LEI MUNICIPAL N°4930/2013
DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM
CONCESSÃO DE USO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A GRUPOS DE
AGRICULTORES, ABAIXO DESCRITOS.
ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS, Prefeito Municipal de Giruá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona a seguinte Lei,
Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso
equipamentos de propriedade do Município a grupos de agricultores, abaixo relacionados:
1) Grupo de Agricultores da localidade de Bela Vista: Etson S. Schuh, Selmo Eberhardt,
Fábio Juarez Gall, Elói Rohden, Raymundo Borgartz, Paulo Alexandre Gewehr, Clairto Miguel
Schuh, Avelino Tolomini, Luiz Fernando Mücke, Siegfrid Schott, Aldir Schröeder.
Equipamento: Uma carreta agrícola marca IAC, cap 06 ton, carroceria de madeira med:
3,60x1,80x0,60m, sobre caixa, c/freios, 04 rodas, aro 16, pneu 700x16, série 1339, ano 2011.
Patrimônio nº 207391.
2) Grupo de Agricultores da localidade do Distrito dos Melos: Valdir Kiss de Mattos,
Volmir Mesquita de Mello, Elson Bayer, João Carlos Jezorski, Adelar de Mattos, Artur Wichneski,
Luis Kiss de Mattos.
Equipamento: Uma carreta agrícola, marca IAC, cap 06 ton, carroceria de madeira med:
3,60x1,80x0,60m, sobre caixa, c/freios, 04 rodas, aro 16, pneu 700x16, série 1338, ano 2011.
Patrimônio nº 207384.
3) Grupo de Agricultores da localidade do Rincão dos Amaral: Alberto Rodrigues da
Silva, Sérgio Moacir Conceição do Amaral, Adilson Paz do Amaral, Alencar do Amaral, Antério
Amaral, Roberto Santiago, Carlos Santiago, Márcio Tavares do Amaral, Ceslau Fiatkowski, Genoval
Rodrigues do Amaral, Democratino Rodrigues do Amaral e Assis Batista do Amaral.
Equipamento:Uma ensiladeira de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no rotor, rotação 1300RPM, plataforma
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207386.
4) Grupo de Agricultores da localidade de São Paulo das Tunas: Rinoldo Albino
Eberhardt, Angelo Daniel Paveglio. Marcos Lissahassa Kroscrevic, Jerson José Bonfanti, Marcos A
F. Bonfanti, Ernesto Argilar, Antonio Bonfanti Neto, Paulino Bonfanti.
Equipamento: Um reboque, carreta agrícola CAP. 6TON. becker. Patrimônio nº 207316.
5) Grupo de Agricultores da localidade de Esquina Schenkel: Werno Dieter, Lauro
Berwing, Edevaldo Berwing, Armindo Stiber, Hildemar Antonio Junges, Darci Jorge Junges, Sadi
Luis Lotermann, Edemar Sparrenberger, Erno Kleinert.
Equipamento:Uma ensiladeira, de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no rotor, rotação 1300RPM, plataforma
Viva a vida sem drogas!
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207390.
6) Grupo de Agricultores da localidade de Rincão dos Coimbras: Antônio dos Santos
Franco, Delmar Afonso Haubert, Oneide Luiz Haubert, Sérgio Soares de Mattos, Osmar Gertz, Jairo
Gertz, Aldino Mertens, Noroli Belarmino Dias, João Roberto Batista, Paulo Soares, Maria Elisiane
Maciel, Claudio Jesse, Luiz Sulimann, Arcenio José Back, Fernando Back, Joao Fernando
Wiatroski, João Wiatroski, Oneide Amaral, Jocemar Haubert.
Equipamento: Uma ensiladeira, de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no rotor, rotação 1300RPM, plataforma
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207388.
7) Grupo de Agricultores da localidade de Rincão Cascavel: Plinio Zimermann, Anacleto
Libardi, Zevir Libardi, Jorge Belini, Jose Zimermann, Ari Prestes de Oliveira, Samuel Ravison
Zimermann.
