JORNAL DA
contato: [email protected]
Ano XXV I Edição 01
Maio/Junho de 2014
Distribuição dirigida e gratuita
Associação
das Câmaras,
Vereadores e
Gestores Públicos
do Paraná
www.acampar.org.br
DESTAQUE
Págs. 08 e 09
Organizados pela Acampar, vereadores
e vereadoras do estado iniciam
mobilização para defender as causas
comuns da categoria.
Emendas individuais dos vereadores
no orçamento municipal, PEC que
melhora o repasse às Câmaras nos
pequenos municípios, eleição de
representantes diretos na Assembleia
Legislativa e no Congresso e 13º
subsídio são algumas das bandeiras
defendidas. Movimento objetiva o
fortalecimento dos legislativos
municipais e terá articulação nacional.
ENCONTRO
RESULTADO
Governador
recebe
diretoria da
Acampar
Pacto das Antenas
Após CPI na Assembléia e mobilização de
vereadores, municípios do PR começam a
receber novas antenas de celular.
Págs. 24 a 27.
Pág. 03.
Ao centro, presidente da Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), José Valmor
Martins, ladeado pelo Governador, Beto Richa e pelo deputado estadual, Leonaldo Paranhos (PSC).
Entre as pautas do encontro
foram debatidos os projetos da
entidade para os próximos
meses e a ampliação do
atendimento das demandas dos
vereado(a)s através da criação do
Espaço do Legislativo.
CÂMARAS
Acompanhe os trabalhos em:
JURANDA, CURITIBA, CAPANEMA, CASCAVEL,
QUEDAS DO IGUAÇU, DOIS VIZINHOS, IRATI,
CAMPO MOURÃO, PATO BRANCO,
PRUDENTÓPOLIS, ARAPOTI e MARINGÁ.
Págs. 24 a 27.
F
Ó
R
U
M
IINOVADOR
Encontro Estadual
de Vereadores Págs. 06 e 07.
Vereadore(a)s de todas as regiões do
estado farão grande encontro na Capital.
O D E S E N V O LV I M E N TO M U N I C I PA L S U S T E N T Á V E L
25, 26 e 27 DE JUNHO I CURITIBA
ENTREVISTA
Prof.
Jorge Bernardi
Personalidade em Foco entrevista
vereador de Curitiba, um dos
fundadores da Acampar, em 1989.
APOIO:
REALIZAÇÃO:
ACAMPAR
Associação de Câmaras,ereadores
V
e Gestores Públicos doaraná
P
Págs. 14 e 15.
ACAMPAR EM AÇÃO
Vereadores mobilizados
em causas comuns
Prezado(a)s vereadores(a)s,
a cada dia aumenta a nossa convicção
de que juntos somos a grande força
política nas cidades, no estado, e
também, no país. E quando
trabalhamos unidos, somos capazes de
transformar a realidade dos nossos
municípios. Um bom exemplo foi a
mobilização que fizemos através das
Câmaras pela solução dos problemas
de falta de sinal da telefonia móvel
(celular) em todo estado. Há muito
ainda por fazer, mas os resultados
também já superaram todas as
expectativas.
Iniciamos agora uma grande
mobilização em torno das causas que
realmente acreditamos, para fortalecer
o trabalho dos legislativos municipais e
as possibilidades de atuação de nossos
colegas vereadores. São elas as
B a n d e i r a s d o Ve r e a d o r, q u e
detalhamos nesta edição. Além disso,
estaremos organizados nas eleições
deste ano para eleger nomes
comprometidos com nossas causas.
Contamos com todos nessa luta.
Os detalhes estão nesta nova edição do
Jornal da Acampar. Um jornal feito com
muito capricho e compromisso com
todos os vereadore(a)s do nosso estado.
Ótima leitura!
JOSÉ VALMOR MARTINS
Presidente da
Acampar
EXPEDIENTE
Associação de Câmaras, Vereadores e
Gestores Públicos do Paraná
R. Duque de Caxias, 163.
São Francisco. Curitiba/PR. CEP:
80.510-040 I Fone: (41)3323-1534
Tel: (41) 3323-1534
www.acampar.org.br
ÍNDICE
Câmaras Mirins ...............................................................................................
pág. 04
Jornalismo:
Gustavo Loeff Zardo
Evento Estadual de Vereadores do Paraná .......................................................... pág. 06
ASSESSORIA DE IMPRENSA E
COMUNICAÇÃO
Bandeiras do Vereador .......................................................................................... pág. 08
Pacto das Antenas - municípios recebem antenas ............................................. pág. 13
pág. 18
LÍDER
COMUNICAÇÃO POLÍTICA
Câmaras de Vereador ............................................................................................ pág. 24
Assembléia Legislativa - PEC da Vida ................................................................... pág. 28
TENHA TAMBÉM UM JORNAL NA SUA CÂMARA.
DIVULGUE O TRABALHO DOS VEREADORES.
02
Primeira iniciativa deverá ser a criação de um
espaço específico, em Curitiba, para atender a
todos os vereadores do Paraná, chamado de
Espaço do Legislativo.
Governador do estado, Beto Richa, recebe diretores da Acampar, intermediados pelo deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC).
Acampar: Daniel Gutierrez, Gestor de Projetos (esq.); José Valmor Martins, presidente, e Aparecido Almeida Corrêa, Secretário Executivo.
No último mês de abril (25), a
diretoria da Acampar foi recebida
pelo governador do estado, Beto
Richa, no Palácio do Iguaçu, em
Curitiba.
Na pauta do encontro, o
presidente da entidade dos
vereadores, sr. José Valmor
Martins, apresentou ao chefe do
executivo estadual o plano de
trabalho da Acampar para os
próximos meses deste ano, e
convidou o governo para que
amplie sua participação nesses
projetos, especialmente no
atendimento das demandas dos
vereadores do interior.
“Expandimos bastante o nosso
trabalho em todas as regiões do
Pa r a n á , s o b r e t u d o n a
capacitação dos vereadores e
também no atendimento das
Câmaras. Pretendemos agora
criar facilidades para que as
demandas de cada cidade,
através do vereadore(a)s, sejam
atendidas mais rapidamente
também junto ao governo”,
destacou Martins.
trazidas de todos os municípios.
Espaço do Legislativo
O primeiro resultado positivo do
encontro foi o projeto, já em estudo
e com previsão de início para o
próximo mês de junho, do Espaço
do Legislativo. Pedido antigo da
Acampar, que deverá ser atendido
de pronto pelo governo.
Trata-se de um espaço físico
especialmente destinado aos
vereadores e vereadoras, em
Curitiba, que vai agilizar o
encaminhamento das demandas
Ligue: (41) 3323.6424
www.lidermkt.com.br
O encontro da diretoria da
Acampar com o governador, Beto
Richa, foi intermediado pelo
Deputado Estadual Leonaldo
Paranhos (PSC), que também já foi
vereador, em Cascavel (19922000) e tem desenvolvido com a
Acampar importantes projetos, a
exemplo do Pacto das Antenas,
parceria que tem ajudado a
solucionar o problema com a falta
de sinal da telefonia móvel
(celular) em todas as cidades do
Paraná.
CONSULTORIA
Diretor responsável:
Daniel Gutierrez
Eleições 2014 - datas importantes ....................................................................... pág. 05
Galeria de fotos ...............................................................................................
Governo e Acampar
ampliam parceria
institucional
Mais jurídico
Desde março vigora a nova tempo real e de altíssima
parceria da Acampar com o qualidade.
renomado escritório Calazans e
Associados, de Maringá.
Os pedidos devem ser
encaminhados à Acampar e os
Com a parceria, as Câmaras de atendimentos serão online. O
Vereadores filiadas a Acampar já escritório Calazans possui
dispõe de mais uma opção para experiência nas áreas do direito
consultoria jurídica gratuita, em público, direito trabalhista,
administrativo, eleitoral,
constitucional e direito do
consumidor.
“Nossa missão é proporcionar um
atendimento completo para as
Câmaras. A consultoria jurídica é
uma demanda do dia a dia dos
vereadores e servidores, por isso
ampliamos esse serviço”, destacou
José Valmor Martins, presidente da
Acampar. Sua Câmara ainda não
está filiada? Filie-se!
Acesse: www.acampar.org.br
03
ACAMPAR EM AÇÃO
TSE
Calendário
eleitoral
w w w. t s e . j u s . b r
Vereadores Mirins em atuação durante sessão em Irati, Paraná (2013).
Daniel Gutierrez - Acampar (esq.); Monalisa Serpe - SEED; Juliana Cajueiro - SEED; Eduardo Cambi - Procurador MPE; José
Valmor Martins - Presidente Acampar e Aparecido Almeida Corrêa - Secretário Executivo Acampar.
Câmaras Mirins
nos municípios
Com o intuito de fomentar a
instalação de Câmaras Mirins nos
m u n i c í pio s d o Par an á e ,
consequentemente, ampliar a
participação da população na
gestão pública local, o Ministério
Público do Paraná (MPE), a
Secretaria de Educação do Estado
(SEED) e a Associação de
Câmaras, Vereadores e Gestores
Públicos do Paraná (Acampar)
selaram parceria pioneira.
A função de uma Câmara Mirim é
semelhante a da Câmara
convencional, com a diferença de
ser composta por jovens
estudantes, eleita em sua maioria
pelos próprios alunos da rede local
de ensino, municipal e estadual.
Boas ideias e sugestões oriundas
destes “vereadores mirins” podem
ser acatadas pela Câmara de
vereadores convencional,
tornando-se então um bom projeto
de lei para o município.
