CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O atendimento
psicossocial como estratégia de superação na perspectiva dos profissionais do
Programa Rede Aquarela
FORTALEZA
2014
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O atendimento
psicossocial como estratégia de superação na perspectiva dos profissionais do
Programa Rede Aquarela
Monografia submetida à aprovação Coordenação do
Curso de Serviço Social do Centro Superior do
Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau
de Graduação.
Fortaleza
2014
P659v Pinto, Jaqueline de Freitas
Violência sexual de crianças e adolescentes: O atendimento
psicossocial como estratégia de superação na perspectiva dos
profissionais do Programa Rede Aquarela / Jaqueline de Freitas
Pinto. Fortaleza – 2014.
78f.
Orientador: Profª. Ms. Silvana Maria Pereira Cavalcante.
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2014.
1. Abuso sexual. 2. Criança e adolescente - Família. 3.
Atendimento psicossocial. I. Cavalcante, Silvana Maria Pereira.
II. Título
CDU 364
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O atendimento
psicossocial como estratégia de superação na perspectiva dos profissionais do
Programa Rede Aquarela
Monografia como pré-requisito para obtenção do
título de Bacharelado em Serviço Social, outorgado
pela Faculdade Cearense – FaC, tendo sido
aprovada pela banca examinadora composta pelos
professores.
Data de Aprovação: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof. Ms. Silvana Maria Pereira Cavalcante - Orientadora
________________________________________________
Prof. Ms. Francisca Márcia Mourão Pereira- Examinadora
________________________________________________
Prof. Ms. Ivna Oliveira Nunes - Examinadora
A todas as Araceli
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus por toda força e luz que me deu ao
longo do caminho percorrido durante toda a trajetória nesta universidade. Por
me ajudar a superar a cada dia os obstáculos colocados à minha frente, por me
proteger nas horas mais difíceis.
Agradeço a minha família por todo amor, força e compreensão por todos
os momentos em que estive ausente realizando compromissos da universidade
e intensos trabalhos.
Aos meus pais: Nila Freitas e Antonio Pinto, por serem responsáveis
pela minha existência, e terem me proporcionado uma infância saudável, por
terem me educado com exemplos de humildade e caráter, por todo o incentivo
e confiança em mim, por não me deixar desistir no meio do caminho diante das
dificuldades enfrentadas, por me confortar nos momentos em que eu mais
fraquejava. A eles a minha eterna gratidão e carinho, sei que a conquista deste
grau, também é a conquista de vocês.
Aos meus irmãos Antonilo Pinto que mesmo de longe me incentivou, e
ao meu irmão Alex Pinto que está sempre disponível nos momentos mais
difíceis, agradeço pela existência de cada um deles na minha vida.
Agradeço, especialmente, à orientadora Silvana Cavalcante pelas
contribuições teóricas e reflexivas nos momentos de orientação, agradeço
imensamente, pela paciência, pelo carinho, por todas as palavras de incentivo
e confiança, pela forma tão atenciosa que me acolheu desde o início.
As Professoras Ivna Nunes e Márcia Mourão por aceitarem o convite da
banca examinadora e pelas contribuições neste trabalho.
Às minhas supervisoras de campo Aurilene Prata e Roberta Virgínia por
fazerem parte do rol de profissionais que também contribuíram para minha
formação profissional.
Agradeço a todos aqueles que foram meus professores no Curso de
Serviço Social da Faculdade Cearense, por terem contribuído na minha
formação acadêmica, me proporcionando compartilhar com suas ações e
argumentos coerentes, condizentes com minha capacidade de enxergar a
realidade e percebê-la na sua totalidade.
Agradeço as minhas amigas Assistentes Sociais que tanto contribuíram
no meu processo de formação Andressa Campos, Elisete Damasceno, Liliana
Anjos, Rafaela Ferreira, Suzany Castro. É muito bom saber que posso contar
com vocês sempre.
Aos amigos pela compreensão, força e apoio prestado nesta trajetória,
em especial, as amigas estouradas Alady Silva, Aline Gomes, Aritana Kelly,
Fátima Evilene, Larissa França por compartilhar todas as angústias e me
proporcionarem imensos momentos de alegria e felicidade.
Agradeço as minhas amigas Ana Paula e Fabiana Nobre por todo o
apoio e incentivo durante a trajetória do curso.
As profissionais do Programa Rede Aquarela que aceitaram participar e
trouxeram vida para esta pesquisa, sem as quais nada do que está construído
hoje, seria possível de se investigar.
Por fim, agradeço a toda os que direta ou indiretamente estiveram
presentes comigo nessa caminhada, e que desejo ser esta apenas parte de
uma longa jornada na minha vida.
Nada é impossível
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.
(Bertold Brecht)
RESUMO
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um fenômeno
silencioso que acontece desde o início da história da humanidade. É no âmbito
familiar que muitas crianças e adolescentes vivenciam o abuso sexual,
recorrentemente por parentes próximos. A presente pesquisa tem como
objetivo analisar como o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual realizado pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial do
Programa Rede Aquarela contribui para a superação da violência na
perspectiva dos profissionais. O estudo foi realizado através da pesquisa de
natureza qualitativa, que consistiu de levantamento bibliográfico e técnica da
observação. A coleta de dados foi através de entrevistas semiestruturadas,
com quatro profissionais do Programa Rede Aquarela, que realizam
acompanhamento a crianças e adolescentes, bem como aos seus familiares. A
partir das análises das entrevistas foi possível conhecer sobre o funcionamento
do Programa, o atendimento psicossocial como estratégia de superação da
violência sexual vivenciada por crianças e adolescentes, as dificuldades e
desafios enfrentados pelos profissionais e aferir a importância do serviço.
Como resultados obtidos, observou-se, através das falas das profissionais, que
o Núcleo de Atendimento oferta um serviço especializado a crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, como também aos seus familiares,
no sentido de ressignificar a violência vivenciada, contribuindo para o
fortalecimento dos vínculos familiares. Entre os desafios, destaca-se o trabalho
realizado com as famílias que não acreditam na palavra das crianças, deixando
de comparecer aos atendimentos, prejudicando assim, o acompanhamento das
crianças que necessitam desse atendimento psicossocial. Por fim, identificouse que a grande demanda e a falta de recursos humanos e financeiros do
serviço encontram-se entre as principais dificuldades enfrentadas pelos
profissionais, sendo necessário a ampliação e o fortalecimento das políticas
públicas e da rede sócio assistencial, a fim de assegurar e garantir a proteção
integral dos direitos de crianças e adolescentes vitimadas da violência sexual.
Palavras chave: Abuso Sexual. Criança e Adolescente. Família. Atendimento
Psicossocial.
ABSTRACT
Sexual violence against children is a silent phenomenon happening since the
beginning of human history. It is within the family that many children and
adolescents experience sexual abuse, frequently by close relatives. This
research aims to analyze how the care of children and adolescents victims of
sexual violence conducted by the Psychosocial Care of Watercolor Network
Program contributes to overcoming violence from the perspective of
professionals. The study was conducted through qualitative research, which
consisted of bibliographic and technical observation survey. Data collection was
through semi-structured interviews with four professionals Watercolor Network
Program, which perform monitoring in children and adolescents and their
families. From the analysis of the interviews was possible to know about the
functioning of the program, the psychosocial care as a strategy for overcoming
the sexual violence experienced by children and adolescents, the difficulties
and challenges faced by professionals and assess the importance of service.
As results, it was observed, through the words of the professionals, the Center
for Attention offering specialized services to children and adolescents victims of
sexual violence, as well as their families, to reframe the violence experienced,
contributing to strengthening family ties. Among the challenges, highlights the
work done with families who do not believe in the word of the children, leaving
to attend the sessions, thus undermining the monitoring of children who need
this psychosocial care. Finally, it was identified that the high demand and the
lack of human and financial resources of the service are among the main
difficulties faced by professionals, the expansion and strengthening public policy
and social care network is necessary in order to ensure and guarantee the full
protection of the rights of children and adolescents victims of sexual violence.
Keywords: Sexual Abuse. Children and Adolescents. Family. Psychosocial
care.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
B.O – Boletim de Ocorrência
CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
DECECA – Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente
FAC – Faculdade Cearense
FUNCI – Fundação da Criança e da Família Cidadã
PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
SCDH – Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
SER – Secretaria Executiva Regional
SGD – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
USAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 11
2 APROXIMAÇÃO COM O CAMPO, COM O OBJETO DE ESTUDO E O
PERCURSO METODOLÓGICO ...................................................................... 16
2.1 Aproximação com o campo: o Programa Rede Aquarela ................. 16
2.2 Aproximação com o objeto de estudo ................................................ 19
2.3 O percurso metodológico: reconstruindo as indagações da pesquisa
e a construção das trilhas metodológicas ................................................ 21
3 REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMÍLIA E NORMAS LEGAIS
REFERENTES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLOESCENTES ...... 26
3.1 A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes .......... 26
3.2 Família e abuso sexual intrafamiliar.................................................... 31
3.3 Normas legais referentes a proteção de crianças e adolescentes ... 38
4 PROGRAMA REDE AQUARELA: O ATENDIMENTO COMO ESTRATÉGIA
DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL NA PERSPECTIVA DOS
PROFISSIONAIS, DIFICULDADES E DESAFIOS ENFRENTADOS .............. 44
4.1 Funcionamento do Programa Rede Aquarela .................................... 44
4.2 O atendimento psicossocial como estratégia de superação da
violência sexual na perspectiva dos profissionais .................................. 53
4.3 Dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais ................. 59
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 66
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 70
APÊNDICE A ................................................................................................... 75
APÊNDICE B ................................................................................................... 76
11
1 INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo
geral analisar como o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual realizado pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial do
Programa Rede Aquarela contribui para a superação da violência na
perspectiva dos profissionais. A pesquisa tem como objetivos específicos:
conhecer o funcionamento e o fluxo de atendimento psicossocial, discutir se o
atendimento realizado contribui com a superação de abuso sexual e identificar
quais são as dificuldades e os desafios enfrentados pelos profissionais
entrevistados.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é
fenômeno silencioso, que atinge crianças e adolescentes de ambos os sexos e
sempre se manifestou em todos os níveis sociais, estando relacionada com a
questão da dominação cultural, discriminação social, econômica, de gênero e
etnia. Ressalta-se que esses seres em formação passam por muitos
constrangimentos e ameaças, em que os abusos, muitas vezes, são praticados
por pessoas próximas, como membros da própria família, vizinhos ou
conhecidos (PAULA, 2011).
Por isso, este é um tema bastante delicado de abordar e desafiador,
já que na maioria das vezes as famílias não querem falar sobre as situações
vivenciadas, pois inevitavelmente, são rodeados de muita dor, revolta,
ameaças, vergonha, intimidações e violência física.
A partir da década de 80, a legislação avançou muito na proteção a
família principalmente no que diz respeito à criança e ao adolescente. A
Constituição Federal de 1988 afirma no artigo 226 que “[...] a família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado” (BRASIL, 1988) e complementa
ao atribuir a ela, a sociedade e ao Estado o dever de garantir as crianças e aos
adolescentes, com absoluta prioridade, direitos à vida, à saúde, à alimentação,
dentre outros. Além disso, é fundamental ressaltar que é dever desses órgãos
garantir a esse segmento a proteção contra negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (ARAÚJO, 2011).
12
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
nº 8069, de 13 de Julho de 1990, ocorreu como um marco para a legislação
brasileira, pois ela reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de
direitos que possuem prioridade absoluta nas políticas públicas e estabelece a
proteção integral a eles.
No que concerne a violência sexual, o Brasil avançou de forma
significativa no enfrentamento desta prática contra crianças e adolescentes
com a aprovação, em 2000, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-juvenil. Este Plano passou a ser referência para
organizações não governamentais, especialmente no âmbito da mobilização
social e do monitoramento de políticas públicas na perspectiva de formulação e
efetiva implementação de ações nesta área por parte das esferas estatais.
Em 2003 iniciou-se um processo de atualização do Plano Nacional,
especialmente para introduzir indicadores de monitoramento e avaliar seu
impacto na formulação de políticas públicas, passando, desta forma, as ações
do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil a se
organizar em seis eixos estratégicos: prevenção, atenção, defesa e
responsabilização, participação e protagonismo, comunicação e mobilização
social, e estudos e pesquisas.
Em Fortaleza, atualmente, o atendimento especializado de crianças
e adolescente vítimas da violência sexual e de seus familiares é realizado pelo
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS Regional
Fortaleza), vinculado a Secretaria Trabalho e do Desenvolvimento Social e pela
Rede Aquarela, que está vinculada a Secretaria de Cidadania e Direitos
Humanos (SCDH) e à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). A
Prefeitura Municipal de Fortaleza, através do Núcleo de Atendimento
Psicossocial, para consolidar esta política, articula-se com instituições externas
como Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de
Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA), Conselhos
Tutelares, dentre outras instituições.
13
O campo escolhido para a realização desta pesquisa foi o Programa
Rede Aquarela, por esta ser uma instituição que realiza o atendimento
psicossocial a crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e de seus
familiares. A aproximação com esta temática e o interesse em aprofundar os
estudos sobre a violência sexual surgiu no período em que trabalhei neste
núcleo, como Educadora Social, nos anos de 2004 a 2006, realizando
acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual aos
órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, DECECA, CAPSi, dentre
outros serviços.
Ressalte-se que o Programa Rede Aquarela surgiu em 2005, em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da República para a efetivação
da atuação coletiva de enfrentamento à violência sexual para a execução e
coordenação
do
Programa
de
Ações
Integradas
e
Referenciais
de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território
Brasileiro (PAIR) em Fortaleza.
O PAIR representa em continente comum das ações das secretarias
municipais, estaduais e de organizações da sociedade civil de todo o Brasil.
Essa articulação gerou uma comissão formada por técnicos representantes de
cada instância participante do Programa, que se reúnem mensalmente para o
monitoramento do Plano Operativo Local, estratégia criada para desenvolver
em âmbito municipal o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes.
Formou-se, assim, uma rede sócio assistencial, com ações de
atendimento, prevenção e mobilização, por meio de campanhas, seminários,
palestras e outras ações em datas específicas, como no carnaval, além da
criação de um disque denúncia municipal1 que possibilita uma maior agilidade e
efetividade na apuração desses casos. O atendimento psicossocial é um
serviço fundamental para minimizar os danos e promover o desenvolvimento
psicológico das vítimas de violência. Este atendimento consiste em trabalho
1
Disque Direitos Criança e Adolescente, trabalha implicado com os Conselhos Tutelares e o
Ministério Público: 0800.285.0880
14
especializado realizado pelo Psicólogo e Assistente Social e Educadores
Sociais2.
Para compreender como o atendimento psicossocial de crianças e
adolescentes e de seus familiares contribui para a superação da violência
sexual vivenciada, realizamos nesta pesquisa a abordagem qualitativa, que
permitiu compreender os valores, os significados, as histórias e práticas dos
sujeitos e suas relações sociais; a observação, que aproxima o pesquisador ao
universo pesquisado; e o levantamento bibliográfico a respeito da temática
estudada.
A
coleta
de
dados
foi
realizada
através
da
entrevista
semiestruturada, realizadas com quatro profissionais do Programa Rede
Aquarela, uma Coordenadora, uma Assistente Social, uma Psicóloga e uma
Educadora Social. Assim, o trabalho encontra-se estruturado em três capítulos.
O
primeiro
capítulo
da
presente
pesquisa,
intitulado
“APROXIMAÇÃO COM O CAMPO, COM O OBJETO DE ESTUDO E O
PERCURSO METODOLÓGICO”, trata da Aproximação com o campo, com o
objeto de estudo e o Percurso Metodológico percorrido para a realização da
pesquisa. Apresentamos, dessa forma, as abordagens utilizadas para a
pesquisa de campo, a aproximação com o tema, e como se deram a escolha
da metodologia e quais foram os instrumentos de coleta de dados utilizados.
O segundo capítulo deste trabalho, intitulado: “REFLEXÕES SOBRE
VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMÍLIA E NORMAS LEGAIS REFERENTES AOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESECENTES”, trata das questões que
envolvem a violência sexual, seus conceitos de abuso sexual, o histórico de
como crianças e adolescentes eram tratadas no Brasil e os avanços
conquistados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Buscamos
discutir conceitos de família e como se configuram as relações nas famílias que
vivenciam o abuso sexual intrafamiliar.
