88 Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países Walkyria Menezes Leitão Tavares Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados Área de Comunicações, Informática e Ciência e Tecnologia A partir da década de oitenta, assistimos à implantação em nosso País de empreendimentos com o objetivo de aproximar os resultados da pesquisa e desenvolvimento realizados no meio acadêmico do segmento empresarial e de alavancar a criação de novas empresas, bem como modernizar e aumentar a competitividade de empresas existentes. Tais arranjos institucionais seguiram, inicialmente, modelos importados dos países desenvolvidos, que foram, ao longo dos anos, sendo adaptados a nossa realidade. Desse processo de adaptação surgiram iniciativas que guardam semelhanças com diversos tipos de empreendimentos em funcionamento naqueles países, mas que receberam denominações distintas. Assim sendo, tratamos, num primeiro momento, de apresentar os conceitos relacionados com o tema, consagrados pelos estudiosos da matéria, tanto em nível local como internacional. I – Conceituação O termo tecnópoles, utilizado para designar as cidades tecnológicas, criadas na década de sessenta, no Japão e na França, ao longo dos anos, passou também a ser usado para denominar outras iniciativas de aproximação do segmento empresarial dos agentes que realizam e promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inseridas em estratégias de desenvolvimento econômico local ou regional. No processo de difusão dessas experiências, os conceitos foram se modificando e adquirindo contornos distintos, muito dependentes de características locais e surgiram outras denominações: parques científicos e tecnológicos, pólos tecnológicos e centros de inovação. O termo “incubadoras de empresas”, embora utilizado nos Estados Unidos, desde a década de 50, para nomear iniciativas de estímulo à criação e desenvolvimento de novas empresas, passou a ser amplamente empregado, na medida em que este tipo de empreendimento difundiu-se em vários países da Europa e no Japão, na década de 80, e mais recentemente em países em desenvolvimento. Em nível internacional, são adotadas, segundo a OCDE – Organização de Cadernos Aslegis 9 89 Cooperação e Desenvolvimento Econômico, as seguintes nomenclaturas 1: 1 – Centro de inovação Empreendimento baseado no oferecimento de infra-estrutura para a instalação e crescimento de firmas. Seus outros objetivos seriam: desenvolvimento do processo de inovação em uma dada região, cooperação entre pesquisadores e indústria, fornecimento de treinamento técnico e gerencial e fortalecimento do desenvolvimento econômico das regiões, por meio de sua interligação a redes internacionais que permitam a troca de informações e a cooperação entre empresas. 2 – Parque científico ou de pesquisa (science or research parks) Um parque científico ou de pesquisa pode ser caracterizado como um conjunto complexo de atividades realizadas dentro de uma área geográfica limitada, em torno de uma universidade ou centro de pesquisa, na qual pesquisa de alto valor agregado é combinada com capital e infra-estrutura industrial por empreendedores. A Associação Internacional de Parques Científicos (IASP) define estes empreendimentos como sendo resultado de um acordo formal com os centros de pesquisa universitários, com o objetivo de promover a instalação e o crescimento de empresas de base tecnológica, sendo o principal mecanismo utilizado a transferência de especialistas técnicos e gerenciais para estas firmas. Em alguns países, os parques científicos também objetivam atrair empresas estabelecidas para sua área geográfica. 3 - Parque tecnológico Maiores do que os parques científicos (science parks), o parque tecnológico ou tecnópole é uma zona de atividade econômica composta por universidades, centros de pesquisa, unidades industriais e de serviços, que realizam suas atividades com base em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Os parques tecnológicos possuem área geográfica limitada, porém estão fortemente ligados a grandes empresas e à infra-estrutura de pesquisa pública, tanto em nível local como internacional. No Japão e na França, o modelo de tecnópole adotado estende-se por toda área urbana circundante. Nos Estados Unidos, o conceito de parque tecnológico difere um pouco, na medida em que seu principal objetivo é promover a sinergia entre as instituições de pesquisa e setores industriais, criando centros de competência. 4 – Incubadora de empresas A OCDE define três categorias de incubadoras de empresas de acordo com sua finalidade: 1 OCDE (1997), “Technology Incubators: Nurturing Small Firms”, obtido no site http:// www.oecd.org Cadernos Aslegis 9 90 4.1 – Geral/Uso Misto - o principal objetivo dessas incubadoras é promover continuamente o crescimento econômico e industrial regional por meio do desenvolvimento de negócios em geral. Embora essas incubadoras abriguem empresas intensivas em conhecimento, elas também incluem firmas com baixo nível tecnológico que atuam nos setores de serviços e de manufatura leve. O principal foco do suporte oferecido pela incubadora é o acesso a fontes locais ou regionais de recursos financeiros, gerenciais, técnicos e de marketing. 