GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 012
19 DE JANEIRO DE 2015
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2015 (TERÇA-FEIRA)
Superior de Dia à PM
Oficial de Dia ao CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno
Oficial de Dia ao CIPAS PM
Veterinário de Dia à PM
Dentista de Dia à PM
MAJ QOPM VARELA
TEN QOAPM LUZ
CAP QOPM MARCO ANTÔNIO
CAP QOPM JONILDO
TEN QCOPM IURI
TEN QOSPM ANA CLÁUDIA
MAJ QOSPM SANDRA PADILHA
CG
CG
CPRM
CPC
CIPAS
CMV
ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
●
ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 001/2015 – DP/4:
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de
atribuições prevista no artigo 19, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6626/2004;
Considerando que a habilitação do candidato JOÃO LEANDRO DOS SANTOS
RODRIGUES aprovado no concurso público para admissão ao Curso de Formação de
Soldado Policial Militar (CFSD/PM/2012), foi homologada conforme o Edital nº 002/DP4/2015.
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR na Polícia Militar do Pará, aguardando matrícula no Curso de
Formação de Soldados, a ser realizado nesta corporação, o candidato JOÃO LEANDRO
DOS SANTOS RODRIGUES, na condição sub-júdice.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga às
disposições em contrário.
Quartel em Belém-PA, 12 de janeiro de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.810, de 19/01/2015).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
• HABILITAÇÃO DO CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO Nº
003/CFSD/PM/2012
EDITAL Nº 002/DP-4/2015 - CFSD/PMPA, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, através da Polícia Militar do Pará - PMPA,
representada por seu Comandante Geral, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS, CEL
QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a habilitação do candidato,
JOÃO LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, aprovado e classificado dentro do limite de
vagas ofertadas pelo Concurso Público nº 003/PMPA/2012, na condição sub-júdice, em
observância aos termos do ofício nº 3457/2014, firmado pelo Exmo Sr. Caio de Azevedo
Trindade, Procurador-Geral do Estado do Pará, o qual determina o cumprimento da sentença
proferida em Ação Ordinária, Processo (nº 0000251-362014.814.0301), observando-se o
seguinte:
1 - O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar no prazo de 96 horas, a
contar da publicação deste Edital, às 7h30min, na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do
Pará, sito à Av. Doutor Freitas, nº 2531, bairro do Marco, no Complexo do Comando Geral da
PMPA.
2 - A não apresentação implicará em desistência do candidato.
3 - O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.810, de 19/01/2015).
●
ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 004/2015 – DEI:
O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e considerando o Oficio nº 043/2015-CPR IV e
Oficio nº 014/2014 - Sec. da Vara Única de Breu Branco, exarado pelo Exmº Sr. Dr.
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de
Breu Branco-PA, o qual determina a matrícula dos requerentes que lograram êxito nas fases
posteriores do Concurso ao CFS PM/2014, Processo nº 0003071-37.2014.8.14.0104.
RESOLVE:
Art. 1º MATRICULAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, no Curso de Formação de
Sargentos – CFS PM/2014, Polo de Marabá / 4º BPM, que iniciou no dia 09/01/2014, por
merecimento intelectual, os impetrantes abaixo nominados:
Nº
RG
NOME
UNIDADE POLO/CURSO
1
33600 FABIANO CORREIA MARTINS
13º BPM
MARABÁ
2
38304 FILIPE GONÇALVES QUEIROS
13º BPM
MARABÁ
Art. 2º Os policiais militares matriculados deverão se apresentar no Polo de Marabá /
4º BPM, com uniforme de Instrução (5º A).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 19 de janeiro de 2015.
ARTHUR RODRIGUES DE MORAES – CEL QOPM
DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 005/2015 – DEI:
O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e considerando o Ofício nº 022/2015CONJUR/03, Ação Ordinária-Processo nº 0006980-11.2014.8.14.0097; Ação OrdináriaProcesso nº 0000058-17.2015.8.14.0097; Ação Ordinária-Processo nº 000003486.2015.8.14.0097; Ação Ordinária-Processo nº 0007000-02.2014.8.14.0097, mandada
proceder pelo Exmº Sr. Dr. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara,
respondendo pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Benevides-PA e Ofício nº 068/2015-PGEGAB-PCTA, Ação Ordinária-Processo nº 0004039-47.2014.8.14.0046, cujos processos
determinam a matrícula dos requerentes no CFS PM/2014.