Equipamento:Uma ensiladeira, de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no rotor, rotação 1300RPM, plataforma
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207385.
8) Grupo de Agricultores da localidade de Rincão Ribeiros: Dario Nunes do Amaral,
Alderi de Vargas Reginaldo, Bonifácio Reginaldo, Edegar Pinto do Amaral, Adão Orivaldo Amaral
Paz, Neide Amaral.
Equipamento:Uma roçadeira de corte hidráulica becker, modelo RB 1700, c/facão de largura 1,70m
roda guia e regulagem de altura, c/ cardan, ano 2012 série 32493 com facas, série 32493 modelo rb
1700.Patrimônio nº 207762.
9) Grupo de Agricultores da localidade de Bela Vista: Elso Schumacher, Lirio
Schumacher, Aldino Schuh, Paulo Guewehr.
Equipamento:Uma roçadeira de corte hidráulica becker, modelo RB 1700, c/facão de largura 1,70m
roda guia e regulagem de latura, c/ cardan, ano 2012 série 32493 com facas, série 32493 modelo rb
1700.Patrimônio nº 207763.
10) Grupo de Agricultores da localidade de Barra das Tunas: Emerson Manske, Fritoldo
Manske, Venildo Berwing, Vander Marchioro, Milton Matter, Arcildo Matter, Arnildo Matter, Valter
Berwing, Antonio Schneider, Moacir Makoski, Ildo Mücke, Nelson Berwing.
Equipamento:Uma roçadeira de corte hidráulica becker, modelo RB 1700, c/facão de largura 1,70m
roda guia e regulagem de altura, c/ cardan, ano 2012 série 32493 com facas, série 32493 modelo rb
1700.Patrimônio nº 207765.
11) Grupo de Agricultores da localidade de Candido Freire: Edson José Schuh, Rudi
Osvino Schuh, Clemir Golfetto, Clovis Schuh, Rubens Luis Schereder, Ilaini Terezinha Schuh.
Equipamento:Uma roçadeira de corte hidráulica becker, modelo RB 1700, c/facão de largura 1,70m
roda guia e regulagem de altura, c/ cardan, ano 2012 série 32493 com facas, série 32493 modelo rb
1700.Patrimônio nº 207764.
12) Grupo de Agricultores da localidade de São Paulo das Tunas: Romeu Gross, Nelson
Gross, Oldemar Gross, Odacir Berwing, Eni Berwing, Nelson dos Santos, Adão Marques, Davi
Stroschein.
Equipamento: Uma ensiladeira, colhedeira de forragens de corte Netz, ano 2012, com 04 rolos,
Viva a vida sem drogas!
produção 20 a30 ton/hr, modelo Brava -300 DATEC ano 2012, Patrimônio nº 208442.
13) Grupo de Agricultores da localidade de Boca da Picada: Milton Miguel Lorenz,
Pedrinho Brinker, Nelmo Richter, Renato Richter, Roberto Brinker, Julia Lottermann.
Equipamento: Uma ensiladeira, de corte Netz, ano 2012, modelo Brava -300 série 9321.
Patrimônio nº 207486.
14) Grupo de Agricultores da localidade de Barra das Tunas: Osmar Mogdans, Osmildo
Selent, Gelson Puhl, Elói Mogdans, Romeu Essemburg, Arno Essemburg, Delceu Briesch, Cleo
Julcemar Junges.
Equipamento: Uma ensiladeira, de corte Netz, ano 2012, modelo Brava -300 série 9321.
Patrimônio nº 207488.
15) Grupo de Agricultores da localidade de Passo das Pedras: Pedro Neto Ferreira de
Bastos, Artur Jose de Bastos, Elias Machado Ferreira, Elias Daniel de Oliveira Machado, Ari Cezar
Ferreira Brum, Rosa Ribeiro da Silva, Waldomiro Machado Ferreira, Marcos Gomes Lanzarin,
Adelcio Pereira, Luiz Carlos Correa da Silva, Osmar Barichello da Silva, Mario Wisniewiski.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens marca Netz Brava 300 e DATEC ano 2012,
de coret, c/04 rolos, produção 20 a 30tona/hr. Patrimônio nº 208447.