4.2 – Incubadoras de Desenvolvimento Econômico - sua principal meta é o atingimento de objetivos econômicos, tais como a criação de empregos e a restruturação industrial. Resultam, freqüentemente, de iniciativas governamentais, que pretendem apoiar a criação de novas empresas e o crescimento de empresas existentes capazes de gerar novos empregos. Em alguns países, estes esforços são direcionados para segmentos específicos da população, tais como jovens, desempregados há muito tempo, mulheres e minorias. Nos Estados Unidos, exemplos incluem o fortalecimento de micro e pequenas empresas. 4.3 – Incubadoras tecnológicas - seu objetivo primordial é o desenvolvimento de empresas de base tecnológica2 . São normalmente localizadas no campus universitário, ou próximo dele, e em parques científicos ou tecnológicos, sendo caracterizadas por forte interação com universidades, agências de transferência de tecnologia, centros de pesquisa, laboratórios nacionais e pessoal de pesquisa e desenvolvimento altamente especializado. A promoção da transferência e da difusão de tecnologia, bem como o encorajamento do “empreendedorismo” entre acadêmicos e pesquisadores, são outros objetivos visados por essas iniciativas. No Brasil, a definição de pólo tecnológico mais referenciada em artigos publicados é a apresentada por Medeiros et alli em 19923 : “Pólo tecnológico, ou pólo científico tecnológico, é um mecanismo de gestão, destinado ao desenvolvimento, consolidação e marketing das novas tecnologias, definido por quatro elementos: ·· instituições de ensino e pesquisa que se especializaram em pelo menos uma das novas tecnologias; ·· aglomerado de empresas envolvidas nesses desenvolvimentos; 2 Empresa que fundamenta sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos e processos, baseado na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas consideradas avançadas ou pioneiras 3 Medeiros, J. A. et alli, Pólos, Parques e Incubadoras, A busca da modernização e competitividade, 1992. Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 91 ·· projetos conjuntos de inovação tecnológica (empresa-universidade), usualmente estimuladas pelo governo dado o caráter estratégico dos desenvolvimentos a eles associados; ·· estrutura organizacional apropriada (mesmo informal).” Com base na experiência brasileira, os autores apresentaram três configurações básicas de pólos tecnológicos: ·· Pólo tecnológico com estrutura organizacional informal: as empresas e as instituições de ensino e pesquisa estão dispersas pela cidade. Apesar da ausência de estrutura organizacional formal, estão presentes ações sistematizadas e projetos conjuntos que proporcionam alguma interação entre esses agrupamentos. Eventualmente há uma incubadora para abrigar as empresas nascentes; ·· Pólo tecnológico com estrutura organizacional formal: as empresas e as instituições de ensino e pesquisa estão dispersas pela cidade, mas existe uma entidade gestora, formalmente constituída, encarregada de acelerar a criação de empresas, facilitar seu funcionamento e promover a integração entre os parceiros envolvidos no processo de inovação tecnológica. Eventualmente há uma incubadora para abrigar as empresas nascentes; ·· Parque tecnológico: as empresas estão reunidas num mesmo local, dentro do campus da universidade ou em área próxima (distância inferior a 5Km). Existe uma entidade coordenadora do pólo, concebida para facilitar a integração universidade-empresa e para gerenciar o uso de facilidades existentes no pólo. Estão disponíveis, para venda e locação, terrenos e/ou prédios, os quais abrigam uma incubadora ou condomínio de empresas. As incubadoras foram definidas como um núcleo que abriga, usualmente, microempresas de base tecnológica. Trata-se de um espaço comum, subdividido em módulos, que costuma localizar-se próximo a universidades e centros de pesquisa para que as empresas possam se beneficiar de seus laboratórios e recursos humanos. As empresas instaladas, além de compartilhar espaço físico, têm acesso a infra-estrutura técnica e administrativa. Outro conceito introduzido à época pelos mesmos autores é o de pólo de modernização tecnológica. Trata-se de arranjo que agrega esforços no sentido de transferir o conhecimento disponível nas instituições de ensino e pesquisa para o conjunto da economia, isto é, para os setores chamados tradicionais. Esse conceito aproxima-se da experiência francesa dos Centros Regionais de Inovação Tecnológica e de Transferência de Tecnologia (CRITT). Tais agrupamentos buscam trazer o conhecimento para setores predefinidos, fazendo com que as empresas consigam melhorar sua qualidade e produtividade. Cadernos Aslegis 9 92 II – Experiência Internacional A prática de aproximar universidades que realizam pesquisa da indústria privada teve seu início nos Estados Unidos com a instalação, em 1951, do Stanford Research Park e, em 1959, do Research Triangle Park, na Carolina do Norte. O desenvolvimento destas iniciativas provocou o nascimento de diversas parcerias entre o setor público e o privado, com o objetivo de criar base de pesquisa capaz de suportar o desenvolvimento de novas empresas. O sucesso desses empreendimentos, bem como das iniciativas bem conhecidas do Vale do Silício (na Califórnia) e da Estrada 28 (próxima a Boston) transformaram a experiência americana em paradigma para a instalação de pólos e parques científicos e tecnológicos em outros países, em especial na Europa. A participação do governo, direcionada para setores considerados prioritários para a economia americana, foi fundamental para a consolidação desses empreendimentos. Contribuíram ainda fortemente para o seu sucesso a disponibilidade de capitais de risco e uma estreita vinculação com laboratórios de pesquisa acadêmica. No Japão, o governo também implementou