UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ESTUDOS DO SEMI-ÁRIDO
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Edinaldo Batista dos Santos
CONSUMO DE PRODUTOS FLORESTAIS E
SUSTENTABILIDADE NO PÓLO DE ITABAIANA/SE
(DISSERTAÇÃO DE MESTRADO)
São Cristóvão/SE
Março/2003
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2
Edinaldo Batista dos Santos
CONSUMO DE PRODUTOS FLORESTAIS E
SUSTENTABILIDADE NO PÓLO DE ITABAIANA/SE
Dissertação apresentada ao Programa Regional
de Pós-Graduação em Desenvolvimento e
Meio Ambiente - PRODEMA, através do
Núcleo de Estudos do Semi-Árido da
Universidade
Federal
de
Sergipe
–
NESA/UFS, para defesa pública junto ao
Curso de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente, na Área de Concentração
Desenvolvimento Regional e Sub-Área de
Concentração Desenvolvimento de Regiões
Semi-Áridas, como requisito para a obtenção
do título de Mestre.
Orientadora: Profa. Dra. Maria Augusta
Mundim Vargas
São Cristóvão/SE
Março/2003
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3
FICHA CATALOGRÁFICA
S237c
Santos, Edinaldo Batista dos
Consumo de produtos florestais e sustentabilidade no pólo de Itabaiana / SE / Edinaldo
Batista dos Santos. – Aracaju, 2003.
119 f.
Área de concentração: Desenvolvimento Regional e Sub-Área de Desenvolvimento de
Regiões Semi-Áridas.
Orientadora: Profa. Dra. Maria Augusta Mundim Vargas
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Programa Regional
de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA, Universidade
Federal de Sergipe, Pró - Reitoria de Pós - Graduação e Pesquisa, Núcleo de Estudos do
Semi-Árido.
1. Produto florestal – Itabaiana 2. Produto florestal – Consumo 3. Recurso florestal –
Economia 4. Infração ambiental I. Título
CDU630*8 (813.7Itabaiana)
Elaborada pela Bibliotecária Márcia Rosário Teixeira de Souza – CRB890/5ª Região
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4
Edinaldo Batista dos Santos
CONSUMO DE PRODUTOS FLORESTAIS E
SUSTENTABILIDADE NO PÓLO DE ITABAIANA/SE
Dissertação apresentada ao Programa Regional
de Pós-Graduação em Desenvolvimento e
Meio Ambiente - PRODEMA, através do
Núcleo de Estudos do Semi-Árido da
Universidade
Federal
de
Sergipe
–
NESA/UFS, para defesa pública junto ao
Curso de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente, na Área de Concentração
Desenvolvimento Regional e Sub-Área de
Concentração Desenvolvimento de Regiões
Semi-Áridas, como requisito para a obtenção
do título de Mestre.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________________________________________________________________
Prof. Dra. Maria Augusta Mundim Vargas (Presidente)
Universidade Federal de Sergipe
_____________________________________________________________________
Prof. Dra. Lillian de Lins Wanderley
Universidade Federal de Sergipe - NPGEO
_____________________________________________________________________
Prof. Dr. Edmar Ramos de Siqueira
EMBRAPA - CPATC
Aprovada em Defesa Pública
Em ______/_______/_______
São Cristóvão/SE
Março/2003
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5
Dedico este trabalho à:
Seu Aldo e Dona Edna, meus queridos pais, dos quais
carrego o orgulho de minha descendência.
Sílvia Helena, minha compreensiva esposa, pelo apoio
integral.
Frederico e Flávius, filhos adoráveis, que me inspiram
na busca cotidiana de um futuro ambientalmente
mais saudável.
O Autor
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6
AGRADECIMENTOS
A DEUS, essa força maior que me impulsiona e me concede o dom da vida.
A Profa. Dra. Maria Augusta Mundim Vargas, pelas orientações e sugestões.
A Profa. Dra. Vânia Fonseca, pela orientação e estímulo, na fase inicial do curso.
Ao Prof. Dr. Roberto Rodrigues de Souza, pelo incentivo.
Ao Dr. Luiz Durval Machado Tavares, pelo apoio, incentivo e confiança depositados.
Ao Prof. Joilson Vasco Gondim, pela criteriosa revisão gramatical.
A universitária Simone Gomes de Andrade (IBAMA/SE) pela editoração eletrônica e o
abnegado auxílio em todos os momentos dessa caminhada.
Aos Agentes de Fiscalização do IBAMA/SE, fontes de incentivo e apoio que
cotidianamente, alimentaram o meu sonho de alcançar este intento.
As colegas Valdineide B. Santana, Gláucia M. L. Bispo e Fátima Diaz da Hora, servidoras do
IBAMA/SE, pelo apoio técnico e disponibilização de farto acervo bibliográfico para pesquisa.
Aos colegas do mestrado (Turma 2001), pelo convívio frutuoso e solidário.
A todas as pessoas que vibraram e torceram por esta conquista, saibam que nas ações
aparentemente mais singelas, encontrei forças para trilhar esse venturoso caminho, motivo
pelo qual ser-lhes-ei eternamente grato.
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7
RESUMO
SANTOS, Edinaldo Batista dos. Consumo de produtos florestais e sustentabilidade no
pólo de Itabaiana/SE. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe (UFS), 2003. 119 f.
(Dissertação – Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente)1.
O consumo de produtos florestais em Itabaiana/SE, representa uma das principais atividades
econômicas do município, e como tal, exige que o uso e exploração desses recursos ocorram
dentro das técnicas de manejo e cultivo adequadas, para assegurar sua sustentabilidade. A
situação da cobertura vegetal de Sergipe é bastante crítica, pois, dados de 1981, revelaram que
o Estado dispunha de menos de 33% de formações vegetais e o semi-árido de apenas 17%.
Esse fato reflete um quadro atual caótico e projeta um cenário incerto para as indústrias
cerâmicas, madeireiras e a todo ramo consumidor de produto florestal não apenas em
Itabaiana, mas em todo Estado de Sergipe. Para esta pesquisa, a sustentabilidade do consumo
de produtos florestais é a capacidade de desenvolver uma atividade industrial de base florestal
nativa ou plantada, com manejo adequado, considerando os estoques existentes, mantendo e
melhorando, a cobertura vegetal nativa, aumentando a produção florestal, de forma a
assegurar a viabilidade econômica do empreendimento, o equilíbrio ambiental e o
atendimento às necessidades das gerações futuras. A metodologia consistiu em definir as
variáveis e os indicadores que intervêm no processo de degradação ambiental, traçando o
perfil do consumidor e levantando o número das infrações ambientais registradas no IBAMA,
visando avaliar o grau de sustentabilidade do consumo desses recursos. Os indicadores que
refletem as condições ambientais, diretamente ligados aos propósitos deste trabalho,
obtiveram graus de sustentabilidade predominantemente fracos, o que aponta para um cenário
atual e tendencial comprometedor para a atividade. O estudo conclui que a persistirem as
práticas predatórias de manejo e uso até então adotadas, a avaliação do cenário resulta na
insustentabilidade presente e futura do consumo de produtos florestais de Itabaiana/SE,
deixando como legado às gerações futuras, o comprometimento da atividade e da qualidade
de vida.
Palavras-chave: Sustentabilidade, recurso florestal, infração ambiental.
1
Orientadora:
Profa. -Dra.
Maria
Vargas - UFS
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8
ABSTRACT
SANTOS, Edinaldo Batista dos. Consumption of forests products and sustentability in the
pole of Itabaiana/SE. São Cristóvão/SE: University Federal of Sergipe (UFS), 2003. 119 f.
(Dissertation – Course of Magister Scientiarum in Development and Environment)1.
The consumption of forests products in Itabaiana/SE, represents on of the principals
municipality’s economics activities, so to say, requires that the use and the explanation of
these resource take place inside of techinicals’ handling and adequate cultivation, to guarantee
its sustentability. The situation of the vegetables cover of Sergipe is very critical, because data
of 1981, revealed that the state disposes at least 33% of the vegetables formations and the
semi-arid of only 17%. This fact reflects on a chaotic current board and projects a uncertain
scenary to the potteries and timber-dealer industries and to all branch consumer of the forests
products not only in Itabaiana, but in all state of Sergipe. To this research, the sustentability of
the consumption of forests products is the capacity of develop an industrial activity of forest
base native or planted, with adequated handling, considering the existing stock, keepinh and
improving, the vegetable native cover, increasing the forest production, intending to assure
the enterprise’s economic feasibility, the ambiental balance and the attendiment ace
necessities of futures generations. The methodology consisted in define the variables and the
indicatores that interferes in the process at the ambiental degradation, tracing the consumer’s
profile and lifting the number of ambiental infractions registered by IBAMA, to aiming at
evaluate the degrees of sustentability of the consume’s recourses. The indicatores theat
reflects the ambientals condictions, straightly linked to the purpose of this work, obtained
degrees of sustentability predominantement weaks, that points out to a scenary actual and
tendencial compromissing to a activity. The study concludes that the persistent with pratics
predatories of handling and the use so far adopteds, the scenary’s evaluation results in the
untenable present and future of the Itabaiana’s forest consume products, leaving as a legacy to
the futures generations, the compromisement of the activity and the quality of life.
Key-words: Sustentability, forest recourse, ambiental infraction.
_____________________________________________
1
Adviser: Teacher Doctor Maria Augusta Mundim Vargas – UFS
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9
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Mapa do Estado de Sergipe com destaque para a região semi-árida conforme
SUDENE (1983) e o município de Itabaiana, tendo como legenda o mapa do
Brasil, destacando a localização do Estado de Sergipe......................................... 43
Figura 02 – Frei Paulo/SE, 2001.............................................................................................. 47
Figura 03 – Ribeirópolis/SE, 2001 .......................................................................................... 47
Figura 04 – Acampamento do MST, Poço Redondo/SE, 1998 ............................................. 49
Figura 05 – Apreensão de animais silvestres (IBAMA), em feira livre no município de
Itabaiana/SE, 2000 .............................................................................................. 57
Figura 06 – Variáveis, indicadores e parâmetros utilizados na avaliação da sustentabilidade
do consumo de produtos florestais em Itabaiana/SE ............................................ 63
Figura 07 – Uso de lenha da caatinga na atividade ceramista em Itabaiana/SE, 2002 ........
67
Figura 08 – Uso de lenha da mata atlântica na atividade ceramista em
Itabaiana/SE, 2002 .............................................................................................
68
Figura 09 – Apreensão (IBAMA) lenha da caatinga em Itabaiana/SE, 2002 ......................... 69
Figura 10 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Grau de instrução e condições de vida ................................................................. 75
Figura 11 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Entendimento e conceito de natureza .................................................................. 79
Figura 12 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Conexão do conceito de natureza com sua prática ...............................................85
Figura 13 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Conhecimento da flora e distribuição espacial ................................................... 87
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10
Figura 14 – Beneficiamento de madeira da caatinga de porte arbóreo, numa indústria
Madeireira em Itabaiana/SE, 2002....................................................................... 88
Figura 15 – Armazenamento de madeira oriunda dos Estados do Pará e da Bahia em
Itabaiana/SE......................................................................................................... 91
Figura 16 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Conhecimento da legislação ambiental .............................................................. 94
Figura 17 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Relação entre comunidade e fiscalização ambiental ......................................... 98
Figura 18 – Perfil dos consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/02
Análise da sustentabilidade do consumo de produtos florestais em Itabaiana/SE
conforme variáveis e indicadores propostos ................................................... 100
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11
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Infrações ambientais em Sergipe, segundo a tipologia (1993-2002)................. 53
Tabela 02 – Infrações ambientais no semi-árido de Sergipe (1993-2002) ............................ 54
Tabela 03 - Tipologia das infrações ambientais no semi-árido de Sergipe (1993-2002). ..... 64
Tabela 04 – Tipologia das infrações da flora no semi-árido de Sergipe (1993-2002)............ 65
Tabela 05 – Unidades consumidoras de produtos florestais cadastradas em Itabaiana/SE
e percentuais pesquisados .................................................................................. 71
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12
SUMÁRIO
RESUMO ................................................................................................................................ IV
ABSTRACT ............................................................................................................................ V
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ................................................................................................... VI
LISTA DE TABELAS ...........................................................................................................VIII
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 01
2 A MULTIFACETADA RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA E O NOVO PARADIGMA..07
3 SUSTENTABILIDADE E ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ..................... 14
3.1 Nuanças da sustentabilidade .......................................................................................... 14
3.2 Aspectos da legislação ambiental brasileira .................................................................. 22
3.3 Panorama da legislação ambiental do Estado de Sergipe .............................................. 33
4 O SEMI-ÁRIDO E A PRÁXIS AMBIENTAL ................................................................... 38
4.1 Cenário socioambiental ................................................................................................. 38
4.2 Infrações ambientais no semi-árido sergipano .............................................................. 52
5 METODOLOGIA ................................................................................................................ 59
5.1 Caracterização da pesquisa ............................................................................................ 59
5.2 Variáveis e indicadores propostos ................................................................................. 61
5.3 O locus da pesquisa ...................................................................................................... 64
5.4 Procedimentos metodológicos ........................................................................................70
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13
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 73
6.1 Grau de instrução e condições de vida .......................................................................... 74
6.2 Entendimento e conceito de natureza ............................................................................ 76
6.3 Conexão do conceito de natureza com sua prática ........................................................ 83
6.4 Conhecimento da flora e distribuição espacial .............................................................. 86
6.5 Conhecimento da legislação ambiental ......................................................................... 92
6.6 Relação entre comunidade e fiscalização ambiental ..................................................... 95
6.7 Sustentabilidade do consumo de produtos florestais em Itabaiana/SE .......................... 99
7 CONCLUSÕES..................................................................................................................... 104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 110
APÊNDICE ............................................................................................................................ 115
ANEXO ................................................................................................................................... 119
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15
1 INTRODUÇÃO
O pensamento filosófico da escola de Arne Naess, que vê na unidade homem-natureza
a instrução básica da ecologia profunda, será tomado como fio condutor para as reflexões que
se pretende empreender neste trabalho, objetivando identificar as variáveis que intervêm no
processo de degradação ambiental e avaliar o grau de sustentabilidade do consumo de
produtos florestais no pólo de Itabaiana/SE.
Dessa premissa, somos levados a observar a intrínseca relação que envolve o homem e
a natureza, em condição de total pertinência. Nesta perspectiva, na tentativa de realçar essa
condição, intencionalmente, optou-se por grafar o binômio ‘homem-natureza’ desta forma, ao
invés de homem x natureza ou ainda homem/natureza, comumente encontrado, remetendo à
idéia de oposição, separação, visto que, a primeira grafia denota união, convivência e
interdependência. É a partir dessa leitura que se sugere a reflexão de como ocorrem essas
relações dentro da sociedade no momento atual e, em particular, no cenário referencial desse
estudo, o município pólo de Itabaiana, no Estado de Sergipe.
A visão racionalista, até então predominante, de uma natureza tecnicizada,
mecanicista, dominada pelo homem, que trata seus problemas de forma compartimentada,
deve ser urgentemente revista, uma vez que as novas concepções e idéias apontam para o
mundo como um todo integrado, onde prevalece a interdependência, dado o caráter sistêmico
que permeia a relação entre os seres vivos.
Por outro lado, a visão ocidentalizada de um mundo essencialmente racional e
globalizado está sendo questionada. É a chamada crise de percepção. Segundo Capra (1996)
para quem a mudança fundamental da visão de mundo na ciência e na sociedade já se iniciou,
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16
esse fato significa romper com conceitos e estruturas sociais já cristalizadas, de forma
descontínua e revolucionária.
Esse rompimento com antigas maneiras de pensar e agir na busca de uma nova
compreensão científica da vida, em todas as suas formas, é o que se entende como mudança
de paradigma. Adotar essa nova postura vai muito além da mudança de nossas percepções e
atitudes; é preciso que haja também mudança dos nossos valores.
A consciência da percepção da Ecologia Profunda e a adoção de seus postulados
exigirão um novo sistema de ética. Na visão atual, é possível observar que alguns cientistas
trabalham com objetivos inversos; ao invés de promover a vida, eles a destroem. Essa
constatação chamou a atenção de Kesselring (1992, p. 20) e o levou a afirmar que “hoje,
paradoxalmente, a ameaça mais séria à natureza provém do próprio conhecimento científico
da natureza e das suas aplicações”. Ou seja, está no avanço científico-tecnológico buscado
pelo homem, no afã de satisfazer suas necessidades de ordem econômica e política, a
principal explicação para a ocorrência dos graves problemas ambientais com os quais a
humanidade se depara. Esses comentários sobre as multifacetas que envolvem a relação
homem-natureza e o surgimento de um novo paradigma fazem parte do primeiro capítulo
deste trabalho.
O segundo capítulo voltou-se para uma abordagem da sustentabilidade enquanto um
conceito originado da necessidade de enfrentar a crise ambiental, voltado para um modelo de
desenvolvimento que proporciona o crescimento econômico, privilegiando o respeito aos
limites da natureza. A sustentabilidade é enfocada também em suas mais diversas dimensões
(político-institucional, econômica, social, ecológica, espacial, cultural e ambiental), conforme
a visão de Sachs (1993), Bezerra e Munhoz (2000) e Projeto Áridas (1995).
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17
Neste contexto, atribuindo um olhar sistêmico, entende-se que a forma de
enfrentamento desses problemas passa por soluções sustentáveis. Isso remete a Lester Brown
(apud CAPRA, 1996, p. 24) quando afirma que: “uma sociedade sustentável é aquela que
satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras”.
O conceito pelo qual foi tomado o adjetivo sustentável, não está atrelado apenas à
dimensão ecológica. A sustentabilidade deve incorporar uma perspectiva de desenvolvimento
que promova interconectividade no bojo das relações homem-natureza e contemple os campos
básicos do desenvolvimento que são, o econômico, o espacial, o político, o social e o
ambiental. Assim, como diz Gomes (1995, p. 10) “para ser sustentável, o desenvolvimento
deve ser capaz de prosseguir, de forma praticamente permanente, como um processo de
aumento do produto, melhoria dos indicadores sociais e preservação ambiental”, diferente da
visão capitalista, cujas políticas neoliberais “nos levariam aos objetivos do equilíbrio
ecológico e da justiça social por uma via mais eficaz: o crescimento econômico orientado pelo
livre mercado” (LEFF, 2001, p. 24). Portanto, o que se busca é um conceito pautado na
interação do homem com a natureza, enquanto um ser social.
Ainda neste capítulo, comentam-se aspectos da legislação ambiental brasileira, os
percalços da sua aplicação e o distanciamento das práticas ambientais.
Esse distanciamento entre a aplicação da legislação e as práticas ambientais adotadas,
se evidencia também, no semi-árido sergipano, expondo aspectos da inadequabilidade da
legislação, ligados aos princípios, as políticas e a atuação das agências ambientais.
A legislação ambiental, embora revestida de todo vanguardismo jurídico, Wainer
(1991), ainda lida com dificuldades para apresentar ganhos efetivos à sociedade e ao meio
ambiente uma vez que, também não foi capaz de motivar o cidadão na adoção de uma postura
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18
de respeito às normas, de modo a construir um ambiente ecologicamente saudável e
harmônico.
O capítulo faz, também, um resgate histórico das primeiras leis ambientais do Brasil
chegando até os dias atuais e traça uma visão panorâmica da legislação ambiental do Estado
de Sergipe.
No terceiro capítulo, apontam-se aspectos que dizem respeito ao cenário de referência
deste estudo, cujo ponto de vista geoambiental, além das vulnerabilidades climáticas do semiárido, observa-se que grande parte dos solos, não só dessa região, mas de todo o Nordeste,
encontra-se degradado refletindo o intensivo processo de exploração predatória da cobertura
vegetal. Os recursos hídricos são insuficientes ou apresentam níveis elevados de poluição. A
água é o fator crítico do semi-árido, porque limitativo tanto da ocupação humana quanto da
atividade agropecuária. Apesar disso, o Nordeste até hoje não contou com uma política
integrada de recursos hídricos. Na sua práxis ambiental o homem, em busca da sobrevivência,
vem depredando a flora, a fauna e os frágeis ecossistemas regionais. Muitas espécies vegetais
e animais já estão ameaçados, criando riscos à ocupação humana, riscos esses associados aos
processos de desertificação em curso.
O cenário socioambiental retrata aspectos econômicos, sociais e ambientais da
população inserida nesse espaço geográfico, através dos índices das condições de vida, da
estrutura fundiária, do uso da terra e da cobertura vegetal do Nordeste e do semi-árido
sergipano.
Diante dessa conjuntura, surgem as infrações ambientais registradas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Sergipe, e,
sobretudo no município pólo de Itabaiana/SE. Junto com os indicadores ambientais estes
elementos serviram para traçar o perfil do consumidor de produtos florestais.
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O quarto capítulo discorre sobre a metodologia adotada que identificou as variáveis
que intervêm no processo de degradação ambiental e da avaliação do grau de sustentabilidade
do consumo de produtos florestais, no município de Itabaiana/SE.
Aí, também são explicitadas as razões que indicaram o município de Itabaiana/SE
como o locus da pesquisa e as infrações contra a flora como foco investigativo, considerando
sua condição de pólo econômico da região. Os procedimentos metodológicos, por sua vez,
indicaram a trilha utilizada para o alcance dos resultados apresentados neste estudo.
Os resultados e a discussões deste trabalho, estão apresentadas no quinto capítulo.
Procedeu-se a uma análise sintético-qualitativa das informações obtidas pela amostra, fruto de
um trabalho de investigação junto aos consumidores de produtos florestais, que depois de
tabulados foram discutidos à luz de um referencial teórico, visando explicar os dados gerados
pela pesquisa. Esses resultados definiram as variáveis e os indicadores que serviram para
traçar o perfil do consumidor e os parâmetros para estabelecer o grau de sustentabilidade do
consumo de produtos florestais no pólo de Itabaiana/SE.
O sexto capítulo trata das conclusões do estudo; procedeu-se a uma análise sintética
sobre mudança de paradigma e mudança de valores, da sustentabilidade e dos aspectos
relacionados com o distanciamento entre a prática e a legislação ambiental, do cenário
socioambiental da pesquisa e, com base nos dados produzidos pela amostra, procedeu-se,
também, a uma análise crítica dos resultados e conclui-se definindo o grau de sustentabilidade
da atividade e apresentando um rol de sugestões que podem contribuir para a melhoria do
cenário florestal do Estado de Sergipe.
Por fim, entende-se que o grande desafio que se apresenta atualmente é o de construir
comunidades sustentáveis, isto é, ambientes sociais e culturais onde se possa satisfazer as
nossas necessidades e aspirações sem diminuir as chances das gerações futuras. É essa visão
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da interligação homem-natureza que conduziu este trabalho, reconhecendo ser o homem
apenas um fio particular da “teia da vida”.
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21
2
A
MULTIFACETADA
RELAÇÃO
HOMEM-NATUREZA
E
O
NOVO
PARADIGMA
O homem vive uma relação intrínseca com o meio natural. Com isso, aspectos ligados
ao seu comportamento interferem diretamente nas condições desse ambiente. Daí, tornar-se
cada vez mais imperiosa a necessidade de se estabelecer uma relação de pertinência entre o
homem e a natureza.
Assim sendo, o meio ambiente, aqui, visto como o conjunto de condições naturais e de
influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos (FERREIRA, 1999)
deve ser encarado como um sistema dinâmico onde os homens – seres biológicos e sociais –
encontram-se em permanente interação entre si e com os elementos do meio físico.
Um dos exemplos clássicos que ratificam essa interação está em um trecho da
reivindicação do chefe Seattle (1854) em resposta à oferta do Grande Chefe Branco de
Washington para comprar as terras dos índios peles-vermelhas e transferi-los para uma
reserva:
Como se pode comprar ou vender o firmamento ou o calor da terra? Se não
somos donos da frescura do ar nem do brilho das águas, como poderiam
vocês comprá-los? Cada parcela desta terra é sagrada para o meu povo.
Cada floresta reluzente de pinheiros, cada grão de areia nas praias, cada
gota de orvalho nos bosques fechados, cada outeiro e até o som de cada
inseto é sagrado à memória e ao passado do meu povo. A seiva que circula
pelas veias das árvores leva consigo as memórias dos peles-vermelhas.
Somos parte da terra e ela é parte de nós. As flores perfumadas são nossas
irmãs; o veado, o cavalo, a águia, todos eles são nossos irmãos. Os
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penhascos escarpados, os prados úmidos, o calor do corpo do cavalo e do
homem, todos pertencemos à mesma família. (...) A água cristalina que
corre nos rios e regatos não é simplesmente água, mas também representa o
sangue de nossos antepassados. O murmúrio da água é a voz do pai de meu
pai (...) e cada reflexo fantasmagórico nas claras águas dos lagos conta os
fatos e memórias das vidas de nossa gente (LEFF, 2001, p. 30).
A concepção de que todos os seres vivos são de comunidades ecológicas ligadas uma
às outras numa rede de interdependência, leva a admitir que o entendimento dos problemas
mundiais não pode ser tomado de forma isolada, particularizada. Por exemplo, o acelerado
processo de degradação ambiental que se verifica atualmente e a conseqüente elevação da
pressão sobre os recursos naturais no terceiro mundo, são reflexos das pesadas dívidas sociais
desses países. O envolvimento dos países ricos no sentido de minimizar esse endividamento é
fundamental para a busca de soluções.
Holisticamente o mundo é concebido como um todo integrado e não como um
conjunto compartimentado. Por essa faceta, a percepção de mundo se confunde com a
concepção ecológica, termo empregado tal qual na “ecologia profunda”, que destaca como
condição essencial a “interdependência fundamental de todos os fenômenos, e o fato de que
enquanto indivíduos e sociedades estarmos todos encaixados nos processos cíclicos da
natureza - e, em última análise, somos dependentes desses processos” (CAPRA, 1996, p. 25).
A ecologia profunda não separa os seres humanos – ou qualquer outra coisa – do
ambiente natural. Ela vê o mundo como uma rede de fenômenos que estão fundamentalmente
interconectados e são interdependentes.
Diferentemente, a “ecologia rasa”, uma outra distinção dada pela escola filosófica de
Arne Naess em oposição à anterior, vê os seres humanos como situados acima ou fora da
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natureza, como a fonte de todos os valores, e atribui apenas um valor instrumental, ou de
“uso” à natureza. É a face antropocêntrica do ambientalismo que por muitos anos dominou o
pensamento ocidental.
A necessidade de explicar fatos do cotidiano inspirou também, o ambientalismo na
busca de outros olhares. Encontrou-se na ecologia social a fonte para a compreensão das
características e dos padrões culturais de organização social que produziram a atual crise
ecológica.
Segundo Capra (1996), o solo comum das escolas de ecologia social
é o
reconhecimento de que a natureza fundamentalmente antiecológica de muitas de nossas
estruturas sociais e econômicas está arraigada naquilo que Riane Eisler chamou de “sistema
do dominador” de organização social. O patriarcado, o imperialismo, o capitalismo e o
racismo são exemplos de dominação exploradora e antiecológica.
Para Murray Bookchin, (apud DIEGUES, 2000, p. 19), “a degradação ambiental é
vista diretamente ligada aos imperativos do capitalismo. Como os marxistas, vê na
acumulação capitalista a força motriz da devastação do planeta”. Essa visão motivou o
periódico Executive Intelligence Review, ressaltar que as perspectivas do futuro da
humanidade estão assentadas sob um quadro desolador e faz previsões bastante sombrias
quando sublinha que:
em verdade, a grande ameaça global provém das crescentes desigualdades
socioeconômicas, concentradoras das riquezas mundiais nas mãos de uma restrita
parcela de privilegiados – cenário que, se não for revertido, quase certamente
mergulhará o planeta numa era de convulsões (EIR, 2001, p. 5).
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Leff (2001, p. 17) destaca que “a degradação ambiental se manifesta como sintoma de
uma crise de civilização, marcada pelo modelo de modernidade regido pelo predomínio do
desenvolvimento da razão tecnológica sobre a organização da natureza”.
Esse modelo contribuiu para deflagrar um processo de desgaste das estruturas sociais
alimentado pelos padrões capitalistas dominantes de produção e consumo, que gerou a atual
crise ecológica, na qual, segundo Leff (2001) configurou um conceito de ambiente como uma
nova visão de desenvolvimento, que reintegra os valores e potenciais da natureza, as
externalidades sociais, os saberes subjugados e complexidade do mundo negada pela
racionalidade mecanicista, simplificadora, unidimensional e fragmentadora que conduziu o
processo de modernização.
Outra visão engajada ao contexto de dominação social é o ecofeminismo, cuja análise
cultural das muitas facetas do patriarcado e das ligações entre feminismo e ecologia vai muito
além do arcabouço da ecologia social. “Os ecofeministas vêem a dominação patriarcal de
mulheres por homens como o protótipo de todas as formas de dominação e exploração:
hierárquica, militarista, capitalista e industrialista” (CAPRA, 1996, p. 27). Para eles, a
exploração da natureza tem marchado de mãos dadas com as mulheres, que têm sido
identificadas com a natureza através dos séculos.
Spaargaren e Mol (2000) ressaltam que as alterações decisivas nas relações entre o
meio ambiente e sociedade, homem e natureza, e assim por diante, obviamente coincide com
a emergência da sociedade moderna.
Por essa faceta, o eco-anarquista Murray Boockchin também retrata essas alterações
na relação sociedade e seu ambiente natural,
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25
[...] “e vê no advento da sociedade moderna em primeiro lugar e acima de tudo, a
destruição do tecido da sociedade, e a substituição do complexo, orgânico,
harmonioso sistema eco-social, o qual ‘produz diferenças locais no mundo natural’,
com sistemas simplificados e inorgânicos, nos quais a separação entre o homem e a
natureza avança separando o homem do homem. O autor critica as gestões dentro
do movimento ambientalista por não entenderem a impossibilidade de reconciliar
homem e natureza sob condições de comoditização. A única maneira de restaurar a
relação do homem e da natureza é desmantelar ou reestruturar a sociedade
moderna, usando o exemplo grego de cidade-estado (MURRAY BOOCKCHIN,
apud SPAARGAREN e MOL, 2000, p. 19).
No final do século XX, cientistas ambientais apontaram vários fatores graves e
profundos que dão conformação ao quadro de insustentabilidade reinante, decorrente do
crescimento econômico a qualquer custo. Entretanto, quatro desses fatores são considerados
principais porque tornam a civilização contemporânea claramente insustentável a médio e
longo prazo, conforme observa Cavalcanti (1995):

