II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 RECEITAS PÚBLICAS ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Aspectos Legais Constituição Federal de 1988 Artigo n.º 164, §3 “As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central (...)” MP n.º 1.782, de 14.12.1998, atual MP n.º 2.170-34, de 28/06/2001 (Dispõe sobre a administracão dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislacão pertinente ao assunto e dá outras providências) “Art. 1º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo poder Executivo.” ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 Guia de Recolhimento da União GRU ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 Ingresso de Recursos Administrados pela STN (GRU) Contribuinte GRU Cobrança CONTA ÚNICA GRU Simples Rede STN Bancária Arquivo de GRU ConcodGR 2 dias Mensagem Banco Central UG1 UG2 SPB ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESPÉCIES DE GRU: • GRU Simples • GRU Cobrança Guias Extra-SIAFI • GRU Eletrônica • GRU Retificação • GRU Restituição (OB de Restituição: OBP, OBC e OB Intra-SIAFI) Guias Intra-SIAFI ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU SIMPLES • Pagável somente no Banco do Brasil ou através de DOC/TED; • Informação completa no SIAFI; • Geração das Guias via Internet ou pelas UG; • Possibilidade de pagamento sem a guia; • Campo de referência com 17 posições numéricas livres • Geração de arquivo-retorno ( STN); • Inexistência de tarifas; • Recebimento de qualquer valor • Aplicativo para geração das Guias será disponibilizado pela STN ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU- SIMPLES ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU COBRANÇA Utilizada quando se tem conhecimento do sujeito passivo ou responsável pelo recolhimento dos valores devidos. • Boleto de Cobrança pagável em qualquer instituição financeira; • Código de barras padrão Febraban; •Carteira 18 com distintas variações; • Geração de arquivo-retorno ( STN, Órgãos, TCU); • Inexistência de quaisquer tarifas; •Preferencialmente para valores acima de R$30,00. ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU- COBRANÇA 18/01-9 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU – Meios de Pagamento GRU Simples, GRU Cobrança e GRU Depósito: • Guichê de Caixa; • TAA • Internet • AASP (clientes do BB) • Gerenciador Financeiro GRU DOC/TED GRU SPB ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 EXEMPLO PRÁTICO Código GRU UG:413001 Código de Destinação Principal UG: 413001 12671 Dest. “A”(10%): 110001 Código de Destinação Secundário UG: 456789 Fonte: 0100 Dest. “B” (20%): 110002 Código de Destinação Secundário UG: 203003 Fonte: 0176 Dest. “C” (50%): 110003 010000 Código de Destinação Secundário UG: 654321 Fonte: 0174 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU ELETRÔNICA - INTRA-SIAFI Utilizada para pagamentos entre unidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional. Documento disponibilizado no SIAFI ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU RETIFICAÇÃO Utilizada para corrigir equívocos ocorridos no recebimento das Guias Simples, Cobrança ou Intra SIAFI Uso exclusivo INTRA SIAFI ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 GRU RESTITUIÇÃO (OB de Restituição) Utilizada para devoluções parciais ou totais de valores recebidos a maior ou em duplicidade. ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 1º DÍGITO 1 2 3 4 6 7 9 TIPO RECEITA RECEITA PRIMÁRIA RECEITA PRIMÁRIA RECEITA FINANCEIRA RECEITA FINANCEIRA ANULAÇÃO DESPESA PRIMÁRIA ANULAÇÃO DESPESA FINANCEIRA DEPÓSITOS DIVERSOS FONTE TESOURO PRÓPRIA (150, 250) TESOURO PRÓPRIA (180, 280) CÓDIGO GRU 188XX 288XX 388XX 488XX 688XX 988XX TIPO RECEITA STN - USO GERAL GERAL STN - USO GERAL GERAL GERAL GERAL FONTE TESOURO PRÓPRIA TESOURO PRÓPRIA CARACTERÍSTICA HOMOLOGAR HOMOLOGAR ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 CONTAS PARA CONSULTA CLASSIFICAÇÃO 19351.06.01 RECOLHIMENTO DO PRINCIPAL P/ COD.RECOLHIMENTO 19351.06.02 RECOLHIMENTO DE MULTA/MORA/JUROS 19351.06.03 RECOLHIMENTO OUTROS ACRÉSCIMOS 19351.06.04 RECOLHIMENTO JUROS E ENCARGOS 19351.06.90 DESCONTOS E ABATIMENTOS DO RECOLHIMENTO 19351.06.91 OUTRAS DEDUCOES DO RECOLHIMENTO CONTAS PARA CONSULTA DESTINAÇÃO 19352.06.01 RECOLHIMENTO PRINC.P/ COD. DESTINACAO SECUND. 19352.06.02 RECOLHIMENTO MULTA/MORA/JUROS 19352.06.03 RECOLHIMENTO OUTROS ACRÉSCIMOS 19352.06.04 RECOLHIMENTO JUROS/ENCARGOS 19352.06.90 DESCONTOS E ABATIMENTOS DO RECOLHIMENTO 19352.06.91 OUTRAS DEDUCOES DO RECOLHIMENTO CONTAS PARA CONSULTA DESTINAÇÃO SECUNDÁRIA 19352.05.01 RECOLHIMENTO PRINC.P/ COD. DESTINACAO SECUND. 19352.05.02 RECOLHIMENTO MULTA/MORA/JUROS 19352.05.03 RECOLHIMENTO OUTROS ACRÉSCIMOS 19352.05.04 RECOLHIMENTO JUROS/ENCARGOS 19352.05.90 DESCONTOS E ABATIMENTOS DO RECOLHIMENTO 19352.05.91 OUTRAS DEDUCOES DO RECOLHIMENTO ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 CONTAS PARA CONSULTA RECEITAS TESOURO PELAS Ugs 19996.19.03 CONTROLE DE ARRECADACAO DE RECEITAS - GRU RECEITA REALIZADA 19114.00.00 RECEITA REALIZADA (NO ÓRGÃO, SOMENTE RECEITA PRÓPRIA) CONTROLE POR NÚMERO DE REFERÊNCIA 199.962.300 CONTROLE DE VALORES (NR.REFERENCIA DA GRU) LIMITE DE SAQUE 11216.04.00 CONTA DE LIMITE DE SAQUE POR VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO GRU A CLASSIFICAR 21264.00.00 GRU A CLASSIFICAR 21266.00.00 DEPOSITO CONTA UNICA E INSTIT. A CLASSIFICAR 21411.02.00 RECOLHIMENTO BRUTO ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 APLICATIVO LOCAL ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 TRANSAÇÕES: ATUCODGR - atualiza/altera código GRU CONCODGR - consulta código GRU ATUDESTGR - atualiza código de destinação CONDESTGR - consulta código de destinação CONCODBBGR – consulta código BBGR CONRA - consulta registro de arrecadação CONPROCBT – consulta resultado proc. batch CONDEPCTU - consulta depósito conta única GRU – emissão de GRU intra-SIAFI CONGRU – consulta GRU RETIFICAGR – retificação da GRU ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 TESOURO – PORTAL GRU Aplicativo de impressão da GRU Simples Manual da GRU Apresentação da GRU Manual – Serviços de Impressão Informações de Pagamentos das GRU no SIAFI Manual de Pagamentos da GRU ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA