Diário da Justiça Militar Eletrônico TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Presidente Juiz Fernando José Armando Ribeiro Vice-Presidente Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Juiz Cel PM James Ferreira Santos Corregedor Hebe Maria de Oliveira Amaral Sec. Esp. da Presidência GERÊNCIA JUDICIÁRIA Gerente Judiciário: Eli Alvarenga PLENO PARA CIÊNCIA DAS PARTES CONVOCAÇÃO De ordem do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno designada para o dia 23/10/2013 (QUARTA-FEIRA), às 14 (quatorze) horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes , 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2013. Gerente Judiciário: Eli Alvarenga MATÉRIA CRIMINAL REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO Processo n. 0001988-84.2013.9.13.0000 Processo de Referência: 0153.01.015322-6 Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Revisor: Juiz Jadir Silva Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: CB QPR Ildeu Moura Ribeiro Advogado: José Luiz Mendes Júnior (OAB/MG 127351) e outro REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO Processo n. 0006736-96.2012.9.13.0000 Referência: Processo n. 0000627-05.2008.9.13.0001 Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: Subtenente PM Clóvis Resende Lopes Advogado: Edilson Fiúza Magalhães (OAB/MG 124631) e outro EMBARGOS INFRINGENTES Processo 0000329-73.2009.9.13.0000 Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Embargante: Geraldo Magela Campos Advogado: Domingos Sálvio de Mendonça (OAB/MG 111515) Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais MATÉRIA CÍVEL MATÉRIA CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA Processo n. 0001797-39.2013.9.13.0000 Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Impetrante: Luiz Mariano de Souza Advogada: Matheus Salomão Nicoli (OAB/MG 140835) Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Impetrado: Governador do Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Jason Soares de Albergaria Neto (OAB/MG 46631) PLENO PARA CIÊNCIA DAS PARTES MATÉRIA CRIMINAL REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO Processo n. 0002664-32.2013.9.13.0000 Processo de referência: 0000411-44.2008.9.13.0001 Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: 1º Ten PM Eliano Correa Simões Despacho Vistos etc. 1) Admito a representação; 2) Contudo sobresto os presentes autos até o trânsito em julgado, nos termos do art. 195, § 1º do r. Regimento Interno; 3) Providencie a douta Gerência Judiciária os devidos registros. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2013. (a)Juiz Jadir Silva Juiz Civil – TJMMG REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO Processo n. 0001137-45.2013.9.13.0000 Processo de referência: 0000314-67.2010.9.13.0003 Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Revisor: Juiz Jadir Silva Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: Cb PM Luciano Ferreira Batista Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) - vista ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para manifestação no recurso extraordinário interposto por Cb PM Luciano Ferreira Batista. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Processo nº 0004985-74.2012.9.13.0000 Processo de referência: 0000629-35.2009.9.13.0002 Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: Márcio Luciano da Silva Prado Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124) Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais SÚMULA DA DECISÃO: recurso não conhecido. SEGUNDA CÂMARA PARA CIÊNCIA DAS PARTES MATÉRIA CRIMINAL HABEAS CORPUS Processo n. 0002732-79.2013.9.13.0000 Referência: Processo n. 0003608-65.2012.9.13.0001 Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Paciente: Laércio Jorge Marques Impetrante: Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 88642) Autoridade coatora: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME SÚMULA DA DECISÃO: indeferido a liminar pleiteada. página 2 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 SEGUNDA CÂMARA PARA CIÊNCIA DAS PARTES MATÉRIA CÍVEL APELAÇÃO Processo n. 0000676-70.2013.9.13.0001 Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201) Apelado: Cb PM Rafael José Aquino de Azevedo Advogada: Kênia Siqueira Terra Bacelar (OAB/MG 139234) SÚMULA DA DECISÃO: com fulcro no “caput” do art. 557 do Código de Processo Civil, foi negado seguimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão monocrática, uma vez que houve a prescrição da pretensão punitiva disciplinar do Estado de Minas Gerais, consoante entendimento assentado nesta Corte castrense. JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME Paulo Tadeu Rodrigues Rosa ÍNDICE POR ADVOGADOS 28454MG => 13; 30816MG => 13; 30876MG => 28; 32585MG => 28; 35230MG => 3; 36391MG => 3; 37544MG => 3; 40746MG => 19, 20 , 22; 41143MG => 35; 50328MG => 28, 52; 53672MG => 13; 56746MG => 44, 45 , 46; 56886MG => 44, 45; 57460MG => 2; 57887MG => 27, 36; 67516MG => 13; 70015MG => 13; 70510MG => 14; 74166MG => 12; 74680MG => 37, 45; 75232MG => 13; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16; 80046MG => 44, 45; 85177MG => 13; 85662MG => 6; 86997MG => 36; 87073MG => 13; 88642MG => 23; 88935MG => 1, 12 , 29 , 32 , 33 , 36; 90720MG => 23, 39; 91153MG => 2, 3 , 8 , 30 , 34 , 39; 91462MG => 37; 93714MG => 28, 52; 94163MG => 16; 96346MG => 43; 96544MG => 39; 96660MG => 36; 96712MG => 4, 5 , 7 , 11; 96853MG => 41, 42; 99474MG => 1, 12 , 29 , 32 , 33 , 36; 100103MG => 41, 42; 100331MG => 46; 101508MG => 26; 102722MG => 5, 11; 103731MG => 21; 105561MG => 51; 106073MG => 21, 38 , 47 , 48 , 50; 106114MG => 3, 30 , 34 , 38 , 39; 106303MG => 37; 107122MG => 35; 107157MG => 1, 12 , 29 , 32 , 33; 107966MG => 1, 12 , 29 , 32 , 33 , 36; 108332MG => 13; 109004MG => 2, 3 , 8; 109145MG => 11; 111058MG => 52; 111446MG => 28, 52; 111515MG => 17, 24 , 25; 112330MG => 12, 29 , 32 , 33; 112708MG => 5; 113618MG => 15; 115148MG => 9, 10; 115283MG => 28, 52; 117207MG => 37, 44 , 45; 118395MG => 28, 52; 121402MG => 47; 123130MG => 15; 124631MG => 18, 21 , 24 , 38 , 51; 124853MG => 3, 8; 126612MG => 36; 126909MG => 28, 52; 127326MG => 12; 127685MG => 1, 32; 128942MG => 28, 52; 129474MG => 35; 129570MG => 28, 52; 129709MG => 8; 132108MG => 35; 132967MG => 49; 133024MG => 8; 133724MG => 1; 134551MG => 12, 29 , 32 , 33; 134707MG => 12, 29 , 32 , 33; 134718MG => 30, 34; 135401MG => 31; 136307MG => 27; 136746MG => 35; 137056MG => 28, 52; 137124MG => 37, 40; 138756MG => 43; 139377MG => 1, 32; 139532MG => 39; 139849MG => 3, 30 , 34; 145578MG => 35; PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 1 - 0000133-67.2013.9.13.0001 Autor: Cb Edson Moraes; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido o recurso de apelação interposto pelo réu em seus legais efeitos, pois tempestivo. Vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Adv.: Danuza Oliveira Nascimento, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Jerusa Drummond Brandao, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 2 - 0000414-23.2013.9.13.0001 Exequente: Cb Betanio Pereira Coimbra; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para que requeiram o que for de direito. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Derlane Folgado Dantas, Fabiana Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao. página 3 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 3 - 0002691-12.2013.9.13.0001 Impugnante: Sd 1ª Cl Luciano Alves Marques; Impugnado: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Dependência aos autos 1376-46.2013. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Jorson de Souza Coelho Junior, Raphael Matheus Pacheco, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro. 4 - 0002723-17.2013.9.13.0001 Embargado: Janine Aires Santana de Araujo; Embargante: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Dependência aos autos 1731-56.2013. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao. 5 - 0002727-54.2013.9.13.0001 Impugnante: Cb Sheile Ferreira Sales Alves Candido; Impugnado: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Dependência aos autos 0001586-97.2013.9.13.0001. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Leandra Aires Pacheco Sena Reis. 6 - 0002733-61.2013.9.13.0001 Embargado: Rodrigo Baeta Andrade Almeida; Embargante: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Dependência aos autos 0002035-55.2013.9.13.0001. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida. 7 - 0002734-46.2013.9.13.0001 Embargado: Janine Aires Santana de Araujo; Embargante: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Dependência aos autos 0001959-31.2013.9.13.0001. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao. 8 - 0003500-36.2012.9.13.0001 Exequente: 2º Sgt Dirceu Lopes de Oliveira; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. C. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Reisla Mordente Martins. 9 - 0003891-88.2012.9.13.0001 Autor: Cb Leomar Francisco Pereira; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido o recurso de apelação interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC, pois preenche os requisitos de sua admissibilidade. Determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas, Jerusa Drummond Brandao. 10 - 0003894-43.2012.9.13.0001 Autor: Cb Leomar Francisco Pereira; Réu: Estado de Minas Gerais => Preenchidos todos os requisitos, recebido o recurso de apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC, haja vista que preenche os requisitos de sua admissibilidade. Diante da inércia do autor, conforme certidão de fl.123v, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais para os fins de direito, com as cautelas e homenagens de estilo. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas, Jerusa Drummond Brandao. 11 - 0005032-45.2012.9.13.0001 Autor: 3º Sgt Antonio Carlos Alves; Réu: Estado de Minas Gerais => Negado provimento aos Embargos de Execução. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Rosilaine Maria de Souza. 12 - 0005429-07.2012.9.13.0001 Autor: Cb Robson Tavares Cardoso; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido o recurso de apelação interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC, pois preenche os requisitos de sua admissibilidade. Vista ao apelado/autor para apresentar contrarrazões. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda, Ana Cristina Pinto, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 13 - 0006804-43.2012.9.13.0001 Exequente: Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. Adv.: Alessandra Pinheiro Tocafundo Sanches, Alexandre Reis Rebello, Brena de Paula Fontoura, Celma Maria Henriques, Huberto Andrade, Jane Cleia Santos Alves, Jerusa Drummond Brandao, Joana Cristina Moura Gomes, Luciana Saviotti Peito, Renata Helena Magalhaes. página 4 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 14 - 0006942-10.2012.9.13.0001 Autor: Cb Julio Cesar da Rocha; Réu: Estado de Minas Gerais => Tendo em vista a petição de fl. 250, vista ao autor, a fim de apresentar o mencionado rol de testemunhas. Adv.: Hudson Geraldo dos Santos, Jerusa Drummond Brandao. 15 - 0010906-45.2011.9.13.0001 Exequente: Cb Edson dos Santos Piaui; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas Gerais. Adv.: Domenico Natali Chiachio, Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo de Paiva Vilela. 16 - 0012069-60.2011.9.13.0001 Autor: Cb Mauricio Manoel Froes; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Adv.: Priscila Cunha Lobato, Jerusa Drummond Brandao. MATÉRIA CRIMINAL 17 - 0000235-83.2013.9.13.0003 Réu: Ailton Cleber Eduardo => Expedida carta precatória Comarca de Pedro Leopoldo/MG, para fiscalização do restante da pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo sentenciado. Adv.: Domingos Savio de Mendonca. 18 - 0000442-88.2013.9.13.0001 Réu: Ildo Martins de Oliveira => Audiência de Leitura de Sentença designada para o dia 23/10/2013, às 14:00 horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes. 19 - 0000884-54.2013.9.13.0001 Indiciado/Investigado: Giovanni Martins de Assis => Audiência para proposta de transação penal dia 31/10/2013, às 14:00 horas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa. 20 - 0001608-58.2013.9.13.0001 Réu: Vanderson Carlos da Silva => Audiência de interrogatório e inquirição das testemunhas militares arroladas na denúncia designada para o dia 31/10/2013, às 14:00 horas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa. 21 - 0002220-98.2010.9.13.0001 ou 38165 Réu: Antonio Carlos Goncalves Dias => Decretada extinta a punibilidade do Sd PM Antônio Carlos Gonçalves Dias, nos termos do artigo 89, § 5º, da lei nº 9.099/95. Adv.: Felipe de Ligorio Pinto. 22 - 0003614-72.2012.9.13.0001 Réu: Cleber de Oliveira => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 23/10/2013, às 14:00 horas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa. 23 - 0003617-27.2012.9.13.0001 Réu: Danilo Bezerra dos Santos => Decretada extinta a punibilidade do Sd PM Danilo Bezerra dos Santos e do Sd PM Igor Alessandro Silva Gonçalves, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves. Réu: Igor Alessandro Silva Goncalves => Decretada extinta a punibilidade do Sd PM Danilo Bezerra dos Santos e do Sd PM Igor Alessandro Silva Gonçalves, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves. 24 - 0005971-25.2012.9.13.0001 Indiciado/Investigado: Fernando Carvalho de Almeida => Declarada extinta a punibilidade dos militares Sd PM Michael Pereira de Souza, Sd PM Fernando Carvalho de Almeida e Sd PM Jamil Batista de Souza, com base no art. 346, § 2º, do Código Penal Militar. Adv.: Domingos Savio de Mendonca. Indiciado/Investigado: Jamil Batista de Souza => Declarada extinta a punibilidade dos militares Sd PM Michael Pereira de Souza, Sd PM Fernando Carvalho de Almeida e Sd PM Jamil Batista de Souza, com base no art. 346, § 2º, do Código Penal Militar. Adv.: Domingos Savio de Mendonca. Indiciado/Investigado: Michael Pereira de Souza => Declarada extinta a punibilidade dos militares Sd PM Michael Pereira de Souza, Sd PM Fernando Carvalho de Almeida e Sd PM Jamil Batista de Souza, com base no art. 346, § 2º, do Código Penal Militar. Adv.: Domingos Savio de Mendonca. 25 - 0011421-80.2011.9.13.0001 Réu: Carlos Alberto Diogenes Cardoso => Audiência de leitura de sentença realizada dia 03/setembro/2013. Adv.: Domingos Savio de Mendonca. página 5 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 26 - 0011781-15.2011.9.13.0001 Réu: Cloves Bonfim de Morais => Indeferido o requerimento apresentado pela defesa às fls. 207 e 208, consistente na inquirição das testemunhas João Cardoso de Araújo Filho e Maria Cilma Silva Araújo. Houve desistência na inquirição das referidas testemunhas pela parte que as arrolou (Ministério Público). Caso seja de interesse a inquirição das testemunhas acima, a defesa deverá manifestar-se nesse sentido, expressamente, quando da abertura de vista p/ fins do art. 417, § 2º do CPPM. Adv.: Abelardo Celso Medina. SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 27 - 0001557-44.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Agnaldo de Alcantara; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da contestação e da impugnação. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Leonardo Canabrava Turra. 28 - 0002430-44.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Marco Aurelio Martins Amorim; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Negada a concessão de tutela antecipada. Adv.: Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado. 29 - 0002504-98.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Alessandro da Silva Santana; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença de fls. 110/113 pelos seus próprios fundamentos. Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Expedido mandado de citação do Estado de MG para apresentação de contrarrazões a apelação. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 30 - 0002510-08.2013.9.13.0002 Autor: Cb Eliseu Oscar de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença de fls. 229/232 pelos seus próprios fundamentos. Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Expedido mandado de citação do Estado de MG para apresentação de contrarrazões a apelação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares. 31 - 0002659-04.2013.9.13.0002 Exequente: Suellen Teofilo Marques; Executado: Estado de Minas Gerais => Recebida a Execução contra a Fazenda Pública de MG nos termos em que foi proposta. Adv.: Suellen Teofilo Marques. 32 - 0002670-33.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Julgado improcedente o pedido do Autor. Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 33 - 0002673-85.2013.9.13.0002 Autor: Sd 1ª Cl Ronaldo Antonio dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Negada a concessão de tutela antecipada. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte. 34 - 0002675-55.2013.9.13.0002 Autor: 3º Sgt Jose Alves Pereira; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Julgado improcedente o pedido do Autor. Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares. 35 - 0002721-44.2013.9.13.0002 página 6 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Autor: Sd 1ª Cl Nelcir Jose Miotto; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.: Andre Luiz Alves Ferreira, Antonio Alves Ferreira, Guilherme Alves Ferreira e Oliveira, Gustavo Alves Ferreira e Oliveira, Lucas Alves Ferreira e Oliveira, Luiz Mendes da Costa. 