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Ata – 03/11/2015 - Ordinária
Ata da Octogésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Doutor
Pedrinho, do Terceiro Período Ordinário, da Sétima Legislatura do Município. Em 03
de novembro de 2015, com início ás 19:30h, reuniu-se a Câmara de Vereadores do
Município de Doutor Pedrinho, tendo na Presidência a Vereadora Lúcia Fátima Kisner
Moser; Vice-Presidência o Vereador Américo Nones; 1º Secretário o Vereador Valmir
Farias; e ausente o 2º Secretário Vereador Márcio Travaglia. A Senhora Presidente
cumprimenta os Vereadores e visitantes. Coloca em discussão a Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze. Tendo sido
aprovada pelos Vereadores presentes, na forma regimental, passou-se a sua assinatura.
A Senhor Presidente dá por abertos os trabalhos. LEITURA DO EXPEDIENTE:
Matéria do Executivo: MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
006/2015. CONVITE: Audiência Pública para discussão e aprovação da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2016. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO
de autoria do Vereador Valmir Farias: Requer esclarecimentos referente à instalação da
antena de celular, se há algum cronograma para o início de funcionamento da mesma.
Ofício recebidos: Ofício circular nº 88/2015: Apresentação dos membros da Diretoria
do Colegiado de Desenvolvimento Econômico da região da AMMVI. ORDEM DO
DIA: Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 – Institui o Serviço
Autônomo Municipal de Saneamento – SAMUSA, e dá outras providências, mediante a
solicitação do Presidente de Finanças e Orçamento, não foi possível emitir parecer na
referida comissão, a Psra. Presidente suspende novamente o início da votação, e
solicitou que todas as comissões apresentem seus pareceres na próxima sessão. O
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2015 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. Tendo em vista a
modificação substancial no Art. 8 solicitado pelo Executivo na data de 03/11, a Senhora
Presidente transferiu a segunda votação para próxima semana, para que os Vereadores
possam analisar minuciosamente o referido artigo/projeto. A Senhora Presidente pede a
justificativa do requerimento do Vereador Valmir Farias, que solicita esclarecimentos
referentes à instalação da antena de celular, se há algum cronograma para o início de
funcionamento da mesma. O Vereador Valmir, justifica que há muita cobrança em
relação ao assunto, a Vereadora Eleonora já trouxe o assunto para Câmara, mas o
Vereador quer uma informação por escrito, para poder repassar para os interessados. A
Senhora Presidente coloca o requerimento em discussão. A Vereadora Eleonora se
manifesta, dizendo que os responsáveis (AMPER) pelo término da execução, no dia
29/10, deram o prazo de 20 dias para o funcionamento da antena. A Senhora Presidente
coloca em votação, e o mesmo é aprovado pelos vereadores presente. PALAVRA
LIVRE: Do vereador Valmir, agradece o Poder Executivo, pela macadamização da Rua
Londrina, e com a união de todos, os problemas a serem enfrentados, ficam muito mais
fáceis. Da vereadora Dulcemar, comenta que uma pessoa, moradora do Bairro Forcação,
veio até sua casa, para pedir informações em relação o funcionamento da antena. A
vereadora fala que a Cristiane Tonolli entrou em contato com a vereadora, e disse que a
secretária do Deputado Peninha, que está ajudando para a liberação dos R$250.000,00
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(destinado para combater as enchentes) está tendo bons resultados e o Projeto está
aprovado em 80%. A vereadora comenta que estão correndo boatos pela cidade, que
este dinheiro já chegou e os vereadores do PMDB não executaram a obra, porém, houve
alguns impasses e por isso está em liberação ainda, mas quando o dinheiro chegar, os
vereadores com certeza irão informar no ato, e parabeniza o trabalho e empenho que a
Sra. Cristiane está fazendo, para a liberação dessa verba. O vereador Valmir comenta
que é uma emenda em relação a um Projeto, e o dinheiro não pode ser desviado para
nenhum fim, a não ser, ao combate das enchentes, e também parabeniza a Sra. Cristiane
pelo trabalho que está fazendo. Da vereadora Eleonora fala que foi bom à explanação da
Vereadora Dulcemar, pois são “boatos de buteco”, e por isso, têm-se uma informação
exata para repassar ao povo Pedrinhense. A Senhora Presidente, coloca aos Senhores
vereadores, que o Edital da licitação da construção da Câmara Municipal de Doutor
Pedrinho será lançado no dia 04/11/2015 no Jornal do Médio Vale e Diário Catarinense
e no Santa, e a abertura dos envelopes será no dia 20/11/2015 (sexta-feira), às 15:00
horas, (envelopes aceitos até 14:45 horas) e o cadastramento das empresas serão feitos,
na Câmara Municipal pela secretaria. Verificando estar concluída a pauta dos trabalhos
previstos para esta sessão, a Presidente deu a mesma por encerrada, agradecendo a
participação de todos os presentes e dos ilustres Vereadores e desde já os convocou para
a Sessão Ordinária, no dia 10 de novembro de dois mil e quinze neste mesmo recinto, e
eu Juliana Francisca Rode, Assessora Legislativa, lavrei a presente ata, que segue
assinada pelos Vereadores presentes.