No
terceiro
capítulo,
intitulado
como
“PROGRAMA
REDE
AQUARELA: O ATENDIMENTO COMO ESTRATÉGIA DE SUPERAÇÃO DA
VIOLÊNCIA
2
SEXUAL
NA
PERSPECTIVA
DOS
PROFISSIONAIS,
AS
O cargo de Assessor Jurídico já integrou a equipe. Atualmente não contam mais com esse
profissional.
15
DIFICULDADES E OS DESAFIOS ENFRENTADOS”, apresentamos como
funciona o Programa Rede Aquarela, seu surgimento e seus objetivos.
Discutimos
também
como
são
realizados
os
acompanhamentos
e
atendimentos as crianças e adolescentes vitimados de abuso sexual
intrafamiliar e de seus familiares, de que forma esses atendimentos contribuem
na superação da violência sexual na perspectiva dos profissionais, as
dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais.
Nas considerações finais do trabalho foram expostas uma análise
sobre as informações aqui contextualizadas. Nela também ressaltamos os
resultados da pesquisa, no sentido de evidenciar se foi possível a realização
dos objetivos que nortearam este trabalho, bem como as percepções e
conclusões que foram obtidas durante sua execução.
16
CAPÍTULO 2 – APROXIMAÇÃO COM O CAMPO, COM O OBJETO DE
ESTUDO E O PERCURSO METODOLÓGICO.
Neste capítulo, apresentaremos como ocorreu a aproximação com o
campo, com o objeto de estudo e o percurso metodológico percorrido para a
realização da pesquisa. Dessa forma, discutimos sobre as abordagens
utilizadas para a pesquisa de campo, os motivos da escolha da técnica da
pesquisa qualitativa e quais foram os instrumentos de coleta de dados
utilizados.
2.1 Aproximação com o campo: Programa Rede Aquarela
A escolha do Programa Rede Aquarela como campo de pesquisa
deu-se por este desenvolver, através do Núcleo de Atendimento Psicossocial, o
atendimento psicossocial especializado a crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual e aos seus familiares. Este campo foi escolhido por este
Núcleo representar um serviço especializado em Fortaleza, e por esta ser uma
oportunidade de entrar em contato com a temática de forma mais aprofundada.
O Programa Rede Aquarela está vinculado a Secretaria de
Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza e a
Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI/Coordenadoria da Criança
e do Adolescente, e localiza-se na Rua Guilherme Rocha, 1503, no bairro
Jacarecanga.
A aproximação com o referido campo da pesquisa ocorreu desde o
período de seu surgimento, datado do ano de 2005. Nesse período, fiz parte da
equipe como Educadora Social, realizando o acompanhamento de crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual e seus familiares. A partir de 2006,
não tinha mais o vínculo empregatício, porém em detrimento de outras
experiências profissionais na área social, continuei mantendo contato com o
campo da pesquisa, devido ser recorrente o surgimento de demandas que
17
necessitavam de atendimento e encaminhamento aos serviços especializado
de violência sexual.
Para a realização da pesquisa entramos em contato com o
Programa Rede Aquarela no início do mês de março de 2014, onde fui
orientada pela coordenadora sobre os procedimentos para que fosse
autorizada a realização da entrada em campo e realização das entrevistas com
os profissionais do Núcleo de Atendimento Psicossocial. A solicitação para a
realização da pesquisa foi encaminhada à Secretaria de Cidadania de Direitos
Humanos (SCDH) e à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI)
através de ofício fornecido pela Faculdade Cearense (FAC). Após a
autorização para realização da pesquisa, que ocorreu no final do mês de abril
do ano corrente, os profissionais foram contatados e convidados a participar da
pesquisa mediante os esclarecimentos quanto à ética do pesquisador (Termo
de Consentimento Livre e Esclarecido – Anexo A), a garantia do sigilo da
identidade dos entrevistados e a possibilidade de desistência a qualquer
momento da pesquisa.
O Programa Rede Aquarela é responsável por coordenar e executar
ações sobre a política pública de enfrentamento à violência e abuso sexual
contra crianças e adolescentes. Uma das ações fundamentais atreladas a
Rede Aquarela, para a efetivação da atuação coletiva de enfrentamento a
violência sexual, foi a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República para a execução e coordenação do Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) em Fortaleza.
Ainda no mês de abril do ano corrente, realizei uma visita à
instituição, onde pude observar a dinâmica da instituição. Conversei com parte
da equipe que realiza o acompanhamento e o atendimento psicossocial de
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de seus familiares.
Estavam presentes uma Assistente Social, uma Psicóloga e uma Educadora
Social. Realizei anotações de dados da instituição repassadas pelos
profissionais, que foram posteriormente utilizadas na descrição da pesquisa.
18
Nesse primeiro momento de aproximação com o campo da
pesquisa, foi possível um contato mais direto com a realidade da instituição e
examinar os fenômenos a serem estudados, e aonde tive também a
oportunidade de conhecer o funcionamento do serviço, o fluxo de atendimento
e a estrutura física do equipamento.
Dentre as ações que são executadas pelo Programa Rede Aquarela,
destaca-se a oferta do atendimento psicossocial à crianças e adolescentes
vítimas da violência sexual, através do Núcleo de Atendimento Psicossocial.
Este funciona em um prédio SCDH, que disponibiliza uma sala para a
Coordenação do Programa Rede Aquarela, uma sala para a equipe do Núcleo
e uma sala para a equipe Disseminação3. São nesses espaços que as equipes
se reúnem, fazem relatórios, realizam articulações institucionais e discutem
sobre os casos atendidos. Existem duas salas onde são realizados os
atendimentos da Psicologia, que ficam no mesmo prédio, porém, são um pouco
mais afastadas da recepção. Há também uma sala destinada ao atendimento
do Serviço Social, aonde são realizados os atendimentos as famílias
encaminhadas ao serviço.
Segundo Costa (2011), o Programa Rede Aquarela recebeu 238
notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e
novembro de 2011. No mesmo período, foram contabilizados 1.495
atendimentos no Núcleo de Atendimento Psicossocial. As ocorrências de abuso
sexual chegaram a mais de 90% do total. As meninas constituem a maioria dos
casos notificados de abuso sexual e a faixa etária prevalecente é de sete a
onze anos.
Ressalta-se que a aproximação com o campo da pesquisa ocorreu
em mais dois momentos, quando retornei para a realização das entrevistas
com a coordenadora do Programa Rede Aquarela, a Assistente Social,
Psicóloga e a Educadora Social, no mês de maio do corrente ano. Essa
aproximação possibilitou uma melhor compreensão do funcionamento do
serviço, como são realizados os atendimentos psicossociais, as dificuldades e
3
Equipe Disseminação: desenvolve ações de prevenção da exploração sexual de crianças e
adolescentes, através de campanhas e sensibilização das comunidades.
19
os desafios enfrentados pelos profissionais, contribuindo para posterior
construção das análises das entrevistas realizadas.
2.2 Aproximação com o objeto de estudo: Atendimento Psicossocial do
Programa Rede Aquarela
O interesse em aprofundar os estudos sobre a temática da violência
sexual praticada contra crianças e adolescentes surgiu a partir da experiência
profissional como Educadora Social no Programa Sentinela, durante os anos
de 2004 e 2005.
O Programa Sentinela foi instituído no Brasil pelo Ministério da
Previdência e Assistência Social pela Portaria Nº 878, de 03 de dezembro de
2001, com o objetivo de atender, no âmbito da Política de Assistência, através
de um conjunto articulado de ações, crianças e adolescentes vitimados pela
violência, com ênfase no abuso e exploração sexual. O Programa tinha como
objetivo criar condições que possibilitasse às crianças e aos adolescentes
vitimados e suas respectivas famílias, o resgate e a garantia dos direitos, o
acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça e
segurança, esporte, lazer e cultura, guardando compromisso ético, político e a
multidisciplinaridade das ações (BRASIL, 2001).
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um
fenômeno silencioso, que acontece em todos os níveis sociais, nos diferentes
níveis de escolaridade, sendo de difícil identificação, apesar de indicadores
físicos e comportamentais4 que podem ser observados por familiares ou
pessoas próximas. Por ser um assunto delicado e presente na nossa
sociedade, optei por realizar a pesquisa no Núcleo de Atendimento
Psicossocial, que hoje realiza o atendimento psicossocial as crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual e a seus familiares, com foco na
superação do abuso sexual intrafamiliar, pois esta é uma questão que envolve
todos os membros familiares e afeta seus vínculos, trazendo graves
4
Transtorno de ansiedade, depressão, irritabilidade, déficit de atenção, dificuldades de se
relacionar e distúrbios de sono.
20
consequências aos sujeitos envolvidos e a sociedade (FARAJ & SIQUEIRA,
2011).
Durante esse período de experiência como Educadora Social de
2004 a 2006, além do recebimento da notificação5 eram realizados
acompanhamentos às famílias e às vítimas de violência sexual na DECECA
para abertura do Boletim de Ocorrência e posteriormente ao exame sexológico.
Eram realizadas também visitas domiciliares para sensibilização dos familiares
sobre a importância do atendimento psicossocial às vítimas de abuso sexual.
Nestas oportunidades, eram identificadas violações de direitos a essas vítimas
que recorrentemente continuavam residindo com os supostos agressores, e
geralmente, estas eram as famílias que se ausentavam dos atendimentos.
A partir dessa experiência e acompanhamento das vítimas de
violência sexual e de seus familiares que compareciam aos atendimentos
psicossociais, tive o interesse em compreender como as consequências
causadas pela violência sexual sofrida por crianças e adolescentes poderiam
ser superadas a partir dos atendimentos psicossociais realizados pelos
profissionais que atendem a esta demanda. Assim, também passei a observar
que o atendimento psicossocial deve ser priorizado na vítima de violência
sexual, mas que também é importante que sejam feitas intervenções junto à
família, pois, recorrentemente, a violência no âmbito intrafamiliar atinge todos
os membros da família.
Tendo em vista a aproximação com esta problemática e o
acompanhamento realizado às vítimas de violência sexual, tive um maior
interesse em aprofundar meus estudos e a pesquisar sobre esse fenômeno
que acomete crianças e adolescentes, sobretudo o abuso sexual intrafamiliar,
ou seja, quando a violência é praticada por um parente e/ou familiar próximo da
vítima, por perceber que as consequências da violência sexual perpassam por
muitos membros da família.
5
A notificação frequentemente é realizada por alguém próximo à criança e, geralmente, pela
mesma pessoa para quem foi revelada a violência.
21
A violência sexual é uma das expressões da questão social6, que se
constitui de forma real, complexa e difícil de ser trabalhada, pois envolve
questões sociais, culturais, de gênero e familiares. No âmbito do Serviço Social
a problemática possui importância, por este tema ter relevância social e
científica, e ser um espaço em que o profissional está inserido como
trabalhador, é de grande relevância para a superação da problemática. Na
sociedade este é um tema polêmico, que causa, em geral, expressiva
mobilização da população, sobretudo quando algum caso de violência sexual
praticado contra uma criança é veiculado na mídia, que tende a retratar o
aspecto sensacionalista, veiculando a situação de violência no intuito de
aumentar os índices de audiência (FERNANDES, 2012).
No ano de 2006, houve uma reestruturação do serviço Sentinela,
acarretando o surgimento do Programa Rede Aquarela, que de acordo com o
Plano Nacional de Enfrentamento de Violência Sexual Contra Crianças e
Adolescentes, passaria a executar ações de prevenção e atendimento
psicossocial.
Neste cenário então, delineou-se esta pesquisa, no intuito de
conhecermos como atualmente se configura a realização deste serviço e como
o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar
e aos seus familiares contribui na superação dos traumas causados pela
violência sexual.
2.3 O percurso metodológico: reconstruindo as indagações da pesquisa e
a construção das trilhas metodológicas
A presente pesquisa é um estudo descritivo de abordagem
qualitativa, que tem como objetivo estudar os fenômenos que envolvem os
seres humanos e analisar os dados coletados, uma vez que se objetiva
compreender qual a contribuição do Núcleo de Atendimento Psicossocial para
que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e seus familiares
6
Segundo IAMAMOTO (1999), a expressão “questão social” diz respeito ao conjunto das
expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura,
impensáveis sem a intermediação do Estado.
22
superem o trauma vivenciado. O trabalho foi realizado a partir do levantamento
bibliográfico sobre o tema em questão, desde publicações de livros,
monografias, teses e artigos. A técnica da observação também foi utilizada com
o intuito de coletar dados, seguida de um processo de análise e interpretação
dos fenômenos a serem estudados.
Assim, para Minayo (2003), a pesquisa qualitativa é o caminho do
pensamento a ser seguido. Ocupa um lugar central na teoria e trata-se
basicamente do conjunto de técnicas a ser adotada para construir uma
realidade. A pesquisa é a atividade básica da ciência na sua construção da
realidade, mas que se preocupa com as ciências sociais em um nível de
realidade que não pode ser quantificado, trabalhando com o universo de
crenças, valores, significados e outros construtos profundos das relações que
não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte
da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas
pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da
realidade vivida e partilhar com seus semelhantes (MINAYO, 2010).
A pesquisa bibliográfica abrange toda bibliografia já tornada pública
em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais,
revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até
meios de comunicação orais, como o rádio, as gravações em fita magnética e
audiovisuais: filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador em
contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado
assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido
transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas (LAKATOS,
2003, p. 183).
Para Lakatos (2003), a bibliografia pertinente "oferece meios para
definir e resolver não somente problemas já conhecidos, como também
explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente"
e tem por objetivo permitir ao cientista "o reforço paralelo na análise de suas
pesquisas ou manipulação de suas informações". Dessa forma, a pesquisa
bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo
23
assunto, mas propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem,
chegando a conclusões inovadoras (LAKATOS, 2003, p. 183).
Segundo Gil (2008), para a adequada formulação do problema, faz
se necessário uma revisão bibliográfica preliminar, assim, o pesquisador
precisa tomar contato com certo número de livros e artigos de periódicos para
que possa formular um problema viável. Desta forma, para falar sobre violência
sexual contra crianças e adolescentes utilizamos autores renomados, como:
Amazarray & Koller (1998), Azambuja (2006), Azevedo & Guerra (1989, 1993,
2000), Araújo (2002), Chauí (1984), Faleiros (2000), Saffioti (1995,1997, 2004),
Furniss (1993), dentre outros. A discussão sobre família e abuso intrafamiliar
foram consultados em Carvalho (2002), Cohen (2009), Machado (2001),
Vasconcelos (2003), dentre outros. Para compreender o processo histórico da
criança e do adolescente, buscou-se explorar as leis que respaldam seus
direitos, as normativas sobre o enfrentamento e o atendimento de crianças e
adolescentes vítimas da violência sexual e de seus familiares. Assim,
consultamos a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; o Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2013); o Guia de Orientação
nº 1 do CREAS (2005); o Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos, e
outros.
Outra técnica foi a aproximação com o campo. Através da
observação, esta, foi utilizada, por proporcionar ao observador estar ao mesmo
lado do observado. O objetivo inicial é estabelecer relação de confiança do
grupo e fazer com que os indivíduos compreendam a importância da
investigação, sem ocultar o seu objetivo ou sua missão. A integração no grupo
tem como finalidade obter informações para a pesquisa. (LAKATOS, 2003).
Para Gil (2008), a observação constitui elemento fundamental para a
pesquisa, desde a formulação do problema, passando pela construção de
hipóteses, coleta, análise e interpretação dos dados, a observação assim,
desempenha papel imprescindível no processo de pesquisa. Esta técnica foi
utilizada durante as entrevistas realizadas com os profissionais. A gravação por
meio de equipamento eletrônico permitiu observar as reações dos profissionais
24
através da entonação da voz e de pausas nas falas ao responderem algumas
das perguntas.
Buscando conhecer como é realizado o atendimento de crianças e
adolescentes que passaram por abuso sexual intrafamiliar e seus familiares,
foram realizadas também entrevistas semiestruturadas, que permite uma maior
interação com o entrevistado e maior liberdade na abordagem do tema. Para
Triviños (1987), a entrevista semiestruturada tem como característica
questionamentos básicos que são apoiados em teorias e hipóteses que se
relacionam ao tema da pesquisa. Os questionamentos dão frutos a novas
hipóteses surgidas a partir das respostas dos informantes. O foco principal
seria colocado pelo investigador-entrevistador, complementa o autor, afirmando
que a entrevista semiestruturada “[...] favorece não só a descrição dos
fenômenos sociais, mas também, sua explicação e a compreensão de sua
totalidade [...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador
no processo de coleta de informações (TRIVIÑOS, 1987, p. 152).
