Mercado e política pública para o
conteúdo audiovisual brasileiro no
ambiente convergente
Conferência Nacional Preparatória de Comunicações
Brasília, 19 de setembro de 2007
Leopoldo Nunes
Diretor - Agência Nacional de Cinema
Quais as políticas públicas possíveis para o
conteúdo no cenário convergente?


Políticas de fomento

Há vários mecanismos de incentivo fiscal disponíveis para a produção audiovisual
brasileira, desde o início da década de 1990

BNDES tem atuação recente no setor (Procult)

Novos mecanismos foram criados com a Lei nº 11.437, de 2006

Novos incentivos (em regulamentação) para a co-produção entre produtores
independentes e emissoras de radiodifusão ou programadoras brasileiras

Fundo Setorial do Audiovisual
Políticas de regulação, focadas no mercado audiovisual, que garanta
espaço para o conteúdo audiovisual nacional (especialmente o independente
e o regional)

Tais políticas são necessárias caso se queira o desenvolvimento sustentável da
indústria audiovisual no país
Esta apresentação

O papel da ANCINE no audiovisual brasileiro

O mercado audiovisual no Brasil e no mundo e os
princípios da regulação dos conteúdos audiovisuais

Os conteúdos audiovisuais e a convergência

O caso da TV por assinatura no Brasil

Convergência e regulação audiovisual no Brasil
O papel da ANCINE no audiovisual
brasileiro:
Regulação, Fiscalização e Fomento
Conhecendo a Ancine

A Ancine foi criada pelo MP nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,
como autarquia especial dotada de autonomia administrativa e
financeira.

A Lei nº 10.454, de 2002, e a Lei nº 11.437, de 2006, consolidam
as atribuições da Ancine.

Pelo Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, a Agência
passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura.

A Ancine é um órgão de regulação, fiscalização e fomento da
indústria cinematográfica e videofonográfica brasileira.
Área de Atuação

Regulação

Proteger à indústria cinematográfica nacional

Facilitar a participação das obras brasileiras em todos os
segmentos de mercado

Regular as atividades de fomento

Emitir o Certificado de Produto Brasileiro

Registrar obras e empresas

Regular as filmagens estrangeiras no Brasil

Fixar critérios para a aplicação de recursos da
Condecine
Área de Atuação

Fiscalização

Arrecadar e fiscalizar a Condecine

Aferir o cumprimento da cota de tela

Aferir o cumprimento das regras de distribuição de obras
brasileiras em vídeo doméstico

Verificar a observância da legislação para a atividade
cinematográfica

Fiscalizar a aplicação dos recursos incentivados

Promover o combate à pirataria

Zelar pelo respeito ao direito autoral
Área de Atuação

Fomento

Apoiar, em especial, a produção independente

Aprovar e acompanhar os projetos realizados com
recursos públicos ou incentivos fiscais

Estabelecer critérios e diretrizes para o fomento e o
financiamento

Administrar os mecanismos de fomento e os programas
(Prodecine, Prodav e Pró-infra)
O mercado audiovisual no Brasil e no
mundo e os princípios da regulação
nesse mercado
Mercado audiovisual mundial x Mercado
audiovisual brasileiro (2005)


Mundo: € 342 bilhões em venda de serviços baseados em conteúdos
audiovisuais no ano de 2005

valor é quase o dobro das vendas mundiais de eletrônicos de consumo de
áudio e vídeo;

valor 30% maior que vendas mundiais de servidores, computadores e
periféricos;

apresenta crescimento anual médio de 5,6% (2000 a 2005)
Brasil: equivalente € 5,46 bilhões de faturamento em 2005

Faturamento total representa menos de 20% do faturamento da maior empresa
internacional em vendas de produtos audiovisuais (Time Warner)
Dados: IDATE e ANCINE
O mercado audiovisual no Brasil em 2006


Distribuição das receitas, por segmento, no mercado audiovisual
brasileiro, em reais (2006):

Salas de exibição: R$ 800 milhões

Vídeo doméstico: R$ 2,16 bilhões

Televisão aberta (publicidade): R$ 10,3 bilhões

TV paga (publicidade + assinaturas): R$ 5,13 bilhões

Total: R$ 18,39 bilhões
Mercado audiovisual brasileiro tem grande parte do seu faturamento
derivado da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no país

Somente o segmento de TV por assinatura, com apenas 4,6 milhões de
assinantes em 2006, foi responsável por remeter ao exterior o equivalente a
R$ 500 milhões naquele ano
A importância dos mercados nacionais
para a indústria audiovisual

Mercados nacionais são fundamentais para que os produtores locais
consigam escala mínima de produção para fazer frente à disputa em nível
global.

