ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE CURRAIS NOVOS
Avenida Coronel José Bezerra, nº 167, Centro, CEP: 59.380-000
Currais Novos/RN – Fone: (84) 3412-2891
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
O Doutor MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que, o Leiloeiro Público Oficial nomeado DAVI EDUARDO PAULIM, JUCERN Nº 079/09, levará
a público, pregão de venda e arrematação os bens penhorados abaixo relacionados, nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, no dia 03/11/2015 às 10:00 horas, a quem maior lanço oferecer, igual
ou acima do valor da avaliação, e no dia 17/11/2015 às 10:00 horas, por qualquer preço, desde que não seja
vil, salvo se o valor dos bens penhorados não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente
na data da avaliação, pois nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação, a ser
realizado na Câmara de Dirigente Lojista, Avenida Sílvio Bezerra de Melo, nº 819, Centro, Currais
Novos/RN e simultaneamente através do site www.davileiloes.com.br.
01 – Processo nº 0002543-82.2007.8.20.0103 (103.07.002543-8) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Dívida consolidada em 19/11/2013: R$ 69.435,36 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
trinta e seis centavos).
Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Executados: C. TOSCANO & CIA E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Propriedade rural denominada “Fazenda Morada Nova”,
encravada neste município, com área de 385,9ha., distando de 06 quilômetros da sede do município,
limitando-se ao norte, com BR-226, ao sul, com Maria de Lourdes de Souza e outros; ao leste com Sebastião
P. Dantas e Erivan Luciano de Macedo; ao oeste, com Francisco Toscano de Menezes. Benfeitorias: Açude,
casas de colono, casa sede, cercada de arame farpado. Imóvel Cadastrado no INCRA Sob nº
178.063.008.954 – Dv.4, 178.063.008.940 – Dv. 8 e 178.063.008.954 – Dv. 0 e matriculado sob o n° 4.374
no Cartório de Registro de Imóveis de Currais Novos/RN.
Avaliação: R$ 385.900,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), em 23 de agosto de 2012. A
ser reavaliado até a data da Praça.
Depositário: JOÃO ABNER TOSCANO GUIMARÃES, R. Bernadete Xavier, 261, Currais Novos/RN.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos de n° 103.05.001349-3, em
favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Cível de Currais Novos/RN, Avaliado até 04/07/2012.
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
02– Processo nº 0000427-16.2001.8.20.0103 (103.01.000427-2) – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 16/07/2014: R$ 12.290,43 (doze mil, duzentos e noventa reais e quarenta e três
centavos).
Exequente: FAZENDA ESTADUAL DO RN
Executado: CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA.; JOSÉ VALQUIRIO FERREIRA FILHO e
TEREZINHA BEZERRA GALVÃO
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Propriedade rural denominada “São Bento”, encravada neste
município, com área de 40,6 hectares, limitada ao norte, com herdeiros de Antônio Othon de Araújo, ao sul,
com herdeiros de Antônio Othon de Araújo; ao leste com terras do Sítio Solidão, pertencente a diversos e ao
oeste, com a data Cascavel. Pertencente a Terezinha Bezerra Galvão, Taciana Bezerra, Fabiano Bezerra
Galvão e Katyanne Bezerra. Imóvel Cadastrado no INCRA sob nº 178.063.002.712 e matriculado sob o n°
513 do Cartório de Registro de Imóveis de Currais Novos/RN.
Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), em 24 de setembro de 2015.
Depositária: TEREZINHA BEZERRA GALVÃO, Av. Coronel José Bezerra, n° 498, Currais Novos/RN.
Ônus: Consta Usufruto em favor de José Valquírio Ferreira e Maria de Macedo Ferreira; Penhora nos Autos
n° 122/95; Penhora nos Autos n° 103.00.000323-0, em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos Autos n°
103.00.000324-9, em favor da Fazenda Nacional, atualizado até 11 de dezembro de 2013. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
03 – Processo nº 0100970-07.2013.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 18/06/2014: R$ 151.556,13 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e
seis reais e treze centavos).
Exequente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
Executado: CONSTRUTORA NEW GESSO LTDA ME
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (um) Lote de terreno próprio para construção, de forma regular,
encravado nesta cidade de Currais Novos/RN, à Rua Professora Nair Costa, nº 438, Bairro Parque Dourado,
Loteamento “Esmeralda”, designado de Lote 04, da quadra 01, medindo 15,00 metros de frente, por 15,00
metros de fundos, por 25,00 metros de comprimento pelas laterais direita e esquerda, medindo uma área total
de 375,00 m², limitando-se ao Norte, com o Lote 03; ao Sul, com o Lote 05; ao Leste, com o Lote 15 e ao
Oeste, com a Rua Professora Nair Costa. Imóvel matriculado sob o n° 7.481 no Cartório de Registro de
Imóveis de Currais Novos/RN, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 14 de setembro de
2015; 02) 01 (uma) Motocicleta Honda/NXR 150 BROS ESD, ano de fabricação e modelo 2007/2008, a
gasolina, cor vermelha, placa MZD-6726, Renavam 943157226, com bom estado de funcionamento e
regular estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 11 de dezembro de 2013.
Avaliação Total: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).
Depositário: ANTONIO FELIPE DA COSTA. R. Profª Nair Costa, 438, Pq. Dourado, Currais Novos/RN.
Ônus: Item 01) Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Penhorado nos autos
0000592-82.2009.8.20.0103 em trâmite na Vara Cível da Comarca de Currais Novos/RN, atualizado até 03
de dezembro de 2013. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 02) Débito junto ao
Detran/RN até 08/09/2015 no valor de R$ 3.307,61.