As entrevistas foram realizadas com os profissionais do Programa
Rede Aquarela, uma Coordenadora, uma Psicóloga, uma Assistente Social e
uma Educadora Social. Buscamos entrevistar a coordenadora, por esta
enquanto gestora do equipamento, nos fornecer informações importantes para
compreendermos como funciona o serviço e seus objetivos. Os demais
profissionais
foram
escolhidos
para
participarem
da
pesquisa
por
acompanharem e realizarem o atendimento a crianças e adolescentes vítimas
de violência sexual e seus familiares.
As entrevistas foram agendadas previamente, com local apropriado
e gravadas com um equipamento eletrônico, onde, posteriormente foram
transcritas na integra para facilitar o processo de análise. No momento da
entrevista, foi solicitada a assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (Anexo A) aos participantes. As entrevistas foram realizadas no
mês de maio de 2014, na sala onde se realiza os atendimentos da Assistente
Social, com duração de aproximadamente quarenta minutos.
As perguntas tinham como objetivo conhecer como é realizado o
atendimento à criança e/ou adolescente vítimas de violência sexual ofertado
25
pelo Serviço, e como esse atendimento contribui para a superação da violência
sexual. Além disso, foi questionado sobre as dificuldades, os desafios e a
importância do serviço na perspectiva dos profissionais entrevistados. Foram
construídos diferentes roteiros (Anexo B), de acordo com a especificidade das
funções exercidas pelos profissionais.
A escolha da entrevista semiestruturada permitiu uma adaptação
das perguntas à medida que foram surgindo questões pertinentes a temática
estudada não contidas no roteiro. Para Lakatos (2003), este tipo de entrevista
estabelece um roteiro relativo ao problema que vai ser estudado e o
entrevistador tem a liberdade de fazer as perguntas que quiser, não
obedecendo, a rigor, a uma estrutural formal.
A partir das análises das entrevistas foi possível conhecer sobre o
funcionamento do Programa, o atendimento psicossocial como estratégia de
superação da violência sexual vivenciada por crianças e adolescentes, e as
dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais e aferir a importância do
serviço.
Desta forma, com o intuito de refletir sobre a temática, iremos
discutir no próximo capitulo sobre as questões pertinentes ao tema da violência
sexual praticada contra crianças e adolescentes, família e abuso sexual
intrafamiliar e as normas legais que respaldam os direitos de crianças e
adolescentes.
26
CAPÍTULO 3 – REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMÍLIA E
NORMAS LEGAIS REFERENTES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Este capítulo traz as discussões sobre abuso sexual, focando
crianças e adolescentes como vítimas. Abordaremos aspectos importantes do
histórico de como crianças e adolescentes eram tratadas no Brasil e os
avanços conquistados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trataremos de discutir conceitos de família e como se configuram as relações
nas
famílias
que
vivenciam
o
abuso
sexual
intrafamiliar.
Também
ressaltaremos as normas legais que respaldam a proteção das crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual.
3.1 A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes
A violência é um fenômeno multicausal, que acontece no mundo
todo, estando presente em toda a história da humanidade. Manifesta-se de
várias maneiras, assumindo formas próprias de relações pessoais, sociais,
políticas e culturais, e apresenta dificuldades no enfrentamento por parte de
todos os envolvidos. É um tema preocupante por atingir milhares de pessoas,
podendo trazer diversas consequências para os desenvolvimentos cognitivos,
emocionais, comportamentais e sociais.
Considera-se violência a ruptura de qualquer forma de integridade
da pessoa atingida, podendo se processar por meio da violência física,
praticada por atos que afetam o corpo da vítima; da violência psicológica, que
ocorre quando a vítima encontra-se submetida a insultos, pressões ou
constrangimentos; e através da violência sexual, quando a vítima é obrigada a
praticar atos sexuais ou outras situações relacionadas à sexualidade sem
consentimento próprio (SAFFIOT, 2004).
De acordo com Habigzang, Koller & Azevedo (2005) apud Paula
(2011), a violência pode ser compreendida a partir de aspectos sociais e
27
culturais que envolvem aspectos como a desigualdade, a dominação de gênero
e de gerações. Quanto à infância e adolescência, estes são períodos do ciclo
de vida em que o indivíduo desenvolve suas competências cognitivas, afetivas
e sociais e, nesse período, a família desempenha um papel primordial nesse
processo. Para Brito & Koller (1999) apud Paula (2011), a dinâmica da família
propicia
as
condições
para
o
desenvolvimento
das
competências
comportamentais. Aos pais, além do provimento de bens e sustento dos filhos,
cabe a educação, a transmissão de valores morais, culturais e sociais entre
outros.
Ao longo da história do Brasil, crianças e adolescentes eram vistas
como figuras secundárias no interior das famílias, sendo tratadas como adultos
incompetentes. Assim, até o início de sua puberdade, o cuidado com a criança
era inexistente. Desta forma, a história da humanidade se fundou numa prática
de
violência
contra
as
crianças,
sendo
recorrente
o
abandono,
o
espancamento, os assassinatos e abuso sexual (ARIÈS, 1978). Esses atos não
eram considerados como forma de violação de direitos da criança e do
adolescente.
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, pelo então presidente Fernando
Collor de Melo, houve a inovação da perspectiva de promover às crianças e
aos adolescentes direitos nos campos individual e coletivo. De acordo com o
Art. 2º do ECA, “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos, e adolescente os que estão entre doze e
dezoito anos de idade”.
Assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente configurou a
presença da cidadania, através da doutrina da proteção integral, estabelecendo
que os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados não só
pela família, mas também pela sociedade e pelo Estado. O ECA impulsionou
políticas e práticas contra a violência, na defesa desses seres em
desenvolvimento. Essa Lei tornou ainda obrigatória a notificação de casos
suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra a criança ou adolescente
(FERREIRA & SCHRAMM, 2000). A notificação é um instrumento importante
28
no combate à violência, o que indica o reconhecimento da relevância do
problema e a disposição de combatê-lo.
A partir do momento que o ECA passou a vigorar, crianças e
adolescentes passaram a ser considerados juridicamente sujeitos de direitos.
Entretanto, um grande número de crianças e adolescentes ainda sofre
diferentes formas de violência, caracterizando uma violação de direitos sociais
e individuais, direitos humanos universais, regras sociais e familiares
(FALEIROS, 2003).
Dentre as formas possíveis de violência praticada contra crianças e
adolescentes, destaca-se a violência intrafamiliar, que pode ser o abuso físico,
o abuso emocional ou psicológico e o abuso sexual. Trataremos de aprofundar
os estudos no que se refere ao abuso sexual, pois este é um fenômeno
geralmente silencioso, que atinge crianças e adolescentes de ambos os sexos
e de variados níveis sociais (PAULA, 2011). A violência sexual é uma forma de
violência que envolve poder, coação e/ou sedução, podendo variar de atos que
envolvam contato sexual, com ou sem penetração, a atos em que não contato
sexual, como exibicionismo e voyeurismo, atingindo, na grande maioria,
mulheres e crianças do sexo feminino (HUTZ, 2007).
Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual são vítimas
também de negligência, abuso emocional e abuso físico. De acordo com Paula
(2011), há um conjunto de sinais indicativos de que a criança possa estar
sofrendo abuso sexual, que podem ser físicos e comportamentais, como
traumatismos e lesões diversas na genitália e/ou ânus, sangramentos,
corrimentos vaginais ou secreções penianas, infecções urinárias, doenças
sexualmente transmissíveis, gravidez, infecções crônicas de garganta, dores
abdominais, distúrbios do sono, pesadelos, mudanças repentinas de
comportamento e de humor, transtornos alimentares (anorexia, bulimia),
comportamento agressivo, mau desempenho escolar, baixa autoestima, medo,
fuga de casa ou da escola, comportamento sexual exacerbado (masturbação
compulsiva, manipulação de outras crianças, exibicionismo), entre outros.
Esses
seres
ainda
em
formação
passam
por
muitos
constrangimentos, como ameaças constantes por parte dos agressores, sendo
29
uma violência de difícil identificação por, muitas vezes, ser praticado por
pessoas próximas: membros da própria família, vizinhos ou conhecidos. Esta
última situação tem sido a mais frequente e pode envolver mãe, pai, padrasto,
tios, avós, primos, irmãos, etc. Por isso, este é um tema problemático, bastante
delicado de ser abordado, pois recorrentemente as famílias não querem falar
sobre os fatos, visto que inevitavelmente são rodeados de muita dor, revolta,
ameaças, intimidações e violência física (AMAZARRAY & KOLLER, 1998).
O abuso sexual deve ser considerado uma transgressão de ordem
social, devendo ser exigido do Estado, do Poder Judiciário e da sociedade civil
respostas no sentido da prevenção do fenômeno, de punição dos agressores e
atendimento especializados para as vitimas. O abuso sexual intra e
extrafamiliar podem ser definidos, segundo Guilharde (2001), como o uso da
criança por parte do adulto para sua própria estimulação sexual, em que o
adulto tem poder sobre a criança, não dando a esta direito de escolha. O abuso
sexual pode acontecer em conversas eróticas, exposição da criança ou do
adolescente a material pornográfico, carícias íntimas, relações orais, anais,
vaginais com ou sem penetração.
Segundo Azevedo e Guerra (1989) o abuso sexual se caracteriza
quando uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual por um
adulto ou adolescente mais velho, através do uso da violência física, coação ou
abuso de confiança. Frequentemente o/a agressor (a) é um membro da família
ou responsável pela criança, ou seja, uma pessoa que ela conhece, confia e
com quem possui uma estreita relação afetiva.
Outro aspecto relevante a ser considerado é que as revelações
iniciais pelas crianças são, muitas vezes, apenas revelações parciais. Essa
revelação total do abuso vai depender de como a pessoa para qual a criança
confidencia o abuso reage, acolhe e o grau de importância e credibilidade que
dá ao que ela vai comunicando. Assim, a criança pode sentir-se segura ou não
para continuar revelando até que a história inteira seja contada (PAULA, 2011).
Conforme os estudiosos observam, a relação da vítima com o
abusador tem grande influência sobre a revelação: “quando este é um membro
da família é menos provável a revelação e o relato pode conter bem menos
30
detalhes do que quando o abusador é mais distante da família” (PAULA, 2011,
p. 26). Isso dificulta no processo de notificação dos casos aos órgãos7
competentes que atuam no enfrentamento da violência sexual praticada contra
crianças e adolescentes. Os casos notificados apresentam grande importância,
pois, é por meio deles que a violência ganha visibilidade, permitindo o
dimensionamento epidemiológico do problema e a criação de políticas públicas
voltadas à sua prevenção.
O abuso sexual de crianças afeta o comportamento social das
vítimas tanto a curto como longo prazo, sendo uma consequência muito
comum a dificuldade em confiar no outro. De acordo com Furniss (1993) apud
Paula (2011), sentimentos de culpa são comuns entre crianças sexualmente
abusadas, sendo um dos mais graves efeitos emocionais resultantes da
interação abusiva, especialmente se essa foi incestuosa e durou por muito
tempo. Essas famílias tendem a proteger a criança vítima de abuso e seus
outros filhos de novos episódios abusivos, bem como tentam proporcionar o
atendimento ou terapia (FURNISS, 1993).
Desse modo, o abuso sexual intrafamiliar praticado contra crianças e
adolescentes, é cercado por um “complô de silêncio”, envolto de medo,
vergonha, culpa e negação. Ferrari (2002), afirma que o fenômeno da violência
sexual no âmbito familiar é uma construção social, resultante das relações
entre os diversos atores em que estão presentes: a falta de limites entre
gerações, despotismo familiar8, confusão de discurso e uso de substâncias
entorpecentes. A relação familiar é perpassada pelo autoritarismo dos pais que
consideram seus filhos como propriedades e a punição corporal exercida como
forma de discipliná-los, isto é, com valores deturpados, ao invés de carinho,
proteção e respeito à criança recebe sensualidade, abuso e coação. São
relações
perpassadas
pelo
autoritarismo,
machismo,
patriarcalismo,
adultocentrismo, supremacia de relações de poder, violência de gênero e
sexualidade em detrimento, de valores como igualdade, respeito e confiança
(SAFFIOTI, 2004).
7
Conselho Tutelar; Varas Especializadas; Juizado da Infância e da Juventude; DECECA;
Ministério Público; CREAS; Defensoria Pública.
8
Autoritarismo de um dos membros da família.
31
O abuso sexual deixa, além das marcas no corpo, feridas na alma,
que sangram no início sem cessar, e, posteriormente, sempre que uma
situação ou um fato lembre o abuso sofrido. Ainda que as marcas do corpo
possam ser tratadas com êxito, as feridas da alma também podem ser
minimizadas, desde que tenham maior cuidado, atenção e acompanhamento
(SAFFIOTI, 2004). Para sua melhor compreensão se faz necessário explicá-la
conforme suas especificidades, sendo essencial entender o contexto familiar
onde ocorre essa violência, levando em consideração os aspectos sociais,
culturais e históricos em que ela está inserida.
Diante do exposto, verifica-se que a problemática da violência sexual
é um fenômeno complexo que pode trazer prejuízos para o desenvolvimento
das crianças e dos adolescentes, fazendo-se necessárias intervenções
interdisciplinares especializadas, continuadas e articuladas. Assim, acredita-se
que é de suma importância aprofundar a temática do atendimento psicossocial
e da rede de proteção à criança e adolescente vítimas de violência.
Desta forma, diante dessa necessidade, abordaremos no tópico
seguinte conceitos de família e elementos que perpassam as relações
familiares quando ocorrem situações de violência sexual intrafamiliar, ou seja,
quando existe uma relação de parentesco com a vítima, também denominada
de abuso sexual ou incesto.
3.2 A Família e abuso sexual intrafamiliar
Ao nos remetermos ao assunto família, faz-se necessário o
entendimento das transformações desta organização ao longo dos tempos,
assim como a compreensão da mesma como um fenômeno social, norteada
pelas reconfigurações provenientes da história.
Segundo Ferrari e Vecina (2002), o conceito de família sofreu
mudanças ao longo dos anos. Até o século XVI, raramente se observava a
existência de imagens de família, isso, porque até aquele século, a multidão se
encontrava em lugares públicos, tais como ruas, mercados, praças ou igrejas.
32
A família cumpria a função de transmissão da vida, bens e nomes. Mais tarde,
a família passou a valorizar aspectos como a intimidade e a necessidade de
uma identidade para esse grupo de pessoas que viviam num mesmo ambiente.
A família pode ser definida na contemporaneidade como uma instituição que
ocupa um lugar intermediário entre o indivíduo e a sociedade, que apresenta
como características uma organização e dinâmicas próprias (PACHECO &
MARQUES, 2009).
Segundo Vasconcelos (1997) apud Zavaschi (2009), a família
desempenha um papel essencial na vida, na formação e no desenvolvimento
da criança, justificando a sua inclusão entre os seus direitos fundamentais, na
medida em que se constitui instrumento essencial na formação do “ego
maduro”, capaz de “discriminar a realidade, pensar sobre ela e, a partir de sua
capacidade de antecipação, analisar os possíveis caminhos a serem
escolhidos, até assumir, por opção e com responsabilidade, a ação a ser
realizada, a qual, anteriormente, passou por um processo de reflexão, decisão,
planejamento, para culminar na sua execução” (ZAVASCHI, 2009, p. 112).
A família contemporânea tem passado por transformações que
correspondem às mudanças que nossa sociedade tem vivenciado. Essas
transformações ocorridas na sociedade contemporânea estão relacionadas à
ordem econômica, à organização do trabalho, à revolução na área da
reprodução humana, à mudança de valores e à liberalização dos hábitos e dos
costumes, assim como relacionadas ao fortalecimento da lógica individualista,
em termos societários, redundaram em mudanças radicais na organização
familiar (CARVALHO, 2002).
Todas essas mudanças vêm desencadeando o surgimento de uma
variedade de arranjos familiares, tais como as famílias monoparentais9 e as
reconstituídas10, dentre outras configurações. Essas transformações envolvem
9
São famílias decorrentes de divórcio ou separações, onde um dos pais assume o cuidado
dos filhos e o outro não é ativo na parentalidade, ou famílias onde um dos pais é viúvo ou
solteiro.
10
Estrutura familiar originada do casamento ou da união estável de um casal, na qual um ou
ambos de seus membros tem filho ou filhos de um vínculo anterior.
33
aspectos positivos e negativos, já que desencadearam um processo de fragilização dos vínculos familiares e comunitários (CARVALHO, 2002).