36 - 0009831-02.2010.9.13.0002 ou 2227/10 Exequente: Sd 1ª Cl Ricardo Batista Neres; Executado: Estado de Minas Gerais => Documento à disposição da parte Exequente Dr. Ronan Saraiva Franco Amaral. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Leandro Araujo Lucio, Leonardo Canabrava Turra, Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho, Lucas Zandona Guimaraes, Pedro Alexsandro de Sousa, Sirlene Duarte. MATÉRIA CRIMINAL 37 - 0000066-12.2007.9.13.0002 ou 29593 Réu: Angelo de Andrade => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 23/10/2013, às 13:30 horas, nos termos do artigo 293 do CPPM. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos, Elidio Ferreira da Silva. Réu: Her da Costa Mello => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 23/10/2013, às 13:30 horas, nos termos do artigo 293 do CPPM. Adv.: Bruno Lobo Oliveira, Murilo Luiz de Freitas Castro. Réu: Marino Paranhos de Andrade => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 23/10/2013, às 13:30 horas, nos termos do artigo 293 do CPPM. Adv.: Antonio Carlos de Melo. 38 - 0005132-94.2012.9.13.0002 Réu: Giovani Geraldo Monteiro => Vista à Defesa para formulação de quesitos à Carta Precatória Inquiritória. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz. 39 - 0006671-95.2012.9.13.0002 Réu: Evandro Carlos de Matos => A audiência de Julgamento anteriormente designada para o dia 30/10/2013 às 13:45 horas foi redesignada para às 15:00 horas do dia 30/10/2013. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Izabella Viana Antonini Guimaraes. 40 - 0012149-21.2011.9.13.0002 Réu: Marcio Luciano da Silva Prado => Fica a Defesa do sentenciado MÁRCIO LUCIANO DA SILVA PRADO intimada para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, providencie a comprovaçao do requisito subjetivo, nos termos do artigo 618, inciso III do CPPM. Adv.: Antonio Carlos de Melo. TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CÍVEL 41 - 0002658-16.2013.9.13.0003 Requerente: Sd 1ª Cl Carlos Roberto de Matos Filho; Requerido: Estado de Minas Gerais => Extingo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no arigo 267, inciso VI do CPC. Adv.: Talita Soares Moran, Victor Marcondes de Albuquerque Lima. 42 - 0002666-90.2013.9.13.0003 Autor: Sd 1ª Cl Carlos Roberto de Matos Filho; Réu: Estado de Minas Gerais => Acolhido parcialmente o pedido do Autor, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Adv.: Talita Soares Moran, Victor Marcondes de Albuquerque Lima. 43 - 0002736-10.2013.9.13.0003 Autor: Sd 1ª Cl Diego Melquiades Camilo; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Mauro Lucio da Silva. 44 - 0004402-80.2012.9.13.0003 Autor: 2º Sgt Adair Farias; Réu: Estado de Minas Gerais => Deferida vista ao Estado de Minas Gerais dos autos, fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Joel Mercedes da Costa, Manoel Ferreira de Paula, Murilo Luiz de Freitas Castro. 45 - 0005509-62.2012.9.13.0003 Autor: Sd 1ª Cl Franklin Teixeira Henrique; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 05 (cinco) dias, para requerer o que foi de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Bruno Lobo Oliveira, Joel Mercedes da Costa, Manoel Ferreira de Paula, Murilo Luiz de Freitas Castro. 46 - 0005650-81.2012.9.13.0003 página 7 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Autor: Sd 1ª Cl Helder Camara; Réu: Estado de Minas Gerais => Deferido vista ao Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Vinicius Muzetti Bueno. MATÉRIA CRIMINAL 47 - 0000325-91.2013.9.13.0003 Réu: Wanderson Marinho da Silva, Junio de Barros do Espirito Santo => Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 25/10/2013, às 14:20 horas na comarca de Vespasiano/MG. Adv.: Cynara Costa de Oliveira, Ricardo Soares Diniz. 48 - 0001798-15.2013.9.13.0003 Réu: Marconi Martins Jose => Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 07/11/2013, às 15:20 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz. 49 - 0002610-57.2013.9.13.0003 Réu: Jesus Lourenco da Silva => Audiência de decisão para apreciação do pedido de substituição da pena para o dia 17/10/2013, às 16h30. Adv.: Carla de Jesus Resende. 