estratégia de desenvolvimento que contemplou a criação de parques tecnológicos, dentro do plano de redistribuição de centros de criação de tecnologia e de realocação de indústrias. Cidades tecnológicas (tecnópoles) foram implantadas naquele país com o objetivo de criar simbiose entre as atmosferas do campo e da cidade, reproduzindo seu dinamismo em áreas menores e visando a revitalização de regiões carentes. As tecnópoles japonesas foram planejadas para funcionar junto a cidades de médio porte e contam com todas as facilidades de moradia e de transporte, agrupando indústrias, centros de pesquisa e desenvolvimento e complexos habitacionais. Na França, foi adotado modelo semelhante de tecnópoles, tendo sido montadas nos arredores das grandes cidades as chamadas “villes nouvelles”. Embora também estimulem o desenvolvimento tecnológico em setores predefinidos, essas aglomerações urbanas visam, sobretudo, aliviar as cidades maiores do excesso de população e dos problemas a ele associados. Numa concepção mais simples do que as tecnópoles, a França investiu fortemente, a partir da década de sessenta, na construção de pólos tecnológicos (technopoles), sendo o primeiro deles localizado em Nice, pólo tecnológico de Sophie-Antipolis, seguido por modelos similares em Toulouse e Grenoble. No Reino Unido, foi instituído, em 1970, o primeiro parque científico (Cambridge Science Park) e, durante a década de 80, observou-se rápido crescimento do número de parques instalados. Tal crescimento deveu-se, em parte, à instalação de parques não ligados a universidades dentro de política governamental Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 93 de reconversão de regiões dominadas pela recessão ou em declínio industrial. A Alemanha adotou o modelo de centro de inovação, sendo que o primeiro deles foi criado em Berlim em 1983. Embora esses centros difiram dos parques científicos e tecnológicos, pois não oferecem serviços compartilhados, são projetados para desenvolver estreitas ligações com universidades e centros de pesquisa, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas neles instaladas. Observa-se, atualmente, naquele país, tendência de os centros de inovação expandirem-se, passando a possuir características de parque, ou de integrarem-se a parques existentes. Em geral, os parques científicos e tecnológicos europeus, com exceção de alguns na França, tendem a ser menores do que os americanos, que envolvem várias centenas de firmas e milhares de empregados, conforme é exemplificado no Quadro I apresentado a seguir. O Quadro II apresenta dados sobre o número de centros de inovação, parques e pólos tecnológicos instalados nos países da Europa nos quais esse movimento é mais presente. Quanto às incubadoras de empresas, fenômeno existente nos Estados Unidos desde a década de 60, somente começaram a ser implantadas em outros países nos últimos anos. Inicialmente concebidas como uma forma de revitalizar regiões em declínio econômico, mediante o suporte a empreendedores interessados na criação de novas empresas, as incubadoras tornaram-se instrumento relevante para a melhoria da competitividade regional e nacional, a partir da adoção de nascentes empresas de base tecnológica. Cadernos Aslegis 9 94 Quadro I – Parques científicos e tecnológicos nos Estados Unidos e na Europa Parque Ano de criação Stanford Research Park (EUA) Research Triangle Park (EUA) Charleston University Reasearch Park (EUA) Metro Tech. (EUA) Irvine Spectrum (EUA) Lousiania Bimedical Development Park (EUA) Sophie Antipolis (França) Cambridge Science Park (Inglaterra) Tetrapole Grenoble (França) Nancy Brabois Innovation (França) Villeneuve D’Ascq Technopole (França) Milano Centrale Servizi, Milan (Itália) Area Science Park, Trieste (Itália) Technopoliis, Bari (Itália) 1951 1959 1968 1988 1978 1991 1969 1970 1972 1977 1986 1985 1982 1984 Número de empresas 162 71 29 18 2.000 20 1.034 72 600 250 2.497 40 35 53 Número de empregados 26.000 34.000 12.000 14.000 32.000 15.000 16.200 3.600 12.000 15.000 22.259 5.000 790 500 Fonte: OCDE (1997) Quadro II – Parques científicos tecnológicos nos países da União Européia País Ano Número de centros de inovação/parques/pólos Número de empresas Número de empregados Áustria Dinamarca Finlândia Alemanha França Reino Unido Itália Holanda Espanha 1993 1995 1994 1992 1995 1995 1997 1993 1995 28 Centros de inovação 5 parques 9 parques 124 centros de inovação 35 parques 46 parques 23 parques 7 parques 15 parques 350 EBT e 45 Institutos 180 firmas 800 firmas 2.800 1.025 8.000 7.160 firmas 1.250 firmas 147 firmas 280 firmas 311 firmas 145.834 23.229 6.900 3.000 8.307 Fonte: OCDE, 1997. Tal mudança ocorreu de forma mais acentuada a partir da década de 80, quando o conceito de incubação passou a estar ligado à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A partir daquele momento, as incubadoras de empresa tornaram-se importante foco das políticas de inovação e de desenvolvimento tecnológico nos países desenvolvidos, devido à crescente relevância por eles atribuída às pequenas e médias empresas, que possuem grande capacidade de geração de novos empregos Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 95 e podem ainda contribuir para a implementação de mudanças estruturais nos setores produtivos e estimular o desenvolvimento econômico. Na década de 90, observou-se o direcionamento dos esforços na construção de incubadoras para áreas de tecnologia de ponta, em especial biotecnologia, tecnologia da informação e