04 – Processo nº 0000592-82.2009.8.20.0103 (103.09.000592-0) – AÇÃO DE EXECUÇÃO
Dívida consolidada em 31/03/2009: R$ 83.829,11 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e onze
centavos)
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: CONSTRUTORA NEW GESSO LTDA ME
Avalistas: RUBENS PEREIRA DA SILVA, LAURINDO LUCIANO DOS SANTOS e VILMA LIMA DA
SILVA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (um) Lote de terreno próprio para construção, de forma regular,
encravado nesta cidade de Currais Novos/RN, à Rua Professora Nair Costa, nº 438, Bairro Parque Dourado,
Loteamento “Esmeralda”, designado de Lote 04, da quadra 01, medindo 15,00 metros de frente, por 15,00
metros de fundos, por 25,00 metros de comprimento pelas laterais direita e esquerda, medindo uma área total
de 375,00 m², limitando-se ao Norte, com o Lote 03; ao Sul, com o Lote 05; ao Leste, com o Lote 15 e ao
Oeste, com a Rua Professora Nair Costa. Imóvel matriculado sob o n° 7.481 no Cartório de Registro de
Imóveis de Currais Novos/RN.
Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 14 de setembro de 2015.
Depositário: RUBENS PEREIRA DA SILVA, Rua Engenheiro Elisio Filho, nº 195, Bairro Gilberto
Pinheiro, Currais Novos/RN.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Penhora nos autos n° 010097007.2013.8.20.0103, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na Vara Cível de Currais Novos/RN;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Atualizado até 03/12/2013.
05 – Processo nº 0000129-97.1996.8.20.0103 (103.96.000129-0) – AÇÃO DE EXECUÇÃO
Dívida consolidada em 13/05/1996: R$ 11.405,88 (onze mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito
centavos)
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: AGENOR E GRAÇA LTDA.
Terceiros Interessados: MARIA RITA DE ALBUQUERQUE; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Prédio de caracterização comercial, constituído de alvenaria de
tijolos e coberto de telhas, encravado nesta cidade à Rua João Pessoa, n° 92, 1º andar, Centro, localizado no
Setor 05, Quadra 025, Lote 0047, piso de cerâmica, com 02 pavimentos, instalações sanitária, hidráulica e
elétrica, com área edificada de 72,62 m², limitada ao norte, com a Rua Escrivão Antônio Quintino; ao sul,
com a Rua João Pessoa; ao leste, com Severina Medeiros Gomes e ao oeste, com Manoel Luiz de Medeiros.
Obs.: O imóvel é constituído, na atualidade, de térreo, primeiro e segundo andares e um sótão. A parte térrea
é constituído de um vão, onde funciona uma pequena loja de confecções infantis, um quarto e um pequeno
banheiro. No 1º andar, encontra-se um cômodo maior e outro bem pequeno; duas pequenas salas, sendo um
em forma de L; um banheiro e uma varanda. No 2º andar existe um quarto com uma espécie de closet, uma
cozinha, um banheiro, uma sala e uma varanda. E acima do segundo andar, existe um sótão. Imóvel
matriculado sob n° 5.467 do Cartório de Registro de Imóveis de Currais Novos/RN.
Avaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 02 de setembro de 2014.
Depositário: MARIA RITA DE ALBUQUERQUE, Rua João Pessoa, n° 692, Currais Novos/RN.
Ônus: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A; Atualizado até 08/06/2010. Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
06 – Processo nº 0000902-20.2011.8.20.0103 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Dívida consolidada em 19/05/2011: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
Exequente: F.F. de L.
Executada: C.L. de O.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Casa residencial, construída de tijolos e telhas, encravada na
cidade de Currais Novos/RN, à Rua Dona Tetê Salustino, nº 59, Bairro Manoel Salustino, localizada no
Setor 01, Quadra 011, Lote 0215, contendo sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com área edificada de
55,50m² (cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), construída em terreno que mede
8,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento pelas laterais direita e esquerda, perfazendo uma área
de 200,00m², limitando-se ao Norte com José Enaldo Bezerra; ao Sul com Pedro Augusto G. do Nascimento;
ao Leste com a Rua Dona Tetê Salustino, e a Oeste com Raimunda Maria de Lucena. Imóvel matriculado
sob nº 1.962 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Currais Novos/RN.
Avaliação: R$ 80.000,00 (trezentos mil reais), em 02 de setembro de 2014.
Depositário: Não informado.
Ônus: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
07 – Processo nº 0001136-75.2006.8.20.0103 (103.06.001136-1) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Dívida consolidada em 19/04/2006: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Exequente: S.M.C
Executado: J.D. de L.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (um) Imóvel residencial localizado à Rua Estudante Josué Araújo, nº
211, Currais Novos/RN, com área total de 237,36m², com piso parte cerâmica, parte lajota, coberta com
forro de gesso, frente em pedra, portão de ferro, possuindo 04 quartos, 02 banheiros, sala única, cozinha com
despensa, área de serviço em piso de cimento e coberto de telhas e muro, avaliado em R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); 02) 01 (um) Terreno não construído, localizado a Rua Ivan Costa, s/n°, Currais
Novos/RN, com área total de 5.407,50m². Obs.: Localizado na Zona de Expansão Urbana do Município,
tratando-se de um terreno com infra-estrutura para loteamento. Imóvel matriculado sob nº 6.809 no Registro
Imobiliário da Comarca de Currais Novos/RN, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
03) 01 (um) Terreno localizado à Rua Maria Olindina de Araújo, Currais Novos/RN, com área total de
17.550,00m². Benfeitorias: No terreno há 01 casa construída, algarobas, vazantes de capim e curral. Obs.:
Localizado na Zona de Expansão Urbana do Município, tratando-se de um terreno loteável. Imóvel
matriculado sob n° 6.442 do Cartório de Registro de Imóveis de Currais Novos/RN, avaliado em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Avaliação Total: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 22 de setembro de 2014.
Depositário: Não informado.
Ônus: Itens 01 a 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
08 – Processo nº 0003166-73.2012.8.20.0103 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 29/10/2012: R$ 16.250,63 (Dezesseis mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e
três centavos).
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SERIDÓ - CREDISERIDÓ
Executado: JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Moto Honda vermelha CG 125 Fan ks 2011/2011, placa
NOG7412, renavan 326422170, em bom estado de conservação e funcionamento.
Avaliação Total: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), em 05 de novembro de 2014.
Depositário: JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA, R. José Luiz Victor, 137, centro, Lagoa Nova/RN.
Ônus: Débito junto ao Detran até 08/09/2015 no valor de R$ 2.065,53.
09 – Processo nº 0100375-71.2014.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 13/01/2014: R$ 12.465,94 (Doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa
e quatro centavos).
