário se cadastrar na área
restrita do Portal da OAB/RJ
(www.oabrj.org.br).
Casa do Advogado ao lado do Fórum será inaugurada em agosto
Felipe Santa Cruz, Michel Stolnicki (um dos
proprietários do imóvel) e o tesoureiro da OAB/RJ,
Luciano Bandeira, na assinatura do contrato
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa
Cruz, assinou, no dia 14 de janeiro, o
contrato de aluguel do imóvel onde
funcionará uma Casa do Advogado
para atender aos colegas que militam
nas imediações do Fórum Central.
O novo espaço, localizado no número
64 da Avenida Erasmo Braga,
funcionará nos moldes da Casa do
Advogado da Rua do Rezende, na
Lapa, e contará com escritórios
compartilhados, ponto fixo de
certificação digital, posto da Central
de Atendimento ao Público e
serviços de cópia e impressão,
entre outros. A previsão é de que
a casa seja inaugurada em agosto,
como parte das comemorações do
Mês do Advogado.
“Esse é um centro de atendimento
idealizado para atender os advogados
da capital, do interior, das comarcas
regionais. Pensamos nos colegas que
usam muito o tribunal e precisam de
um facilitador para seu exercício
profissional”, declarou Felipe, após
assinar o contrato. Ele destacou a
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 3
importância dos escritórios compartilhados. “Antes disponibilizados
somente na sede da Seccional, onde
sempre foram muito utilizados, os
escritórios compartilhados serão
agora, com as casas da Rua do
Rezende e da Avenida Erasmo Braga,
espalhados por todo o Centro do Rio,
interligados com o transporte gratuito”, observou.
Para o presidente da Caarj, Marcello
Oliveira, a nova Casa representará
uma importante vitória para os
advogados mais jovens, que estão
lutando para montar seus escritórios,
mas que ainda não têm recursos para
se estabelecer em local permanente.
“A Caarj estará sempre ao lado da
OAB/RJ na execução de políticas para
os colegas que mais precisem de
apoio", disse.
Felipe Santa Cruz anunciou que ainda
em 2013 será inaugurada uma
nova Sala do Advogado dentro do
Fórum, com 70 computadores e
serviços de digitalização, cópia e
certificação digital.
Em 2012, Central
de Atendimento
bateu recorde:
361 mil ligações
A
Central de Atendimento OAB/RJ – Caarj,
inaugurada em 2010 para integrar e ampliar
os serviços de comunicação das duas instituições
com o público, alcançou em 2012 números que a
colocaram em posição de destaque entre os serviços da Seccional e da Caixa, batendo recorde de
ligações: 361.291, sendo 284.255 recebidas e 77.036
realizadas. Das chamadas recebidas, 91,5% se
destinaram à OAB/RJ e 8,5%, à Caarj.
A presteza no serviço também fica clara nos
balanço final do ano: das chamadas recebidas,
93,9% foram atendidas em até 60 segundos e
87,1%, em até 20 segundos. “Esse nível nos coloca
acima da média praticada nos call centers, que é
de 80% das chamadas atendidas em até 20 segundos. A Central ultrapassou sua primeira proposta,
que era de unificar o serviço para facilitar o atendimento ao advogado, para cada vez mais aperfeiçoar esse atendimento, através do aumento da estrutura e da qualificação dos funcionários, a fim
de garantir uma pronta resposta às demandas dos
colegas”, afirma o presidente da Seccional, Felipe
Santa Cruz.
Em 2011, a Central teve papel importante na
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 4
ajuda às vítimas da tragédia provocada pela chuva
na Região Serrana, entrando em contato telefônico
com os advogados residentes nas regiões afetadas. Nessa época, 1.253 ligações foram feitas com
esse fim.
A Central dispõe de 17 pontos físicos, abertos de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h,
mais dois pontos de super visão, que,
quando necessário, também fazem o atendimento. As demandas podem ser recebidas pelo
telefone (21) 2730-6525 ou pelo e-mail
[email protected]
Confira, nesta e nas próximas páginas, os perfis dos novos dirigentes da OAB/RJ e do presidente da Caarj
FELIPE SANTA CRUZ -
PRESIDENTE
Espírito conciliador,
vocação política e
defesa da classe
“Política não se faz com ódio, pois não é
função hepática. É filha da consciência, irmã
do caráter, hóspede do coração”, disse certa
vez Ulysses Guimarães, em uma de suas famosas tiradas. É com esse espírito que se
identifica Felipe Santa Cruz, recém-empossado presidente da OAB/RJ, aos 40 anos.
Admirador do Senhor Diretas, um dos
mais hábeis políticos brasileiros, Felipe diz
espelhar-se no estilo conciliador de Ulysses, que
presidiu a Assembleia Nacional Constituinte e
era também advogado. “Sua capacidade de criar
pontes onde havia divergências é uma característica na qual me reconheço”, afirma o novo dirigente da advocacia fluminense ao iniciar o primeiro de seus três anos de mandato.
Filho único de Ana e Fernando Santa Cruz,
ele desaparecido político aos 26 anos, em 1974,
Felipe deseja que os fatos e responsabilidades do passado sejam esclarecidos pela Comissão da Verdade, mas não quer que seus próprios
filhos, Lucas, Beatriz, Maria Eduarda e João
Felipe, cresçam, como ele, angustiados pela
busca de informações sobre o paradeiro do
avô. “Só quero paz e verdade, e que a história
da bravura de um jovem idealista lhes seja contada como uma lembrança de família”.
Felipe desembarcou no Rio de Janeiro com
15 anos, vindo do Rio Grande do Sul. No peito, trouxe a paixão pelo Internacional. É Advogado militante desde que se formou pela
PUC-Rio, em 1997. Ainda na faculdade, presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central de Estudantes. Na época, lutou por melhorias no ensino e participou de
atos em defesa da democracia, como o movimento pelo impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.
Do início da militância profissional, Felipe traçou, ao longo de 15 anos, uma bem sucedida carreira como advogado trabalhista –
é um dos sócios do escritório Stamato, Santa
Cruz, Saboya. Foi professor universitário e
fez mestrado em Direito e Sociologia pela
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 5
Universidade Federal Fluminense (UFF) –
defendeu tese sobre Direito do Trabalho. Alguns ex-professores, como Carlos Alberto Direito, Celso de Melo e Marcelo Trindade, tornaram-se referências.
Casado com a advogada tributarista Daniela Gusmão, foi eleito em 2006 conselheiro
da Seccional na chapa encabeçada por Wadih
Damous, e dirigiu o Departamento de Apoio
às Subseções (DAS) entre 2007 e 2009, coordenando a implantação do projeto OAB Século 21, que modernizou as representações da
Ordem em todo o estado. Foi, também, responsável pela criação do Recorte digital e pelo oferecimento do plano odontológico, entre outros serviços. Três anos depois, os colegas elegeram
Felipe para a presidência da Caarj.
Assumiu a nova função em 2010 com planos ambiciosos para a entidade, sufocada por
dívidas de gestões anteriores e à beira do colapso financeiro. “A Caarj não é plano de saúde, é uma caixa de assistência para amparar
os advogados nos momentos de necessidade.
Deve atender a todos, e não somente a uns
poucos”, afirmou na ocasião.
Em sua gestão, escalonou e renegociou pagamento de débitos com fornecedores, sanou dívidas bancárias, reduziu custos e estendeu a rede de serviços e benefícios aos
advogados. Criou projetos como o Nascer, que
auxilia advogadas que se tornam mães, e o
Aprender, voltado à educação dos filhos.
Na presidência da OAB/RJ, Felipe claramente assume a defesa dos interesses corporativos dos advogados. “As seccionais devem voltar-se para a prestação de serviços relacionados
ao dia a dia do profissional, como cursos de capacitação para os advogados lidarem com o processo eletrônico”, exemplifica. Ele tem como
principais diretrizes e desafios a manutenção e o reforço dos projetos bem-sucedidos e
o foco em lutas pelo melhor funcionamento
do Judiciário, principalmente na primeira
instância e nos juizados especiais.
PATRÍCIA NOLASCO
O senhor anunciou a renovação, por mais
três anos, do Goldental. Os demais convênios, serviços e benefícios serão mantidos na
sua gestão?
Felipe Santa Cruz – Durante seis anos da
gestão de Wadih Damous, fui seu principal colaborador e juntos construímos essa política que é
de retorno da anuidade em serviços. Minha eleição foi muito baseada na confiança da advocacia
na continuidade desse trabalho. É um compromisso renovar todos esses serviços que já oferecemos e vamos ter novidades em breve, caminhamos no sentido de efetivação das promessas de
campanha. Assinei contrato de aluguel da Casa do
Advogado junto do Fórum Central. Assim como
temos a casa na Rua do Rezende que atende os
colegas da Justiça do Trabalho, conseguimos o
imóvel do antigo restaurante Chamego do Papai,
que todos os advogados conhecem. Ali haverá salas de atendimento da OAB/RJ, com escritórios
compartilhados, computadores e serviços para
facilitar a vida dos colegas que militam no Cível.