Crescimento populacional humano exponencial;

Depleção da base de recursos naturais;

Sistemas produtivos que utilizam tecnologias poluentes e de baixa eficácia;

Sistema de valores que propicia a expansão ilimitada do consumo material.
Esse mesmo autor argumenta que essa situação de insustentabilidade foi baseada e é
conseqüência, em grande parte, de paradigmas ultrapassados, como:
1. cartesiano-newtoniano causalista;
2. mecanicista-euclidiano reducionista;
3. antropocentrista.
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Por sua vez, uma mudança de paradigma implica rever todo o arcabouço, ou seja, o
modo como uma sociedade, ou uma esfera específica da vida social, está organizada, em
função das instituições básicas e das atividades e relações que vigoram entre estas, pois,
“precisamos estar preparados para questionar cada aspecto isolado do velho paradigma.
Eventualmente, não precisaremos nos desfazer de tudo, mas antes de sabermos isso, devemos
estar dispostos a questionar tudo” (CAPRA, 1996, p. 26).
Em vista disso, a humanidade vem buscando apoio em pilares que sustentem a
construção de um ambiente socialmente justo, ecologicamente equilibrado e economicamente
sustentável. O alcance desses princípios ou racionalidade ambiental implica a formação de um
novo saber e a integração interdisciplinar do conhecimento.
As políticas neoliberalistas proclamam que os objetivos do equilíbrio ecológico e da
justiça social serão alcançados pela via do crescimento econômico orientado pelo livre
mercado. Leff (2001) observa que essa é uma forma intencionalmente distorcida de absorver
o real significado do desenvolvimento sustentável, uma vez que, a racionalidade econômica
resiste à mudança, induzindo com o discurso da sustentabilidade uma estratégia de simulação
e perversão do pensamento ambiental.
É fato que a crise ambiental veio questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos
que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza, e, para
enfrentar essa crise, surge a proposta de construção de uma racionalidade ambiental com base
em um novo saber, que problematiza o conhecimento fragmentado em disciplinas e a
administração setorial do desenvolvimento, para constituir um campo de conhecimentos
teóricos e práticos orientados para a articulação das relações sociedade-natureza – o saber
ambiental, que excede as “ciências ambientais”, para abri-se ao terreno dos valores éticos, dos
conhecimentos práticos e dos saberes tradicionais (LEFF, 2001).
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A abordagem das mudanças de paradigmas como objeto de investigação é tarefa
desenvolvida por vários autores, que estendem o conceito de paradigma como escala de
cosmovisão, incluindo questões sociais e políticas, tendo como referência suas obras.
Um novo paradigma pode ser construído a partir da conversão dos recursos ambientais
em potenciais capazes de reconstruir o processo econômico dentro de uma nova racionalidade
produtiva, fundada no potencial ecológico e em novos sentidos de civilização a partir da
diversidade cultural do gênero humano.
Para Capra (1996, p. 25), o novo paradigma pode ser chamado de uma “visão de
mundo holística, que concebe o mundo como um todo integrado, e não como uma coleção de
partes dissociadas”. Cavalcanti (1995, p. 41) comunga esse pensamento quando propõe que o
“velho paradigma cartesiano-newtoniano seja substituído por uma visão de mundo
integradora, sística, conjuntiva e holística”.
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3 SUSTENTABILIDADE E ASPECTOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
3.1 Nuanças da sustentabilidade
Para Cavalcanti (1995), a sustentabilidade é fruto, em grande parte, da situação de
insustentabilidade dos velhos paradigmas (cartesiano-newtoniano causalista; mecanicistaeuclidiano reducionista e antropocentrista), que não conseguiram mais responder as demandas
da sociedade.
Segundo Leff (2001), o princípio da sustentabilidade surge no contexto da
globalização como a marca de um limite e o sinal que reorienta o processo civilizatório da
humanidade, marcado pela destruição ecológica e degradação ambiental. O conceito de
sustentabilidade surge, portanto, do reconhecimento da função de suporte da natureza,
condição e potencial do processo de produção.
Bezerra e Munhoz (2000) sublinham que o conceito de sustentabilidade tem suas
raízes fincadas na ecologia e está associado à capacidade de recomposição e regeneração dos
ecossistemas. No entanto, a exigência de inserção desse conceito em outros aspectos das
relações sociais e do ser humano com natureza fez com que alguns teóricos passassem a
conceituar distintas dimensões desse conceito.
Existem múltiplas dimensões da sustentabilidade. A dimensão da formulação da
sustentabilidade de políticas públicas está embasada na sustentabilidade de uso dos recursos
naturais, ratificada por Cavalcanti (1999) quando explica que a política de governo para a
sustentabilidade significa uma orientação das ações públicas motivada pelo reconhecimento
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da limitação ecológica fundamental dos recursos (matéria e energia, em última análise), sem
os quais nenhuma atividade humana pode se realizar.
Viola (apud CAVALCANTI, 1999), propõe como princípio importante de formulação
de política para a sustentabilidade a disposição de um sistema consistente de informação para
medir-se o desempenho econômico de um país ou região. Numa sociedade sustentável, o
progresso deve ser apreendido pela qualidade de vida (saúde, longevidade, maturidade
psicológica, educação, um meio ambiente limpo, espírito de comunidade, lazer gozado de
modo inteligente, e assim por diante), e não pelo puro consumo material.
Um aspecto que não se pode deixar de considerar na formulação das políticas de
governo voltadas para objetivos de sustentabilidade é o tratamento a ser dado a hábitos de
consumo e estilos de vida. De um lado, níveis excessivos de consumo de bens e serviços
(pelos ricos, é claro) devem ser contidos. De outro, a persuasão para que se consuma mais e
mais de cada coisa, nutrida pelos meios de comunicação, (a televisão, sobretudo) deve ser
revista e posta dentro dos parâmetros de prudência ecológica indispensáveis para a
sustentabilidade.
“Optar pela sustentabilidade quer dizer adotar uma orientação de se conservar mais
capital natural para futuras gerações. Isto implica a aceitação de uma filosofia de finitude e
auto-restrição, que não é fácil de conciliar com atitudes globalizadas de consumo”
(BRÜSEKE apud CAVALCANTI, 1999, p. 30).
Daí entender-se que as ações de planejamento deverão considerar, concomitantemente,
essas diferentes dimensões, as quais destacam-se: a espacial, a econômica, a cultural, a social,
a ecológica, a ambiental e a político-institucional.
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Para Sachs (1993) a sustentabilidade espacial parte da equidade distributiva territorial
dos aglomerados humanos e econômicos, objetivando minimizar o impacto nas regiões
metropolitanas, proteger os ecossistemas frágeis e instituir unidades de reservas naturais a fim
de proteger a biodiversidade, enquanto que, a face econômica refere-se ao ótimo locacional e
à gestão eficiente dos recursos, assim como a um constante fluxo de inversões públicas e
privadas que, necessariamente, devem ser analisadas não somente pela ótica do retorno
empresarial, mas também em termos de retorno social.
As definições de sustentabilidade cultural e social para Sachs (1993) destacam que a
primeira inclui soluções criativas para o conceito de ecodesenvolvimento, por meio de
soluções específicas que possibilitem a continuidade cultural, contemplando-se a região, sua
cultura e seu ecossistema enquanto a segunda parte do princípio da justiça social, ou seja,
embasa-se nos conceitos de melhor distribuição de renda e bens, de modo a permitir a redução
das diferenças nos padrões de vida entre as classes sociais.
Do ponto de vista ecológico a sustentabilidade relaciona-se com o uso adequado dos
recursos dos diversos ecossistemas, com destaque para os produtos fósseis e resíduos de
origem industrial (SACHS, 1993). Neste caso, há necessidade do uso de tecnologias
adequadas ao desenvolvimento urbano, rural e industrial. Para isso, as instituições deverão se
adequar a uma nova estrutura capaz de implementar um novo modelo de proteção dos
recursos naturais.
Para Guimarães (apud Bezerra e Munhoz, 2000), a dimensão ambiental da
sustentabilidade refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, o que
implica a capacidade de absorção e recomposição dos ecossistemas em face das agressões
antrópicas.
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Por fim, a visão levantada pelo Projeto Áridas possibilitou incluir nesse contexto a
dimensão político-institucional da sustentabilidade quando ressalta que:
intenta estabelecer e consolidar sistema político-representativo que confira
continuidade e consistência a processo ordenado de decisões e ações garantidoras
do desenvolvimento sustentável seja na perspectiva geoambiental, seja na
econômico-social, seja na científico-tecnológica. E se busca promover os
mecanismos institucionais que ampliem a participação da sociedade naquele
processo, assegurando sua permanência, incutindo-lhe legitimidade e promovendo a
cidadania (PROJETO ÁRIDAS, 1995, p.34).
Essas dimensões de sustentabilidade são interdependentes. Reforçam-se entre elas,
gerando sinergias potencializadoras do desenvolvimento. Somente por artifício metodológico
(e para fins didáticos) se pode considerá-las isoladamente.
Fundamentado na preocupação voltada para os problemas globais e os problemas
ambientais aparece o desenvolvimento sustentável, cujo discurso foi sendo legitimado a partir
da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD), realizado no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida como ECO 92.
Sua definição vem do documento intitulado Nosso futuro comum resultado de um
trabalho da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD - 1988)
da Organização das Nações Unidas (ONU) também conhecido como Informe Brundtland e
diz que “desenvolvimento sustentável é um processo que permite satisfazer as necessidades
da população atual sem comprometer a capacidade de atender as gerações futuras”.
Para Cavalcanti (1995) esse trabalho parte de uma visão complexa das causas dos
problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade global. Ele sublinha a interligação
entre economia, tecnologia, sociedade e política e chama também atenção para uma nova
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postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os
membros contemporâneos da sociedade atual.
A concepção original de desenvolvimento sustentável tem como objetivo a conciliação
do crescimento econômico e a conservação da natureza. Embora esses objetivos possam ter
sido inicialmente mal compreendidos, conformam hoje o paradigma de desenvolvimento que
deverá presidir a evolução da Humanidade neste início de século, pois:
Não se trata, portanto, de frear o crescimento. Trata-se de assegurar-lhe
permanência, na medida em que esse objetivo se estriba numa visão intertemporal
do progresso humano, com significado tanto pragmático como altruísta: o de
assegurar às atuais e futuras gerações a base de recursos naturais necessária a seu
bem-estar. É esta dimensão geoambiental da sustentabilidade que mais
freqüentemente está associada à idéia de desenvolvimento sustentável (PROJETO
ÁRIDAS, 1995, p.33).
A partir dessa leitura, entende-se que deve haver necessidade da predominância de um
novo relacionamento do homem com a natureza, orientado pelo duplo objetivo de utilizar
racionalmente seus recursos e de assegurar, concomitantemente, sua conservação e renovação.
Isso é o que constitui o cerne da opção estratégica geoambiental.
Proteger a natureza, porém, não significa preservá-la como algo intocável,
imobilizando-a a ponto de comprometer o progresso e o bem-estar. Trata-se, ao
contrário, de aprofundar seu conhecimento e aplicar, em seu manejo, a ciência e a
tecnologia moderna como alavancas do desenvolvimento sustentável, explorando
suas muitas oportunidades, porém evitando seu uso predatório e protegendo os
ecossistemas frágeis e a biodiversidade, e superando a clivagem natureza e cultura
situando, em novo patamar, as interações, de equilíbrio permanentemente
compensado, entre o homem e o meio ambiente (PROJETO ÁRIDAS, 1995, p.
95).
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Ainda sobre esse novo relacionamento homem-natureza, no que tange ao manejo
sustentável e efetivo de áreas protegidas, Diegues (2000) ressalta que este não interfere na
conservação da diversidade biológica, visto que, não é necessariamente incompatível com as
múltiplas atividades de subsistência das comunidades rurais. Na verdade, sob certas
condições, a participação comunitária no manejo dos recursos naturais pode ajudar a manter e
mesmo aumentar a diversidade biológica dentro e ao redor das áreas protegidas.
Para outros estudiosos da questão ambiental, a inserção do modelo sustentável de
desenvolvimento precisa superar inúmeros obstáculos até sua completa efetivação, visto que,
O desafio da construção da sustentabilidade é particularmente complexo e difícil na
gestão dos recursos naturais, principalmente por causa da multiplicidade de atores –
governo federal, governos estaduais e municipais, empresários, universidades,
organizações da sociedade, interesses pessoais contraditórios – que será preciso
conjugar nessa construção. Complexo, ainda, pela diversidade de situações e
cenários ao longo de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de terras e milhares de
quilômetros de áreas costeiras (NOVAES, 2000, p. 17).
E, continua afirmando que:
Construir a sustentabilidade no Brasil é um enorme desafio – tão vasto quanto às
possibilidades brasileiras, fundadas em seu território continental, recursos naturais
ainda fartos, a maior diversidade biológica do planeta, recursos hídricos
relativamente abundantes, insolação durante todo o ano, uma complexa sociedade
já superior a 169 milhões de pessoas, conforme o Censo Demográfico 2000 –
IBGE, (NOVAES, 2000, p. 14).
Para transformar essa possibilidade em realidade, será preciso superar a visão de
desenvolvimento a partir apenas de um espaço a ser ocupado e entendê-la como possibilidade
de construção sustentável, exatamente à medida em que tenha também como pontos de
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partida simultâneos, além do econômico, o ambiental e o social – as especificidades
brasileiras, em outras palavras (NOVAES, 2000).
“No Brasil, o processo de concentração de renda ergue-se como forte obstáculo à
sustentabilidade, já que uma das conseqüências da pobreza extrema (em que vivem pelo
menos 26 milhões de pessoas) é a sobrecarga que recai sobre os recursos naturais”
(NOVAES, 2000, p. 15). Esses números, às vezes, são contestados, em razão do governo
federal, recentemente empossado, falar em 40 milhões de brasileiros a serem beneficiados no
programa de combate à fome.
A essa desigualdade de renda correspondem índices semelhantes na esperança de vida
ao nascer, na educação e na saúde, no acesso à habitação e ao saneamento e na
disponibilidade de serviços como a coleta de lixo.
Para Novaes (2000, p. 15) “tanto a disparidade entre segmentos sociais quanto à
disparidade entre regiões tem forte influência na geração de problemas sociais e ambientais, a
começar pelo êxodo de populações, em busca de renda e serviços sociais”. Essas disparidades
mais o processo de concentração fundiária e a mecanização da agricultura levaram a
população brasileira para aproximadamente 170 milhões de pessoas em 2000. [...] “Essa
progressão exigiu uma
expansão urbana acelerada e desordenada, que se traduziu em
degradação ambiental, em ocupação de áreas de risco ou de preservação obrigatória, em
ausência ou degradação de infra-estrutura” (NOVAES, 2000. p. 16).
Ainda para Novaes (2000, p. 16) nesse contexto, “impõe-se à rediscussão do papel do
Estado – que ..., principalmente, não pode abdicar do papel fundamental e decisivo na
educação e na ciência e tecnologia, capazes de permitir o salto rumo ao desenvolvimento
sustentável” pois,
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A construção do conhecimento é tarefa decisiva, já que a economia é cada vez mais
informação – informação sobre a realidade, sobre as formas competentes de
transformá-la, sobre os caminhos eficazes para a conservação dos recursos naturais
e para a preservação da vida das pessoas e do ambiente que as cerca. Isso significa
transformar o sistema educacional, também para que seja capaz de qualificar a
força nacional de trabalho; construir bases de dados consistentes sobre a realidade e
indicadores ambientais; implica investir em pesquisa e desenvolvimento[...]. Daí
entende-se que será preciso chegar com urgência à institucionalização de
instrumentos econômicos na promoção da sustentabilidade – como a observância
do princípio poluidor/pagador em todas as atividades; a cobrança pelo uso de
recursos naturais, caminhando em direção a um sistema fiscal em que o sistema
tributário se baseie fundamentalmente no consumo de recursos naturais (green tax);
e a adoção de mecanismos como o ICMS ecológico (NOVAES, 2000, p. 16-17).
Contudo, deve-se reconhecer que há evidentes dificuldades na determinação do limite
de sustentabilidade de cada recurso natural, principalmente ao serem consideradas as interrelações e as sinergias estabelecidas em suas respectivas cadeias reprodutivas e as pressões
antrópicas a que esses recursos estão sujeitos. Essas dificuldades são motivadas pela ausência
de um saber ambientalmente construído.
Por isso, Bezerra e Munhoz (2000) observam que, enquanto não se pode contar com
todo o conhecimento necessário à exploração adequada dos recursos naturais, deve-se
reconhecer que a sustentabilidade do uso desses recursos passa pela utilização racional, pelo
planejamento e pela participação dos usuários na definição de responsabilidades e na
viabilização e perpetuação desses recursos para as gerações futuras.
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3.2 Aspectos da legislação ambiental brasileira
Muitas surpresas podem decorrer do exame da documentação manuscrita ou publicada
sobre a legislação ambiental brasileira. Por essa razão, convém atentar para esta colocação:
“Precisamos ser constantemente alertados contra uma falsa impressão de familiaridade com o
passado” (DARNTON, 1986 apud WAINER, 1991). Isso porque se verificou a existência de
uma forte e ampla legislação protecionista ambiental vigente em nosso País desde o século
XVI, totalmente desconhecida, contudo extremamente ineficaz (WAINER, 1991).
A história da nossa legislação ambiental tem sua gênese na legislação portuguesa,
considerada avançada em relação à teoria de reparação de dano ao meio ambiente, de onde se
pode extrair lições muito valiosas para os tempos presentes.
Desse modo, derruba-se o mito de que as agressões contra o meio ambiente foram
praticadas no Brasil em passado recente, até por falta de uma regulamentação
própria. Vai se mostrar que as degradações ambientais ocorreram desde o
descobrimento de nossa Pátria, não obstante uma forte e detalhista legislação
protetora (WAINER, 1991, p. XVIII).
O autor continua observando que “verifica-se que graças ao trabalho de ambientalistas,
políticos, juristas e da sociedade, a conservação do meio ambiente no Brasil se encontra
regulamentada por uma das legislações mais avançadas do mundo”.
Para Nalini (2001) um ordenamento normativo bem elaborado pouco produzirá em
termos de preservação, se não houver uma ampla e eficiente conscientização. Sua eficácia
necessita de um esforço conjunto do Estado e da coletividade – destaque-se o trabalho das
organizações não governamentais (ONG's) - no sentido de cobrar uma atuação ainda maior
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37
dos órgãos de fiscalização, bem como de fazer valer os instrumentos jurídicos existentes para
a proteção do meio ambiente.
Segundo Wainer (1991), a primeira lei protecionista florestal brasileira, data de 1605 o
chamado “Regimento do Pau-Brasil”, do qual destacam-se as seguintes determinações reais:
1.a) proibição do corte de pau-brasil sem expressa licença real ou do provedor-mór da
fazenda da capitania;
2.a) o provedor-mór, antes de conceder a licença para o corte da madeira deveria
efetuar uma investigação sobre o solicitante, não a expedindo em caso de suspeita de
descaminho ou furto do pau-brasil;
3.a) o provedor-mór deveria abrir um livro por ele assinado e numerado, no qual
seriam registradas as licenças concedidas, nome do explorador e quantidade máxima
permitida para exploração;
4.a) o Regimento determinava o rigor na aplicação de penas severas para os infratores
que ultrapassassem a quantidade permitida de exploração prevista na licença do pau-brasil;
5.a) competia ao provedor-mór poderes para aplicar as penas que julgasse adequada
para punir aqueles que ateassem fogo em terras de matas de pau-brasil.
Sendo a norma jurídica o reflexo da aspiração e das idéias de uma sociedade, não é
coerente admitir que sua aplicação ocorra em descompasso com as muitas faces da realidade
brasileira.
[...] foi certamente após a Independência e com a Proclamação da República que,
lentamente, o sentido de valorização do bem público se exarcebou. Hoje, quando
repensamos um modelo econômico de desenvolvimento ligado a valores e
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propostas de preservação do meio ambiente, estamos, com toda certeza, amparados
por uma das que reputamos mais evoluídas legislações ambientais mundiais
(WAINER, 1991, p. 61).
A primeira norma legal para a proteção de nossos recursos naturais foi o Decreto n.
24.643 de 1934 que criou o Código das Águas. Esse código, além de dispor sobre a qualidade
das águas (nascentes, superficiais e subterrâneas), contém ainda algumas disposições
especiais que regulam a caça e a pesca. Em seguida, veio o Código de Minas (jan.1940), o
Código Florestal (set.1965), o Código de Fauna (jan.1967) e o Código de Pesca (fev.1967)
Segundo Troppmair (1987), um marco na legislação ambiental é a instituição do
Código Florestal (Lei n. 4.771/65), em 15 de novembro de 1965, no governo Castelo Branco,
em substituição ao Código instituído pelo Decreto-Lei n. 23.793 de 23 de janeiro de 1934. O
Código Florestal é composto de 47 artigos com disposições sobre as áreas a serem protegidas
e as medidas necessárias para a preservação, inclusive a penalidade imposta aos infratores da
referida lei.
A lei protege as florestas reconhecidas de utilidade e as terras que revestem e declaraas como bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Pelo Artigo 2.o são
considerados de preservação permanente as florestas e outras formas de vegetação natural
encontradas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou
artificiais; nas nascentes de rios; nos topos de montes, montanhas e serras; nas encostas ou
partes delas com declividade superior a 45 o equivalente a 100% na linha de maior declive.
São também consideradas de preservação permanente as vegetações destinadas a: atenuar a
erosão, fixar dunas, formar faixas arbóreas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa
do território nacional, proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
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asilar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção, manter o ambiente necessário à
vida das populações silvícolas e assegurar condições de bem-estar público.
O Artigo 5.o dispõe sobre a criação, pelo poder público, de Parques Nacionais,
Estaduais e Municipais e Reservas Biológicas cuja finalidade é a proteção integral da flora,
fauna e das belezas naturais em conciliação com a utilização para objetivos educacionais,
recreativos e científicos. No mesmo artigo, o poder público se propõe também a criar
Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais com fins econômicos, técnicos ou sociais.
Ainda segundo Troppmair (1987), outro marco foi estabelecido no Governo Castelo
Branco, com a lei n.o 5.197/67 (Código da Fauna), que dispôs sobre a fauna de nosso
território, considerando propriedades do Estado, os animais de qualquer espécie, em qualquer
fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna
silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.
Os Artigos 2.o e 3.o passaram a proibir a caça profissional e o comércio de espécies da
fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição e
apanha. Também foram criados Parques de Caça Federais, Estaduais e Municipais, onde a
caça total ou parcial é permitida ao público, em caráter permanente ou temporário.
A proteção e estímulo à pesca foram inseridos no decreto n.o 221, de fevereiro de 1967
que dispôs sobre as permissões, proibições e concessões relacionadas com a pesca em
território nacional.
Em conseqüência desses instrumentos legais, o Estado criou em 1967 o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) destinado a formular a política florestal,
bem como orientar, coordenar e executar ou fazer executar, as medidas necessárias à
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utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis e ao
desenvolvimento florestal do país, de conformidade com a legislação em vigor.
Segundo Diegues (1996, p. 13), “a criação de parques e reservas tem sido um dos
principais elementos de estratégia para a conservação da natureza, em particular nos países do
Terceiro Mundo, objetivando preservar espaços com atributos ecológicos importantes”, tendo
sido o de Yellowstone, nos Estados Unidos, o primeiro parque nacional do mundo, em meados
do século XIX.
A corrente
preservacionista
que
serviu
de
ideologia
para
o movimento
conservacionista americano, vê nos parques nacionais a única forma de salvar pedaços da
natureza de grande beleza dos efeitos deletérios do desenvolvimento urbano-industrial.
Mesmo sem muita clareza na prática, percebe-se que a concepção preservacionista norteou os
conteúdos dos Códigos da Fauna e Florestal brasileiros.
Todavia, contemporâneo à edição dos códigos brasileiros ocorre um movimento de
revisão da abordagem preservacionista de repercussão mundial. As sociedades industriais
mantenedoras do sistema capitalista de produção foram questionadas pelos movimentos
estudantis e pacifistas que desfraldam a bandeira do novo ecologismo que vai de encontro à
proteção de uma única espécie de animal ou de áreas isoladas. Defendiam a mudança de
atitude para e com a natureza. Com efeito,
Nesse período, o aparecimento de um novo ecologismo se dá em contraposição à
antiga “proteção da natureza”, cujas instituições provinham do século XIX
(sociedades de proteção da natureza, da vida selvagem, dos animais etc.). Esse novo
ecologismo originou-se de movimentos ativistas que partiam de uma crítica da
sociedade tecnológico-industrial (tanto capitalista como socialista), cerceadora das
liberdades individuais, homogeneizadora das culturas e, sobretudo, destruidora da
natureza (DIEGUES, 1996, p. 39).
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41
Ainda segundo Diegues (1996),
uma nova modalidade de conservação surgiu da associação entre movimentos
sociais que lutam pelo direito de acesso à terra e aos recursos naturais por
camponeses, pescadores, ribeirinhos, povos da floresta e de setores do
ambientalismo do Terceiro Mundo para os quais a crise ambiental está
profundamente associada à crise do modelo de desenvolvimento, à miséria
crescente e à degradação ambiental. Exemplos de ambientalismo social dos países
meridionais são: o Movimento dos Seringueiros, dos Povos da Floresta na
Amazônia Brasileira, dos Atingidos pelas Barragens; o Movimento Chipko e os
Pescadores artesanais da Índia; o dos Povos da Floresta na Malásia etc. (DIEGUES,
1989, 1994; BANDYOPADHYAY & SHIVA, 1988; WADMAN, 1992 apud
DIEGUES, 1996, p. 38).
O processo de dilapidação dos recursos florestais foi destaque entre os países de
economia mais desenvolvida, gerando, inclusive, perspectivas de ganhos financeiros com a
adoção de medidas conservacionistas, conforme se pode observar neste excerto:
há uma combinação de fatores que explicam esse aumento da preocupação mundial
pelas unidades de conservação: a rápida devastação das florestas e a perda da
biodiversidade, a disponibilidade de fundos internacionais para a conservação e a
possibilidade de geração de renda pelo turismo em parques. Como afirma esse
autor, o estabelecimento de áreas protegidas se transformou também numa
importante arma política para as elites dominantes de muitos países do Terceiro
Mundo, como forma de obtenção de ajuda financeira externa (GHIMIRE, 1993,
apud DIEGUES, 1996, p. 17).
Ainda segundo Diegues (1996, p. 114), “o primeiro parque nacional do Brasil, foi
