Guia de Recolhimento da União
GRU
Guia de Recolhimento da União - GRU
BASE LEGAL
» Lei 10.707, de 30.07.2003 – LDO/2004, art.98;
» Decreto 4.950, de 09.01.2004;
» IN 03, de 12/02/2004;
Visa padronizar os procedimentos de arrecadação e
contabilização de todas as receitas diretamente arrecadadas pelos
vários órgãos integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social”.
Mensagens SIAFI: 2004/0158350; 2004/0298883; 2004/0298940; 2004/0336958;
2004/0374232; 2004/0508707
CONSULTA DE CÓDIGOS
Transação: >CONCODGR
Abrangência: 1 – STN (não homologar)
2 – Geral
I – incluído;
E – excluído;
A – ativo;
Para solicitar criação de código: www.stn.fazenda.gov.br, link:
“solicitação de código de GRU”
Situação:
Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/0605659; 2004/0881337.S
HOMOLOGAÇÃO
Transação >ATUCODGR
Preencher campo INFGESTOR, de acordo com instruções
da transação >CONEVENTO
Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/1055503; 2006/0120785; 2006/0243494
DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO
Código 68XXX-X (não precisa homologar);
» devolução de suprimento, diárias, etc.
» geração de saldo na conta 212610000 e fonte 0190/988;
» utilização do documento “GD”: retorno para o empenho e
regularização fonte 0190
» confirmação no >CONFLUXO;
Mensagens SIAFI: 2004/0606780; 2004/0798520; 2004/083100.
DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
» Fonte Própria: código 28881-0;
» Fonte Tesouro: código 18806-0
Convênios
» Fonte Própria: código 28850-0
» Fonte Tesouro: código 18836-0
Mensagens SIAFI: 2004/1055507; 2005/0535036;
RECEITAS
» códigos 2xxxx-x 4xxxx-x para receitas dos órgãos e
código 9xxxx-x para depósitos diversos;
» os códigos devem ser homologados;
» geram saldo em contas de receita (4xxxxxxx) ou de
depósito (2114xxxxx) e na conta 112160400 conforme
homologação;
» se houver recebimento com código de receita não
homologado, deverá haver a regularização.
Mensagem SIAFI: 2004/0892892;
REGULARIZAÇÃO GRU
» poderá ser efetuada por NL para acerto 212640000:
- evento 54.0.792 para registro de receita;
- evento 54.0.906 para DDO ( dep. div. Origens);
- evento 58.0.006 para devolução de despesas – registrar
documento GD após o lançamento.
Mensagens SIAFI: 2004/1181856; 2005/0484989; 2005/0905953; 2005/0913695;
2005/01403308; 2005/1482445S
CÓDIGOS DE DARF QUE FORAM SUBSTITUÍDOS
POR GRU
Ato declarátório executivo CORAT/SRF N. 6 DE 10/01/2005,
publicado no DOU em 12/01/2006.
Mensagens SIAFI: 2006/0069742; 2005/0305603; 2005/0328521;
2006/0177844; 2006/0186503; 2006/0336983
DEPÓSITOS DE GRU SEM IMPRESSÃO DE GUIA
» GRU - guichê de caixa;
» GRU - DOC;
» GRU - TED;
» GRU – TAA (auto-atendimento) / Internet
Mensagens SIAFI: 2004/1140206; 2005/0081378; 2005/0110512;2005/0300287;
2005/0300287;
GRU INTRA-SIAFI – entre UG's do SIAFI
» deve ser gerado o saldo na conta 211230700 – “GRU a
Emitir”, com os eventos 52.0.335 (com empenho) ou
52.0.337 ( sem empenho);
» o evento deve ser utilizado com outro, por ex.:
80.5.850 se o valor estiver em conta de receita;
80.5.887 se o valor estiver em dep. de terceiros;
53.0.433 se o valor estiver em GRU a classificar.
» após a NL, emitir na transação >GRU.
Mensagens SIAFI: 2005/0303889; 2005/0535036; 2006/0031041;
2006/0100113; 2006/0115240
DEVOLUÇÕES DE RECOLHIMENTOS
» para valores recolhidos indevidamente ou a maior, ou para
cheques devolvidos.
» fonte tesouro:
solicita recurso por PF espécie 1 tipo 3B;
CPR: documento TF com situação T38;
» fonte própria:
TF com situação T57;
Mensagens SIAFI: 2005/0339152; 2005/0343388; 2005/0747852;
2005/0806084; 2005/0873655; 2005/1490115
CONTROLE POR NÚMERO DE REFERÊNCIA
» acomoda até 17 dígitos;
» controle pela conta 199962300 (controle de
valores/numero de referência;
» se não informado, o sistema contabiliza como
00000000000000000;
» a critério do gestor.
