EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CHESF
Nº 01/2013 - PROPOSTAS DE PROJETOS
DE P&D NA ÁREA DE FONTES
ALTERNATIVAS DE ENERGIA NO
ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA
Coordenadoria de Planejamento Empresarial, Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - CPP
Rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin - Recife - Pernambuco - CEP 50761-901
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
Presidente
João Bosco de Almeida
Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Empresarial, Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação – CPP
Valdemar Alves Freitas Júnior
Assessor da Coordenadoria de Planejamento Empresarial, Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação – CPP
Helder Rocha Falcão
Equipe
Ana Lúcia dos Anjos Pereira
Cássia de Lourdes Araújo Silva
Rodrigo Fonseca Lima Selva
Samuel Gustavo da Silva
Selma Dourado Pessoa de Melo
Valêncio Guedes Pereira
Willian Ramires Pires Bezerra
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CHESF Nº 01/2013
PROPOSTAS DE PROJETOS DE P&D NA ÁREA DE FONTES ALTERNATIVAS
DE ENERGIA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf tem a satisfação de comunicar à
comunidade de pesquisa que estará recebendo propostas de Projetos de P&D, na forma e
condições estabelecidas no presente documento, atendendo ao que determina a Lei Nº. 9.991
de 24 de julho de 2000, regulamentada pelos Decretos Nº 3.867 de 16 de julho de 2001, Nº
5.879 de 22 de agosto de 2006, Nº 7.204 de 08 de junho de 2010 e a Resolução Normativa
ANEEL Nº 504 de 14 de agosto de 2012.
Neste documento são apresentados os objetivos desta Chamada Pública, bem como aspectos
de ordem geral considerados importantes em relação aos aspectos institucionais, critérios de
avaliação e alguns parâmetros que devem ser obedecidos na elaboração das propostas de
projeto, assim como ressaltadas as características dos projetos e procedimentos para
submissão das propostas.
1. MOTIVAÇÃO
A prospecção de novos negócios e o desenvolvimento de projetos de P&D fazem parte da
estratégia da Chesf para expandir seus sistemas de Geração e Transmissão. No período de
2003 a 2012, a Companhia participou de forma vitoriosa em diversos leilões de novos
empreendimentos.
Na área de geração eólica, a Chesf está implantando o Parque Eólico Casa Nova, na Bahia, com
capacidade de 180 MW, através de 120 aerogeradores, cada um com uma potência de 1,5
MW, havendo a possibilidade de sua expansão. Outro empreendimento nesta área, em
parceria com a empresa Brennand Energia, é a implantação dos Parques Eólicos de Pedra
Branca, São Pedro do Lago e Sete Gameleira, com capacidade total de 90MW.
Na área de geração solar, a Companhia está desenvolvendo um projeto de P&D que contempla
a implantação uma planta fotovoltaica de 3MWp interligada à rede elétrica em uma área
localizada próxima à cidade de Petrolina-PE. Essa planta tem por objetivo a proposição de
arranjos técnicos e comerciais para a inserção de projetos de geração solar fotovoltaica na
matriz energética brasileira. Além disso, participa também de projeto de P&D na área
heliotérmica que prevê a instalação de uma central de geração de energia solar com
concentradores parabólicos de 1MW, no mesmo sítio onde está sendo instalada a central
fotovoltaica, em Petrolina.
Na área de geração de energia elétrica a partir de biogás, a Chesf obteve aprovação da Aneel
para projeto estratégico de P&D que prevê a instalação de 4 plantas (totalizando 2,4 MW) a
partir de resíduos sólidos urbanos e de efluentes líquidos.
Além das fontes mencionadas, a Chesf tem interesse em desenvolver projetos de P&D que
estudem a viabilidade de utilização, exploração e integração de outras fontes de energia
renováveis e a sua conexão à rede elétrica, além de iniciativas em Eficiência Energética.
Por suas características, a seguir descritas, o Arquipélago de Fernando de Noronha se
apresenta como um sítio atrativo para a realização de experimentos e projetos de P&D que
possam, no futuro, ser aplicados em escala maior.
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2. CARACTERIZAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
O Arquipélago de Fernando de Noronha, sob jurisdição do Estado de Pernambuco, está
localizado a 545 km de Recife, a 360 km de Natal. É constituído por 21 Ilhas, rochedos e ilhotas
com um total aproximado de 26 km².