Estas já são medidas desta gestão, estamos a pleno vapor e não vamos tirar o pé do acelerador. Foi
assim que trabalhamos nos seis anos com Wadih
e é assim que trabalharemos nos três anos em
que terei a honra de presidir a Ordem. A nova
Casa do Advogado vai passar por uma obra e nossa previsão é que esteja aberta em agosto, no Mês
do Advogado.
Houve reajuste da anuidade. Por quê?
Felipe – Ninguém gosta de começar a gestão
aumentando anuidade, e reajustamos meio ponto
percentual acima da inflação, infelizmente. Mas é
Felipe:
“Sempre
é possível
reduzir
custos e
ser mais
eficiente”
‘Portas do meu
gabinete estão
abertas para
os advogados’
importante lembrar que, considerado o período
de seis anos em que estamos aqui, nós apenas
corrigimos pelo IGP-M, ou seja, a anuidade, em
seu valor real, é idêntica à que era quando o grupo
liderado por Wadih venceu a eleição, em 2006. Sabemos da dificuldade de muitos colegas em pagála, sabemos que temos que tratar essa anuidade
de forma sagrada, com muito cuidado. Eu me comprometo, ao longo dos próximos três anos a tentar
construir a possibilidade de chegarmos ao final
deste triênio com uma anuidade mais baixa. Há
algumas dificuldades; temos uma folha de pessoal alta, devemos observar a estabilidade de funcionários antigos. Precisamos fazer correções na
estrutura salarial da Seccional, temos que cortar
despesas, mas sempre é possível reduzir custos
ainda mais e ser mais eficiente. Agora, a anuidade está sendo reajustada e sei que isso causa alguma incompreensão. Mas, chamo a atenção, considerando que o valor real é o mesmo de seis anos
atrás, para tudo o que fizemos: a Casa do Advogado, a ampliação do transporte gratuito, o Recorte
digital, o Goldental e o maior programa do Brasil
de inclusão digital, para citar alguns. Só a OAB do
Rio de Janeiro dá gratuitamente o token de assinatura digital. Em 2012, ficamos em primeiro lugar
no Brasil, saímos do 11º para o 1º lugar em número de inscritos capacitados para a inclusão digital.
Então, temos serviços de grande qualidade pelo
mesmo valor que se cobrava em 2006, quando nada
disso existia. Vamos trabalhar ainda mais, cortar
ainda mais, para manter a anuidade em valores
num patamar que seja razoável, de acordo com as
possibilidades da advocacia.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 6
Houve também o problema das dívidas
tributárias herdadas de 2005 e 2006...
Felipe – Não gosto de ficar preso a esse problema das dívidas. Os problemas da Caarj os advogados conhecem, passei pela presidência e foi
uma experiência dura, mas rica de aprendizado.
A Caarj tem débitos grandes, dívidas tributárias.
A seccional de São Paulo constituiu os mesmos
débitos, mas fez provisionamento para essas execuções fiscais. Isso não aconteceu no Rio, não estávamos na direção na época e agora temos o dever, como gestores, de enfrentar as dívidas e pagálas. O grande erro que foi o antigo plano de saúde
e a forma como foi gerenciado, o modelo antigo de
gestão da Caixa, com as óticas, as farmácias, geraram um passivo ao qual agora a advocacia tem
que responder. Nós seguiremos na linha que adotamos, gerindo uma Caixa voltada para a assistência
social, agora com Marcello Oliveira à frente. Vamos
pagar as dívidas, enfrentando na Justiça o que julgamos que não é devido. Tentaremos, nos próximos meses, dar baixa definitiva na inscrição da
Agência Nacional de Saúde e acabar de vez com o
fantasma que foi esse plano que continua nos assustando e perseguindo. Mas não temos medo,
vamos conseguir resolver este problema.
Qual será seu foco principal de trabalho?
Felipe – O modelo de gestão da Ordem nós
estamos aprimorando. O grande problema, com a
limitação de três anos de mandato da presidência
da Ordem, é que boa parte da insatisfação da advocacia é com o Judiciário, e nós não dirigimos o
Judiciário. Nesse momento de renovação nas presidências dos tribunais, eu já busquei o diálogo. A
Em sua primeira
entrevista como
presidente da OAB/RJ,
Felipe Santa Cruz diz
que manterá canal
aberto com o
Judiciário e que
a Seccional vai
intensificar a
preparação dos
colegas para o
processo digital
Ordem está à disposição do Judiciário para colaborar. Será dura quanto tiver de criticar, mas quer
dialogar, propor soluções, nós temos uma bandeira que está na primeira instância, tanto no Tribunal de Justiça como no Tribunal Regional do Trabalho e na Justiça Federal. Eles precisam investir
no atendimento da primeira instância, no andamento processual. Juntos vamos enfrentar, e espero que com diálogo, o desafio da inclusão digital, que é muito grande e representa uma mudança de paradigma da advocacia e do Judiciário. Aliás, a OAB/RJ vai intensificar o trabalho de preparação do advogado para o processo digital. Sabemos que esses desafios podem marcar uma nova
fase da advocacia e estou focado nisso, com muita
vontade de que aconteça e possamos ajudar a construir um processo de avanço real na prestação jurisdicional. Esta semana indicamos os dirigentes
das principais comissões da Seccional, valorosos colegas que terão funções importantes, porque o presidente não trabalha sozinho e sim em conjunto. Tenho
certeza de que faremos uma grande gestão.
O senhor já teve uma reunião com a futura presidente do Tribunal de Justiça?
Felipe – Já me reuni com ela, e ouso dizer que
a desembargadora Leila Mariano na presidência
do TJ é um sopro de esperança para os advogados.
Ela é séria, tem a nossa admiração. Tivemos uma
reunião de trabalho na qual pormenorizamos os
grandes desafios que enfrentaremos. A Ordem
está disposta a trabalhar com a desembargadora,
como também com os dirigentes dos demais tribunais Estou esperançoso com a presidência dela,
me parece uma magistrada com vocação e realmente comprometida com o projeto de melhoria
do Tribunal de Justiça. Como pessoas de bom senso, reconhecemos que o tribunal avançou na segunda instância e em outros aspectos, mas precisa avançar na primeira instância. A desembargadora marcou esta identidade que tem conosco e
estamos à disposição para ajudar, para sugerir e
para criticar quando for o caso. Têm que ser enfrentados os problemas dos juizados, a falta de
juízes, a situação dos cartórios, o acúmulo de comarcas por um mesmo magistrado. Queremos
este canal de diálogo para buscar soluções para
tantos entraves.
Quais são suas expectativas em relação
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Felipe – Há uma política estabelecida em reTRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 7
lação ao CNJ, é uma tradição da OAB/RJ ter no
Conselho um foro importante e temos diálogo
aberto com o novo corregedor. O CNJ é parte desse processo, mas não devemos tratá-lo de forma
segmentada. Acho que nosso grande interesse é
ver avançar, no Judiciário, a justiça no Brasil para
o seu cidadão e para o advogado poder exercer a
sua profissão. Com os presidentes de comissões,
estaremos atentos às questões dos tribunais, fazendo um trabalho conjunto. Para isso, teremos a
Comissão de Juizados Especiais e a Comissão de
Defesa das Prerrogativas.
Sua mensagem para a advocacia...
Felipe – Quero, mais uma vez, agradecer a
honra de presidir a Ordem. Eu me preparei para
isso, com a minha carreira e a minha trajetória,
mas é sempre uma honra especial. Já estamos trabalhando a pleno vapor. A Casa está funcionando,
temos muitos projetos e os advogados podem esperar e confiar em que nós faremos uma gestão
que marque um passo de evolução da nossa entidade, lutando sempre por aquilo em que acreditamos, que é uma Justiça melhor, um Brasil mais
justo, uma sociedade mais fraterna. As portas do
gabinete estão abertas.
RONALDO CRAMER,
VICE-PRESIDENTE
Professor conectado com
o Direito e com sua época
O fato de ter sido procurador-geral da Seccional por duas gestões consecutivas será, para o vicepresidente Ronaldo Cramer, um facilitador em
suas novas funções. De aparência tranquila, Cramer conciliou a rotina atarefada da Procuradoria
com as aulas de Direito Processual Civil na PUCRio, onde se formou, e de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas e na Emerj, enquanto toca
seu doutorado na PUC de São Paulo e, diariamente, cuida dos clientes do escritório de advocacia
mantido em sociedade.
Conhecedor do funcionamento administrativo
da Casa e acostumado a peticionar em busca de
soluções para as demandas da Ordem junto ao
Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Cramer entende que seu papel será de auxílio ao
presidente Felipe na condução das questões e nos
processos internos da Seccional.
Aos 40 anos, ele acumula seis de experiência
na Procuradoria e como conselheiro. Com Felipe,
a quem conheceu no movimento estudantil na
PUC, criou a Associação de Advogados do Rio de
Janeiro para dar voz à oposição e servir de contraponto à OAB/RJ nos primeiros anos de 2000. Afável no trato, Ronaldo, como é chamado pelos mais
próximos, se vê como alguém tolerante e sempre
disposto ao diálogo, mas avisa: “Luto pelo que acredito, e pelos meus valores vou até o fim”.