Mensagens SIAFI: 2005/0404250; 2005/0539670; 2005/0774618.
RETIFICAÇÃO (RETIFICAGR)
» só pode ser retificada RA de espécie 1 (arrecadação);
» acessar transação > RETIFICAGR;
» informar o nº da RA a ser retificada e o motivo.
» alterar o que estiver incorreto (UG/Gestão favorecida, cód., etc.)
» o valor total deve permanecer o mesmo;
» gera documento do tipo GR.
Mensagens SIAFI: 2005/0942508; 2005/0942771; 2005/1474986; 2006/0018211;
2006/0177902; 2006/0255973
PARAMETRIZAÇÃO
» os códigos deverão ser selecionados;
» se não fizer, não poderá haver recolhimento na rede
bancária;
» acessar transação >ATUCODGR, informar o código e
teclar “PF5”;
» preencher os campos conforme instruções do sistema.
» códigos iniciados por “5” ou “7”: somente p/ intra-siafi
Mensagens SIAFI: : 2006/0308720; 2006/0308970; 2006/0313591; 2006/0326335
Roteiro para Utilização de
GRU “simples”
Devoluções Diversas
(pagável somente no BB)
Gerar GRU
http://www.stn.fazenda.gov.br
Devolução de Despesas do Exercício
(Todas as Fontes)
Códigos GRU:
68801-0
68802-9
68806-1
68808-8
68810-0
68812-6
68888-6
DEVOL. CRED FOLHA PAGTOS (Banco)
DEVOL. DIARIAS - EXERCICIO
DEVOLUCAO DE SALARIOS (Servidor)
DEVOL SUPRIMENTO FUNDOS - EXERCÍCIO
RESSARC DESPESAS MEDICAS
DEVOL.DE RECURSOS DE CONVENIOS NO EXERCÍCIO
ANUL.DESPESA NO EXERCICIO (Demais casos não previstos)
Operacionalização Manual
Operacionalização:
ATUCPR
(para registro do compromisso
de recebimento)
GD
GRU - DEVOLUÇÃO
DE DESPESA
“F1”
Para escolher a
Situação
Situação
CNPJ/CPF
do devedor
Data limite para o
depósito
Informar a vinculação que
ocorreu o pagamento.
Ex.: 400, 310, etc.
Conta de
Despesa
Nota de
Empenho
F6 = Registra
F2 = Detalha a NS
F4 = Reflexo Contábil da NS
CONFLUXO
(para realizar o recebimento)
Reflexos Contábeis
ATUCPR – GD (Cadastro do Compromisso de Recebimento)
1.1.2.6.1.00.00
3.3.3.9.0.14.14
D
C
Valores a Creditar
Anulação da Despesa
2.9.2.4.1.01.02
2.9.2.4.1.01.01
D
C
Estorno de Empenhos Liquidados
Retorna para Empenhos a Liquidar
GRU – RA (Pagamento da GRU)
2.1.2.6.1.00.00
1.1.2.1.6.04.00
C
D
Valores a Debitar
Limite de Saque (0190000000-988)
CONFLUXO (Realização do Recebimento)
1.1.2.6.1.00.00
2.1.2.6.1.00.00
C
D
Valores a Creditar
Valores a Debitar
1.1.2.1.6.04.00
1.1.2.1.6.04.00
C
D
Limite de Saque (0190000000-988)
Limite de Saque (fonte da NE + vinc. da GD)
Devolução de Despesas de Exercício Anterior
(Fontes Tesouro)
Códigos GRU:
18806-9 STN - FONTE TESOURO DEVOL. RECURSOS EXER. ATNERIOR
18836-0 STN - RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXERCICIO ANTERIOR
Operacionalização Automática
Devolução de Despesas de Exercício Anterior
(Fontes Próprias)
Códigos GRU:
28881-0 REC. PRÓPRIA DEVOL. DE RECRUSOS EXERC. ANTERIOR
28850-0 REC. PRÓPRIA RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXEC. ANTER
Operacionalização Automática
Exige Homologação dos Códigos
Operacionalização:
ATUCODGR
(para homologação do código
recolhimento - GRU)
Informar o código sem o
dígito
Tecle Enter
XXXXXXXXX4007
Fonte + Vinculação + Esfera
Exemplo
Tecle Enter
Informar o motivo
“S” para confirmar
Guia de Recolhimento da União – GRU
Parametrização de Códigos
REGULARIZAÇÃO DA CONTA
212640000 POR NL
REGULARIZAÇÃO DA CONTA
212640000 POR >RETIFICAGR
CONTROLE POR
NÚMERO DE
REFERÊNCIA