Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
NA AUSÊNCIA DE FAMÍLIA, NECESSITANDO DE CUIDADOS:
PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA PESSOAS IDOSAS E A
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA
Jaqueline Luvisotto Marinho 1; Reginaldo Teixeira Mendonça2
1 - Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia-GO, Brasil
2 - Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil
Resumo: Relacionando criticamente com o estabelecido na Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa, discute-se sobre as possibilidades de ações de prevenção da
violência contra pessoas idosas que não apresentam vínculos familiares, mas que
necessitam de cuidados para a realização de suas atividades de vida diária básicas e
instrumentais. Considerando que, devido à ausência de suporte de cuidados, estas
pessoas acabam vivendo em condições precárias de moradia e higiene, sem
assistência integral à saúde, sendo submetidas a isolamento social, ou tendo seus
benefícios e bens utilizados indevidamente por pessoas que circunvizinham, objetivase com esta discussão questionar a atual atuação dos serviços de saúde – em uma
relação de proximidade geográfica da atenção básica mas de distanciamento na
relação com a comunidade, contribuindo para o silenciamento dessas vozes não
ouvidas e desconsideradas – e enfatizar a importância da atuação dos profissionais da
saúde em interdisciplinaridade na prevenção de violências contra a pessoa idosa, e do
setor Saúde no estabelecimento do suporte de cuidados a essas pessoas, em
intersetorialidade, participando ativamente na busca por melhoria da qualidade de
vida dessas pessoas.
Palavras-chave: pessoas idosas; violência; assistência à saúde
Esta discussão sobre as possibilidades de ações de prevenção da violência
contra pessoas idosas que não apresentam vínculos familiares mas que necessitam de
cuidados para a realização de suas Atividades de Vida Diária básicas e instrumentais,
relacionando criticamente com o estabelecido na Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa, objetiva questionar a atuação dos serviços de saúde na atualidade e
enfatizar a importância da atuação em interdisciplinaridade dos profissionais da saúde
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
na prevenção de violências contra a pessoa idosa, e do setor Saúde no estabelecimento
de suporte de cuidados a essas pessoas, em intersetorialidade.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa *, do Ministério da Saúde, em
relação ao cuidado ao idoso realizado pela família, refere-se à "necessidade de se
estabelecer um suporte qualificado e constante aos responsáveis por esses cuidados,
tendo a atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família um papel
fundamental". Na diretriz "promoção do envelhecimento ativo e saudável" desta
Política, é considerada a importância de "realizar ações integradas de combate à
violência doméstica e institucional contra idosos e idosas". Esta Política também
estabelece como diretrizes "atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa";
"estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção"; "provimento
de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa",
entre outras, reconhecendo a necessidade de uma abordagem em interdisciplinaridade
e intersetorialidade na assistência à saúde da pessoa idosa, considerando os diversos
fatores relacionados à saúde e valorizando um cuidado humanizado.
No entanto, o estabelecido nesta Política ainda não corresponde com a
realidade brasileira da maioria das pessoas idosas observadas na atualidade.
Enfatiza-se frequentemente a importância da família nos cuidados às pessoas
idosas em situação de incapacidade funcional e dependência, no entanto, em
consequência da insuficiência do Estado em prover mecanismos adequados de suporte
ao cuidado, também aplica-se sobre a família uma grande responsabilidade sobre estes
cuidados, esquecendo-se de suas limitações e de suas necessidades de suporte na
relação de cuidado (CALDAS, 2003; MOREIRA e CALDAS, 2007; THOBER e col.,
2005; VELASQUEZ e col., 1998).
Porém, vivenciam-se também por vezes situações em que a pessoa idosa não
apresenta um suporte familiar que possibilite o provimento de cuidados condizentes
com suas necessidades (CALDAS, 2003), seja por esvaecimento ou ausência de
*
Portaria nº 2.048 de 3 de setembro de 2009 – Anexo XLVIII do Regulamento do Sistema
Único de Saúde, e Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006.
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
vínculos familiares, seja por problemas de violência contra a pessoa idosa por
familiares, impossibilitando o convívio e a realização de cuidados.
Nessas circunstâncias, devido a ausência de suporte social apropriado, a
pessoa idosa, mesmo necessitando de um cuidador para auxiliar na realização de
determinadas Atividades de Vida Diária, tenta até seus limites conseguir realizar as
atividades mas de modo não apropriado, permanecendo em uma situação de
realização de atividades num sentido de sobrevivência, e essas pessoas idosas acabam
"vivendo" em situações de risco para sua saúde e em condições precárias de moradia e
higiene e sem assistência integral à saúde. Destaca-se também que em determinadas
condições a pessoa idosa acaba por estar em situação de rua (MATTOS e
FERREIRA, 2005), sendo submetida a diversas formas de violência (FERNANDES e
col., 2007; VIEIRA e col., 2008).