De acordo com Machado (2001), a família é responsável pelo
desenvolvimento social e afetivo dos seus membros, sobretudo durante o
período da infância e da adolescência. Espera-se que o âmbito familiar seja o
espaço ideal para o convívio de seus membros, onde devem ser garantidos os
direitos a sobrevivência e a proteção, visto que propiciam laços afetivos e
também o bem estar de seus componentes. A família torna-se a esfera íntima
da existência, o lugar onde podemos expor nossas emoções, e também o lugar
onde podemos nos recompor das humilhações do mundo externo. Por isso, os
membros familiares têm suas histórias um ciclo de vida e uma finalidade para
além do núcleo familiar. Contudo, às vezes não é assim, nem sempre a família é um
núcleo de proteção.
A família é uma instituição social básica, fundamental para a
formação do indivíduo. Cabe aos genitores zelar pelo
desenvolvimento físico e emocional de seus filhos, provendo as suas
necessidades materiais e afetivas e garantindo-lhes proteção e
segurança (ARAÚJO, 2002).
Assim sendo, podemos dizer que há violência intrafamiliar contra
crianças e adolescentes quando os pais utilizam o poder que lhes conferem
esses papéis para fins de dominação e exploração, como também para
satisfazer seus desejos e necessidades pessoais. Instaura-se, assim, uma
confusão entre papéis e funções, principalmente no caso do abuso sexual,
quando tais atos são acompanhados de cenas de sedução e carinho que
mascaram a violência e o abuso sexual (ARAÚJO, 2002).
Contudo as famílias em que está presente a violência familiar
dificilmente conseguirão construir relações saudáveis e de cuidado em relação
às crianças e adolescentes. De acordo com Cunha (2009), geralmente,
predomina a estrutura “patriarcal rígida”, com o pai exercendo um controle
excessivo e despotismo sobre a família, utilizando-se de força física e de
diversos tipos de violência para manter o controle sobre a família. A mãe
nesses casos permanece omissa e tende a naturalizar o fato ou culpabilizar a
vítima pelo abuso sexual.
34
Diante desta realidade, destacamos o abuso sexual como uma das
modalidades de maus-tratos e violência cometidos contra crianças e
adolescentes que tem apresentado uma incidência cada vez maior no cotidiano
das famílias contemporâneas. Frente a esta contextualização, ressaltamos a
importância do fortalecimento das famílias acometidas pelo abuso sexual,
como uma estratégia básica do atendimento interdisciplinar, já que a dinâmica
familiar precisa ser considerada nos mais diversos aspectos, quer sejam
sociais, históricos, econômicos, psíquicos, culturais e morais (PACHECO &
MARQUES, 2009).
Desse modo, o atendimento familiar frente ao abuso sexual abre a
possibilidade de abordarmos as dinâmicas de relacionamentos no núcleo
familiar, permitindo assim uma maior compreensão e uma aproximação mais
eficaz dos aspectos que envolvem a violência, além de favorecer a quebra de
um ciclo de violência (PACHECO & MARQUES, 2009, p. 76).
Para Faleiros (2000) o abuso sexual intrafamiliar é definido em
função das relações, da natureza incestuosa da relação. O incesto manifestase através do relacionamento sexual entre pessoas que são membros de uma
mesma família (exceto os cônjuges), sendo que família não é definida apenas
pela consanguinidade ou mesmo afinidade, mas, principalmente, pela função
social de parentesco, exercida pelas pessoas dentro do grupo. O incesto é
definido por Cohen (2009), como abuso sexual intrafamiliar, podendo haver ou
não violência explícita, estimulação sexual intencional por parte de algum dos
membros do grupo que possui vínculo parental que lhe é proibido o matrimonio.
(COHEN, 2009, p. 227).
Segundo Ferrari e Vecina (2002), as famílias abusivas têm
dificuldades em reconhecer e respeitar limites. Tais situações podem ser
identificadas pelo abuso de poder, em que o abusador o exerce de forma
arbitrária em relação às pessoas e bens materiais da família. A omissão no
exercício da função também é observada nessas famílias, que pode se dar
tanto pelo genitor como pela genitora. Nesse contexto familiar, geralmente,
muitas vezes a mãe fica no lugar de quem não sabe ou no pode fazer nada em
relação ao abuso. Quando o abusador é o genitor pode gerar nessa mãe receio
35
e dúvidas em relação aos seus direitos e como se defender e defender seus
filhos. Assim como uma ambiguidade de sentimentos em relação ao seu
parceiro que é o agente do abuso, como em relação ao seu filho, que passa a
ocupar o papel de companheiro(a) sexual do parceiro. Essa família também
pode apresentar confusão ou inversão de papéis, onde crianças desempenham
atividades de adultos e os pais agem de forma infantilizada (FERRARI &
VECINA, 2002).
A violência sexual intrafamiliar contra a criança com frequência vem
acompanhada de segredo e negação por parte da criança e da família. O
silêncio da vítima ocorre por vários motivos, muitas vezes por medo da reação
da família, ameaças, e, por relações de violência e poder. A criança vive uma
situação traumática e conflituosa, permeada por diferentes sentimentos onde
se misturam medo, raiva, prazer, culpa e desamparo. A criança apresenta raiva
da mãe por não protegê-la e tem medo de contar com receio de que não
acreditem nela ou a considerem culpada. Ao não obter o amparo esperado na
família, o medo de ser castigada e desacreditada pode levar a criança a não
revelar o abuso sexual, que “permanece um segredo de família, até mesmo
depois de uma clara revelação” (AZAMBUJA, 2006).
Em muitas famílias acontece a reprodução de uma cultura familiar,
em que a violência e o abuso sexual acontecem e se mantém protegidos pela
“lei do silencio”. Esse segredo familiar pode percorrer várias gerações sem ser
denunciado. Há um mito em torno dele, não se fala, mas todos sabem ou
parecem saber da sua existência, mesmo que ignorem o conteúdo; mas
silenciam, num pacto inconsciente com o agressor ou em nome de uma
pseudo-harmonia familiar. Nas famílias incestuosas, a lei de preservação do
segredo familiar prevalece sobre a lei moral, social e jurídica. É por isso que é
tão difícil a denuncia e a confirmação da violência sexual. A criança ou
adolescente vitimada reluta em denunciar o agressor (pai, padrasto ou irmão),
pois ocorre o risco de ser desacreditada, insultada, punida ou até afastada de
casa sob acusação de destruir a harmonia e a unidade familiar (ARAÚJO,
2002).
36
De acordo com Azambuja (2006), o rompimento do segredo, levando
à denúncia do fato, pode ser influenciado por alguns fatores, como por
exemplo: a ameaça isolada ou combinada com medo da perda de integridade
física, tentativa de suicídio, contágio por doença sexualmente transmissível,
receio da perpetuação da vitimização com irmãs/irmãos, risco de gravidez,
restrição das atividades típicas da adolescência, desconfiança da mãe e disque
denúncia. Nos casos de abuso sexual intrafamiliar da criança, torna-se
necessário envolver a mãe no processo de revelação, sem desconhecer que,
até as mães apoiadoras, recorrentemente, “ficam tão perturbadas durante a
entrevista, que transmitem à criança a mensagem direta ou indireta de não
revelar; ou as crianças ficam tão ansiosas que se fecham para protegerem as
mães” (FURNISS, 1993, p. 198).
O abuso sexual infantil também é um problema que envolve
questões legais de proteção à criança e punição ao agressor, e também
terapêuticas de atenção à saúde física e mental da criança, tendo em vista as
consequências
psicológicas
decorrentes
da
situação
de
abuso.
Tais
consequências estão diretamente relacionadas a fatores como: idade da
criança e duração do abuso; condições em que ocorre, envolvendo violência ou
ameaças; grau de relacionamento com o abusador; e ausência de figuras
protetoras (ARAÚJO, 2002, p. 4).
Ainda assim, não podemos entender o fenômeno da violência sexual
contra crianças e adolescentes sem considerar o fenômeno da violência contra
a mulher, levando em consideração as questões de gênero, de dominação,
patriarcado e poder machista, cuja manifestação é complexa e diversificada.
Pesquisas apontam como principal alvo da violência intrafamiliar as mulheres e
crianças do gênero feminino. Isso não quer dizer que os meninos não sofram
violência, eles sofrem, mas isso ocorre em menor proporção, principalmente
quando se trata de abuso sexual infantil dentro da família (AZEVEDO &
GUERRA, 1993; COHEN, 1993; SAFFIOT, 1997).
Segundo Costa (2011), o Programa Rede Aquarela recebeu 238
notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e
novembro
de
2011. No
mesmo
período, foram
contabilizados 1495
37
atendimentos no Núcleo de Atendimento Psicossocial. As ocorrências de abuso
sexual chegaram a mais de 90% (noventa por cento) do total. As meninas
constituem a maioria dos casos notificados de abuso sexual e a faixa etária
prevalecente é de 7 a 11 anos.
Nesse contexto, Saffiot (2004), define o patriarcado a partir do
entendimento de Hartman (1979), a qual o conceitua como um pacto masculino
com o objetivo de garantir a opressão das mulheres. Assim dois aspectos
fundamentais nutrem o patriarcado: as relações hierárquicas entre os homens
e a solidariedade entre eles que habilita a categoria homem a estabelecer e
manter o controle sobre a mulher. Nesse regime, a mulher é objeto do homem,
tornando-se força de trabalho e de produção.
Violência contra as mulheres resulta, segundo Chauí (1984), de uma
ideologia que define a condição “feminina” como inferior à condição
“masculina”. As diferenças entre o feminino e o masculino são transformadas
em desigualdades hierárquicas através de discursos masculinos sobre a
mulher, os quais incidem especificamente sobre o corpo da mulher.
Desse modo, o atendimento familiar frente ao abuso sexual abre a
possibilidade de abordarmos as dinâmicas de relacionamentos no núcleo
familiar, permitindo assim uma maior compreensão e uma aproximação mais
eficaz dos aspectos que envolvem a violência, além de favorecer a quebra de
um ciclo de violência (PACHECO & MARQUES, 2009, p. 76).
No
próximo
tópico
abordaremos
como
foram
construídas
historicamente as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência
sexual praticada contra crianças e adolescentes. Discutiremos as diretrizes
registradas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e como a rede de atendimento está estruturada no município de
Fortaleza.
38
3.3 Normas legais referentes aos direitos das crianças e adolescentes
Os avanços na área da garantia de direitos de crianças e
adolescentes teve início a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o
texto constitucional trouxe os princípios da proteção integral dos direitos da
criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Nele o tema violência
sexual tem especial relevância. Destacamos o Art. nº 227 pela importância
atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, Art. 227).
O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal: o Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em consonância com a
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Assim, o ECA tornou-se
referência no que diz respeito aos direitos humanos de crianças e
adolescentes, reconhecido com um instrumento de proteção, e que visa o
enfrentamento de toda e qualquer forma de violência contra a população
infanto-juvenil. Essa Lei determina que:
[...] nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais (ECA, 1990, Art. 5º).
No Brasil as discussões sobre a violência sexual praticada contra
crianças e adolescentes iniciaram a partir de 1980 para 1990, através dos
movimentos sociais e de instituições que realizam ações de enfrentamento a
violência. O CEDECA/BA foi identificado como uma das instituições
protagônicas no enfrentamento da violência sexual no Brasil pelo ECPAT 11, que
11
ECPAT: é uma coalização de organizações da sociedade civil que trabalham para a
eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. O ECPAT se pauta nas
39
teve seu primeiro encontro no Brasil em 1998, no município de Salvador e dele
resultou a formação de cinco grupos regionais, que hoje, ampliados para 13
entidades de todo o Brasil formam o Movimento ECPAT Brasil.
Em maio de 1998, o CEDECA/BA foi escolhido como representante
oficial do ECPAT no Brasil. Nessa condição, realizou-se em dezembro do
mesmo ano o Encontro Nacional do ECPAT no Brasil reunindo mais de 60
organizações governamentais e não governamentais que atuam na prevenção
e combate às violências sexuais contra crianças e adolescentes. Nesse
encontro, o CEDECA/BA sugeriu a criação de um Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil, com o objetivo de atrair a mídia e
mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática. Esse dia foi
criado em alusão ao que aconteceu no dia 18 de maio de 1973 em Vitória, no
Espírito Santo onde uma criança chamada Araceli foi sequestrada, drogada,
espancada, estuprada e morta.
Na esteira desses movimentos, o Brasil avançou de forma
significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CONANDA12), do Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil.
A partir da instituição desse Plano Nacional, o país vivencia uma
série de avanços importantes na área do reconhecimento e enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes. (Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, BRASIL, 2013). Esse
instrumento tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a
estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à
violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos, mencionados a seguir:
discussões dos Direitos Humanos universais conforme as Regras de Beijing, a Convenção
Internacional dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e
Adolescente de 1990 e o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração sexual infanto-juvenil,
entre outros.
12
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: é a instância máxima no Brasil
de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência
na Esfera Federal, foi criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão
responsável por tornar efetivo os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
40






Análise da Situação – conhecer o fenômeno da violência sexual
contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos,
levantamento de dados, pesquisas.
Mobilização e Articulação – fortalecer as articulações nacionais,
regionais e locais de combate e pela eliminação da violência
sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos e etc.
Defesa e Responsabilização – atualizar a legislação sobre
crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de
notificação e responsabilização qualificados.
Atendimento - garantir o atendimento especializado, e em rede,
às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e
às suas famílias, realizado por profissionais especializados e
capacitados.
Prevenção - assegurar ações preventivas contra a violência
sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.
Protagonismo Infanto-juvenil - promover a participação ativa
de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na
execução de políticas de proteção de seus direitos. (BRASIL,
2013)
Para atender as metas propostas pelo Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, foi criado em 2001, o
Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes – SENTINELA, coordenado pela FUNCI, responsável pelo
atendimento de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência
sexual e de seus familiares. No ano de 2006, em virtude da aprovação da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), da qual advém a
proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as
ações desenvolvidas pelo Programa Sentinela se constituíram em um dos
serviços desenvolvidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS13) (BRASIL, 2013). No município de Fortaleza, o atendimento é
realizado pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial, por ser específico de
violência sexual contra crianças e adolescentes, apresentando-se como um
serviço de referência na perspectiva de trabalhar em articulação com os
demais órgãos competentes na defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
Em 2003, iniciou-se um processo de atualização do Plano Nacional,
especialmente, para introduzir indicadores de monitoramento e avaliar seu
impacto na formulação de políticas públicas. Coordenado pelo Comitê Nacional
13
As denúncias que chegam ao CREAS Municipal são encaminhadas ao Programa Rede
Aquarela ou ao CREAS Regional, de acordo com a regional da residência da família.
41
de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 14, esse
processo culminou com a publicação “Relatório do Monitoramento 2003-2004”,
em 2007 (BRASIL, 2013).
Em 2008, o Brasil sediou o III Congresso Mundial de Enfrentamento
da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As discussões dele
decorrentes alertaram para a necessidade de atualização/revisão do Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, sobretudo para atender as
chamadas novas formas de violência sexual, os crimes transnacionais e os
delitos facilitados pelas tecnologias da informação e comunicação (BRASIL,
2013).
De acordo com Costa (2013), as novas diretrizes de enfrentamento
nacional, registradas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil (BRASIL, 2002), orientam o Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território
Brasileiro (PAIR). Este tem como objetivo criar e fortalecer redes locais de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, através de
ações integradas, articulação dos serviços e incentivo à participação social no
processo de efetivação das políticas públicas. De abrangência nacional e “fruto
de uma parceria firmada em outubro de 2002, o PAIR surgiu a partir de uma
iniciativa conjunta do Governo Brasileiro e da Agência dos Estados Unidos para
o Desenvolvimento Internacional” (USAID). (COSTA, 2013, p. 17).
Nesse contexto, o Programa Rede Aquarela constitui uma política
prioritária para a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de
crianças, adolescentes e suas famílias, sendo um programa que executa e
coordena ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes da cidade de Fortaleza. Sinaliza, portanto, a ideia de um modelo
sistêmico de rede que envolve outras políticas públicas e as ações da
sociedade civil organizada implicando e qualificando o Sistema de Garantia de
Direitos (SGD). A Equipe Disseminação PAIR/Aquarela (Programa de Ações
14
Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
surgiu de uma proposta no II Encontro do ECPAT realizado em Natal (RN), em junho de 2000,
onde foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, tem a missão de articular e monitorar sua implementação.