tecnologia ambiental, as chamadas incubadoras tecnológicas, embora continue existindo grande quantidade de incubadoras de empresas voltadas para os setores tradicionais da economia ou atuando de forma mista. Segundo dados da OCDE4 , existiam, em 1992, cerca de 2.000 incubadoras de empresas em funcionamento em diferentes partes do mundo. Dados mais recentes, de 1995, resultantes de levantamento realizado pelo PNUD5 , apontam 1.500 incubadoras instaladas. Essa diferença pode ser explicada pelas dificuldades de caracterização destas iniciativas e pelas variações nos conceitos adotados nos diversos países. Muitas vezes, torna-se difícil isolar os processos de incubação quando fazem parte, na prática, da estrutura de uma universidade, de um parque científico e tecnológico ou até de um centro de inovação. A NBIA – National Business Incubation Association realizou em 1998 levantamento que catalogou 587 incubadoras nos Estados Unidos6 . Segundo o levantamento, deste montante, 51% são mantidas por agências governamentais ou organizações privadas sem fins lucrativos e têm como principal objetivo a criação de empregos, a diversificação econômica e a expansão da base de recolhimento de impostos. As incubadoras relacionadas ao mundo acadêmico representam 27% do total, são afiliadas de universidades ou escolas de nível superior e colégios técnicos e têm os mesmos objetivos das anteriores, porém oferecem aos alunos e professores oportunidades para iniciar seus próprios negócios. Outro subconjunto detectado pelo levantamento é constituído por 16% do total e agrega incubadoras formadas a partir de esforços do governo, organismos sem fins lucrativos e entidades privadas, sendo que essa parceria viabiliza o acesso a recursos governamentais e a especialistas e financiamentos oriundos do setor privado. Outro subconjunto suportado pelo setor privado, porém com claro objetivo de obtenção de lucro, representa 6% do total de incubadoras americanas. O setor privado neste caso busca obter retorno econômico pelo investimento nas empresas incubadas. Os 5% restantes são incubadoras apoiadas por fontes não convencionais, tais como grupos religiosos, câmaras de comércio, organizações artísticas, entre outras. 4 OCDE (1997), “Technology Incubators: Nurturing Small Firms”, obtido no site http:// www.oecd.org. 5 Medeiros, J. A.,”Incubadoras de empresa, lições da experiência internacional”, Revista de Administração, São Paulo, v.33, n.2, p. 5-20, abril/junho de 1998. 6 Dados obtidos no site da NBIA na Internet (www.nbia.org) Cadernos Aslegis 9 96 Outra informação do levantamento realizado pela NBIA que merece destaque é a destinação das incubadoras: 47% são gerais ou de uso misto; 25% são tecnológicas; 10% atuam na área de manufatura; 9% são focadas no apoio ao surgimento de empresas num setor específico (por exemplo biomédica, alimentos, moda, etc..); 6% voltadas para a área de serviços e os restantes para outros segmentos. Por último, cabe enfatizar que as incubadoras norte-americanas criaram até hoje 19.000 empresas, que ainda se encontram em atividade, e geraram 245.000 empregos. Na Europa, onde a experiência de incubação de empresas é mais recente, a Comissão da Comunidade Européia estabeleceu, em 1984, a EBN - European Business Innovation Network, composta de 120 centros de inovação (BIC - Business Innovation Centres), localizados em 17 países. Levantamento realizado em 1995 determinou que 79% dos BIC abrigam algum mecanismo de incubação. A França é o país da Europa que possui maior número de incubadoras instaladas. De acordo com a ANCE - Agence Nationale pour le Dévelopement et la Création des Enterprises, existem 210 incubadoras na França, mantidas direta ou indiretamente por governos locais (comunidades, departamentos, regiões), bem como por investidores privados. A agência estima que existam 2.500 empresas instaladas nas incubadoras, responsáveis pela criação de 10.000 empregos. Um total de 5.000 firmas (e correspondentes 23.000 empregos) que ainda se encontram em operação foram gerados pelas incubadoras francesas. Na Alemanha, as incubadoras fazem parte da estrutura dos 200 centros de inovação em operação naquele país e centram sua atuação em três principais tecnologias: informação e comunicação, software e meio ambiente. No período de 1983 a 1996, cerca de 6.500 firmas foram criadas nos centros de inovação, sendo que 82% delas são empresas de base tecnológica, metade delas resultantes de spinoffs de universidades e centros de pesquisa. No Reino Unido, o processo de incubação é geralmente centralizado pelos parques científicos e tecnológicos. Em 1995, existiam cerca de 1.250 firmas instaladas em 48 parques, empregando mais de 23.000 pessoas. A instalação de incubadoras é um fenômeno recente no Japão, sendo que esses empreendimentos fazem parte da estrutura dos centros de inovação e dos parques científicos e tecnológicos. Em 1994, havia 45 incubadoras em operação naquele país. Apesar de oferecerem serviços técnicos e gerenciais comparáveis aos disponíveis nas incubadoras da Alemanha e dos Estados Unidos, as incubadoras japonesas apresentam clara desvantagem em relação àquelas iniciativas no tocante ao acesso a financiamento, em especial capital de risco. Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 97 III – Estágio de Desenvolvimento no Brasil Um dos exemplos mais significativos de pólo tecnológico brasileiro é o Pólo de São José dos Campos, que se formou sem que houvesse uma entidade formalmente designada para sua implantação e sem preocupação com a criação de empreendimento para coordenar as parcerias que se estabeleceram naturalmente. Foi, no entanto, fundamental para seu desenvolvimento a instalação, na cidade de São José dos Campos, do Centro Tecnológico da Aeronáutica, a partir de 1950, e do Instituto de Pesquisas Espaciais, em 1961. O parque industrial que se consolidou em torno dessas duas instituições engloba desde empresas multinacionais de médio e grande porte, empresas nacionais de setores tradicionais, bem como empresas de base tecnológica que atuam nos setores aeroespacial, de material de defesa e de eletrônica embarcada. Segundo Medeiros e Perillo 7 , a capacitação tecnológica que se gerou e consolidou em São José dos Campos teve sua origem no interesse governamental em desenvolver esses setores, estratégicos para o desenvolvimento nacional, e que tiveram, portanto, forte apoio governamental via financiamentos diretos ou por meio do uso do poder de compra estatal. É claro que também contribuíram para seu sucesso a habilidade e o pioneirismo das pessoas que lideravam os projetos e a preocupação constante em repassar as tecnologias para a indústria, superando-se barreiras institucionais e burocráticas. Outro exemplo que se inclui na formatação de pólo com estrutura informal é o Pólo de Campinas, cidade que há muitos anos possui relevância no cenário científico e tecnológico do Pais, devido à pesença de importantes instituições de ensino e pesquisa. A construção da Universidade de Campinas, iniciada em 1966, é considerada por muitos um verdadeiro marco para a consolidação da cidade como um dos principais pólos tecnológicos brasileiros. A Unicamp desempenhou papel de vanguarda, absorvendo pesquisadores altamente qualificados, que retornavam de programas de doutoramento no exterior, e rompendo a rigidez do sistema universitário vigente naquela época. Assim se implantou um projeto moderno de universidade, que enfatiza a pesquisa, a pósgraduação e a produção científica e tecnológica. O sucesso de estratégias de obtenção de financiamento para a montagem de laboratórios sofisticados foi outro fator de alavancagem do desenvolvimento da universidade. Devido aos resultados obtidos, reconhecidos inclusive internacionalmente, por exemplo, com a pesquisa e 7 Medeiros, J. A. e Perillo, S. A., Implantação e Consolidação de um Pólo Tecnológico: O caso de São José dos Campos, Revista de Administração de Empresas, São Paulo, 30 (2), P. 35-45, Abr./ Jun. 1990. Cadernos Aslegis 9 98 desenvolvimento no campo da física, passou a desempenhar papel de âncora do pólo tecnológico de Campinas 8 . Desenvolvido inicialmente em torno da Unicamp, o pólo se consolidou a partir da instalação de centros de pesquisa e laboratórios, como o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, em 1980, o Centro de Tecnológico para a Informática, em 1984, e o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, em 1993. A competência dessas entidades nas áreas de física, telecomunicações e informática atraiu diversas empresas para a região. Assim como no caso de São José dos Campos, foi fundamental a implementação de políticas ativas do governo federal que apoiaram com investimentos maciços a formação de recursos humanos altamente qualificados, a realização de pesquisa e desenvolvimento e promoveram intensa interação com empresas locais. Mais recentemente, pólos com estrutura informal passaram a contar com entidades coordenadoras. Em São José dos Campos, foi instituída, em 1990, a Polovale - Fundação Pólo Tecnológico de São José dos Campos e Vale do Paraíba, com o objetivo de criar e gerir pólos tecnológicos naquela região. Em Campinas, foi criada, em 1986, a CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas, cuja entidade gestora foi formada pela Unicamp e pela Prefeitura de Campinas. A CIATEC possui duas áreas urbanizadas e com serviços públicos industriais instalados, prontas para receber empresas de base tecnológica. Pólos com estrutura formal e parques tecnológicos somente começaram a surgir no País a partir de 1984, com o apoio do Programa de Implantação de Parques Tecnológicos, coordenado pelo CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os primeiros pólos resultantes desse apoio, enquadrados na categoria de pólos tecnológicos com estrutura formal, surgiram em São Carlos, Campina Grande e Florianópolis. No Rio de Janeiro, foram criados os Pólos Bio-Rio e Riotec, que, apesar do nome, podem ser enquadrados como parques tecnológicos. As incubadoras são fenômeno mais recente no País. A partir de 1990, a maioria dos pólos passou a contar com esquemas de incubação, que somente existiam desde o início nos parques tecnológicos, e observou-se também o surgimento de incubadoras dentro de arranjos institucionais mais simples. 8 1991. Medeiros, J. A. et alli, Pólos Tecnológicos em São Paulo, Ciência Hoje, v. 13, n. 73, jun. Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 99 De acordo com Barbieri9 , a idéia de incubadora não se restringiu, no entanto, a apoiar empresas baseadas em novas tecnologias. Existem incubadoras que não distinguem o tipo de tecnologia da empresa incubada. O exemplo mais notável desse tipo de empreendimento no Brasil é o “Projeto Incubator”, desenvolvido pela FIESP, que apoia empresas nascentes, independentemente de seu desenvolvimento ser baseado em novas tecnologias ou em setores tradicionais. As primeiras incubadoras apoiadas pelo projeto estão localizadas no Brás, zona leste de São Paulo, e em Itu, no interior do Estado. Quanto aos pólos de modernização tecnológica, Barbieri exemplifica com a experiência de Americana e cidades vizinhas, que nasceu com o objetivo de modernizar o setor têxtil, principal atividade econômica da região. O pólo resultou do projeto “Pólo de Modernização para a Eficiência Coletiva”, objeto de convênio entre os sindicatos da indústria de tecelagem da região, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e SEBRAE. O aporte de conhecimentos técnicos é oriundo da USP - Universidade de São Paulo, do IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo e do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. O primeiro levantamento10 realizado no país, em 1992, detectou a existência de 12 pólos científico-tecnológicos, dos quais dez possuíam incubadoras, e 10 pólos de modernização tecnológica. A partir de então, observou-se crescimento significativo no número de empreendimentos. Segundo dados da ANPROTEC, instituição que congrega as entidades envolvidas com programas de incubadoras, parques tecnológicos e pólos/ tecnópoles, obtidos em pesquisa realizada em 1999, estão em funcionamento 100 incubadoras, espalhadas pelas diversas regiões do País (55 no Sudeste, 29 no Sul, 13 no Nordeste, 1 no Centro-Oeste e 2 no Norte)11 . Quanto à natureza jurídica das entidades gestoras desses empreendimentos, cabe destacar que 17% pertencem à administração pública federal, 11% à administração pública estadual, 11% à administração municipal, 58% são privadas sem fins lucrativos e 3% possuem outra natureza jurídica. Cabe destacar que parte dos empreendimentos classificados como privados sem fins lucrativos são direta ou indi- 9 Barbieri, J.C., “Pólos Tecnológicos e de Modernização”, Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.34, n.5, p.31-21, set./out.1994. 10 Medeiros, J. A. et alli, Pólos, Parques e Incubadoras, A busca da modernização e competitividade, 1992. 11 ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas, “Panorama 99 – As incubadoras de Empresas no Brasil”. Cadernos Aslegis 9 100 retamente vinculados a instituições de natureza pública, por exemplo fundações de direito privado criadas por entidades públicas. Quanto à destinação de seus esforços, o levantamento detectou que as incubadoras podem ser classificadas da seguinte forma: 64% atuam em setores intensivos em tecnologia (incubadoras tecnológicas), 22% em setores tradicionais (incubadoras tradicionais) e 14% nos dois segmentos (incubadoras mistas). Embora esses dados apontem uma tendência de diminuição relativa do número de incubadoras tecnológicas em relação ao total de empreendimentos, em confronto com os anos de 1997 e 1998, observa-se ainda uma maior concentração de esforços na área tecnológica. No tocante à natureza dos vínculos estabelecidos pelas iniciativas que participaram do levantamento, verificou-se que 57% das incubadoras possuem vínculo formal com universidades e centros de pesquisa, enquanto que 23% possuem vínculo informal e os restantes 20% não possuem qualquer tipo de vínculo com aquelas instituições. A pesquisa revelou ainda que, em julho de 1999, as incubadoras brasileiras abrigavam 800 empresas nascentes. Ao longo dos anos, o movimento proporcionou a criação de 320 empresas graduadas que permaneceram em média 2,5 anos no esquema de incubação, sendo que 48% delas atuam nas áreas de software, informática, eletro-eletrônica e telecomunicações. O levantamento não conseguiu obter informações claras sobre o número de empresas graduadas que permaneceram no mercado ou que encerraram suas atividades. No universo de respostas obtidas de apenas 18 incubadoras, a taxa de sobrevivência foi calculada em 84%. IV – Avaliação A relativa juventude dos arranjos institucionais discutidos no presente trabalho pode, talvez, explicar o pequeno número de avaliações sobre seu funcionamento produzidas até o momento atual. Mesmo nos Estados Unidos, país no qual o fenômeno é mais antigo, não se produziram análises qualitativas sobre os resultados dos investimentos realizados neste tipo de entidades, embora levantamentos divulgados pelas principais associações que congregam parques, pólos e incubadoras em países desenvolvidos enfatizem com números seu importante papel na criação de novas empresas e na geração de empregos. A situação não é diferente em nosso País. Em 1995, Adelino Medeiros12 , em estudo contratado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvol- 12 Medeiros, J. A., Incubadoras de empresa, lições da experiência internacional. Revista de Administração, São Paulo, v.33, n.2, p. 5-20, abril/junho de 1998. Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 101 vimento avaliou algumas incubadoras, com o objetivo de comparar a experiência brasileira com a de seis outros países. Naquela oportunidade, foram analisadas as 16 iniciativas mais antigas (criadas no período de 1986 a 1993) que surgiram já adotando o formato típico de incubadora. Cada incubadora tinha em média 9,9 empresas, com 5,6 pessoas trabalhando em cada uma (incluindo os donos), que permaneciam incubadas por 3,4 anos. Na coordenação das entidades gestoras estavam alocadas em média 6,2 pessoas. O grau de auto-sustentação das incubadoras foi outro fator estudado. O autor constatou, naquela ocasião, que 69% delas cobriam com suas receitas ( pagamentos feitos pelas empresas) parcela inferior a um terço de seus custos operacionais (pessoal, encargos, despesas correntes, manutenção de equipamentos, etc.). Tais dados demonstram a dependência das incubadoras em