Sumário
Nota à 11ª edição 21
Nota dos autores 23
Artigo 1º 27
1. Seguridade Social e Previdência Social 27
2. Tendências mundiais de reforma dos sistemas
previdenciários 29
3. Riscos sociais 31
Artigo 2º 31
1. Princípios – Generalidades 31
2. Universalidade 33
3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais 34
4. Seletividade e distributividade 35
5. Correção monetária dos salários-de-contribuição 36
6. Irredutibilidade do valor dos benefícios e
preservação do valor real 36
7. Valor mínimo dos benefícios 37
8. Previdência complementar facultativa 37
9. Caráter democrático e descentralizado da gestão
administrativa 38
Artigo 3º 39
1. Conselho Nacional de Previdência Social 41
Artigo 4º 42
1. Competências do Conselho Nacional de
Previdência Social 42
Artigo 5º 42
1. Dever de colaboração dos órgãos
governamentais 43
Artigo 6º 43
1. Ouvidoria-Geral 43
Artigo 7º 44
1. Conselhos Estaduais e Municipais de Previdência
Social 44
Artigo 8º 44
1. Competência dos Conselhos Estaduais e
Municipais de Previdência Social 45
Artigo 9º 45
1. Regimes de previdência 45
2. Seguro-Desemprego 47
Artigo 10 47
1. Beneficiários 47
Artigo 11 48
1. Espécies de segurados e generalidades 52
2. Empregados 53
2.1. Empregado urbano ou rural no território
nacional (alínea a do inc. I) 53
2.2. Trabalhador temporário (alínea b
do inc. I) 54
2.2.1. Trabalhador rural contratado por pequeno
prazo 55
2.3. Trabalho realizado fora do Brasil (alíneas c e
f do inc. I) 55
2.4. Empregado de missão diplomática ou
repartição consular (alínea d e i do
inc. I) 56
2.5. Trabalho para a União no Exterior (alínea e
do inc. I) 56
2.6. Servidor público (alínea g do inc. I) 57
2.7. Agentes políticos (alíneas h e j do inc. I) 58
2.8. Estagiário 59
2.9. Aluno-aprendiz e empregado-aprendiz 60
3. Empregados domésticos 62
4. Contribuinte individual 62
4.1. Empresário 63
4.2. Autônomo 64
4.3. Equiparado a autônomo 65
4.4. Trabalhadores cooperados 66
5. Avulso 66
6. Segurado Especial 67
6.1. Antecedentes 67
6.2. Caracterização 69
6.2.1. Regime de economia familiar e utilização
de empregados 70
6.2.2. Contribuição do segurado especial e direito
a benefícios 70
6.2.3. Trabalho indispensável à própria
subsistência e exercício de
outra atividade 71
6.2.4. Residência no imóvel rural 73
6.2.5. Tamanho da propriedade 74
6.2.6. Perda da qualidade de segurado
especial 75
6.3. Garimpeiro 76
7. Situação do preso 76
8. Exercício de dupla atividade 78
9. Dirigente sindical 78
10. Segurado aposentado 79
11. Segurado de baixa renda e microempreendedor
individual 80
Artigo 12 82
1. Regimes de previdência 83
2. Servidor cedido ou requisitado para outro
órgão 83
3. Ação judicial 84
Artigo 13 84
1. Segurado facultativo 84
2. Restituição de contribuições vertidas por
segurado facultativo 85
Artigo 14 86
1. Empresa 86
2. Empregador doméstico 87
Artigo 15 88
1. Aquisição e manutenção da qualidade de
segurado 88
2. Período de graça 88
3. Suspensão da qualidade de segurado 92
4. Perda da qualidade de segurado 92
Artigo 16 92
1. Dependentes – noção 93
2. Cônjuge 94
3. Companheiro e companheira 96
4. Companheiros homossexuais 97
5. Filho 99
5.1. Filho menor de 21 anos 99
5.2. Filho inválido 100
5.3. Adoção 102
6. Equiparados a filho 102
7. Pais 105
8. Irmãos 105
9. Avós e guarda de fato 105
10. Classes 106
11. Dependência 106
Artigo 17 107
1. Filiação 107
2. Inscrição 108
Capítulo II 109
1. Prestações previdenciárias 110
2. Aposentado que retorna ao exercício de
atividade 111
3. Exclusão do direito à aposentadoria por tempo de
contribuição 112
Artigo 19 112
1. Acidente do trabalho – introdução 113
2. Conceito 114
Artigo 20 115
1. Doença profissional e doença do trabalho 116
