ABPI-TV Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão ABPITV Criada em agosto de 1999 no Rio de Janeiro, nasceu com vocação para mudar os rumos da produção independente no Brasil. Desde seu início entendeu que tinha como missão duas imensas tarefas a de criar o mercado brasileiro de produção independente para televisão e a de projetar o audiovisual brasileiro no exterior. Produtora independente Empresa Produtora Independente Brasileira é aquela constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, cuja maioria do capital votante seja de titularidade direta ou indireta de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório da empresa; empresa esta que não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com (a) empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens, (b) operadoras de comunicação eletrônica por assinatura (c) programadoras, (d) empacotadores, (e) provedores, (f) distribuidoras, conforme suas definições nesta Lei. (esta redação está de acordo com a MP 2228 e com a Lei 10.454) ABPITV Regras de afiliação Ser empresa nacional 2 anos de existência Registro na Ancine Ter produzido e exibido o mínimo de 10 horas em TV Mercado Brasileiro do Audiovisual ea TV no Brasil TV no Brasil • • • • Emissoras – 478 Retransmissoras – 9896 Domicílios com TV 50 milhões Penetração 99% do território nacional Art. 221 da Constituição A programação das rádios e das TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Mercado Brasileiro Audiovisual Situação Atual Falta de legislação regulamentando a produção do conteúdo de TV. TVs são grandes produtoras, verticalização da produção. Falta de mecanismos de financiamento da produção. Cadeia produtiva • Canal de Televisão – Quem tem a concessão pública da transmissão do sinal e pode explorar comercialmente. • Produtor - Quem produz conteúdo para ser licenciado na televisão e em várias mídias. • Distribuidor – Agente de vendas do conteúdo, oferecendo este conteúdo para diversas mídias. Tv fechada, Tv aberta, DVD, VOD, internet, celulares, outras mídias. • No Brasil a tv assumiu toda a cadeia produtiva, criou uma produção verticalizada. Modelos negócio com as TVs no mundo Modelo Operacional • Prestação de serviços – Terceirização, o canal de televisão contrata uma produtora para realizar uma determinada produção. • Co-produção – O canal de televisão faz um acordo com a produtora entrando com parte dos recursos do orçamento. Existe uma divisão dos direitos patrimoniais. • Pré-compra – O canal de televisão compra antecipadamente a produção do produtor independente, fica com direito da primeira exibição mas não fica com direitos patrimoniais. • Licenciamento – O canal de televisão compra direitos do produto já realizado para um número de exibições por período determinado. Modelos internacionais • Quais televisões são consideradas modelos de qualidade no mundo ? • BBC, ARTE, NHK, CBC, ZDF,PBS, ,France Television, ABC, NBC,CBS, Sony, FOX, Discovery Channel, National Geographic, HBO, Nickelodeon, Cartoon Network, Modelos internacionais • Todas produzem conteúdo com produção independente. Modelos internacionais Quais programas são consideradas modelos de qualidade no mundo? • • • • Seriados como Lost, Friends, 24 horas, Sex in the City. Programas de auditório como Ophra Desenhos animados como Teletubies, Bob o construtor. Programas semanais como Truques de Olivier,Minha Casa sua Casa. • Documentários como na Rota dos Dinossauros, Caçador de Crocodilos, Megaconstruções. Modelos internacionais • Todos foram criados por produtores independentes e co-produzidos, ou licenciados, por grandes canais internacionais. Projeto Setorial de Exportação da ABPITV Exportação Audiovisual Brasileiro Com a constatação de que não havia mercado no Brasil para o conteúdo audiovisual para televisão, a ABPITV, em parceria com a Apex Brasil, Ministério da Cultura e Sebrae passou à partir de junho de 2004 a executar um ambicioso projeto para exportar conteúdo para televisão, com ênfase nas co-produções internacionais. Deve o Brasil manter o atual modelo de produção onde as TVs produzem tudo que exibem e continuar andando na contramão da história? E como fica o direito do cidadão à multiplicidade de