RESOLVE:
Art. 1º MATRICULAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, no Curso de Formação de
Sargentos – CFS PM/2014, no CFAP / Belém e no Polo de Marabá / 4º BPM, que iniciou no
dia 09/01/2014, os impetrantes abaixo nominados:
Nº
RG
NOME
UNIDADE POLO/CURSO
1
24680 EDSON LUIZ LIMA MORAES
21º BPM
BELÉM
2
24515 NOEL DA SILVA GUEDES
21º BPM
BELÉM
3
25811 HELENA DA SILVA MONTEIRO
CIPC
BELÉM
4
18900 REIVALDO FABRÍCIO RAIOL ALVES
21º BPM
BELÉM
5
32097 ADEILSON DE JESUS ARAÚJO
11ª CIPM
MARABÁ
6
35366 CLEITON SILVA RODRIGUES
11ª CIPM
MARABÁ
7
35637 MARCONE SANTOS CASTELO
11ª CIPM
MARABÁ
Art. 2º Os policiais militares matriculados deverão se apresentar no Polo de Belém /
CFAP e Marabá / 4º BPM, com uniforme de Instrução (5º A).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 19 de janeiro de 2015.
ARTHUR RODRIGUES DE MORAES – CEL QOPM
DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
PORTARIA Nº 006/2015 – DEI:
O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e considerando o Ofício nº 008/2015-P1/17º
BPM e Mandado com Medida Liminar nº 20150009498242, exarado pelo Exmº Sr. Dr. IRAN
FERREIRA SAMPAIO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara da Comarca de Xinguara-PA, o
qual determina a matrícula dos impetrantes.
RESOLVE:
Art. 1º MATRICULAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, no Curso de Formação de
Sargentos – CFS PM/2014, polo de Marabá / 4º BPM, que iniciou no dia 09/01/2014, por
merecimento intelectual, os impetrantes abaixo nominados:
Nº
RG
NOME
UNIDADE POLO/CURSO
1
33166 ELISEU BATISTA CAVALCANTE
17º BPM
MARABÁ
2
30831 DÉBORA CRISTHINA DE OLIVEIRA ANDRADE 17º BPM
MARABÁ
Art. 2º Os policiais militares matriculados deverão se apresentar no Polo de Marabá /
4º BPM, com uniforme de Instrução (5º A).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 19 de janeiro de 2015.
ARTHUR RODRIGUES DE MORAES – CEL QOPM
DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO
III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
●
FÉRIAS / CONCESSÃO
O TEN CEL QOPM RG 16198 MARCELO CHUVA SIMONETTI, respondendo pelo
Comando do CPC, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que foi
concedido ao CAP QOPM RG 34999 SÉRGIO SARMENTO DE OLIVEIRA, do 10º BPM
(Icoaraci), o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, referente ao ano 2013, exercício
2014, no período de 16 DEZ 2014 a 14 JAN 2015, retornado no dia 15 JAN 2015, pronto para
o expediente e serviço (Of. Nº 016/2015 – CPC).
O CEL QOPM JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA, Corregedoria Geral da PMPA, no
uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que foi concedido ao CAP QOPM
PMPA/AJG
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RG 27273 CÁSSIO TABARANÃ SILVA, daquele Órgão Correicional, o gozo de 25 (vinte e
cinco) dias restantes de férias regulamentar, referente ao ano 2013, exercício 2014, no
período de 21 DEZ 2014 a 14 JAN 2015, retornado no dia 15 JAN 2015, pronto para o
expediente e serviço (Mem. Nº 1317/2014 – CorGeral).
●
DESLOCAMENTO / AUTORIZAÇÃO
O TEN CEL QOPM RG 21169 DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA,
Comandante do 1º BPM, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que
autorizou o deslocamento do 2º TEN QOPM RG 35997 LEONARDO FERREIRA DUTRA,
daquela OPM, até as cidades de Cuiabá-MT e Itaituba-PA, nos períodos de 20 DEZ 2014 a
05 JAN 2015 e 06 a 19 JAN 2015, respectivamente, em gozo de férias regulamentar, sem
ônus à Corporação (Of. Nº 842/2014 – 1º BPM).
●
LICENÇA ESPECIAL / CONCESSÃO
O TEN CEL QOPM PEDRO PAULO DOS SANTOS CELSO, Assistente do
Comandante Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando,
que foi concedido a 2º TEN QOAPM RG 19563 AMÉLIA BARBOSA PIRES, daquela Chefia, o
gozo de 06 (seis) meses de Licença Especial, referente ao 2º decênio de 01 AGO 2002 a 01
AGO 2012, publicada no BG Nº 173/2013, no período de 09 FEV a 08 AGO 2015, devendo se
apresentar no dia 09 AGO 2015, pronta para o expediente e serviço (Mem. Nº 015/2015 –
Assist. Cmdº).