Artigo 21 116
1. Acidentes do trabalho por equiparação 117
Artigo 21-A 118
1. Nexo técnico epidemiológico 118
Artigo 22 119
1. Comunicação do acidente do trabalho 119
Artigo 23 120
1. Dia do acidente 120
Artigo 24 120
1. Conceito de carência 120
2. Contribuições anteriores à perda da qualidade de
segurado 121
3. A MP 242 e a inadequação da revogação do
parágrafo único 122
Artigo 25 123
1. Períodos de carência 123
Artigo 26 124
1. Dispensa da carência 125
Artigo 27 126
1. Contribuições consideradas para efeito de
carência 126
2. Situação do contribuinte individual a partir de
abril de 2003 127
Artigo 28 128
1. Salário-de-benefício e renda mensal inicial 128
2. Sistemática diferenciada das prestações
acidentárias 128
3. Servidores públicos ocupantes de cargos
efetivos 129
Artigo 29 129
1. Salário-de-Benefício 130
2. Salário-de-Contribuição 134
2.1. Espécies de Salário-de-Contribuição 135
2.2. Microempreendedor individual e segurado
facultativo de baixa renda 136
2.3. Salário-de-Contribuição do empregado, do
doméstico e do avulso 136
2.3.1. Parcelas integrantes do Salário-de-Contribuição 136
2.3.2. Benefícios pagos pela Previdência
Social 139
2.3.3. Salário-Maternidade como Salário-de-Contribuição 139
2.3.4. Valores percebidos a título de Auxílio-Acidente 139
2.3.5. Contribuição sobre o Abono Anual 139
2.3.6. Contribuição sobre o Adicional de
férias 141
2.3.7. Contribuição incidente sobre o
período de espera (salário pago pelo
empregador relativamente aos 15 primeiros
dias da licença) 141
2.3.8. Subsídio pastoral 142
2.4. Salário-de-Contribuição do
contribuinte individual (autônomos,
equiparados, empresários) e segurados
facultativos 142
2.4.1. Questões afetas ao sistema antigo da
escala de salário-base 142
2.4.2. Regressão 146
2.4.3. Exercício simultâneo de atividades 147
2.4.4. Eliminação da escala de salário-base 148
2.5. Aposentado 148
2.6. Segurado especial 149
3. Período básico de cálculo 151
3.1. Regras anteriores 151
3.2. Regras atuais 151
3.2.1. PBC do auxílio-doença e da aposentadoria
por invalidez 153
4. Fator previdenciário 154
4.1. Direito adquirido e regra de transição da EC
20/98 159
4.2. Correção dos salários-de-contribuição até a
DER (haveria direito adquirido?) 159
Artigo 29-A 159
1. Informações do CNIS para cálculo do Salário-de-Benefício 160
Artigo 29-B 161
1. Índice de correção dos salários-de-contribuição 162
Artigo 30 162
1. Remuneração variável no caso de prestações
acidentárias 162
Artigo 31 162
1. Reajuste dos salários-de-contribuição 162
2. Auxílio-acidente 163
Artigo 32 163
1. Atividades concomitantes 163
Artigo 33 166
1. Valor mínimo do benefício 166
2. Limitações legais com reflexos no valor dos
benefícios 167
2.1. Limitação dos salários-de-contribuição 167
2.2. Limitação do Salário-de-Benefício 168
2.3. Limitação da renda mensal inicial 170
3. Reforma constitucional e limitações no cálculo do
valor dos benefícios 175
4. O valor real dos benefícios e a aplicação dos
“novos tetos” (RE 564.354) 176
Artigo 34 177
1. Noção 178
2. Empregados e avulsos 178
3. Empregados domésticos 179
4. Contribuintes individuais e segurados
facultativos 179
5. Segurado Especial 180
Artigo 35 180
1. Desconhecimento do valor dos salários-de-contribuição do empregado e do avulso 180
Artigo 36 181
1. Falta de prova do recolhimento das contribuições
do doméstico 181
Artigo 37 181
1. Revisão do benefício 181
Artigo 38 182
1. Cadastro de informações 182
Artigo 38-A 183
1. Cadastramento dos segurados especiais 183
Artigo 39 183
1. Valor dos benefícios para os segurados
especiais 184
Artigo 40 185
1. Abono anual 185
Artigo 41 186
Artigo 41-A 188
1. Reajustamento dos benefícios 189