relação às instituições de apoio. Segundo os especialistas, esta é uma característica observada mesmo nos países que lideram este movimento no mundo, embora considerem que os projetos maduros devam cobrir pelo menos dois terços de seus custos operacionais com receitas próprias. De um ponto de vista mais qualitativo, Medeiros afirmou em seu estudo que as incubadoras brasileiras apresentam fragilidades que vão desde questões estruturais até problemas do dia a dia. Exemplificou afirmando que, em alguns casos, a infra-estrutura física foi mal dimensionada e a equipe de apoio administrativo da incubadora mal preparada. Em certos empreendimentos, interesses políticos momentâneos sobrepujaram as necessidades previamente detectadas, chegando-se a situações absurdas nas quais prédios foram construídos ou reformados (e até inaugurados) e simplesmente não foram habitados por empresas, devido a mudanças de orientação na instituição responsável pela incubadora. Falhas na prestação de serviços especializados às empresas é outro entrave apontado ao bom funcionamento de algumas incubadoras. Outra fragilidade, esta apontada por Barbieri13 , na criação de pólos, parques e incubadoras no Brasil, que faz com que a experiência brasileira difira bastante da experiência internacional, é a crônica ausência de capital de risco14 para apoiar esses empreendimentos. 13 Barbieri, J.C., “Pólos Tecnológicos e de Modernização”, Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.34, n.5, p.31-21, set./out.1994. 14 Capital à procura de oportunidades de investimentos de alto risco, associados a ganhos potenciais elevados. Em relação às inovações, apresentam-se sob a forma de participação na criação de novas empresas especializadas em novas idéias ou tecnologias. Cadernos Aslegis 9 102 Nos países desenvolvidos, a criação de novas empresas de base tecnológica tem sido facilitada pela existência de fontes privadas de capital de risco e pela participação governamental nas atividades de risco associadas ao processo de inovação tecnológica. Nos Estados Unidos, este tipo de atividade, que é fundamentalmente de caráter privado, ganhou impulso, durante a década de 60, com a aprovação do Small Business Investment Act, que atribui ao segmento das micro e pequenas empresas incentivos nas esferas federal, estadual e local. Em outros países, os governos tiveram uma atuação mais acentuada em decorrência de uma presença menor da iniciativa privada. No Brasil, as empresas privadas de capital de risco, têm atuado pouco nos segmentos relacionados com a inovação tecnológica, destinando seus recursos quase exclusivamente para investimentos mais seguros, envolvendo grandes empresas. Na área pública, existem mecanismos de investimentos em capital de risco. A FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos possui dois programas que prevêem a aplicação de capital de risco em empresas nacionais. Tanto o ADTEN – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional, como o ACN Programa de Apoio à Consultoria Nacional mantêm operações de risco, mediante participação acionária, participação nos resultados do projeto ou participação nos resultados da empresa. A utilização destes programas, no entanto, ainda é pequena, devido, em grande parte, ao fato de que a maioria das operações são contratadas com financiamentos reembolsáveis. O BNDESPAR também opera modalidades de risco para capitalização de pequenas empresas de base tecnológica, em fase de implantação ou de expansão. Também, nesse caso, a aplicação de capital de risco é ainda incipiente. Outros tipos de apoio financeiro têm sido colocados à disposição tanto das entidades gestoras de pólos, parques e incubadoras, como das empresas incubadas. No âmbito federal, cabe destacar que o CNPq continua apoiando essas iniciativas por meio de dois programas. O programa RHAE- Programa de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas - apóia as empresas incubadas com alocação de bolsas de estudo. O PCDT - Programa de Competitividade e Difusão Tecnológica, apoia as entidades gestoras de pólos, parques e incubadoras, mediante a concessão de bolsas de estudo e a alocação de recursos para custeio e capital. Esse último programa apoiou 9 entidades gestoras em 1997 e 12 em 1998, estando, no momento, em fase de avaliação dos resultados antes do lançamento de um novo edital. Instituições de ensino e pesquisa, governos estaduais e municipais e entidades ligadas ao setor privado, como a FIESP e o SEBRAE, também têm atuado no apoio aos diversos tipos de empreendimentos. Apesar das dificuldades apontadas em seu estudo, Medeiros considerou que Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 103 o caso brasileiro registra avanços importantes, sendo necessários, no entanto, alguns ajustes. Também é essa a opinião de Erasmo Gomes 15 que constatou a existência de um conjunto de mitos em torno do fenômeno pólos tecnológicos. Segundo ele, alguns defensores da idéia consideram que fatores apontados como necessários, tais como proximidade física de universidades e instituições de pesquisa, sinergia entre os recursos humanos, incentivo aos empreendedores, potencial local de ciência e tecnologia, mecanismos de estreitamento da relação universidade-empresa, etc., são também condições suficientes para o sucesso desses empreendimentos. No entanto, essa afirmativa não é verdadeira, nem mesmo para países desenvolvidos, nos quais os resultados ainda não comprovaram nem a eficiência nem a eficácia do mecanismo. Com relação à experiência