O sistema de produção de energia elétrica da ilha está basicamente estruturado com
geradores a óleo diesel, muito embora seja de interesse do Estado de Pernambuco e da
Administração do Arquipélago, a mudança da matriz energética para contemplar, no futuro,
apenas fontes renováveis de energia. A geração é feita na Usina Termoelétrica Tubarão,
composta de 05 máquinas, movidas a biodiesel B2, que funcionam, duas a duas, em regime de
rodízio. Atualmente a usina dispõe de capacidade instalada de 4,2 MW, e a demanda
energética média da ilha é da ordem de 1,8 MW.
O combustível que abastece a usina, cujo consumo mensal é de aproximadamente 270.000
litros, é transportado através de uma logística complexa, realizada por embarcação, também
movida a óleo diesel. O custo deste procedimento aumenta consideravelmente os gastos
anuais com energia, tornando premente a necessidade de diversificação da matriz energética.
Além disso, torna o ecossistema do arquipélago vulnerável, devido ao risco de contaminação
em caso de derramamento na transferência deste combustível para os tanques em terra.
Em estudo realizado por meio da contabilização do consumo de combustíveis fósseis em
Fernando de Noronha, foi observado que a ilha, com sua dependência principalmente de óleo
diesel, encontra-se com altos índices de emissão de CO2 per capita. O valor encontrado no
referido estudo foi da ordem de 50,33 tCO2, equivalente ao emitido por populações de países
desenvolvidos.
Outro problema enfrentado pelo arquipélago é o acúmulo do lixo na região devido ao alto
custo do seu transporte para o continente. A utilização desse lixo como uma nova fonte de
geração de energia, além de contribuir com a diversificação da matriz de energética, também
poderia evitar esse custo e diminuir a quantidade de resíduo acumulado.
O incêndio ocorrido na Usina Tubarão, em 12 de junho de 2007, tornou latente que a mudança
da matriz energética não se trata apenas de uma contribuição para o combate ao “efeito
estufa” e “aquecimento global”, mas também uma iniciativa mitigadora dos riscos ambientais
advindos do transporte e descarga de combustíveis fósseis para abastecimento energético da
Ilha.
3. OBJETIVO
As características e necessidades apresentadas pelo Arquipélago de Fernando de Noronha
quanto à diversificação de sua matriz energética, aliadas aos interesses da Chesf em
prospectar alternativas sustentáveis de geração de energia elétrica, definem o foco desta
Chamada Pública.
Portanto, o objeto desta Chamada Pública é receber projetos de P&D que proponham
pesquisas para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis ou relacionadas aos
temas de Acumulação de Energia, Eficiência Energética e Mobilidade Elétrica, que além de
serem aplicadas no arquipélago de Fernando de Noronha, possam ter aplicabilidade futura em
outras situações e em larga escala.
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A principal barreira enfrentada por tecnologias de geração de energia elétrica a partir de
fontes alternativas ou não-convencionais é sua inserção competitiva no mercado. Assim, há a
necessidade das atividades de P&D perseguirem custos mais competitivos para tais
tecnologias, bem como a exploração do potencial existente na região e no Brasil.
O presente edital tem por objetivo selecionar propostas de projetos de P&D a serem
desenvolvidos para aplicação no Arquipélago de Fernando de Noronha relacionados aos
seguintes temas:
a) Geração de energia elétrica a partir de uma das fontes de energia a seguir:
• Resíduos Sólidos Urbanos;
• Ondas, correntes e marés;
• Solar;
• Eólica.
b)
c)
d)
e)
Acumulação de energia, aliada a uma das fontes mencionadas no item “a”;
Eficiência Energética;
Despacho Ótimo de Geração de Energia;
Mobilidade Elétrica.
Para os temas listados devem ser desenvolvidas atividades de pesquisa destinadas, dentre
outras, à implementação de novas tecnologias ou métodos para melhorar o desempenho
técnico e a viabilidade econômica das fontes energéticas renováveis e/ou alternativas,
incluindo o desenvolvimento de ferramentas analíticas e a obtenção de dados e informações
necessárias ao aprimoramento de produtos ou serviços.
4. PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETOS
As propostas de projetos de P&D a serem submetidas ao processo de seleção deverão ser
elaboradas obrigatoriamente utilizando o Formulário de Projetos Chesf e atender às diretrizes
estabelecidas nesta Chamada Pública e no Manual do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2012, publicado pela
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disponível no endereço
http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Manual-PeD_REN-504-2012.pdf.
O
Formulário
de
Projetos
Chesf
encontra-se
disponível
no
endereço
http://www.chesf.gov.br/portal/page/portal/chesf_portal/paginas/ped, na seção “Como
Participar”.