Exequente: IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS.
Executado: CERÂMICA CURRAIS NOVOS LTDA.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Máquina maromba estruzadora para fabricação de telhas e tijolos,
marca Bonfante, referencia MVB – 12 SFR-74, numero 06, 5/7 ton/HOS, 40 CV, 270 C/ RPM, peso
3.200kg, em bom estado de conservação.
Avaliação Total: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 02 de dezembro de 2013.
Depositário: REUSA MARIA DA SILVA CUNHA, Sitio Totoró de Baixo, s/n, Currais Novos/RN.
Ônus: Nada consta.
10 – Processo nº 0002709-22.2004.8.20.0103 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 22/12/2004: R$ 44.223,26 (Quarenta e quatro mil duzentos e vinte e três reais e
vinte e seis centavos).
Exequente: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA.
Executado: SIDYS AUTO POSTO LTDA – FILIAL, RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES
E MARCIA SOARES BARROS LINS DE MENEZES.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Imóvel Rural denominado “Areias”, encravada neste município e
comarca, composta de terrenos de tabuleiros e agrícolas, medindo uma área de 497,00 há, com as seguintes
benfeitorias: uma casa sede, casa de morador, um açude e barreiros, estábulo com cocheira e pista de
vaquejada. Limitando-se com terras que foram ou são de: ao Norte, com Jaúma Araújo e o imóvel rural
“Morada Nova”, pertencente ao monte inventariado; ao Sul, com Francisco Bezerra de Medeiros e outros; ao
Leste, com Manoel Leandro de Macedo e ao Oeste, com Jaúma Araújo, cadastrada no INCRA sob o nº
178.063.004.308-4, pertencente ao Sr. Ricardo Hentique Toscano de Menezes, registrada do Registro
Imobiliária desta cidade e comarca, sob o nº R.1-6.119.
Avaliação Total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 12 de setembro de 2014.
Depositário: RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES, Faz. Bela Vista, Currais Novos/RN.
Ônus: Encontra-se Hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, sob os números de ordens R.3-6.119,
R.4-6.119, Av.5-6.119, Av.6-6.119, Av.7-6.119 e Av.9-6.119. Penhorado em favor da Fazenda Nacional,
autos de nº 103.06.001127-0, conforme Av.10 da matricula 6.119. Atualizado até 29/08/2014. E outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
11 – Processo nº 0003019-91.2005.8.20.0103 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Dívida consolidada em 10/03/2010: R$ 1.624,52 (Um mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
dois centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: SUPERMERCADO PINHEIRÃO LTDA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (um) Freezer horizontal, com 02 portas, cor branca, volume 305,
modelo EFH 350, marca esmaltec, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$
1.100,00 (Um mil e cem reais). 02) 01 (um) Freezer horizontal, com 02 portas, cor branca, marca metalfrio,
modelo DA 550, volume 546 litros, estado de conservação regular e em funcionamento. Avaliado em R$
600,00 (Seiscentos reais)
Avaliação Total: R$ 1,700,00 (Um mil e setecentos reais), em 23 de setembro de 2011.
Depositário: ANTONIO PINHEIRO NETO, Rua João Pessoa, 42, Centro, Currais Novos/RN.
Ônus: nada consta.
12 – Processo nº 0003106-71.2010.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 28/02/2011: R$ 42.931,10 (Quarenta e dois mil novecentos e trinta e um reais e dez
centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: JOSÉ LEONCIO DA SILVA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) imóvel rural com 570ha denominado Sítio Arara ou São João com
01 casa, 01 armazém, 01 poço tubular, fruteiras e cercas de arame farpado, no município de Cerro Corá /
RN. Matriculado sob nº 677, registro geral, sob nº R-1.677.
Avaliação Total: R$ 120.000,00 (Cem e vinte mil reais), em 15 de setembro de 2015.
Depositário: JOSÉ LEONCIO DA SILVA, Sitio Várzea do Felix, s/n, zona rural, Cerro Corá/RN.
Ônus: Nada consta até 21 de Setembro de 2015. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
13 – Processo nº 0002706-67.2004.8.20.0103 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Dívida consolidada em 10/2011: R$ 118.834,63 (Cento e dezoito mil oitocentos e trinta e quatro reais e
sessenta e três centavos).
Exequente: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: SIDYS AUTO POSTO LTDA, MARCIA SOARES BARROS LINS DE MENEZES E
RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Propriedade rural denominada “Olho D’Água”, encravada neste
município, com benfeitorias diversas, com uma área de 58ha, limitada ao Norte, com José Ary Dantas; Ao
Sul, com Antônio Soares Sobrinho; ao Nascente, com Francisco Brandão e ao Poente, com Enésio Marinho
de Lima, pertencente ao Sr. Ricardo Henrique Toscano de Menezes, lavrada nas notas do 3º Cartório
Judiciário desta cidade, Sob o nº R.5-3.560 no Registro Imobiliário.
Avaliação Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 12 de junho de 2014.
Depositário: RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES
Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
14 – Processo nº 0001092-80.2011.8.20.0103 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 10/06/2011: R$ 25.899,92 (Vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos).
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: SAMUEL ARAUJO, JOSEFA BEZERRA DE ARAUJO
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Máquina marca Artística – Extrusora para trabalho com plástico,
redutor de diferencial, bancada de 1,50m, motor de 5cv. Rosca de 50mm, finalidade para fabricação de perfil
e baiget para rodos, em uso e em bom estado de conservação.
Avaliação Total: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), em 03 de novembro de 2011.
Depositário: SAMUEL ARAUJO, Av. Presidente Getúlio Vargas, 638, Santa Maria Gorete, Currais
Novos/RN.
Ônus: nada consta.
15 – Processo nº 0002765-74.2012.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 11/09/2012: R$ 106.840,18 (Cento e seis mil, oitocentos e quarenta reais e dezoito
centavos).
Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: SUPERMERCADO PINHEIRÃO LTDA, MARIA ROSA PINHEIRO E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Fração ideal pertencente a Antônio Pinheiro Neto e Hélio
Pinheiro Galvão, de um prédio construído de tijolos e telhas, encravado nesta cidade, á Rua João Pessoa nº40
(o número constante na parede do prédio do supermercado Pinheirão é o nº 42), 1º andar, com 30 (trinta)
palmos de frente , limitando-se com José Lino Galvão pelo lado poente e oitão livre pelo lado nascente, com
diversos compartimentos. Pertencente a Sra. Maria Rosa Pinheiro, Antônio Pinheiro Neto, José Alves
Pinheiro e sua esposa Maria Bernadete Araujo Pinheiro, Hélio Pinheiro Galvão, Maria José Pinheiro e seu
esposo Francisco Solano Dantas, Humberto Pinheiro Galvão e Ana Maria Pinheiro. Matriculado no Registro
Imobiliário desta cidade e comarca sob o nº de ordem 580.
Avaliação Total: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), em 27 de maio de 2013. A ser
reavaliado até a data da Praça.
Depositário: ANTONIO PINHEIRO NETO, R. Gov. Dix – Sept Rosado, 267, Centro, Currais Novos/RN
Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
16 – Processo nº 0101712-32.2013.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 29/08/2013: R$ 8.545,67 (Oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e
sete centavos).
Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: CASA DA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Imóvel residencial encravada nesta cidade á Rua José Carlos
Ferreira nº 320, Bairro Manoel Salustino, pertencente a Casa da Informática Ltda, localizada no setor 01,
quadra 095, lote 0200, piso de cerâmica, com instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, com 12
compartimentos e uma área total de 330,00m², limitando-se ao Norte com José Alves dos Santos, ao Sul,
com a Rua José Carlos Ferreira, ao leste, com Cláudio Eustênio de Araújo e ao Oeste com Antônio Pereira
Sobrinho. Registrado no registro geral sob o nº de ordem R.5-5.781.
Avaliação Total: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), em 24 de abril de 2014.
Depositário: A executada por seus representantes legais.
Ônus: O imóvel encontra-se alienado a Companhia Hipotecária Unibanco - Rodobens, sob o número de
ordem R.6 da matricula 5.781. Atualizado até 14/04/2014. E outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
17 – Processo nº 0100769-78.2014.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 05/05/2014: R$ 794,94 (Setecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro
centavos).
Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUANTIDADE E TECNOLOGIA INMETRO
Executado: LOJA XAMIL LTDA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 estante marca milene, cor mogno com 02 partes de 1m e 80cm por
1m e 65cm com 07 divisórias, Avaliada no total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 02) 04 estantes brancas
de aço 2m por 90cm em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo R$
100,00 (cem reais) cada uma.
Avaliação Total: R$ 800,00 (Oitocentos reais), em 20 de Fevereiro de 2014.
Depositário: TEREZINHA GUILHERME DE OLIVEIRA, Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 316, Centro,
Lagoa Nova/RN.
Ônus: Nada consta.
18 – Processo nº 0100316-49.2015.8.20.0103 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Dívida consolidada em 02/03/2015: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
Exequente: ESTRELÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Executado: KELLY KENIA OLIVEIRA MONTEIRO PANIFIC. ME
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (uma) prateleira de vidro com 08 (oito) compartimentos; 02) 02
(dois) balcões de vidro, Termisa; 03) 01 (um) balcão gelado, termisa; 04) 01 (uma) prateleira maior com 05
divisórias; 05) 02 (duas) prateleiras menores, com 05 divisórias; 06) 01 (uma) estufa de 06 (seis) bandejas,
Curvos glass; 07) 01 (uma) balança, Balmar K-10; 08) 01 (uma) geladeira, Eletrolux R310, branca; 09) 01
(um) fogão industrial de 03 (três) bocas em regular estado de conservação; 10) 01 (um) ventilador de parede
marca Arge; 11) 01 (uma) maquina fatiadora de frios Bermar pequena; 12) 01 (um) freezer ASMF-2002, fab.
Em 2006 nº da maquina 40495. Todos encontram-se em funcionamento e bom estado de conservação.
Avaliação Total: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) em 14 de junho de 2012.
Depositário: KELLY KENIA OLIVEIRA MONTEIRO, Av. Presidente Getúlio Vargas, 104, Currais
Novos/RN.
Ônus: nada consta.
19 – Processo nº 0100923-62.2015.8.20.0103 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Dívida consolidada em 15/06/2015: R$ 335.034,29 (Trezentos e trinta e cinco mil, trinta e quatro reais e
vinte e nove centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) terreno próprio para construção, encravado nesta cidade, à Avenida
Pres. Getulio Vargas, bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, localizado na zona 5, quadra 32, lote 35, medindo
14 metros de frente por 14 metros de fundos, por 60metros de comprimento pelas lateais esquerda e direita,
medindo uma área total de 840m², limitando-se ao norte, com Magnos Miguel Gomes, ao Sul, com Joaci
Nobre de Medeiros, ao Leste com a Av. Pres. Getúlio Vargas e ao Oeste com Rhode Galvão Shelman,
pertencente à empresa Auto Viação Jardinense Ltda. Registrado no Registro Imobiliário desta cidade e
comarca sob o nº R.4-3.646.
Avaliação Total: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), em 18 de março de 2003. A ser reavaliado até a
data da Praça.
Depositário: ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA COSTA, Av. da Integração, 2159, Ed. Palma Verdi, Ap.
202, B. Candelária, Natal/RN.
Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
20 – Processo nº 0002705-82.2004.8.20.0103– EXECUÇÃO
Dívida consolidada em 14/10/2011: R$ 31.203,80 (Trinta e um mil, duzentos e três reais e oitenta
centavos).
Exequente: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Imóvel Rural denominado “Areias”, encravada neste município e
comarca, composta de terrenos de tabuleiros e agrícolas, medindo uma área de 497,00 ha, com as seguintes
benfeitorias: uma casa sede, casa de morador, um açude e barreiros, estábulo com cocheira. Limitando-se
com terras que foram ou são de: ao Norte, com Jaúma Araújo e o imóvel rural “Morada Nova”, pertencente
ao monte inventariado; ao Sul, com Francisco Bezerra de Medeiros e outros; ao Leste, com Manoel Leandro
de Macedo e ao Oeste, com Jaúma Araújo, cadastrada no INCRA sob o nº 178.063.004.308-4, pertencente
ao Sr. Ricardo Henrique Toscano de Menezes, registrada do Registro Imobiliário desta cidade e comarca,
sob o nº R.1-6.119.