criado em Itatiaia, na divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais (Resende/Itamonte,
Alagoas e Bocaina de Minas), em 1937, como propósito de incentivar a pesquisa científica e
oferecer lazer às populações urbanas”. Para o autor, a expansão do número de parques
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nacionais foi bastante lenta, e apenas em 1948 foi criado o Parque Nacional de Paulo Afonso,
na Bahia.
Em decorrência dos Códigos da Fauna e Florestal destaca-se a criação, em 1974, do
Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba, com 1.000.000 de hectares, e em 1979, de três
novos parques: Parque Nacional do Pico da Neblina, em São Gabriel da Cachoeira-AM, com
2.200.000 hectares, Parque Nacional de Pacaás Novos, em Porto Velho, Guajará-Mirim,
Presidente Médici, Costa Marques e Ouro Preto do Oeste-RO, com 756.801 hectares e o
Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato-PI, com 97.933 hectares.
Nas décadas de 70 e 80, o que se verificou foi um aumento da criação de áreas
protegidas. No Brasil houve um grande impulso à criação de unidades de conservação,
passando de 11 na década de 70 para 58, na década de 80.
As repercussões dos movimentos ecológicos somente vieram a ter respaldo legal no
Brasil com a instituição da Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei n. 6.938/81,
que explicitou em seus objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana
(BRASIL, 1996).
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por meio ambiente como “conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas”; degradação da qualidade ambiental ficou
entendida como “a alteração adversa das características do meio ambiente”; a poluição, a
degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente
prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criação de condições adversas às
atividades
sociais e econômicas; como ainda que afetem desfavoravelmente a biota e as
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condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em
desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Como recursos ambientais definiu-se a
atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Paralelo a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente foram criados os
aparatos para sua execução, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O primeiro, constituído de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e
fundações públicas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O segundo,
com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito
de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Em seguida, uma nova constituição foi promulgada no Governo José Sarney
(Constituição Federal de 1988). Segundo Carvalho (apud SANTOS e CÂMARA, 2002), [...].
a Constituição de 1988 introduz profundas mudanças no papel da Federação, com a
conseqüente alteração na tendência centralizadora da gestão anterior e o fortalecimento da
gestão descentralizada – e consorciada – do país e da sociedade. Ela trouxe enormes
mudanças no tratamento do meio ambiente no Brasil. O laconismo da antiga Carta Magna foi
substituído por uma ampla previsão que passou a nortear e delimitar o sistema jurídico de
competências, contemplando disposições constitucionais tais como, o estudo de impacto
ambiental, o conceito de meio ambiente como patrimônio público, a responsabilidade civil do
poluidor, a proposição de ação popular, a localização de usinas nucleares, a declaração de
patrimônio nacional (Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar,
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Pantanal Matogrossense, Zona Costeira e os sítios de valor ecológico), a educação ambiental e
a recuperação de áreas degradadas pela exploração mineral.
Decorrente das novas disposições constitucionais, em fevereiro de 1989, a Lei n.
7.735/89 extinguiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), órgão do Ministério do
Interior, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) do Ministério da
Agricultura e criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), autarquia Federal de Regime Especial, com a finalidade de executar e
fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação e uso racional,
fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais. Também foram incorporados ao
IBAMA o rol de competências e atribuições desenvolvidas pela Superintendência de
Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA) e pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (IBDF), extintos em fevereiro de 1989, pela Lei n. 7.732/89
Recentemente, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional foi
aprovada a lei n.o 9.605/98, também conhecida como a “Lei de Crimes Ambientais”, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente e o Decreto n.o 3.179/99 que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Essa lei foi celebrada como um importante avanço para a conservação da natureza no
Brasil. Introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, de forma clara e objetiva, penas e
sanções bem definidas; transformou em crimes a maioria das condutas outrora tidas
simplesmente como contravenções penais, quer as previstas no Código Florestal ou em outros
diplomas legais; corrigiu distorções existentes no Código da Caça; estabeleceu
responsabilidade penas das pessoas jurídicas, que responderão pela infração ambiental, seja
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ela cometida por decisão de seu representante legal, contratual ou de seu órgão colegiado no
interesse ou benefício da sua entidade.
A respeito da manutenção da diversidade genética, Santos e Câmara (2002) entendem
que é fundamental para a conservação de comunidades ecológicas a longo prazo. Os mais
diversos processos ecológicos, desde a extinção de uma espécie até a existência de grupos
taxonômicos altamente diversificados, dependem intimamente da diversificação genética
dentro e entre espécies, sendo o sustentáculo da diversidade biológica.
Por essa razão, nos últimos 10 anos, a necessidade de proteger a biodiversidade em
seus três níveis (diversidade genética, diversidade de espécies e diversidade de ecossistemas)
levou o Brasil a adotar algumas estratégias. Entre elas destacam-se os avanços da legislação
ambiental, no planejamento e no programa de manejo de espécies e recomposição da
vegetação nativa.
Talvez a área que tenha mais avançado seja a legislação, seguindo os passos da
Constituição de 1988, que trata especificamente da proteção da diversidade biológica e do
patrimônio genético no artigo 225.
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental no Brasil apóia-se em
instrumentos muitas vezes inadequados para atingir objetivos da política ambiental. Os
princípios de comando e controle setorial têm prevalecido, muitas vezes em detrimento dos
princípios de gestão integrada e do uso de instrumentos econômicos adequados (SANTOS e
CÂMARA, 2002).
Em que pese o caráter avançado e inovador da legislação ambiental brasileira,
pontuado por Wainer (1991), é notório que os instrumentos legais vigentes estão longe de
assegurar a utilização sustentável dos recursos florestais do país. A dubiedade e a dispersão da
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legislação ambiental favorecem, via de regra, o infrator, como é o caso da regulamentação que
rege os Programas Integrados Floresta-Indústria (PIFI). Ademais, tanto o IBAMA como os
órgãos ambientais estaduais e municipais carecem de condições operacionais para
desempenhar todo o conjunto de ações de planejamento, orientação, controle, monitoramento
e fiscalização do uso dos recursos naturais renováveis (IBAMA, 1995).
Para dar maior consistência e transparência à abundante legislação ambiental, IBAMA
(1995) ressalta-se que são inúmeros os casos em que a lei não atende às especificidades
regionais. Tomem-se, por exemplo, as matas ciliares das várzeas ou planícies de inundação do
Nordeste brasileiro, que se situam em terrenos de “croas” com solos aluvionais. O artigo 2.
do Código Florestal considera como de “preservação permanente” as florestas e demais
formas de vegetação situadas “ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água...”.
Acontece que nas áreas acima aludidas do Nordeste semi-árido, no período das
chuvas, quando rios extravasam e inundam áreas de terra bastante largas, tais faixas de
proteção perdem seu sentido, pois a rigor passam a englobar matas e vegetação situadas muito
além do leito original dos cursos d’água. Há, por outro lado, grande dificuldade em se definir
o que seja “vegetação natural”, pois mesmo áreas onde se situam matas ciliares certamente já
foram submetidas a alguma forma de antropização.
A própria normatização do IBAMA também tem criado dificuldades para uma melhor
racionalização do uso de recursos naturais do Nordeste. A Ordem de Serviço n. 001/89, que
disciplina a exploração sustentada da Mata Atlântica, tem sido utilizada para o manejo em
todo o Nordeste semi-árido, a despeito das óbvias diferenças entre esses dois ecossistemas.
Tal fato tem dificultado a elaboração e implantação de planos de manejo florestal
sustentado na caatinga, pois as limitações ao uso de recursos florestais impostas por essa
Ordem
de Serviço- isimpedem
os produtores
rurais do
semi-árido
de comercializar
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lenhoso proveniente de desmatamentos realizados anualmente para fins agropecuários. Dados
para o Estado do Ceará indicam que somente neste Estado são queimados anualmente, por
pequenos e médios produtores rurais, 37 milhões de st de lenha, ESPLAR (apud IBAMA,
1995), volume que sem dúvida poderia estar tendo um destino mais produtivo, caso a
normatização florestal em vigor fosse mais apropriada para atender tais casos.
Mais
recentemente,
por
volta
do
ano
2000,
o
então
Projeto
PNUD/FAO/IBAMA/BRA/87/007 elaborou uma proposta de legislação para o manejo
florestal da caatinga que culminou com a publicação, pelo IBAMA, de uma Instrução
Normativa adequada às condições sócio-econômicas do Nordeste. Nessa Instrução foram
contempladas as práticas agrosilvopastoris, definiram-se critérios, procedimentos e prazos,
além da eliminação de alguns tabus institucionais reparando o equívoco gerado pelo advento
da Ordem de Serviço 001/89.
3.3 Panorama da legislação ambiental do Estado de Sergipe
O percurso da legislação ambiental estadual é conseqüente e paralelo aos instrumentos
legais de âmbito federal. Para ratificar esse posicionamento basta recorrer a cronologia dos
diplomas legais referentes à política ambiental estadual, conforme (MMA.PNUMA, 2001):
12.10.78 – Lei n.o 2.181/78. Criação do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente
(CECMA) - órgão colegiado normativo e consultivo do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA);
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28.08.79 – Resolução CECMA n.o 16/79. Classificação dos corpos líquidos do Estado de
Sergipe;
21.11.83 – Lei n.o 2.441/83. Dispõe sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas ao nível
estadual;
16.09.88 – Decreto-Lei n.o 2.683/88. Proíbe a ocupação dos mangues;
05.11.89 – Constituição do Estado de Sergipe – Capítulo IV: Do Meio Ambiente, da Ciência e
Tecnologia, Seção I, Do Meio Ambiente, Artigos 232 – 234;
30.03.90 – Decreto-Lei n.o 2.795/90. Define área de proteção ambiental de caráter permanente
nos municípios de Itaporanga d’Ajuda, Aracaju e São Cristóvão;
23.07.90 - Decreto-Lei n.o 2.825/90. Delimita espaço físico como área constitutiva de
paisagem natural e área de especial proteção ambiental nos municípios de Aracaju
e Barra dos Coqueiros;
19.12.91 – Decreto-Lei n.o 3771/91. Faculta a ocupação dos mangues;
21.01.93 – Decreto-Lei n.o 13.468/93. Define área de proteção ambiental de caráter
permanente nos municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do
Itanhy e Indiaroba;
14.06.93 – Decreto-Lei n.o 13.713/93. Define área de proteção ambiental, remanescente na
Mata Atlântica, no município de Aracaju;
10.12.96 – Resolução CECMA n.o 13/96. Dispõe sobre a ocupação das dunas na área de
expansão do município de Aracaju e dá outras providências;
09.01.95 - Lei 3.591/95. Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA);
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25.09.97 – Lei n.o 3.870/97. Cria a Política Estadual de Recursos Hídricos;
26.05.99 – Decreto n.o 18.099/99. Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CONERH/SE);
03.12.99 – Decreto n.o 18.456/99. Cria o direito de outorga e uso dos recursos hídricos;
26.10.99 – Resolução CECMA n.o 19/99. Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos;
05.09.00 – Decreto n.o 19.079/00. Cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos;
13.11.98 - Resolução CECMA n.o 018/98. Dispõe sobre a elaboração de Relatório de Controle
Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
04.05.01 – Decreto n. 19.675/01. Suspende a outorga de direito para obra de perfuração de
novos poços tubulares profundos, para quaisquer finalidades, na região
compreendida entre os paralelos 8.770.000m e 8.830.000m N; MC = 39 W GR,
na bacia sedimentar do Estado, e dá outras providências.
O panorama atual revela que o Estado de Sergipe praticamente não dispõe de uma
legislação própria que regula as atividades do setor florestal. Diante disso, a legislação
federal, bem como a regulação administrativa do setor, propiciada pelo IBAMA, têm
importância decisiva no Estado. Grande parte dessa regulação setorial é feita no contexto da
legislação ambiental latu sensu, por isso, observam-se alguma lacunas e insuficiências que
dificultam a superação de problemas no campo especificamente florestal. Entre as equipes
técnicas que operam no setor, postula-se que, sobretudo a regulamentação mais adequada para
o manejo sustentado de caatingas, constitui tarefa das mais urgentes, dado o nível de pressão
antrópica que ameaçam os poucos nichos remanescentes dessa formação (IBAMA, 1995).
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Na verdade o que existe nessa área, no presente momento, é uma minuta de Projeto de
Lei Florestal Estadual na Assembléia Legislativa, desde de 1997. Para Campello (1999 p. 4),
“essa questão é vital para o desenvolvimento por sua contribuição na base energética da
economia do Estado e da região Nordeste”.
Segundo MMA.PNMA (2001), em Sergipe não existe Secretaria Especial de Estado
do Meio Ambiente – SEMA. Há, apenas, a “figura” do Secretário ocupando um cargo
considerado do primeiro escalão na estrutura administrativa do governo do Estado.
Diante do exposto, o que se observa nesse cenário é a forma lenta com que o Estado de
Sergipe reage à instituição de dispositivos constitucionais por parte da União. Exemplo disso
é a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, que somente ocorreu em
1995, e que, hoje, funciona nos moldes já explicitados no parágrafo anterior. Até o advento da
SEMA todas as questões ambientais do Estado eram tratadas no âmbito da ADEMA, fato que,
atualmente, continua a ocorrer, por estas razões, também, já comentadas.
Observa-se ainda uma certa dificuldade de entendimento/articulação entre os órgãos
estatais, principalmente quanto ao fato de a Superintendência de Recursos Hídricos encontrarse ancorada na esfera da Secretaria de Estado do Planejamento e Tecnologia, em vez de estar
apoiada na Secretaria Especial de Estado do Meio Ambiente ou, até mesmo, na Secretaria de
Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação. Ressalte-se que foi apenas na área de
recursos hídricos que o Estado de Sergipe conseguiu avançar do ponto de vista do
ordenamento dos recursos naturais, como se pode constatar na cronologia dos diplomas legais
apresentados no início deste item.
Quanto à Constituição Estadual de 1989, no capítulo sobre o meio ambiente pode-se
constatar que esta teve a mesma preocupação da Constituição Federal de 1988, no que diz
respeito ao fato de focar a preservação e conservação apenas aos ambientes costeiros. A
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caatinga, que originalmente ocupava mais de 2/3 do território sergipano não foi objeto,
sequer, de medida conservacionista. A fiscalização de seu uso restringiu-se à ação do IBAMA
no que concerne a exploração de produtos florestais (lenha, madeira e carvão), objeto desse
estudo.
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4 O SEMI-ÁRIDO E A PRÁXIS AMBIENTAL
4.1 Cenário socioambiental
O semi-árido nordestino ocupa uma área de 858.000 km2 o que representa cerca de
70,4% da região Nordeste, onde vivem 18,5 milhões de pessoas, destacando o fato de que 8,6
milhões, estão na zona rural. É marcado pelo ruralismo tradicional, com pouco ou nenhum
acesso ao mercado, extrema dificuldade de absorção de novas tecnologias, hábitos fixados
através de gerações e com uma relação extremamente paternalista com o Estado (SANTOS e
CÂMARA, 2002).
Ainda segundo os autores, não há inconveniência em acrescentar que essa dinâmica
reflete problemas de ordem estrutural com fortes reflexos ambientais. A tendência de sobreexploração dos recursos naturais nesta região é decorrência da falta de oportunidades de renda
e da limitação de acesso ao mercado, com efeitos de médio prazo sobre a qualidade ambiental
e fixação da população na região.
A situação da cobertura vegetal aponta para uma redução de menos de 50% da área
dos Estados, chegando em alguns casos até 33% e a taxa anual de desmatamento é de
aproximadamente meio milhão de hectares (CAMPELLO, 1999),
Historicamente, a região Nordeste guarda relação de grande dependência sócioeconômica com o recurso florestal, especialmente da caatinga, formação vegetal típica do
semi-árido. A lenha e o carvão vegetal é a forma mais importante de utilização destes
recursos.
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53
A caatinga é um termo genérico utilizado para denominar toda formação vegetal
encontrada na região semi-árida do nordeste brasileiro. Segundo Franco (1997) caatinga é um
nome indígena que significa, caa = mata, tinga = branca, clara. Então, caatinga é uma mata
branca, uma mata clara, rala.
Para Campello (1999) há uma grande dependência da população e dos demais setores
da economia com relação ao produto florestal como fonte de energia, que representa entre
30% e 50% da energia primária da região Nordeste, sendo a caatinga o único ecossistema em
condições de atender a essa demanda.
Além da demanda energética, existe uma ação constante do homem sobre o recurso
florestal em toda a região, para a obtenção de produtos madeireiros (estacas, varas, madeira
para serrarias) e não madeireiros (raízes e cascas de outras espécies para uso medicinal), além
das várias utilizações da carnaúba, objetivando atender às necessidades do cotidiano das
propriedades rurais e do mercado em geral..
O aspecto que mais chama a atenção no semi-árido é o clima caracterizado pela
insuficiência de precipitações (entre 500 a 700 mm/ano) e pelas altas taxas de evaporação
(2.000 mm/ano) e insolação (2.800 horas/ano). Além de escassas, as chuvas são
extremamente irregulares quanto à distribuição temporal e espacial, resultando na pouca
disponibilidade de água no solo para as plantas e na fragilidade dos sistemas econômicos que
dependem destas precipitações.
Devido à indisponibilidade de água na maior parte do ano, o potencial dos solos,
isoladamente, pouco representa para a produção agrícola, excetuando-se as áreas localizadas
nos microclimas de altitudes, onde a precipitação anual é maior (CODEVASF, 1999).
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54
A irregularidade na ocorrência das chuvas, intercalada por prolongados períodos de
seca, faz com que a caatinga mostre uma fisionomia desoladora. A vegetação rasteira
ressequida mistura-se às cactáceas, aparentemente imunes à falta d’água. Esta aparência muda
por completo, com extraordinária rapidez, ao chegar das chuvas. As ervas começam a brotar,
árvores e arbustos cobrem-se de folhas verdes.
A flora da caatinga, formação bastante complexa e heterogênea, apresenta uma
fisionomia que varia conforme as condições de solo, altitude e umidade. As várias fácies
locais e associações florísticas se traduzem numa biodiversidade de habitats que é resultado
desses arranjos, e uma diversidade genética que é de grande importância, devido à história da
adaptação das espécies à evolução climática (BISPO, 1998).
Sua morfologia varia de caatinga fechada, caatinga arbustiva e caatinga aberta. Para
Fonseca e Vargas (2000) há um predomínio de formações arbustivas e herbáceas, havendo a
presença de árvores, isoladamente ou em grupos de pequena extensão.
A caatinga é a vegetação predominante na região semi-árida do Nordeste. Do ponto de
vista fisionômico, trata-se de uma vegetação estacional, caducifólia, xerófila, garranchenta e,
por vezes, espinhosa (CODEVASF, 1999).
Para Mendes (2000) além das condições edafo-climáticas propícias à desertificação
que possui, as atividades humanas na região vem acelerando, de maneira drástica, a
degradação ambiental. As ações antrópicas realizadas no semi-árido brasileiro nesses cinco
séculos de ocupação humana pós-descobrimento traduzidas, principalmente, pelos
desmatamentos, queimadas e criação predatória de gado provocaram o aparecimento de um
número exagerado de núcleos de desertificação.
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55
“Estudos disponíveis indicam que o processo de desertificação na região semi-árida
vem comprometendo seriamente uma área de 181.000 km2 decorrente de impactos difusos e
concentrados sobre o território” (SANTOS e CÂMARA, 2002, p. 86).
De modo geral, os ecossistemas do bioma caatinga encontram-se bastante alterados,
com a substituição de espécies vegetais por cultivos e pastagens. Os desmatamentos e as
queimadas são ainda práticas comuns no preparo da terra para a agropecuária. Além de
destruir a cobertura vegetal, prejudica a manutenção de populações da fauna silvestre, a
qualidade da água, e o equilíbrio do clima e do solo. Para Arruda, (2001, p.31)
“aproximadamente 80% dos ecossistemas originais já foram antropizados”.
A pobreza regional é a principal responsável pelo aceleramento da degradação
ambiental que ocorre nesta região. O catingueiro tenta sobreviver, basicamente, às custas dos
recursos naturais e tem no extrativismo vegetal e animal, ainda hoje, o seu principal meio de
manutenção. A lenha, o carvão, a caça e a pesca desempenham papel importante na estratégia
de sobrevivência do homem das caatingas.
O relato de Mendes (2000) descreve que o vaqueiro cria o boi do patrão, mas se
alimenta do preá, do mocó, da avoante, do Tejo e de outros animais nativos, já que a carne do
boi é cara, e lhe falta poder aquisitivo para adquiri-la. Por ocasião das secas periódicas,
comuns na região, o sertanejo tenta conseguir alimentos com os recursos que a natureza lhe
oferece, caracterizando assim a constante e centenária luta do homem contra a natureza.
Muitas vezes, árvores centenárias são transformadas em carvão, cujo valor de venda não é
suficiente para pagar o almoço da família. Várias espécies raras de animais silvestres, quase
extintas, servem para enriquecer de proteína animal a desbalanceada e escassa dieta do
homem local. Enfim, a pobreza e a seca são as maiores inimigas da natureza nesta vasta área
semi-árida.
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56
Segundo Campello (1999) a retirada de diversos produtos da vegetação nativa, pela
população nordestina, se dá, também, para a obtenção de produtos não-madeireiros
principalmente, para a exploração de cascas, raízes, mel, fibras, óleos, material para
artesanato, alimentos e outros, para fins medicinais.
É necessário que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento sustentável, para
fazer com que a região semi-árida do Brasil, possa proteger os seus recursos naturais,
protegendo antes o homem. Somente assim, poder-se-á neutralizar o progressivo e rápido
processo de degradação dos solos, da cobertura vegetal, dos recursos hídricos e do clima desta
região (MENDES, 2000).
O Estado de Sergipe, inserido na região Nordeste do Brasil, situa-se entre os paralelos
de 931’54” e 1134’12” de latitude Sul e os meridianos de 3624’27” e 38 11’20” de
longitude Oeste e abrange uma área de 21.994 km2 correspondendo a 0,26% do país (IBAMA,
1995, p. 10), onde vive, aproximadamente, mais de 1,8 milhões de pessoas, conforme
projeção da população no período 1997-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), conforme citado em (SERGIPE, 1999).
Segundo Paiva e Campos (apud Bispo, 1998) o domínio da caatinga ocupa em
Sergipe uma área de 10.395 km2 o que representa cerca de 47,13% do território do Estado,
correspondente à área do polígono das secas no Estado, onde vivem, aproximadamente,
765.000 pessoas (41,2%), conforme projeção da população no período 1997-2003 do IBGE
(apud, SERGIPE, 1999, p. 13 e 33). Essa população encontra-se distribuída em 47 municípios
do semi-árido sergipano, conforme delimitação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE – 1983), o que corresponde a mais de 62% dos 75 municípios sergipanos,
conforme figura 01, a seguir:
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57
R
io
Sã
oF
ra
nc
is
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Itabaiana
Fonte: UFS/NESA, 2002.
Figura 01 – Mapa do Estado de Sergipe destacando a região semi-árida, conforme SUDENE (1983), com
destaque e o município de Itabaiana, tendo como encarte a situação de Sergipe no Brasil.
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58
A região semi-árida do Estado de Sergipe reúne idênticas características econômicas e
socioambientais do semi-árido do Nordeste brasileiro, apresentando-se igualmente frágil do
ponto de vista ecológico.
A distribuição da caatinga está relacionada com a pluviosidade, sendo que o agreste
ou caatinga hipoxerófila corresponde às áreas de isoietas de 750 mm a 600 mm e caatinga
hiperxerófila de 650 mm a aproximadamente 300 mm.
A vegetação primitiva do Estado de Sergipe era composta de caatinga (hiperxerófila e
hipoxerófila), mata atlântica (floresta mesófila decídua e semidecídua), cerrado, restinga e
mangue. Com o decorrer do tempo, essas áreas foram cedendo espaço à atividade
agropecuária e ao extrativismo vegetal, mudando sensivelmente suas fisionomias originais
(PORTO, 1999, p. 31).
Após estudos, o Projeto RADAMBRASIL (1981), estimou a seguinte cobertura
vegetal para o Estado de Sergipe: território coberto por caatingas, 17,17%; transição
cerrado/floresta, 6,86; superfícies com manguezais, 5,14%; transição caatinga/floresta, 2,02%;
transição caatinga/cerrado, 0,74%; superfície coberta com cerrado, 0,30%; campos gerais,
0,08% e 67,69% de áreas de ação antrópica. Portanto, um percentual inferior a 33% registrado
por Campello (1999, p. 4) no estudo da cobertura florestal de outros Estados do Nordeste, já
citado no início deste capítulo.
A produção primária de produtos florestais, para fins madeireiros ou energéticos, no
Estado, depende essencialmente do avanço da fronteira agrícola interna aos estabelecimentos
e/ou do ciclo dinâmico da agricultura (incorporação x liberação de áreas de pousio) da
limpeza ou renovação das pastagens naturais extensivas, além da implantação de pastos
artificiais, que suprimem radicalmente a vegetação nativa. Neste sentido, o uso da terra
influencia de maneira decisiva a produção de madeira (IBAMA, 1995).
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59
O estudo realizado por Fonseca e Vargas (2000) revelou que o extrativismo vegetal
tem-se acentuado nos últimos anos, com reflexo para o desmatamento indiscriminado
objetivando a incorporação de novas áreas, principalmente para a implantação de pastagens.
Segundo Porto (1999) em Sergipe assim como em outras partes do país, o
desflorestamento indiscriminado ocorreu basicamente em virtude da ampliação das fronteiras
agrícolas, urbanização de novas áreas e mais particularmente, da atividade extrativista
florestal.
Com efeito, observando-se a dinâmica do uso da terra nos últimos 35 anos de registro
estatístico oficial (1950-1985) evidencia-se a íntima relação dessa dinâmica com a oferta dos
recursos florestais no Estado, sobretudo lenha e carvão, como energéticos primários dos mais
importantes.
O setor cerâmico tem chamado a atenção quanto ao volume de lenha consumida, até
porque, é extremamente dependente do energético florestal. A falta do recurso florestal
implicará a substituição desse energético, provocando forte impacto na rentabilidade dessa
atividade econômica. Para Campello (1999, p. 07) “é importante ressaltar, ainda, que a lenha
representa 60% de toda a energia utilizada para a cocção de alimentos das famílias na região”.
Para o IBAMA (1995) o consumo anual de produtos energéticos florestais de Sergipe,
abrangendo lenha e carvão, está distribuído da seguinte forma:

Consumo domiciliar...........................................................................787.630 st

Consumo industrial/comercial........................................................2.658.300 st

Consumo total............................................................................... 3.445.930 st
Ainda segundo o IBAMA (1995), a produção de lenha é oriunda, em sua quase
totalidade, da atividade extrativista. Ela cresceu entre 1975 e 1988 à razão de 1,5% ao ano,
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alcançando 748 mil m3 neste último ano, mas caindo no período posterior para situar-se pouco
acima da média de produção dos anos iniciais da série, ou seja, em torno de 611 mil m3.
A queda dessa produção deve-se principalmente à substituição do consumo da lenha
pelo gás natural como energético primário, no Estado, o qual teve sua oferta local
quintuplicada entre 1980 e 1987 (ENERGIPE, 1990).
A produção de carvão vegetal, oriunda integralmente de recursos florestais nativos,
cresce entre 1975 e 1988 à taxa média anual de 7,3% ao ano, atingindo 7,3 t e permanecendo
com a produção estável, até 1992.
Em 1995, o Estado de Sergipe obteve um faturamento de R$ 2.910.000,00 e a lenha
representou a maior receita com faturamento de R$ 1.823.000,00 seguida do carvão vegetal,
madeira em tora, castanha de caju e mangaba (QUANTIDADE, apud PORTO, 1999, p.17).
O que se tem observado é que essa enorme pressão sobre os recursos florestais da
caatinga tem origem, também, em outras regiões, pois os dados levantados apontam grande
dependência da região litorânea quanto aos recursos florestais da caatinga, constatando-se a
região de Mata Atlântica participando com 16% de toda a madeira consumida, enquanto que a
caatinga e suas áreas de contato têm uma participação de 84% da produção total (IBAMA,
1995).
Nas figuras 02 e 03 a seguir, pode-se observar o desmate e a queimada da caatinga
para a extração de lenha com a conseqüente incorporação de novas áreas aos sistemas
agropastoris.
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Figura 02 – Desmate da caatinga, Frei Paulo/SE, 2001.
Figura 03 – Queimada em área de caatinga, Ribeirópolis/SE, 2001.
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Outro fato que concorre para aumentar o grau de devastação da cobertura vegetal do
Estado de Sergipe, é a forma como o INCRA procede nos ritos de desapropriação ao avaliar o
Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de um imóvel rural com atividade pecuária, tomando
por base a Instrução Normativa n. 19/80. Sob o manto dessa instrução, esses imóveis são
enormemente prejudicados, visto que, o GEE é sempre baixo, fazendo com que as
desapropriações tenham sempre recaído sobre as áreas de pastagens, uma vez que, no caso das
propriedades detentoras de áreas agrícolas, o GEE é calculado em função da produtividade
média estadual de cada atividade. Razões como essas é que levou Porto (1999, p. 93) a
declarar: “o Estado de Sergipe está se transformando gradativamente em um grande pasto”.
Esse quadro de desfavorecimento da cobertura vegetal já vem se configurando desde a
década de 1960 quando, segundo Vargas (1999) se constatou que as pastagens no Estado de
Sergipe já representavam 52,2% do total das terras em contraposição aos 37,8% na década
anterior.
Referindo-se à degradação das caatingas, entende-se que isso vem ocorrendo de forma
mais vegetacional do que florística, uma vez que a derrubada da mata está ocorrendo de forma
integral, não tendo sido utilizado qualquer sistema seletivo ou manejo racional para a
exploração das espécies produtivas de madeira. Na Microrregião Sergipana do Sertão do São
Francisco, registra-se a maior área ocupada por assentamento no Estado, equivalente a
27.903,84 hectares com 1.088 famílias assentadas, onde os desmatamentos também não têm
seguido qualquer critério técnico, tendo como conseqüência a destruição dos últimos
fragmentos dessa nobre vegetação (FONSECA, 1991).
Em outro trabalho, Fonseca e Vargas (2000) sublinham que nos assentamentos rurais,
“sequer as áreas de preservação estão sendo poupadas”.
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63
Com as ocupações de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) o extrativismo foi acelerado, pois a venda de carvão e lenha se constituíram em meios
imediatos de subsistência para milhares de ocupantes dessas áreas. Os grandes proprietários
rurais também são responsáveis por essa devastação, visto que, no intuito de gerar renda em
suas propriedades promovem o corte indiscriminado de árvores e a retirada de lenha para
abastecer as indústrias ceramistas e alimentar as carvoarias e indústrias madeireiras do Estado.
Por sua vez, a estrutura fundiária é caracterizada pela forte concentração de terra que,
aliada a essa baixa ocupação do solo, tem motivado a ação do MST na região.
Figura 04 – Acampamento do MST, Poço Redondo/SE, 1998.
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64
Essa estrutura também influencia na ocorrência espacial da vegetação nativa, no que
Sergipe não difere da situação geralmente observada nos demais Estados do Nordeste. As
grandes e médias propriedades mantêm áreas mais extensas (percentualmente maiores) com
matas ou em regime de pousio, enquanto as pequenas se mostram praticamente desertas de
cobertura nativa, com áreas de pousio bastante reduzidas, em terras superexploradas com
lavouras de baixa produtividade e pequenos criatórios. O número desses estabelecimentos no
Estado é muito grande e cresceu bastante entre 1950 e 1985, quando praticamente triplicou,
embora com redução de seu tamanho médio - de 3,2 para 2,1 ha (IBAMA, 1995).
Os aspectos socioambientais negativos associados a essa superexploração das
pequenas glebas – perda de produtividade dos solos, desertificação empobrecimento da
biodiversidade etc. – só não assumem dimensão maior pela pequena extensão da área total
ocupada por estes estabelecimentos. Contudo, não deve ser subestimado o desbordamento
desse quadro negativo para áreas circunstantes de médios e grandes estabelecimentos,
ocupadas pelos pequenos produtores com suas lavouras de subsistência, itinerantes,
exploradas em regime de parceria, meação e outros, tradicionalmente praticados na região.
Sobre o evento crítico da desertificação pode-se afirmar que este tem, igualmente,
contribuído para agravar o estado do meio ambiente em Sergipe. Segundo Santos e Câmara
(2002, p. 86), o Estado já conta com uma área total afetada de 6.763 km2 sendo que 4.692
km2
em situação muito grave, o que corresponde a 21,3% do território sergipano. A
fragilidade ecológica do semi-árido acaba refletindo nessa vocação natural para a
desertificação.
Os efeitos ambientais da desertificação são observados pela destruição progressiva do
patrimônio biológico e de uso das áreas afetadas. Provocam a perda de áreas agropecuárias
produtivas, quando se faz necessário aumentar a produtividade e produção, para atender a
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atual demanda crescente de alimentos. Ainda contribuem para o desaparecimento de valiosos
recursos genéticos, interferindo no processo de reciclagem natural de água (SERGIPE, 2001).
Em consonância com essa dinâmica e com a situação fundiária da agropecuária no
Estado, a produção primária de madeira para fins diversos (toras, lenha, carvão) mostrou-se
cadente em todo o território estadual, nas três últimas décadas. Em 1992, apenas a lenha
manteve a média 1975/1980, conforme já mencionado neste item.
Sobre a oferta de produtos florestais madeireiros, nativos ou plantados, as estimativas
dão conta de que Sergipe dispõe de uma oferta atual (potencial) de 67,3 milhões de st
considerando a área de caatinga e as áreas de contato, atingindo uma área total de 438.146 ha.
no Estado, os quais, teoricamente, estariam disponíveis para a exploração.
Já a oferta atual (sustentável) que para efeito de cálculo desconta 20% de área de
reserva legal, mais 0,3% de área legalmente protegida, atinge uma área de 350 mil ha
incluindo-se as áreas de caatinga e as de contato, alcançaria 1.330.000 st/ano. Com um
consumo anual (demanda) de energéticos florestais de 3.445.930 st/ano, o balanço entre oferta
e demanda apresenta um déficit de 2.115.930 st/ano (IBAMA, 1995). Isso denota um patente
desequilíbrio entre a oferta e a demanda, obrigando o Estado a recorrer às importações para
suprir suas necessidades de lenha e carvão, enquanto os remanescentes da vegetação nativa
ficam submetidos a forte pressão da atividade extrativista.
“Tomando a oferta total ou o estoque total estimado com base na vegetação
remanescente explorável, incluindo nesta, além das caatingas, as respectivas áreas de contato,
conclui-se que este estoque teria duração de aproximadamente 19 anos e meio” (IBAMA,
1995, p.58).
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Muito embora Sergipe tenha um grande potencial de consumo de produtos florestais,
inclusive apresentando déficit na oferta, a silvicultura ainda não tem ocupado o devido espaço
na base florestal plantada do Estado. Segundo o IBAMA (1995), em Sergipe, existem apenas
três empresas cujo consumo de lenha ultrapassa 12.000 st/ano, o que as obriga a apresentar
projetos de reflorestamento dentro do Programa Integrado Floresta-Indústria (PIFI),
administrado pelo IBAMA. Os três projetos de reflorestamento, exclusivamente, destinados
ao consumo das próprias empresas, são da Cal e Tintas, empresa instalada em Simão Dias-SE
e o reflorestamento em Salgado-SE, Consórcio Têxtil em Estância-SE e Peixoto Gonçalves
em Neópolis-SE.
4.2 Infrações ambientais no semi-árido sergipano
O estudo das infrações ambientais registradas no semi-árido sergipano teve como
ponto de partida o levantamento de ocorrências ambientais desta região, voltadas para avaliar
o uso e explotação da caatinga (vegetação e solo), quantificar e tipificar as infrações
ambientais e identificar o perfil dos consumidores de produtos florestais da área em estudo.
A base de dados para o levantamento dessas ocorrências foi a documentação
produzida pela Gerência do IBAMA/SE (GEREX/SE), através da Divisão de Controle e
Fiscalização (DICOF). Esses registros das infrações foram tomados primeiramente em um
plano estadual para se ter uma idéia do cenário e posteriormente, em um plano regional
voltados para o semi-árido sergipano.
No primeiro caso, as infrações ambientais registradas no Estado de Sergipe foram
levantadas
conforme o ano de ocorrência e classificadas segundo os seus tipos (flora, fauna,
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pesca e degradação/poluição), no período de 1993 a 2002. Nesta série histórica de dez anos,
constatou-se o registro de 2.679 infrações, distribuídas conforme tabela 01, abaixo. Como
infração ambiental entende-se o ato de transgressão da legislação por pessoa física ou jurídica.
Tabela 01 - Infrações ambientais em Sergipe, segundo a tipologia (1993 a 2002).
TIPOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
A N O
FLORA
FAUNA
PESCA
DEGRADAÇÃO/
TOTAL
POLUIÇÃO
1993
240
70
07
-
317
1994
469
-
02
-
471
1995
295
-
03
-
298
1996
124
08
25
-
157
1997
218
-
02
-
220
1998
96
08
32
37
173
1999
132
08
31
60
231
2000
157
16
15
02
190
2001
225
43
79
18
365
2002
208
15
25
09
257
2.164
168
221
126
2.679
TOTAL
Fonte: IBAMA/SE, 2002.
Observando estes dados constata-se que os anos de 1993, 1994 e 1995 apresentam
números parciais e totais mais expressivos que são explicados por conta de um aporte maior
de recursos financeiros destinados às ações de fiscalização, muito mais por reflexos advindos
do momento
pós Eco-92 e toda uma “onda” ambientalista que passou a influenciar o
comportamento da sociedade brasileira e mundial, do que por uma estratégia política de
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proteção dos recursos ambientais. No caso do ano de 2001, a expressividade é explicada pela
implantação de novos procedimentos de ação fiscalizatória, pautados na elaboração de um
planejamento dinâmico, competente e em um processo permanente de qualificação dos
Agentes de Fiscalização, como também, pela aquisição de veículos e equipamentos adequados
e imprescindíveis ao desempenho das atividades.
No segundo caso, voltado exclusivamente para conhecer a área de estudo do ponto de
vista dessas ocorrências, procedeu-se ao levantamento das infrações no semi-árido sergipano,
partindo dos dez municípios mais representativos da região, considerando o número de
registros levantados e a ocorrência de remanescentes representativos da vegetação da
caatinga, no período de 1993 a 2002, conforme se pode visualizar na tabela 02, abaixo.
Tabela 02: Infrações ambientais no semi-árido de Sergipe (1993 a 2002).
Municípios
do
semi-árido
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL
Itabaiana
37
80
86
02
13
03
02
12
38
15
288
Carira
13
09
15
01
03
-
01
-
06
05
53
N.S. da Glória
12
07
07
03
-
-
01
02
-
-
32
Poço Redondo
05
05
05
02
-
01
-
-
-
02
20
Porto da Folha
02
03
01
-
07
-
01
03
-
03
20
Frei Paulo
01
02
05
01
-
01
-
01
01
04
16
Canindé S.Frco.
03
03
-
01
-
-
-
-
03
08
18
Monte Alegre
02
02
02
05
-
-
-
-
-
01
12
Ribeirópolis
02
-
01
-
-
-
-
-
03
05
11
N.S. Aparecida
01
-
-
02
-
-
-
-
-
04
07
TOTAL
78
111 122
17
23
05
05
18
51
47
477
Fonte: IBAMA/SE, 2002.
Como reflexo do número de infrações ambientais registradas pelo Estado entre os anos
de 1993 e 1995, o semi-árido também, apresenta números mais elevados de infrações neste
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69
mesmo período, que são justificadas pelas mesmas razões já expostas na página anterior.
Contudo, a redução desses números nos anos subseqüentes explica-se pela diminuição das
áreas de caatinga e pela inibição natural à prática predatória, em virtude dessa maior
efetividade da fiscalização, provocando a busca de fontes alternativas de uso e exploração dos
recursos naturais. Porém, esta última justificativa não pode ser aplicada para creditar essa
redução à absorção dos princípios que norteiam a educação ambiental, uma vez que, nesse
sentido, não houve trabalho relacionado com a práxis ambiental do indivíduo capaz de
propiciar-lhe maior conscientização.
Tendo em vista a necessidade de identificar o tipo de infração ambiental cometida no
semi-árido, mais uma vez, foram tomados os dez municípios mais representativos, conforme
aspectos já abordados, e agrupou-se às infrações conforme sua tipologia (fauna, flora, pesca e
degradação ambiental/poluição), alcançando um total de 477 infrações, assim distribuídas:
455 da flora, 19 da fauna, 03 da pesca, sem registro na degradação/poluição. Essa situação
fica mais clara com a visualização da tabela 03, pág. 77, no capítulo Metodologia.
Das 477 autuações envolvendo os municípios mais representativos, verifica-se que
455 infrações, representando 95,3% estão relacionadas com o setor florestal, ratificando o
quadro de uso intensivo da caatinga pontuado ao longo deste trabalho. A relevância que as
infrações da flora assumem nesse contexto, também estará pontuada no item 5.3, pág. 77, da
Metodologia.
Mesmo deslocado do foco investigativo desta pesquisa, porém inserido no contexto
das infrações ambientais no semi-árido sergipano, encontram-se os registros ligados à fauna
caracterizados pela captura e comércio ilegal de animais silvestres. Um ato freqüentemente
praticado pelo homem da caatinga é a
manutenção de animais silvestres em cativeiro
domiciliar e/ou o comércio em feira livre, o que é considerado crime pela lei ambiental em
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vigor. As justificativas dos infratores são sempre as mesmas: ora a cultura do nordestino de
manter animais silvestres em casa, ora a necessidade de subsistência provocada pela falta de
terra e/ou emprego no campo.
O quadro não é menos preocupante, principalmente, quando se observa que essas
práticas ilegais têm-se realizado por meio de elevado grau de sofisticação, não bastasse a
variedade dos métodos de captura e transporte utilizados.
O Relatório do Tráfico de Animais Silvestres no Brasil, publicado em 1995 pelo Wild
World Fund (WWF) – Fundo Mundial para a Natureza, registra o município de Itabaiana/SE,
como uma das rotas do tráfico que faz a ligação com os Estados da região Sudeste, em sua
maioria de espécimes dos psitacídeos (papagaios, araras e periquitos em geral), oriundos dos
sertões de Sergipe e da Bahia. Entretanto, pelo caráter dinâmico característico desse tipo de
infração, raramente, as operações de fiscalização voltadas para coibir a captura e o transporte,
logram êxito nessas missões. Os melhores resultados são obtidos nas operações de combate à
manutenção de animais silvestres em cativeiro, pela menor mobilidade do infrator nesse tipo
de ação.
Para Santos e Câmara (2002) o tráfico de vida silvestre, no qual se inclui a fauna, seus
produtos e subprodutos, é a terceira maior atividade ilegal do mundo, depois das armas e as
drogas. Estima-se que movimente anualmente de 10 a 20 bilhões de dólares. O tráfico de
animais é especialmente danoso para aquelas espécies mais raras e ameaçadas, como a Araraazul-de-lear (Anodorhynchus leari)”.
Na página seguinte, observa-se o resultado de uma ação fiscalizatória do IBAMA, para
coibir o tráfico de animais silvestres, realizado em Itabaiana/SE, conforme figura 05, a seguir:
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Figura 05 – Apreensão de animais silvestres (IBAMA) em feira livre, Itabaiana/SE, 2000.
Outros dois tipos de infração levantados pela pesquisa e que também estão fora do
foco investigativo, são as que envolvem os setores de pesca e degradação ambiental/poluição
nesses municípios do semi-árido sergipano. O levantamento revela que esses registros no
período pesquisado, praticamente inexistiram. Quanto à pesca, essa condição é explicada pelo
fato de que as infrações deste setor no semi-árido têm maior relevância nos municípios
ribeirinhos do Baixo São Francisco, não contemplados nesta pesquisa e que, ultimamente,
vêm apresentando reduzidos índices de piscosidade com conseqüente redução da atividade
pesqueira. Ainda assim, há denúncias de pesca predatória, principalmente, com o uso de
explosivos e durante a piracema.
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Quanto à degradação ambiental/poluição que envolve disposição de resíduos sólidos,
despejos de efluentes, contaminação de corpos d’água e diversos tipos de poluição, num
primeiro momento, a ação de controle compete as Organizações Estaduais do Meio Ambiente
- OEMAS, por se tratar de questões cujos efeitos mais diretos se estendem sobre o território
do Estado. Esse fato, explica a ausência desses registros no órgão ambiental federal.
Eventualmente, numa ação supletiva, poderá o IBAMA intervir nessas questões. Sobre essas
competências, o capítulo 5.6 deste trabalho (Relacionamento entre comunidade e fiscalização
ambiental), faz uma abordagem mais detalhada.
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73
5 METODOLOGIA
5.1 Caracterização da pesquisa
A pesquisa tem como objetivo tentar conhecer e explicar os fenômenos que ocorrem
no mundo existencial (TRUJILLO, 1974).
O fenômeno social em suas múltiplas determinações não se expressa na aparência. A
sua essência, só é possível conhecer nas suas contradições, relações e articulações, as quais
são engendradas no processo histórico (MARTINS, 2001).
Nesse sentido, a investigação
aprecia o desenvolvimento do fenômeno não só em sua visão atual que marca
apenas o início da análise, como também penetra em sua estrutura íntima, latente,
inclusive não visível ou observável à simples observação ou reflexão, para
descobrir suas relações e avançar no conhecimento dos seus aspectos evolutivos,
tratando de identificar as forças decisivas responsáveis por seu desenrolar
característico (TRIVIÑOS, 1995, p.129).
A busca dos fenômenos em suas raízes e nas causas de sua existência, em suas
relações e inter-relações conduz a uma explicação mais ampla e assentada num dado contexto
histórico.
Assim sendo, para o presente estudo propôs-se a adoção de uma abordagem
metodológica de investigação quali-quantitativa, objetivando identificar variáveis que
intervêm no processo de degradação ambiental e comprometem a sustentabilidade do
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consumo de produtos florestais do município de Itabaiana/SE, relacionada à ocorrência de
infrações ambientais e ao perfil do consumidor. Esta pesquisa pode ser classificada ao mesmo
tempo como exploratória, descritiva e documental.
O relacionamento quando compara os métodos adotados em pesquisas quantitativas e
qualitativas é explicado da seguinte forma:
Métodos qualitativos e quantitativos têm mais do que apenas diferenças nas
estratégias de pesquisa e na coleta de dados. Estes enfoques possuem diferenças
fundamentais na maneira de conceituar a natureza do conhecimento, a realidade
social e os procedimentos para compreenderem estes fenômenos (BRYMAN apud
TEIXEIRA, 2001, p. 15).
Segundo Triviños (1987) os estudos exploratórios permitem ao investigador aumentar
sua experiência em torno de determinado problema [...] o pesquisador planeja um estudo
exploratório para encontrar os elementos necessários que lhe permitam, em contato com
determinada população, obter os resultados que deseja.
A pesquisa descritiva, ..., estuda as relações entre duas ou mais variáveis de um dado
fenômeno sem manipulá-las. Ela constata e avalia essas relações à medida que essas variáveis
se manifestam espontaneamente em fatos, situações e nas condições que já existem. Na
pesquisa descritiva não há manipulação a priori das variáveis. É feita a constatação de sua
manifestação a posteriori (KÖCHE, 2000).
Para Gil (1994) as pesquisas descritivas objetivam a descrição das características de
uma determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis.
Contudo, algumas pesquisas descritivas determinam a natureza da relação entre as variáveis,
neste caso tem-se então uma pesquisa que se aproxima da explicativa. Há também pesquisas
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75
descritivas que permitem uma nova visão do problema o que as aproxima das pesquisas
exploratórias.
A pesquisa documental assemelha-se muito a pesquisa bibliográfica. A diferença
essencial entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza
fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a
pesquisa documental vale-se de matérias que não receberam ainda um tratamento analítico, ou
que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa (GIL, 1996).
Em resumo, para Teixeira (2001) a pesquisa é do tipo exploratória, por proporcionar
maior familiaridade com o problema, tornando-o mais explícito; descritiva, por estabelecer
relações entre variáveis que intervêm no processo e documental por trabalhar dados sem
tratamento analítico.
5.2 Variáveis e indicadores propostos
Para tratar da diversidade de problemas, causas e conseqüências que se relacionam
com o desenvolvimento sustentado, se faz necessário construir um marco conceitual que
permita desenvolver um conjunto de indicadores organizados de maneira a contemplar fatores
ambientais, econômicos, institucionais, políticos e sociais, e integrar as interações entre eles
(WINOGRAD et al., 1996).
Desse modo, para alcançar os objetivos propostos optou-se por eleger variáveis e
indicadores que segundo De Camino y Müller (2001) “são elementos essenciais, considerados
politicamente relevantes e que permitem um enfoque integrado da questão”.
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Teixeira (2001) sublinha que o processo lógico de operacionalização requer,
primeiramente, a definição teórica da variável e a enumeração de suas dimensões, no caso de
variáveis complexas. A seguir, serão feitas referências a seus indicadores, aos elementos que
indicam seu valor de forma prática.
Para Köche (2000) variáveis são aqueles aspectos, propriedades, características
individuais ou fatores, mensuráveis ou potencialmente mensuráveis, através dos diferentes
valores que assumem, discerníveis em um objeto de estudo, para testar a relação enunciada
em uma proposição.
É pressuposto que qualquer alternativa para medir sustentabilidade, necessita coletar
dados que possam ser transformados em indicadores confiáveis e validados. [...] Um
indicador não é um instrumento de previsão ou uma medida estatística definitiva, nem
evidência da causalidade, apenas constata uma dada situação (MARTINEZ et al., 1990,
POSSOLI, 1992, apud MACHADO, 2002, p. 58).
Segundo De Camino y Müller (2001) os indicadores ambientais e de sustentabilidade
ainda representam um marco conceitual em construção. É fundamental nesse processo
entender que existe uma realidade percebida diferentemente por indivíduos e grupos de
indivíduos. Essa realidade assume características diferentes em função de quem a observa,
pois seu olhar é influenciado por aspectos culturais, sócio-econômicos e intelectuais.
O autor esclarece ainda que apesar da fragilidade teórico-conceitual pela dificuldade
de precisar a avaliação da realidade, é importante destacar que a construção de indicadores e
índices cumpre um objetivo específico, que é instrumentalizar a leitura da realidade.
Assim sendo, apresentam-se a seguir as variáveis e os indicadores propostos que
serviram de elementos delineadores para esta pesquisa, conforme a figura 06, a seguir.
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VARIÁVEIS
INDICADORES
PARÂMETROS
Espécies endógenas/exógenas;
Conhecimento da flora
Espécies segundo o uso (fonte energética,
indústria madeireira/moveleira);
Ambiente natural
Consumo da flora
Inserção na cadeia de consumidores;
Percepção da importância;
Conservação da flora
Entendimento de desenvolvimento;
Entendimento de desenvolvimento
sustentável;
Estabelecimentos
Indústria madeireira
Unidades consumidoras: 34
Olaria
Unidades consumidoras: 27
Indústria alimentícia
Unidades consumidoras: 26
Indústria cerâmica
Unidades consumidoras: 10
Baixa: 1 a 2 salários mínimos;
Nível de renda
Média: 2 a 4 salários mínimos;
Alta:  4 salários mínimos;
Não lê/não escreve;
Lê/escreve;
1.o Grau completo;
Condições de vida Nível de escolaridade
2.o Grau completo;
3.o Grau;
Própria;
Alugada;
Habitação
Bens
Bens móveis
Legislação
Ambiental
Leis federais, estaduais
e municipais
Canal de conhecimento (rádio/TV e jornal);
Fiscalização
Ambiental
Federal, estadual e
municipal
Necessidade, rigorosidade e freqüência;
Grau de entendimento;
Figura 06 – Variáveis, indicadores e parâmetros utilizados na avaliação da sustentabilidade do consumo de
produtos florestais no pólo de Itabaiana/SE.
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5.3 O locus da pesquisa
Tomando os registros das infrações ambientais no IBAMA nos dez municípios mais
representativos do semi-árido do Estado de Sergipe, considerando o número de registros
levantados e a ocorrência de remanescentes representativos da vegetação da caatinga,
conforme explicitado no capítulo anterior, adotou-se idêntico procedimento para levantar as
infrações ambientais do Estado, agrupando-as conforme a tipologia (fauna, flora, pesca e
degradação ambiental). Esse levantamento inicial registrou 477 autuações nos municípios
pesquisados, observando-se que 455 ocorrências (95,3%) tiveram origem no setor florestal,
conforme tabela 03, a seguir.
Tabela 03 - Tipologia das infrações ambientais no semi-árido de Sergipe (1993 a 2002).
Municípios do
Tipos de Infração Ambiental
semi-árido
Degradação/
sergipano
Flora
Fauna
Pesca
Poluição
Total
Itabaiana
284
03
01
-
288
Carira
44
07
02
-
53
N.S. Glória
32
-
-
-
32
Poço Redondo
20
-
-
-
20
Porto da Folha
20
-
-
-
20
Frei Paulo
15
01
-
-
16
Monte Alegre
12
-
-
-
12
Canindé S.Frco.
11
07
-
-
18
Ribeirópolis
10
01
-
-
11
N. S. Aparecida
07
-
-
-
07
455
19
03
-
477
TOTAL
Fonte: IBAMA/SE, 2002.
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79
Dada a expressividade dos números alcançados pelo setor florestal, subdividiu-se este
segmento em três subgrupos (armazenamento/consumo, transporte e desmate), de onde se
observou que o município de Itabaiana no Estado de Sergipe é o mais representativo do ponto
de vista dessas ocorrências, sendo registradas 284 autuações no segmento flora, (62,4%),
conforme a tabela 04, abaixo.
Tabela 04 - Tipologia das infrações ambientais da flora no semi-árido de Sergipe (1993 a 2002).
Municípios do
TIPOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DA FLORA
semi-árido
Armazenamento/
sergipano
Consumo
Itabaiana
201
Carira
Desmate
TOTAL
69
14
284
20
18
06
44
N.S. Glória
16
13
03
32
Poço Redondo
03
07
10
20
Porto da Folha
10
06
04
20
Frei Paulo
10
03
02
15
Monte Alegre
07
02
03
12
Canindé S. Frco.
04
05
02
11
Ribeirópolis
06
04
-
10
N. S. Aparecida
04
01
02
07
281
128
46
455
TOTAL
Transporte
Fonte: IBAMA/SE, 2002.
Tendo em vista o predomínio deste tipo de ocorrência (infrações contra flora) no semiárido sergipano e sua maior representatividade no município de Itabaiana, estabeleceram-se,
respectivamente, as infrações da flora como foco investigativo do estudo e este município
como o locus da pesquisa.
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O município está localizado a altura do Km 48 da BR-235, nas coordenadas
geográficas de 10 41’ 11”S e 37 25’ 37” W com 180,0 metros de altitude e área de 338,4
Km2 onde vive, aproximadamente, 85.300 pessoas, conforme projeção da população no
período 1997-2003 do IBGE (apud, SERGIPE, 1999). Situa-se em uma zona de transição,
entre os ecossistemas mata atlântica e caatinga, e compõe o rol dos municípios da região
semi-árida sergipana, conforme delimitação da SUDENE, 1983.
O que justifica Itabaiana com elevado número de infrações ambientais é o fato de deter
o maior número de estabelecimentos armazenadores/consumidores de produtos florestais do
Estado. O levantamento do cadastro do IBAMA revelou a existência de 97 unidades que usam
o produto florestal como fonte energética em seus empreendimentos, a exemplo das indústrias
de produtos alimentícios (padarias, churrascarias e pizzarias), das indústrias ceramistas
(cerâmicas e olarias) ou como matéria prima das indústrias madeireiras na fabricação de
móveis e carrocerias.
Observou-se também que este município constitui-se no pólo econômico da região e
no principal centro armazenador e consumidor de produtos e subprodutos florestais do Estado,
condição que se reflete no aumento da pressão sobre os recursos naturais, notadamente sobre
a cobertura vegetal do município e de toda a região semi-árida do Estado de Sergipe.
Essa condição de pólo regional encaminhou a tendência de maior consumo de
produtos florestais e contribuiu para que as infrações ambientais ali registradas, em sua
grande maioria, estivessem relacionadas com o desmatamento da caatinga, como principal
fornecedora de madeira e lenha para abastecimento das unidades consumidoras. Basta analisar
o quadro anterior, para concluir que 201 ocorrências verificadas, o que equivale a 70,7% das
infrações da flora, diz respeito ao armazenamento/consumo, sabendo-se que em Itabaiana
encontram-se instalados os principais estabelecimentos consumidores (olarias, padarias e
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cerâmicas) que utilizam a lenha da caatinga como fonte de energia em suas atividades
produtivas.
Por essa razão, é que se observa o destaque do setor cerâmico pelo consumo de lenha
dada a sua dependência do energético. Saliente-se que a lenha consumida é oriunda, quase
que totalmente, da atividade extrativista.
A seguir, as figuras 06 e 07 mostram o uso da lenha na atividade ceramista em
Itabaiana/SE, 2002.
Figura 07– Uso da lenha da caatinga na atividade ceramista em Itabaiana/SE, 2002.
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Figura 08 – Uso da lenha de mata atlântica na atividade ceramista em Itabaiana/SE, 2002.
Outro dado que ratifica a condição de pólo regional é que mais de 69 ocorrências, o
que corresponde a 24,2% desse tipo de infração tem como fato gerador o transporte de
produtos/subprodutos florestais dentro do município. Relacionado a esse fato, detectou-se a
expressiva presença de veículos de carga, tendo sido licenciados 1.464 veículos entre
camionetas/caminhões, em 1997, no município de Itabaiana, conforme (SERGIPE, 1999, p.
87).
Na página seguinte um flagrante de infração ambiental pelo transpote irregular de
lenha, conforme Figura 09.
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83
Figura 09 – Apreensão (IBAMA) de lenha da caatinga em Itabaiana/SE, oriunda de Carira/SE, 2001.
Para Oliveira (apud Porto, 1999, p.114), levantamentos efetuados em 1981 detectaram
indústrias-olarias em 42 municípios do Estado de Sergipe, formando um parque oleiro com
770 unidades industriais. Em 1981, o Estado possuía também 10 (dez) cerâmicas de médio e
grande porte produzindo bloco, telha e tijolo para a construção civil, consumindo lenha como
única fonte de energia.
Atualmente, o município de Itabaiana apresenta o registro de 37 unidades
consumidoras, entre cerâmicas e olarias, cadastradas no IBAMA, que têm como única fonte
energética a lenha nativa ou eucalipto. Contudo, sabe-se da existência de um número
considerável de unidades consumidoras que operam sem o registro legal, alterando assim o
quadro aqui apresentado.
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84
5.4 Procedimentos metodológicos
A pesquisa objetivou a identificação das variáveis que intervêm no processo de
degradação ambiental e a avaliação do grau de sustentabilidade do consumo de produtos
florestais no município pólo de Itabaiana e iniciou-se com a coleta de informações sobre
infrações ambientais no semi-árido de Sergipe, no período de 1993 a 2002, a partir de
registros existentes na base de dados do Sistema de Fiscalização (SIFISC) do IBAMA, de
1993 a 2002, conforme fora apresentado na Tabela 01, pág. 53.
Com base nas variáveis e indicadores propostos, elaborou-se um questionário
contendo vinte perguntas fechadas, abertas, semi-abertas, dicotômicas e encadeadas,
conforme sugere Teixeira (2001, p. 25) de modo a refletir as significações produzidas pelos
elementos da amostra e formar um perfil dos entrevistados, através das seguintes indagações:
grau de instrução e condições de vida, entendimento e conceito de natureza, conexão do
conhecimento da natureza e sua prática, conhecimento da flora e sua distribuição espacial,
conhecimento da legislação ambiental e a relação entre comunidade e fiscalização ambiental.
Para determinar o universo amostral, tomou-se como referência um percentual de 25%
do total de estabelecimentos consumidores de produtos florestais cadastradas pelo IBAMA,
naquele município. Para efeito deste estudo, os estabelecimentos foram agrupados conforme o
tipo de indústria (produtos alimentícios, cerâmicas, olarias e madeireiras), e para cada
agrupamento estabeleceu-se idêntico percentual de 25% das unidades cadastradas, conforme
detalhamento, a seguir:
Total de estabelecimentos = 97