Tricolor “doente”, ele se define também como
um homem de sua geração, plugado no smartphone os sete dias da semana. Diz que, tal como os
colegas mais jovens, não separa seu tempo entre
vida privada e vida profissional. “Domenico De
Masi escreveu sobre o ócio criativo muito antes do
smartphone, mostrando a tendência de trabalhar
divertindo-se e divertir-se trabalhando. Isso acontece muito na minha geração, os advogados dão seus
e-mails e número de celular para os clientes e respondem durante o fim de semana”.
Segundo ele, a via deve ter mão dupla. “Acredito em promover uma mistura saudável entre lazer
e trabalho, embora ainda não tenha conseguido
isso. Por exemplo, tem colega que na hora do almoço vai nadar, e não se sente culpado se sair
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 8
mais cedo numa segunda-feira se não tiver trabalho a fazer, e trabalhar sábado se for preciso. Viver
intensamente os dois lados, essa é uma característica da minha geração”.
MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO,
SECRETÁRIO-GERAL
Experiência e paixão
pelo mundo das artes
O secretário-geral Marcus Vinicius Cordeiro
gosta de contar uma experiência pessoal marcante
para a escolha da advocacia como profissão. Nos
idos de 1969, seu pai, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), perseguido e preso pela
ditadura, estava sendo julgado pelo Tribunal Militar. O defensor Modesto da Silveira, apontando
para Marcus, então com 9 anos, e os irmãos, ainda
vestidos com o uniforme escolar, encerrou a defesa afirmando que a maior aula de Moral e Cívica
(matéria obrigatória naqueles tempos) que poderiam ter seria a absolvição do chefe da família.
“Óbvio que o apelo não surtiu efeito para os militares, mas em mim despertou a vontade de um
dia utilizar a palavra como instrumento para questionar o poder”, diz.
A militância política começou para Marcus
Vinicius aos 17 anos, quando, seguindo os passos
do avô e do pai, ingressou no PCB. Fez movimento
estudantil e chegou a presidir o Diretório Acadêmico Rui Barbosa, da Faculdade Cândido Mendes. O
envolvimento nas lutas contra a ditadura, pela anistia,
pelo fim da censura e pelo Estado Democrático de
Direito fortaleceu a vocação para a advocacia.
Foi diretor da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), na gestão de Calheiros
Bomfim, diretor do Sindicato dos Advogados e
membro da Comissão da Justiça do Trabalho no
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No sindicato iniciou a convivência com Wadih, auxiliando na unificação do grupo de oposição à antiga
direção da OAB/RJ. Fascinado pelo mundo das
artes, esteve à frente do Departamento de Cultura
e Eventos da Seccional. Considera sua realização
nesta área o lançamento do livro Reminiscências
Jurídicas de Machado de Assis, reunindo contos do
grande escritor que envolvem o mundo jurídico.
No segundo mandato, foi escolhido para representar a advocacia do Rio de Janeiro no Conselho Federal, o que considera “uma notável experiência pela possibilidade de contato com advogados de todo o Brasil, acarretando um conhecimento
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 9
melhor da categoria”. Agora, como secretário-geral da Seccional, além das tarefas próprias do cargo pretende levar à diretoria proposta de uma
“agenda de realizações” para fazer o advogado
participar mais da entidade. “A intenção é a de
que cada advogado encontre a OAB que lhe diga
respeito, nela reconhecendo um espaço que é seu
também. Para tudo e tanto, creio que somente o
trabalho coletivo tornará isso possível”, salienta.
FERNANDA TÓRTIMA,
SECRETÁRIA-ADJUNTA
Dedicação ao trabalho e
destaque à frente da Cdap
Fernanda Tórtima, secretária-adjunta da
Seccional, destacou-se à frente de um dos principais órgãos da entidade, a Comissão de Defesa,
Assistência e Prerrogativas. Na presidência da
Cdap, na qual será mantida nesta gestão, teve atuação praticamente sem precedentes na história
da Ordem em defesa dos direitos dos advogados.
Capaz de executar várias tarefas paralelamente, Fernanda se divide entre o trabalho na OAB/RJ –
preside a comissão e é conselheira desde 2010 - em
escritórios no Rio e Brasília e, até pouco tempo, em sua
função na Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara
dos Deputados, criada para propor uma nova organização e uniformização das leis penais vigentes,
cujo relatório ainda tramita na Câmara. Eventualmente, ainda atua como professora visitante de
pós-graduação na Universidade Cândido Mendes.
No pouco tempo livre que sobra, gosta de praticar atividades de contato com a natureza: “Estar
perto do mar é algo que renova minhas energias
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 10
para encarar o estresse do dia a dia”.
Advogada criminalista, formada pela PUC-Rio
em 2002, Fernanda desde cedo demonstrou sua
dedicação ao Direito Penal, atuando como
monitora na faculdade e começando a estagiar já
no primeiro período no escritório do qual hoje é
sócia: Tórtima Advogados Associados.
Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela
Universidade de Coimbra e com mestrado em Direito
Penal pela Universidade de Frankfurt (Alemanha),
foi também professora da UFRJ e integrou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ em 2009.
Em sua administração na Cdap, alcançou números impressionantes, que demonstraram talento para montar uma equipe de sucesso. De 2010
a 2012, realizou 5.165 despachos, 4.179 ofícios, 206
reuniões com advogados requerentes, tendo a comissão entrado com 72 medidas judiciais. “Quando assumi a Cdap, pensei em formas de evitar a
burocracia e organizar a equipe. Investimos principalmente na profissionalização e na contratação
de pessoas”, conta Fernanda.
Como secretária-adjunta, diz que usará a experiência adquirida nos anos à frente da comissão: “A secretaria tem muita relação com as questões das prerrogativas dos advogados e isso me
ajudará a auxiliar o secretário-geral da melhor forma”. Segundo ela, uma das principais características da nova gestão será o olhar para o futuro: “Continuaremos o trabalho realizado por Wadih Damous,
mas com muito ânimo para ideias novas”.
LUCIANO BANDEIRA,
TESOUREIRO
Austeridade na gestão
dos recursos da classe
Luciano Bandeira, tesoureiro da OAB/RJ, formou-se pela PUC-Rio em 1994 e concluiu MBA
pelo IBMEC/RJ em 2001, quando se especializou
em Direito Empresarial. Sua principal área de atuação é contencioso cível e empresarial, tendo destaque o patrocínio de ações nas justiças Estadual
e Federal e na assessoria preventiva a clientes
corporativos.
Luciano trabalhou nos escritórios Américo
Chaves Advogados Associados, Almeida Moraes
Advogados Associados e Law Office Carl Kincaid
e atualmente é sócio de Fisher, Bandeira, Oliveira
Advogados Associados. Foi membro da 3ª Turma
do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ entre 2007 e 2009 e, desde agosto de 2012, é auditor
do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação
de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
Morador da Barra da Tijuca, bairro pelo qual é
apaixonado, foi fundador da 57ª subseção, que pre-
sidiu até 2012. Nesse período, a OAB/Barra
foi administrada com rigor e se consolidou como
a segunda maior do Rio de Janeiro em número de
inscritos.
Dedicado à advocacia, que classifica como
“estressante, porém compensatória e prazerosa”,
Luciano diz ter como válvula de escape a prática
de esportes. Torcedor do Flamengo e faixa-preta
em jiu-jitsu, seu hobby hoje é jogar tênis: “Comecei a praticar tênis mais velho, com uns 35 anos
mais ou menos, mas tem sido uma ótima forma
de combater o estresse”.
Como tesoureiro, Luciano pretende reduzir
despesas e canalizar recursos no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Seccional. “Queremos investir nos serviços para, com eles, devolver integralmente aos colegas o valor da anuidade.
Nosso compromisso é com a gestão correta e cuidadosa do dinheiro dos advogados”, afirma.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 11
Segundo ele, essa será a principal política da
gestão: “Nossa maior preocupação é aprofundar
os serviços destinados a facilitar a vida e a atividade do advogado, sem nunca perder o foco na
defesa intransigente das prerrogativas da nossa
profissão”.
MARCELLO OLIVEIRA,
PRESIDENTE DA
CAARJ
Espírito empreendedor
e disposição para criar
novos projetos na Caixa
U
m empreendedor. Assim pode ser de
finido o novo presidente da Caarj,
Marcello Oliveira. Com um histórico
de bons serviços prestados à OAB/RJ,
na nova função ele pretende dar continuidade ao
trabalho realizado por Felipe Santa Cruz à frente da
Caixa e criar uma série de novos projetos, voltados
principalmente à saúde dos advogados.
Marcello graduou-se em Direito na PUC-Rio,
em 1997. Foi um dos líderes do movimento estudantil de sua faculdade na época do impeachment
do ex-presidente Fernando Collor. Além de organizar a participação dos estudantes nas passeatas, presidiu, na PUC-Rio, o Centro Acadêmico
de Direito e foi coordenador-geral do DCE. Após a
graduação, atuou em sindicatos de professores.
Dedicou sua carreira às áreas cível e empresarial e à prática de advocacia consultiva. “Minha
atuação profissional está constantemente voltada
ao desenvolvimento de novos projetos nessas áreas”, afirma Marcello. Além disso, foi professor por
cinco anos, tendo lecionado Processo Civil e Direito Falimentar na graduação e Direito Privado
na pós-graduação da PUC.