1.1. Noção e generalidades 189
1.2. Cláusula de preservação do valor real 190
1.3. Equivalência com o salário mínimo 192
1.4. Índice integral no primeiro reajuste 194
2. Pagamento 196
2.1. Data do pagamento 196
2.2. Primeiro pagamento 197
Artigo 42 198
1. Requisitos 198
2. Comprovação da incapacidade 199
3. Preexistência do estado incapacitante 200
4. Questões processuais 201
4.1. Coisa julgada 201
5. Revisão de benefício concedido pela via
judicial 202
6. Aposentadoria por Invalidez com Isenção de
Imposto de Renda na Fonte 203
Artigo 43 203
1. Termo inicial 204
Artigo 44 205
1. Coeficiente 205
2. Renda mensal inicial da aposentadoria por
invalidez 206
Artigo 45 206
1. Acréscimo de 25% 207
Artigo 46 207
1. Vedação do retorno 207
Artigo 47 208
1. Mensalidades de recuperação 208
Artigo 48 209
1. Aposentadoria por idade – requisitos 210
2. Aposentadoria por idade para os trabalhadores
rurais 211
3. Aposentadoria por idade mediante a adição
de períodos contributivos e períodos não
contributivos 212
Artigo 49 213
1. Data de início das aposentadorias 213
2. Termo inicial e ações judiciais 215
Artigo 50 216
1. Coeficiente de cálculo da aposentadoria por
idade 216
2. Emprego do tempo rural para aumento do
coeficiente de cálculo 216
3. Renda mensal de benefício deferido com base na
Lei 10.666/03 217
Artigo 51 217
1. Aposentadoria compulsória 217
Artigo 52 217
1. Aposentadoria por tempo de serviço
– requisitos 218
2. Aposentadoria por tempo de serviço e reforma da
previdência 218
3. Direitos adquiridos 218
3.1. Tempo de serviço e direitos adquiridos 219
4. Regras de transição 220
5. Regras permanentes 220
Artigo 53 221
1. Coeficiente de cálculo da aposentadoria por
tempo de serviço 221
2. Proporcionalidade 221
3. Direito adquirido e o tempo de serviço posterior à
EC 20/98 222
Artigo 54 224
1. Data de início – regra remissiva 224
Artigo 55 224
1. Tempo de serviço e tempo de contribuição 225
1.1. Tempo rural não contributivo 227
1.2. Tempo ficto 227
1.3. Tempo de contribuição de segurado de baixa
renda 228
2. Prova tarifada 228
3. Prova documental 230
4. Pedido de aposentadoria e determinação de
averbação do tempo de serviço 237
5. Desaposentação 237
Artigo 56 239
1. Aposentadoria especial do professor 239
2. Aplicabilidade da regra de conversão 240
3. Aplicação do fator previdenciário 243
Artigo 57 243
1. Requisitos da aposentadoria especial 245
2. Termo inicial 247
3. Insalubridade, periculosidade e penosidade 247
3.1. Restrição da especialidade para as
atividades insalubres 248
3.2. Elenco de agentes nocivos baixado
pela administração (taxativo ou
exemplificativo?) 248
3.3. Neutralização da insalubridade 249
4. Âmbito subjetivo da prestação 250
5. Renda mensal inicial e conversão 251
6. Financiamento específico 256
7. Proibição do retorno 256
8. Aposentadoria especial para servidores
públicos 257
Artigo 58 257
1. Critérios legais de caracterização das condições
especiais 258
2. Comprovação dos requisitos 260
2.1. Ação judicial 262
3. Direito intertemporal probatório 263
Artigo 59 265
1. Auxílio-doença – requisitos 265
2. Incapacidade preexistente 265
3. Data de início da doença e data de início da
incapacidade 266
Artigo 60 266
1. Data de início do benefício 267
2. Alta programada 268
3. Concessão provisória em face da demora na
realização da perícia 270
Artigo 61 270
1. Coeficiente de cálculo do auxílio-doença 270
2. Limitações da renda mensal do auxílio-doença e
da aposentadoria por invalidez 271
Artigo 62 271
1. Caráter precário e formas de extinção 271
Artigo 63 272
1. Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho 272
Artigo 64 273
1. Reabertura de benefício acidentário 273