A submissão dos arquivos PRC gerados pelo Formulário de Projetos Chesf deverá ser realizada,
exclusivamente, por meio endereço https://apps.chesf.gov.br/sgppedTemp/, no item
“Programa 2013”, tema “Fontes Alternativas de Energia”, a partir do dia 18 de março de 2013
até as 23:59h do dia 10 de maio de 2013, conforme cronograma a seguir.
Ao acessar o link para submissão dos arquivos, o navegador utilizado poderá retornar uma
mensagem informando que o certificado de segurança do site não é confiável. Caso apareça
esta mensagem, o usuário deve clicar na opção "Continuar mesmo assim” ou “Prosseguir para
website”.
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5. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS A SEREM APRESENTADOS
As propostas de projetos de P&D a serem submetidas para seleção pela Chesf deverão
considerar as premissas e os resultados esperados a seguir destacados.
5.1 Premissas
A concepção e o desenvolvimento das propostas de projetos deverão contemplar os
seguintes pontos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
A demanda média e máxima do Arquipélago, atuais e projetadas para os próximos
anos, de modo a evitar que o somatório das fontes exceda a necessidade ou fique
aquém da demanda requerida;
Integração dos projetos com a rede de distribuição já existente no Arquipélago de
Fernando de Noronha;
Instalação de um sistema de aquisição, monitoramento e análise de dados capaz de
fornecer dados indispensáveis à avaliação do desempenho técnico-econômico do
projeto;
Para os projetos que objetivarem a comercialização de energia elétrica, parte dos
custos do projeto deverá ter contrapartida de recursos financeiros externos ao
programa de P&D regulado pela Aneel, os quais poderão ser compensados por meio
dos benefícios econômicos resultantes do projeto. Ressalta-se que o montante da
contrapartida de terceiros deverá ser proporcional aos benefícios econômicos da
comercialização de energia elétrica e será objeto de avaliação da razoabilidade de
custos;
O valor a ser aportado como contrapartida financeira deve ser informado no item
“Descrição”, na aba correspondente à “Viabilidade Econômica”, no Formulário de
Projetos Chesf - disponível no link informado no item 4 deste documento;
Análise das tecnologias atuais e levantamento dos dados básicos para geração de
energia elétrica a partir da(s) tecnologia(s) utilizada(s) no projeto, incluindo o estado
da arte desse tipo de geração de energia elétrica;
Análise dos impactos na rede elétrica decorrentes da interligação com geração de
energia elétrica a partir da(s) tecnologia(s) utilizada(s) no projeto;
Análise da legislação pertinente do setor elétrico, incluindo geração, conexão e uso da
rede e comercialização da energia gerada, e compatibilização com a legislação
ambiental local, bem como a análise das implicações socioeconômicas e ambientais;
Intercâmbio com especialistas de notório conhecimento técnico-científico nos temas
propostos;
Adequação e/ou adaptação de tecnologias existentes às condições de operação de
plantas de energia elétrica a partir da(s) tecnologia(s) utilizada(s) no projeto;
Análise dos custos dos componentes de uma planta de geração de energia elétrica a
partir da(s) tecnologia(s) utilizada(s) no projeto, considerando todos os encargos de
fabricação em território nacional, do Mercosul, e de importação de outros países;
Análise dos custos dos componentes e desenvolvimento de tecnologia nacional para
geração de energia elétrica a partir da(s) tecnologia(s) utilizada(s) no projeto com
treinamento e capacitação de técnicos em universidades e empresas nacionais;
Análise das alternativas de receita, com venda ou comercialização de energia, ou de
redução de despesas, com consumo ou intercâmbio de energia, para compensação dos
gastos com o investimento em geração de energia elétrica a partir da(s) tecnologia(s)
utilizada(s) no projeto;
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•
•
•
Análise dos custos logísticos para disponibilização, no Arquipélago de Fernando de
Noronha, dos componentes a serem utilizados pelo projeto;
Análise das alternativas de telecomunicações, considerando a peculiaridade geográfica
do Arquipélago de Fernando de Noronha;
Análise/estimativa das emissões de gases de efeito estufa evitadas com o projeto, bem
como dos impactos causados ao meio-ambiente pelas tecnologias propostas.
