Orçamento
Participativo do
Governo do Distrito
Federal
Maria Lucia Fattorelli
Brasília, 30 de abril de 2011
RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2010 (Total: R$ 19,7 bilhões)
O DF depende do Governo Federal
Fundo Constitucional do DF:
Repasse de recursos federais
para a Polícia Civil, Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal,
bem como para execução de
serviços públicos de saúde e
educação.
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da
Execução Orçamentária – Págs 1 e 12. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
Fonte: SIAFI - http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE e
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: As transferências para o DF são o Fundo Constitucional, as transferências do SUS e a repartição de receitas federais (FPM, FPE, IPI, FNDE, etc), provenientes,
respectivamente, das despesas com “Outros Encargos Especiais”, “Saúde” e “Transferências a Estados e Municípios”, que aparecem descontadas destas transferências ao DF.
DF: PREVISÃO de GASTOS em 2011 (Total: R$ 25,2 bilhões)
O Orçamento
participativo
representa uma
parcela dos
investimentos
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 2.
Nota: o valor do Fundo Constitucional foi obtido aplicando-se 13,83% de aumento sobre o valor de 2010
DF: PREVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - 2011
(Total: R$ 10,2 bilhões)
ORÇAMENTO
RECEITA e DESPESA
O “Orçamento Participativo”
deveria discutir também:
 Injusta estrutura tributária do DF
 Necessidade de IPTU progressivo
em função do valor do imóvel
 Implantação de IPVA progressivo
para lanchas, aviões e carros de luxo
 Redução dos tributos sobre bens
essenciais, gasolina, energia elétrica,
telefone.
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 12.
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
 Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos
sociais no Orçamento Federal de 2011
 Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi
aumentada de 10,75% para 11,25%
 Em 02/03/2011, novo aumento para
11,75% ao ano
 Em 20/04/2011, aumentou para 12%.
A dívida consome um orçamento
anual do GDF a cada 2 semanas
A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF
A maior concentração de renda do país (Fonte: IPEA, 2010)
 718 mil pobres = 30% da população
(2009)
 74 mil pessoas passam fome no DF (2009)
Fonte: http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
 Déficit habitacional: 105.296 moradias (Ministério das Cidades, 2010)
 Mais de 500 mil pessoas vivem em áreas irregulares, sem
registro em cartório (Correio Braziliense, 10/12/2010)
 186 mil desempregados - taxa de 13,4% Março/2011)
(DIEESE –
A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF
 SAÚDE:
Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de
leitos e UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos
salários, Condições de trabalho aviltantes , Falta de materialidade
614 mil pessoas possuem Plano de Saúde privado no DF
(ANS, 2010)
 TRANSPORTE: Insuficiência de ônibus e linhas
de metrô, passagens caras e ausência de integração
 EDUCAÇÃO: Professores desconvocados
 CRECHES: Inexistência de vagas, prejudicando
principalmente as mulheres/mães
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de pessoas.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina
Reunião ALBA, 2008
Equador, 2007: CAIC –
Comisión para la Auditoria
Integral del Credito Publico
Bolivia e Venezuela
também anunciam
auditorias
Participação dos
movimentos sociais nas
investigações
Brasil, 2001: Auditoria
Cidadã da Dívida
Identificação de inúmeras
ilegalidades da dívida
Equador, 2008: Supensão de
pagamentos aos bancos
privados internacionais
Equador, 2009: Anulação de
70% desta dívida (Bonos
Global 2012 e 2030)
Aumento dos gastos sociais
Paraguai, 2008
Brasil, 2008: Comissão
Parlamentar de
Inquérito (CPI) da
Dívida Pública
Anuncia a
auditoria
Argentina, 2010:
Possibilidade de criação
de CPI
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por
iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
• Concluída em 11 de maio de 2010
• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida
pública
• Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESCOBERTAS DA
CPI DA DÍVIDA
As ilegitimidades da Dívida Externa
Dívida da
ditadura
Alta de juros
pelos EUA
(Violação do Art. 62
da Convenção de
Viena)
Pagamento antecipado ao
FMI e otros rentistas:
Troca de dívida externa por
dívida interna
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
As ilegitimidades da Dívida Interna
Os juros mais altos do mundo
Juros sobre juros (anatocismo)
Ilegal segundo o STF
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna
Títulos da
dívida dos
EUA
Investidores
Estrangeiros
Bancos e
empresas
brasileiras
tomam
empréstimos
no exterior,
con juros
muito baixos
Juros baixos
TÍTULOS DA
DÍVIDA
INTERNA
Juros de
12% ao ano
BANCO
CENTRAL
DO BRASIL
Acumulação de Reservas
Internacionais
Explosão da Dívida Interna
Pagamentos
antecipados ao
FMI e outros
Grande
prejuízo às
contas públicas
Brasil financia
as politicas dos
EUA e pacotes
do FMI na
Europa
Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos
de Pensão” inclui recursos
desses Fundos que se
encontram aplicados em
Fundos de Investimento de
Renda Fixa.
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
Nota 2: A rubrica “Bancos
Nacionais e Estrangeiros”
inclui os Títulos Vinculados
(que representam
principalmente o depósito,
junto ao BC, pelas
instituições financeiras, de
títulos públicos como
garantia de operações em
Bolsa de Valores) e as
“Operações de Mercado
Aberto” (que significam a
retirada de moeda de
circulação mediante entrega
às instituições financeiras
dos títulos públicos em
poder do Banco Central).
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do
processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida
- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o
Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento
da dívida, inclusive dos estados e municípios;
- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra
de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as
contas públicas;
- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu
emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas
características (CAC);
- Falta de informações, ausência de documentos e falta de
transparência
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter
encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a
auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha
Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24
membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA”
Poder Econômico
Base do Governo
Velha Direita
8 X 5
VOTO EM SEPARADO
Sociedade Civil
Apoiado também por 8
parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de
Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para
definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
CONCLUSÃO
 Repúdio ao privilégio da Dívida Pública
como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA
 NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
o AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as
investigações dos graves indícios da CPI
o Acompanhamento das investigações do
MPU
o Orçamento participativo também na
esfera federal, e sobre TODO o orçamento
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br