Universidade Federal da Paraíba - UFPB / Centro de Ciências Agrárias - CCA / Campus II
Areia , Paraíba - 27 a 30 de outubro de 2014.
Articulação da Participação
Social e Processos
Formativos Voltados ao
Desenvolvimento Rural
Enaile do Espírito Santo iadanza
Constituição Federal de 1988
“Constituição Cidadã”
Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de
representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta
Constituição (Art 1º, parágrafo único).
Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948)
Artigo XXI:
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte no governo
de seu país, diretamente ou por intermédio de
representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem igual direito de acesso ao serviço
público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do
governo: esta vontade será expressa em eleições
periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade
de voto.
(Fonte: Ministério da Justiça, Brasil)
Importância da Participação Social
 Aproxima o Estado e a Sociedade
contribuindo para o fortalecimento da
democracia
 Possibilita a consolidação de políticas
públicas que refletem a diversidade
existente na sociedade
 Permite que a população se enxergue nas
políticas públicas e as defenda
Algumas Interfaces de Participação
• Conselhos
• Conferências
• Ouvidorias
• Audiências Públicas
• Consultas Públicas
• Plebiscitos e Referendos
• Mesas de Diálogo e Compromissos
Nacionais
• Orçamento Participativo
Algumas Interfaces de Participação
Conselhos Nacionais
40 formas colegiadas entre conselhos e
comissões nacionais
55,05%
Governo
Sociedade
Civil
668
818
44,95%
Total de
Participantes
Governo
Sociedade Civil
1486
Conferências Nacionais
Período
Conferências
Nacionais
1941 a 2014
142
1941 a 2002
41
142
2003 a 2014
101
101
41
1941 a 2014
1941 a 2002
2003 a 2014
anos
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1987
1986
1985
1980
1977
1975
1967
1963
1950
1941
número
Conferências Nacionais
14
12
10
8
6
4
2
0
Ouvidorias
Ano
Nº de Ouvidorias
2002
40
2014
286
Mesas de Diálogos
Debate e negociação para prevenção, mediação e solução
de conflitos sociais - sociedade civil e governo envolvidos
com o tema.
Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais
Garantir que os compromissos anunciados sejam
efetivados, buscar a articulação das diversas áreas de
governo na construção da solução da demanda e explicitar
as divergências no atendimento da demanda
1424 demandas dos movimentos populares urbanos e do
campo (30 entidades)
72 temas de políticas públicas
Novas Formas e Linguagens de
Participação
• Participação mediada, organizada e exercida
pelas interfaces digitais na rede
• Uso de software livre como um convite à
colaboração e à participação
• Webcidadania
• Artes plásticas, cênicas e visuais na
participação política
Participa.br
TRANSMISSÕES
E DEBATES EM
TEMPO REAL
PRÁTICA E
METODOLOGIA
INOVADORA
ORGANIZAÇÃO
EM
COMUNIDADES
COMENTÁRIOS
E ACESSOS
Participa.br
INTEGRAÇÃO
AO GABINETE
DIGITAL
ACESSO
IDENTIFICADO
CANAIS DE
INTERAÇÃO
Participação no Planejamento e
Orçamento da União
PPA 2004-2007 - consultas públicas e plenárias regionais em todas
as regiões do país;
PPA 2008-2011 - envolvimento dos Conselhos Nacionais e grupo de
discussão sobre o tema com a participação da
sociedade civil.
PPA 2012-2015 - FÓRUM INTERCONSELHOS - Instâncias para o
diálogo entre membros de conselhos, órgãos colegiados de
participação social, movimentos, redes e organizações para a
formulação e acompanhamento das políticas públicas e programas,
para aprimorar a cultura participativa, a intersetorialidade e
transversalidade das políticas públicas no governo federal.
1º - maio de 2011
2º - outubro de 2011
3º - novembro de 2012
4º - setembro de 2013
Alguns resultados de processos participativos
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa e Fundo Nacional do Idoso
• III Programa Nacional dos Direitos Humanos
• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
• Lei Maria da Penha (punição da violência contra a mulher)
• Estatuto da Igualdade Racial
• II Plano Nacional de Reforma Agrária
Política Nacional de Participação Social
Decreto Presidencial nº 8.243, de 23 de maio de 2014 institui política e o sistema nacional de participação social
• Fortalece e articula os mecanismos e as instâncias
democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a
administração pública federal e a sociedade civil
• Consolida o diálogo e incentiva a participação da
sociedade na elaboração, na implantação e no
acompanhamento das políticas públicas.
• Cria a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais;
• Cria o Fórum Interconselhos.
• Educação popular - componente da Política Nacional de
Participação Social
Principais Objetivos da PNPS
•
•
•
•
•
•
•
Promover e concretizar a garantia do direito humano à
participação;
Consolidar a participação social como método de governo;
Garantir o acesso aos mecanismos de participação social aos
grupos sociais historicamente excluídos e a novos atores e formas
de expressões da sociedade;
Promover a participação social na formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas públicas;
Incentivar canais de articulação entre gestores de participação
social das três esferas de governo: federal, estadual e municipal
Desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do
ciclo de planejamento e orçamento, permitindo o envolvimento
da sociedade na definição das prioridades para alocação de
recursos públicos;
Incentivar instituições de ensino, pesquisa e extensão à produção
de conhecimentos sobre participação social.
Compromisso Nacional pela
Participação Social
• Propõe um pacto pela participação social como
método de governo entre os governos federal,
estaduais e municipais e organizações da sociedade
civil;
• Consolida todos os avanços e diretrizes da
Política e do Sistema Nacional de Participação
Social;
• Assume um compromisso pelo fortalecimento da
democracia participativa e suas interfaces com a
democracia representativa.
Principais Objetivos do Compromisso
Nacional pela Participação Social
• Fortalecer e garantir o efetivo funcionamento dos
instrumentos e mecanismos de participação
social e fomentar a criação de novos, promovendo
a sinergia e articulação entre eles em prol da
constituição do Sistema Nacional de Participação
Social;
• Assegurar resposta às pautas e demandas
provenientes dos movimentos sociais e das
organizações da sociedade civil, monitorando o
processamento das demandas por meio de fórum
intersetorial ou outros mecanismos de articulação;
Rede de Educação Cidadã - RECID
Articulação de diversos atores sociais,
entidades e movimentos sociais e
populares do Brasil que têm como missão
realizar um processo sistemático de
educação popular com a população
brasileira e principalmente com as famílias
em condições de vulnerabilidade social.
Marco de Referência da Educação
Popular para as Políticas Públicas
Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República
do Brasil nº 11, de 23 de maio de 2014.
Objetivo - fornecer subsídios aos órgãos e às
entidades públicas federais que adotem ou pretendam
adotar ações ou práticas de saberes da educação
popular.
Importante instrumento para a consolidação da
participação social como método de governo.
Política Nacional de Educação Popular
Ampliação da agricultura familiar na arena
institucional
Demandas ganharam visibilidade e
reconhecimento e tornaram-se políticas públicas
Ampliação do PRONAF
PAA, PNAE, Redução da pobreza
Plano Safra - precedido de negociações
PNATER
PRONATER
ANATER
PNAPO