SISEMA
Sistema Estadual de Meio Ambiente
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Programa
de
Comunicação
Social para a Implantação da
Cobrança pelo Uso de Recursos
Hídricos na Bacia Hidrográfica
do Rio das Velhas
Palestrante: Túlio Bahia Alves
Data: 01/ 08/ 2008
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TCT N.º 002/ 2007
Assinado entre o IGAM e a AGB – PEIXE
VIVO em 18/ 12/ 2007, visando a conjugação
de esforços para a implantação da Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas.
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TCT N.º 002/ 2007
Cláusula Primeira – Do Objeto:
II – Realizar atividades de comunicação social
sobre a necessidade econômica, social e
ambiental da utilização racional e proteção
das águas
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JUSTIFICATIVA
Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999:
Art. 53 – A implantação da Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos será precedida:
I – do desenvolvimento do programa de comunicação
social sobre a necessidade econômica, social e
ambiental da utilização racional e proteção das
águas.
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TERMO DE REFERÊNCIA
A GECOB/ IGAM elaborou o Termo de
Referência, com apoio da ASCOM e da AGB –
PEIXE VIVO, visando a contratação dos
serviços de pessoa jurídica especializada para
desenvolvimento e execução do Programa.
Houve reuniões com alguns membros do CBH
Velhas e com a Coordenadora Executiva da
Meta 2010 para apresentação e discussão do
Termo.
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EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O Programa tem duração prevista de sete
(7) meses, a ocorrer de 15 de outubro de
2008 a 15 de maio de 2009.
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OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA
1) Informar a população da Bacia sobre os usos
múltiplos da água e suas diferentes necessidades,
evidenciando os seguintes aspectos da água:
Econômico: enquanto recurso natural utilizado nas
atividades produtivas (geração de energia, indústria,
agropecuária, mineração, turismo, lazer, etc.)
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OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA
Social: enquanto bem público utilizado
abastecimento, saneamento e recreação, e
no
Ambiental: enquanto meio ecológico fundamental
para a manutenção do equilíbrio do ecossistema da
Bacia.
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OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA
2) Informar a população da Bacia sobre a
natureza, os objetivos, o processo de
implantação e acerca dos estudos de
metodologia relativos aos impactos da
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nos
principais usos de água da Bacia.
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METAS DO PROGRAMA
A divulgação do Programa deverá alcançar:
• os 51 municípios da Bacia;
• 204 atores sociais estratégicos e
• cerca de 900 usuários de recursos hídricos
outorgados pelo IGAM na Bacia.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
•
Atendimento e prestação de informações ao
público em geral sobre a Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas pelo período de sete (7) meses;
•
Elaboração de 14 releases quinzenais para
divulgação na imprensa sobre a Cobrança pelo
Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica
do Rio das Velhas;
•
Elaboração de sete (7) clippings mensais com
as notícias veiculadas na imprensa;
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
•
Levantamento e cadastramento de um (1)
banco de dados composto, no mínimo, por 204
atores
sociais
estratégicos
e
por,
aproximadamente, 900 usuários de recursos
hídricos outorgados pelo IGAM na Bacia,
totalizando 1.104 cadastros;
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
•
Criação e produção de:
- uma (1) identidade visual e um (1) slogan;
- três (3) spot de rádio de 30 segundos;
- 1.500 camisas;
- 25.000 cartilhas;
- 5.000 cartazes;
- 42.000 folders;
- três (3) banners;
- 51 outdoors;
- 51 backbus, e
- um (1) videoteipe de 30 segundos
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
• Mobilização:
- dos usuários de recursos hídricos outorgados
pelo IGAM na Bacia através do envio de 900 Kits do
Programa (o Kit será composto de uma (1) camisa,
(1) cartilha e (1) folder) e
- dos atores sociais estratégicos da Bacia através
da realização de 204 visitas (cada ator deverá
receber, em média, uma (1) camisa, 24 cartazes, 115
cartilhas e 200 folders para serem distribuídos).
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
• Veiculação do Programa via:
- 90 inserções do VT nas emissoras de TV da Bacia;
- 900 inserções do spot nas emissoras de rádio da
Bacia, e
• Criação, produção e veiculação de comunicado sobre
as Consultas Públicas via:
- 10 anúncios em jornais de grande circulação;
- 51 backbus em ônibus coletivos da RMBH, e
- 51 outdoors da Bacia.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
• Promoção:
- de três (3) apresentações teatrais na abertura das
consultas
públicas
para
sensibilização
dos
participantes, e
- de três (3) consultas públicas para apresentação
dos estudos de metodologia relativos aos impactos da
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nos principais
usos de água da Bacia: uma (1) no Alto Curso do Rio
das Velhas, uma (1) no Médio Curso do Rio das
Velhas e uma (1) no Baixo Curso do Rio das Velhas.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
• Criação e produção de 900 folders
explicativos sobre a metodologia de Cobrança
adotada pelo CBH Velhas, para serem enviados
juntamente com o primeiro boleto.
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SUPERVISÃO DO PROGRAMA
Todos os produtos deste Termo deverão ser submetidos
previamente e conjuntamente à:
- Comissão Técnica de Acompanhamento: a ser
composta por um (1) membro da GECOB/ IGAM, um (1)
membro da ASCOM, um (1) membro da DEDUC, um (1)
membro da GDRH/ IGAM, um (1) membro da
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA META 2010 e um (1)
membro da AGB – PEIXE VIVO, e
- Câmara Técnica de Comunicação Social do CBH
Velhas.
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Gerência de Cobrança pelo Uso da Água
Camila Zanon
Carolina Serpa
Diogo Caiafa
Juliana Souza
Renata Araújo
Renata Meirelles
Sérgio Leal
Silvanéia Thomaz
Túlio Bahia
Valéria Borges
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Obrigado!
Contato:
[email protected]
TEL: (31) 3219-5814