5.2 Resultados Esperados
Espera-se que os resultados desse(s) projeto(s) contribuam para a demonstração e a melhoria
da viabilidade técnico-econômica da geração de energia elétrica a partir das fontes de energia
mencionadas e possibilitem um uso racional da energia elétrica. Espera-se, também, que os
resultados contribuam para a diversificação da matriz energética brasileira, para o
desenvolvimento e transferência de tecnologias importantes ao setor, bem como para a
formação de parcerias e alianças estratégicas, otimização de recursos energéticos e o
desenvolvimento de negócios sustentáveis e de grande relevância para o País.
Portanto, deverão constar dos resultados deste projeto os seguintes produtos ou itens, a
serem apresentados na forma de relatórios técnicos:
• projeto básico e executivo;
• estudo de viabilidade técnico-econômica e financeira do projeto, incluindo o
detalhamento de todos os custos de equipamentos, mão-de-obra, tecnologia,
operação, manutenção e conexão com apresentação do custo alcançado da energia
produzida em R$/MWh, informando o montante de energia a ser comercializada ou
“economizada”, vida útil do projeto considerado e outros possíveis benefícios
econômicos;
• estudo de melhorias e aperfeiçoamentos de cunho construtivo para aumento do
potencial de geração da tecnologia proposta em território nacional;
• estudo de vida útil e desempenho dos componentes, bem como da eficiência do
processo de produção da tecnologia proposta ao longo da execução do projeto;
• proposta(s) de arranjos técnicos e comerciais para viabilizar a geração de energia
elétrica a partir da tecnologia ofertada em território nacional;
• proposta(s) de alterações devidamente justificadas de atos normativos e tributários
para a viabilização de projetos de geração de energia elétrica relacionados à tecnologia
proposta com a análise comparativa sobre a regulamentação vigente;
• proposta(s) de transferência e/ou nacionalização/produção local de tecnologia;
• metodologia(s) e software(s) desenvolvidos e aplicados.
5.3 Gestão do Projeto
Visando assegurar a consecução dos compromissos de prazo, escopo, custos e qualidade
assumidos, a proposta de projeto apresentada deverá contemplar, para as fases de
planejamento, execução e acompanhamento do projeto uma metodologia de gestão que
contemple, dentre outras, as seguintes atividades:
•
•
•
Coordenação e Acompanhamento das atividades;
Tratamento das não-conformidades (Previsto x Realizado – físico/financeiro);
Monitoramento dos Indicadores de Performance;
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•
•
Sistema informatizado que permita a visualização do projeto pelas partes envolvidas;
Avaliações periódicas visando assegurar a conformidade do projeto com as exigências
da regulamentação Aneel.
A metodologia proposta poderá ser baseada no PMBoK (Project Management Body of
Knowledge) do PMI - Project Management Institute (www.pmi.org) ou similar.
6. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETOS
As propostas de projetos apresentadas deverão estar em total consonância com o Manual de
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento vigente estabelecido pela Agência Reguladora –
Aneel e serão avaliadas de acordo com os critérios definidos no Anexo A desta Chamada
Pública.
As propostas que forem selecionadas passarão por uma etapa de ajustes e adequações com o
objetivo de proporcionar a adequada integração e sinergia entre eles e com a rede de
distribuição local, bem como a fim de atenderem às exigências legais aplicáveis à Chesf, antes
de serem registradas como projetos de P&D na Aneel, nos termos da Lei Nº. 9.991 de 24 de
julho de 2000 e do art. 24 da Lei nº 10.438, de 26.04.2002.
Assim, nessa etapa poderá ingressar no(s) projeto(s), a seu critério, como entidade cooperada,
a concessionária de distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha.
7. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
O prazo para execução do(s) projeto(s) deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses. A duração
decorrerá após o cadastro da data de início de execução do projeto no Sistema de Gestão de
P&D da Aneel, conforme item 6.3 do Manual de P&D Aneel, versão 2012.
Esse prazo poderá ser prorrogado, conforme previsto no item 3.1 do Manual de P&D Aneel,
versão 2012, desde que a necessidade seja devidamente justificada.
8. CRONOGRAMA PARA SUBMISSÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETOS
Fase
Recebimento das propostas de projetos
Seleção das propostas de projetos
Divulgação da(s) propostas(s) selecionada(s)
Ajustes e adequações da(s) proposta(s) selecionada(s)
Período
De 18/Mar/13 até 10/Mai/13
De 13/Mai/13 até 24/Mai/13
27/Mai/13
De 28/Mai/13 até 14/Jun/13
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9. PARÂMETROS GERAIS
Os custos horários totais da equipe por categoria, incluídos todos os encargos, não deverão
exceder aos valores indicados a seguir:
Categoria
Custo Horário (R$/h)
Doutor
Mestre
Especialista
Superior
Técnico
150
110
90
85
35
A carga horária de cada profissional envolvido no projeto deverá observar os limites indicados
na tabela a seguir. Cargas horárias superiores, deverão ser devidamente justificadas na fase de
detalhamento da proposta.