Artigo 65 273
1. Salário-família – noção 273
Artigo 66 274
1. Valor das cotas 274
Artigo 67 275
1. Necessidade de comprovação 275
2. Cessão do pagamento das cotas 275
Artigo 68 275
1. Forma de pagamento do salário-família 276
Artigo 69 276
1. Salário-família devido ao avulso, forma de
pagamento 276
Artigo 70 276
1. Vedação da incorporação 276
Artigo 71 277
1. Salário-maternidade – generalidades 277
2. Duração do salário-maternidade 278
3. Ampliação do prazo pela Lei 11.770/08 279
4. Pagamento diretamente pelas empresas 280
Artigo 71-A 280
1. Salário-maternidade devido à mãe adotiva 280
2. Ampliação da licença-maternidade para a
empregada adotante 281
Artigo 72 282
1. Renda mensal 283
2. Trabalhadora avulsa 283
3. Salário-maternidade devido à empregada do
microempreendedor individual 283
4. Compensação 284
5. Prazo de guarda da documentação 284
Artigo 73 284
1. Renda mensal do benefício 284
1.1. Segurada em situação de desemprego 285
2. Possibilidade de superação do teto 285
3. Eventos simultâneos (nascimento de
gêmeos) 286
Artigo 74 286
1. Pensão por morte – nomenclatura 286
2. Noção 287
3. Data de início 287
4. Carência 288
Artigo 75 289
1. Irretroatividade da lei nova mais benéfica 289
Artigo 76 290
1. Generalidades 291
2. Pensão para o companheiro e o marido não
inválido 292
3. Pensão rural 294
Artigo 77 294
1. Beneficiários 295
2. Reversão das cotas 295
3. Extinção das cotas 296
4. Ação judicial 297
Artigo 78 297
1. Morte presumida 297
2. Reaparecimento 298
3. Competência 298
Artigo 79 299
1. Prescrição e decadência 299
Artigo 80 299
1. Auxílio-reclusão – noção 299
2. Termo inicial 300
3. Limite de renda para obtenção do benefício 301
4. Outras considerações 302
Artigo 81 303
1. Pecúlios (Revogado) 303
Artigo 82 304
Artigo 83 304
Artigo 84 304
Artigo 85 304
Artigo 86 304
1. Auxílio-acidente – noção 306
2. Renda mensal 308
3. Beneficiários 309
4. Carência 310
5. Data de início 310
6. Acumulação 310
7. Abono anual 311
8. Auxílio suplementar 311
9. Competência 313
10. Questões processuais 313
Artigo 87 313
1. Abono de permanência 314
Artigo 88 314
1. Serviço social 314
Artigo 89 315
1. Habilitação e reabilitação profissional 316
Artigo 90 316
1. Extensão 316
Artigo 91 316
1. Deslocamento 317
Artigo 92 317
1. Certificado de capacidade 317
Artigo 93 318
1. Reserva de vagas para deficientes 318
Artigo 94 318
1. Contagem recíproca 319
2. Reconhecimento de filiação e averbação 321
3. Certidão de tempo de contribuição 322
4. Certidão de tempo de contribuição e tempo
laborado em condições especiais 323
5. Certidão de tempo de contribuição e
aproveitamento do tempo rural não
contributivo 324
6. Segurado de baixa renda e contagem
recíproca 324
Artigo 95 324
1. Carência para contagem recíproca 325
Artigo 96 325
1. Limites 326
1.1. Tempo de serviço laborado em condições
especiais 326
1.2. Tempo de serviço em atividades
simultâneas 329
1.3. Tempo de serviço utilizado 330
1.4. Limitação no número de anos para efeito de
compensação financeira 332
1.5. Juros moratórios sobre a indenização 332
1.6. Tempo de serviço rural 333
Artigo 97 333
1. Aposentadoria proporcional 333
Artigo 98 333
1. Emprego do tempo excedente 333
Artigo 99 335
1. Regime instituidor 335
Artigo 100 336
1. Salário-família e salário-maternidade para o
segurado especial 336
Artigo 101 336
1. Exame médico 336
Artigo 102 337
1. Perda da qualidade de segurado 337
2. Perda da qualidade de segurado e aposentadoria
por idade 338
2.1. Dissociação dos requisitos 338
3. Perda da qualidade de segurado e benefícios por
incapacidade 339
4. Perda da qualidade de segurado e pensão por
morte 340
5. Regularização posterior mediante pagamento