50 - 0004659-08.2012.9.13.0003 Investigado: Leonardo Eustaquio Vaz => Declarada extinta a punibilidade do autor do fato, CB PM Leonardo Eustáquio Vaz, pelo cumprimento das condições de transação penal, com fundamento no art. 76 e ss. da Lei nº 9.099/95. Adv.: Ricardo Soares Diniz. 51 - 0006424-14.2012.9.13.0003 Investigado: Fernando Henrique da Silva => Declarada extinda a punibilidade do agente, SD PM Fernando Henrique da Silva, nos termos do art 73 e seguintes, da lei 9.099/95, pelo cumprimento integral das condições impostas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes. 52 - 0013201-55.2011.9.13.0001 Réu: Vicente de Paulo Pereira => Inquirição de testemunhas, na comarca de Entre Rios de Minas/MG, para o dia 22/10/2013, às 15h30. Adv.: Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado. SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL Escrivã: Maria Elisa Ricketti Edital de Intimação Processo: 11394-94.2011.9.13.0002 Processo nº 11394-94.2011.9.13.0002- Edital de Intimação - O Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da Segunda Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu: CIRILO AUGUSTO DINIZ – SD PM QPR, filho de Ademar José Diniz e de Ruth do Carmo Diniz, nascido aos 11/10/1941, que o Processo nº 11394-94.2011.9.13.0002, encontra-se com a audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 07 (SETE) de NOVEMBRO de 2013, às 14:30 horas, nesta Auditoria, situada à Rua Tomaz Gonzaga – 686 – Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-140. E, constando dos autos que o dito réu está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo qual o notifica a comparecer perante aquele Juízo no dia e hora mencionados. E, para conhecimento de todos, e especialmente ao interessado, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eliane Fátima de Oliveira Almeida, Oficial Judiciário, digitou. Maria Elisa Ricketti, Escrivã Judicial, subscreveu e Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME, mandou publicar. Edital de Intimação Processo: 11394-94.2011.9.13.0002 página 8 de 9 Nº 191/2013 ANO IV Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Processo nº 11394-94.2011.9.13.0002- Edital de Intimação - O Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da Segunda Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu: CLEITON MARCIO ALVES – EX- PM, filho de Mauro Marcelino Alves e de Claudete Aparecida Alves, nascido aos 17/04/1974, que o Processo nº 11394-94.2011.9.13.0002, encontra-se com a audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 07 (SETE) de NOVEMBRO de 2013, às 14:30 horas, nesta Auditoria, situada à Rua Tomaz Gonzaga – 686 – Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-140. E, constando dos autos que o dito réu está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo qual o notifica a comparecer perante aquele Juízo no dia e hora mencionados. E, para conhecimento de todos, e especialmente ao interessado, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eliane Fátima de Oliveira Almeida, Oficial Judiciário, digitou. Maria Elisa Ricketti, Escrivã Judicial, subscreveu e Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME, mandou publicar. Edital de Intimação Processo: 6554-07.2012.9.13.0002 Processo nº 6554-07.2012.9.13.0002- Edital de Intimação - O Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da Segunda Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu: JAIME PACHECO DA SILVA FILHO – 1º TEN PM QOR, filho de Jaime Pacheco da Silva e de Teonília Maria de Oliveira, nascido aos 21/08/1964, que o Processo nº 6554-07.2012.9.13.0002, encontra-se com a audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 04 (QUATRO) de NOVEMBRO de 2013, às 16:00 horas, nesta Auditoria, situada à Rua Tomaz Gonzaga – 686 – Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-140. E, constando dos autos que o dito réu está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo qual o notifica a comparecer perante aquele Juízo no dia e hora mencionados. E, para conhecimento de todos, e especialmente ao interessado, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eliane Fátima de Oliveira Almeida, Oficial Judiciário, digitou. Maria Elisa Ricketti, Escrivã Judicial, subscreveu e Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME, mandou publicar. página 9 de 9
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