Universo amostral = 97 x 25%  24,25 (24)
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85
A soma referente a 25% de cada tipo de indústria cadastrado corresponde ao universo
amostral de 24 (vinte e quatro) estabelecimentos pesquisados.
Para Teixeira (2001, p. 27) o universo amostral ideal deve corresponder a um mínimo
de 20% do universo pesquisado. Logo, o percentual definido nesta pesquisa é satisfatório do
ponto de vista da representatividade de uma amostra, conforme tabela 05, abaixo.
Tabela 05 - Unidades consumidoras de produtos/subprodutos florestais cadastradas em Itabaiana/SE e
percentuais pesquisados.
N. de
Unidades Consumidoras
Estabelecimentos
Estabelecimentos
Ordem
(Estabelecimentos)
Cadastrados
Pesquisados = 25%
01
Indústria madeireira
34
08
02
Olaria
27
07
03
Indústria alimentícia
26
06
04
Indústria cerâmica
10
03
Total
-
97
24
Fonte: IBAMA/SE, 2002.
Desse modo, foram aplicados 24 questionários conforme a proporcionalidade acima
descrita, cujo modelo encontra-se no Apêndice A. Para dar maior legitimidade as respostas, os
questionários foram aplicados somente aos proprietários dos estabelecimentos consumidores.
Em síntese, antecedeu a execução do estudo uma seqüência de procedimentos com
vistas ao alcance dos objetivos propostos, conforme relacionados a seguir:

Recolhimento de um conjunto de referências bibliográficas relacionadas ao tema, que
após estudos serviram para subsidiar o embasamento teórico da pesquisa;
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86

Levantamento de toda a documentação de registro de Autos de Infração existente no
IBAMA, tanto na Gerência Executiva de Sergipe como na Coordenação Geral de
Fiscalização em Brasília, no período de 1993 a 2002, perfazendo uma série histórica
de 10 anos, visando identificar as infrações ambientais registradas no Estado de
Sergipe, na região semi-árida e no município de Itabaiana;

A investigação quantitativa de fatos objetivos levantados pelas infrações ambientais;

Análise de dados e documentos relacionados às infrações ambientais para definir o
quantitativo e a tipificação destas ocorrências, numa síntese elaborada a partir de
gráficos e quadros demonstrativos:

Definição do locus da pesquisa com base na análise dos documentos estudados;

Elaboração e aplicação dos questionários no município de Itabaiana voltado as
unidades consumidoras de produtos florestais cadastradas no IBAMA, objetivando
traçar o perfil do usuário;

Tratamento dos dados levantados pelos questionários através da elaboração de quadros
demonstrativos para fins de análise;

Investigação qualitativa visando subsidiar a análise estatística e identificar as variáveis
que intervêm no processo de degradação ambiental e relacioná-las com os indicadores
ambientais propostos para efeito de análise temática;

Elaboração do perfil dos entrevistados;

Análise da sustentabilidade do consumo de produtos florestais;

Sistematização de todas as informações levantadas pelo estudo.
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87
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados obtidos são frutos de um trabalho de campo baseado na aplicação de um
questionário junto a vinte e quatro estabelecimentos consumidores de produtos florestais
cadastrados no IBAMA/SE, selecionados aleatoriamente, instalados no município de
Itabaiana/SE, conforme já explicitado na Metodologia.
Esse questionário contendo vinte perguntas foi elaborado a partir de variáveis e
indicadores propostos, e refletiu as significações produzidas pelos elementos da amostra e
formou um perfil dos entrevistados, considerando os seguintes aspectos:

Grau de instrução e condições de vida;

Entendimento e conceito de natureza;

Conexão do conhecimento da natureza com a sua prática;

Conhecimento da flora e distribuição espacial;

Conhecimento da legislação ambiental;