Seu espírito empreendedor o levou, há cerca
de cinco anos, a deixar um tradicional escritório
do Rio de Janeiro, onde atuou por uma década, para
constituir a própria banca. “Gosto muito do que faço,
do meu trabalho na advocacia, e queria muito ter meu
próprio escritório. Não foi nada fácil sair de uma estrutura organizada em que poderia ter uma vida
confortável por muitos anos para optar por desenvolver meu próprio negócio. E hoje luto diariamente
pelo seu crescimento”, conta.
Na OAB/RJ, foi presidente da Comissão de
Exame de Ordem entre 2007 e 2009, quando promoveu uma profunda reformulação na prova, mudando o formato de sua aplicação e introduzindo
critérios isonômicos de correção, que eliminaram
a possibilidade de favoritismos. “Criamos um
processo verdadeiramente transparente, recebendo todos os candidatos que nos buscaram para
narrar suas dificuldades”, ressalta.
Em 2010, Marcello foi eleito tesoureiro da
Seccional, cargo no qual idealizou e executou políticas como a implementação dos sistemas da Totvs
de controle financeiro, contábil e orçamentário –
tornando a OAB/RJ a primeira seccional a implantar semelhante mecanismo de controle das contas
– e de processo eletrônico de seleção e inscrição,
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 12
além de políticas financeiras que garantiram mais
isonomia entre os advogados.
No mesmo ano, assumiu a Coordenação Geral
das Comissões da OAB/RJ. Na função, incentivou
a criação e o desenvolvimento de comissões como
as de Direito Ambiental, Igualdade Racial, Pessoas com Deficiência e Direito Homoafetivo, grupos que se destacaram nesse período.
Coordenou também, na Ordem, projetos como
o Fique digital, a Campanha pela Memória e pela
Verdade e a rede de cursos telepresenciais da Escola Superior de Advocacia (ESA), além de ter idealizado formas de discussão de direitos sociais e das minorias na entidade.
Em sua gestão na Caarj, Marcello planeja seguir duas linhas
de ação: a primei- Vamos estimular a
ra, de continuidade da política prática de exercícios,
adotada nas últimas gestões da tirando o advogado
Caixa, e a segun- do sedentarismo
da, de implantação de novos projetos direcionados ao jovem, à
mãe advogada e ao advogado da terceira idade.
“A Caarj de hoje é completamente diferente da
que encontramos há seis anos. A instituição saiu
de uma situação catastrófica, com dívidas astronômicas e absoluto descontrole de suas contas.
Era uma entidade que socializava prejuízos, mas
não os benefícios. O trabalho que se realizou nesses últimos anos na Caixa não tem paralelo em
outras seccionais”, afirma ele, citando o oferecimento do plano odontológico como um projeto vantajoso para a advocacia: “Os programas adotados
nas últimas gestões atendem a todos, enquanto
até 2006 somente parcela ínfima da advocacia recebia algum benefício”.
Para ele, as duas últimas administrações resgataram o caráter assistencial da Caarj. “Manterei o trabalho de saneamento promovido por Felipe
Santa Cruz e desenvolverei novas ações, como as
que estimulem a prática de atividades físicas, tirando o advogado do sedentarismo, e incentivando-o a se alimentar melhor e a realizar periódicas
avaliações médicas”, propõe Marcello, salientando que a Caarj apostará na melhoria da qualidade
de vida dos colegas, a partir da mudança de hábitos e de consumo, no trabalho e em casa.
“Esperamos prevenir e reduzir a incidência
de muitos dos males que afetam a profissão, como
problemas cardíacos e respiratórios, a dependência de substâncias químicas, além de doenças
decorrentes do estresse. A Caarj ajudará os advogados a respirar melhor, a se alimentar melhor, a
dormir melhor e a manter a melhor postura no
trabalho”, vislumbra.
Anuidade tem reajuste em 2013
Valor foi corrigido devido
ao aumento do custo dos
serviços oferecidos e a
dívidas tributárias deixadas
por administrações anteriores
A majoração no custo dos serviços oferecidos
aos advogados, pelos quais a OAB/RJ paga, e a
necessidade de reserva para a quitação de
dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas por gestões anteriores a 2007 foram os
dois motivos centrais do reajuste de 16,9% na anuidade de 2013.
A correção repõe as perdas inflacionárias entre 2006 e 2012. Nesse período, a inflação segundo
o IGP-M foi de 52,3% e o reajuste da anuidade, já
somado o índice deste ano, de 52,8%. Essa diferença de meio ponto percentual foi aplicada em
razão da necessidade de provisionamento para a
quitação dos débitos tributários (ver box).
"Nenhum gestor gosta de assumir seu
mandato aumentando valores, mas essa é uma
responsabilidade fiscal da qual não iremos
fugir", declarou o presidente da Seccional,
Felipe Santa Cruz, justificando a medida.
De acordo com ele, o reajuste deste ano visa
também a garantir que os serviços prestados aos
colegas, como o Recorte digital e a assistência
odontológica, continuem primando pela excelência. "Em seu valor real, a anuidade de 2013 é idêntica à de 2006, quando os advogados não recebiam
praticamente nada em termos de serviços. Hoje,
a OAB/RJ oferece diversos benefícios aos colegas”,
afirma.
“Vale lembrar que esses serviços são pagos pela
Seccional, e os contratos são corrigidos ano a ano
de acordo com a inflação. E, também, que, do valor-base arrecadado com as anuidades, nem tudo
fica com a OAB/RJ”, observa. Em obediência aos
artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia, 10% são repassados para o Conselho
Federal, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados. Na prática, a Seccional fica com 65% do valor.
É com esse montante que a entidade mantém
o transporte gratuito, o Escritório Compartilhado
e as salas dos advogados em fóruns e serventias
da Justiça, com acesso a computadores, impres-
soras e fotocópias, que demandam gastos com
pessoal, equipamentos e material de escritório.
Felipe salienta que, após o ajuste neste primeiro momento, o objetivo é manter a anuidade
em patamares baixos. "Vamos administrar com
todo o rigor os recursos da Seccional, se preciso
cortando na própria carne, para reduzir os gastos
administrativos", diz.
Os boletos bancários referentes à anuidade de
2013 foram enviados pelos Correios e por e-mail, e
também podem ser retirados nas unidades da
Ordem em todo o estado ou impressos pelo Portal
da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Os colegas podem
pagar por boleto bancário ou por cartão de crédito, à vista ou em até 12 vezes. Para pagamento parcelado no cartão, há desconto de 3%
em relação ao valor dividido no boleto. Em caso
de quitação à vista, os valores são de R$ 795 para
aqueles que se inscreveram até 2008, R$ 675,75
para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e
R$ 437,25 para estagiários.
Para receber a ficha de compensação por email, é preciso entrar em contato com a Central de
Atendimento OAB/Caarj, pelos telefones (21)
2730-6525 ou 2272-6150. A previsão é que até o fim
do mês todos os colegas tenham recebido.
Seccional recebeu duas citações de execução
fiscal referentes a débitos de 2005 e 2006
Desembolsos da Caarj em benefícios
aumentaram 31% de 2011 para 2012
Nas duas citações de execução fiscal de dívida recebidas pelas Seccional, a
notificação de maior valor, R$ 239,2 milhões, expedida pela 7ª Vara Federal de
Execução Fiscal, teve seu valor contestado em pedido administrativo da Procuradoria da OAB/RJ porque foi calculado por arbitramento do lucro presumido.
Concedida a anulação da certidão de dívida, o novo montante está sendo recomposto com base na contabilidade da Caarj. As taxas não recolhidas em 2005 e
2006 foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL), mais multas pelos anos de não pagamento.
A segunda ação, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, soma R$ 92,6
milhões e refere-se ao não pagamento, também em 2005 e 2006, de PIS, Pasep, Cofins
e Contribuição Social, mais multas. Nos dois casos, os tributos que deixaram de ser
pagos incidem sobre o faturamento da Caarj em relação ao antigo plano de saúde então
comercializado, o Plasc. De acordo com o procurador-geral, Guilherme Peres, é
comum a demora no andamento desse tipo de ação, daí a desagradável surpresa
provocada pelo recebimento das notificações seis anos depois.
Os recursos desembolsados pela Caarj com os diversos benefícios e
serviços oferecidos aos advogados aumentaram 31% de 2011 para
2012. No ano passado, foram gastos R$ 9,1 milhões, para R$
6,3 milhões no exercício anterior. O Goldental, assistência
dentária gratuita à qual têm acesso todos os advogados adimplentes, custou no ano passado cerca de R$ 4,3 milhões (os números
finais estão sendo contabilizados), enquanto em 2011 foram gastos
R$ 3,5 milhões.
O Cartão Único de Benefícios, que começou a ser implantado em
2011, passou de R$ 360 mil para R$ 4,4 milhões gastos até
novembro de 2012. Se computados os números comparativos
apenas entre 2010 e 2011, houve um crescimento de 1.542% nos
recursos aplicados. A projeção realizada na época, de R$ 9 milhões
para 2012, o que já representaria um incremento de 143%, foi
superada em mais de R$ 145 mil.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 13
O
“
edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, passa a se chamar Heráclito
Fontoura Sobral Pinto, em homenagem ao inesquecível advogado, respeitado jurista e intransigente defensor dos direitos humanos” – está escrito na placa inaugurada no dia 11 de dezembro pelo então presidente da
OAB/RJ, Wadih Damous, para marcar, “de forma
que seja indelével”, o tributo da advocacia a Sobral,
batizando com seu nome o prédio da Ordem.