42
Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual InfantoJuvenil no Território Brasileiro) foi criada com a intenção de formar espaços de
articulação e intervenção visando o fortalecimento de redes comunitárias locais
de atenção ao fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Desse modo, foram constituídas estratégias de atuação adaptando a
metodologia do PAIR (Metodologia Implantada pelo Governo Federal para
enfrentamento da exploração sexual no Território Brasileiro) para adequá-la a
realidade
de
cada
uma
das
comunidades,
dentre
elas
Fortaleza,
proporcionando o fortalecimento das articulações locais e a participação
comunitária.
O PAIR se constitui como um elo de articulação entre as secretarias
municipais, estaduais e organizações da sociedade civil. Essa articulação
gerou uma comissão formada por técnicos representantes de cada instância
participante do Programa, que se reúnem mensalmente para o monitoramento
do Plano Operativo Local, estratégia criada para desenvolver em âmbito
municipal as ações estabelecidas no Plano Nacional de Enfrentamento À
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Dentro dos espaços dos
territórios de implantação do PAIR, a articulação ocorre com as diversas
instituições locais como Centros de Saúde, Escolas, CRAS, ONGs,
Associações Comunitárias, Igrejas. Tal processo vem ampliando a discussão
sobre a violência sexual contra crianças e adolescente dentro das
comunidades e aproximando as informações de identificação e denúncias para
a população.
O Programa Rede Aquarela pauta essas ações nas diversas
instâncias na cidade de Fortaleza, em que o poder público e sociedade civil
estão articulados realizando ações intersetoriais de mobilização, promoção de
direitos e do controle social. A rede estabelece uma agenda de mobilização
pautada, principalmente, em campanhas e formações, que visam enfrentar a
violência sexual contra crianças e adolescentes. Para a consolidação dessa
política a articulação acontece com o Governo do Estado do Ceará, Ministério
Público do Ceará, Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e
Adolescentes (DECECA), Saúde, Escolas, Conselhos Tutelares e de Direitos,
43
Organizações Não-Governamentais, associações comunitárias e igrejas, entre
outros.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para
a sociedade, sendo seu enfrentamento através das políticas públicas,
considerando a complexidade do problema, isto é, conexões com outros tipos
de violência. Nessa agenda, a implementação de ações de enfrentamento e
prevenção, as quais envolvem setores econômico, sociocultural, jurídico,
educacional, saúde, desenvolvimento social, entre outros, deve estar articulado
e integrado com as políticas de atendimento, proteção e defesa das vítimas,
bem como a notificação dos casos e responsabilização dos agressores.
Assim, a fim de identificar o atendimento do Núcleo de Atendimento
Psicossocial, o fluxo dos encaminhamentos e compreender as dificuldades e os
desafios enfrentados pelos profissionais que lidam com a demanda da violência
sexual contra crianças e adolescentes, bem como a importância do serviço,
apresentaremos os resultados das entrevistas realizadas com os profissionais
do referido núcleo.
44
CAPÍTULO 4 - PROGRAMA REDE AQUARELA: O ATENDIMENTO COMO
ESTRATÉGIA
DE
SUPERAÇÃO
DA
VIOLÊNCIA
SEXUAL
NA
PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS, AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS
ENFRENTADOS
A seguir serão apresentados os resultados obtidos através das
entrevistas realizadas com as profissionais do Programa Rede Aquarela,
destacando o funcionamento do aludido programa, seu surgimento e seus
objetivos.
Apresentamos
e
discutimos
como
são
realizados
os
acompanhamentos e atendimentos psicossociais as crianças e adolescentes
vitimados de abuso sexual intrafamiliar e de seus familiares, e de que forma
esses atendimentos contribuem na superação da violência sexual na
perspectiva dos profissionais. Trataremos sobre as dificuldades e desafios
enfrentados pelos profissionais ao trabalhar com esta demanda, e como os
profissionais entrevistados avaliam a importância do serviço.
4.1 Funcionamento do Programa Rede Aquarela
No município de Fortaleza, o Programa Rede Aquarela pertence à
política municipal de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, criado em
2005. Vinculado a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), da
Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), o Programa Rede
Aquarela é composto pelo Núcleo de Disseminação/PAIR (Programa de Ações
Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças
e Adolescentes no Território Brasileiro), Núcleo de Atendimento Psicossocial,
Unidade Aquarela/DECECA (Delegacia de Combate à Exploração de Crianças
e Adolescentes), Unidade da 12ª Vara da Infância (Vara Especializada para
apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes).
A composição da equipe técnica do Núcleo de Atendimento
Psicossocial é formada por uma coordenadora, uma assistente social, três
psicólogas e quatro educadores sociais. Cada profissional tem a atuação bem
definida, mas sempre de forma integrada, com o objetivo de prestar o
45
atendimento e acompanhamento individualizado aos usuários, observando a
particularidade de cada caso, coordenando reuniões, articulações com a rede
socioassistencial e provendo atendimentos/encaminhamentos, caso haja
necessidade, para os demais serviços da rede15 de proteção social e do
sistema de garantia de direitos.
Para a realização deste estudo entrevistamos profissionais que
compõem a equipe do Núcleo de Atendimento Psicossocial. Participaram da
pesquisa: a coordenadora do Programa Rede Aquarela, que descreveu o
histórico, os objetivos e o funcionamento de todo o programa; dois técnicos do
serviço, uma Assistente Social e uma Psicóloga, que realizam o processo de
atendimento e acompanhamentos aos usuários; e uma Educadora Social, que
realiza o contato inicial com as famílias a serem atendidas pelo serviço.
Todas as profissionais entrevistadas são do sexo feminino, desta
forma, podemos considerar o fato de que nas profissões das Ciências
Humanas o/a assistente social e o/a psicólogo historicamente encontram-se
ligadas ao sexo feminino (LIMA, 2010). Quanto ao tempo de atuação dos
profissionais entrevistados que exercem sua função na instituição a
coordenadora está no serviço há quatro anos, como coordenadora está há
quatro meses, a Assistente Social trabalha na instituição há cinco meses, a
Psicóloga está há oito meses e a Educadora Social há um ano e dois meses.
Trabalham de segunda a sexta, com diferentes cargas horárias. Assim, a carga
horária da coordenadora é de oito horas diárias, a Assistente Social é de quatro
horas diárias, a Psicóloga é de seis horas diárias e a Educadora Social é de
oito horas diárias.
A entrevista realizada com a coordenadora do Programa Rede
Aquarela proporcionou o conhecimento de todo seu funcionamento, tratando do
aspecto histórico, os objetivos de cada um dos serviços que o compõem. As
demais profissionais se detiveram no funcionamento do Núcleo de Atendimento
Psicossocial e relataram ainda sobre as dificuldades e desafios enfrentados ao
lidar com a demanda atendida.
15
A noção de rede é compreendida “como um espaço de formação de parcerias, cooperações
e articulações dos sujeitos institucionais, no âmbito público e privado”.
46
Antes do surgimento do Programa Rede Aquarela, o que se
executava era o Programa Sentinela, que realizava o atendimento psicossocial
às crianças e adolescente vitimadas da violência sexual e de seus familiares.
Diante da necessidade de ampliar as ações de prevenção e enfrentamento da
violência sexual e de articulações em rede com os órgãos que trabalham na
defesa e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, foi pensado na
criação de um programa que pudesse responder a demanda da violência
sexual de forma mais especializada e humanizada. Tal como se observa na
fala:
A Rede Aquarela surgiu em 2005. Ela surge com o nome de
coordenação de enfrentamento à violência sexual. Depois, em 2006,
é que realmente ela ganha essa identidade visual de Rede Aquarela.
A ideia foi criar uma identidade visual mesmo de exploração, que é
uma aquarela de cores, para significar acolhimento, significar novas
cores na vida das crianças e adolescentes que são vítimas da
violência sexual, que é um contexto dessa violência especificamente
é de muita dor, de muito sofrimento, de muito silêncio, de muita
desesperança. Então, o programa foi pensado pra isso.
(Coordenadora)
Essa identidade busca ressignificar o atendimento prestado, no
sentido de fortalecer o acolhimento, o atendimento e acompanhamento das
crianças e suas famílias, como observado na fala da profissional. Assim, os
profissionais que fazem parte da equipe do Núcleo de Atendimento
Psicossocial descreveram durante a entrevista suas atribuições, a partir de
então, possibilitando um melhor entendimento de como funciona o serviço:
Eu acompanho as ações das equipes que a gente tem: a equipe que
faz o atendimento psicossocial, a equipe que faz as ações de
prevenção, que é a equipe Disseminação. A equipe que realiza o
atendimento inicial dentro do ambiente do prédio da delegacia/
DECECA e uma profissional que fica na Justiça lá no Fórum, lá na
12ª Vara, que é onde acontecem as audiências onde as crianças são
ouvidas já no processo judicial. Então, assim eu coordeno a todas as
ações que são realizadas por essas equipes e toda parte de
representação institucional do programa, a questão da execução do
convênio com o PAIR, que é um convênio que a gente tem com o
Governo Federal para realizar as ações da Disseminação, as ações
dessa equipe da Disseminação. Então, a articulação institucional com
outros equipamentos do município, no caso outras secretarias, com
outras instituições, ou seja, articulação da rede. A Rede Aquarela
atua muito nessa articulação, estou sempre presente nesses espaços
47
de
articulação,
nos
encaminhamentos,
nos
fluxos
de
encaminhamento e também respondendo pelas ações que o
programa tem os dados, então, é uma série de coisas.
(Coordenadora).
Eu faço o atendimento psicológico e às vezes psicossocial da criança,
da vítima e também eu faço relatórios que são pedidos pelo o
Conselho Tutelar, DECECA, Ministério Público, relatando como estão
sendo esses atendimentos. (Psicóloga)
A gente faz o acolhimento né?! Que é o primeiro atendimento junto
com a criança e os familiares a assistente social e a psicóloga, né?!
[...]. A gente trabalha através de visitas domiciliares, a gente vê a
necessidade, se tiver necessidade, eu junto com a psicóloga a gente
faz a visita e a gente também trabalha em cima de relatórios quando
é solicitado do juizado. (Assistente Social)
Aqui eu desenvolvo o trabalho de trazer a família até o atendimento
[...] no intuito de convencer ela que é melhor pra criança, que é
melhor pra família, que é até uma forma de reinseri-la na sociedade,
porque quem sofre abuso fica com um trauma muito grande e assim o
meu trabalho é de tentar mesmo trazer essa família ao atendimento.
(Educadora Social)
Através
das
falas
das
entrevistadas,
percebemos
que
os
profissionais executam suas atribuições voltadas para atender o principal
objetivo do Núcleo de Atendimento Psicossocial, que é realizar um atendimento
de forma humanizada, qualificada e especializada às crianças e adolescentes
vitimadas da violência sexual e de seus familiares. No decorrer desses
atendimentos constroem estratégias de intervenção e os encaminhamentos de
acordo com a necessidade de cada família atendida e com as especificidades
de sua formação.
E também a gente vê a necessidade não só da criança a gente vê a
necessidade da família, se a família está precisando de um outro
atendimento, né?! Específico, a gente vai também faz os
encaminhamentos seja pra que for dependendo da necessidade.
(Assistente Social)
O Programa Rede Aquarela é responsável por receber notificações
oriundas da DECECA, do CREAS Regional e CREAS Municipal e são
encaminhadas para o Núcleo de Atendimento Psicossocial. Existe um acordo
entre a STDS e a SCDH, onde o CREAS Regional atende as famílias
residentes nos bairros pertencentes às Secretarias Regionais (SERs) I, II e VI e
48
o Núcleo de Atendimento Psicossocial atende as SERs III, IV e V. Esse
acordo16 foi firmado para não ocorrer duplicidade de atendimento, evitando que
as famílias sejam encaminhadas para mais de um serviço, assim, evitando a
revitimização de crianças e adolescentes. A divisão das regionais também é
uma estratégia de dividir a demanda de Fortaleza, na tentativa de que os dois
serviços possam atender o maior número de famílias.
As notificações recebidas são encaminhadas pelo CREAS Regional
e pela DECECA. Os profissionais utilizam uma notificação contendo as
informações da criança e/ou adolescente e da família. Os relatos evidenciam
os processos de fluxo de funcionamento da rede de proteção, defesa e
responsabilização.
[...] assim que chega a denúncia o B.O normalmente da DECECA ou
o relatório do CREAS [...] os educadores eles abrem uma notificação,
né?! [...] aí, ele faz essa visita domiciliar e essa visita ele esclarece
pra família qual é o serviço, ele explica pra família qual é a
importância do serviço, ele tenta sensibilizar a família a comparecer
ao serviço e demonstrar que isso é um direito que a criança tem e
que o pai a mãe ou o responsável, ele tem o dever de garantir essa
proteção da criança [...] (Coordenadora)
[...] Elas vêm encaminhadas ou do CREAS Regional ou da DECECA
[...] cada família tem o seu registro aqui a gente abre uma notificação
com o nome daquela criança, os pais, todas aquelas informações
sobre aquela família. [...] a gente pega essa notificação e vai até o
endereço no intuito de trazer a família ao atendimento [...] meu
primeiro contato é com a visita domiciliar, quando eu não consigo é
através de telefone, que geralmente tem no B.O. (Educadora Social)
O serviço de atendimento psicossocial vem garantir o atendimento
especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual
e às suas famílias, sendo realizado por profissionais especializados e
capacitados, conforme previsto no Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e no Caderno de Fluxos
Operacionais Sistêmicos.
A construção de fluxos operacionais sistêmicos visa atender a uma
múltipla demanda, e serve como guia operacional e prático para todo e
16
Conforme divisão de Fortaleza.
49
qualquer profissional que atue na defesa de direitos de crianças e
adolescentes. O Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos17 mostra o fluxo
que deve ser seguido nos casos de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e
adolescentes praticado por um adulto. (BRASIL, 2010). Podemos identificar
que o atendimento psicossocial acontece após a criança ou adolescente com
indícios de abuso sexual já terem passado pela DECECA, e realizados os
procedimentos e encaminhamentos necessários, conforme as orientações do
Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos (Apêndice A).
Segundo as profissionais entrevistadas a família na maioria das
vezes não acredita na fala da criança. Mesmo realizando a notificação (B.O),
estas relatam durantes os atendimentos não acreditarem que a violência sexual
ocorreu. Como observado nas falas das profissionais.
[...] que muitas vezes a mãe, ela se vê numa divisão no caso da
violência intrafamiliar, o pai e o padrasto são os agressores mais
comuns, então a mãe muitas vezes ela se vê dividida entre acreditar
na criança e acreditar no agressor ou no pai e ter que romper aquele
relacionamento para garantir a proteção da criança [...] a família
precisa defender a criança e que esse relacionamento ele precisa ser
rompido porque a mãe ela tem que ser a protetora da criança, ela não
pode permitir que o agressor continue tendo essa convivência com a
criança [...] muitas mães, as vezes, evitam enxergar a verdade
preferem, né?! “não isso foi um boato! Ela fantasiou, né?! “Ela
inventou, é mentira, criança mente” que é pra poder não desmanchar
aquele lar [...] (Coordenadora)
[...] algumas vezes os pais, os responsáveis que trazem não
concordam, acham que não existe, acham que a criança está
inventando, que a criança está mentindo, muitas vezes eles se
culpam bastante, acham que realmente tem uma parcela de culpa, de
responsabilidade muito grande por ter acontecido isso com a criança
ou adolescente [...] aí, a gente esclarece que é um direito da criança
esse atendimento independente de ter certeza ou não, que é a
integridade da criança que tá em jogo e que é importante a gente
resguardar essa dignidade [...] (Psicóloga)
[...] quando elas vem conversar com a gente (pausa na fala), elas
ficam um pouco sem acreditar no que aconteceu, como aconteceu,
né?! Elas vêm sempre a questionar [...] a maioria das vezes elas
conversam muito, né?! [...] se emocionam, né?! Ficam raivosas, então
botam as expressões de sentimentos aqui dentro da sala, né?!
Porque é uma forma de exalar, né?! Esse sentimento de raiva, de
culpa! [...] (Assistente Social)
17
Serve de guia operacional e prático para todo e qualquer profissional que atue na defesa de
crianças e adolescentes.
50
Muitas vezes quando elas não acreditam, é que (pausa na fala) às
vezes ela até acredita, mas querem dizer que não acredita pra conta
de que não vai acontecer nada, tipo foi o padrasto e o padrasto
sustenta a casa e pelo medo dele, ele vá embora, ela prefere dizer
que a criança tá mentindo, que aquilo não aconteceu. Pela
dependência dele, na maioria dos casos você... “eu dependo, não
posso acusar ele disso”! Infelizmente. (Educadora Social)
Percebemos,
durante
as
entrevistas
que,
entretanto,
contraditoriamente, durante os atendimentos essas mães/responsáveis relatam
seus sentimentos de dor, raiva, indignação, de culpa e revolta, ao saber que
um parente próximo ou familiar cometeu o abuso sexual. E os profissionais
passam a trabalhar durante os atendimentos todas essas questões,
ressaltando para o familiar a importância de garantir que a criança e/ou
adolescente tenha seus direitos e acesso a esse atendimento.