Avaliação Total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 12 de setembro de 2014.
Depositário: HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES, Fazenda Boa Vista, zona rural, Currais Novos/RN.
Ônus: Encontra-se Hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, sob os números de ordens R.3-6.119,
R.4-6.119, Av.5-6.119, Av.6-6.119, Av.7-6.119 e Av.9-6.119. Penhorado em favor da Fazenda Nacional,
autos de nº 103.07.001927-0, conforme Av.8 da matricula 6.119. Penhorado em favor da Fazenda Nacional,
autos de nº 103.06.001127-0, conforme Av.10 da matricula 6.119. Atualizada até 29/08/2014. E outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
21 – Processo nº 0101642-78.2014.8.20.0103– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 16/07/2014: R$ 26.200,89 (Vinte e seis mil, duzentos reais e oitenta e nove
centavos).
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Executado: FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO - ME
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Prédio de característica Comercial (Pavimento Térreo), situado na
Rua Manuel Macaco nº 063, bairro Santa Maria Gorete, Localizado no setor 03, quadra 230, lote 0168, tendo
as seguintes características: construção em alvenaria, revestimento, reboco, piso em cerâmica, cobertura laje,
instalações sanitárias, elétrica e hidráulica. Compartimentos divisórios: 02 (dois), sendo, 01 ponto comercial
e 01 wc, medindo 09 metros de frente por 09 metros de fundo, por 16 metros de comprimento pelas laterais
direita e esquerda, área de 144,00m². Limitando ao Norte, com a Rua Manoel Macaco, ao Sul com João
Firmino de Medeiros, Leste com a Rua Professora Maria José Varela e ao Oeste com Sebastião Amâncio
Costa. Registrado no registro imobiliário desta cidade e Comarca, no livro 2-BE, registro geral, ás folhas
160V, sob o nº de ordem R. I, da matricula 8.788, datado de 11/10/2013.
Avaliação Total: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), em 28 de agosto de 2014.
Depositário: FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO, R. Manoel Macaco, 63, Santa Maria
Gorete, Currais Novos/RN.
Ônus: Hipotecado a Caixa Econômica Federal, sob o nº de ordem R.2 da matricula 8.788, datada em
11/10/2013, Atualizada até 27/08/2014. E eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
22 – Processo nº 0001682-57.2011.8.20.0103– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 25/08/2011: R$ 40.892,38 (Quarenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e
oito centavos).
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: JALES MACÊDO SOUSA DA SILVA, ANTONIO ALBUQUERQUE, TEREZINHA
GONÇALVES SILVA DE ALBUQUERQUE
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Casa, construída de alvenaria, encravada nesta cidade, Rua Raul
Dantas de Medeiros, nº 04, Bairro JK, localizada no Setor 03, Quadra 135, Lote 0130, piso de cerâmica e
cimento, instalações sanitária, hidráulica e elétrica, com 08 divisões internas, com área construída de
83,75m², edificada em terreno medindo 8,02m de frente e de fundos, por 12,94m de comprimento pelas
laterais direita e esquerda, perfazendo uma área total de 103,78m², limitando ao Norte com Francisco
Arruda, ao Sul com á Rua Abílio Chacon, ao Leste com Maria Josefa da Conceição e ao Oeste com á Rua
Raul Dantas de Medeiros. Devidamente registrada no Registro Imobiliário desta cidade e comarca, sob o nº
de ordem R.5 da matricula 8.119, em 11/04/2011.
Avaliação Total: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em 28 de março de 2014.
Depositário: TEREZINHA GONÇALVES SILVA DE ALBUQUERQUE, Av. Brasil, 24, Santa Maria
Gorete, Currais Novos/RN.
Ônus: R-6 – Hipotecado junto a Brazillian Mortgages Companhia Hipotecária; Av. 7 – Custodiado em favor
de Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, Atualizada até 18/03/2014. E outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
23 – Processo nº 0102182-29.2014.8.20.0103– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 25/08/2011: R$ 17.582,15 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta e dois e quinze
centavos).
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SERIDÓ “EM LIQUIDAÇÃO”
Executado: F J DANTAS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Veículo Marca/Modelo Gm/Chevrolet D40, Fabricação/Modelo
1988/1988, a diesel, cor branca, placa HZB 8186, Renavam 221610456, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Avaliação Total: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em 28 de março de 2014.
Depositário: JOSÉ ALVES PONTES, R. Pedro Fidelis, 18, B. Paizinho Maria, Currais Novos/RN.
Ônus: Eventuais constantes junto ao Detran/RN.
24 – Processo nº 0000090-12.2010.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 07/05/2015: R$ 32.304,47 (Trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e
sete centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: NADJA MARIA GUIMARAES MENEZES
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas
comum, encravada na cidade de Currais Novos/ RN, á Rua Lula Gomes, nº 513, em terreno foreiro do
Patrimônio de Nossa Senhora Sant’Ana, o qual mede 4,75metros de largura por 10,75 metros de
comprimento, ou seja uma área de 51,06m² de superfície, limitando-se ao Norte com Eduardo Rodrigues da
Silva; ao Sul, com a Rua Lula Gomes; ao Leste, com a Rua Dr. José Borges de Oliveira e ao Oeste com
Miguel Arcanjo de Medeiros. Registrada no Registro Imobiliário desta cidade e comarca sob o número de
ordem R.1-6.123.
Avaliação Total: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em 29 de agosto de 2014.
Depositário: NADJA MARIA GUIMARAES MENEZES, R. Juventino da Silveira, 416, centro, Currais
Novos/RN.