Os mercados nacionais apresentam-se como espaços legítimos da
disputa (econômica e simbólico-cultural) pela produção e distribuição dos
conteúdos audiovisuais.

Convenção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO:
reconhece legitimidade dos Estados nacionais em manter e implementar
políticas para a proteção e promoção da diversidade cultural – incluindo o
conteúdo audiovisual.

O Senado Brasileiro ratificou a convenção em dezembro de 2006.
Garantias de espaço para as produções
audiovisuais nacionais

Medidas ativas de proteção do mercado audiovisual nacional (comunitário, na
Europa) em benefício dos conteúdos produzidos localmente (cotas), são
encontradas em vários outros países de economia aberta.

Em vários países a regulação econômica e a defesa da concorrência caminham
juntas para fazer com que o mercado audiovisual abra espaço para a produção
audiovisual nacional, com diversidade e em benefício do consumidor/cidadão.

Costumam receber atenção especial:

A produção audiovisual independente;

A produção regional;

Programadores independentes;

As empresas nacionais atuantes no setor.
Casos históricos de regulação econômica e de
defesa da concorrência no mercado audiovisual



EUA,1948: no caso conhecido como USA versus Paramount, Suprema Corte do
país decretou que as majors deveriam desfazer-se das suas atividades voltadas
para a exibição cinematográfica (50% das receitas nas bilheterias do país);
EUA, 1970: FCC – órgão regulador das comunicações – criou normas para a
televisão aberta que beneficiaram enormemente a produção independente e a
veiculação da produção regional.
Europa, 1989: Diretiva “Televisão sem Fronteiras” – Estados membros devem
assegurar que canais de TV exibam conteúdo audiovisual europeu (o que não
inclui notícias, esportes, publicidade, televendas, etc.) na maior parte do tempo de
transmissão e que seja reservado à produção independente ao menos 10% do
tempo de programação transmitido ou 10% do orçamento destinado à
programação
Os conteúdos audiovisuais e a
convergência
A convergência

O processo: processo de agregação e combinação dos setores
de telecomunicações (serviços de rede), meios de
comunicação (produção e difusão de conteúdos) e tecnologias
da informação (serviços diversos de internet).

O objetivo para a sociedade brasileira: aumentar a produção
e a circulação de conteúdo nacional, diverso e plural, gerando
emprego, renda e o fortalecimento da cultura nacional.

A finalidade: dotar o usuário/consumidor/cidadão da capacidade
de acessar qualquer conteúdo através de qualquer rede ou
plataforma, com qualidade e a preços baixos.
Na convergência, conteúdo audiovisual
desponta como o mais cobiçado

No cenário convergente o conteúdo audiovisual é o nó central, porque enlaça as
atividades de telecomunicações com as atividades de comunicação social.

Há potencial de conflitos e de parcerias entre empresas pela comercialização
e distribuição do conteúdo audiovisual;

Determinadas parcerias entre empresas ao longo da cadeia de valor da
distribuição do conteúdo audiovisual podem gerar efeitos concorrenciais
negativos e “falhas de mercado”:

Podendo ocasionar a marginalização de produtores e de programadores independentes
que se encontram fora dos circuitos estabelecidos;

Podem deixar o consumidor final sem acesso a determinados conteúdos, prejudicando a
diversidade cultural e o direito de escolha do cidadão;

Preços ao consumidor podem situar-se em níveis mais elevados do que ocorreria em
ambiente de concorrência.
Quais elementos levar em conta para regular o
audiovisual no cenário convergente?

Entendimento de que:

Trata-se da utilização de instrumentos de regulação econômica do
mercado de conteúdo audiovisual (e não de instrumentos de
regulação social)

Trata-se de uma cadeia produtiva na qual várias atividades
econômicas são necessárias para levar o conteúdo audiovisual até
o consumidor final
Quais elementos levar em conta para regular o
audiovisual no cenário convergente? (cont.)

A defesa (e a promoção) da concorrência nas diversas atividades é
fundamental para que:

o consumidor/cidadão possa ter acesso aos benefícios da convergência;

venha a ser cumprido o preceito constitucional que determina a garantia,
a todo cidadão brasileiro, do pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso às fontes da cultura nacional.

seja observada Convenção da Diversidade das Expressões Culturais da
UNESCO, ratificada pelo Congresso Brasileiro em dezembro de 2006.

