Participação Social
Controle Público
e
1
Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948)
• Artigo 21°
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na
direção dos negócios públicos do seu país, quer
diretamente, quer por intermédio de
representantes livremente escolhidos.
2.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições
de igualdade, às funções públicas do seu país.
3.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos
poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições
honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal
e igual, com voto secreto ou segundo processo
equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
• (FONTE: OHCHR-UN)
2
A participação social como
garantia de direitos e deveres
A Constituição de 1988 foi marcada por debates em
torno das conquistas sociais, dos direitos fundamentais
e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à
participação popular.
A democratização dos processos de gestão pública
representa um importante mecanismo que tende a
reforçar os processos de melhoria institucional. Quando
poder público e sociedade civil pactuam condições
mínimas de funcionamento e de participação na esfera
pública, contribuem significativamente para aproximar o
governo dos cidadãos.
3
Algumas formas de participação
•
•
•
•
•
Conselhos
Conferências
Ouvidorias
Audiências Públicas
Plebiscitos e Referendos
4
Participação Social no Brasil
5
Conselhos Nacionais
• Espaços institucionais de interlocução do Estado
com a sociedade civil.
• Participação ativa, qualificada e efetiva de
representantes governamentais e da sociedade
civil que opinam e deliberam sobre políticas
públicas.
• A atuação dos conselhos é fundamental para o
aperfeiçoamento da democracia, bem como para
a transparência e efetividade da ação
governamental.
6
CONSELHOS NACIONAIS
CONSELHOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS E DE DEFESA
DE DIREITOS
FÓRUM DOS
SECRETÁRIOS
EXECUTIVOS
FÓRUM
INTERCONSELHOS
DELIBERATIVOS
CONSULTIVOS
DELIBERATIVOS/
CONSULTIVOS
7
Conferências Nacionais
• São espaços democráticos de interação entre os
diversos setores da sociedade civil na busca por
mais influência na elaboração e implementação
de políticas públicas do governo federal.
• Contribuem para a ampliação dos espaços
institucionais de participação social e o
aperfeiçoamento da democracia participativa no
país.
8
CONFERÊNCIAS NACIONAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
ESTADUAIS
FÓRUM DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DAS
CONFERÊNCIAS
NACIONAIS
INTERSETORIALIDADE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
CONFERÊNCIAS
REGIONAIS
CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
NÃO ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
CONFERÊNCIAS
VIRTUAIS
CONFERÊNCIAS
TERRITORIAIS
INOVAÇÕES
METODOLÓGICAS
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
CONFERÊNCIAS
LIVRES
9
Ouvidorias
Ações integradas entre SG e OGU:
• Sessões de Diálogo com as Ouvidorias Públicas
Federais, por afinidade temática;
• Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz ativa
em suas instâncias governamentais;
• Promover a escuta qualificada dos movimentos
sociais, da sociedade civil organizada e do cidadão,
que apresentariam suas avaliações sobre a execução
das políticas públicas;
• Apoiar o Sistema Nacional de Ouvidorias Públicas.
10
MINISTÉRIOS
OUVIDORIAS
HOSPITAIS
AGÊNCIAS
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO
COMPANHIAS
BANCOS
DEPARTAMENTOS
EMPRESAS
PÚBLICAS
FUNDAÇÕES
POLÍCIA FEDERAL
INSTITUTOS
ÓRGÃOS DA PR
FÓRUM DAS
OUVIDORIAS
SISTEMA NACIONAL DE
OUVIDORIAS PÚBLICA
11
Diálogos Sociais
•
•
•
•
•
•
Concepção
Instâncias de interlocução e interação entre governo federal e
entidades do movimento social.
Composição
Ministérios.
Secretárias Especiais/PR.
Entidades dos movimentos sociais, de representação de
empresários e trabalhadores.
Papel da Secretaria-Geral
À SG/PR caberá identificar agendas de interesses dos
movimentos sociais e do governo.
Funcionamento
As reuniões se darão em torno de temas das agendas políticas tanto dos governos quanto dos movimentos sociais.
12
Diálogos Sociais
Finalidades
• Aprofundar a estratégia de participação social,
agregando contribuições das práticas de gestão
democrática em andamento.
• Construir consensos e convergências em torno de
ações e políticas de governo.
13
AGENDA POLÍTICA DO
GOVERNO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
- PR -
GOVERNO FEDERAL
- MINISTÉRIOS AFINS -
DIÁLOGOS
SOCIAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOS
NACIONAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOS
REGIONAIS
14
Audiências e Consultas Públicas
• Participação da sociedade civil na formulação,
implementação e monitoramento de políticas
públicas nacionais.
• Diversas áreas de políticas públicas utilizam
esses mecanismos em seus processos
decisórios.
• A SNAS em parceria com o IPEA está
preparando um diagnóstico e avaliação das
audiências públicas no âmbito do Governo
Federal, visando aperfeiçoar sua metodologia
e ampliar sua legitimidade.
15
Educação para a Cidadania Ativa
• O grande desafio da democracia brasileira, pós
Constituição de 1988, será sempre o de
viabilizar a combinação adequada entre criação
de instituições e condições, para garantir a
tradução dos direitos, dos recursos e das
preferências dos diferentes atores políticos em
capacidades do exercício efetivo de cidadania
ativa.
16
FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
DIREITOS
PREFERÊNCIAS
CAPACIDADES PARA O EXERCÍCIO EFETIVO
DE CIDADANIA ATIVA
PARTICIPAÇÃO
QUALIFICADA
AÇÃO EFETIVA
17
Participação Social no Ciclo Orçamentário
Novo Modelo de PPA








Resgate da função planejamento;
Incorporação de compromissos de governo;
Efetivo monitoramento;
Transversalidades e multissetorialidades;
Regionalização das políticas;
Participação da sociedade;
Reorganização do orçamento;
Comunicação de prioridades dentro e fora do Governo.
18
Novas Estruturas de Participação
• Cidadão não necessariamente vinculado a instituições
formais (redes sociais);
• Participação mediada, organizada e exercida pelas
interfaces digitais na rede;
• Uso de software livre como um convite a colaboração e a
participação de hackers (desenvolvedores);
• Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda
webcidadã pelo governo;
• Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na
participação política.
19
Articulação Federativa
• Esforço articulado de canais e espaços de diálogo entre os
poderes executivos, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
• A articulação entre as estruturas de governos encarregadas das
políticas de participação social deve ocorrer em relação às três
instâncias da federação: federal, estadual e municipal.
• Introduzir a pauta da articulação de instrumentos de
participação social nos diálogos com movimentos sociais e nas
ações junto aos conselhos e conferências, de modo que os
atores da sociedade civil intensifiquem a cobrança por políticas
e instrumentos de participação social nos âmbitos municipal,
estadual e regional.
• Assegurar a presença da temática da participação social nas
diversas atividades promovidas pela SAF-SRI.
20
Desafios de um Sistema Nacional de
Participação Social
21
Conceito
• A idéia de sistema implica em
interdependência. Estabelecer o Sistema
Nacional de Participação Social significa,
assim, aprofundar relações entre instâncias que
interagem.
• Implica em integração. Significa compartilhar
objetivos comuns, especialmente consolidar a
participação social como instrumento de
fortalecimento da democracia.
22
Objetivos gerais
• Fortalecer e aperfeiçoar a participação
social como método de governo.
•
na
Construir uma prática de democracia,
qual
os
cotidianamente
processo
cidadãos
na
decisório
possam
agenda
e
nos
intervir
pública,
no
fóruns
de
deliberação pública.
23
Objetivos gerais
• Estabelecer canais de articulação entre
gestores de participação social das três
instâncias de governo: federal, estadual e
municipal.
•
Instituir rede nacional de participação
social, integrando as instâncias
governamentais às entidades nacionais,
regionais e locais do movimento social.
24
Objetivos gerais
• Consolidar relação com os movimentos
sociais, apoiar suas iniciativas, contribuir para
seu fortalecimento, reconhecendo,
integrando e consolidando canais institucionais
de participação social.
• Consolidar as mesas de diálogo entre
entidades representativas dos movimentos
sociais com o Governo Federal.
• Estimular a cultura de participação social.
25
SISTEMA NACIONAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
POLÍTICAS,
PROGRAMAS E AÇÕES
DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NO ÂMBITO DOS
GOVERNOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS
MONITORAMENTO
E
AVALIAÇÃO
POLÍTICAS, PROGRAMAS
E AÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
NO ÂMBITO DO
GOVERNO FEDERAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO
MÉTODO DE GOVERNO
MOBILIZAÇÃO
DIÁLOGOS
CANAIS E
INSTRUMENTOS
FORMAÇÃO E
EDUCAÇÃO
CIDADÃ
26
Pedro Pontual
Secretaria-Geral da Presidência da República
[email protected]
55 61 3411-4384
27