Ônus: O imóvel encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, sob o número de ordem R.$6.123, datado em 17/11/2000; Aditivo de Célula de Crédito Industrial – Prefixo/nº 03.516.008-A, emitido em
14/11/2000, sob o número de ordem Av.5, da matricula 6.123, Atualizada até 11/04/2014. Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
25 – Processo nº 0001065-78.2003.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 25/05/2015: R$ 43.222,93 (Quarenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e
noventa e três centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: LIVRARIA ESTUDANTIL LTDA E OUTROS.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Casa residencial encravada á Rua Laurentino Bezerra, nº 224,
Centro, Currais Novos/RN, com 06 (seis) compartimentos, com as seguintes benfeitorias, 01 salão, 01
escritório, 01 cozinha, 01 banheiro e 02 depósitos e escada para o 1º andar na lateral do prédio, lajeado, com
piso de cerâmica, instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, medindo 7,50 metros de frente por 23 metros
de fundo, entre prédios de Arnóbio Medeiros e herdeiros de José Pinheiro, pelos lados norte e sul
respectivamente. Registro Imobiliário sob o nº de ordem R.3-1.477.
Avaliação Total: R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), em 18 de agosto de 2014.
Depositário: LEONIDAS BRAGA SILVEIRA, R. Dix-Sept Rosado, centro, Currais Novos/RN.
Ônus: O imóvel encontra-se penhorado á Fazenda Nacional, conforme Av. 4-1.477, no Registro Geral,
02/10/2007, autos de nº 103.05.001011-7; Penhorado á Fazenda Estadual, conforme Av. 5-1.477, Registro
Geral em 24/10/2007, autos de nº 103.99.000226-0, Atualizado até 12/08/2014. E outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
26 – Processo nº 0100334-07.2014.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 22/05/2015: R$ 12.240,00 (Doze mil, duzentos e quarenta reais).
Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: JERÔNIMO LUIS DA SILVA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Motocicleta YAMAHA/YBR 125k, fabrica/modelo 2006/2007, a
gasolina, cor verde, placa MZL 7147, Renavam 899847765. Apresenta arranhões, amassados e riscos na
pintura, com os pneus em condições regulares.
Avaliação Total: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), em 01 de julho de 2014.
Depositário: JERÔNIMO LUIS DA SILVA, R. Riacho Mulungo, 149, Dr. José Bezerra, Currais Novos/RN.
Ônus: Consta débito junto ao Detran no valor de R$ 546,16 até 11/09/2015.
27 – Processo nº 0101253-30.2013.8.20.0103– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Dívida consolidada em 11/07/2013: R$ 25.453,39 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e
trinta e nove centavos).
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA - ME
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Casa residencial c/ 66m², composta de sala, 02 quartos com
banheiro e cozinha, encrava nesta cidade, á Rua Santa Rita, s/n, (vizinho ao número 335), edificada em
terreno medindo 06 metros de frente, 06 metros de fundo, por 11 metros de comprimento pelas laterais
direita e esquerda, limitando ao Norte com o alinhamento da Rua Santa Rita; ao Sul com fundos do terreno
da casa nº 228, da Rua Abilio Chacon, pertencente a Josefa Pereira da Silva; ao Leste com a casa de Maria
Lucila da Costa; ao Oeste com fundos do terreno da casa nº 234 da Rua Abilio Chacon, pertencente a
Romano Virginio da Silva. Imóvel bem localizado com potencial para ponto comercial, como também para
moradia. Registro imobiliário no Registro geral sob o número de ordem R.4 da matrícula 2.871 datado em
28/08/2012.
Avaliação Total: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em 23 de setembro de 2015.
Depositário: MARIA DO AMPARO FARIAS SILVA, R. Santa Rita, 335, Sta. Maria Gorete, Currais
Novos/RN.
Ônus: Nada consta até 26 de fevereiro de 2014. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
28 – Processo nº 0002555-23.2012.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 18/06/2015: R$ 5.507,90(Cinco mil, quinhentos e sete reais e noventa centavos).
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / CEF
Executado: JOSÉ MARCIOLINO DE BARROS LINS NETO
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Veículo Caminhonete Toyota Hyllux CD 4x4 SRV, cor prata,
cabine dupla, Fabricação/modelo 2007/2007, combustível Diesel, placa MZH 4006-RN. RENAVAM
93830915.
Avaliação Total: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), em 20 de agosto de 2013.
Depositário: JOSÉ MARCIOLINO DE BARROS LINS NETO, R. Albany Salustino, 331, Manoel
Salustino, Currais Novos/RN.
Ônus: Eventuais constantes ao Detran/RN.
29 – Processo nº 0000237-24.1999.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em maio de 2012: R$ 7.945,37 (Sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e
sete centavos).
Exequente: FAZENDA ESTADUAL
Executado: MARIA DARIA RODRIGUES BRANDAO
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Parte de terra do Patrimônio de Sant’Ana, situado á Rua Gotardo
de Brito, nº 24, Centro (antiga Travessa Dix-sept Rosado), medindo 6 metros de frente por 12 metros de
fundo, perfazendo uma área de 72m², tendo os limites ao Norte, com Inês Medeiros dos Santos; ao Sul com
Antônio Bernardo; ao Leste com Francisco Dias da Silva e ao Oeste com a Travessa Antônio Bezerra.
Benfeitorias: 01 (uma) Residência de c/ 72m², composta de 01 quarto, 01 sala e 01 banheiro. Registro
Imobiliário sob o nº de ordem R.1 da Matricula 4.913 datado em 10 de fevereiro de 1988.
Avaliação Total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em 23 de Setembro de 2015.
Depositário: MARIA DÁRIA RODRIGUES BRANDÃO, R. Abilio Chacon, 389, B. JK, Currais
Novos/RN.
Ônus: Penhorado nos Autos de Execução Fiscal nº 103.00.000334-6, movido pela Fazenda Nacional,
Atualizado até 18 de Setembro de 2015. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
30 – Processo nº 0101865-94.2015.8.20.0103– CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Dívida consolidada em 23/07/2015: R$ 31.713,70 (Trinta e um mil, setecentos e treze reais e setenta
centavos).