“A OAB/RJ expressa o orgulho de todos os advogados, relembrando às novas e futuras gerações,
para que nela se inspirem, a história da militância
profissional e da participação na vida política brasileira do Século 20 deste que foi um dos maiores
expoentes da nossa categoria”, acrescentou Wadih,
afirmando que aquele seria o momento culminante
no encerramento de sua gestão, após o cumprimento de dois mandatos no comando da Casa.
Na calçada em frente ao prédio, a figura de
Sobral Pinto, reproduzida nos grandes cartazes
que envolviam as colunas e projetada em luzes
nas paredes da Ordem, era o cenário da festa de
homenagem. Sobre o chão de pedras portuguesas
coberto de carpete, cadeiras e pufes foram dispostos para acomodar uma plateia de cem pessoas sentadas – havia outras tantas de pé, nas laterais – para assistir, num telão, ao documentário
Sobral – O homem que não tinha medo, dirigido
pela cineasta e neta do jurista, Paula Fiuza, e exibido no Festival do Rio.
Emocionado, o então presidente da Caarj,
Felipe Santa Cruz, lembrou que na data em que
completava dois anos de idade, 3 de abril de 1974,
Sobral Pinto escrevia uma carta ao ministro da
Justiça no governo Geisel, Armando Falcão, “aquele
que não tinha nada a declarar”, cobrando informações sobre o paradeiro de seu pai, Fernando Santa
Cruz, que desaparecera nas mãos da repressão. “Esta
carta é hoje umpresenteparamim”,afirmou,ressaltando
sua satisfação pelo fato de a festa para Sobral se realizar na rua, “irmanando a todos”.
Na presença de amigos, advogados que conviveram com Sobral e familiares, Wadih agradeceu
“a sensibilidade” demonstrada pelo Conselho
Seccional ao aprovar, por aclamação, em sua última reunião de 2012, a proposta de batizar o edifício sede da OAB/RJ com o nome do jurista
“Ao homenagear Sobral Pinto, homenageamos
toda a advocacia brasileira, mas particularmente
os heróis que um dia desceram aos porões da ditadura, às vezes como advogados, às vezes como
vítimas, e que o povo brasileiro tem que reverenciar pelo papel que tiveram na reconquista da nossa
democracia”, discursou o presidente da Seccional,
destacando, para as novas gerações, “que se hoje
podemos exercer nossa profissão sem medo de
sermos presos por força das nossas convicções,
da nossa atuação como cidadãos, devemos muito
a homens como ele.”
No palco improvisado, tendo o então diretortesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, como
mestre de cerimônia, antigos colegas, como Modesto da Silveira e Eny Raimundo Moreira, contaram histórias sobre o jurista. Marcello assinalou
que a OAB/RJ há tempos havia criado a Medalha
Sobral Pinto para homenagear os advogados que
completaram 50 anos de profissão. “Essa iniciativa teve Felipe Santa Cruz como um de seus
idealizadores, e é gratificante sentir a emoção dos
colegas que a recebem, muitos deles tendo convivido com o homem que a inspirou”, contou.
Dirigindo-se a Paula Fiuza, Modesto recordou
ter conhecido o avô dela durante o processo movido em 1935 pelo católico Sobral em defesa dos líderes comunistas Luís Carlos Prestes e Harry
Berger, presos após a Intentona. O jurista, que viria
a tornar-se amigo de Prestes até o fim da vida, invocou
a Lei de Proteção aos Animais para livrá-lo das condições desumanas do cárcere. Foi Sobral também
quem conseguiu libertar a filha de Prestes, Anita
Leocádia, das prisões nazistas.
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, lembrou que
Sobral Pinto presidiu a entidade, mas deixou o
cargo revoltado porque, nos anos da ditadura, o
instituto aceitou os atos discricionários do governo. Também participou da cerimônia o advogado
Carlos Alberto Sobral Pinto, neto de Sobral.
Paralelamente às homenagens prestadas ao
jurista, foi distribuída a nova edição da Revista
da OAB/RJ, que traz reflexões sobre os desafios
a serem superados para a democratização das relações de trabalho e a problematização das transformações urbanas na Zona Portuária da cidade.
A publicação está disponível no Portal da Ordem:
www.oabrj.org.br.
Felipe Santa Cruz, Wadih
Damous, Carlos Alberto
Sobral Pinto, Paula Fiuza
e Modesto da Silveira
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 14
Sede da
o nome
da OAB/RJ recebe
e de Sobral Pinto
Durante o ato, foi distribuída a
nova edição da Revista da OAB/RJ
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 13
O documentário a
respeito de Sobral
Pinto emocionou
os presentes
OPINIÃO
A tributação
de empresas
controladas
e coligadas
A discussão sobre a
tributação dos lucros auferidos no exterior por
sociedades controladas e
coligadas é um tema de
extrema relevância no
cenário brasileiro, haja
vista que atinge diversas
MAURÍCIO
FARO*
empresas sediadas no
Brasil que possuem investimentos em sociedades estrangeiras que caracterizem uma relação
de controle e/ou coligação.
A referida tributação era tratada
pela Lei 9.532, de 1997, que, de forma
acertada, condicionou o pagamento
do tributo à ocorrência de efetiva disponibilização jurídica e econômica da
receita.
Esta sistemática sofreu profunda
alteração com a edição da Medida
Provisória 2.158-35, de 2001, que, em
seu artigo 74, estabeleceu a tributação
das empresas coligadas e controladas,
quando da apuração de seus resultados, independentemente de sua disponibilização jurídica e econômica.
Mesmo nas hipóteses em que o pagamento ou crédito de lucro do exterior
não seja distribuído em razão de decisões empresariais legítimas (opção
pela formação de reservas e capitalização, aquisição ou ampliação de outros
negócios), o tributo seria devido.
A generalidade da tributação de
controlada ou coligada no Brasil, por
lucro auferido no exterior por controlada ou coligada, é indicativo claro de
que não se pretendeu apenas evitar
elisão fiscal, mas majorar resultado
da arrecadação sem considerar aspectos subjetivos e objetivos do regime tributário.
Diante dos prejuízos gerados às
empresas pelo texto contido no artigo
74 da MP 2.158-35, muitos contribuintes suscitaram a inconstitucionalidade da norma, haja vista a violação aos
princípios constitucionais da irretroatividade, anterioridade e vedação ao confisco, visto que a personalidade jurídica
das coligadas e controladas é desconsiderada, propondo a tributação diretamente sobre o patrimônio.
Recentemente, a 3ª Turma do TRF
da 3ª Região, no julgamento do processo nº 2003.61.00.000024-5/SP, sob
a relatoria do desembargador federal
Carlos Muta, reconheceu a arguição
de inconstitucionalidade da matéria
e submeteu a questão à análise do Órgão Especial do Tribunal, por entender que a regra estabelecida pelo artigo 74 da Medida Provisória 2.15835/2001 fere os artigos 153, inciso III,
e 146, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.
Vale lembrar que se encontra pendente de julgamento a Adin nº 2.588,
ajuizada pela Confederação Nacional
da Indústria, a qual pretende ver declarada a inconstitucionalidade do
artigo 74, bem como do parágrafo 2º
do artigo 43 do Código Tributário
Nacional (CTN), incluído pela Lei
Complementar 104, de 2001.
No julgamento do caso, parte dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a linha de interpretação de que o método de equiva-
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 16
lência patrimonial (avaliação de investimentos considerando o valor patrimonial proporcional) poderia ser
utilizado como justificativa para se
tributar o lucro antes de distribuído.
Sobre este aspecto, impõe-se esclarecer que o método de equivalência patrimonial não confere ao investidor direito aos lucros das pessoas
jurídicas que os tenham gerado, tanto pelo fato de estes estarem sob a
regência da lei estrangeira e do estatuto da sociedade que o tiver gerado,
quanto pela ideia de que enquanto não
distribuídos, segundo a lei e o estatuto que os regem, pertencem àquelas
pessoas no exterior e somente passam para seus sócios ou acionistas
no momento estabelecido na sua lei
de regência.
Após dez anos do início do julgamento da Adin nº 2.588, o STF entendeu por bem suspender o referido
julgamento, que já contava com o
voto de nove ministros, e reconheceu a repercussão geral do Recurso
Extraordinário 611.586, interposto pela
Coamo Agroindustrial Cooperativa.
O referido processo já foi liberado para inclusão em pauta pelo ministro relator, razão pela qual é grande a expectativa dos contribuintes
por um desfecho favorável ao julgamento dos casos, sobretudo ante
a patente perda de competitividade
internacional das empresas brasileiras perante o mercado internacional
em decorrência da sistemática atualmente vigente.
* Mestre em Direito e
conselheiro da OAB/RJ
ESTANTE
Organizações sociais
O livro acompanha a absorção das Organizações Sociais
(Lei nº 9.637/98) no âmbito da Administração Pública
Federal, analisando como o modelo se configurou como
uma solução adequada para a área de ciência e
tecnologia. De autoria do professor e assessor do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Alexandre Veronese, a
obra é da editora Fórum. Mais informações pelo telefone
(31) 2121-4949 ou no site www.editoraforum.com.br.