O objetivo é estimular a
comunidade a participar mais das
ações do legislativo atuando com
maior profundidade na política,
compartilhando assim os
problemas e discutindo possíveis
soluções “quando os jovens são
mais participativos e politizados,
levam para a Câmara seus pais,
envolvendo toda a comunidade na
discussão dos problemas”,
destacou José Valmor Martins,
presidente da Acampar.
Através da ampliação do programa
de Câmaras Mirins, o MPE visa
também aumentar a adesão ao
M o v i m e n t o Pa r a n á S e m
Corrupção, um chamamento para
que a população participe
ativamente do combate à
corrupção em todos os níveis.
Surgida em 2012, a iniciativa do
MP já vem conquistando inúmeros
parceiros da sociedade
organizada, empresários, escolas,
entre outros. “As Câmaras Mirins
serão também um valioso parceiro
neste esforço”, destacou o
Procurador do Ministério Público e
um dos Coordenadores do projeto
Filiação
Jataizinho
Pres. da Câmara de Jataizinho, Alex Antonio Gomes de Faria - PRB (esq.); José Valmor
Martins, pres. da Acampar; Marcos Roberto de Paula - PSD, vereador de Virmond;
Aparecido Almeida Correa, Secretário Executivo da Acampar.
das Câmaras Mirins, Eduardo
Cambi.
Atualmente, apenas 14
municípios do Paraná já realizam
as eleições para vereadores e
vereadoras mirins, o equivalente a
apenas 3,5% do total de 399
municípios do estado. “O projeto
tem um impacto no ambiente
escolar e na sociedade. Não
importa se o aluno será ou não no
futuro um vereador”, lembrou
Monalisa Serpe, também
coordenadora do projeto através
da Secretaria Estadual de
Educação.
Os legislativos interessados em
instalar as Câmaras Mirins devem
entrar em contato com a Acampar
através do telefone: (41) 33231534 ou pelo site:
www.acampar.org.br
A Câmara Jataizinho, município
com 12 mil habitantes - na
região metropolitana de Londrina
– é o mais novo legislativo filiado
a Acampar.
O pedido foi encaminhado pelo
presidente da Casa, vereador
Alex Antonio Gomes de Faria
(PRB), na sede administrativa da
Acampar, em Curitiba.
Como primeira iniciativa após a
filiação, todos os vereadores de
Jataizinho receberão
gratuitamente a carteirinha do
v e r e a d o, d o c u m e n t o d e
identificação legislativa dos
vereadores e vereadoras do
Paraná.
Neste ano, os eleitores votarão em Presidente
da República, Governadores de Estados,
Senadores, Deputados Federais e Deputados
Estaduais ou Distritais. A votação está prevista
para o dia 5 de outubro, e nos casos onde
houver segundo turno, em
26 de
outubro.
Já se encerrou o prazo para a
desincompatibilização, em
5 de abril,
que estabelece que agentes públicos saiam
do governo para não ficarem inelegíveis (Lei de
Inelegibilidades. Complementar nº 64/1990).
Há casos em que não há necessidade de
desligamento do cargo, como no caso de
reeleição. Os parlamentares que querem
concorrer à reeleição ou a outro cargo não
precisam sair do Congresso Nacional e nem
das assembleias legislativas.
Desde o dia 8 de abril, está proibido aumento
05 ABR
desincompatibilização
08 ABR
vedações remuneração
07 MAI
transferencia de título
10 a 30 JUN
convenções partidárias
10 JUN
vedação a candidatos
11 JUN
limite de gastos
05 JUL
vedações admissão/demissão
06 JUL
propaganda eleitoral
19 AGO
vedações governo
05 OUT
primeiro turno
26 OUT
segundo turno
de remuneração de servidores públicos, que
excedam a recomposição da perda do poder
aquisitivo ao longo do ano da eleição. Até o dia
7 de maio, os eleitores interessados podem
pedir transferência do título para outra cidade
ou alterar o endereço no cadastro eleitoral. Até
esta data, portadores de deficiência podem
pedir acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha de
candidatos e definição de coligações devem
acontecer de 10 a 30 de junho. Nessas
convenções, os partidos definem seus
representantes para concorrer aos cargos
eletivos.
Também a partir de 10 de junho é proibida a
transmissão de programa apresentado ou
comentado por candidato escolhido em
convenção em rádio ou televisão. Além de ser
assegurado o exercício do direito de resposta
ao candidato, ao partido ou à coligação
atingidos por calúnia difundida por veículos de
comunicação. Já o dia 11 de junho é a data a
partir da qual, se não fixado por lei, cabe a
cada partido político fixar o limite de gastos de
campanha para os cargos em disputa. A partir
do dia 5 de julho, começa a valer a maior
parte das restrições: fica proibido admitir ou
demitir servidores, exceto para cargos
comissionados.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet,
será liberada no dia 6 de julho. Já a
campanha, no rádio e na televisão, começará
no dia 19 de agosto. O governo está proibido,
por exemplo, de distribuir bens, valores e
benefícios, exceto em casos de calamidade
pública ou de programas sociais previstos em
lei.
Deputados e representantes de diversas
entidades participaram de audiência pública
na Assembleia Legislativa, para discutir a
proposição, que estabelece regime de 40
horas semanais a esses profissionais. “Os
efeitos negativos de uma sobrecarga de
trabalho se refletem nos cidadãos que são Deputados e representantes de classe reunidos no plenarinho da Assembleia
atendidos pelos profissionais. Por isso, vamos Legislativa durante discussão da PEC. Sessão presidida pelo Dep. Paranhos (PSC).
andar de mãos dadas com a categoria”,
A Acampar (Associação das Câmaras, afirmou José valmor Martins, presidente da preconizados pela Organização Internacional
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) se Acampar.
do Trabalho (OIT), e uma jornada de 36 horas
posicionou a favor da Proposta de Emenda
semanais. A Acampar estará à frente da
Constitucional (PEC) 3/13 que propõe a Durante a audiência, as entidades ampliação das audiências em outras regiões do
regulamentação de jornada de trabalho para propuseram modificações na PEC, a partir da estado, através das Câmaras de Vereadores do
policiais militares e bombeiros do Paraná.
adoção de estudos e critérios técnicos interior.
Apoio aos
bombeiros e
polícia militar
05
P R O G R A M A Ç Ã O
F
Ó
R
U
M
AS BANDEIRAS DO VEREADOR E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Alterações estatutárias;
F O RTA L E C I M E N T O D O P O D E R MUNICÍPIOS PARANAENSES
- Reestruturação das microrregionais de
LEGISLATIVO MUNICIPAL
vereadores;
15h00: INTERVALO E COFFEE (15´)
14 às 15h: CREDENCIAMENTO
Entidades de representação dos
Mais:
vereadores - deputados estaduais - 15h20: MESA REDONDA
Câmaras Mirins
LOCAL:
vereadores do Paraná.
POLÍTICA NACIONAL – COMBATE À (Acampar / MPE / SEED);
Auditório Professor Ulysses de Campos.
CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA
- Eleições 2014: Mobilização Acampar
Prefeito Lothario Meissner, 632, Jardim
Botânico – Curitiba/PR. Prédio do Setor Temas de Destaque:
de Ciências Sociais Aplicadas da
DEPUTADOS FEDERAIS DO PARANÁ
10h30: PAINEL:VEDAÇÕES DE
Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Acampar: posicionamento estratégico
CONDUTA E LEGISLAÇÃO PARA
para as 2014.
AGENTES PÚBLICOS EM ANO
17h30: ENCERRAMENTO DO DIA
Emendas Individuais dos Vereadores no
ELEITORAL
QUINTA-FEIRA,
Orçamento Municipal.
26 DE JUNHO DE 2014
SEXTA-FEIRA,
- 13º subsídio dos vereadores.
1.Rogério Calazans. Advogado.
27
DE
JUNHO DE 2014
PEC
509-514/2010:
melhoramento
Especialista
em Direito Administrativo e
8h20: RECEPÇÃO
nas porcentagens de repasses para as
Eleitoral. Consultor da Acampar.
Câmaras Municipais.
8h30: RECEPÇÃO
9 h 0 0 : C E R I M Ô N I A O F I C I A L D E - Espaço Legislativo
1 1 h 3 0 : E N C E R RA M E N T O DAS
ABERTURA
9h00:
AT
IVIDADES E ENTREGA DE
- Composição da mesa principal com
CERTIFICADOS
12h00:
INTERVALO
ALMOÇO
**ASSEMBLÉIA
GERAL
DA
organizadores, autoridades e parceiros.
ACAMPAR**
Programação sujeita a mudanças.
13h30: PAINEL: SUSTENTABILIDADE
10h30: RODA DE DEBATE
Acompanhe sempre em: www.acampar.org.br
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O Pautas:
QUARTA-FEIRA,
25 DE JUNHO DE 2014
IINOVADOR
O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL
ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES
25, 26 e 27 DE JUNHO I CURITIBA-PR
EVENTO GRATUITO A TODAS AS CÂMARAS FILIADAS A ACAMPAR. INSCREVA-SE!
Entre os dias 25 e 27 do
próximo mês de junho, a
Acampar promoverá seu
tradicional evento semestral
com os vereadores e vereadoras
de todas as regiões do estado
do Paraná. Intitulado de ‘Gestor
Inovador’, neste ano o tema
central dos debates será em
torno do desenvolvimento
sustentável dos municípios.
“Nossas cidades como
imaginamos para os próximos
anos, sustentável e bem
planejada, deve ser pensada e
debatida com a sociedade
fundamentalmente nas
Câmaras Municipais, a partir de
bons projetos”, lembra o
presidente da Acampar, José
Valmor Martins.