Desse modo, a falta de cuidados apropriados e de assistência à saúde da pessoa
idosa propicia um ciclo de estabelecimento de níveis progressivos de incapacidade
funcional, e interroga-se então para onde iriam estas pessoas idosas. E a violência
contra a pessoa idosa se estabelece na forma de abandono pelo Estado.
Em outras situações, em que a pessoa idosa, sem vínculos familiares e em
situação
de
incapacidade
funcional e dependência,
apresenta rendimentos
(aposentadorias ou pensões) ou bens (casa), algumas pessoas vizinhas ou conhecidas
assumem o cuidado da pessoa idosa. No entanto, por vezes objetivando a aquisição
financeira, não realizam um cuidado apropriado, gerando também riscos à saúde da
pessoa idosa, ocorrendo diversas formas de violências – como a psicológica, a
econômica, a negligência (BRASIL, 2007a) – e estabelecendo uma relação de troca
devido ao "favor" realizado pelo cuidador, e assim submetendo a pessoa idosa a um
isolamento social, restringindo seu espaço na casa, apagando seu passado, e utilizando
indevidamente seus bens e benefícios. E o abandono pelo Estado se evidencia
novamente.
Apesar do estabelecido na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a
atuação dos serviços de Atenção Básica em Saúde, que deveriam ser orientados pelas
características relativas a este tipo de atenção em saúde, como a integralidade, a
longitudinalidade e a coordenação do cuidado (BRASIL, 2007b; GIOVANELLA e
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
MENDONÇA, 2008), está ainda distante de propiciar uma atenção integral, integrada
e humanizada à saúde da pessoa idosa, conforme estabelece a Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa. Apesar da maior proximidade geográfica dos serviços de
Atenção Básica em Saúde, ocorre um distanciamento na relação com a comunidade, o
que contribui para o silenciamento dessas vozes não ouvidas e desconsideradas e para
a continuidade de violências contra as pessoas idosas. Inclusive, por vezes, a
assistência domiciliar, quando necessária, tende a ocorrer apenas nas áreas de
cobertura da Estratégia de Saúde da Família (TIER e col., 2006), quando a unidade de
Saúde da Família está devidamente estruturada.
Além disso, quando as pessoas idosas sem vínculo familiar e necessitando de
cuidados para realizar suas Atividades de Vida Diária são acolhidas em uma
Instituição de Longa Permanência para Idosos, por vezes os serviços de atenção
básica não consideram esta instituição como pertencente à sua área de abrangência
(CREUTZBERG e col., 2007) e ocorre então um distanciamento do serviço em
relação à realidade das pessoas idosas destas instituições, impossibilitando um
atendimento integral à saúde dessas pessoas e dificultando ações de prevenção da
violência contra pessoas idosas no contexto destas instituições.
É essencial destacar também a importância dos profissionais de saúde nos
serviços de internação hospitalar em relação à avaliação da rede de suporte ao cuidado
da pessoa idosa antes da alta hospitalar (MOREIRA e CALDAS, 2007) e da interação
destes com os serviços de atenção básica, a fim de que sejam propriciados cuidado e
assistência à saúde apropriados.
A Atenção Básica em Saúde, especialmente a Estratégia Saúde da Família,
pela possibilidade de aproximação com a realidade de cada pessoa idosa, procurando
conhecer sua história de vida, suas necessidades atuais e o ambiente em que vive,
poderia propiciar transformações nas situações de violência vivenciadas pelas pessoas
idosas sem vínculo familiar e necessitando de cuidados para suas Atividades de Vida
Diária, por meio de ações em interdisciplinaridade e intersetorialidade. Neste sentido,
os profissionais de saúde também poderiam atuar na prevenção da violência contra
pessoas idosas estimulando o estabelecimento de uma rede de suporte de cuidados e
de proteção à pessoa idosa na comunidade e desenvolvendo práticas de educação em
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
saúde dialógicas (ALVES, 2005, BRASIL, 2007a). A Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa também estabelece que deva ser objetivado "identificar, articular e
apoiar experiências de educação popular, informação e comunicação em atenção à
saúde da pessoa idosa".