Exequente: UNIÃO FEDERAL
Executado: MINERAÇÃO QUARTZOMEX LTDA
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (uma) Propriedade Rural denominada “UBAEIRA”, encravada neste
Municipio e Comarca, equivalente a 4.24ha, a propriedade possui terra de cascalho e vegetação de jurema,
sem benfeitorias, tem como fronteiras a estrada que dá acesso ao sitio, localizando-se próxima á outras
propriedades onde há extração de minérios, limita-se ao Norte com a estrada que liga Currais Novos ao Sitio
Ubaeira; ao Sul com Jose Dantas Cortez; ao Leste com Jose Dantas Cortez eo Oeste com a estrada que liga
Currais Novos ao Sitio Ubaeira. Registro Imobiliário sob o número de ordem R.1-6832 referente a Matricula
6.832 datada em 14/02/2000.
Avaliação Total: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em 06 de dezembro de 2013. A ser reavaliado até a data
da Praça.
Depositário: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rod. Br. 267, Km 61, Zona Rural, São Miguel, 10
Km, Bicas/MG.
Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
31 – Processo nº 0001376-25.2010.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 04/06/2010: R$ 111.119,24 (Cento e onze mil, cento e dezenove reais e vinte e
quatro centavos).
Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: VF GRANITOS LTDA E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 31 (Trinta e um) Blocos de granito Golden Persa (ou Persa Ouro), de
diferentes tamanhos, perfazendo um volume total de 145,444m³.
Avaliação Total: R$ 314.159,04 (Trezentos e quatorze mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro
centavos), em 23 de Setembro de 2015.
Depositário: Não informado.
Ônus: Nada Consta.
32 – Processo nº 0001630-13.2001.8.20.0103– EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 03/12/2014: R$ 8.539,22 (Oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e dois
centavos).
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: DANTAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01) 01 (Um) Aplique, nº de referência 93223662, avaliado em R$ 1.063,50;
02) 01 (Uma) Cobertura, nº de referência 93223667, avaliada em R$ 1.031,38; 03) 01 (Uma) Cobertura, nº
de referência 93223917, avaliada em R$ 724,81; 04) 02 (Duas) Molduras, nº de referência 93224711,
avaliada cada uma em R$ 274,57, totalizando R$ 549,14; 05) 02 (Duas) Molduras, nº de referência
93224712, avaliada cada uma em R$ 274,57, totalizando R$ 549,14; 06) 02 (Dois) Consoles, nº de referência
93225583, avaliado cada um em R$ 593,42, totalizando R$ 1.186,84; 07) 02 (Dois) Consoles, nº de
referência 93225584, avaliado cada um em R$ 593,42, totalizando R$ 1.186,84; 08) 01 (Uma) Engrenagem,
nº de referência 93228335, avaliado em R$ 291,62; 09) 01 (Uma) Mangueira, nº de referência 93229658,
avaliada em R$ 540,70; 10) 01 (Uma) Mangueira, nº de referência 93229659, avaliada em R$ 458,10; 11) 01
(Um) Interruptor, nº de referência 93233294, avaliado em R$ 237,60; 12) 01 (Um) Farol, nº de referência
90297448, avaliado em R$ 684,21.
Avaliação Total: R$ 8.503,88 (Oito mil, quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos) em 19 de março de
2008.
Depositário: AMADEU VENÂNCIO DANTAS FILHO, Praça 19 de março, 278, Currais Novos/RN.
Ônus: Nada Consta.
33 – Processo nº 0101720-09.2013.8.20.0103 – EXECUÇÃO FISCAL
Dívida consolidada em 15/08/2013: R$ 10.663,86 (Dez mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis
centavos).
Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: CASA DA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
Bem(ns) a ser(em) alienado(s): 01 (um) Imóvel residencial encravada nesta cidade á Rua José Carlos
Ferreira nº 320, Bairro Manoel Salustino, pertencente a Casa da Informática Ltda, localizada no setor 01,
quadra 095, lote 0200, piso de cerâmica, com instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, com 12
compartimentos e uma área total de 330,00m², limitando-se ao Norte com José Alves dos Santos, ao Sul,
com a Rua José Carlos Ferreira, ao leste, com Cláudio Eustênio de Araújo e ao Oeste com Antônio Pereira
Sobrinho. Registrado no registro geral sob o nº de ordem R.5-5.781.
Avaliação Total: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), em 24 de abril de 2014.
Depositário: A executada por seus representantes legais.
Ônus: O imóvel encontra-se alienado a Companhia Hipotecária Unibanco - Rodobens, sob o número de
ordem R.6 da matricula 5.781. Atualizado até 14/04/2014. E outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições a seguir estabelecidas:
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça
Estadual/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transporte do objeto arrematado. Constituindo
a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de qualquer vício de
evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem as condições de uso, situação de
posse e as especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida e/ou divergência na
identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes ou no ato do leilão.
A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com
caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do lance ofertado (art. 690 do CPC).
No caso de arrematação a prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, perderá
a caução em favor do exequente, além de ficar impedido de participar de outros leilões.
Os exequentes poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, tais como
parcelamento, estabelecendo suas condições.
Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor correspondente à primeira parcela deverá
ser depositado na guia disponibilizada no ato da arrematação.
Para arrematação de bens imóveis, será admitida proposta de parcelamento nos moldes do art. 690 do
CPC, desde que o lance não seja inferior ao valor da avaliação, e mediante o pagamento imediato de, no
mínimo, 30% (trinta por cento) do valor lançado (art. 690, §1º, do CPC). Em qualquer caso, as propostas de
parcelamento serão apresentadas por escrito e decididas posteriormente pelo Juiz (art. 690, do CPC e art. 98
da Lei 8.212/91). O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá
constar na carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante/arrematante deverá apresentar Carteira
de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências
bancárias, idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não
será autorizado.
Fica reservado à JUSTIÇA ESTADUAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos
preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independentemente do valor do lance inicial,
bem como alterar as condições do presente edital, suas especificações e quantidade dos bens levados a leilão,
além de alterar qualquer documento pertinente à presente licitação, ressalvada a devida publicidade.
LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou
ofertar lances pela Internet através do site WWW.DAVILEILOES.COM.BR, devendo, para tanto, os
interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar
os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura
do termo próprio.
DAS ADVERTÊNCIAS:
Ficam intimados pelo presente edital os Srs. Executados e cônjuges, se casados forem, bem
como eventuais credores hipotecários e os credores com penhora anteriormente averbada, que não
sejam parte nas execuções referidas.