das contribuições em atraso 341
Artigo 103 343
1. Prescrição 343
1.1. Interrupção da prescrição 344
1.2. Suspensão da prescrição 344
1.3. Termo inicial da prescrição 344
1.4. Momento para alegação da prescrição e
decretação de ofício 345
2. Decadência 345
3. Pedidos não analisados pelo INSS no processo
administrativo concessório 347
Artigo 103-A 348
1. Decadência para a administração 348
1.1. A regra atual 348
1.2. A regra geral (Lei 9.784/99, art. 54) 349
1.3. A regra específica anterior 352
Artigo 104 358
1. Prescrição no acidente do trabalho 358
Artigo 105 358
1. Requerimento de benefício – noção 358
2. Prévio requerimento administrativo e ação
judicial 359
Artigo 106 361
1. Comprovação do exercício de atividade
rural 362
Artigo 107 364
1. Tempo de serviço e cálculo dos benefícios 364
Artigo 108 366
1. Justificação administrativa 366
1.1. Justificação administrativa determinada por
decisão judicial 368
2. Justificação judicial 368
Artigo 109 369
1. Noção – pagamento 369
2. Mandato na ação judicial 370
Artigo 110 371
1. Pagamento a incapaz 371
Artigo 111 371
1. Pagamento a segurado menor 371
Artigo 112 372
1. Valor não recebido em vida pelo segurado 372
2. Aplicação para as ações previdenciárias 372
Artigo 113 374
1. Depósito em conta-corrente 374
Artigo 114 374
1. Intangibilidade 374
Artigo 115 375
1. Descontos 376
2. Contribuições 376
3. Pagamento indevido 377
3.1. Benefício de valor mínimo 378
3.2. Valores recebidos de boa-fé 378
3.3. Limite mensal do desconto 379
3.4. Valores recebidos de má-fé 380
3.5. Compensação de pagamento a maior na
ação judicial 381
4. Imposto de Renda Retido na Fonte 381
4.1. Valores acumulados 381
4.2. Isenção 382
4.3. Ação judicial 382
5. Mensalidades de associações 382
6. Pagamento de empréstimos, financiamentos e
operações de arrendamento mercantil 382
7. Antecipação de pagamento em caso de
calamidade pública 383
Artigo 116 383
1. Demonstrativo de pagamento 383
2. Ação judicial 384
Artigo 117 384
1. Convênio 385
Artigo 118 385
1. Estabilidade 385
Artigo 119 387
1. Prevenção de acidentes do trabalho 388
Artigo 120 388
1. Ação regressiva 388
2. Prazo prescricional da ação regressiva 390
Artigo 121 392
1. Responsabilidade subsidiária 392
2. Competência 393
Artigo 122 394
1. Direito adquirido 394
2. Pensão por morte mais vantajosa 394
Artigo 123 395
1. Transformação em aposentadoria
acidentária 395
Artigo 124 395
1. Acumulação de Benefícios – noção 395
1.1. Aposentadoria e auxílio-doença 396
1.2. Acumulação de aposentadorias 396
1.2.1. Aposentadoria por idade 396
1.3. Aposentadoria e abono de permanência 397
1.4. Salário-maternidade e auxílio-doença 397
1.5. Acumulação de pensões 397
1.5.1. Acumulação de pensão rural com
aposentadoria urbana 398
1.6. Seguro-Desemprego 399
1.7. Auxílio-Acidente 399
1.8. Auxílio-Reclusão 399
1.9. Benefício assistencial de prestação
continuada 400
1.10. Pensão especial para vítimas da
“talidomida” 400
1.11. Pensão especial de ex-combatente 400
Artigo 125 401
1. Regra de contrapartida 401
Artigo 125-A 401
1. Fiscalização das obrigações não tributárias 401
Artigo 126 402
1. Contencioso administrativo – noção 402
2. Conselho de recursos 403
3. Prazo 403
4. Efeitos 404
5. Depósito prévio 404
6. Cassação de benefícios 404
Artigo 127 405
1. Particularidades processuais em matéria
previdenciária 405
2. Litisconsórcio 406
3. Intervenção do Ministério Público 407
4. Prioridade 408
Artigo 128 408
1. Assistência judiciária gratuita 409
2. Gratuidade da justiça 409
3. Isenção de custas 411
4. Custas em ação ajuizada nos JEFS 412
5. Requisição de pequeno valor 412
6. Requisição de honorários advocatícios 414
Artigo 129 415