Te m a s q u e i m p a c t a m
diretamente a gestão ambiental
das cidades serão debatidos, a
exemplo da nova Lei de
Resíduos Sólidos aprovada em
2010 pelo Congresso Nacional,
que instituiu um grande desafio
06
aos municípios com a Política vereadores a reforma política e
Nacional de Resíduos Sólidos o combate à corrupção em
(Lei 12.305/10).
todos os níveis, temas
fundamentalmente cobrados
pela
sociedade brasileira na
Uma das exigências da nova
atual
conjuntura
política.
legislação foi que as cidades
brasileiras acabem com seus
lixões até agosto deste ano, As bandeiras do vereador
sendo que para isso é preciso também serão debatidas em
organizar a coleta seletiva, painel específico, bem como o
instalar usinas de reciclagem e posicionamento estratégico da
depositar o material orgânico entidade na defesa destas
em aterros sanitários. A Política causas comuns aos vereadores.
N a c i o n a l d e R e s í d u o s Entre elas, destacam-se: as
estabelece que os municípios emendas individuais dos
que dispuserem lixo a céu vereadores no orçamento
aberto após agosto de 2014 municipal, PEC que melhora o
passarão a responder por crime repasse às Câmaras nos
ambiental. As multas previstas pequenos municípios, eleição
variam de R$ 5 mil a R$ 50 de representantes diretos na
Assembleia Legislativa e no
milhões.
Congresso Nacional além do
Além dos assuntos ligados à 1 3 º s u b s í d i o p a r a o s
sustentabilidade, o encontro v e r e a d o r e s . D i v e r s a s
promoverá também uma mesa personalidades política de
r e d o n d a c o m d i v e r s o s expressão estadual e nacional
deputados federais do Paraná são aguardadas no encontro,
ligado às diferentes legendas incluindo presidenciáveis.
partidárias. O objetivo é que as
lideranças debatam junto dos
CERTIFICAÇÃO A TODOS OS PARTICIPANTES. INSCREVA-SE: (41) 3323-1534
ALGUMAS DAS
PERSONALIDADES CONVIDADAS:
www.acampar.org.br
APOIO:
REALIZAÇÃO:
ACAMPAR
Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná
ARTIGO
AÉCIO NEVES
Pré-candidato a
Presidencia da
República (PSDB)
BALDOÍNO RECH
Comunicador, escritor
palestrante e instrutor
BETO RICHA
Governador
do Paraná
RATINHO JR.
Deputado
Federal (PSC)
www.acampar.org.br
Oratória:
uma arte
centenária
falar têm feito à diferença na vida
de muita gente. Líderes,
políticos, profissionais e
acadêmicos que se comunicam
bem têm se tornado verdadeiras
referências. São os oradores do
nosso tempo que unem os seus
conhecimentos, encontrando
uma maneira de fazer os outros
também conhecê-los.
A oratória é a arte de como dizer
o que se tem a dizer. É a arte de
expressar sentimentos,
conhecimentos, opiniões e
r
A oratória é uma arte centenária que, e f l e x õ e s , p e r s u a d i n d o ,
esta se tornando cada vez mais convencendo e encantando –
necessária. O domínio da voz e o jeito de dando voz as nossas intenções.
Para ser um bom orador, exige-se
técnica e prática. Mas isso só é
alcançado com persistência e
treinamento a ponto de integrar
os nossos hábitos. Mas acima de
tudo, um bom orador, tem que
colocar sentimento naquilo que
diz. A mágica, portanto, é
transmitir ideias com
autenticidade e emoção.
Ser orador não é uma qualidade
nata. Ela precisa ser trabalhada
em sua mente para que você
atravesse o primeiro ciclo,
considerado o mais desafiador,
para depois percorrer em águas
calmas. É preciso refletir, respirar
fundo na hora certa e prender a
respiração no instante
necessário, sem perder de vista o
alvo, o objetivo, qual seja, o de
ser eficaz ao comunicar ideias,
opiniões e sentimentos. Até
Jesus Cristo usou o poder da
oratória para formar seus
discípulos e propagar aos povos
sua proposta de salvação.
Exercer nosso poder através das
nossas palavras é um direito,
mas também uma grande e
i n c o m e n s u r á v e l
responsabilidade. E, mais que
isso, um enorme desafio.
07
‘‘Juntos somos a
grande força política
no município,
no estado ou
no país’’
Valmor Martins
2
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DIRETOS
NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA
FEDERAL E SENADO.
A partir do pleito eleitoral estadual desde ano, a Acampar
estará organizada para auxiliar no sucesso eleitoral de
candidatos ligados às causas dos vereadore(a)s na
Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado.
Presidente da Acampar
O objetivo é possuir representantes diretos da categoria
intermediando demandas dos vereadores e agilizando
legislações de interesse. O trabalho será organizado
aproveitando a ampla capacidade de penetração política
dos vereadores em todas as regiões do Paraná.
Fortalecimento do Legislativo Municipal
No Brasil, as Câmaras de Vereadores são
mais antigas do que o próprio Congresso
ou as Assembleias Legislativas, e suas
origens remontam ao período colonial. O
ato de “verear”, ou seja, administrar exercida pelos chamados “homens
bons”-, ajudou a cunhar nossa identidade
de nação, a fortalecer a autonomia
política e o desenvolvimento dos
municípios e a consolidar do nosso
estado democrático.
As atribuições da vereança são bem
conhecidas, especialmente na
elaboração daquelas leis que são da
competência do município - sistema
tributário, serviços públicos, isenções e
anistias fiscais, entre outros -, e na
fiscalização dos atos e gastos das
prefeituras, zelando pelo patrimônio
público, que é de todos.
O que se verifica a cada novo ano de
nossa jovem democracia, é que as
funções de nossos nobres edis são cada
vez mais abrangentes, sem que este fato
necessariamente ganhe manchetes ou o
devido reconhecimento público. A
08
natureza do vereador como interlocutor
entre a população e o poder público é
cada vez mais evidente, e muitas vezes,
exclusiva. Aos vereadores as pessoas têm
acessos, convivem, levam suas
demandas e tecem suas críticas.
Carregam assim os vereadores a
responsabilidade pelo que há de bom ou
ruim dentro da política.
Dentro do Paraná, a Acampar – entidade
de representação das Câmaras e
Vereadores -, está mobilizando este
exército de 3.865 homens e mulheres,
que legitimamente representam a
totalidade de nossa população, para
juntos concretizarmos algumas
bandeiras, as ‘Bandeiras do Vereador’.
Objetivo é simples: atender bem às
pessoas.
Estas e outras ‘Bandeiras do Vereador’
estão sendo articuladas também com as
entidades de representação nacional das
Câmaras e Vereadores, para que a
capilaridade do movimento chegue à
totalidade de nossos 56mil legisladores.
1
ORÇAMENTO MUNICIPAL
IMPOSITIVO E EMENDAS
INDIVIDUAIS DE VEREADORES
Reproduz no nível municipal a mesma
discussão em curso no Congresso Nacional
sobre o orçamento impositivo, com base na
simetria constitucional, onde os princípios do
Orçamento na Constituição se aplicam a
todos os entes federativos.
Diante disso, propõe-se uma emenda à Lei
Orgânica Municipal instituindo o orçamento
impositivo municipal, garantindo aos
vereadores as emendas individuais no
orçamento municipal, cumpridas pelo Poder
Executivo local.
O percentual corresponderá a 1,2% da
receita corrente líquida do município.
3
PEC 514/2010
APERFEIÇOAMENTO DOS REPASSES
PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Em linhas gerais, a PEC 514/2010 que tramita no
Congresso Nacional visa diminuir o impacto causado pela
redução do duodécimo recebido pelas Câmaras Municipais
de até 100.000 (cem mil) habitantes, em vigência desde
janeiro de 2010, imposta pela Emenda Constitucional
058/2009.
O texto da PEC 058/2009 a despeito de ter sido um avanço
na questão de restabelecer a autonomia do legislativo
municipal para fixação do número de vereadores, dentro
dos limites máximos estabelecidos, veio provocar uma
redução de cerca de 20% no repasse para as Câmaras de
pequenos municípios. A redução de 8% para 7% do total
recebido pelas Câmaras Municipais representou uma perda
abrupta para as Câmaras Municipais, sobretudo nos
municípios com menos de 30.000 (trinta mil) habitantes,
prejudicando mais de 4.000 Câmaras Municipais.
O texto vigente pela PEC 058/2009 engloba mais de 92%
dos Municípios brasileiros em uma única faixa,
correspondida pelos municípios de até 100.000
habitantes. Esta faixa é muita extensa e leva a uma análise
totalmente distorcida da realidade socioeconômica e
financeira dos Municípios.
A realidade é que existem hoje milhares de Câmaras que
tinham o repasse na faixa de R$ 40 mil reais e agora com a
nova realidade, estão tendo comprometido o seu
funcionamento. Tais legislativos passaram a dispensar
servidores, assessoria legislativa, técnica e jurídica. Não
estão conseguindo pagar os (21%) da parte patronal do
INSS sobre a folha de pagamento dos seus servidores
e agentes políticos, por falta de recursos financeiros.
Por consequência, o Fundo de Participação destes
municípios poderão ser bloqueados.
A PEC 514/2010 tem por objetivo fracionar apenas a
primeira faixa que vai até l00 mil habitantes, como forma de
fazer uma tabela mais equilibrada dentro das faixas
populacionais, reunindo assim municípios que têm um
conjunto de situações socioeconômico financeiro em
comum.
4
‘ESPAÇO LEGISLATIVO’
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
A Acampar propõe que o governo estadual, independente
de sua siglas partidárias, mantenha de forma permanente
um espaço físico adequado, destinado a atender os
vereadore(a)s do interior Paraná, na Capital, Curitiba. O
‘Espaço do Vereador’.