Fica, também, a parte executada intimada de que poderá remir (pagar) a dívida e/ou substituir
a penhora por depósito ou fiança bancária até a data da realização do leilão.
O direito de remição dos bens por familiares/cônjuge do executado (aquisição do bem no prazo
de 24 horas após arrematação, antes da assinatura do auto) foi revogado com o advento da Lei nº
11.382/2005, de 06.12.2006, sem prejuízo do direito à adjudicação previsto a seguir.
Os credores com garantias reais, os credores concorrentes que hajam penhorado os bens, os
sócios, cônjuges, descendentes e/ou ascendentes da parte executada poderão, querendo, adjudicar os
bens, pagando o valor da avaliação e/ou adjudicação, até o início do leilão (CPC, art. 685-A, §§ 2º e 3º),
inclusive parceladamente, se for o caso. Havendo mais de um pretendente à adjudicação, com
propostas escritas apresentadas no prazo cujo referido, proceder-se-á entre eles o exame da melhor
oferta, independentemente de leilão; em igualdade de condições, terá preferência o cônjuge,
descendente ou ascendente, nessa ordem.
No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao adquirente desistir da
arrematação, sendo liberado imediatamente o valor do lanço (CPC, art. 746, §§ 1º e 2º).
Realizado o leilão sem que tenha havido licitantes, o credor poderá requerer a adjudicação (Lei nº.
8.212/91, art. 98, § 7º), por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Não requerida à adjudicação, e
não havendo o credor exercido esse direito previamente, fica autorizada, caso o exequente requeira ou se
manifeste positivamente e eventual proposta de interessados, a alienação por iniciativa particular (CPC, art.
685-C), com prazo de 30 (trinta) dias, preço mínimo de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação e
demais condições já fixadas neste edital. Não havendo interesse na adjudicação ou alienação, faculta-se
desde já o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a substituição da penhora por bens comercializáveis.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante, pelo
serventuário e/ou leiloeiro, a arrematação/adjudicação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado. Fica, por sua vez, advertido o
exequente de que, realizado o leilão a seu requerimento, na pendência de embargos do devedor, estará
sujeito às consequências do art. 694, § 2º, do CPC, no caso de eventual procedência da pretensão.
Havendo oposição de embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do Auto de
Arrematação/Adjudicação/Alienação, fundados em nulidade da execução superveniente a penhora, ou em
causa extintiva da obrigação, poderá o arrematante desistir da aquisição, sendo de imediato efetuada a
liberação/devolução de valores nos termos do art. 746, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. Ficam desde
já cientificados os eventuais embargantes de que, declarados manifestadamente protelatórios de
embargos, estarão sujeitos a multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor da execução, em
favor do arrematante que haja desistido da aquisição (CPC, art. 746, § 3º).
A comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, deverá ser
paga pelo arrematante no ato da arrematação, na forma do art. 23 § 2º, da Lei de Execução Fiscal – LEF.
O pagamento das custas processuais, se for o caso, será exigido no ato da expedição da Carta de
Arrematação/Adjudicação/Mandado de entrega dos bens.
A falta de pagamento no ato do leilão pelo ARREMATANTE (Lei nº 8.212/91, art. 98 § 4º), tornará
sem efeito a arrematação (CPC, art. 694, § 1º, inciso I), sujeitando o agente às penalidades da Lei; não pagas
as prestações posteriores no seu vencimento (Lei nº 8.212/91, art. 98, § 6º), será o saldo devedor
remanescente considerado vencido antecipadamente, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento),
podendo o exequente optar pela solução prevista no art. 695 do CPC (perda da caução, voltando os bens a
nova praça ou leilão), tudo isso sem prejuízo de ficarem os envolvidos proibidos de participar de novos
leilões ou praças (art. 23, § 2º da Lei de Execução Fiscal – LEF e art. 695 do Código de Processo Civil).
O aperfeiçoamento da alienação dos bens adquiridos em juízo se dará mediante a expedição de
MANDADO DE ENTREGA expedido pelo Juízo da Comarca de Currais Novos/RN, após a assinatura no
auto respectivo e decorrido o prazo legal, pago o preço ou prestada garantia pelo adquirente e pagas as custas
– ficando cientificados os executados e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para
interposição de Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do
auto (art. 746 combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil - CPC).
Os bens objeto deste Edital encontram-se na posse da JUSTIÇA ESTADUAL/RN, exercida
diretamente através de depositário regularmente nomeado, não cabendo à Justiça Estadual ou aos seus
servidores quaisquer responsabilidades com a guarda e a manutenção dos mesmos, com exceção daqueles
bens removidos para o depósito oficial.
Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou
desistências dos arrematantes/adjudicantes/adquirentes, ou alegações de desconhecimento das cláusulas
deste Edital, para eximirem-se das obrigações nele previstas.
QUEM PODE ARREMATAR:
Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do
leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através do documento de Identidade e do Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos
indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado.
Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida
identificação do outorgante.
Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretária e demais servidores da
JUSTIÇA ESTADUAL, o Depositário, o Leiloeiro, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado
diligências no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o
presente EDITAL, aos 07 de Outubro de 2015, em Currais Novos/RN, que vai publicado conforme preceitua
a Lei e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores, licitantes e terceiros possíveis
interessados intimados do local, dia e hora dos leilões designados e de que, nos termos do art. 130 do Código
Tributário Nacional – CTN, sub-rogam-se no preço do lanço os créditos relativos a tributos, cujo fato
gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens, bem assim os relativos à taxa pela prestação
de serviços referentes a tais bens e às contribuições de melhoria, tais como, IPTU, IPVA, DPVAT,
LAUDÊMIO, MULTAS POR INFRAÇÕES e taxas de água e luz (que são de responsabilidade do
consumidor/infrator) excetuando-se desta regra as taxas e valores cíveis de natureza reais e não tributárias,
tais como as taxas de condomínio e foros, se houver (que são de responsabilidade do adquirente).
Eu___________, Diretora de Secretaria da Comarca de Currais Novos/RN, digitei, conferi, indo
devidamente assinado pelo MM. Juiz.
MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR
Juiz de Direito