brasileira, o autor apontou no mesmo artigo alguns problemas que vêm dificultando a consolidação desses arranjos institucionais. Em primeiro lugar, detectou a inexistência de políticas públicas consistentes dirigidas a apoiar as entidades gestoras dos pólos tecnológicos e suas empresas. A inserção dessas entidades na agenda política dos governos é muito dependente dos atores políticos individuais (prefeitos, governadores, secretários, dirigentes de agências de fomento, etc.). Como desdobramento dessa condição, observa-se, em muitos casos, a descontinuidade das iniciativas. As ações que se destinam a apoiar os empreendimentos têm seguido dois caminhos: ou se estabelece uma relação de clientelismo entre as partes ou simplesmente assiste-se à falta de continuidade dos apoios. Essa constatação serve para reafirmar a importância de se inserir o apoio a essas iniciativas dentro de políticas públicas, que envolvam as três esferas de governo, e incluam dentro dos programas de fomento ações de acompanhamento e avaliação, que garantam continuidade aos projetos que obtiverem bons resultados. Ainda no âmbito do apoio financeiro, a inadequação dos instrumentos é outro fator que tem dificultado a consolidação das empresas incubadas. A necessidade de oferecer garantias reais em contrapartida aos empréstimos torna as linhas de crédito pouco operacionais. No que se refere ao relacionamento com as universidades e institutos de pesquisa, Erasmo Gomes descreveu também algumas fragilidades dos casos brasileiros que analisou. A participação das universidades e institutos locais tem-se 15 Gomes, Erasmo, “”Imaginário e Realidade em Torno dos Parques e Pólos Tecnológicos: Elementos para Reflexão”, Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.29, n.4, p.481-503, outubrodezembro 1998. Cadernos Aslegis 9 104 limitado, em alguns casos, às instâncias meramente normativas das entidades gestoras. O relacionamento com as universidades e institutos de pesquisa, com vistas à utilização de suas instalações e recursos tecnológicos, é, na maioria das vezes, informal, baseado em contatos pessoais. Outra observação que merece destaque é a baixa capacidade de mobilização dos diversos agentes locais por parte das entidades gestoras. Falta de legitimidade institucional, conflitos políticos e de interesses entre os atores e representação institucional meramente formal são alguns dos motivos que podem explicar esse fato. O papel e o desempenho institucional das entidades gestoras vêm sendo drasticamente reduzidos, ao longo do tempo. Embora pretendam uma atuação muito mais abrangente, as entidades, na maioria dos casos, têm operado apenas como incubadoras. Mesmo no papel de incubadoras, essas entidades não têm desempenhado seu papel a contento na opinião do autor. A inexistência de informações sistematizadas sobre as empresas localizadas nos pólos tecnológicos dificulta o acompanhamento e a análise do estágio de desenvolvimento e dos resultados para o desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico dos empreendimentos e inibem mudanças na forma de atuação e nos critérios de admissão de empresas. V – Conclusão Da análise da experiência internacional, pode-se extrair como ponto de destaque o fato de que há uma forte presença do Estado, nas diversas esferas administrativas, na criação e no apoio à consolidação de pólos, parques, incubadoras e de outros empreendimentos com características semelhantes. A inserção de mecanismos e instrumentos de promoção e fomento a atividades realizadas por essas entidades em políticas de inovação tecnológica ou em planos de desenvolvimento locais ou regionais é outra característica presente na maioria dos países observados. No Brasil, a maioria das iniciativas mais recentes de criação de parques e pólos tecnológicos e de incubadoras não está inserida em políticas nacionais e nem mesmo em planos locais ou regionais. O papel do Estado, de indutor de projetos na área, não tem sido desempenhado de forma constante e articulada com os outros agentes. Outro nível de desarticulação que se percebe está presente na ação dos diversos órgãos de fomento que não conseguem atuar de forma a garantir a continuidade dos apoios e nem conseguem adaptar seus instrumentos tradicionais para dar suporte a iniciativas que envolvem altos riscos e necessitam de continuidade. Como resultado, assiste-se ao nascimento de empreendimentos que depen- Parques, pólos tecnológicos e incubadoras: balanço da experiência brasileira e de outros países 105 dem muitas vezes de iniciativas pessoais e não encontram respaldo em todos os segmentos que envolvem o funcionamento desses arranjos institucionais. Essa característica atrelada à própria natureza dos investimentos nesse tipo de empreendimento, de demorada maturação, dificultam sua consolidação. A falta de avaliação dos resultados obtidos ao longo dos anos é outra fragilidade, que afeta tanto o funcionamento dos pólos, parques tecnológicos e incubadoras, como também dificulta a redefinição da forma de atuação dos diversos agentes que viabilizam sua existência. Outra conclusão que parece aflorar do conjunto de informações coletadas sobre outros países é a relevância da participação do capital privado, na forma de capital de risco, na viabilização dos processos de incubação que, de outra forma, têm poucas chances de sucesso. Em nosso país, o setor privado não tem tradição de investir em negócios que possuam forte componente de incerteza, embora possam apresentar altos retornos financeiros.