A regulação técnica no âmbito das redes não pode se sobrepor à
regulação econômica no âmbito dos serviços prestados através
dessa redes
O caso da TV por assinatura no Brasil
Televisão por assinatura no Brasil e no mundo
Penetração do serviço de
TV por assinatura (2005)
Mundo
43,6% (2006)
África
29,2%
Ásia
34,2%
América Central e Caribe
26,4%
Argentina
53,8%
Colômbia
50,4%
Uruguai
49,5%
México
26,2%
Chile
23,0%
Venezuela
21,9%
Paraguai
15,7%
Equador
11,5%
Peru
9,7%
Brasil
8,1%
Bolívia
4,0%

Penetração do serviço de
televisão por assinatura no
Brasil é muito inferior ao
encontrado no continente
africano

Em toda a América Latina, o
Brasil só perde para a Bolívia
em penetração do serviço de
televisão por assinatura

Somente o segmento de TV
por assinatura, com apenas
4,6 milhões de assinantes, foi
responsável por remeter ao
exterior o equivalmente a R$
500 milhões em divisas em
2006.

Dados: Os dados são de 2005, à exceção
do dado referente ao mundo. Os
percentuais referem-se aos domicílios com
aparelhos de TV. Fontes: Digiworld 2007
(Idate) e Mídia Fatos – ABTA 2007.
Preços do serviço de TV por assinatura –
países selecionados
País
Portugal
Espanha
Chile
Provedor
TvCabo
Tvtel
Ono
Telecable
Directv Chile
Zaptv
VTR
Pacote 1
Clássico
Clássico
Estrella
Principal *
Flexi + Mas
Zap Total *
d-BOX + pack
magazine *
Preço moeda
local
€ 22,99
€ 20,00
€ 30,00
€ 17,00
Preço
Canais
R$ em
(liquido)2 27/08/200
Preço por
canal
(líquido, R$)
CH$ 21.980,00
CH$ 19.490,00
57
43
53
20
70
40
61,19
53,24
79,85
45,25
81,77
72,50
1,07
1,24
1,51
2,26
1,17
1,81
CH$ 4.890,00
26
18,19
0,70
Para entender a tabela:
1 – Optou-se pelo 2º pacote mais barato de cada provedor, a não ser quando especificado por um
(*) – quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser
adquiridos separadamente.
2 – Canais líquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculação obrigatória,
religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais à la carte, canais de
jogos, canais de audio, canais legislativo ou judiciário e canais que veiculem a mesma programação
com atraso (canais repetidores).
Preços do serviço de TV por assinatura –
países selecionados
País
Argentina
Provedor
Tvfuego
Directv Arg.
Provedor 1
Brasil
(Rio de
Janeiro)
Provedor 2
Provedor 3
Pacote
1
Basico *
Basico *
2º pacote + barato
Pacote mais caro
2º pacote + barato
Pacote mais caro
2º pacote + barato
Pacote mais caro
Preço moeda
local
Canais
(liquido)2
AR$ 69,00
AR$ 89,99
53
88
24
66
54
76
13
40
R$ 81,90
R$ 179,90
R$ 103,90
R$ 189,90
R$ 88,90
R$ 131,90
Preço por
canal
27/08/2007 (líquido, R$)
Preço
R$ em
42,43
55,33
81,90
179,90
103,90
189,90
88,90
131,90
0,80
0,63
3,41
2,73
1,92
2,50
6,84
3,30
Para entender a tabela:
1 – Optou-se pelo 2º pacote mais barato de cada provedor, a não ser quando especificado por
um (*) – quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser
adquiridos separadamente.
2 – Canais líquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculação obrigatória,
religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais à la carte, canais
de jogos, canais de audio, canais legislativo ou judiciário e canais que veiculem a mesma
programação com atraso (canais repetidores).
A t iv id a d e s
A televisão por assinatura em seus primórdios
no Brasil
P ro d u ç ã o
P ro g ra m a ç ã o
O p e ra ç ã o d o S e rv i ç o
C
o
n
s
u
P ro du t o s
o u S e rv iç o s
m

O b ra s
C a n a is d e
a u d io v is u a is
p ro g ra m a ç ã o
1 . P a c o t e s d e c a n a is
2 . C o m e rc ia liz a ç ã o d e p a c o t e s
3 . G e re n c ia m e n t o d a re d e fís ic a
O operador do serviço recebe a outorga para montar uma rede,
comercializa os canais que contrata junto aos programadores,
exercendo quase sempre a função de empacotar os canais que
chegarão ao consumidor final
i
d
o
r
A t iv id a de s
TV por assinatura, 2º momento
P ro d u ç ã o
P ro g ra m ação
E m p aco tam ento
O p e ra ç ã o d o
S e rv iç o
C
o
n
s
u
P ro d u t o s
o u S e rv iç o s
m
i