olhares? Resultados Consolidados • Montante de negócios realizados, conforme declarações das empresas: até junho de 2007 - U$ 34.380.056,00 América do Norte Europa América do Sul África 72,84% 21,27% 5,85% 0,04% África do Sul Canadá França Chile Estados Unidos Espanha Argentina Inglaterra Alemanha Polônia Itália Suécia Audiovisual no Mundo Audiovisual Comparativo Mundo e Brasil • No mundo o audiovisual movimenta algo em torno U$ 450 bilhões • No Brasil esse montante mal chega a U$ 5 bilhões, o que equivale a 1% • Países consideram setor audiovisual como estratégico, para a venda da imagem do país, sua cultura, turismo, tecnologia, agronegócios, etc... • A União Européia, através da diretiva denominada "Televisão Sem Fronteiras" de 1997, estabeleceu que todos os Estados membros deveriam assegurar que suas redes de radiodifusão reservassem à produção independente ao menos 10% do tempo de programação transmitido ou, alternativamente, 10% do orçamento destinado à programação. • Mercado Audiovisual Francês 1. Cidadão francês paga por ano 117 euros a título de taxa de serviços de televisão; 2. 100% da produção dos canais públicos e privados na França é produção independente, exceto jornalismo e editorial; 3. Por lei os canais de televisão da França (vale para toda Europa) devem obrigatoriamente realizar suas produções com empresas européias e no caso da França preferencialmente com empresas francesas; 4. TV compra direito de exibição, direitos patrimoniais são do produtor independente; 5. Financiamento através de Fundos não reembolsáveis de caráter nacional como o CNC – Centro Nacional de Cinema e outros tantos regionais; Mercado Audiovisual Canadense • Cota de 50% da programação deve ser canadense. • Cota de 100% do que é produzido no Canadá com produtoras independentes (exceto jornalismo/editorial). • O Canadá anualmente investe cerca de U$ 1 bilhão de dólares em coproduções internacionais. • 4% PIB Canadense / 600 mil empregos • Com o Brasil menos de 1% cerca de U$ 10 milhões. • Acordo de co-produção com 53 países Mercado Audiovisual Inglês • Movimenta cerca de 9 bilhões de libras por ano. ( dados 2004 ) • Gasta cerca de 5 bilhões de libras em conteúdo. • Mínimo de 25% da produção independente. • Pelo menos 20% realizado pela produção independente como serviços de produção. • Média de 65% como produção original. • Canais tem regras claras de produção regional. Mercado Audiovisual Americano • Em 1975, o Federal Communications Comission (FCC) baixou o Financial Interest and Syndication Rules (Fin-Syn),limitando o número de horas que as redes poderiam veicular de programação própria produzidas in house, à exceção de programas de informação . • As regras do Fin-Syn tiveram validade até 1995 • O mercado de syndication e a venda repetida dos mesmos programa, seja no mercado interno, seja no resto do mundo, foram fundamentais para a lucratividade dos produtores e para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva de obras audiovisuais no país. • Televisões só podem exibir 5 horas de conteúdo por dia em rede nacional. • Grande penetração da TV paga • O Prime Time deve, necessariamente, ser preenchido por conteúdo independente. Mercado Audiovisual mundial Países Alemanha Canadá Argentina França EUA Espanha Inglaterra População 82 milhões 32 milhões 40 milhões 63 milhões 300 milhões 40 milhões 50 milhões domicíli os TV 97,40% 95% 92,10% 96,10% 99,65% 99% TV à cabo TV satélite Regulamentação Subsídio 61% 40% sim taxa 80% sim incen. Fiscais 65,40% 2,40% sim sim 28% 63,10% sim taxa 73% 27% não não 4,60% 16,50% sim taxa sim Prod. Nacio 70% 50% 40% 62% 85% 65% taxa Prod. Indep. 10% (1) mínimo 50% 80% 10% (1)mínimo 60% 10% (1)mínimo 10% (1) mínimo •taxa percentual paga por aparelho de tv para subsidiar a produção União Européia - Há formas mistas de subsídios •* USA - regulamentação caiu, porém o mercado continua operando 60% da produção independente e 40% não •(1) União Européia regulamenta que no mínimo de 10% da programação seja produção independente nacional - porém os percentuais são superiores Audiovisual Panorama Mundial • Principais Exportadores Mundiais Constituição de 1988 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.