Desta maneira, mediado por representantes da Acampar, o
governo terá um grande reforço acesso direto e específico de
informações sobre as demandas da população em cada
município, podendo assim executar as devidas
intervenções.
5
DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO
A categoria luta pela inclusão do 13º subsídio para todos os
vereadores do estado. A exemplo do que habitualmente já
ocorre nas demais esferas do poder legislativo e também
nos demais poderes constituídos.
09
CÂMARA FEDERAL
ASCAMP
Tibagi, que deixou a presidência da
ASCAMP para o parlamentar Ilson Egler
“Caninana”, de Carambeí, que
comandará a entidade nos próximos dois
anos.
O presidente da Câmara Municipal de
Curitiba, Paulo Salamuni (PV) participou
do evento, dando uma palestra sobre
administração pública nos legislativos
municipais, trocando informações e
novidades com os vereadores de diversos
municípios da região dos Campos Gerais
que prestigiaram o evento.
Ilson Caninana o objetivo é tentar
viabilizar uma sede própria para a
associação nos próximos anos. A diretoria
da ACAMPAR – Associação das Câmaras,
Vereadores e Gestores Públicos do
Paraná, capitaneada pelo seu presidente,
José Valmor Martins, prestigiou o evento
felicitando a nova gestão “as nossas
microrregionais fortes e atuantes
fortalecem a figura do vereador como um
todo dentro do Estado. Estamos ao inteiro
dispor para auxiliar a Ascamp no que for
necessário nesta nova caminhada”,
concluiu o presidente da Acampar.
Vereador Ilson Caninana discursa aos ser empossado novo presidente da ASCAMP.
NOVO PRESIDENTE
A Associação das Câmaras Municipais dos Campos Gerais (ASCAMP)
elegeu na sexta-feira (4), de abril, a nova diretoria para o biênio 20142016, através de aclamação, uma vez que somente uma chapa foi
registrada para a eleição da entidade. O evento ocorreu na Câmara
Municipal de Carambeí.
A Coordenação do evento foi do presidente Aristeu Ribas, vereador de
Segundo Caninana, novo presidente da
Ascamp, o objetivo principal da nova
diretoria é “dar um novo impulso para a
entidade, valorizando o trabalho dos
vereadores, dando capacitação aos
vereadores e funcionários do Legislativo e
levando para a população o real trabalho
do vereador, que muitas vezes não é
divulgado" declarou.
Atualmente a sede da ASCAMP é na
Câmara de Ponta Grossa, mas segundo
A nova diretoria da ASCAMP tem a
seguinte composição: Presidente – Ilson
Igler Caninana – Carambeí; 1º Vicepresidente – Claudemir Cleto Filho –
Sengés; 2º Vice-presidente – Dalney
Maciel Bueno – Piraí do Sul; 1º Secretário
– José Admilson Jangada – Imbaú; 2ª
Secretária – Nelci Fonseca Corsino –
Jaguariaíva; 1º Tesoureiro – Izaias de
Jesus Carneiro – Ventania; 2º Tesoureiro –
Luiz Carlos Chimiloski – Porto Amazonas.
Outra importante mudança
ocorreu na subchefia da Casa Civil,
no governo do estado. O jovem
administrador Eduardo Pimentel,
29 anos, assumiu o posto no lugar
do professor Guto Silva, 37 anos,
que disputará uma vaga na governador Beto Richa (PSDB). Desde
Assembleia Legislativa pelo PSC. que ingresso na vida pública, Pimentel
tem sido parceiro de primeira hora da
“A sub-chefia da Casa Civil Acampar nos projetos de interesse dos
continua no comando de um vereadores. Toda diretoria lhe deseja
jovem que tem força e vigor para sucesso neste novo desafio.
mais este desafio”, disse o
10
Presidente estadual do PSC no
Paraná, o deputado Ratinho Junior
volta a assumir seu mandato na
Câmara após passar um ano à
frente da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do
Estado.
“Nos últimos 12 meses, eu e
minha equipe nos dedicamos em
um grande projeto para ajudar a
melhorar a qualidade de vida dos
paranaenses. À frente da
Secretaria do Desenvolvimento
Urbano do Paraná, conseguimos
levar ruas, pontes, postos de
saúde, escolas e pavimentação
para os que mais precisam,
sempre trabalhando em parceria
com as prefeituras e andando por
todo o Estado para ouvir as
pessoas”, disse Ratinho Junior.
internação compulsória dos
usuários de crack e o que torna o
abandono de incapaz um crime
hediondo.
Durante o licenciamento de
Ratinho Junior, o deputado
Professor Sérgio de Oliveira,
também do PSC, assumiu o
mandato na Câmara. De acordo
com Ratinho Junior, seu mandato
será retomado principalmente
para trabalhar pela aprovação de
projetos importantes voltados
para o bem estar das pessoas,
como o que garante saúde e
estabilidade aos trabalhadores
nas empresas, o que determina a
“Temos também novos projetos já
elaborados e vamos continuar
ajudando o Paraná, direcionando
os recursos necessários para
investimentos na saúde,
educação, segurança e
desenvolvimento urbano. Sempre
trabalhando de maneira dinâmica,
objetiva e com foco na qualidade
de vida das pessoas”, garantiu o
paranaense.
Dep. Federal Ratinho Jr. (PSC)
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Francischini acredita em redução da Maioridade Penal com
responsabilidade. Para o deputado federal apenas 3% dos menores
infratores cometem crimes hediondos, e é para essa minoria que a
proposta deve ser aplicada.
PARCERIA
CASA CIVIL - PR
MUDANÇA
NA
SUB-CHEFIA
RATINHO JR RETOMA MANDATO
O Deputado Federal Fernando Francischini (SD) tem participado de fóruns sobre a redução
da Maioridade Penal por todo o Brasil. Ele faz parte de uma Comissão Especial da Câmara
dos Deputados, formada para propor alterações socioeducativas mais rigorosas no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) com relação aos crimes cometidos por menores de
idade.
PROJETOS
EM
BRASÍLIA
A diretoria da Acampar esteve
reunida também com o exdeputado federal (2007-11),
Rodrigo Rocha Loures (PMDB),
influente personalidade em Brasília
junto das esferas federais, para
discutir projetos da entidade,
sobretudo relacionados às
bandeiras do vereador.
empreendedorismo nos municípios.
Rodrigo Rocha Loures é um dos
empresários brasileiros de mais
destaque no cenário nacional devido as
suas ideias pioneiras e sustentáveis, foi
coordenador das ações em favor dos
Outro ponto foi a discussão de
Objetivos de Desenvolvimento do
projetos com as Câmaras para
Milênio (ODM), estabelecidos pela
fomentar pequenos negócios e
ONU.
Dep. Federal Fernando francisquinni (SD)
Na proposta está a aplicação da redução da Maioridade Penal apenas para 3% dos
menores que cometem crimes. “Nosso projeto é para 3% que mata”, afirma o deputado,
que acredita na redução da exemplo, a dentista de São Paulo que
Maioridade Penal de forma foi vítima de roubo e depois foi
responsável.
queimada viva dentro do seu
consultório.
Segundo Francischini, 97% dos
crimes cometidos pelos menores de ‘’Outros casos de estupro e sequestro
idade são pequenas infrações, e o seguidos de morte. São esses crimes
restante é composto por jovens que que chocam a sociedade e levaram
cometem crimes graves. “A gente fala uma repercussão que mais de 90%
das execuções, citando como da população quer a mudança no
Código Penal, mas nós que somos da senão a gente vai piorar ainda mais o
aérea temos que fazer uma redução sistema carcerário. Medidas no
inteligente”, aponta.
Código Penal e as leis que regulam os
crimes no nosso ordenamento
A proposta prevê pena diferenciada jurídico são bem delimitadas, então a
para o jovem que comete crime maioria são os crimes menores,
hediondo, e para o adulto que está pequenos furtos, e esses o ECA tem
junto com o menor no momento do dado conta de reprimir”, concluiu.
crime. “O cumprimento de pena para
esse jovem será separado do adulto,
11
RESULTADO
COPA 2014
MUNDIAL PASSA, OBRAS FICAM
Empresário Edenilso Rossi participa das obras da Copa em Curitiba.
Edenilso Rossi diretor da Sial Engenharia e Construção
Ampliação do aeroporto internacional Afonso Pena
Reforma da Rodoferroviária. Preocupação com a acessibilidade.
Apoio aos
vereadores
12
A Copa do Mundo, que tem p r o p o r c i o n a n d o m a i o r
Curitiba como uma das segurança aos que utilizam a
cidades-sede, exigiu uma série Rodoviária.
de obras na capital.
“Com todas as mudanças a
Entre as principais estão a Rodoviária passa a servir
reformas da Rodoferroviária e melhor a quem viaja de ônibus
do Aeroporto Internacional em nossa cidade com
Afonso Pena, que ganharam segurança e conforto”, conta
em modernidade e em Edenilso Rossi, diretor da Sial
capacidade de atendimento Engenharia e Construção,
dos viajantes que embarcam e construtora responsável pela
desembarcam em Curitiba obra da Rodoferroviária de
não só durante o período dos Curitiba e do Aeroporto
Internacional Afonso Pena.
jogos.
Por terra - Depois de pouco
mais de um ano de obras, a
Rodoferroviária está de cara
nova. Os blocos Estadual e
Interestadual foram
modernizados e equipados
com portas automáticas,
elevadores e escadas rolantes.