Evicção e processo
Parte da Coleção Theotonio Negrão, elaborada pela
editora Saraiva em homenagem ao jurista, a obra
analisa a evicção, circunstância em que o direito
anterior de alguém é reconhecido. No livro, Clarisse
Frechiani Leite investiga também qual é o instrumento
processual ideal para a tutela do evicto. Mais informações e vendas pelo telefone (11) 4003-3390 ou no
site www.saraiva.com.br.
Migração de
trabalhadores
O livro analisa com profundidade a legislação brasileira e as
formas de inserção e expatriação de estrangeiros, tratando
dos procedimentos e das ferramentas para a requisição de
autorização de trabalho e visto. De autoria de Jorge
Cavalcanti Boucinhas Filho e Leonardo Moreira Valente
Barbas, a obra é da editora Saraiva. Mais informações e
vendas pelo telefone (11) 4003-3390 ou no site
www.saraiva.com.br.
Democracia inclusiva
Organizado por Antonio José de Mattos Neto, Homero
Lamarão Neto e Raimundo Rodrigues Santana, o livro
da Editora Saraiva reúne artigos que versam sobre o
Direito como possibilidade de regulação social,
abordando temas como indicação geográfica,
consumidor, meio ambiente, soberania estatal, entre
outros, desenvolvidos com o norte normativo da
democracia e dos direitos humanos. Mais informações
pelo telefone (11) 4003-3390 ou no site
www.saraiva.com.br.
Assédio moral
O professor Aparecido Inácio promove reflexões sobre
a questão do assédio moral, apresentando o tema de
forma didática e buscando soluções efetivas de
recuperação do trabalhador para o retorno à vida
social.O livro é da editora Ideias & Letras. Mais
informações pelo telefone (11) 3675-1319 ou no site
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TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 17
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PANORAMA
OAB/RJ entrega donativos a
vítimas das chuvas em Xerém
Aderindo à rede solidária formada para ajudar as vítimas das
chuvas ocorridas em Xerém, a OAB/RJ participou, no dia
13 de janeiro, da entrega de donativos aos moradores
deste distrito de Duque de Caxias. A Seccional ajudou
também na arrecadação dos mantimentos, montando um
posto de recolhimento em sua sede.
Iniciativa do grupo voluntário Paz, prosperidade e folia, a
campanha contou com mais dois postos, localizados em
Irajá e na Tijuca. Foram entregues 500 quilos de alimentos
não perecíveis – além de uma cesta básica completa, 590 litros de
água, 292 peças de roupas íntimas novas e produtos de higiene,
resultado da arrecadação nos três postos.
Representando a diretoria da Seccional, o assessor da
presidência Victor Travancas destacou que a maior necessidade
dos moradores, no momento, é a questão da moradia. "O cadastramento no benefício do aluguel social é urgente", sublinhou.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 18
Direito em debate
será transmitido
só pela internet
Em 2013,
o programa
Direito
em
debate
não terá mais transmissão pela
Rede Vida, passando a ser exibido
exclusivamente na internet, em
link que pode ser acessado no
Portal da OAB/RJ
(www.oabrj.org.br). Os endereços para as novas edições da
mesa redonda serão divulgados
semanalmente, às segundasfeiras, no site da Seccional e na
Tribuna Digital, enviada por e-mail
aos colegas cadastrados.
Placas marcam ano de avanços da ESA
Foram inauguradas, no dia 20 de dezembro, as placas comemorativas dos 20 anos da
Escola Superior de Advocacia (ESA), completados em setembro, e da instalação da primeira
sala-estúdio para transmissão dos cursos telepresenciais. “Essas placas simbolizam não
apenas o início de uma nova era da ESA, com novos cursos e uma preocupação com a
democratização do conhecimento, como também a efetivação desse modelo de ensino a
distância. É um modelo que já é uma realidade de extrema importância pra advocacia do
Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o então diretor da ESA, Renan Aguiar. As placas foram
descerradas por Renan e pelos então presidente, tesoureiro e procurador-geral da Seccional,
Wadih Damous, Marcello Oliveira e Ronaldo Cramer, respectivamente.
Evento na OAB/RJ ressalta
bravura da advocacia
durante ditadura militar
Da ocupação do estádio Caio Martins aos relatos emocionados
sobre a morte de uma presa política, a sessão solene promovida
pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela OAB/RJ, em
dezembro, em homenagem a advogados de presos políticos, foi
marcada por lembranças do período da ditadura militar e da
atuação da advocacia. No evento, realizado na sede da Seccional
no mesmo dia da homenagem a Sobral Pinto (ver páginas 14 e
15), foram colhidos relatos que serão aproveitados pelo grupo de
trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da CNV.
Ao abrir o encontro, o então presidente da Seccional, Wadih
Damous, ressaltou a coragem dos advogados presentes, observando que alguns também estiveram nas condições de vítimas:
“Esses relatos reconhecem a importância da advocacia, que na
época não era somente um exercício profissional, era um exercício de bravura, de desprendimento”, disse Wadih.
Participaram do evento os advogados Alcione Barreto, Eny
Raimundo Moreira, Manoel Martins, José Carlos Tórtima, Modesto da Silveira, Dyrce Drach, Terezina Gentile, George Tavares,
Técio Lins e Silva e Rosa Cardoso – esta, integrante da CNV, deu
depoimento por ter defendido militantes, como a presidente
Dilma Rousseff.
A mesa foi formada pela então presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, pelo coordenador da
CNV, Cláudio Fonteles, e pela presidente do grupo Tortura Nunca
Mais, Vitória Grabois, além de Rosa e Wadih.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 19
Em ofício ao Conselho Federal,
Seccional questiona aprovação
de contas de gestões anteriores
Diante das duas citações de execução fiscal de dívida da Caarj, recebidas no final de
2012, a OAB/RJ enviou, no dia 21 de dezembro, ofício ao Conselho Federal questionando
a “aprovação com louvor” pela entidade das contas da Caixa entre os anos de 2001 a 2006, período que compreende uma dívida de R$ 331,9
milhões. O débito é relacionado a Imposto de
Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) e não pagamento de PIS, Pasep e Cofins, mais multas.
“A situação de extrema gravidade não chama atenção somente pelos números
estratosféricos das dívidas, mas também pela
total falta de conhecimento da sua real dimensão, eis que a atual diretoria da Caarj foi surpreendida com a notificação para o pagamento
dos débitos, resultado da administração irres-
ponsável dos dirigentes da OAB/RJ e da Caarj
no período dos anos de 2001 a 2006”, diz um
dos trechos do ofício, assinado pelo então presidente Wadih Damous.
A Seccional requere, no documento, que
sejam revistas as normas para prestação de
contas ao Conselho Federal e tomadas providências para a responsabilização daqueles que
eram dirigentes da OAB/RJ e da Caarj na época em que não foram feitos os pagamentos.
Essas, aliás, serão bandeiras de Wadih em seu
trabalho como conselheiro federal.
“A OAB/RJ foi surpreendida com um débito fiscal milionário em relação ao qual não se
tomou nenhuma medida preventiva. Pedimos,
portanto, a revisão dessas regras pelo Conselho Federal”, explica o procurador-geral da
Seccional, Guilherme Peres.
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 20
Direito de
resposta
“As contas da gestão OCTAVIO GOMES,
frente à OAB/RJ, períodos 2001, 2002, 2003,
2004, 2005 e 2006, foram julgadas regulares a
aprovadas, com louvor, pela Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB Federal não detectou qualquer irregularidade nas contas,
mormente qualquer sangria (sic.), ou sonegação de repasses à Caarj. O pedido de Revisão e respectivo Recurso das contas da
gestão OCTAVIO GOMES, feitos pelo presidente Wadih Damous, foram julgados improcedentes.
A aprovação das contas transitou em julgado.”
* * *
Texto publicado em cumprimento de tutela
antecipada concedida pela juíza Patrícia
Rodriguez Whately, da 35ª Vara Cível do Rio
de Janeiro.
CARTAS
[email protected]
Férias
“Concordo integralmente com o colega Josué Jorge
Baesso (edição de dezembro de 2012 da TRIBUNA)
sobre as férias anuais para os advogados, principalmente aqueles que trabalham por conta própria e que
não podem se ausentar do escritório por conta dos
prazos processuais, que só valem para nós, uma vez
que para os demais membros do Judiciário não existe
qualquer prazo a ser cumprido.
Sugiro ainda que, durante o recesso forense
destinado aos advogados, os demais
serventuários sejam obrigados a trabalhar, sem
regime de plantão interno cartorário, aproveitando
a oportunidade da ausência de profissionais nos
balcões, colocando o processamento, sempre
atrasado, em dia. Neste último recesso tive a
impressão de que se houve plantão cartorário, foi
para colocar a conversa em dia, pois todos os
meus processos não tiveram sequer andamento.