Relação entre comunidade e fiscalização ambiental.
Após a aplicação dos questionários, procedeu-se à análise e à interpretação dos dados,
por meio de tabulação qualitativa. Para essa análise, a ordem de apresentação das questões foi
alterada a fim de privilegiar a imagem das Figuras, porém, ressaltando o agrupamento das
respostas. A visualização desses dados pode ser feita com a observação das Figuras que foram
elaboradas para cada um dos aspectos contemplados.
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88
6.1 Grau de instrução e condições de vida
As respostas às indagações sobre o grau de instrução e condições de vida foram
obtidas a partir de questionamentos sobre o grau de escolaridade, a influência da escolaridade
na preservação da natureza, a propriedade da terra relacionada à melhoria da qualidade de
vida e a propriedade bens materiais considerados básicos.
O conjunto de perguntas que vai do número 14 até o 17 do questionário, revela a
predominância entre os entrevistados de pessoas que dispõem de bens materiais básicos, como
telefone (100%), computador (87%), automóveis (83%), casa própria (67%), geladeira (33%).
Entretanto, o grau de escolaridade não vai além da capacidade de ler e escrever para 46% do
grupo, nível que no campo da educação formal significa freqüentar apenas as primeiras séries
do 1.º grau, sem, contudo, concluí-las. Apenas 38%, concluiu o 2° grau. Mesmo assim, 92%
entendem que o grau de escolaridade do indivíduo contribui para maior conscientização e
preservação da natureza. Esse entendimento acaba se voltando contra os próprios
entrevistados, à medida que, como pouco instruídos, eles se autodeclaram não
preservacionistas, possivelmente infratores/agressores da natureza, expostos às autuações por
crimes cometidos contra o meio ambiente.
Para 79% dos entrevistados a posse da terra melhora a qualidade de vida. A terra é
vista ainda como um bem patrimonial considerando a origem rural da maioria dos
entrevistados. Há, contudo, uma contradição entre essas manifestações, visto que, a terra que
melhora a qualidade de vida é a terra produtiva (sem cobertura vegetal) o que confronta com o
entendimento de que a preservação da natureza é resultado do maior grau de escolaridade, o
que não é o caso dos entrevistados. Observar visualização constante da figura 10, abaixo.
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(14) Grau de escolaridade
Questões
(15) Escolaridade/
Preserv. natureza
Sim
Não
1Gr 2Gr 3Gr Lê/escr Não lê/não escr
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 10 – Grau de instrução e condições de vida
(16) Propr. terra/
Qualidade de vida
Sim
Não
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(17) Bens
Casa
Auto
Gelad
Fone
Comp
Daí entender-se que investimentos maciços na área de educação, com uma política
educacional voltada aos reais interesses da comunidade, aliada a uma política agrária que
facilite o acesso à terra, contribuirão para melhorar o nível de conservação/preservação da
natureza e da qualidade de vida na área foco da pesquisa.
6.2 Entendimento e conceito de natureza
As respostas sobre o entendimento e conceito da natureza estão contidas nas
indagações de 01 a 05 e 13 do questionário, que falam da importância da natureza para a vida
dos entrevistados, a preocupação com a busca do sustento na natureza, o entendimento de
agressão ou não à natureza pelo progresso, a conciliação do desenvolvimento econômico e
social com a preservação da natureza, o entendimento de desenvolvimento sustentável e a
indicação de quem mais destrói a natureza.
Na primeira pergunta houve unanimidade nas respostas de que a natureza é
fundamental para a vida dos entrevistados, embora houvesse outras opções como nenhuma,
pequena e grande importância. Entende-se que este discurso não revela um olhar romântico
para a natureza, visto que, essa visão logo se modifica quando se trata de algo que envolva o
seu “negócio”. São as externalidades que se manifestam, evocando uma visão de fora da
natureza, que o impede de entender que o processo produtivo do seu “negócio” tem relação de
dependência direta com a natureza.
Uma maioria representativa das pessoas consultadas entende que o progresso agride a
natureza, num percentual de 79%. Observa-se com isso, que a idéia de natureza encarada sob
uma ótica romântica não se aplica aos entrevistados, conforme enfatizado no excerto abaixo.
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91
Quem trabalha com questões relativas ao meio ambiente pensa de modo romântico,
ingênuo, acredita que a natureza humana é intrinsecamente “boa” e não percebe que
antes de tudo vem a dura realidade das necessidades econômicas. Afinal, a pior
poluição é a pobreza, e para haver progresso é normal algo ser destruído ou poluído
(BRASIL, 1998, p. 184).
Este é um dos inúmeros preconceitos ou falsos dilemas do debate ambiental.
Para essa análise, isso significa dizer que os entrevistados não se incluem como
beneficiários desse progresso como resultado das necessidades econômicas. Põem-se “de
fora” do processo no qual estão intrinsecamente envolvidos.
Em princípio, não se deve ignorar o papel que o culto aos valores éticos exerce na
promoção de um convívio harmônico da sociedade. Daí é preciso reconhecer que:
A sociedade humana só é viável quando o comportamento das pessoas se baseia na
ética. Sem ela não é possível a convivência.[...]. Um grande equívoco seria associar
qualidade de vida somente com riqueza material. A qualidade de vida está
diretamente vinculada à qualidade da água que se bebe, do ar que se respira, dos
alimentos que se consome e da saúde que se obtém por meio desse conjunto. Sem
isso, de nada adiantará toda riqueza. (BRASIL, 1998, p. 184).
Observou-se ainda que eles estão “presos” ao entendimento de que qualidade de vida é
‘ter’ bens materiais (telefone, computador, automóvel, casa, e outros), e não ‘ser’ um
equilíbrio, conforme foi mostrado no capítulo anterior.
Por outro lado, sabe-se da existência de um numeroso rol de processos alternativos de
produção que minimizam os impactos ao meio ambiente. Entretanto, os entrevistados ignoram
as outras duas fases da cadeia produtiva (extração e transporte) e se colocam na fase final de
consumo/comércio do produto florestal. Portanto, fora dessa cadeia de desconstrução.
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92
Na citação que segue, embora o texto destaque a poluição, os comentários das
interrelações dessa cadeia produtiva interrompida são pertinentes à análise e compreensão do
uso dos produtos florestais.
Sabe-se que a formação de um mercado mundial instituiu relações que induziram à
deterioração do ambiente e seria ingenuidade ignorar essa dimensão do problema.
No entanto, a dura realidade econômica não justifica a destruição e a poluição,
quando se sabe que há processos de produção mais adequados. Também não se
justifica que, para poucos acumularem mais riquezas, muitos tenham de submeter à
destruição, ao dano à saúde e à pobreza. De fato, poluição não implica progresso; é
antes, na maior parte das vezes, sinal de ignorância, ou egoísmo e descaso, bastante
característico daqueles que, apesar de possuírem conhecimento e consciência das
implicações das suas atividades produtoras, continuam poluindo. Há que se
considerar a questão ecológica-econômica-social como um problema a ser
equacionado pela sociedade moderna (BRASIL, 1998, p. 184).
Quanto ao uso dos recursos naturais o número dos que acham que ao buscar o seu
sustento o homem retira da natureza tudo o que ela oferece (46%) é ligeiramente inferior ao
dos que usufruem apenas dos recursos absolutamente necessários a sua sobrevivência (54%).
Esses números confirmam que a cadeia é interrompida na prática, pois, os que
responderam “tirar tudo” não se diferem muito daqueles que responderam “tirar só o
necessário”, uma vez que, em ambos os casos respondem pelo seu próprio sustento.
Neste caso, entende-se que a natureza é dotada de recursos a serem explorados e
apropriados pelo homem, como forma de assegurar sua sobrevivência. Ver figura 11, abaixo.
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(1)Conh. (3)
(2)Preocup
Questões natureza Progresso c/ natureza
Fund.
Sim Não
1
2
(4)Desenv. (13)
preserv. Destruição
(5)Desenv.
sustentável
Sim Não Indust Rico
Resp
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
SR
Sustentar a vida.
Já ouvi falar, mais não sei o que é.
Não sei dizer.
Não sabe.
Utilizar recursos da natureza de forma racional, usando sem destruir.
Usar os recursos naturais a seu favor, sem agredir a natureza.
É o que a gente procura se sustentar sem agredir a natureza.
Não sei.
Não ouvi falar.
Retirar da natureza sem agredi-la.
Quando usufrui da natureza sem agredir, repondo que tirou
Não sei.
Tirar somente o necessário da natureza.
Não sei.
Não sei.
1 = tirar tudo 2 = só o necessário
SR – Sem Resposta
Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 11 – Entendimento e conceito de natureza
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Sobre a conciliação entre o desenvolvimento econômico e social e a preservação da
natureza, uma maioria confortável (87%), acha possível essa harmonia. Nesse ponto, deparase com a racionalidade e a externalidade que os entrevistados se colocam frente à natureza por
eles explorada, ora para consumo, ora para o comércio dos produtos florestais que ela oferece.
Outra idéia subjacente a essas respostas repousa na conceituação de progresso, leia-se,
tecnologia, na crença de que sua evolução é paralela e intrínseca ao desenvolvimento, ao bemestar (qualidade de vida) e, conseqüentemente, à conciliação entre desenvolvimento
econômico e social e a preservação da natureza.
Outro comentário que se pode tecer a respeito dessa conciliação encontra eco nos
falsos dilemas do debate ambiental a partir da “idealização da natureza, quando se fala da
‘harmonia da natureza’. Como se pode falar em ‘harmonia’, se na natureza os animais se
atacam violentamente e se devoram? Que harmonia é essa?” Brasil, (1998, p. 185). Isso
resulta da incompreensão de que harmonia não é paz, amor, calma e tantos outros
substantivos abstratos, mas antes de tudo, vida que pulsa, engole, elimina, alimenta, como
aborda Lovelok na Teoria de Gaia, equilíbrio é dinâmico. A incorporação dos limites de uso
pelo racionalismo do modelo econômico é sobredeterminado pelo lucro e pela espoliação dos
recursos. Assim,
Todo crescimento em princípio exige um movimento de energia, portanto um
relativo desequilíbrio, que se resolve em um novo estado de equilíbrio provisório.
Quando se fala na harmonia da natureza, a referência é a esse equilíbrio dinâmico. O
impulso de sobrevivência que leva um animal a matar outro faz parte dessa dinâmica
da natureza. Os animais matam para se defender ou para se alimentar. [...]. Já a
devastação e exploração desenfreada que comprometem a existência de diversidade
genética e ameaçam de extinção espécies inteiras geram grande desequilíbrio. Aqui,
a morte nem sempre está associada diretamente à sobrevivência dos seres humanos,
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servindo, muitas vezes, ao suprimento de necessidades criadas por um modo de vida
pautado pelo consumismo. (BRASIL, 1998, p. 185).
Quanto à destruição da natureza, entendem em sua maioria que esse ato é praticado
ora pela indústria (67%), e outros em menor número (33%), pelos cidadãos considerados
“mais ricos”, isentando a agricultura, o homem do campo e o da cidade dessas atitudes lesivas
ao meio ambiente. Os “mais ricos”, nessa região do semi-árido, para efeito desse estudo, são
os proprietários de terra com área superior a 100 hectares (considerados grandes
estabelecimentos rurais, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 1985) e exploração
voltada, principalmente, para a pecuária.
Aqui cabe anotar que os entrevistados não se consideram ricos e, portanto, são pobres,
pequenos no processo de destruição da natureza, pois, como já entendido, estão no nível de
sobrevivência. Aqui sim, ingênuos e contraditórios, quando declaram: “eu vivo disso” ou
“esse é o meu negócio”. É nesse sentido que os industriais (ceramistas, madeireiros) não se
entendem como tal e, prontamente afirmam que a indústria é a maior responsável pela
destruição.
Nesse sentido, pode-se entender o universo dos entrevistados como pequenos atores da
destruição da natureza, mas o somatório de suas pequenas ações não permite que os considere
como menos responsáveis.
Quanto ao entendimento de desenvolvimentos sustentável, os entrevistados estão
longe de absorver esses princípios, visto que mesmo aqueles (1/3 segundo a pesquisa) que têm
alguma noção desse modelo de desenvolvimento não se enxergam como atores desse processo
de devastação da cobertura vegetal do semi-árido sergipano. A eles interessa a
manutenção/crescimento do seu negócio.
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96
A pesquisa revelou que 33% dos entrevistados não sabe nada sobre desenvolvimento
sustentável, que somados aos outros 33% que não responderam à questão, atinge-se 66%.
Para os 29% restantes, algo em torno de 1/3 dos entrevistados, desenvolvimento sustentável é
o ato de usufruir a natureza sem destruí-la, tirando dela apenas o necessário.
O que se verifica atualmente é a exploração dos recursos naturais acima da capacidade
de reposição da natureza. “Ainda que o planeta Terra seja aberto em energia solar, é finito em
materiais. Essa limitação física dos recursos materiais colocaria uma barreira à tendência da
sociedade ao crescimento ilimitado” (DALY, apud FOLADORI, 2001, p.127). É preciso
observar os limites dessa exploração.
Em que pese, os esforços, principalmente da comunidade ambientalista, para dar
amplo conhecimento à sociedade dos pressupostos do desenvolvimento sustentável, o quadro
em análise ainda não é favorável, visto persistir a prática de apropriação perversa da natureza.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA (ONU,
apud BRASIL, 1998, p. 239) uma sociedade sustentável é aquela que vive em harmonia com
nove princípios interligados apresentados a seguir:
 Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos;
 Melhorar a qualidade de vida humana;
 Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra;
 Minimizar o esgotamento de recursos não-renováveis;
 Permanecer nos limites de capacidade de suporte do planeta Terra;
 Modificar atitudes e práticas pessoais;
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 Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio ambiente;
 Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação;
 Constituir uma aliança global.
6.3 Conexão do conceito de natureza com sua prática
O conjunto de respostas sobre a conexão do conceito de natureza e sua prática está
contido nas perguntas de 07 a 10 do questionário, por meio de indagações como a influência
que a preservação ambiental exerce na qualidade de vida, a relação entre o surgimento de
doenças e a degradação da natureza, o que representam as queimadas e os desmatamentos e a
importância das matas para sua vida, seu negócio, sua comunidade e o planeta Terra.
Questionados sobre a influência da preservação da natureza na qualidade de vida, mais
de 91% dos entrevistados respondeu afirmativamente, o que vai de encontro a prática, isto
porque, mais uma vez, não se tem verificado por parte dos entrevistados, ação
preservacionista visando melhorar a qualidade de vida. Há, apenas o intuito de apropriar-se
daquilo que lhes interessa da natureza (lenha e/ou madeira, no caso do universo pesquisado).
Idênticas observações podem ser atribuídas aos 75% dos que declararam que o surgimento de
doenças está relacionado com a degradação da natureza.
Quando perguntados sobre o que representam as queimadas e os desmatamentos para
o agricultor e para a natureza, foram unânimes em afirmar que trazem enormes prejuízos para
a natureza, desprezando as opções de representar benefício para a terra e lucro para o
agricultor. Ora, apesar da origem rural da maioria dos entrevistados, conforme já comentado,
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essa unanimidade, na prática, não significa cuidados com a natureza, pois, eles não
conseguem atrelar suas atividades produtivas ao processo de degradação da caatinga.
Sobre o grau de importância das matas obteve-se as seguintes respostas: para o
planeta, mais de 91%; para o seu negócio, 83%; na sua vida, 79%; para a comunidade, 71%.
Essas respostas revelam dois aspectos que se confrontam. No primeiro, por ser a fonte
energética dos estabelecimentos que utilizam produtos de origem florestal, esperava-se que
houvesse unanimidade nas respostas sobre a importância das matas para seus negócios, o que
não se confirmou, pois mais de 91% entende que as matas são mais importantes para o
planeta. Essa posição destoa das que já foram assumidas até então pelo grupo pesquisado. No
segundo, entende-se que esse elevado percentual direcionado ao planeta, deva-se ao culto
ocidental de reverenciar a natureza, como linda, bela e cheia de encantos, sob uma visão
essencialmente romântica, diferentemente das atitudes de exploração, degradação e destruição
praticadas contra essa mesma natureza pelos entrevistados. Para estes, essa visão romântica
inexiste. Portanto, há um desencontro nesse comportamento quanto à visão romântica e a
atitude diante da natureza. Na verdade, não se observa a adoção de atitudes e comportamentos
que privilegiem a conservação/preservação da natureza em sintonia com a visão romântica.
Esse aspecto da visão romântica do homem a respeito do mundo natural, segundo
Diegues (1996) uma idealização da natureza como um espaço de contemplação, reflexão e de
isolamento espiritual, teve início no século XIX, e influenciou a criação de áreas naturais
protegidas, consideradas “ilhas” de grande beleza e valor estético que conduziam o ser
humano à meditação das maravilhas da natureza intocada. Nessa valorização do mundo
natural e selvagem, destaca-se o papel dos escritores românticos que fizeram desse espaço o
lugar da descoberta da alma, do imaginário, do paraíso perdido, da inocência infantil, do
refúgio e da intimidade, da beleza e do sublime. Ver figura 12, abaixo.
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Questões
(7) Preserv. ( 8)Degrad
Qde. de vida doenças
Sim
Não
Sim
Não
(9) Queimadas e Desmatamentos
p/ agricultor e natureza
Bom
Preju.agric. Lucro
Preju.nat.
(10) Importância das matas
vida
negócio
comunidad
G P N G P N G P
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
G = Grande, P = Pequeno e N = Nenhuma
Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 12 – Conexão do conhecimento da natureza e sua prática
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terra
N G P N
Por essa razão, esse comportamento de valorização da natureza está sendo
questionado, pois ele não coaduna com o cotidiano do homem do semi-árido sergipano, no
sentido de assumir uma postura ecologicamente equilibrada.
6.4 Conhecimento da flora e distribuição espacial
O conhecimento sobre a flora e sua distribuição espacial é revelado nas respostas das
questões 11 e 12. As perguntas versaram sobre a citação de árvores que ocorrem em Sergipe e
por extensão na caatinga e sobre a origem da madeira/lenha consumida.
Evidentemente que se pode inferir que as espécies florestais mencionadas sejam as
mais utilizadas em seus estabelecimentos e/ou as mais ocorrentes na região. Foram citadas 29
espécies de árvores, do campo de conhecimento dos entrevistados, com destaque para árvores
como Mangueira 46%, Eucalipto plantado (Eucalyptus) 42%, Jaqueira 25% e Cajueiro 25%.
As demais árvores foram citadas de uma a três vezes. São elas: Amêndoa, Angico, Ipê,
Jurema, Marmeleiro, Sucupira, Umbaúba, Pinho, Juazeiro, Cedro, Catingueira, Candeia,
Carambola, Jaboticaba, Pau-d’Arco, Maçaranduba, Pau Pombo, Goiabeira, Castanheira,
Coqueiro, Mangabeira, Jumbe, Aroeira e Figueira.
Com base nas respostas apresentadas pelos entrevistados, foi possível elaborar o
quadro conforme figura 13, a seguir.
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101
(11) Identificação de árvores
(11) Árvores da caatinga
Questões
Mangueira
Eucalipto
Jaqueira Cajueiro Outras
C. Porco
Angico Juazeiro Braúna
Outras
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 13 – Conhecimento da flora e distribuição espacial
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(12) Origem do produto florestal
lenha/madeira
Bahia
Pará Sergipe Rondônia
Para o sertanejo envolvido na atividade extrativista a identificação da espécie florestal
é fundamental para definir o destino do produto. Se proveniente de porte arbóreo (nativo), vai
para as indústrias madeireiras (de moveleira, de carrocerias e de madeira beneficiada), se
proveniente de porte arbustivo (nativo) e frutíferas arbóreas, para as indústrias alimentícias,
cerâmicas e olarias.
Figura 14 – Beneficiamento de madeira da caatinga de porte arbóreo numa indústria madeireira em Itabaiana/SE,
2002.
Apesar do destaque nas citações, as plantas frutíferas sinalizam uma desconexão com a
realidade deste trabalho. Mesmo assim, observou-se que os pequenos consumidores de
produtos florestais, indústrias de produtos alimentícios e olarias quase sempre as utilizam
como fonte de energia. Nestes casos, não há preocupação com a identificação da madeira,
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pois, o que interessa é “se não está verde”, “se é boa de queima”, “quanto rende” e “quanto
custa”, geralmente, mais barata do que a lenha nativa. Essa relação de preço é alterada,
também, quando a lenha nativa é acompanhada da “Guia do IBAMA”, a Autorização de
Transporte de Produtos Florestais – ATPF, documento utilizado para dar cobertura legal ao
transporte de madeira, lenha e carvão. Neste caso, cobra-se um valor maior do produto.
Mesmo se tratando de plantas exógenas a nossa flora, exceto o cajueiro, as frutíferas
possuem uma forte relação de proximidade com o catingueiro devido ao uso (madeireiro e
não-madeireiro) que este faz dos seus produtos.
O Eucalyptus, espécie plantada, é muito utilizado como fonte de energia
principalmente, das indústrias cerâmicas e vem se constituindo em excelente opção na
substituição da fonte energética de base florestal nativa dos estabelecimentos localizadas em
Itabaiana-SE, em lugar da lenha originária da caatinga sergipana.
O transporte deste produto geralmente é feito de forma regular, uma vez que, por se
tratar de grandes empresas de reflorestamento, emitem nota fiscal do produto na sua origem o
que acoberta o transporte até o destino final, cumprindo dessa forma as exigências legais. Para
esse tipo de produto florestal, a fiscalização do IBAMA em Sergipe, como em outros Estados,
não exige a ATPF. Porém, há Estados como Pernambuco, Pará e outros que exigem a ATPF
para o produto florestal plantado (eucalipto, sabiá, pinus etc.).
Ainda quanto à legalidade do transporte de produtos florestais, vale ressaltar que essa
é uma atividade com registros freqüentes de infração na fiscalização do IBAMA. Em Sergipe,
esses registros se mantêm igualmente freqüentes. Neste trabalho, foi mostrado que das 284
infrações ambientais registradas no setor florestal em Itabaiana, 69 ocorrências, o que
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corresponde a 24,2%, são
atribuídas ao subgrupo transporte de produtos/subprodutos
florestais como lenha, madeira e carvão nativos.
Para as árvores de ocorrência na caatinga foram citadas em torno de 12 espécies, com
destaque para a Caatinga de Porco 50%, Angico 21%, Juazeiro 17%, Braúna 12% e Jurema
12%. As demais apresentaram duas e uma citações, respectivamente, Umbu e Pereiro;
Candeia, Jiquiri, Marmeleiro e Velame. Essa vegetação assume formação própria o que
possibilita sua definição, segundo menção a seguir:
A vegetação mais característica do Nordeste é uma mata aberta, a caatinga, assim
chamada originalmente pelos indígenas por causa da grande quantidade de luz que
nela penetra sem ser retida pelas copas das árvores. A caatinga ou sertão do
Nordeste do Brasil é uma mata seca, aberta, decídua, verde na estação das chuvas,
formada por árvores baixas ou médias e arbustos espinhosos. Esta vegetação se
adapta aos solos mais estéreis. Extensas planícies alternam-se com regiões
ligeiramente onduladas ou mesmo montanhosas, solos arenosos alternam-se com
áreas pedregosas, abrangendo uma área superficial oficial de aproximadamente
850.000 Km (HEUCK, apud PORTO, 1999, p. 41).
Quanto à origem do produto florestal, segundo os entrevistados, o Estado da Bahia
aparece com o fornecimento de lenha, predominantemente de eucalipto com 54% das
respostas. O Pará, com pouco mais de 33%, se destaca pelo fornecimento de madeira,
beneficiada em forma de tábuas e pranchões; para o segmento consumidor das indústrias
madeireiras, representados pelos depósitos de madeira, indústrias de móveis e carrocerias.
Nestes casos, tanto o eucalipto da Bahia como a madeira do Pará, via de regra, são
transportados com a cobertura de nota fiscal e ATPF.
O que se pode depreender desses dados é que em virtude da enorme pressão a que foi
submetida, ora pela atividade extrativista, ora pela formação de pastagem, a vegetação da
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caatinga já foi praticamente devastada no semi-árido sergipano. Por isso, vem aumentando o
processo de importação do produto florestal, pois é cada vez maior o número de
estabelecimentos consumidores que recorrem a essa alternativa.