16) Grupo de Agricultores da localidade de Candido Freire: Rudi Adolfo Hepp, Edilce
Hepp, Rubens Hepp, Zenilda Hepp, Vanderlei Adriano Lottermann, Nair Mertens Lottermann, Nelci
Ivone Lottermann, Ari José Lottermann, Ivo Norberto Hepp, Renato Clóvis Hepp.
Equipamento: Um reboque, carreta agrícola CAP. 6TON. becker.. Patrimônio nº 207767.
17) Grupo de Agricultores da localidade de Cândido Freire/Esquina Progresso: Almiro
Selfredo Lotterman, Darci Strochein, Irineu Emilio Ziech, Ivon dos Santos Strochein, Jair Luiz
Hermes, Lauro Antonio Hermes,Romualdo Alido Ziech,Vanderlei Strochein.
Equipamento: Um reboque, carreta agrícola CAP. 6TON. becker. Patrimônio nº 207766.
18) Grupo de Agricultores da localidade de Santo Antônio: Gentil Toniolo, Clementino
Bavaresco, João Belmont Barichelo, Elui Copetti, Isac Silva da Luz.
Equipamento: Um espalhador de uréia, 600kg – hidr DAC 600. Patrimônio nº 207399.
19) Grupo de Agricultores da localidade de Boca da Picada: Siegfrid Schott, Rudi Hepp,
Vilson Dienfentheler, Renato Clovis Hepp, Arcildo Adam, Valdomiro Schmidt, Roque Weschenfelder,
Eberlin Brinker, Valdecir Luis Richter, Valdemar S.Schmidt, Volmar Keller, Frederico Roglin, Olivio
Borgatz, José Afonso Beckmann, Luis Carlos Kuyven, Marcio Perin, Arno Kurtz.
Equipamento: Uma ensiladeira, de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no roltor, rotação 1300RPM, plataforma
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207387.
20) Grupo de Agricultores da localidade de São Paulo das Tunas: Valdemar Cambri,
Calisto Cambri, Onofre L Fer, Vanderlei Schineider, Alcidio, Clóvis Essemburg, Helmute Essemburg,
Irineu Mauer, José Cambri, Pedro Prestes, Ari Matter.
Equipamento: Uma ensiladeira, de corte Nogueira, modelo pecus 9004, geração 04, 04 rolos
potência 55 cv, produção de 20 a 30 ton. H 10 facas no rotor, rotação 1300RPM, plataforma
articulada transmissão c/correias diferentes tamanhos de corte e kit colhedor de forragem.
Patrimônio nº 207389.
Viva a vida sem drogas!
21) Grupo de Agricultores da localidade Cabeceira da Tunas: Juarez Souza Siqueira,
José Arlindo de Miranda Silva, Pedro de Miranda, Neri Antonio Pedrozo Menegazzi, Elias Lubian,
Osmar da Veiga Oliveira.
Equipamento: Uma ensiladeira de corte Netz, chassi 9324, modelo Brava -300 série 9324, ano
2012. Patrimônio nº 207485
22) Grupo de Agricultores Barra das Tunas: Fritoldo Manske, Emerson Manske, Valdir A
Raiman, Jaime Matter, Lauri Weschenfelder, Ildo Mucke, Adelaide Schinweski, Venildo Berwing,
Noeli Berwing, Vanderson Machioro, Arno Essemburg, Adão Mendes dos Santos, Airton M. dos
Santos, Celestino M. Dos Santos, Noli M dos Santos, Paulo Gabbi.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens de corte Netz, c/04 rolos, produção 20a
30ton/hr. Brava 300 e DATEC ano 2012. Patrimônio nº 208443
23) Grupo de Agricultores Lajeado Reginaldo: Darci Zinke, Vilson Leomar Zulke, Robem
Zulke, Bruno Beringer, Clécio José Deves, Adreas Beringer.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens de corte Netz, c/04 rolos, produção 20 a
30ton/hr. Brava 300 e DATEC ano 2012. Patrimônio nº 208444.