O b ra s a u d io v is u a is
C a n a is d e
p ro g ra m ação
1 . C o m e rc ia liz a ç ã o
Pacotes d e
c a n a is
d e p acotes
2 . G e re n c ia m e n t o
d
o
r
d a re d e fís ic a
Parte das empresas que recebeu a outorga para a prestação dos
serviço de TV por assinatura delega a outra empresa a função de
empacotar canais de programação contratados junto às programadoras.
A t iv id a de s
Televisão por assinatura no cenário convergente
P ro d u ç ã o
P ro g ra -
E m paco -
P ro v i -
D i s t ri -
m ação
tam ento
m ento
b u iç ã o
C
o
n
s
u
P ro d u t o s
o u S e rv iç o s
m


O b ra s
C a n a is d e
a u d io -
p ro g ra m a -
v is u a is
ção
C o m e rc ia -
G e re n c ia -
Pacotes d e
liz a ç ã o d e
m en to d a
c a n a is
p acotes d e
in fra -
c a n a is
e s t ru t u ra
i
d
o
r
Algumas empresas que têm a outorga da rede (distribuição) passam oferecer
sua infra-estrutura para outra empresa comerciar (prover) o serviço de TV por
assinatura; essa segunda empresa também pode prover outros serviços (banda
larga, telefonia).
Com o unbundling (desagregação da rede, de modo que vários provedores
passam a prestar serviços a partir de uma mesma infra-estrutura) as atividades
de provimento e de distribuição tendem a ser exercidas por empresas distintas.
Televisão paga: duas camadas de
atividades distintas
Duas camadas de atividades: regulação
por camadas

Regulação das atividades focadas em Telecomunicações objetivando
a maximização e a maior eficiência do uso das redes;
 Atribuição da Anatel.

Regulação das atividades focadas no Conteúdo Audiovisual
objetivando a maior presença do conteúdo audiovisual brasileiro e
diversidade de conteúdos audiovisuais com a ampliação da oferta e do
mercado interno;
 Atribuição da Ancine.

Necessária articulação entre a Anatel e Ancine no âmbito de um novo
marco regulatório para os serviços de produção e distribuição de
conteúdos audiovisuais: foco no usuário/cidadão.
Convergência e regulação
audiovisual no Brasil
Fundamentos da ação de regulação
audiovisual no Brasil

A ocorrência de distorções competitivas no mercado – reduzido
espaço de acesso ao conteúdo nacional e fragilidade da
diversidade.

Poder-dever do Estado como resultante da necessidade de
promoção da cultura nacional.

Relevante interesse público, previsto pelo legislador constituinte.
Fundamentos da ação de regulação
audiovisual no Brasil (cont.)


O interesse do usuário/cidadão em adquirir serviços
audiovisuais a preços acessíveis e ter acesso:

a maior quantidade possível de conteúdos audiovisuais brasileiros

à diversidade audiovisual brasileira

à diversidade audiovisual mundial.
Conexão entre Fomento e Regulação: o estímulo público
positivo aumenta a sua efetividade quando associado a
diretrizes regulatórias.

Ex.: estímulo à produção e combate ao gargalo na exibição e difusão
dos conteúdos audiovisuais nacionais produzidos, nos diversos
segmentos de mercado
Impactos desejáveis da convergência na indústria
audiovisual brasileira

Ambiente competitivo, em benefício do consumidor de serviços
audiovisuais;

Novos atores, especialmente programadores brasileiros voltados para
a TV por assinatura e para as novas mídias, comprometidos com a
veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro;

Aumento da diversidade e da oferta de conteúdo brasileiro ao
consumidor;

Existência de demanda pela produção independente e pela produção
regional;

Expansão do mercado audiovisual interno para as produções
nacionais e expansão das exportações;

Menor necessidade de recursos públicos para apoiar a produção
audiovisual nacional.
Quais as políticas públicas possíveis para o
conteúdo no cenário convergente?

As políticas mais eficientes para a produção e a
distribuição do conteúdo audiovisual brasileiro
são as políticas que garantem mercado para
esse conteúdo

São essas políticas que garantirão
sustentabilidade para a produção audiovisual
brasileira.
Fontes dos dados:




IDATE: Digiworld 2007 e www.idate.fr
Ancine: www.ancine.gov.br
Mídia Fatos ABTA 2007
Sites:








http://www.tvcabo.pt/Televisao/ComparativoCanais.aspx
http://www.tvtel.pt/tv_seleccao.html
http://www.ono.es/television/Television_Estrella_2_1.aspx
http://www.telecable.es/telecable/02-television-opcionprincipal.htm
http://www.tvfuego.com.ar/index.php?s=AR2001041818530900006228
$
http://directv.users.wiroos.net/1_productos/121.php
http://www.directvchile.cl/firstPlan.html
http://www.zaptv.cl/productos.php
Obrigado pela atenção!
www.ancine.gov.br
Escritório Central:
Av. Graça Aranha, 35 – Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20030-002
Tel.: (21) 2240-1049