A reforma remodelou também
a área de embarque e
desembarque que passou a
dar acesso exclusivo aos
passageiros através de
catracas eletrônicas
As bandeiras defendidas pela
Acampar ganharam na última
semana mais um importante
apoio, do ex-deputado estadual
e coordenador regional do
Partido Social Democrático
(PSD), Ricardo Maia, em visita
à sede administrativa da
entidade em Curitiba.
Pelo Ar - O Aeroporto Afonso
Pena, em São José dos
Pi n h a i s , t a m b é m f o i
incrementado para receber os
turistas durante a Copa.
“Diferente da Rodoferroviária,
as obras do Aeroporto são
bem mais amplas e não foram
concebidas exclusivamente
para a Copa do Mundo e sim
para a utilização do terminal
para os próximos 20 anos”,
ressalta Rossi. “Trabalhamos
com a chamada ‘Meta Copa’
que compreende toda a
reforma, relocação da área de
embarque de passageiros e a
adição de dois ‘fingers’ (braços
que ligam as aeronaves ao
prédio do aeroporto) aos oito
já existentes”, explica o
empresário.
A remodelação do piso inferior
permite a rapidez no
desembarque, e os dois novos
‘fingers’ tornam o aeroporto
de Curitiba adequado ao
tráfego de turistas durante a
Copa do Mundo.
“Já os outros seis ‘fingers’
estão previstos para estar em
operação até 2016 e assim
duplicar a capacidade de
operação do Aeroporto Afonso
Pena com uma obra que
ultrapassa os 66 mil m2 de
área construída”, completa o
empresário que também é
pré-candidato a deputado
federal pela PSD (Partido
Social Democrático) nas
eleições deste ano.
secretário no governo Lerner, e
sei da importância dos
vereadores para que o estado
ganhe força e também dos
grandes desafios que as
Câmaras enfrentam
diariamente”, declarou.
Maia é pré-candidato a
Deputado Federal no pleito
“Eu já fui vereador, deputado e deste ano.
Ricardo Maia (dir.) e missionário Eudes visitam sede administrativa
da Acampar em Curitiba. José Valmor Martins (centro).
Vereadores reunidos em Cascavel para debater soluções para a falta de sinal da telefonia celular (2013)
MUNICÍPIOS RECEBEM
NOVAS ANTENAS
O segundo semestre do ano
passado foi marcado por uma
grande mobilização de vereadores
do Paraná com a finalidade de
encaminharem a solução do grave
problema da falta de sinal da
telefonia móvel (celular),
enfrentado pela maioria das
cidades do estado, especialmente
no interior.
novas Estações Rádio Base
(ERBs) nas diversas regiões nos
meses seguintes.
O esforço dos vereadores e
deputados deu certo, e os
municípios, especialmente
aqueles que aprovaram as novas
legislações, estão recebendo os
novos equipamentos necessários
para a cobertura do sinal. O
Este movimento, que ficou trabalho proseguirá até o próximo
conhecido como ‘Pacto das ano.
A n t e n a s ’ , f o i u m
desmembramento direto da CPI “Os consumidores têm pressa em
da telefonia móvel transcorrido no obter a melhoria do sinal e
último ano na Assembleia felizmente todo trabalho valeu a
Legislativa do Paraná (Alep), que pena e as cidades estão sendo
em seu relatório final sugeriu beneficiadas”, destacou o
justamente uma nova legislação presidente da Comissão de Defesa
aos municípios como forma de do Consumidor da Alep, deputado
acelerar a instalação dos estadual Leonaldo Paranhos
equipamentos necessários. (PSC), que também presidiu a CPI
Legislação essa que deveria ser da telefonia móvel.
votada nas Câmaras de
Vereadores. Deste pacto, as
Confira no quadro as cidades que
operadoras assumiram o
receberão novos equipamentos
compromisso de acelerarem a
até o fim deste ano.
instalação de pelo menos 300
Patrocínio
São José das
Palmeiras
São Manoel do Paraná
São Pedro do Ivaí
São Pedro do Paraná
São Sebastião da
Amoreira
São Tomé
Saudade do Iguaçu
Serranópolois do
Iguaçu
Sertaneja
Sulina
Tamboara
Tapira
Tupãssi
Uniflor
Vera Cruz do Oeste
Vitorino
Xambrê
Marialva
Marilândia do Sul
Mariluz
Nova Santa Bárbara
Piraquara
1 (uma) antena
Porto Amazonas
Pres. Castelo Branco
Abatiá
Quarto Centenário
Almirante Tamandaré
Rebouças
Alto Paraíso
Stª Terezinha de Itaipu
Alto Paraná
Terra Boa
Alto Piquiri
Ivaté
Altônia
Jaboti
Alvorada do Sul
Jaguapitã
Amaporã
Jandaia do Sul
Anahy
Janiópolis
Andirá
Japira
Ângulo
Japurá
Antônio Olinto
Jardim Olinda
Araruna
Jataízinho
Atalaia
Jesuitas
Barra do Jacaré
Joaquim Távora
Bela Vista da Caroba
2
(duas)
antenas
Jundiaí do Sul
Bela Vista do Paraíso
Juranda
Boa Esperança do
Altamira do Paraná
Iguaçu
Jussara
Ampére
Bom Jesus do Sul
Kaloré
Apucarana
Bom Sucesso do Sul
Leópolis
Arapuã
Borrazópolis
Lidianópolis
Assaí
Brasilândia do Sul
Loanda
Assis Chateaubriand
Cefeara
Lobato
Bandeirantes
Cafezal do Sul
Lunardelli
Boa Vista da
Califórnia
Lupionópolis
Aparecida
Cambará
Mandaguaçu
Braganey
Cambé
Maria Helena
Cafelândia
Centenário do Sul
Marilena
Cambira
Cidade Gaúcha
Mariópolis
Campina do Simão
Colorado
Maripá
Campo Bonito
Conselheiro Mairinck
Medianeira
Campo Magro
Corumbataí do Sul
Mercedes
Cantagalo
Cruzeiro do Iguaçu
Miraselva
Capanema
Diamante do Norte
Missal
Capitão Leônidas
Douradina
Moreira Sales
Marques
Enéas Marques
Monhoz de Melo
Diamante do Sul
Entre Rios do Oeste
Nossa Sra das Graças
Diamante d’Oeste
Esperança Nova
Nova Aliança do Ivaí
Dois
Vizinhos
Farol
N. América da Colina
Espigão
do
Alto
Iguaçu
Fênix
Nova Esperança
Flor da Serra do Sul
Figueira
Nova Fátima
Foz do Iguaçu
Florestópolis
Nova Londrina
Foz do Jordão
Flórida
Nova Prata do Iguaçu
Grandes
Rios
Formosa do Oeste
Nova Santa Rosa
Ibema
Francisco Alves
Ourizona
Itaperuçu
Godoy Moreira
Ouro Verde do Oeste
Ivaiporã
Guaíra
Paraíso do Norte
São João
Guairaçá
Paranacity
São Jorge d’Oeste
Guapirama
Paranapoema
São
José
da
Boa
Vista
Guaporema
Pato Bragado
São
Pedro
do
Iguaçu
Guaraci
Paula Freitas
Sertanópolis
Ibiporã
Paulo Frontim
Siqueira Campos
Icaraíma
Peabiru
Terra Rica
Iguaraçu
Perobal
Terra Roxa
Iguatu
Pérola
Uraí
Imbaú
Pérola d’Oeste
Verê
Inajá
Pinhal de São Bento
Virmond
Indianópolis
Pitangueiras
Wenceslau Braz
Iporã
Planaltina do Paraná
Iracema do oeste
Porecatu
Itaguajé
Receberão antenas Prado Ferreira
Itaipulândia
Primeiro de Maio
até SETEMBRO
Itambaracá
Quatro Barras
DE 2014
Itapejara d’Oeste
Quatro Pontes
Itaúna do Sul
Quinta do Sol
1 (uma) antena
Santa Mariana
Rancho Alegre
Santa Mônica
Ribeirão do Pinhal
Agudos
do
Sul
Santa Tereza do Oeste
Rolândia
Boa
Esperança
Santana do Itararé
Santa Amélia
Bom Sucesso
Santo Antônio do
Santa Cecília do
Campo do Tenente
Caiuá
Pavão
Carlópolis
Santo Antônio do
Santa Cruz de Monte
Sudoeste
Contenda
Castelo
Santo Inácio
Cruzeiro do Sul
Santa Fé
São Carlos do Ivaí
Doutor Camargo
Santa Isabel do Ivaí
São João do Caiuá
Goioerê
Santa Lúcia
São João do Ivaí
Guamiranga
São Jorge do Ivaí
Itambé
São Jorge do
Ivatuba
Receberão antenas
até JULHO DE 2014
2 (duas) antenas
Ariranha do Ivaí
Balsa Nova
Cruzmaltina
Engenheiro Beltrão
Fernandes Pinheiro
Floraí
Mandirituba
Mauá da Serra
Paranaguá
Piên
Quatiguá
Quitandinha
Rancho Alegre
d’Oeste
Rio Bom
Rosário do Ivaí
Santo Antônio do
Paraíso
Tamarana
Jardim Alegre
Lindoeste
Mamborê
Manfrinópolis
Marmeleiro
Marumbi
Mato Rico
Mirador
Nova Aurora
Nova Esperança do
Sudoeste
Nova Olímpia
Novo Itacolomi
Palotina
Pinhalão
Planalto
Pontal do Paraná
Porto Barreiro
Porto Rico
Porto Vitória
Pranchita
Querência do Norte
Ramilânida
Realeza
Renascença
Rio Branco do Ivaí
Rondon
Sabáudia
Salgado Filho
Salto do Itararé
Salto da Lontra
Santa Inês
Santa Izabel d’Oeste
3 (três) antenas
Morretes
Tijucas do Sul
6 (seis) antena
Morretes
Tijucas do Sul
Na próxima
edição do
Jornal da Acampar
conheça a
relação de
municípios
contemplados com
novas antenas
para 2015
13
Personalidade
foco
Prof.