1. Competência 415
1.1. Ações previdenciárias em geral 415
1.2. Competência absoluta ou relativa 417
1.3. Ações acidentárias 418
1.3.1. Ações de concessão 418
1.3.2. Ações revisionais 418
1.4. Benefício assistencial 419
1.5. Mandado de segurança 419
1.6. Momento da fixação da competência 419
1.7. Alvará 419
1.8. Retificação de registro civil 420
1.9. Juizado Especial Federal 420
1.10 Cumulação de pedidos e valor da
causa 423
2. Contencioso administrativo 423
3. Honorários 423
3.1. Honorários na execução de sentença 424
Artigo 130 425
1. Liquidação 426
2. Citação 427
3. Erro material 428
4. Medidas constritivas 429
5. Critérios de atualização monetária 430
5.1. Atualização monetária nos precatórios 432
6. Juros 432
6.1. Índice de juros 432
6.2. Termos inicial e final da contagem dos
juros 433
7. Recursos 434
8. Reexame necessário 435
9. Tutela Específica 435
Artigo 131 437
1. Defesa – noção 437
2. Citação e intimações 438
3. Resposta do réu 439
3.1. Procuração 439
3.2. Revelia 440
3.3. Prova 440
Artigo 132 441
1. Desistência 441
Artigo 133 442
1. Multa 442
Artigo 134 442
1. Reajuste dos valores na lei 442
Artigo 135 442
1. Salários-de-contribuição e direito
intertemporal 442
Artigo 136 443
1. Menor e maior valor-teto 443
Artigo 137 443
1. Programa de previdência aos estudantes 443
Artigo 138 443
1. Regime da LC 11/71 444
Artigo 139 444
1. Benefício assistencial de prestação
continuada 444
1.1. Noção 444
1.2. Disciplina legal 445
1.3. Modalidades 446
1.4. Requisitos 446
1.5. Estrangeiro não naturalizado 450
1.6. Termo inicial 450
1.7. Abono anual 450
1.8. Acumulação 451
1.9. Extinção 451
2. Ação judicial 451
2.1. Legitimidade passiva 451
2.2. Fungibilidade do pedido 451
2.3. Habilitação de sucessores 452
Artigo 140 452
1. Auxílio-natalidade 452
Artigo 141 453
1. Auxílio-funeral 453
Artigo 142 453
1. Regra de transição da carência 455
2. Aplicação da regra de transição 455
2.1. Perda da qualidade de segurado e a regra
de transição 455
2.2. Momento da fixação da carência 456
3. Aplicação da regra de transição no caso de
trabalhador que exercia atividade rural antes do
advento da Lei 8.213/91 457
Artigo 143 457
1. Aposentadoria por idade do trabalhador
rural 458
2. Prorrogação da vigência do art. 143 458
3. Âmbito subjetivo do art. 143 459
4. Período imediatamente anterior ao requerimento
e impossibilidade de conjugar o § 1º do art. 3º da
Lei 10.666/03 com o art. 143 da LBPS 461
Artigo 144 463
1. Revisão: “buraco negro” 463
Artigo 145 464
1. Revisão integral 464
Artigo 146 465
1. Regra transitória de reajustamento 465
Artigo 147 466
1. Base de cálculo da aposentadoria especial 467
Artigo 148 467
1. Aposentadorias especiais por categoria
profissional 467
Artigo 149 467
1. Benefícios especiais 467
2. Ex-combatentes 467
2.1. Reajustamentos para ex-combatentes 471
2.2. Adicional de férias 472
2.3. Teto do benefício 472
2.4. Gratificação natalina 472
2.5. Pensão especial 472
3. Ferroviários servidores públicos ou
autárquicos 473
4. Interesse de agir 476
Artigo 150 477
1. Anistiado político – noção 477
2. Comprovação da condição de anistiado
político 478
3. Renda mensal do anistiado 478
4. Reajustamentos do anistiado 479
5. Pensão 479
6. Questões processuais 479
6.1. Competência 479
6.2. Legitimidade ativa 479
6.3. Legitimidade passiva 480
6.4. Mandado de Segurança 480
Artigo 151 480
1. Invalidez mórbida 481
Artigo 152 481
1. Aposentadoria especial. Relação de
atividades 481
Artigo 153 482
1. Regime facultativo complementar de previdência
social 482
Artigo 154 482
1. Regulamento 482
Artigo 155 483
1. Vigência 483
Artigo 156 483
1. Revogação genérica 483
Bibliografia 485
Índice analítico 491