Afinal de contas, com exceção do sofrido advogado, todos os demais operadores do Direito têm
férias integrais, uns até em dobro, licenças
remuneradas etc., não sendo concebível que com
toda a morosidade do Judiciário, com todos os
atrasos, processos sem andamento por meses, a
demora de muitos cartórios para uma simples juntada
de petição, até mesmo processos eletrônicos estão
levando meses para liberar um mandado de pagamento, fiquem esses serventuários gozando descanso.
Assim, solicito que a nova administração possa
intervir neste sério problema, aproveitando a nova
presidência do TJ, que já se manifestou no jornal O
Globo sobre as medidas a serem adotadas para
aceleração dos processos, reconhecendo a morosidade do Judiciário.
Aproveito a oportunidade para desejar sucesso à nova
administração e parabenizando a administração
anterior”.
Zoé Babo (OAB/RJ 73.792)
“Faço minhas as palavras do nobre colega Josué Jorge
Baesso, publicadas na edição de dezembro da
TRIBUNA. Li com atraso a edição e talvez este
comentário não seja aproveitado em janeiro, mas
seria bom, aliás, excelente se todos os advogados, via
OAB/RJ, investissem na ideia. Afinal, os serventuários já
têm o seu período de férias individuais, não havendo
necessidade de paralisarem as atividades no final do ano.
Este período é para descanso dos advogados, os quais,
devido ao corre-corre frenético do dia a dia, não podem
dispor de um período para descanso condizente
com as necessidades físicas e psicológicas. Fica
meu apoio ao colega e a sugestão para a OAB/RJ”.
José Carlos Baleixo ( OAB/RJ 95.097)
Mais de 12 mil já curtiram o perfil
oficial da OAB/RJ no Facebook
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Em entrevista à TRIBUNA, corregedor do CNJ
defende que juízes recebam advogados
Aline Carvalho: Muito animadora essa
noticia! Realmente precisamos de uma
interseção.
Ana Maria de Sant'Anna: Adorei!!! Só quero
ver funcionar. Tem até secretários de juízes
que-se recusam a atender advogados.
Morre Carlos Eduardo Bosisio
Direito em destaque: Dr. Bosisio, notável
jurista do ramo trabalhista, é uma perda que
será sentida por todos aqueles que tiveram a
oportunidade de conviver profissionalmente
com o mencionado causídico.
Odir Araujo Filho: A advocacia perde um
grande advogado.
Twitter.com/OABRJ_oficial
Goldental
@advclaudiodias: @OABRJ_oficial, esta
iniciativa foi genial e se torna cada vez mais útil!
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2013/2015)
DIRETORIA DA SECCIONAL
Presidente
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Vice-presidente
Ronaldo Eduardo Cramer Veiga
Secretário-geral
Marcus Vinicius Cordeiro
Secretário adjunto
Fernanda Lara Tortima
Tesoureiro
Luciano Bandeira Arantes
DIRETORIA DA CAARJ
Presidente
Marcello Augusto Lima de Oliveira
Vice-presidente
Naide Marinho da Costa
Secretário-geral
Roberto Monteiro Soares
Secretário adjunto
Ricardo Brajterman
Tesoureiro
Renan Aguiar
Suplentes
Alexandre Freitas de Albuquerque
José Antonio Rolo Fachada
Antônio Silva Filho
CONSELHEIROS EFETIVOS
Anderson Bussinger Carvalho
Adriana Astuto Pereira
Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão
Antonio Ricardo Correa da Silva
Armando Cesar de Araujo Pereira
Burlamaqui
Bernardo Pereira de Castro Moreira
Garcia
Breno Melaragno Costa
Camila Freitas Ribeiro
Carlos Alexandre Donnell Mallet
Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi
Carlos Alberto Menezes Direito Filho
Carlos Henrique de Carvalho
Claudio Sarkis Assis
Christiano Falk Fragoso
Daniele Gabrich Gueiros
Déa Rita Matozinhos Oliveira
Eduardo Antônio Kalache
Eduardo Abreu Biondi
Eduardo Valenca Freitas
Fábio Nogueira Fernandes
Filipe Franco Estefan
Flávio Villela Ahmed
Flávio Antonio Esteves Galdino
Gabriel Francisco Leonardos
Geraldo Antonio Crespo Beyruth
Guilherme Rocha Murgel de Rezende
Gilberto Fraga
Hercilio José Binato de Castro
Hercules Anton de Almeida
Jansens Calil Siqueira
Jonas Oberg Ferraz
Jonas Lopes de Carvalho Neto
Jose de Anchieta Nobre de Almeida
Juliana Hoppner Bumachar Schmidt
Jose Ricardo Pereira Lira
Jose Roberto de Albuquerque Sampaio
Leonardo Duncan Moreira Lima
Leonardo Rzezinski
Luciano Vianna Araujo
Luis Guilherme Martins Vieira
Luiz Americo de Paula Chaves
Luiz Bernardo Rocha Gomide
Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de
Castro
Marcelo Cury Atherino
Jonas Gondim Do Espirito Santo
Marcelo Feijó Chalréo
Marcio Vieira Souto Costa Ferreira
Marcos Bruno
Marcos Dibe Rodrigues Marcos Luiz
Oliveira de Souza
Maria Alicia Lima Peralta
Maria Margarida Ellenbogen
Pressburger
Maurício Pereira Faro
Murilo Cezar Reis Baptista
Paula Heleno Vergueiro
Paulo Cesar Salomão Filho
Paulo Parente Marques Mendes
Paulo Renato Vilhena Pereira
Ranieri Mazzilli Neto
Raphael Ferreira de Mattos
Renato Neves Tonini
Roberto Ferreira de Andrade
Rodrigo Lins E Silva Candido de Oliveira
Rodrigo Tostes de Alencar
Romualdo Mendes de Freitas Filho
Rosa Maria de Souza Fonseca
Rui Teles Calandrini Filho
Samantha Pelajo
Tatiana de Almeida Rego Saboya
Vânia Siciliano Aieta
Wanderley Rebello de Oliveira Filho
Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese
Joaquim Tavares de Paiva Muniz
Leonardo Pietro Antonelli
André Luiz Faria Miranda
CONSELHEIROS SUPLENTES
Anderson Elisio Chalita de Souza
Samuel Mendes de Oliveira
Ademario Gonçalves da Silva
Adilza de Carvalho Nunes
Alexandre dos Santos Wider
Alfredo Hilario de Souza
Ana Amelia Menna Barreto de Castro
Ferreira
André Andrade Viz
André Perecmanis
Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo
Augusto Carneiro de Oliveira Filho
Bruno Garcia Redondo
Carlos Eduardo Abreu Martins
Carlos Jose Araujo Silva
Charles Soares Aguiar
Cirilo de Oliveira Neto
Claudio Goulart de Souza
Clarissa Costa Carvalho
Cleber Do Nascimento Huais
Corintho de Arruda Falcao Neto
Cristiano Franco Fonseca
Diogo Campos Medina Maia
Fábio Amorim da Rocha
Fernando Jose Alcantara de Mendonca
Gema de Jesus Ribeiro Martins
Godofredo Mendes Vianna
Gustavo Mano Gonçalves
Gustavo Antonio Feres Paixao
Hygino Ferreira Marques
Igor Muniz
Ivan de Faria Vieira Junior
João Pedro Chaves Valladares Pádua
Jorge Antônio Vaz Cesar
Jorge Miguel Mansur Filho
José Ademar Arrais Rosal Filho
José Agripino da Silva Oliveira Jose
Carlos Freire Lages Cavalcanti
José Teixeira Fernandes
José Pinto Soares de Andrade
Leonardo José de Campos Melo
Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho
Leonardo Branco de Oliveira
Leonardo Schindler Murta Ribeiro
Leonardo Viveiros de Castro
Luiz Alberto Gonçalves
Luiz Paulo Pieruccetti Marques
Luiz Roberto Gontijo
Marcelo Martins Fadel
Marlos Luiz de Araujo Costa
Mônica Maria Lanat da Silveira
Monica Prudente Giglio
Nara da Rocha Saraiva
Nilson Xavier Ferreira
Norberto Judson de Souza Bastos
Olavo Ferreira Leite Neto
Pedro Capanema Thomaz Lundgren
Rafael Milen Mitchell
Raquel Pereira de Castro Araujo
Renata Pires de Serpa Pinto
Renato Luiz Gama de Vasconcellos
Renato Ludwig de Souza
Ricardo Loretti Henrici
Roberto Dantas de Araujo
Rodrigo Jose da Rocha Jorge
Rodrigo Garcia da Fonseca
Rodrigo Maia Ribeiro Estrella Roldan
Rodrigo Moura Faria Verdini
Rodrigo Loureiro de Araujo
Rodrigo Bottrel Pereira Tostes
Ruy Caetano Do Espirito Santo Junior
Sandra Cristina Machado
Saulo Alexandre Morais E Sá
Sergio Ricardo da Silva E Silva
Sergio Luiz Pinheiro Sant Anna
Valeria Teixeira Pinheiro
Vinicius Neves Bomfim
Wagner Silva Barroso de Oliveira
TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 21
Wilson Fernandes Pimentel
Alexandre de Oliveira Venancio de Lima
Regina Celia Coutinho Pereira Real
CONSELHEIROS FEDERAIS
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Cláudio Pereira de Souza Neto
Wadih Nemer Damous Filho
CONSELHEIROS FEDERAIS
SUPLENTES
Bruno Calfat
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara
Sergio Eduardo Fisher
MEMBROS HONORÁRIOS
VITALÍCIOS
Alvaro Duncan Ferreira Pinto
Waldemar Zveiter
Ellis Hermydio Figueira
Cesar Augusto Gonçalves Pereira
Nilo Batista
Cândido Luiz Maria de Oliveira Bisneto
Sergio Zveiter
Octavio Gomes
Wadih Nemer Damous Filho
PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES
Angra dos Reis - Cid Magalhães
Araruama - Rosana Pinaud
Bangu - Ronaldo Barros
Barra da Tijuca - Ricardo Menezes
Barra do Piraí - Denise De Paula
Almeida
Barra Mansa - Ayrton Biolchini
Belford Roxo - Abelardo Tenório
Bom Jesus do Itabapoana - Luiz
Carlos Marques
Cabo Frio - Eisenhower Dias Mariano
Cachoeira de Macacu - Ricardo
Monteiro Rocha
Cambuci - Tony Ferreira Correa
Campo Grande - Mauro Pereira
Campos - Carlos Fernando da Silva
Cantagalo - Guilherme de Oliveira
Cordeiro - Rilley Alves Werneck
Duque de Caxias - Geraldo Menezes
Ilha do Governador - Luiz Carlos Varanda
Itaboraí - Jocivaldo Lopes
Itaguaí - José Ananias
Itaocara - Fernando Marrom
Itaperuna - Adair Branco Jr.