24) Grupo de Agricultores Barra Reginaldo: Valdemar Werner, Cristiano Werner, Ermindo
Essemburg, Arlindo Selent, Marcos Berving.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens de corte Netz, c/04 rolos, produção 20 a
30ton/hr. Brava 300 e DATEC ano 2012. Patrimônio nº 208445.
25) Grupo de Agricultores Rincão Correas: José Alderino B. Barros, João Veroni Correa,
Venildo M. Puhl, Orlando Fabbrin.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens de corte Netz, c/04 rolos, produção 20 a
30ton/hr. Brava 300 e DATEC ano 2012. Patrimônio nº 208446.
26) Grupo de Agricultores Associação Santa Lúcia: Adair de Lima, José Adelar de Lima,
Valdemar Correa de Lima, Eriech Schmidt, Ademar Padilha dos Santos, Arno Padilha dos Santos,
Odneide Veisseimer, Claudio Wiatroviski, Itamar Gullich, Clóvis Hojac, João Bubicz, Amarino
Lamarque, Osvaldo Menegazzi, Andrei S. Dos Santos.
Equipamento: Uma ensiladeira de corte Netz, Brava 300, Série 9323, DATEC ano 2012.
Patrimônio nº 207487.
27) Grupo de Agricultores Mato Grande/ Assentamento: João Machado da Silva, Nivio
Morch, Fátiam Belarmin, Mardieli Pachedo, Renato Chagas, Lurdes Kroscrevic, Gilson A Severo
Bonapaz, Darci Nunes de Oliveria, Hilario Santinon, Fátima Santinon, Pedro Vieira Dutra.
Equipamento: Uma ensiladeira colhedeira de forragens de corte Netz, c/04 rolos, produção 20 a
30ton/hr. Brava 300 e DATEC ano 2012. Patrimônio nº 208448.
28) Grupo de Agricultores da localidade de XV de novembro: Adão Cavalheiro dos
Santos Edegar Schiewe, Antônio Carlos Beck, Neri Vídeo Pedroso, Oladir Oliveira Pinto, Edemar
Beck Rogério Prestes Hoffmann, Waldomiro Weiss, Delonir Teresinha Pedroso, Elias Schorne, Rudi
Mittelstädt.
Equipamento:Uma ensiladeira, de corte Netz, série 9325, chassi 9325, modelo Brava
300.Patrimônio nº 207489.
Art.2º - O prazo da concessão de uso será de 10 (dez) anos contados a partir da data de
assinatura do contrato, que será firmado entre o Poder Público e os beneficiados logo após a
aprovação da Lei.
Viva a vida sem drogas!
Parágrafo único – O contrato mencionado no caput deste artigo, poderá ser rescindido com
notificação prévia de 30 (trinta) dias, nos casos em que o Grupo manifeste o seu desinteresse no
equipamento ou que o mesmo não esteja sendo usado de acordo com o estabelecido no Contrato.
Art.3º - É de inteira responsabilidade dos beneficiados a guarda e zelo dos equipamentos
agrícolas, bem como pelo pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre os mesmos,
ainda, responsabilizando-se pela indenização de eventuais danos causados pelo mau uso e
conservação.
Art.4º - Fica o cedente autorizado a vistoriar os equipamentos agrícolas, visando sua
destinação, estado de uso e conservação, sempre que lhe aprouver, podendo, em caso de
descumprimento desta lei retomar os bens de imediato.
Art.5º - Fica vedado ao concessionário locar, ceder ou transferir os equipamentos a
terceiros em qualquer hipótese.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GIRUA(RS), EM 17 DE SETEMBRO DE 2013, 58º
ANO DA EMANCIPAÇÃO.
Ângelo Fabiam Duarte Thomas
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se no Mural da Prefeitura
Jarbas Felicio Cardoso
Secretário Municipal de Administração
Portaria 2787/2013
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Giruá, Imprensa Oficial do Poder Executivo – LM nº 4085/09, no dia 17 de setembro de 2013.
Viva a vida sem drogas!