Jorge Bernardi
Vereador de Curitiba com sete mandatos, e um dos fundadores da Acampar, Professor
Jorge Bernardi é o entrevista desta edição.
JORNAL) O transporte público foi
estopim para as manifestações de rua
que ocorreram no Brasil no último ano.
Como o senhor relaciona esse fato com o
momento político que vivemos e a
atuação do Poder Legislativo?
BERNARDI) As manifestações, que
tiveram como pano de fundo a questão da
mobilidade urbana, ou seja, os altos
custos da tarifa, péssima qualidade deste
serviço público - o transporte coletivo que
14
tem caráter essencial -, fez com que os
legislativos municipais, principalmente,
atuasse de forma nunca vista em todo o
Brasil. Foram dezenas de CPI”s
(Comissões Parlamentares de Inquérito)
que investigaram esta área tão sensível e
cartelizada, que tanto prejuízo causa a
população, principalmente a mais pobres
dos municípios grandes e médios, que
dependem tanto do transporte público.
JORNAL) Na Câmara de Curitiba, o sr.
preside a CPI do Transporte Público para
apurar e investigar os indícios de lucro
excessivo e irregularidades na Rede
Integrada. Como está o trabalho e o que a
população pode esperar de resultados?
BERNARDI) A CPI do Transporte Coletivo
de Curitiba trabalhou durante quase seis
meses e trouxe a opinião pública
informações relevantes que agora estão
no Ministério Público. O lucro operacional
das empresas de Curitiba é de mais de R$
100 milhões anuais, o lucro indireto, ou
seja, com o superfaturamento da tarifa,
chega ao dobro deste valor.
A licitação que foi efetuada em Curitiba há
pouco mais de três anos foi fraudada,
dirigida, para beneficiar as empresas que
já atuavam em Curitiba. Mais de 40 itens
do edital foram alterados para beneficiar
aquelas empresas. Houve sonegação
fiscal no período que antecedeu a
licitação, calcula-se que mais de R$ 8
milhões de reais do Imposto Sobre
Serviços (ISS), deixaram de ser recolhidos
aos cofres municipais. Também as
empresas receberam e continuam
recebendo irregularmente na tarifa o valor
do Imposto de Renda e a Contribuição
Social sobre o Lucro. Tão somente neste
item, imposto de renda, a população
pagou no período investigado pela CPI
cerca de R$ 54 milhões de reais.
A tarifa do ônibus de Curitiba está
superfaturada em cerca de R$ 0,50
centavos, o que significa que as empresas
recebem quase R$ 150 milhões por ano a
mais. Foi sugerido ao Ministério Público o
indiciamento de 80 pessoas pelos crimes
de formação de cartel, fraude a licitação,
sonegação fiscal, apropriação e indébita.
O relatório final da CPI está no Ministério
Público Federal e Estadual desde
dezembro de 2013, que agora tem a
responsabilidade de dar continuidade ao
trabalho da CPI, processando os
responsáveis pelas irregularidades.
JORNAL) O que o levou a ingressar na
política? E quais são os valores que o
inspiram?
BERNARDI) Comecei a militar no
movimento estudantil, na época da
faculdade, na metade dos anos 70,
quando estudava jornalismo e Direito. Em
1979, fui trabalhar na Companhia de
Habitação Popular de Curitiba, como
jornalista. Como eu estava concluindo o
curso de direito passei a fazer estatuto de
associações de moradores de favelas e
conjuntos habitacionais.
Comecei a ter consciência dos problemas
da população mais pobre da periferia.
Pouco tempo depois devido ao
envolvimento político no sentido de
ajudar a população mais pobre, fui
demitido da COHAB e, em 1982, fui
eleito vereador de Curitiba. Desde esta
época cumpri sete mandatos na Câmara
Municipal de Curitiba, fui suplente por
oito anos do senador Osmar Dias, e, nos
quatro anos que fiquei de fora da Câmara,
fui Secretário do Trabalho e Emprego.
JORNAL) Uma das principais missões do
vereador é criar projetos para o
município. Pensar o futuro das cidades.
No entanto, principalmente vereadores
do interior se deparam com inúmeros
pedidos de assistência social, o que seria
função do Poder Executivo. O senhor tem
sete mandatos de experiência, como
lidar com essa situação?
BERNARDI) Os vereadores são as
autoridades mais antigas do Brasil. Desde
1532 o Brasil tem vereadores nas cidades
‘‘A população
brasileira não
aceita mais a
velha política’’
Jorge Bernardi
Vereador de Curitiba - PDT
brasileiras. O cargo de Prefeito só foi
criado em 1835. Deputados e Senadores
sugiram com a independência. É normal
que a população, quando não tem mais
onde recorrer, procure o vereador. Isto
vem da tradição do nosso país. O vereador
é a autoridade eleita mais próxima do
povo. Porém, o vereador não pode
esquecer que suas principais tarefas são
legislar, ou seja, fazer as leis no âmbito
municipal para melhorar a vida de seus
munícipes e fiscalizar a atuação do Poder
Executivo, do Prefeito e seus secretários.
JORNAL) Na sua avaliação, o Poder
Legislativo tem se fortalecido nos
últimos anos?
BERNARDI) Sim, cada vez mais o
vereador procurar se qualificar para
melhorar a sua atuação. Exemplo disto é a
A C A M PA R q u e f a z c u r s o s
constantemente, capacitando e
atualizando os vereadores para suas
atividades constitucionais e legais.
JORNAL) Falando em Acampar, em 1989
o Sr. fundou e presidiu por diversas vezes
a União dos Vereadores do Paraná
(Uvepar), hoje a Associação das
Câmaras, Vereadores e Gestores
Públicos do Paraná (Acampar). Qual a
importância de instituições como esta,
que representam os vereadores?
BERNARDI) A Acampar para mim é como
uma filha, já que dediquei vários anos de
minha vida na consolidação desta
entidade, que goza de credibilidade
perante a opinião pública e aos
vereadores do Paraná. Fico feliz que esta
nas mãos de uma diretoria tão dedicada e
competente, liderada pelo vereador José
Valmor Martins, que está mantendo vivo
os objetivos da entidade, congregando os
vereadores de todo o Paraná.
JORNAL) Estamos em um ano eleitoral.
Em linhas gerais, como o senhor analisa
o contexto político nacional e estadual?
BERNARDI) Creio que 2014 será um ano
de grandes mudanças. E, estas mudanças
serão proporcionadas pelo povo nas
urnas. Creio que é um ano de acertos de
contas. A população brasileira não aceita
mais a velha política e vai colocar nos
altos cargos da nação, políticos
comprometidos com as causas populares.
As redes sociais terão um poder muito
grande, superior ao poder econômico que,
infelizmente, sempre tem influenciado
negativamente as eleições. Creio em
mudanças, mudanças para melhor.
15
TCE
POLÊMICA
Recursos para o Paraná
Rastreamento
de devedores
A cena política estadual tem destacado o debate sobre os repasses federais
bloqueados aos cofres do governo estadual. O valor estimado em R$ 2 bilhões.
Ademar Traiano.
Deputado Estadual (PSDB).
Líder do Governo
A farsa montada pelo PT para
impedir a liberação de recursos ao
Paraná começou a ruir quando o
STF liberou o empréstimo do
Proinveste, numa decisão inédita
que reconhece o direito do governo
estadual em obter o financiamento.
Um estado que teve três ministros
paranaenses - entre eles a ministra
da Casa Civil - que é quem
encaminha os pedidos de
empréstimos para a apreciação do
Senado, precisou recorrer à Justiça
para receber um recurso (o
Proinveste) que todos os estados
brasileiros já tinham recebido.
O Paraná apresentou resultados
melhores que a média nacional.
Graças à segurança jurídica trazida
de volta pelo governador, o estado
atraiu quase R$ 30 bilhões em
investimentos em 3 anos. O
resultado é que o Paraná, apesar de
toda a discriminação que sofreu
apresenta resultados, no PIB, na
renda, no crescimento industrial
em tudo superiores as médias
nacionais.
Ênio Verri.
Deputado Estadual (PT)
Oposição
A situação de insolvência financeira
d o Pa r a n á n ã o d e c o r r e d o
financiamento das universidades
estaduais, da não liberação dos
empréstimos ou da suposta falta de
recursos federais, argumento
utilizado frequentemente pelos
governistas, mas pela má qualidade
na gestão que está sendo colocada
em prática pelo governo estadual.
arrecadação, as despesas gerais do
governo subiram acima do acréscimo
de receitas, totalizando gastos de R$
10,4 bilhões, um rombo de R$ 100
milhões. Este descompasso entre
gasto e arrecadação tem sido a
tônica da atual gestão.
A viabilização de recursos para
investimentos em saúde, educação,
segurança pública e infraestrutura
No primeiro trimestre de 2013, o deve decorrer do planejamento,
Executivo estadual arrecadou R$ responsabilidade e competência na
10,3 bilhões, um aumento de 14% gestão, o que não ocorre no Paraná.
em relação ao mesmo período do ano
passado. Apesar do incremento na
www.traiano.com.br
O Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) está lançando
um serviço que vai facilitar a
cobrança de valores devidos ao
Estado e a aos municípios. A partir
de agora, os administradores
públicos que não encontrarem os
devedores poderão entrar em
contato com o Tribunal. O órgão
fará o rastreamento de
informações em seu banco de
dados. O procedimento facilitará a
localização dos devedores.
de decisões emanadas dos órgãos
colegiados do TCE - Primeira e
Segunda Câmaras e Tribunal
Pleno. "Este serviço foi implantado
diante das dificuldades dos
municípios em encontrar os
devedores", conta Cláudio
Henrique de Castro, titular da
Diretoria de Execuções (DEX) do
Tribunal. A unidade técnica é a
responsável pela pesquisa das
informações.