Leopoldina - Frederico Mendes
Macaé - Andrea Vasconcellos
Madureira/Jacarepaguá - Remi Martins
Ribeiro
Freguesia - Florindo Marcos
Taquara - Antonio de Andrade Wanderley
Magé - Edison de Freitas
Mangaratiba - Ilson de Carvalho
Maricá - Amilar Dutra
Méier - Humberto Cairo
Mendes - Paulo Afonso Loyola
Miguel Pereira - Pedro Paulo Sad
Miracema - Hanry Félix
Nilópolis - José Carlos Vieira
Niterói - Antonio José Barbosa da Silva
Nova Friburgo - Rômulo Colly
Nova Iguaçu - Jurandir Ceulin
Paracambi - Marcelo Kossuga
Paraíba do Sul - Eduardo Langoni
Paraty - Heidy Kirkovits
Pavuna - Antonio Carlos Faria
Petrópolis - Antonio Carlos Machado
Piraí - Gustavo de Abreu Santos
Porciúncula - Fernando dos Santos Volpato
Queimados - José Bôfim
Resende - Samuel Carreiro
Rio Bonito - César Gomes de Sá
Rio Claro - Adriana Moreira
Rio das Ostras - Alan Macabú
Santa Cruz - Milton Ottan Machado
Sto. Antônio de Pádua - Adauto Furlani
São Fidélis - Rodrigo Stellet Gentil
São Gonçalo - José Muniz
São João do Meriti - Júlia Vera Santos
São Pedro da Aldeia - Júlio César Pereira
Saquarema - Miguel Saraiva
Seropédica - Fábio Luiz Ferreira
Teresópolis - Jefferson Soares
Três Rios - Sérgio de Souza
Valença - Fábio dos Anjos Batista
Vassouras - José Ciminelli
Volta Redonda - Alex Martins Rodrigues
ENTREVISTA
Leila Mariano, presidente eleita do TJ
‘Vamos nos dedicar à 1ª
instância com prioridade’
Principais alvos de críticas dos advogados, o primeiro grau e os juizados especiais receberão
atenção especial, garante a presidente eleita do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano.
A desembargadora, que toma posse em fevereiro, quer estabelecer pactos institucionais
para reduzir a judicialização em massa e pretende ter uma relação de diálogo com a
OAB/RJ. Leia a íntegra da entrevista em www.oabrj.org.br.
Quais serão seus maiores desafios como presidente do TJ?
Leila Mariano - Dado o grande numero de processos em estoque, quase
nove milhões, e o ajuizamento anual de
mais de 2,5 milhões de novas ações, o maior desafio é dar conta dessa demanda,
mormente se considerarmos que os recursos humanos (magistrados, servidores, auxiliares) já atingiram números máximos. Não podemos ampliá-los em razão das limitações orçamentárias e da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim,
nosso primeiro foco estratégico deve ser
a efetividade da jurisdição. A intenção é
analisar, primeiramente, as chamadas
demandas de consumo, buscando conhecer as causas e não apenas os efeitos da
judicialização em massa, estabelecendo
pactos institucionais com as concessionárias, com a área bancária, com setores
do mercado e do governo com objetivo da
redução dessa judicialização. Outro desafio é a melhoria da comunicação interna e externa, buscando informar a ambos os públicos nossos números, os planos estratégicos, as medidas de gestão,
suas possibilidades e impossibilidades,
as realizações em prol do jurisdicionado
e do sistema de justiça. Apenas com essas medidas poderemos melhorar a ima-
gem do Judiciário de molde a que ela corresponda a todo o esforço que é desempenhado pelos magistrados e servidores nos
diversos órgãos jurisdicionais e administrativos. Precisaremos ainda estudar e
colocar em prática meios para tornar a tecnologia disponível mais eficaz, amigável e
acessível. Com o processo eletrônico, essa
preocupação deve ser redobrada.
A maior parte das críticas dos advogados com relação ao Judiciário estadual refere-se à primeira instância.
Quais as medidas a serem tomadas?
Leila Mariano - Desde fevereiro de
2012 iniciei reuniões com os juízes das
diversas especialidades buscando conhecer os entraves à entrega da jurisdição.
Foram identificados problemas macros,
como carência de pessoal, dificuldades
tecnológicas, excesso de exigências administrativas e de metas, bem como
questões pontuais que, se resolvidas, poderiam redundar em mais rapidez e efetividade. Mapeamos essas questões, nem
todas de solução rápida. Todavia, temos
que enfrentá-las. Tenho lido as publicações da OAB/RJ, suas críticas, algumas
procedentes e que requerem resposta.
Insisto, porém, que, no universo do Judiciário do Rio, de grande complexidade,
as soluções não são fáceis, nem podem
ser simplistas. Precisam ser construídas
ouvindo-se magistrados, servidores, advoga-
ram nas comarcas onde estão lotados.
O que a senhora pensa a respeito?
Leila Mariano - No Estado do Rio
apenas residem fora da comarca os
magistrados autorizados pelo Órgão
Especial, na forma da Lei Orgânica
da Magistratura. O magistrado deve
estar presente em sua comarca e exercer a jurisdição de forma plena, durante todos os dias da semana. Não
se pode esquecer, todavia, que esse
magistrado precisa cumprir horas
de capacitação, na forma determinada pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados (Enfam), de molde a
poder atender à exigência constitucional que lhe permita concorrer a promoção e remoção. Ademais, muitas
vezes, ele é convocado à capital, pela
Administração, a fim de tomar ciência de posturas administrativas
de interesse do órgão julgador a que
pertence, de prestar informações...
Não se pode ser radical e inviabilizar esses afastamentos da comarca,
já que indispensáveis ao exercício da
jurisdição.
Como será a relação do TJ com a
OAB/RJ durante sua gestão?
Leila Mariano - Já tive oportunidade de conversar com o presidente Felipe
Santa Cruz, dizendo a ele que nossa proposta é de uma gestão dialógica. O diálogo e a participação serão a essência. Esse
diálogo deve ser feito com magistrados,
servidores, técnicos, advogados, empresários, setor público, enfim, com a sociedade em geral, buscando-se ouvir, discutir e traçar linhas de ação.
TRIBUNA DO ADVOGADO
Órgão de Divulgação da OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 150 - 7º andar
Centro - Cep 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ
MARCELO MOUTINHO
dos, usuários. A presidência e a Corregedoria têm um compromisso de se dedicar
às questões de 1º grau com prioridade.
E para os juizados especiais, cada
vez sob maior demanda, quais serão
as providências?
Leila Mariano – Realmente, os juizados especiais estão assoberbados. Seu
acervo é de 754 mil processos e, só no
último ano, receberam 526,3 mil novos
processos, representando 11% a mais que
em 2011. Porém sua taxa de congestionamento não é alta. Foram julgados, até novembro de 2012, 692 mil processos, tendo sido feitas 75 mil audiências e 91 mutirões. De qualquer forma, precisam de
cuidados gerenciais, o que é feito pela
Comissão de Juizados Especiais, que traça políticas administrativas. Precisamos
manter e fortalecer as conciliações, inclusive antecipando essa providência
para a fase inicial do processo, antes da
citação. Com o congestionamento dos
juizados, as demandas de consumo migraram para as varas cíveis, impactando
a análise e o julgamento das ações relativas a outros temas, bem como o próprio
tribunal. Recentemente tivemos uma discussão acerca das divergências numéricas de distribuição entre os desembargadores cíveis e criminais, o que foi resolvido com a criação de cinco varas privativas de matéria de consumo. Com sua
instalação, haverá maior unificação e estabilidade jurisprudenciais.
O corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão, anunciou que apertará
a fiscalização dos juízes chamados
TQQ, que só dão expediente às terças,
quartas e quintas, e dos que não mo-