Figura 15 – Armazenamento de madeira oriunda dos Estados do Pará e da Bahia em Itabaiana/SE, 2002.
Diante desses fatos, fica mais do que clara a total dependência do consumidor aos
recursos florestais e, por conseguinte, a constatação explícita de um duplo grau de alienação:
primeiro, deste para a natureza, à medida que esta se transforma na fonte de matéria prima e
fator de produção; segundo, deste com a natureza, à proporção que consumidor e natureza
tornam-se “reféns” das ações antrópicas.
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106
Ante toda essa discussão, sob essa mesma ótica, pode-se igualmente avaliar o duplo
grau de descompromisso do consumidor de recursos florestais: primeiro, para a conservação
da natureza, à medida que este não tem se engajado na implementação de ações em defesa do
ambiente natural; segundo, com a conservação da natureza, ao passo que sua práxis ambiental
não contribui para a construção da sustentabilidade.
6.5 Conhecimento da legislação ambiental
Para avaliar o grau de conscientização da legislação ambiental vigente, recorreu-se às
respostas dos entrevistados constantes das indagações 18 e 19. Os questionamentos foram
sobre o conhecimento de leis voltadas para proteger a natureza e, por extensão, a forma
como tomou conhecimento e o grau de proibição que existe sobre determinadas práticas
predatórias como desmatar, caçar, pescar e dispor do lixo.
Segundo os números apresentados pela pesquisa, observou-se que havia diversas
formas para se obter o conhecimento da existência da legislação ambiental. O rádio e a
televisão foram as formas mais citadas (54%), seguidas pela leitura com 17%. Parte do grupo,
representando 21%, desconhece a existência da legislação ambiental, o que significa a
necessidade de um amplo programa de divulgação dos dispositivos legais vigentes. Quanto ao
conhecimento das práticas predatórias, objetos de inspecionamentos legais tais como,
desmatar, caçar, pescar e jogar lixo em local inadequado, os resultados foram os seguintes:
Desmatar: com limite – 58%; ignoram a proibição – 33%; proibido - 9%;
Caçar: proibido – 63%; ignoram a proibição – 21%; com limite – 16%;
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Pescar: com limite – 88%; ignoram a proibição – 8 %; proibido – 4%;
Jogar lixo: ignoram a proibição – 100%.
Num primeiro momento, considera-se razoável o nível de conhecimento geral da
legislação ambiental. Contudo, em um nível mais específico, por exemplo, sobre as punições
que a lei impõe conforme o tipo de infração, verifica-se uma completa falta de informações
sobre os transtornos provocados ao indivíduo pela aplicação dessas penalidades. Faz-se
necessário empreender ações no sentido de conscientizar os cidadãos, a partir de um amplo
programa de divulgação da legislação vigente.
Há de se considerar ainda que, atualmente, a aplicação da legislação ambiental se dá
com um certo privilégio ao aspecto punitivo em detrimento do aspecto conservacionista.
Sabe-se, entretanto, que o recolhimento de multas aos cofres públicos, jamais devolverá ao
ambiente natural degradado seu equilíbrio original, por melhores que sejam as técnicas de
recuperação da área. A mudança desse enfoque por parte dos agentes da lei proporcionará
ganhos ambientais consideráveis, além de fazer valer o dispositivo legal que instituiu a figura
do poluidor/pagador, sendo que esse pagamento deverá estar dirigido ao rigoroso
cumprimento de um plano de recuperação da área, por conta do dano ambiental causado.
Quando, por questões de viabilidade técnica do empreendimento, não for possível a
recuperação da área atingida, que se busque recuperar uma outra dentro do mesmo
ecossistema; contudo, mais próximo possível da degradação.
Entretanto, não se pode descartar de um todo, a necessidade da aplicação de medidas
enérgicas, punitivas, que financeira e moralmente exercem um efeito positivo no combate às
práticas lesivas ao meio ambiente. Se essas punições não ocorressem, o estado atual do meio
ambiente seria muito mais preocupante. Ver demonstrativo na figura 16, a seguir.
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(19)
Questões
(18)Conhecimento da legislação
ambiental
Leu Autuado Rádio/Tv ñ tem
Desmatar
Proib.
C/ limite
Ignora proib..
P r á t i c a s p r e d a t ó r i a s
Caçar
Proib
C/ limite
Pescar
Ignora proib.
Proib C/limite
Ignora proib
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Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 16 – Conhecimento da legislação ambiental
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Jogar lixo
Proib.
C/limite
Ignora proib
Um fato que merece destaque é o grau de envolvimento cada vez maior dos
Ministérios Públicos (Federal e Estadual) com as questões ambientais, empreendendo ações
efetivas, principalmente, através das promotorias públicas, tornando-se importantes aliados no
enfrentamento àqueles que atentam contra a integridade do meio natural, fortalecendo o
trabalho das agências ambientais na defesa do patrimônio natural da sociedade.
6.6 Relação entre comunidade e fiscalização ambiental
A forma como a comunidade encara a fiscalização ambiental foi revelada pelas
respostas às perguntas 06 e 20 do questionário, através das indagações que buscaram saber a
importância da participação da comunidade na tomada de decisões sobre o meio ambiente e
sobre a existência da fiscalização ambiental, o órgão que mais fiscaliza e como é vista essa
fiscalização.
A pesquisa revelou uma unanimidade nas respostas afirmativas dos entrevistados
sobre a importância da participação comunitária nas decisões sobre o meio ambiente. Isso
denota o interesse explícito da sociedade em participar das decisões que lhes são afetas.
Ademais, o exercício pleno da cidadania exige que todo processo de gestão pública seja
concebido sob o manto da participação popular, de forma a representar os reais interesses da
comunidade, adquirindo, assim, a legitimidade característica de um processo decisório
participativo. Uma tendência atual no processo de gerenciamento é a adoção da gestão
participativa, característica importante empregada na elaboração da Agenda 21.
O conhecimento da realidade da região é fundamental quando é buscado o
desenvolvimento sustentável, pois envolve o aproveitamento racional dos recursos
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existentes, a participação da população no delineamento do futuro desejável e a
escolha das estratégias para que os objetivos e metas propostos sejam alcançados
(FONSECA e VARGAS, 2000, p. ).
Quanto à fiscalização ambiental, questionou-se entre os entrevistados a existência e a
forma como é empregada, chegando aos seguintes percentuais:
Para 88% do universo pesquisado a fiscalização ambiental existe e é necessária, o que
denota o reconhecimento da importância das atividades de fiscalização e o reconhecimento
pelo descaso quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Essa importância é ratificada
quando 63% dos entrevistados acham que a fiscalização é esporádica, exigindo maior
efetividade dessas ações, em detrimento dos que a encaram freqüente, apenas 25%. Enquanto
21% acha que a fiscalização é rigorosa, um percentual bastante representativo correspondendo
a 67% entende que ela é branda. Um percentual de apenas
16%
alegou não existir
fiscalização. Não houve resposta julgando-a desnecessária.
Quando questionados a respeito dos órgãos que mais fiscalizam, 80% responderam
que o IBAMA é o mais atuante; apenas 01 entrevistado apontou a ADEMA e um outro a
Prefeitura de Itabaiana. Essas manifestações revelam que apesar de não haver amplo
discernimento sobre questões específicas da legislação ambiental, evidenciado na análise do
item 5.5 Conscientização da legislação ambiental, os entrevistados têm consciência genérica
da ação dos órgãos de meio ambiente quanto ao aspecto de fazer cumprir a legislação e,
sobretudo, reconhecem sua importância, exigindo ações de fiscalização mais efetivas.
Vale ressaltar, que por esta análise permeia a questão das competências das
instituições públicas que cuidam do meio ambiente. Sabe-se, que ao IBAMA, enquanto
autarquia pública federal, compete tratar de questões ambientais cujas influências
transcendam os limites físicos dos Estados, a exemplos dos rios federais, da mata atlântica e
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ecossistemas associados (manguezais, dunas e restingas) e demais áreas de preservação
permanente, cabendo aos Estados e aos municípios, as ações sobre as questões que ocorrem
nos limites dos seus territórios. A ação do IBAMA fora deste foco se dá de modo supletivo,
devidamente previsto na legislação ambiental.
Muitas vezes, o IBAMA, quando investido dessa ação supletiva enfrenta algumas
dificuldades internas, pois, em geral, o órgão não está estruturado do ponto de vista de
recursos humanos, materiais e técnicos, para atender a essas demandas, até porque, o que está
sob sua competência direta é por demais extenso.
Daí, a necessidade de criar e/ou estruturar órgãos ambientais na esfera dos Estados e
Municípios para enfrentar essas questões, utilizando a Agenda 21 local ou temática, que
segundo Cavalcanti (1999, p. 260), “é uma ferramenta útil para organizar os esforços da
sociedade para alcançar o desenvolvimento sustentável”.
A visualização sintetizada dessas respostas encontra-se na figura 17, a seguir:
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(6) Manifestação da comunidade
(20) F I S C A L I Z A Ç Ã O
A M B I E N T A L
Questões
Sim
Não
Indiferente Existe Não existe Necess Desnecess
01
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Perfil de consumidores de produtos florestais em Itabaiana/SE – Setembro/2002
Figura 17 – Relação entre comunidade-fiscalização ambiental-política ambiental
Branda Rigorosa Freqüente Esporádica Prefeitura Adema Ibama
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5.7 Sustentabilidade do consumo de produtos florestais em Itabaiana
A discussão deste item tomou por base os pressupostos da sustentabilidade
apresentados no capítulo 2 e nas observações permeadas ao longo deste trabalho e que se
resume na definição de Leff (2002, p.15) “o conceito de sustentabilidade surge do
reconhecimento da função de suporte da natureza, condição e potencial do processo de
produção”.
Dessa forma, é que, no âmbito desta pesquisa, a sustentabilidade do consumo de
produtos florestais em Itabaiana, deve ser entendida como a capacidade de desenvolver um
negócio ou indústria de base florestal nativa ou plantada, explorada por meio de técnicas de
manejo e cultivo adequados, considerando os estoques existentes, mantendo e melhorando,
ao longo do tempo, a cobertura vegetal nativa, aumentando a produção florestal, de forma a
assegurar a viabilidade econômica do empreendimento, o equilíbrio ambiental e o
atendimento às necessidades das gerações futuras.
Para tanto, fez-se necessário retomar as variáveis e os indicadores propostos, para
elaborar uma análise sintético-qualitativa objetivando demonstrar os resultados obtidos. O
grau de sustentabilidade foi definido como fraco, médio e bom, de acordo com o limite de
cada indicador. O grau fraco é atribuído ao indicador que quando manejado não apresenta
elementos capazes de recompor os recursos naturais e manter o equilíbrio ambiental ou, no
caso dos indicadores sociais, não é representativo no universo pesquisado. Para o grau
médio, a capacidade apresentada ainda não é suficiente para atender a essa recomposição,
equilíbrio e representatividade, enquanto que, o grau bom contempla todos esses aspectos
exigidos, conforme se observa na figura 18, a seguir:
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114
VARIÁVEIS
Ambiente natural
Estabelecimentos
Condições de vida
Legislação ambiental
INDICADORES
GRAU DE SUSTENTABILIDADE
Conhecimento da flora
MÉDIO
Consumo da flora
FRACO
Conservação da flora
FRACO
Indústria madeireira
MÉDIO
Olaria
MÉDIO
Indústria alimentícia
MÉDIO
Indústria cerâmica
FRACO
Renda
BOM
Escolaridade
FRACO
Habitação
BOM
Bens
BOM
Canal de conhecimento
BOM
Grau de conhecimento
MÉDIO
Necessidade
FRACO
Fiscalização ambiental Rigorosidade
Freqüência
FRACO
FRACO
Figura 18 – Análise da sustentabilidade do consumo de produtos florestais em Itabaiana/SE, conforme
variáveis e indicadores propostos.
A variável ambiente natural apresentou o indicador conhecimento da flora com grau
de sustentabilidade médio, o que foi justificado pela variedade de espécies vegetais citadas.
Os indicadores de conservação e consumo apresentaram-se com fraco grau de
sustentabilidade. Isto, porque, os entrevistados não conseguem perceber a importância da
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conservação da cobertura vegetal para o meio natural e para o “seu negócio”, como também
são poucos os que têm entendimento do que preconiza o desenvolvimento sustentável, visto
que, a maioria desconhece o assunto. Quanto ao consumo, mesmo tirando proveito direto do
recurso florestal, os entrevistados não se sentem inseridos na cadeia de consumidores de
produtos e subprodutos florestais.
Esse baixo desempenho dos indicadores ambientais explica-se pelo fato de que,
segundo os dados da pesquisa, dos 97 estabelecimentos cadastrados, 33 destes, ou seja, 34%,
já haviam sido autuados pelo IBAMA, sendo que 24 estabelecimentos têm apenas um
registro de autuação, enquanto 9, possui mais de um. Já no universo amostral trabalhado,
representado pelos 24 estabelecimentos consumidores pesquisados, foram registradas 9
autuações, (37,5%), sendo que 05 registros, (55,6%), por mais de uma vez e 04 registros,
apenas uma vez, representando 44,4% das unidades consumidoras pesquisadas.
Os estabelecimentos foram avaliados pela sua representatividade diante dos tipos de
unidades consumidoras existentes no universo de estabelecimentos cadastrados. Assim, os
ramos de indústrias madeireiras (que representa 35,0%) e alimentícias (26,8%), juntamente
com as olarias (27,8%), obtiveram grau médio de sustentabilidade. Enquanto isso, as
indústrias
cerâmicas
(10,3%),
obtiveram
um
grau
fraco,
considerando
essa
representatividade.
Os indicadores de renda, habitação e bens, revelam boas condições materiais de vida
e, por isso, foram avaliados como de bom grau de sustentabilidade. As pesquisas revelaram
que a condição de pequeno/médio empreendedor lhes permite auferir renda superior a quatro
salários mínimos e que quase todos possuem casa própria e aparelhos eletro-eletrônicos.
Contudo, o nível de escolaridade é baixo. Por isso, recebeu grau fraco, pois, a maioria apenas
lê e escreve, e um grupo menor só chegou até o 2.0 grau. Ao estabelecer relação com os
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indicadores de conservação, encontram-se as explicações para a falta de percepção da
importância de conservação da flora e da falta de entendimento sobre o desenvolvimento
sustentável, isso porque, o baixo nível de escolaridade dificulta a compreensão desses
aspectos.
Durante os trabalhos de campo observou-se que alguns estabelecimentos do setor
cerâmico se encontravam fechados. Informações de vizinhos e populares davam conta de que
o empreendimento havia falido. As justificativas para a falência eram sempre os baixos
preços dos produtos cerâmicos (telha, bloco, tijolo) e os altos preços da lenha nativa ou do
eucalipto. Contudo, somente um estudo específico da situação poderá detectar as razões
dessas falências, evitando especulações de que teria sido por conta da inadaptação da atual
conjuntura econômica ou por conta das práticas insustentáveis de uso e exploração do
recurso florestal que o tem levado ao estoque crítico, próximo a exaustão.
Os indicadores que apontam o canal de conhecimento utilizado pelo entrevistado e o
grau desse conhecimento sobre a legislação ambiental são considerados bons, sob o ponto
de vista da sustentabilidade, uma vez que, como se pode observar nas respostas ao
questionário, os canais mais indicados foram o rádio e a televisão que, além de facilitar
enormemente a vida das pessoas, se bem utilizados, como veículos de comunicação de
massa, ainda podem contribuir para a transmissão de conhecimentos.
Quanto à variável fiscalização ambiental, observou-se que o indicador necessidade
que pressupõe uma fiscalização mais efetiva, teve grau de sustentabilidade fraco, o que
significa dizer que na prática ambiental nem sempre se tem levado em conta o que prevê a
legislação ambiental quanto à conservação/preservação dos recursos florestais. Seguindo
essa tendência, os indicadores de rigorosidade e freqüência, também são considerados fracos
no que diz respeito à efetividade para alcançar a sustentabilidade.
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Após essa avaliação, pode-se observar claramente que na área social os indicadores
de sustentabilidade são favoráveis. Contudo, os indicadores que refletem as condições
ambientais, diretamente ligados aos propósitos deste trabalho, obtiveram graus de
sustentabilidade predominantemente fracos, o que aponta para um cenário atual e tendencial
que compromete a atividade de consumo de produtos florestais em Itabaiana, estabelecendo
a insustentabilidade socioambiental da exploração.
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7
CONCLUSÕES
A cada período histórico a humanidade caminha para cultuar novos valores, visando
satisfazer a intrincada relação homem-natureza e justificar suas novas descobertas quer seja
no campo das ciências, quer seja no campo da tecnologia.
Essas descobertas ocorrem por meio de investigação das fronteiras das ciências,
amparadas em suas teorias e que resultam na formulação de uma escala de cosmovisão que
inclui questões econômicas, sociais e políticas, resumidamente, chamada paradigma.
Entretanto, esses avanços científicos e tecnológicos buscados pelo homem para
satisfazer suas necessidades econômicas e políticas, e subjugados a um modelo de
desenvolvimento que ignora a natureza como fator de produção, para muitos estudiosos, tem
sido a causa da crise ambiental, sem precedentes na história da humanidade.
Tendo em vista essa ameaça, que já assume contornos de concretude, é urgente que a
humanidade, nesse contexto, representada pela comunidade científica internacional a quem
compete a pesquisa, assuma, mais uma vez, seu papel histórico na definição de um novo
paradigma, construído a partir da conversão dos recursos ambientais em potenciais capazes
de reconstruir o processo econômico dentro de uma nova racionalidade produtiva, fundada
no potencial ecológico e em novos sentidos de civilização a partir da diversidade cultural do
gênero humano.
Por outro lado, o novo paradigma deverá embutir em suas reflexões os pressupostos
básicos da sustentabilidade, surgidos no contexto da globalização como a marca de um limite
e o sinal que reorienta o processo civilizatório da humanidade, marcado pela destruição
ecológica e degradação ambiental. Segundo Leff (2001, p. 15), o princípio da
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sustentabilidade surge, portanto, do reconhecimento da função de suporte da natureza,
condição e potencial do processo de produção.
Essa visão de sustentabilidade originou a concepção de desenvolvimento sustentável,
como um modelo focado na conciliação do crescimento econômico e na conservação da
natureza, alicerces do novo paradigma de desenvolvimento que deverá orientar a
humanidade neste início de século.
Neste trabalho, discutiu-se também sobre a aplicação da legislação ambiental e sua
influência para a sustentabilidade, revelando o fato de que, apesar do caráter moderno do
arcabouço legal vigente, sua aplicação tem sido questionada, principalmente, quando se
pretende que esta contribua para reverter o quadro de degradação ora instalado e,
concomitantemente, promova a mudança de comportamento do indivíduo na busca da tão
almejada sustentabilidade.
Sabe-se, contudo, que um meio de modificar a conduta humana é editar normas
jurídicas que contemplem não apenas aspectos punitivos (implicando proibições e
abstenções), mas, principalmente, estímulos ao setor produtivo.
Apesar desse caráter avançado e inovador da legislação ambiental brasileira é notório
que os instrumentos legais vigentes ainda estão longe de assegurar a utilização sustentável
dos recursos florestais do país. O que se pode observar é que mesmo com toda proximidade
temática entre a legislação ambiental brasileira e a sustentabilidade, em sua aplicação, há
flagrantes que atestam um distanciamento dos princípios que nortearam a concepção dessa
norma jurídica.
Logo, percebe-se que a aplicação do aparato legal em vigor, mesmo dispondo de
conteúdo aprimorado, às vezes, torna-se complexa, não só pelas multifacetas da realidade
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brasileira, mas também, pela ausência de ações governamentais, em todos os níveis de poder,
que assegurem o estrito cumprimento do que preconiza a política ambiental e norma jurídica
reinante. Entretanto, não se pode ignorar o fato de que a legislação ambiental assume um
caráter de representar com absoluta fidelidade os interesses da coletividade, para conter os
abusos cometidos contra a natureza e contribuir para a construção de formas sustentáveis de
desenvolvimento.
As lacunas apresentadas pela legislação ambiental brasileira são apontadas como
entraves para a atuação do poder público, dos próprios órgãos ambientais e da sociedade. Por
conta disso, setores do Estado brasileiro e da sociedade organizada têm insistido na
necessidade de sistematizar a legislação ambiental em vigor, com identificação de eventuais
conflitos normativos, através da elaboração de um Código Ambiental. Este código teria o
mérito de dar maior sentido organizacional à legislação atualmente esparsa em vários
diplomas legais, assim como de contribuir para uma homogeneidade de conceitos e
princípios adotados pelas várias vertentes de legislação de que se constitui o direito
ambiental.
Por sua vez, o processo civilizatório, que a humanidade está vivenciando, impõe
posturas comportamentais ancoradas no contexto da globalização. Esse processo típico da
segunda metade do séc. XX conduz a crescente integração das economias e das sociedades
dos vários países, especialmente no que toca à produção de mercadorias e serviços, aos
mercados financeiros, e à difusão de informações, causando a sensação de que, atualmente, a
humanidade habita uma “aldeia global”.
Entretanto, apesar de toda essa conjuntura interconectiva que favorece, sobremaneira,
o processo de comunicação, ainda é possível encontrar lugares onde a informação ainda não
chegou no conjunto da sociedade, ou se esse processo ocorreu na sua plenitude, ainda não foi
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121
capaz de provocar as mudanças comportamentais e estruturais que as sociedades mais
evoluídas já estão experimentando. Nesses espaços, de forma consciente ou não, criam-se o
que Cavalcanti (1999) denomina ‘ilhas de resistência’, caracterizados por ambientes que
refletem baixos índices sociais dentro desse processo civilizatório globalizado.
É nesse contexto que se insere a realidade do Estado de Sergipe, pois as práticas
ambientais e os resultados da aplicação dos instrumentos legais anteriormente descritos,
ainda permanecem incipientes, incapazes de conter o acelerado processo de degradação
ambiental instalado e, ao mesmo tempo, de contribuir para alavancar um processo de
desenvolvimento que potencialize a capacidade dos ecossistemas e o manejo prudente dos
recursos naturais do Estado.
Especificamente, a situação da cobertura vegetal de Sergipe, tema do qual tratou este
estudo, é bastante crítica, pois, como já visto, em dados de 1981, o Estado dispunha de
menos de 33% de formações vegetais. Com efeito, a atualização dessas informações deve
apresentar um percentual bem inferior, dado à gravidade da situação.
Esse fato reflete um quadro atual de sérias conseqüências e projeta um cenário
incerto às indústrias cerâmicas e madeireiras e a todo ramo consumidor de produto florestal
de Itabaiana e, por extensão, de todo o Estado.
A falta de recurso florestal provocará forte impacto na rentabilidade dessas atividades
econômicas. Assim, entende-se que é preciso substituir, urgentemente, o produto florestal
nativo da fonte energética, principalmente, das indústrias ceramistas e de produtos
alimentícios. Para tanto, faz-se necessário implementar, o quanto antes, ações para a criação
de um Programa Florestal do Estado de Sergipe, que contemple não apenas o suprimento das
indústrias consumidoras desse recurso, mas também, que esteja estruturado para gerar
excedentes exportáveis, injetando recursos financeiros externos na economia do Estado.
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122
Diante do agravamento do cenário, dificilmente uma ou outra ação isolada logrará o
êxito esperado. Por esse motivo, faz-se necessário, enquanto não se institui uma política de
governo para o setor, levantar um leque de sugestões na área florestal que possam ser
discutidas e transformadas no bojo de um plano que as reoriente.
Nesse sentido, com o fito exclusivo de contribuir para a mudança do panorama
florestal do Estado, este trabalho acrescenta algumas sugestões, que aliadas a tantas outras já
manifestas, poderão se tornar ferramentas úteis na construção de um setor florestal que
incremente a economia e proteja os recursos naturais de Sergipe.
Dentre outras sugestões, citamos:

Incentivar o desenvolvimento da silvicultura;

Incentivar o setor produtivo a utilizar lenha plantada;

Incentivar o aproveitamento de biomassa para geração de energia de resíduos
da exploração florestal e de atividades agrícolas;

Melhorar a fiscalização e o controle sobre os desmatamentos autorizados;

Melhorar a fiscalização sobre o transporte e processamento da madeira;

Integrar a política agrícola à florestal buscando promover novos
assentamentos somente em áreas já degradadas;

Viabilizar a implementação de instrumentos econômicos que permitam
aumentar a área de florestas plantadas como forma de substituir o uso de
florestas nativas;

Viabilizar a implementação de mecanismos como o ICMS ecológico;

Viabilizar a implementação de sistema fiscal em que os tributos se baseiem no
consumo do recurso florestal.
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123
Quanto a análise do perfil dos consumidores, revelou-se aspectos interessantes do
comportamento desses cidadãos, diante das vicissitudes do cotidiano, tais como: na prática,
se limitam ao consumo e ignoram os princípios do desenvolvimento sustentável; diante da
natureza agem com indiferença; diante da legislação agem como alguém que tem algum
conhecimento desta, mas não a cumpre; diante da fiscalização, exige efetividade.
O estudo das infrações ambientais registradas em Itabaiana confirma a atitude de
ignorar o cumprimento da legislação, mesmo tendo ligeira noção das proibições.
O perfil revela ainda que os consumidores usufruem boas condições materiais de
vida, habitação e renda. Contudo, detêm baixo nível de escolaridade.
Finalmente, após a realização deste estudo, conclui-se que a persistirem as práticas
predatórias de manejo e uso dos recursos florestais até então adotadas, a avaliação do cenário
resulta na insustentabilidade presente e futura do consumo de produtos florestais no
município de Itabaiana/SE, salientando que, como legado às gerações futuras, deixa-se não
apenas o comprometimento da atividade, mas, principalmente, da qualidade de vida.
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124
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARRUDA, Moacir Bueno. (Org.). Ecossistemas brasileiros. Brasília: IBAMA, 2001. 49 p.
il. color.
BEZERRA, Maria do Carmo de L.; MONHOZ, Tânia Maria T. (Coords.). Gestão dos
recursos naturais: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília:
MMA/IBAMA/CONSÓRCIO TC/BR/FUNATURA, 2000. 200 p.
BISPO, Gláucia M. L. Vegetação e fauna da caatinga no cotidiano do sertanejo. 1998. 113 f.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de
Sergipe, São Cristóvão, 1998.
BRASIL. Anuário Estatístico – 1985. Rio de Janeiro: IBGE, 1986.
BRASIL. Censo demográfico 2000. Rio de Janeiro: IBGE: 2000.
BRASIL. Decreto n. 3.179 de 21 de setembro de 1999. Dispõe sobre a especificação das
sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. Ministério do Meio Ambiente, 1999. 38 p.
BRASIL. Legislação do meio ambiente: atos internacionais e normas federais. Brasília:
Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996. 2 v.
BRASIL. Lei n. 9.605 - de 12 de fev. de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. Ministério do Meio Ambiente, 1999. 38 p.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos. Apresentação dos
temas transversais/ Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998. 436 p.
BURSZTYN, Marcel (Org.). Ciência, ética e sustentabilidade – desafios ao novo século.
São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2001.
CAMPELLO, Francisco B. et al. Diagnóstico florestal da região Nordeste. Brasília:
IBAMA, 1999. 20 p.
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125
CANTER, Larry W. Índices e indicadores ambientales que describen el medio afectado.
In: Manual da Evaluación de impacto ambiental: tecnicas para la elaboración de los estudos
de impacto. 2 ed. Madrid/Espanha: Mc Graw-Hill, cap. 5, 2000.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida – uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São
Paulo: Cultrix, 1996.
CAVALCANTI, Clóvis (Org.). Desenvolvimento e natureza: estudo para uma sociedade
sustentável. São Paulo: Cortez; Recife, PE: Fundação Joaquim Nabuco. 1995.
______. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 2.a ed., São
Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1999.
CENDERO, A. Indicadores de desarrollo sostenible para la toma de decisiones.
Santander, Universidad de Cantabria.
CODEVASF. Plano de desenvolvimento sustentável da bacia do rio São Francisco e do
semi-árido nordestino. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1999.
DE CAMINO, R. y MULLER, S. Esquema para la definición de indicadores. In: Regresar
a contenido Revista No 10, Disponível em: http://www.clades.org/r10-art10.htm Acesso em
10 de outubro de 2001.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’ana. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo:
Hucitec, 1996. 169 p.
______. (Org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos.
São Paulo: Hucitec, 2000. 290 p.
ENERGIPE. Balanço Energético Estadual, 1990.
EXECUTIVE INTELLIGENCE REVIEW. Márfia verde: o ambientalismo a serviço do
Governo Mundial. Rio de Janeiro: EIR, 2001. 300 p.
FERREIRA, Aurélio B. de Holanda. Novo Dicionário Aurélio - Século XXI, Dicionário
Aurélio Eletrônico. Rio de Janeiro: Lexikon Informática Ltda., [1999]. 1 CD-ROM. Versão
3.0.
FOLADORI, Guilhermo. Limites do desenvolvimento sustentável. Tradução: Marise
Manoel. – Campinas, SP: Editora da Unicamp, São Paulo: Imprensa Oficial, 2001.
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126
FONSECA, M. R. da. Análise da vegetação arbustiva-arbórea da caatinga hiperxerófila
do noroeste do Estado de Sergipe. 1991. (Tese de Doutorado) - Universidade Estadual de
Campinas, São Paulo, 1991.
FONSECA, Vania e VARGAS, Maria Augusta Mundim. Sociedade e natureza: o meio
ambiente em Canindé do São Francisco e Poço Redondo. Aracaju: 2000.
FRANCO, E. As formações vegetais do globo terrestre. Biocenologia. Aracaju:1997. 224
p. (Biogeografia 2).
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. – 4a ed. São Paulo: Atlas,
1994.
______. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.
GOMES, Gustavo Maia, SOUZA, Hermínio Ramos de, MAGALHÃES, Antonio Rocha
(orgs). Desenvolvimento sustentável no Nordeste brasileiro: uma interpretação impopular.
Brasília: IPEA, 1995. 377 p.
IBAMA. Diagnóstico florestal de Sergipe. Brasília:ITTO/IBAMA/FUNATURA, 1995.
67p.
KESSELRING, Thomas. O Conceito de natureza na história do pensamento ocidental.
Berlin/Alemanha: Ciência & Ambiente, 1992.
KÖCHE, José Carlos.Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática
da pesquisa. 17.a ed.Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2000.
KUHLMANN, Edgar. O domínio da caatinga. Boletim Geográfico Rio de Janeiro. v. 33,
n.0 244. p. 65-72. jul./ago. 1974.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder.
Tradução: Lúcia Mathilde Endlich Orth – Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
MARTINS, Tereza Cristina F. Irrigação e reforma agrária em Sergipe: o caso do Projeto
Jacaré-Curituba. 2001. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) Universidade Federa de Sergipe, São Cristóvão, 2001.
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127
MENDES, Benedito Vasconcelos. Realidade sócio-ambiental do semi-árido nordestino.
In: SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO, II., 2000, Mossoró-RN. Anais... Mossoró-RN: UERN,
CEMAD, 2000. Coleção Mossoroense, série C, Vol.1135, p. 21-22.
MACHADO, Regina. Sustentabilidade do perímetro irrigado Jabiberi. 2002. 126 f.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de
Sergipe, São Cristóvão, 2002.
MMA.PNMA II. Diagnóstico da gestão ambiental nas Unidades da Federação –
Relatório final do Estado de Sergipe. Brasília - DF: Fevereiro, 2001. 52 p.
NALINI, José Roberto. Ética ambiental. Editora Millennium: Campinas/SP, 2001.
NOVAES, Washington (Coord.).Agenda 21 brasileira – bases para discussão. Brasília:
MMA/PNUD, 2000. 196 p.
PORTO, Paulo Roberto M. Situação florestal do Estado de Sergipe e subsídios para um
plano de recomposição. 1999. 156 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio
Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 1999.
POLITZER, G. et al. Princípios fundamentais de filosofia. São Paulo, Hemus, s.d.
POPPER, K. S. A lógica da pesquisa científica. 2a ed. São Paulo: Cultrix, 1975a.
PROJETO ÁRIDAS. Nordeste: uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Brasília:
Ministério do Planejamento e Orçamento 1995. 231 p.
RADAMBRASIL. Levantamento de recursos naturais. Rio de Janeiro: IBDF/UFRRJ,
1984.
ROHDE, Geraldo M. Mudanças de paradigma e desenvolvimento sustentado. In:
CAVALCANTI, Clóvis (Org.).Desenvolvimento e natureza: estudo para uma sociedade
sustentável. São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995. Cap. 3. 41-53 p.
SACHS, I. Estratégias de transição para o Século XXI. In: BURSZTYN, Marcel . (Org.)
Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993.
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128
SANTOS, Thereza C. C.: CÂMARA, João B. D. (Orgs.). GEO Brasil 2002 – Perspectivas
do meio ambiente no Brasil. Brasília: Edições IBAMA, 2002. 440 p.:il.
SERGIPE. Anuário Estatístico de Sergipe. Seplantec/Supes; 1999. 384 p.
SERGIPE. Proposta de programa do Governo do Estado de Sergipe de combate à
desertificação. Aracaju: Convênio: SUDENE/INSTITUTO DESERT/ADEMA, 2001, 12 f.
SPAARGAREN, G. e MOL, Arthur P. J. Sociologia, meio ambiente e modernidade –
modernização ecológica: uma teoria de mudança social. Tradução Salvador Dal Pozzo
Trevizan. Ilhéus/Bahia: Editus/UESC, 2000. 51 p. Título original: Sociology, Environment
and Modernity; Ecological Modernization as a Theory of Social Change.
TEIXEIRA, Rivanda M. Curso de metodologia de pesquisa. São Cristóvão/SE, UFS: 2001.
31 p. (Apostila).
TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas,
1995.
TROPPMAIR, Helmut. Biogeografia e meio Ambiente. 2a. ed. Rio Claro/SP, 1987.
TRUJILLO, A. F. Metodologia da ciência. 2a ed. Rio de Janeiro: Kennedy, 1974.
VARGAS, Maria Augusta M. Desenvolvimento regional em questão: o Baixo São
Francisco revisitado. São Cristóvão/SE: UFS, NPGEO, 1999. 279 p.:il.
WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do Direito
Ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
WINOGRAD M., et al., Marco conceptual para el desarrollo uso de indicadores
ambientales y de sustentabilidad para toma de decisiones en Latinoamerica y el Caribe
conceptual framework to develop and use enviromental and sustainability indicators
for policy-making in Latin America and the Caribbean. PNUMA – CIAT, México, D.F.,
14-16
de
febrero
de
1996.
Disponible
em:<http//www.CIAT.egiar.org.indicators/unepciat/paper/htm>. Acesso em: 10 out. 2001.
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129
APÊNDICE A – Questionário para identificação do perfil do consumidor de produtos
florestais
1) Que importância tem a natureza para sua vida?
( ) nenhuma
(
) pequena
(
) grande
( ) fundamental
2) Ao buscar o seu sustento na natureza, qual a preocupação do homem?
( ) tirar tudo que ela oferece
( ) tirar apenas o que precisa para sobreviver
3) O Sr(a). acha que o progresso agride a natureza?
(
) sim
(
) não
4) É possível conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da
natureza?
(
) sim
(
) não
5) O que é o desenvolvimento sustentável para o Sr(a).?
6) O Sr(a). acha importante ouvir a comunidade para tomar decisões sobre o meio ambiente?
(
) sim
( ) é indiferente
(
) não
7) A preservação da natureza tem alguma influência na sua qualidade de vida?
(
) sim
(
) muito pequena
(
) nenhuma
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130
8) O surgimento de doenças tem alguma relação com a degradação da natureza?
( ) sim
(
) não
9) O que representam as queimadas e os desmatamentos para o Sr(a).?
(
) benefício para a terra
( ) lucro para o agricultor
(
) morte e desaparecimentos de animais e plantas
( ) enorme prejuízo para a natureza
10) Qual a importância das matas para:
Sua vida?
( ) pequena
( ) nenhuma
(
) muita
Seu negócio?
( ) pequena
( ) nenhuma
(
) muita
A comunidade?
( ) pequena
( ) nenhuma
(
) muita
O planeta terra?
( ) pequena
( ) nenhuma
(
) muita
11) Cite o nome de algumas árvores que o Sr(a). conhece e que ocorre em Sergipe:
11a ) Se for do seu conhecimento, cite algumas árvores da caatinga:
12) De que lugar (Estado ou Município) vem a madeira/lenha que o Sr(a). consome?
13) Quem mais destrói a natureza?
(
) o rico
(
) o pobre
(
) o homem do campo
(
) o homem da cidade
(
) a indústria
(
) a agricultura
14) Quanto a escolaridade do Sr(a).:
(
) 1º grau completo
(
) 1º grau incompleto
(
) não lê e não escreve
(
) 2º grau completo
(
) 2º grau incompleto
(
) lê e escreve
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131
(
) 3º grau completo
(
) 3º grau incompleto
(
) Outros: (especificar)
15) Para o Sr(a). o grau de escolaridade das pessoas influencia na preservação da natureza?
(
) sim
(
) não
16) Para o Sr(a). ter a propriedade da terra melhora a qualidade de vida das pessoas?
(
) sim
(
) não
17) O Sr(a). possui:
(
) casa própria
(
) automóvel
(
) fogão
(
) geladeira
(
) telefone
(
) TV
(
) computador
(
) outros: (especificar)
18) O Sr(a). conhece alguma lei que proteja a natureza?
( ) sim
(
) não
Em caso afirmativo, qual?
Como tomou conhecimento?
( ) já ouviu dizer
(
) já foi autuado
(
) pela TV
( ) procurou ler
(
) pelo rádio
(
) Outros: (especificar)
19) O Sr(a). acha que:
Desmatar é: ( ) proibido
( ) permitido com limite
( ) proibido, mas todos fazem
Caçar é:
( ) proibido
( ) permitido com limite
( ) proibido, mas todos fazem
Pescar é:
( ) proibido
( ) permitido com limite
( ) proibido, mas todos fazem
Jogar lixo qualquer lugar é: ( ) proibido
( ) permitido com limite
( ) proibido, mas todos fazem
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132
20) O Sr(a). acha que existe fiscalização ambiental? (
) sim
(
) não
Em caso afirmativo, qual o órgão que mais fiscaliza?
(
) Prefeitura
(
) ADEMA
(
) IBAMA
) freqüente
(
) Outros: (especificar)
O que acha dessa fiscalização?
( ) necessária
(
) rigorosa
(
( ) desnecessária
(
) branda
( ) de vez em quando
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ANEXO A – Auto de Infração utilizado pelo IBAMA
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