APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE SEGURIDADE SOCIAL • SAÚDE • PREVIDÊNCIA SOCIAL • ASSISTÊNCIA SOCIAL Definição de Seguridade Social •É um conjunto de ações destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Princípios básicos • Compulsoriedade • ( se trabalhar tem que contribuir) • Contributividade • ( cobrir um risco) • Solidariedade • (geração p/geração) OBJETIVO • COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS • O QUE É RISCO SOCIAL??? • - É o evento ou acontecimento futuro e incerto, como a morte invalidez, doença, que provoca dano passível de reparação econômica. Carência • É o número de contribuições mensais necessárias para a efetivação do direito de um benefício. PRAZOS DE CARÊNCIA • Auxílio doença e aposentadoria p/ invalidez: • 12 contribuições • exceto p/ acidente, doença profissional e doença do trabalho – não precisa de carência, basta estar inscrito. Doenças que não dependem de carência mínima: • Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, nefropatia grave, AIDS e outras. Mantém a qualidade de segurado: • 12 meses após cessação das contribuições • + 12 meses se tiver mais de 10 anos • + 12 meses se tiver desempregado (seguro-desemprego) Como readquirir a qualidade de segurado?? • 1/3 da carência • Auxílio doença: 12 meses : 1/3 = 4 meses Salário do benefício: • Até 9.876/99 – últimos 36 meses • A partir da lei: média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/94 Renda mensal inicial • Auxílio doença – 91% do SB • Aposentadoria p/ invalidez – 100% do SB • Decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho tem que recolher FGTS. OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA • Art. 101. O segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. • Até 15 dias – CT está suspenso • Do 16° dia em diante – interrupção do CT. • Art. 475 da CLT – o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Recuperando a capacidade de trabalho é assegurado o direito a função que ocupava ao tempo da aposentadoria. Incapacidade laboral • Temporária e total ou parcial: • - auxílio – doença • Permanente e parcial: • – auxílio acidente • Permanente e total: • – aposentadoria p/ invalidez Classificação dos acidentes de trabalho: • Acidente tipo (típico) • Doenças ocupacionais • Acidentes por equiparação fora do ambiente de trabalho. Conceito • Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho ... provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Perícia médica: • Médico assistente- particular ou do SUS • Médico do trabalho – verificar se a pessoa tem capacidade para a profissão • Médico perito (INSS) – atesta a incapacidade Auxílio doença - pedidos administrativos: Alta programada (qdo realiza a perícia) Prorrogação Reconsideração Processo de reabilitação NEXO CAUSAL • É o vínculo necessariamente estabelecido entre a ocorrência do infortúnio e a lesão sofrida pelo empregado. NTEP: • NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO • OBJETIVO – proteção do ambiente de trabalho como um todo, não só o trabalhador. • Lei 11.430 de 27/12/2006 NTEP • Mecanismo para concessão automática de benefícios pelo INSS e flexibilização do imposto através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção . Ônus da prova • Inverteu a prova, agora quem tem que provar que a incapacidade não é oriunda da atividade laboral é a empresa. Relação de CNAE e CID - 10 • CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – principal e secundária • CID – Código Internacional de Doenças • Há uma lista de doenças predispostas a serem desenvolvidas nos trabalhadores expostos a tal atividade = grupo de risco. (dec.6.042/07) Benefícios do FAP • Estimular a prevenção e consequente eliminação de acidentes do trabalho. • Diminui a carga tributária das empresas que tem mais investimento em segurança e medicina do trabalho. Problemas que podem surgir: • Classificação da idade • Indivíduos mais saudáveis • Subnotificação dos problemas de saúde • Ronilson Fonseca Vincensi • - oab/pr 40.454 - oab/sc 29.964-a