A família é responsável, de acordo com Machado (2001), pelo
desenvolvimento social e afetivo de seus membros, devendo ser um espaço de
convívio ideal para seus membros, de proteção e bem estar. No entanto, é no
âmbito familiar que o abuso sexual recorrentemente acontece envolto em
silêncio e revolta. Assim, o lugar que era para ser de proteção para crianças e
adolescentes passa a ser invisível aos olhos da família.
Vimos, portanto, nos relatos dos profissionais, os sentimentos que
perpassam o cotidiano das mães e/ou responsáveis em que ocorrem na família
situações de abuso sexual. De acordo com Araújo (2002), a mãe, por sua vez,
também vive uma situação de muita confusão e ambiguidade diante da
suspeita ou constatação de que o marido ou companheiro abusa sexualmente
da filha. Frequentemente nega os indícios, recusa-se a aceitar a realidade, a
traição do marido. Vive sentimentos ambivalentes em relação à filha: ao
mesmo tempo em que sente raiva e ciúme, sente-se culpada por não protegêla. Na verdade, ela também é vítima, vítima secundária, da violência familiar.
Negar, desmentir a filha ou culpá-la pela sedução é uma forma de suportar o
impacto da violência, da desilusão e da frustração diante da ameaça de
desmoronamento da “unidade familiar” e conjugal.
51
Conforme Pacheco e Marques (2000), é comum o abuso sexual
ocorrer no contexto de uma relação afetuosa entre ofensor e a vítima, o que,
em muitos casos, dificulta o reconhecimento que possa conduzir ao
rompimento desta realidade. O elo que une a criança e o adolescente àquele
que abusaram deles é algo aterrorizante, já que passa a ser um segredo,
preservado pela ameaça. O temor desencadeado na criança e adolescente por
esta situação faz com que se sintam física e moralmente indefesos, e uma das
reações imediatas é o medo intenso, que os obriga a se submeterem à vontade
do ofensor. Em muitos casos, percebe-se que o indivíduo que comete o abuso
é alguém conhecido que estabeleceu uma relação de confiança com a vítima.
É neste contexto que vão predominar o silêncio e a omissão, que contribuem
para a perpetuação da situação abusiva.
Os profissionais entrevistados relataram a relação de proximidade
entre vítima e agressor:
[...] o pai e o padrasto são os agressores mais comuns [...] o pai, o
padrasto manipula a criança falando que aquilo é afeto, que aquilo é
normal, aí vem esse julgamento de culpar a criança [...]
(Coordenadora)
Geralmente, são pessoas próximas, próximas da criança, muito
raramente quem pratica a violência é um estranho ou desconhecido,
são parentes, pessoas próximas da família. (Psicóloga)
A maioria entre pai e padrasto, mas mais padrasto do que pai, por
mais triste que pareça, a maioria é o padrasto. (Educadora Social)
O padrasto! (falou de forma enfática) (Assistente Social)
Nos relatos acima, percebemos que na maioria dos casos atendidos
no Núcleo de Atendimento Psicossocial são constados a figura do pai biológico
e do padrasto como abusadores, em que a maioria das vitimas são do sexo
feminino, remetendo-nos a compreender que a violência sexual também é uma
violência de gênero. Segundo Araújo (2011), Saffioti e Almeida (1995),
fundamentam o argumento de que a produção e reprodução desta violência
ocorrem na esfera das relações de poder, assim, Araújo (2002), interpreta a
violência de gênero como a coerção de alguém com maior poder frente a outro
com menor. Dessa forma ela argumenta:
52
A violência de gênero tem duas faces: é produzida no interior das
relações de poder, objetivando o controle de quem detém a menor
parcela de poder, e revela a impotência de quem a perpetra para
exercer a exploração-dominação, pelo não consentimento de quem
sofre a violência (ARAUJO, 2002, pg.5).
Contudo, para o atendimento de um fenômeno complexo como a
violência sexual intrafamiliar faz-se imprescindível que haja uma atuação em
rede por parte dos profissionais, a fim de assegurar um atendimento de
qualidade e evitar a exposição excessiva da criança e do adolescente
vitimados e, sobretudo o processo de revitimização. Na maior parte dos casos,
crianças e adolescentes, juntamente com suas famílias, passam por diversos
tipos de atendimentos, tendo que relatar várias vezes a situação ocorrida. Por
vezes são submetidas a procedimentos constrangedores, através de
interrogatórios intermináveis. A este tipo de sofrimento, convencionou-se
chamar revitimização. A criança ou adolescente são novamente expostos ao
sofrimento, praticado contraditoriamente, pelos órgãos que deveriam protegêlos (SOUZA, 2010, p.16).
[...] o trabalho do serviço é muito de tentar colocar pra essa mãe que
a criança a sua fala ela tem que ter credibilidade [...] (Coordenadora)
[...] é importante a gente resguardar essa dignidade, se uma criança
chega a falar que aconteceu um abuso, então a gente toma como
verdade, pra criança tá imaginando ou criando alguma situação dessa
é muito, muito raro, então algo aconteceu. (Psicóloga)
[...] nós como educadores a gente não pode deixar essa família
contar essa coisa pra gente, até mesmo porque ela vai contar a
mesma coisa para o profissional, então, para não haver essa
revitimização ela não sentir esse sentimento de novo, se emocionar a
gente prefere “não você conversa com o profissional” [...] (Educadora
Social)
Durante as entrevistas percebemos que os profissionais realizam
suas abordagens com o cuidado para não revitimizar a criança e/ou
adolescente e seus familiares, evitando que seja verbalizado várias vezes a
situação ocorrida a diferentes profissionais e que é de extrema importância
sempre acreditar na fala da criança.
53
Assim, trataremos no próximo tópico como são realizados os
atendimentos psicossociais e de que forma esse atendimento contribui para a
superação da violência sexual de crianças e adolescentes e de seus familiares,
na perspectiva dos profissionais entrevistados.
4.2 O Atendimento Psicossocial como estratégia de superação da
violência sexual na perspectiva dos profissionais
O Núcleo de Atendimento Psicossocial é um serviço fundamental
para minimizar os danos e promover o desenvolvimento psicológico das
crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e de seus familiares. Este
atendimento consiste em um trabalho especializado realizado pelo psicólogo e
assistente social e educadores sociais.
As ações desenvolvidas no atendimento interdisciplinar dizem
respeito às intervenções junto às crianças e adolescentes vítimas de abuso
sexual, bem como de seus familiares. O acolhimento inicial à família é
realizado pela Assistente Social e pela Psicóloga, objetivando acolher e realizar
uma escuta qualificada à família visando atender suas necessidades.
[...] nesse primeiro atendimento a família vai conversar com a
Assistente Social e com a Psicóloga. Depois a criança vai ser
atendida pela psicóloga, e é nesse primeiro atendimento que é
realizado toda a anamnese social, a assistente social vê todas as
necessidades da família, faz os encaminhamentos necessários, já
planeja qual vai ser a atuação, né?! (Coordenadora)
[...] no primeiro momento a gente conversa com a família eu e a
assistente social, a gente conversa pra tá sabendo como aconteceu,
se a pessoa ainda está em contato com a família, que medidas foram
tomadas, como essa criança se encontra hoje, se os comportamentos
mudaram após o abuso após a violência e aí como essa criança se
comportava antes, aí só então nós temos um segundo momento só
com a criança, eu fico só com a criança e a assistente social vai
conversar só com a mãe ou com o responsável. (Psicóloga)
Assim, neste primeiro momento, a Assistente Social vêm realizando
o atendimento individual às famílias das crianças e/ou adolescentes vítimas de
abuso sexual, em que através da anamnese social, o profissional busca
54
conhecer a realidade e a dinâmica da família, possibilitando uma maior
compreensão e uma aproximação mais eficaz dos aspectos que envolvem a
violência, tendo em vista a complexidade do abuso sexual intrafamiliar, o
atendimento aos familiares também se faz necessário como forma de apoio,
fortalecimento e reconstrução dos laços afetivos.
[...] cada uma das duas tem uma anamnese, a gente conversa tenta
saber como está o dia a dia (pausa na fala) a rotina da criança, né?!
A gente fala um pouco da família em si, da estrutura familiar, que em
cima disso a gente vê, também analisa outras problemáticas da
criança [...] quando passa desse primeiro atendimento vem os
atendimentos posteriores que é uma vez no mês, e é o atendimento
que a gente tem diretamente com as famílias ou responsável que traz
a criança ou adolescente, né?! [...] a gente vê a necessidade não só
da criança, a gente vê a necessidade da família, se a família está
precisando de um outro atendimento, né?! Especifico, a gente vai
também faz os encaminhamentos seja pra que for dependendo da
necessidade [...] (Assistente Social)
[...] é um espaço que ela pode ta falando sobre o acontecido, através
dessas conversas com esse familiar, com essa criança ou
adolescente faz com que eles passem a lidar melhor com a questão
da violência sofrida [...] (Assistente Social)
No decorrer dos atendimentos, a Assistente Social passa a orientar
essa mãe ou responsável a importância do atendimento psicológico para a
criança, as relações familiares e o empoderamento frente às adversidades
vivenciadas, a fim de superarem o trauma sofrido. Esse trabalho também é
realizado através dos grupos de família, que atualmente não estão ocorrendo
por dificuldades no número de profissionais, mas que a proposta é ocorrer uma
vez por mês, sendo facilitado pela Assistente Social. O trabalho em grupo
proporciona a essas mães e/ou responsáveis o empoderamento e o
fortalecimento, para que elas possam ter a postura de defesa e de proteção da
criança e/ou adolescente, conforme relatam as entrevistadas.
Então, além de o serviço ele fazer o atendimento, né?! Direto da
psicóloga com a criança, a assistente social também promove grupos
com as famílias, uma forma de empoderar as famílias, né?! Diante
dessa circunstância que vivenciaram. [...]. O fato de haver sempre
muita troca nesses grupos, àquelas mães mais fragilizadas, elas se
fortalecem ao ver outras mães que tiveram uma postura mais de
superação, de defesa, de empenho! [...] Então, muitas vezes os
grupos eles dão essa clareza, esse empoderamento, pra essa mãe
55
conseguir compreender que ela precisa sim, nesse momento proteger
essa criança, né?! (Coordenadora)
[...] a gente trabalha também diretamente com as famílias em grupo,
né?! a gente ta tentando retomar, né?! Houve mudanças no número
de profissionais, aí a gente tá se organizando, trazendo profissionais
pra gente poder trabalhar voltar de novo o trabalho junto com a
família de grupos. (Assistente Social)
Esse trabalho realizado com as famílias pela Assistente Social é de
suma importância, pois proporciona que o familiar possa ter seu espaço de
escuta e de troca com outras famílias. Percebemos que atualmente o grupo de
família não está acontecendo, mas que a equipe está se organizando para
retomar os grupos com os familiares das crianças e adolescentes atendidos.
Para que a intervenção junto às famílias corresponda à proposta do
Núcleo de Atendimento Psicossocial na perspectiva do empowerment18, é
preciso considerar os seguintes fatores: histórico, social, moral, cultural,
econômico a partir das particularidades de cada família, respeitando, assim,
suas possibilidades e limites de transformações pessoais e sociais. (PACHECO
& MARQUES, 2009). Vasconcelos (2003), se referem ao empowerment como o
“aumento do poder e autonomia pessoal e coletiva de indivíduos e grupos
sociais nas relações interpessoais e institucionais, principalmente daqueles
submetidos a relações de opressão, dominação e discriminação social”.
Uma
estratégia
de
empoderamento
ocorre
através
dos
encaminhamentos realizados pelos profissionais, que garantem o acesso da
família a direitos socioassistenciais e a rede de proteção social, por isso, é
importante que essa rede de proteção esteja bem articulada para realizar
intervenções mais eficazes. O Guia de Orientação nº 1 do CREAS, que
também versa sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes
vitimadas, destaca que os serviços de média complexidade devem funcionar
em estreita articulação com os demais serviços da proteção social básica e da
18
Empowerment tem sua origem na língua inglesa e para alguns autores é traduzido como
fortalecimento ou aumento da autonomia.
56
especial19, com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de
Garantia de Direitos como, conselhos tutelares, vara da infância e da juventude,
promotoria da infância e juventude, delegacia de proteção à criança e ao adolescente,
entre outros (BRASIL, 2005).
[...] muitas vezes eu percebo a necessidade dos pais de “tarem”
fazendo acompanhamento em algum outro local, agora as meninas
20
estão encaminhando muito pro CRAVV as famílias, que faz o
atendimento da família da vítima [...] (Psicóloga)
[...] a gente encaminha pros Conselhos Tutelares, né?! Os CAPS,
hospitais, então todas as redes de assistência a gente recorre [...]
(Assistente Social)
[...] a gente encaminha muitos adolescentes pro Vira Vida, pra cursos,
pro mercado de trabalho, encaminha pessoas da família que já foram
abusadas [...] quando uma mãe resiste a um atendimento desse eu
chego aqui e tento encaminhar para o Conselho Tutelar pra que faça
com que essa criança seja atendida. [...] (Educadora Social)
Percebemos nas falas das entrevistadas que os encaminhamentos
realizados visam atender de forma efetiva aos familiares, as crianças e aos
adolescentes. Por isso, é importante que a rede socioassistencial seja
fortalecida e articulada que possa suprir as necessidades dos usuários, seja na
área da saúde, da educação ou demais áreas.
Os atendimentos às crianças e adolescentes vitimadas da violência
sexual no Núcleo de Atendimento Psicossocial são realizados pelas psicólogas.
Esse atendimento tem como princípio a compreensão e a escuta da criança e
do adolescente, considerando-os como sujeitos em suas realidades físicas e
psíquicas, tendo como referência o comportamento que aquela criança e/ou
adolescente apresenta no decorrer dos atendimentos. Concomitantemente,
caso a Assistente Social perceba no atendimento realizado por ela, que mãe ou
19
Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de
Assistência Social.
20
Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência é um Serviço pertencente à Secretaria da
Justiça e Cidadania do Ceará (SEJUS), inserido no âmbito da Coordenadoria da Cidadania
(COCID), que tem por finalidade precípua proporcionar apoio, orientação e atendimento
psicológico, social e jurídico às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos,
instrumentalizando-as para o acesso à justiça, o resgate da cidadania e a efetivação dos
direitos humanos.
57
responsável
necessite
de
atendimento
psicológico,
são
feitos
os
encaminhamentos para a rede.
A gente cria todo esse vínculo que foi comprometido, se a criança
realmente deixa de confiar em certas pessoas, se a habilidade social
da criança foi comprometida, que geralmente é! Se há revitimização
dentro da própria casa, se há superproteção por conta do abuso da
violência, tudo isso a gente trabalha [...] muitas vezes eu percebo a
necessidade dos pais de tarem fazendo acompanhamento em algum
outro local, eu converso com a assistente social e ela faz esse
encaminhamento [...] a prioridade realmente é atender a vítima! a
gente dá uma escuta, dá uma orientação à família, mas o nosso
atendimento não é voltado para a família é realmente para a vítima.
(Psicóloga)
Tratando-se das intervenções desenvolvidas pela psicóloga junto às
crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, esse atendimento ajuda na
elaboração das vivências dolorosas. Esse pode ser um dos caminhos para as
vítimas superarem seus traumas e possam reconstruir suas vidas.
[...] a gente procura que essa criança consiga ter uma vida normal
apesar de tudo que aconteceu com ela, não é que ela vai esquecer o
que aconteceu, isso ela jamais vai esquecer?! [...] e sim que ela
consiga conviver com aquilo que aconteceu com ela! (Psicóloga)
[...] através dessas conversas com esse familiar, com essa criança ou
adolescente faz com que eles passem a lidar melhor com a questão
da violência sofrida, e ai não é só o fato da violência existem outras
questões que a gente tenta trabalhar, questões familiares que tem
que ver o todo da família, e através dessas conversas agente vai
percebendo tudo isso [...] (Assistente Social)
21
[...] acho que não seria bem superar, ajuda a conviver com aquilo de
uma forma mais positiva porque é uma coisa que a criança nunca vai
esquecer, mas ela pode aprender a conviver que aquilo aconteceu
[...] (Educadora Social)
Ao considerar que a violência sexual traz consequências de ordem
física e emocional e que há necessidade de acompanhamento das vítimas e de
seus familiares, é importante que este seja um espaço acolhedor, onde o
21
Percebemos durante as entrevistas que usar o termo abuso sexual, até mesmo para as
profissionais que atendem essa demanda, é algo delicado, pois, recorrentemente se referem
ao fato como “situação”, “aquilo que aconteceu”, “o acontecido”, “isso”.