Para solicitar o rastreamento, é
O rastreamento está disponível necessário remeter um e-mail para
somente para os casos decorrentes [email protected]
Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba.
No caso de cobranças em fase
judicial, a DEX recomenda que os
credores requeiram do Poder
Judiciário a quebra de sigilo fiscal,
bancário e patrimonial e procurem
o auxílio do Renajud (sistema
informatizado que permite a busca
www.enioverri.com.br
SUSTENTABILIDADE
ARTIGO
DÉCIO GALDINO
Contador, especialista
em Administração
Pública
Lei de
diretrizes
orçamentáras
16
Orientamos aos srs. vereadores
para o conteúdo protocolado no
projeto de lei da LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
encaminhado ao Legislativo
Municipal, tendo em vista o
atendimento ao MANUAL DOS
DEMONSTRATIVOS FISCAIS, 5º
edição, da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN, que define quais
são os anexos de metas e riscos
fiscais que o município deve
encaminhar.
As discussões sobre a LDO deverão
atender às legislações vigentes
(LRF, Ar t.48), promovendo
audiências públicas por parte do
legislativo municipal, colocando o
patrimonial de veículos) e do
Bacenjud (que rastreia contas
correntes em instituições
financeiras). Outro caminho é
requerer ofícios dos cartórios para
obter informações, nas execuções.
assunto em pauta com a
população, definindo prioridades
para o bom andamento do
município.
Compromisso
com o cidadão
municipais, renúncia de receitas,
passivos contingentes – sistemática
de informação ao Legislativo
Municipal, inclusão de
procedimentos fiscalizatório de
interesse do legislativo, com
encaminhamento de documentos e
informativos mensais para análise e
apreciação, subvenções sociais
entre outros.
É na LDO que o vereador tem maior
poder de força, isto é, de alterar seu
texto e de melhor participação do
que as outras leis e todas as
diretrizes são traçadas nesse
momento, dentre as quais podemos
destacar: o percentual de
www.consultorpublico.com.br
suplementação por ato próprio
executivo e legislativo, que será
Atuamos na área de consultoria a
praticado no exercício de 2015, as
legislativos municipais.
determinações de obras, reformas e
manutenções em próprios públicos,
despesas de caráter irrelevante, [email protected]
reposição salarial dos servidores (44) 9961-3770 – MARINGÁ-PR
Jair Soares, presidente estadual do PEN
O presidente estadual do PEN
(Partido Ecológico Nacional), Jair
Soares, tem percorrido todo o
estado do Paraná para organizar a
corrente ecológica, reunindo
lideranças e debatendo projetos
para os municípios.
De perfil conciliador e com mais de
25 anos de militância política, Jair
Soares acredita que além de mais
crítico e exigente, outro tema que o
cidadão quer ver pautado nas
discussões políticas é a
sustentabilidade.
Segundo ele, o Brasil passa por um
novo e importante momento
político, com mudanças
significativas que renovarão os
quadros políticos em todas as
esferas de poder.
Jair Soares é pré-candidato a
deputado estadual e foi escolhido
como representante pela
Convenção das Igrejas Evangélicas
Assembléia de Deus do Estado do
Paraná (CIE-ADEP).
CHARGE
CASCAVEL
CÂMARAS MUNICIPAIS
ARAPOTI
Legislativo municipal lança portal que com deficiência visual.
receberá fotos, enviadas pelos
moradores, dos problemas da cidade. A população poderá usar celulares
Objetivo é agilizar a solução.
INTERNET
PARA TODOS
Para se aproximar da população e
tentar encontrar soluções para os
desafios cidade, a Câmara de
Cascavel, no Oeste do Paraná,
lançou ontem um novo portal na
internet no qual a população poderá
enviar fotos digitais de
equipamentos, serviços e espaços
públicos com problemas.
O vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC)
apresentou indicação para que seja enviado um Projeto de
Lei ao prefeito regulamentando o transporte escolar gratuito
no município. “Estamos apresentando a minuta do projeto
que estará regulamentando esse serviço oferecido pelo nosso
Município” justificou o vereador.
Toddynho também apresentou requerimento para que o
Município faça sua inclusão no programa estadual “REDE
399” que tem como objetivo fornecer uma internet cidadã
para todos os municípios do Estado. O vereador também
através de requerimento solicitou que o Executivo entre em
contato com a Sanepar sobre a situação das obras de
saneamento na Vila dos Funcionários.
PORTAL DE DENUNCIAS
com sistema Android e IOS para
fotografar problemas encontrados
na cidade enviar as imagens ao
Legislativo. Por meio de um
aplicativo para telefones, a imagem
será cadastrada e o
georreferenciada no Google Maps,
identificando o local. Isso será
válido, por exemplo, para um
buraco na rua, abrigos de ônibus
destruídos ou qualquer outra
denúncia.
A reclamação será recebida em
tempo real por meio da ouvidoria do As notificações serão apresentadas
Legislativo – que deverá dar em plenário e o internauta obterá
andamento à demanda popular.
uma resposta sobre a solicitação.
O novo site também foi concebido
para facilitar o acesso de pessoas
O empresário Siro Canabarro: “É uma ferramenta muito útil’’
O gerente de Comunicação Social da Câmara, Jefferson Lobo, diz que se a
pessoa não tem celular com sistema Android ou IOS poderá utilizar uma
máquina fotográfica ou telefone comum que permita fotografar. Nesse caso,
será preciso baixar a imagem e cadastrá-la no site.
Poucas horas após entrar no ar, o site recebeu a primeira reclamação. Um
internauta postou foto de um terreno baldio tomado pelo mato no bairro Santo
Onofre. Ele enfatizou que o proprietário foi multado, mas mesmo assim não
tomou providência. “Quem vai roçar?”, indagou.
Os alunos do colégio Rui Barbosa acompanharam a seção e o dia dos vereadores na Câmara Municipal de Arapoti
CAPANEMA
ESCOLA E LEGISLATIVO
MUNICÍPIO
CONTEMPLADO
O Legislativo Capanemense recebeu correspondência do Deputado
Estadual Leonaldo Paranhos, Presidente da CPI da Telefonia Móvel das
operadoras que atuam em nosso estado, comunicando que Capanema foi
contemplada com 02 (duas) Estações Rádio Base (Antenas de Telefonia
Celular), até o mês de setembro de 2014, conforme Plano de Expansão
apresentado pela Operadora TIM.
PAC O
DAS
ANTENAS
urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações
Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela
Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal
vigente.
A Presidente da Câmara Izolete Schneider frisou, “Esperamos que com a
instalação dessas 02 (duas) Estações Rádio Base (antenas de telefonia
Essa conquista é uma ação conjunta do Legislativo e Executivo que celular), possamos minimizar o problema de sinal dos celulares na
elaboraram a Lei nº1489/2013 que: Dispõe sobre normas gerais cidade, e também no interior onde o mesmo é caótico”
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IRATI
DOIS VIZINHOS
Alunos do 2º e 4º ano do Curso Técnico de Formação Docente do Colégio
Estadual Leonardo da Vinci juntamente com a Professora Silvana e com o
Professor e também vereador Dírsio Ferreira da Silva, realizaram uma visita
técnica à Câmara de Dois Vizinhos.
Todos os alunos participaram de uma palestra com o Diretor da Câmara
Altamir Constantino, que explicou sobre o funcionamento dos três poderes e
em especial o Legislativo. Após sua fala os alunos conheceram as
dependências da Casa de Leis e seus servidores. Ressaltou o Diretor Altamir
da importância de se conhecer o Legislativo e disse que a Câmara sempre
estará de portas abertas para os alunos e toda a comunidade em geral que
assim desejam conhecer melhor essa Casa de Leis.
ADOTE UM BICICLETÁRIO
Na Sessão Ordinária do dia 17 de
março, também foi aprovado em
segunda votação por
unanimidade de votos o Projeto de
Lei nº 003/2014, de autoria do
vereador Rafael Felipe Lucas, o
qual institui no município de Irati
o Projeto Adote um Bicicletário.
O parlamentar afirma que este PL
é de extrema importância, pois
visa a construção, recuperação e
conservação de bicicletários pela
iniciativa privada, garantindo-se a
publicidade nesse espaço.
“O incentivo ao transpor te
sustentável e a conscientização do
uso de bicicleta para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas
demandam que equipamentos e
estacionamentos atendam à
legislação vigente.
Assim, a adoção de bicicletários por
parte de empresas privadas e
empreendedores par ticulares
contribuirá com a segurança no uso
de bicicleta, bem como facilitará a
manutenção desses locais,
evitando prejuízos aos respectivos
proprietários e ao trânsito de
pedestres”, conclui.
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CAMPO MOURÃO
MELHORA NA
COLETA SELETIVA
Entre as mais recentes propostas de
ações administrativas que o vereador
Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB)
apresentou a prefeita Regina Dubay
destaca-se a sugestão de parceria
com a Agenda 21 para a implantação
do projeto Reciclação em Campo
Mourão.
Trata-se de uma ação do governo
federal para a elaboração e
implantação do Plano de Otimização
e Intensificação da Coleta Seletiva do
Município, integrado com o Plano de
Gerenciamento Integrado e
Sustentável dos Resíduos Sólidos
Urbanos.