Categoria
Limites Mensais (h)
Doutor
Mestre
Especialista
Superior
Técnico
40
60
80
160
120
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
•
•
•
•
•
A Chesf se reserva o direito de propor ajustes nos projetos selecionados, visando uma
melhor integração entre eles e a sua interligação à rede de distribuição.
A participação neste edital só é permitida à instituição brasileira incumbida regimental
ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional que
detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Esclarecemos que, conforme a necessidade do projeto, o fornecimento de
equipamentos ou a execução de atividades passíveis de realização por entidades com
fins lucrativos poderão ser objeto de licitações futuras.
Esclarecimentos acerca desta Chamada Pública poderão ser efetuados com o Assessor
da Coordenadoria de Planejamento Empresarial, Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - CPP, Sr. Helder Falcão, através do telefone (81) 3229-2738 ou pelo e-mail
[email protected].
A mera submissão das propostas de projetos não gera quaisquer direitos relativos à
aceitação da mesma por parte da Chesf.
Os critérios utilizados para seleção das propostas estão descritos no Anexo A desta
Chamada Pública.
Em hipótese alguma serão aceitas propostas que apresentem inconsistências em seu
preenchimento.
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•
•
•
•
•
•
Todos os membros da equipe do projeto com nível superior ou acima devem ter os
seus currículos cadastrados na base de currículos da Plataforma Lattes.
Os direitos referentes às propriedades intelectual, industrial e autoral (inclusive sobre
software), com relação aos resultados advindos da execução dos projetos, serão
proporcionais ao montante investido por cada participante do projeto;
Sem prejuízo do estabelecido no item anterior, todos os técnicos envolvidos no
desenvolvimento do produto, tanto das entidades executoras quanto da Chesf, terão
seus nomes reconhecidos como inventores num eventual pedido de patente.
Não serão consideradas propostas de projetos que apresentem geração a partir de
mais de uma das fontes mencionadas no item 3 – letra “a” ou de acumulação de
energia aliada a mais de uma fonte.
Caberá aos interessados manter-se informados quanto ao andamento desta seleção
através dos canais mencionados nesta Chamada Pública.
Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Chesf.
Recife, 15 de março de 2013.
Valdemar Freitas
Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Empresarial,
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
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ANEXO A
DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão avaliadas de acordo com a aplicação dos critérios listados a seguir. A
pontuação final de cada projeto será obtida através da média aritmética das notas recebidas
em cada um dos critérios.
A classificação das propostas de projetos será realizada por Fonte de Energia e Acumulação de
Energia, conforme item 3, sub-itens “a” e “b” desta Chamada Pública, e na ordem decrescente
da pontuação.
A todos os critérios para avaliação serão atribuídas notas, considerando o mínimo de 1 e o
máximo de 5, de acordo com os conceitos abaixo:
Nota
Conceito
1
Insuficiente
2
Regular
3
Bom
4
Ótimo
5
Excelente
Título: 1.1 - Compatibilidade da proposta com a Chamada Pública
Descrição: Considera-se imprescindível haver compatibilidade entre esta Chamada Pública e a
proposta apresentada. É o que designamos como “compatibilidade da proposta com a
Chamada Pública”.
Título: 1.2 - Viabilidade técnica do projeto
Descrição: É importante avaliar a “viabilidade técnica do projeto” que, em última análise avalia
se os objetivos são compatíveis com as atividades e os recursos previstos para o projeto.
Título: 1.3 - Qualificação do coordenador
Descrição: A qualificação do coordenador é um ponto essencial para o sucesso do projeto,
entendendo-se que a qualificação essencial é aquela que demonstre a capacitação para
condução da pesquisa, foco do projeto. O Coordenador deve ser o principal responsável pela
execução do projeto perante a Chesf e deverá ter formação compatível com o tema proposto e
sólida experiência no assunto. Ele será responsável pela coordenação dos trabalhos da equipe,
deverá prestar contas do progresso dos trabalhos ao Gerente de Projeto e deverá estar
vinculado profissionalmente à entidade executora. Cada projeto deverá ter um único
Coordenador, mesmo que haja mais de uma entidade executora participando do projeto.