58
profissional interaja com os genitores e familiares, estabelecendo uma relação
de fortalecimento, sensibilizando os familiares e/ou responsáveis sobre a
importância do atendimento psicossocial para eles e para a criança e/ou
adolescente, como uma estratégia de superação do trauma vivenciado, pois é
algo que afeta todos os membros familiares.
Abordamos na pesquisa que fatores indicam que a criança e/ou
adolescente pode estar sendo desligada dos atendimentos, tendo em vista que
estes não possuem um tempo pré-determinado. Segundo os profissionais
entrevistados, o desligamento do serviço ocorre quando estiver superada a
violação dos direitos identificados e o fortalecimento da proteção à criança e/ou
adolescente.
[...] a psicóloga faz o início do atendimento com a criança onde ela vai
formar o vínculo, né?! [...] Depois desse primeiro atendimento fica
sendo continuada, essa vinda da criança com a psicóloga, ou até que
a psicóloga compreenda, veja, né?! Perceba que a criança já não
necessita mais desse atendimento, ela já conseguiu ressignificar essa
situação de violência que ela viveu, isso já não traz mais sofrimento,
isso já não traz mais angústia pra vida dela e nesse momento a
família é comunicada e a criança também de que ela não precisa
mais vim, que a criança já superou essa situação de violência.
(Coordenadora)
[...] A gente conversa com a família, né?! Com a criança, com a
psicóloga [...] que avalia se a criança a família pode ser liberada. A
gente decide junto com essa família, vê se já há uma melhoria do
comportamento da criança do adolescente, avalia se ele já superou,
já lida melhor com a situação da violência. A partir do terceiro
atendimento a gente já percebe, já sente uma melhora nessa criança,
e aí a gente vai avaliando e quando ela já não traz questões
relacionadas a violência a gente faz o desligamento, informa a
criança e a família. Em cima desse desligamento a gente também
conversa com os familiares informando que se acontecer algo a mais
diferente comportamental a criança pode retornar, né?! Pra que o
atendimento flua. (Assistente Social)
Quando ela não traz mais tantas questões relacionadas a violência
sexual, às vezes a gente percebe que tem até outras questões a
serem trabalhadas, mas que não são em decorrência da violência
sexual, quando ela realmente chega e fala que não está mais
disponível, que não tem mais tempo, que tá engajada em outras
coisas da escola ou do trabalho, quando não tem mais
disponibilidade, é geralmente, essas situações ou quando a gente
realmente percebe que não (pausa na fala) mais nada, né?! de
relevante decorrente da violência sexual ou quando ela mesma traz
dizendo que não tem mais interesse no atendimento. (Psicóloga)
59
Conforme Faraj e Siqueira apud Pereira (2002), no que se refere ao
encerramento dos casos, este acontece quando a família consegue
reestruturar-se ao ponto de entender a situação de violação de direitos e a
vítima estiver protegida, sem risco de revitimização. Percebemos na fala da
Assistente Social que o trabalho interdisciplinar também é importante nesse
processo. Quando as ações são realizadas em conjunto, as intervenções são
mais eficazes. Ressalta-se que o objetivo do serviço, assim, é amenizar os
danos causados pela violência sexual, oportunizando a reconstrução dos
vínculos afetivos e sociais.
No terceiro tópico trataremos de apresentar as dificuldades e os
desafios enfrentados pelos profissionais diante da demanda atendida. Para
finalizar questionamos aos profissionais qual a importância do serviço para as
crianças e adolescentes vítimas da violência sexual.
4.3 Dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais
As
dificuldades
e
os
desafios
identificados
pelos
profissionais
entrevistados estão relacionadas a falta de recursos humanos e financeiros, a
grande demanda, a desarticulação da rede, ao sentimento de impotência diante
de muitas situações, a resistência da família e de criar vínculo com as crianças
e adolescentes vítimas da violência sexual, como vemos nas falas a seguir:
[...] a própria organização dos recursos humanos assim, nós não
temos profissionais que são efetivos, né?! Então, isso é uma
dificuldade também dos profissionais essa insegurança, né?! [...] E
também a demanda do serviço que acho que sobrecarrega os
profissionais e impede até que o atendimento seja feito assim de
forma mais próxima, né?! (Coordenadora)
Realmente aqui demanda é muito grande, né?! Aí a gente não
consegue fazer um atendimento com uma certa frequência [...] a
nossa grande dificuldade é essa, é uma demanda muito grande para
um quadro de profissional reduzido que faz, que perca um pouco a
qualidade do atendimento [...] (Psicóloga)
[...] a gente tem uma demanda grande e o número de profissionais
são poucos [...] a gente recebe diariamente notificações, né?! Então
60
assim é um pouco complicado porque a demanda tem existe e o
número de profissionais num tá favorável, né?! A necessidade.
(Assistente Social)
O número reduzido de profissionais e a grande demanda do serviço
prejudica a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes, que
necessitam de um intervalo pequeno entre os atendimentos. De acordo com
Azevedo e Guerra (2000), a falta de recursos financeiros, a fragmentação de
serviços, o despreparo profissional, a demanda superior à oferta de serviços
são aspectos prejudiciais para a execução de políticas públicas de atenção ao
problema da violência.
Hoje, não tem mais esse vale de papel, então, isso é uma grande
dificuldade, porque ainda tá se vendo uma maneira de como ofertar a
passagem eletrônica eventual, né?! E enquanto isso não tem como
ofertar [...] Então, a gente vê muito a ausência das famílias e aí
dentro do profissional fica essa frustração de não conseguir avançar
no atendimento, porque a família não consegue ter acesso a esse
vale e por isso muitas vezes falta ao atendimento e a criança fica
prejudicada! (Coordenadora)
Antes a gente fornecia o vale transporte, hoje a gente não fornece
esse vale transporte, então, a maioria das famílias que nós
atendemos são famílias carentes, né?! Então, aí o atendimento para
um pouco por conta de tudo isso, né?! A família diz que num tem e
num tem e aí? vê a necessidade da criança e aí a gente tem que
recorrer pra alguns meios [...] a gente recorre pro mais próximo, pro
Conselho Tutelar, pro CRAS, pro CREAS, que possa fazer um
atendimento, né? Dentro do próprio bairro, né?! (Assistente Social)
[...] o maior problema é trazer essas crianças até aqui, pela falta de
recursos dessa família de não ter dinheiro para pagar uma condução
pra vim até aqui. Quando eu entrei aqui ainda tinha, ainda dava vale
transporte, mas hoje não tem mais foi tirado. (Educadora Social)
De acordo com as falas acima é perceptível que a falta de recursos
financeiros da instituição em fornecer o vale transporte às famílias é a maior
dificuldade enfrentada pelos profissionais, pois a maioria das famílias não
possuem recursos financeiros e acarreta a falta aos atendimentos prejudicando
as crianças e adolescentes que necessitam desse acompanhamento
psicológico. A ausência das famílias aos atendimentos também dificulta que o
profissional crie um vínculo mais efetivo com as crianças e adolescentes.
61
[...] aqui demanda é muito grande, né?! E aí a gente não consegue
fazer um atendimento com uma certa frequência [...] acho que até
mesmo para a questão do vínculo o ideal é pelo menos duas vezes
ao mês, mas a demanda é muito grande [...] eu não consigo atender
a todos [...] pra relação terapêutica mesmo esse vínculo é muito
importante! (Psicóloga)
Dessa forma as vítimas de abuso sexual terão poucas chances de
serem atendidas de forma mais efetiva ou mesmo serem encaminhadas, se
necessário, para instituições onde possam ter seus problemas reparados na
perspectiva de minimizar os danos causados pela violação de seus direitos. Em
detrimento dessa dificuldade da família em se deslocar até o equipamento, é
necessário que o profissional esteja articulado com a rede, criando estratégias
para que elas sejam atendidas, até mesmo em algum órgão que seja mais
próximo a sua residência. No entanto, existem muitas dificuldades e uma falha
no que se refere a rede de atendimento, conforme relato dos profissionais
entrevistados.
[...] eu acho que os desafios eles são é muitos [...] dificuldade de
encaminhar essa família pra rede, pro atendimento que ela precisa
[...] o nosso atendimento aqui ele é um atendimento terapêutico, ele
não é um atendimento psicoterapêutico e o atendimento
psicoterapêutico teria que ser feito pelo CAPS [...] então, o
profissional se depara com essa dificuldade de não encontrar esse
atendimento psicoterapêutico na rede de saúde, porque o CAPS ele
não oferece esse atendimento, não na medida em que a vítima
precisa, ele oferece mais com a questão do medicamento e dos
grupos e a atenção que a vítima de violência sexual precisa é de
atendimento individual, continuado principalmente quando tem algum
transtorno. Então acaba que os encaminhamentos são feitos para as
faculdades aonde tem, né?! Os estágios supervisionados e são os
estudantes, que atendem, né?! (Coordenadora)
A nossa rede de atendimento já teve mais completa, hoje a gente
trabalha com o que pode digamos assim, a gente faz o que pode, faz
o possível [...] (fala com tristeza) (Educadora Social)
De acordo com o Guia de Orientação nº 1 do CREAS, a rede deve
estar articulada e operar na referência e contra referência22 com os demais
22
O papel do CREAS no SUAS tem como uma de suas competências ofertar e referenciar
serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, por violação de direitos.
62
serviços socioassistenciais (BRASIL, 2005), e de acordo com as falas dos
profissionais essa desarticulação da rede traz um prejuízo para o trabalho
realizado no Núcleo de Atendimento Psicossocial e até mesmo colocar as
crianças e adolescentes em risco. Rizzini (2007) apud Faraj e Siqueira (2012),
destaca que uma rede integrada e articulada como os diversos setores das
políticas públicas (saúde, educação, entre outros) ofertará um atendimento
completo a criança, adolescente e suas famílias. Para Pedersen (2008) apud
Faraj e Siqueira (2012), uma rede efetiva não representa um conjunto de
instituições e profissionais que atuam isoladamente, mas sim, instituições e
profissionais que se reconheçam, tendo consciência da finalidade e do papel
de cada instituição, para que o trabalho ocorra de forma horizontal e
descentralizada, a fim de maior qualidade de informações e encaminhamentos.
No
entanto,
não
foram
apenas
questões
relacionadas
ao
desenvolvimento do trabalho profissional em rede que foram frisadas durante
as entrevistas. As questões emocionais enfrentadas por estes profissionais
também chamou a atenção, a impotência diante de situações, a resistência das
mães ou responsáveis em desacreditarem na ocorrência da violência, deixando
de levar as crianças e adolescentes para os atendimentos e de demonstrarem
ter medo de questões judiciais que possam acarretar a partir dos atendimentos.
[...] muitas vezes as famílias temem vim ao atendimento achando que
aqui vai ser uma extensão (pausa na fala) mais não é [...] lidar com a
impotência muitas vezes de não conseguir ideal pra algumas
situações que tem limites, né?! O profissional ele tem limites de
atuação como eu disse nós realizamos aqui o atendimento.
(Coordenadora)
[...] as mães elas se veem muitas vezes assim divididas nesse
momento de revelação do que tá acontecendo dentro de casa, né?!
Tentar acreditar na criança e tomar atitude de proteção ou manter as
coisas naquele nível da suspeita ou da fantasia ou desacreditar na
fala da criança, né?! Não é uma criança, num sabe o que tá dizendo e
aí o trabalho do serviço é muito de tentar colocar pra essa mãe que a
criança a sua fala, ela tem que ter credibilidade [...] (Coordenadora)
[...] realmente eles chegam com medo da gente fazer uma denúncia,
da gente ter esse poder de falar quem é o culpado, né?! Os pais às
vezes, quando não acreditam na criança já ficam com esse receio [...]
a gente explica a questão do sigilo, que a gente não tá aqui pra tá
investigando quem é, quem foi o culpado se realmente é o agressor
se é ou não, e sim tá trazendo uma melhor qualidade de vida para
aquela criança para aquele adolescente. (Psicóloga)
63
[...] a gente vê alguns fatos bem verídicos e bem dolorosos, então,
assim pra dentro do ser humano a gente desacredita, né?! (falou com
pesar) [...] o confiar no outro que não tem mais, né?! [...] quem
trabalha nessa área tem essa dificuldade sabe (pausa na fala) de
trabalhar diretamente com o ser humano sabendo que tem essa
violência, né?! A gente tem que só amenizar essa dor, a gente não
pode resolver, a gente não pode dar o que eles querem né?! ser
resolvido a situação, apagar como eles querem essa dor, a gente não
pode não pode fazer isso! [...] o profissional que tá do outro lado, né?!
Sofre muito com o outro sem poder realmente fazer o que a gente
imagina [...] é só trabalhar mesmo só com a dor não só da criança
mas de todo familiar, a criança foi agredida foi violentada mais os
familiares também foram, né?! [...] (Assistente Social)
[...] quando a gente envia pro Conselho Tutelar é uma coisa super
dolorosa, porque a gente não pode obrigar a família a vim, mas o
conselho pode fazer diversas outras coisas que a gente não pode.
(voz com tom de tristeza) Então, nosso trabalho é trazer ela pra
(pausa na fala) não que a gente vá investigar se a criança foi
abusada ou não, mas que a gente possa ver como é que tá o
psicológico daquela criança [...] (Educadora Social).
No decorrer da pesquisa, os profissionais ressaltaram que o serviço
não possui um caráter de investigar a veracidade das situações, nem de
obrigar a família comparecer ao atendimento, mas quando é identificada
alguma outra situação de violência e/ou negligência, é enviado um relatório ao
Conselho Tutelar, que tem como missão zelar pelo cumprimento efetivo e
garantir os direitos da criança e do adolescente que tiveram qualquer um dos
seus direitos violados ou ameaçados. Ao Conselho Tutelar cabe averiguar e
convocar as partes envolvidas no processo de violência para esclarecer o fato
e verificar o ocorrido com a vítima e realizar os procedimentos necessários.
De acordo com o Guia de Orientações do CREAS, ao profissional
cabe o compromisso fundamental de proteger a criança e o adolescente,
acreditando sempre em sua palavra. Trabalhar com a violência sexual é um
grande desafio, pois, é um tema difícil. É fundamental que o profissional esteja
qualificado e capacitado para lidar com esse tipo de violação de direito. Os
profissionais, geralmente, tem que lidar com seus próprios limites emocionais e
profissionais. O envolvimento da família, a escuta, a construção dos vínculos e
o acompanhamento sistemático são essenciais para as orientações e os
encaminhamentos aos serviços necessários.
64
Quanto à importância do atendimento psicossocial do Programa
Rede Aquarela, foi unanimidade entre os profissionais que a existência de um
serviço especializado é fundamental. Para os profissionais entrevistados, o
principal papel do Núcleo de Atendimento Psicossocial é de minimizar os danos
e promover o desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes
vitimadas da violência sexual. Além disso, esse serviço é público que trabalha
especificamente com a problemática da violência e oferece tratamento
psicológico e social às crianças e aos adolescentes que tiveram seus direitos
violados e seus familiares.
Eu avalio que o atendimento, ele é necessário [...] avalio como uma
política de prioridade absoluta, haja vista que esse fenômeno ele é
muito presente na sociedade, muito mais do que as denúncias são
reveladas, né?! Então, eu entendo que a realização desse serviço a
intervenção ela é fundamental na vida das crianças porque muitas
vezes elas estão numa família que não tem clareza sobre o que é a
proteção dos direitos da criança [...] eu entendo assim como
indispensável [...] entre tantas outras coisas eu avalio como sendo
fundamental, assim, o atendimento, a intervenção. (Coordenadora)
Eu acho que a rede em si supre muito bem a questão da violência
sexual, certo! Tanto na prevenção, quanto no atendimento, depois
que a violência acontece, porém realmente a nossa grande
dificuldade, é essa, é uma demanda muito grande para um quadro de
profissional reduzido que faz que perca um pouco a qualidade do
atendimento, talvez se fosse duas vezes por mês o atendimento nós
veríamos um resultado mais rápido, um resultado melhor mais efetivo
[...] (Psicóloga)
A avaliação que faço é que o serviço é muito bom, né?! Todos os
profissionais trabalham para melhoria da qualidade de vida da família,
da criança, do adolescente que são atendidos, né?! [...] Esse
atendimento procura essa melhoria, a gente percebe que essa
criança, esse adolescente melhora sua qualidade de vida, no
comportamento [...] Então o serviço ele garante né?! Esse acesso,
esse atendimento especializado, a gente tenta trabalhar pra que tudo
isso aconteça. (Assistente Social)
O Programa Rede Aquarela é assim essencial na vida dessas
crianças que não tem um olhar pra essa temática, não tem um olhar
pra essa causa. [...] O nosso trabalho é minucioso, é primordial pra
família, é essencial na verdade [...] nosso trabalho é de extrema
importância na vida dessas crianças [...] é tão bom, é tão gratificante
quando a gente sabe que conseguiu reinserir aquela criança naquela
escola, porque na maioria das vezes elas desistem, elas próprias se
retraem [...] a Rede Aquarela, é essencial. (Educadora Social)
65
O Núcleo de Atendimento Psicossocial segue as normativas do Guia
de Orientação nº 1 do CREAS, é um prestador de serviço especializado e
continuado a indivíduos e famílias com seus direitos violados (BRASIL, 2005).