O projeto já funciona em Maringá, a
exemplo de várias outras cidades,
com excelentes resultados.
Segundo o vereador, o modelo de
coleta seletiva adotado atualmente
em Campo Mourão leva a uma
significativa redução das fontes de
recursos naturais, ao aumento das
desigualdades sociais e da poluição
ambiental, impedindo a
sustentabilidade de todo o processo
da coleta seletiva, solicitação do
cidadão.
PATO BRANCO
JURANDA
OTIMIZAÇÃO
DE RECURSOS
CURITIBA
VOTAÇÕES
ELETRÔNICAS
Com uma gestao inovadora e
democrática, o presidente da
Câmara Municipal de Juranda,
Claudemir Hernandes (Nenê - foto),
tem executado ações até então,
inéditas naquela Casa de Leis.
Na sessão desta terça-feira (6), os
vereadores da Câmara Municipal
utilizaram pela primeira vez na
história da instituição o sistema
eletrônico para registrar o voto e a
presença em plenário.
Através das ações do presidente e
do respaldo dos demais vereadores, suficiente para a aquisição de
a Câmara Municipal de Juranda moveis, equipamentos, notebooks
iniciou processo de modernização e um veiculo 0 km.
das atividades legislativas.
O dispositivo, ainda em teste, faz
parte do pacote de modernização
do Palácio Rio Branco, que agora
conta com novas ferramentas de
áudio e vídeo, o que possibilitou a
transmissão das sessões via
internet.
A implantação das inovações foi
possível devido a economia com
gastos previstos no orçamento da
Câmara de 2013, repassados pelo
Executivo, e que gerou saldo
O presidente Claudemir Hernandes
(foto) destaca: " precisamos fazer
com que o Legislativo tenha uma
dinâmica que aproxime a
c o m u n i d a d e d e s s e Po d e r ’ ’ ,
concluiu.
PRUDENTOPOLIS
CURITIBA
um avanço e contribui para a
“transparência absoluta” do
trabalho parlamentar.
“Todos já sabem que não há mais
possibilidade de qualquer votação
secreta na Câmara e agora fica
mais fácil para a população
acompanhar como votam os seus
representantes. Cada um tem que
apresentar satisfação de sua
conduta pessoal”, afirmou. (com
sonora)
Câmara de Vereadores de Curitiba conta com votação eletrônica
genérica, mas garantiu que será criada senha exclusiva para cada parlamentar,
que somente poderá ser utilizada no dispositivo instalado em sua própria
bancada.
Ele ressaltou, ainda, que os sistemas estão sendo testados e que todos os
procedimentos estão sendo acompanhados por técnicos da empresa que
instalou os equipamentos. Diversos vereadores cumprimentaram a Mesa
Diretora
pela iniciativa e destacaram o aumento da transparência, bem como do
Salamuni explicou que os
controle
social
sobre os mandatos parlamentares.
Na opinião do presidente da Casa, vereadores confirmaram presença
Paulo Salamuni (PV), a medida é e v o t a r a m c o m u m a s e n h a
QUEDAS DO IGUAÇU
CENTRO CULTURAL
ÁGUA BOA
A vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT)
usou o espaço do grande expediente,
quando detalhou os objetivos, as metas
do projeto de lei que cria o Programa de
Captação de Águas Pluviais (cisternas). Leunira explicou que a ferramenta, a
priori, deve contemplar as propriedades que trabalham com a bovinocultura
de leite, a cadeia produtiva do leite, e com o sistema frete stall (um galpão préfabricado de concreto específico para confinamento de gado leiteiro onde as
soluções promovem um aumento significativo no conforto dos animais), que é
um sistema onde os animais ficam a maior parte do tempo fechados, deixando
o local direto para a sala de ordenha.
Atualmente várias propriedades já possuem cisternas (foto). A vereadora
apresentou o sistema em funcionamento na propriedade do produtor rural
Anderson Smiderle, da comunidade de Independência. A capacidade da
cisterna é de 450 mil litros.
26
MAIS ANTENAS
Mais uma torre de transmissão de
sinal de telefonia móvel celular será
instalada em Prudentópolis, até
meados de 2015.
O Deputado Paranhos destacou a
iniciativa da Câmara Municipal de
Prudentópolis, bem como da
participação de Makuch, que
serviu para contribuir com o
A confirmação foi feita pela levantamento de dados sobre o
C o m i s s ã o d e D e f e s a d o assunto.
Consumidor da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, “Recebermos a confirmação de
presidida pelo Deputado Estadual ampliação do sinal de celular a
Leonaldo Paranhos (PSC), em mais localidades do interior é uma
Ofício encaminhado ao Presidente grande conquista, obtida graças às
da Câmara Municipal, Vereador reivindicações feitas pelo Poder
J ú l i o C é s a r M a k u c h ( P S D ) . Legislativo Municipal”, destacou
Segundo Paranhos, essa instalação Júlio.
de uma Estação Rádio Base
(antena de telefonia celular), foi
confirmada pela empresa TIM.
No dia 18 de março de 2010 foi
oficialmente criada a Associação
do Centro de Cultura e
Sustentabilidade de Quedas do
Iguaçu – ACCSQI, sob a
presidência do Vereador Eradi
Carneiro Dutra, com a proposta
de construir o “Centro de Cultura
Centro Cultural de Quedas do Iguaçu
de Quedas do Iguaçu”, para promover o resgate, a valorização e a preservação dos
costumes e tradições da região a serem difundidos através de sala de leitura, sala
de exposições artísticas e oficinas culturais.
O Centro de Cultura dispõe de sala de exposições de arte, sala de leitura e inclusão
digital, 03 salas multiuso para oficinas/cursos, almoxarifado, sala para reuniões,
escritório e ainda um auditório para cinema e teatro com capacidade para 320
pessoas. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura no ano de 2011 e teve o
patrocínio da Tractebel Energia, através da Lei Federal de Incentivo a Cultura
(Rouanet), e apoio da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu/PR. No dia 10 de
abril de 2014 foi inaugurado o Centro de Cultura de Quedas do Iguaçu.
MARINGÁ
PREVENÇÃO A GOLPES
A Câmara Municipal de Maringá
aprovou, em primeira discussão,
projeto da vereadora Carmen
Inocente (PROS) dispondo sobre a
criação de campanha permanente
de orientação aos idosos quanto à
contratação de serviços financeiros
oferecidos por empresas
especializadas.
A intenção é prevenir a ocorrência de
golpes e abusos econômicos por
meio de empréstimos consignados,
ligações telefônicas, envio de cartões
de crédito não solicitados e até o
“conto do bilhete premiado”.
Para isso, serão confeccionadas
cartilhas que serão distribuídas em
postos de saúde, repartições
públicas e terminal urbano de
ônibus.
Foi retirado de pauta, por cinco
sessões consecutivas, projeto da
vereadora Márcia Socreppa (PSDB)
que inclui os imóveis utilizados
como sedes sociais das entidades
sindicais dos trabalhadores entre os
beneficiados com isenções,
reduções e demais formas de
benefícios relativos ao pagamento
de tributos municipais assim como
define critérios para sua concessão.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PEC DA VIDA
O deputado Paranhos (PSC) considera
fundamental que o Estado aumente a oferta de
leitos de UTI em hospitais públicos para
interromper a triste rotina de mortes de pacientes
em filas de espera. De acordo com o parlamentar,
como esse é um processo de longo prazo, a solução
passa pela utilização de leitos livres em hospitais
privados. “Para permitir que isso aconteça
precisamos alterar a constituição do Estado”,
explica Paranhos, referindo-se à PEC 01/13, que
tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro
de 2013.
morrendo na fila de espera por um leito de UTI”,
diz Paranhos.
Na prática, a PEC autoriza o Governo do Estado,
através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios
com hospitais privados e a pagar pela ocupação de
leitos de alta complexidade. Pela proposta,
batizada pelo autor de “PEC da Vida”, nos casos
em que o médico plantonista detectar que o
paciente corre risco iminente de morrer, e não
havendo leito disponível pelo SUS, ele pode emitir
uma autorização para internamento imediato
numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital
A PEC, proposta por Paranhos, acrescenta privado mais próximo.
parágrafos ao Artigo 168 da Constituição do
Estado do Paraná e torna obrigatória a “Nós não podemos simplesmente ficar assistindo a
transferência de pacientes do Sistema Único de esses desfechos trágicos e lamentando como se
Saúde (SUS) para a rede privada, sempre que não houvesse uma solução. Precisamos dar um
houver risco de morte diagnosticado pelo médico basta nisso e o Paraná pode ter uma legislação que
que fizer o primeiro atendimento. “Precisamos sirva de exemplo para o restante do país”,
avançar para impedir que pacientes continuem concluiu.
F
Ó
R
U
Deputado Estadual Leonaldo Paranhos (PSC) explica Proposta de
Emenda Constitucional - PEC, para acabar com as mortes de
pacientes nas filas do SUS, apelidada de ‘PEC da Vida’
M
IINOVADOR
ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES
O D E S E N V O LV I M E N TO M U N I C I PA L S U S T E N T Á V E L
25, 26 e 27 DE JUNHO I CURITIBA-PR
ALGUMAS DAS
PERSONALIDADES
CONVIDADAS:
AÉCIO NEVES
BETO RICHA
ASSEMBLÉIA GERAL DA ACAMPAR NO DIA 27/JUN.
EVENTO GRATUITO. CERTIFICAÇÃO A TODOS OS PARTICIPANTES
INSCREVA-SE:
APOIO:
REALIZAÇÃO:
ACAMPAR
Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná
(41) 3323-1534
I www.acampar.org.br
RATINHO JR.