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Título: 1.4 - Disponibilidade do coordenador
Descrição: A disponibilidade e a dedicação do coordenador ao projeto são tão importantes
quanto a sua expertise. Assim, avaliam-se com grande preocupação tanto a qualificação
(formação acadêmica, titulação, atuação profissional e produção científica na referida área),
quanto a carga horária prevista e sua alocação nas etapas e atividades do projeto. Avalia-se,
portanto, neste item, a disponibilidade do coordenador, a carga horária prevista e sua
alocação nas etapas e atividades do projeto. Este item será avaliado de acordo com a tabela a
seguir:
Carga Horária Mensal Alocada
Pontuação
Até 10 Horas Mensais
1
Superior a 10 e Até 20 Horas Mensais
2
Superior a 20 e Até 30 Horas Mensais
3
Superior a 30 e Até 35 Horas Mensais
4
Superior a 35 e Até 40 Horas Mensais
5
Título: 1.5 - Qualificação e Disponibilidade da Equipe
Descrição: De forma idêntica a avaliação da disponibilidade e qualificação do coordenador,
avalia-se a qualificação técnica e disponibilidade da equipe. O sucesso de um projeto de P&D
depende da qualificação técnico-científica dos pesquisadores envolvidos na execução do
projeto e da natureza dos produtos quanto à criatividade científica e inovação tecnológica. De
modo similar ao exposto sobre o coordenador, avalia-se, neste item, a disponibilidade de cada
integrante da equipe e a carga horária prevista na execução do projeto, que deve ser
compatível com a qualificação do pesquisador e os objetivos ou resultados esperados.
Título: 1.6 – Avaliação Econômica
Descrição: Neste critério, avaliam-se os impactos econômicos decorrentes da aplicação dos
resultados do projeto. A razoabilidade dos custos será avaliada por meio do confronto entre os
investimentos previstos ou realizados e os benefícios esperados ou proporcionados. Os
benefícios econômicos devem ser demonstrados por meio de um estudo de viabilidade
econômica ou de uma avaliação da expectativa de retorno do investimento realizado, com
horizonte de tempo definido, tomando-se como referência: (i) os custos de execução do
projeto; (ii) a aplicação de seus resultados; (iii) os benefícios decorrentes de sua implantação.
Complementarmente, os custos do projeto poderão ser analisados por categoria contábil
(Recursos Humanos, Serviços de Terceiros, Materiais de Consumo, Materiais Permanentes e
Equipamentos, Viagens e Diárias e Outros). Entre os parâmetros de avaliação do impacto
econômico destacam-se: produtividade; qualidade do fornecimento; gestão de ativos; perdas
não-técnicas; mercado da Empresa, e eficiência energética. A proponente poderá usar outros
parâmetros que julgar convenientes, desde que apresentado o respectivo benefício
econômico. A razoabilidade dos custos poderá também ser avaliada pelos resultados do
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projeto, em termos de capacitação profissional e tecnológica, com base nos benefícios
científicos, tecnológicos e/ou socioambientais.
Título: 1.7 - Benefícios Tecnológicos
Descrição: Os impactos tecnológicos serão avaliados considerando: (i) o nível de melhoria da
qualidade do serviço; (ii) o aumento da competitividade; (iii) o potencial de negócio, através
da diversificação da matriz energética, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias
importantes para o setor, da formação de parcerias e alianças estratégicas, da otimização de
recursos energéticos e do desenvolvimento de negócios sustentáveis e de grande relevância
para o País.
Título: 1.8 - Benefícios Socioambientais
Descrição: Os impactos socioambientais serão avaliados com base nos resultados esperados do
projeto de P&D em termos de benefícios e/ou riscos ao meio ambiente e à sociedade, por
meio do controle dos impactos negativos e aumento dos impactos positivos.
Título: 1.9 – Parceiro(s) com contrapartida financeira
Descrição: Os projetos serão avaliados de acordo com a existência de parceiro(s) que
apresente(m) contrapartida de recursos financeiros externos ao programa de P&D regulado
pela Aneel, os quais poderão ser compensados por meio dos benefícios econômicos
resultantes do projeto. Para pontuação deste item, será utilizada a tabela abaixo, de acordo
com o percentual da contrapartida do(s) parceiro(s) em relação ao valor do projeto.
Percentual da Contrapartida do(s) Parceiro(s)
Pontuação
em relação ao valor do Projeto
3%
1
Superior a 3% e até 5%
2
Superior a 5% e até 10%
3
Superior a 10% e até 15%
4
Superior a 15%
5
13