De acordo com o Guia de orientação nº 1 do CREAS a proteção especial tem
por diretriz proteger às vítimas de violência, monitorar e reduzir a ocorrência de
riscos, seu agravamento ou sua reincidência, desenvolver ações para
eliminação e redução da violação dos direitos humanos e sociais (BRASIL,
2005).
Assim, são recorrentes as dificuldades apresentadas, entretanto, o
Núcleo de Atendimento Psicossocial oferta a proteção imediata de crianças e
adolescentes e de seus familiares proporcionando condições para o
fortalecimento da família e o restabelecimento dos direitos da criança e do
adolescente. É importante que a equipe profissional envolvida no trabalho
cotidiano da instituição possa estar disposta a analisar a realidade de cada
caso, para que as intervenções necessárias possam ser direcionadas no
sentido da melhoria da qualidade de vida dos usuários. Portanto, mesmo diante
de tantas dificuldades e desafios, o importante é tentar chamar a atenção dos
gestores por melhores condições de trabalho e consequentemente o serviço
possa ser prestado com mais qualidade.
66
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da pesquisa, foi possível conhecer aspectos relevantes
acerca do tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, desde o
processo histórico de como criança era tratada na sociedade, as concepções
sobre família e abuso sexual intrafamiliar, a construção de políticas públicas
voltadas para a infância, destacando o atendimento psicossocial as crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual.
O abuso sexual intrafamiliar é um fenômeno complexo e silencioso
que atinge crianças e adolescentes de todos os níveis sociais, culturais, étnicos
e socioeconômicos. Esse tipo de violência atinge toda a família e está envolto
de muita dor e sofrimento, pois, recorrentemente os agressores são pessoas
próximas da vítima, que se aproveitam dos laços afetivos e sua condição de
poder no contexto familiar para praticarem a violência. Neste contexto, as
vítimas de abuso sexual podem desenvolver modificações de comportamento,
transtorno de ansiedade, depressão, irritabilidade, déficit de atenção,
dificuldades de se relacionar e distúrbios de sono.
Dessa forma entende-se que é de suma importância que crianças e
adolescentes vitimadas da violência sexual e seus familiares tenham acesso a
políticas públicas que atuem de maneira efetiva tanto na prevenção, quanto no
acompanhamento e atendimento psicossocial de qualidade, que possam dar o
suporte necessário contribuindo na superação da violência sofrida, na
restauração dos vínculos familiares e no processo de ressignifcação de suas
vidas.
Os avanços na área da infância surgiram com a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, que trouxe uma nova
concepção, um novo olhar para crianças e adolescentes, reconhecendo-os
como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A
discussão do tema violência sexual nos possibilitou trazer a reflexão das
práticas de enfrentamento pelos órgãos públicos a partir do surgimento do
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil (2000),
aprovado pelo CONANDA, que faz parte do conjunto de instrumentos de
67
defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes preconizados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, e aponta para a criação, fortalecimento
e implementações de ações e metas articuladas que assegurem a proteção
integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual.
O estudo apontou que o Núcleo de Atendimento Psicossocial tem
como prioridade atender as crianças e adolescentes vitimadas da violência
sexual, entretanto, as famílias são atendidas num primeiro momento e
posteriormente somente se houver necessidade. Um atendimento considerado
integral deve envolver toda a família, de forma mais sistemática, pois de acordo
com os profissionais a violência ocorrida no âmbito familiar atinge todos os
membros familiares, sobretudo a mãe ou responsável que acompanha essa
criança e/ou adolescente, que passa a ter sentimentos de raiva, desconfiança,
indignação
e
recorrentemente
sentem-se
culpadas
pelo
ocorrido,
principalmente por essa violência ser praticada por seus companheiros ou
pessoas bem próximas, de confiança da família e da vítima, tendo em vista que
na maioria das situações atendidas quem mais comete a violência é o pai ou
padrasto. Compreendemos que para que o atendimento psicossocial contribua
de forma mais eficaz na superação da violência e rompimento deste ciclo de
violência é importante que toda a família seja trabalhada.
Através desse estudo, conhecemos a importância do atendimento
psicossocial que contribui para a superação da violência sexual vivenciada por
crianças e adolescentes e de seus familiares. Identificou-se que apesar do
serviço ser considerado fundamental pelos profissionais, ainda não atende de
forma ideal, em decorrência das dificuldades e desafios enfrentados pelos
profissionais diante da demanda atendida. Dentre eles, destacamos a falta de
recursos humanos e financeiros, falha na rede de proteção à criança e ao
adolescente, a recorrente resistência da família em acreditar que a violência
ocorreu no âmbito familiar e as situações de impotência diante de situações em
que a criança e/ou adolescente ainda convive com o agressor.
A insuficiência dos recursos humanos e financeiros da instituição
são fatores unânimes entre os profissionais, que prejudicam as famílias que
não tem recursos para se deslocarem até o atendimento, tendo em vista que as
68
famílias atendidas no serviço são de níveis sociais mais baixos e da periferia
de Fortaleza. As faltas aos atendimentos acabam gerando um acúmulo nos
agendamentos, tendo em vista a demanda que já é excessiva e o reduzido
número de profissionais para realizar o atendimento psicossocial. Essa
situação é bem mais agravante no que decorre o atendimento as mães e
responsáveis que são realizados pela Assistente Social, pois no momento a
instituição conta somente com uma profissional para atender toda a demanda
do serviço, causando uma sobrecarga profissional e prejudicando os
atendimentos.
No decorrer da pesquisa, identificamos que lidar com essas
situações exige um trabalho integrado e de fortalecimento da rede de apoio às
crianças e adolescente vitimas da violência sexual e de seus familiares.
Garantir essa proteção, é uma das dificuldades e um grande desafio enfrentado
pelos profissionais, diante da desarticulação da rede sócio assistencial e de
proteção à criança e ao adolescente. Essas dificuldades prejudicam os
encaminhamentos necessários das demandas que não competem aos
profissionais do Núcleo de Atendimento Psicossocial, as profissionais citaram
casos que em decorrência da violência sofrida, crianças e adolescentes
necessitam de acompanhamento mais efetivo e de tratamento medicamentoso
devendo ser realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil.
Outra questão identificada diz respeito às dificuldades encontradas
pelos profissionais ao trabalhar com as mães ou responsáveis que se mostram
resistentes, que por não acreditarem na ocorrência da violência sexual
intrafamiliar, deixam de levar suas filhas ao atendimento psicossocial,
prejudicando esse acompanhamento e as intervenções necessárias. Em muitas
dessas situações, o profissional identifica que essa criança e/ou adolescente
continua residindo com o agressor e sendo exposta a continuidade da
violência. Tal fato causa um sentimento de impotência aos profissionais, que
diante dessas situações encaminham relatórios ao Conselho Tutelar e ao
Ministério Público, para que estes órgãos competentes possam realizar uma
intervenção de defesa e responsabilização. Por conta disso, acreditamos ser
crucial aos profissionais que lidam com essa problemática o reconhecimento de
tais sentimentos, que possam ser compartilhados em equipe e que sejam
69
trabalhados, assumindo um compromisso constante com a interdição dessa
prática abusiva.
Abordamos na pesquisa a importância da intervenção especializada
do serviço. Os profissionais avaliaram que o atendimento psicossocial é
fundamental para essas crianças e adolescentes que tiveram essa vivência de
muita dor e sofrimento, além de muita fragilidade e violação. Através desse
espaço de escuta, de conversas e de ações interventivas, o atendimento
favorece o fortalecimento e promove condições de ressignificação, bem como
de reestruturação às crianças e adolescentes e seus familiares, além de
auxiliar no resgate e no estabelecimento de relações saudáveis e protetivas.
Apesar das dificuldades do serviço pesquisado, o mesmo vem
colaborando para minimizar os danos psicológicos causados pela violência
sexual. As práticas de intervenção e de apoio na superação do sofrimento
favorecem o fortalecimento e empoderamento das famílias, tanto individual
como socialmente. Portanto, um serviço como este, que se dispõe a atender
vítimas de violência é mais uma conquista das políticas públicas que visa
proteger e garantir os direitos fundamentais da população infanto-juvenil deve
haver mais investimento e atenção por parte do poder público, melhorando as
condições de trabalho, contratando mais profissionais e também um maior
reconhecimento por parte do Sistema de Garantia de Direitos, que é
extremamente necessário que estes órgãos e instituições estejam articulados e
fortalecidos, para que suas ações sejam efetivas.
Finalizamos a pesquisa sabendo que apontamos somente algumas
questões relacionadas a temática e que a luta pelo enfrentamento da violência
sexual é um papel de todos os segmentos da sociedade e do Estado. E que o
atendimento psicossocial contribui de forma significativa para a superação dos
traumas de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de seus
familiares, melhorando a qualidade de vida e ressignificando as relações
familiares e sociais.
70
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75
APÊNDICE A -TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, Jaqueline de Freitas Pinto, aluna do curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense, sob a orientação da Assistente Social e Mestre Silvana Maria Pereira Cavalcante,
estou desenvolvendo um estudo intitulado: “O atendimento psicossocial de crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual e de seus familiares como forma de superação na
perspectiva dos profissionais do Programa Rede Aquarela”.
Os colaboradores desse estudo serão profissionais que integram a equipe do
Programa Rede Aquarela.
A pesquisa tratará de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, será
utilizada a técnica de coleta de dados um roteiro de entrevista semiestruturada que será
gravada por meio de aparelho eletrônico. As informações serão colhidas pela pesquisadora.
Esclarecemos ainda, que todos os participantes terão direito de não participar deste estudo, se
assim o desejarem, sem que quaisquer prejuízos sejam acometidos.
Garantimos-lhe o sigilo e anonimato quanto ao seu nome e às informações
prestadas durante a entrevista. Não divulgaremos nomes, nem qualquer informação que
possam identificá-los.
Mesmo tendo aceitado participar, se por qualquer circunstância, durante o
andamento da pesquisa, resolver desistir, terá total liberdade para retirar seu consentimento.
A colaboração de cada profissional será de suma importância para a realização do
Trabalho de Conclusão de Curso, desde já agradeço a compreensão e colaboração de todos
que se dispuser a participar da pesquisa.
________________________________________
Jaqueline de Freitas Pinto
Responsável pela Pesquisa
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu,________________________________________________,
declaro
que
tomei
conhecimento do estudo sobre “O atendimento psicossocial de crianças e adolescentes vítimas
de violência sexual e de seus familiares como forma de superação na perspectiva dos
profissionais do Programa Rede Aquarela”, e assim, aceito participar dessa pesquisa.
76
APÊNDICE B – ENTREVISTAS NORTEADORAS
ENTREVISTA: COORDENADORA
Data da entrevista:
Identificação do (a) entrevistado (a)
Nome:
Formação Profissional:
Função na Instituição:
1. Há quanto tempo trabalha na instituição?
2. Quais suas atribuições na instituição?
3. Como e quando foi criado o Programa Rede Aquarela?
4. Quais são os objetivos/direcionamento do Programa Rede Aquarela?
5. Qual
é
o
procedimento
tomado
pela
Rede
Aquarela
ao
receber
uma
denúncia/notificação de abuso sexual intrafamiliar?
6. As famílias atendidas na Rede Aquarela vêm encaminhadas de quais serviços?
7. Como é realizado o primeiro contato da família com a instituição?
8. Quais as formas de enfrentamento que o Programa Rede Aquarela tem adotado para
combater à Violência sexual contra crianças e adolescentes?
9. Quais as dificuldades enfrentadas pelos profissionais diante desta demanda? E quais
os desafios?
10. De que forma o serviço pode contribuir para a superação da violência vivenciada por
crianças e adolescentes?
11. Qual a avaliação que você faz do atendimento/intervenção realizada pelo Programa
Rede Aquarela para superação da violência vivenciada por crianças e adolescentes?
77
ENTREVISTA: ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA
Data da entrevista:
Identificação do (a) entrevistado (a)
Nome:
Formação Profissional:
Função na Instituição:
1. Quanto tempo trabalha na instituição?
2. Quais são suas atribuições na instituição?
3. Qual
é
o
procedimento
tomado
pela
Rede
Aquarela
ao
receber
uma
denúncia/notificação de abuso sexual intrafamiliar?
4. Como é realizado o primeiro contato da família com a instituição?
5. Na maioria das situações de abuso sexual intrafamiliar atendidos para quem a vitima
faz a revelação?
6. Como é o momento para a família/responsável quando costuma saber da violência
vivenciada pela criança? Qual foi a reação da família/responsável?
7. Qual membro familiar mais realiza a notificação (B.O) da violência? E qual mais pratica
a violência?
8. As famílias relatam suas dificuldades em realizar a notificação? Quais?
9. Como o serviço de atendimento psicossocial contribui com a família na superação do
trauma vivenciado pelos familiares e pelas vítimas?
10. De que forma as relações familiares são trabalhadas durante os atendimentos?
11. Para que outros serviços as famílias são encaminhadas?
12. Quais as dificuldades enfrentadas pelos profissionais diante desta demanda? E quais
os desafios?
13. Em média quanto tempo a família permanece recebendo o atendimento psicossocial?
E quantos atendimentos são realizados em média por semana?
14. De que forma o serviço de atendimento psicossocial contribui para a superação da
violência vivenciada por crianças e adolescentes?
15. Em que momento o profissional percebe que a família/vítima pode ser desligada do
atendimento psicossocial?
16. A partir dos atendimentos aos familiares você visualiza se eles contribuem para que a
criança/adolescente superem o abuso sexual vivenciado?
17. Qual a avaliação que você faz do atendimento/intervenção realizada pelo Programa
Rede Aquarela para superação da violência vivenciada por crianças e adolescentes?
78
ENTREVISTA: EDUCADORA SOCIAL
Data da entrevista:
Identificação do (a) entrevistado (a)
Nome:
Formação Profissional:
Função na Instituição:
1. Há quanto tempo trabalha na instituição?
2. Quais suas atribuições na instituição?
3. Qual
é
o
procedimento
tomado
pela
Rede
Aquarela
ao
receber
uma
denúncia/notificação de abuso sexual intrafamiliar?
4. As famílias atendidas na Rede Aquarela vêm encaminhadas de quais serviços?
5. Como é realizado o primeiro contato da família com a instituição?
6. Na maioria das situações de abuso sexual intrafamiliar atendidos para quem a vitima
faz a revelação?
7. Você realiza encaminhamentos para a rede?
8. Como você vê hoje a rede de atendimento os outros órgãos que atendem crianças e
adolescentes?
9. Como é o momento para a família/responsável quando costuma saber da violência
vivenciada pela criança? Qual foi a reação da família/responsável?
10. Qual membro familiar mais realiza a notificação (B.O) da violência? E qual mais pratica
a violência?
11. As famílias relatam suas dificuldades em realizar a notificação? Quais?
12. A partir dos atendimentos aos familiares você visualiza se eles contribuem para que a
criança/adolescente superem o abuso sexual vivenciado?
13. Quais as formas de enfrentamento que o Programa Rede Aquarela tem adotado para
enfrentar à Violência sexual contra crianças e adolescentes?
14. Como o serviço contribui com a família na superação do trauma vivenciado?
15. Em média quanto tempo a família permanece recebendo o atendimento psicossocial?
E quantos atendimentos são realizados em média por semana?
16. Quais as dificuldades e os desafios?
17. Qual a avaliação que você faz do atendimento/intervenção realizada pelo Programa
Rede Aquarela para superação da violência vivenciada por crianças e adolescentes?