Portanto, é essencial a participação ativa dos profissionais da saúde e do setor
Saúde na busca por melhoria da qualidade de vida dessas pessoas idosas – sem
vínculo familiar mas necessitando de cuidados para determinadas Atividades de Vida
Diária básicas e instrumentais – em consonância com a Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa, atuando na prevenção da violência contra pessoas idosas e no suporte de
cuidados a essas pessoas, em interdisciplinaridade e intersetorialidade.
Referências bibliográficas:
ALVES, Vânia Sampaio (2005). Um modelo de educação em saúde para o Programa
Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo
assistencial. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v.9, n.16, p.39-52,
Botucatu, SP.
BRASIL (2007a). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa. Ministério da
Saúde, Brasília, DF.
BRASIL (2007b). Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Atenção Primária e
Promoção da Saúde. CONASS, Brasília, DF.
CALDAS, Célia Pereira (2003). Envelhecimento com dependência: responsabilidades
e demandas da família. Cadernos de Saúde Pública, v. 19, n. 3, p. 773-781,
Rio de Janeiro, RJ.
CREUTZBERG, Marion; GONÇALVES, Lúcia Hisako Takase; SOBOTTKA, Emil
Albert; OJEDA, Beatriz Sebben (2007). A Instituição de Longa Permanência
para Idosos e o Sistema de Saúde. Revista Latino-Americana de
Enfermagem, v. 15, n. 6, p. 1144-1149, Ribeirão Preto, SP.
FERNANDES, Flávia Saraiva Leão; RAIZER, Milena Veiga; BRÊTAS, Ana Cristina
Passarella (2007). Pobre, idoso e na rua: uma trajetória de exclusão. Revista
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
Latino-Americana de Enfermagem, v. 15, número especial, p. 755-761,
Ribeirão Preto, SP.
GIOVANELLA, Ligia; MENDONÇA, Maria Helena Magalhães de (2008). Atenção
Primária à Saúde. p. 575-625. In: GIOVANELLA, Ligia; ESCOREL, Sarah;
LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa; NORONHA, José Carvalho de;
CARVALHO, Antonio Ivo de. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Ed.
FIOCRUZ, Rio de Janeiro, RJ.
MATTOS, Ricardo Mendes; FERREIRA, Ricardo Franklin (2005). O idoso em
situação de rua: Sísifo revisitado. Estudos de Psicologia, v. 22, n. 1, p. 23-32,
Campinas, SP.
MOREIRA, Marcia Duarte; CALDAS, Célia Pereira (2007). A importância do
cuidador no contexto da saúde do idoso. Escola Anna Nery Revista de
Enfermagem, v. 11, n. 3, p. 520-525, Rio de Janeiro, RJ.
THOBER, Evelise; CREUTZBERG, Marion; VIEGAS, Karin (2005). Nível de
dependência de idosos e cuidados no âmbito domiciliar. Revista Brasileira de
Enfermagem, v. 58, n. 4, p. 438-443, Brasília, DF.
TIER, Cenir Gonçalves; BULHOSA, Michele Salum; SOARES, Maria Cristina
Flores; SANTOS, Silvana Sidney Costa; BAISCH, Ana Luiza Muccillo;
CESTARI, Maria Elizabeth (2006). Política de saúde do idoso: iniciativas
identificadas no município de Rio Grande-RS. Cogitare enfermagem, v. 11,
n. 1, p. 39-43, Curitiba, PR.
VELASQUEZ, Mariza D.; DAL RIO, Maria Cristina; MARQUES, Divina D.
Marques; MEDEIROS, Suzana A. da Rocha (1998). As trajetórias de vida
dos cuidadores principais. p. 87-145. In: KARSCH, Ursula Margarida S.
(Org.). Envelhecimento com dependência: revelando cuidadores. EDUC, São
Paulo, SP.
VIEIRA, Luiza Jane Eyre de Souza; SILVEIRA, Edith Ana Ripardo da; MARTINS,
Edmara Maria Peres; SAINTRAIN, Maria Vieira de Lima; SILVA, Juliana
Guimarães (2008). A interface da violência com a institucionalização do
idoso. Revista de APS, v. 11, n. 4, p. 389-397, Juiz de Fora, MG.
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero-americano de Psicogerontologia, sendo de total
responsabilidade de seu(s) autor(es).
Mini-currículo dos autores:
1 – Graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (FMRP/USP).
Especialização Multiprofissional em Saúde da Família pela Universidade Federal de
Goiás. <[email protected]>
2 – Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (FSP/USP).
<[email protected]>