●
DISPENSA MÉDICA / CONCESSÃO
O TEN CEL QOPM RG 16194 MAURO CÉSAR GALVÃO MATOS, respondendo
pelo expediente do CPR VII (Capanema), no uso de suas atribuições legais, informou a este
Comando, que foi concedido ao MAJ QOPM RG 27018 ADEMIR CÉSAR GOMES DA SILVA,
Subcomandante do 11º BPM (Capanema), 30 (trinta) dias de dispensa do serviço, no período
de 12 DEZ 2014 a 10 JAN 2015, conforme atestado médico apresentado naquela OPM.
Passando a responder pelo Subcomando da Unidade, no respectivo período, o 1º TEN
QOPM RG 35463 LUÍS CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, acumulativamente com as funções
que já exerce (Mem. Nº 023/2015 – CPR VII).
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
●
PMPA/AJG
SEM REGISTRO
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
●
DESLOCAMENTO / AUTORIZAÇÃO
O TEN CEL QOPM RG 21169 DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA,
Comandante do 1º BPM, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que
autorizou o deslocamento da SD PM RG 36666 VIVIA KELLY SOARES CABRAL, daquela
OPM, até a cidade de Fortaleza-CE, no período de 26 DEZ 2014 a 01 JAN 2015, em gozo de
férias regulamentar, sem ônus à Corporação (Of. Nº 843/2014 – 1º BPM).
●
DISPENSAS MÉDICAS / CONCESSÃO
O CEL QOPM RG 12367 ERALDO SARMANHO PAULINO, respondendo pelo
Departamento Geral de Administração da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou
a este Comando, que:
a) Foi concedido ao CB PM RG 24855 NILSON DA SILVA GOMES, do DGA, mais 15
(quinze) dias de LTSP, a contar de 14 JAN 2015, conforme atestado médico apresentado
naquela Chefia (Nota nº 004/2015 – DGA);
b) Foi concedido a CB PM RG 19660 LUCINÉIA NUNES DA LUZ, do 2º BPM, adida
ao DGA, mais 40 (quarenta) dias de afastamento total do serviço, a contar de 14 JAN 2015,
conforme atestado médico expedido pela Clínica Stª Edwiges, apresentado naquela Chefia
( Nota nº 003/2015 – DGA).
D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
●
SEM REGISTRO
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
●
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO
O Governador do Estado,
RESOLVE:
EXONERAR, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado
com a Lei nº. 7.584, de 28 de dezembro de 2011, o CEL QOPM MARIO ALFREDO SOUZA
SOLANO do cargo de Secretário Adjunto de Gestão Operacional, com lotação na Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 8 de janeiro de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE JANEIRO DE 2015.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial Nº 32.804, de 09/01/2015).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
DECRETO
O Governador do Estado,
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado
com a Lei nº. 7.584, de 28 de dezembro de 2011, o CEL QOPM HILTON CELSON BENIGNO
DE SOUZA para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Operacional, com lotação
na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 8 de janeiro de
2015.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE JANEIRO DE 2015.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial Nº 32.804, de 09/01/2015).
●
ATO DA CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 686/2015-CCG DE 16 DE JANEIRO DE 2015
A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/9625,
RESOLVE:
EXONERAR GILMAR CONCEIÇÃO MARQUES do cargo em comissão de Assessor
I, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Integração Regional,
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, a contar de 1º de janeiro de 2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JANEIRO DE 2015.
SOFIA FEIO COSTA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
(Transc. Diário Oficial Nº 32.810, de 19/01/2015).
●
ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 001/2015 - CPL:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002 e no
Decreto Estadual nº 2.069 , de 20 de fevereiro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para
atuarem como Autoridade Competente/Homologador, Pregoeiro e Membro da Equipe de
Apoio, junto aos Sistemas de Pregão Eletrônico que vierem a ser utilizados pela Polícia Militar
do Pará.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação e tem
validade de 01 (um) ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Quartel em Belém-PA, 13 de janeiro de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
ANEXO I - PORTARIA Nº 001/2015-CPL/PMPA
DADOS DO SERVIDOR
NOME: Roberto Luiz de Freitas Campos - CEL QOPM
MF: 50756021
CPF: 311.192.392-49
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PERFIL
AUTORIDADE COMPETENTE/
HOMOLOGADOR
NOME: Jethro Pereira Jocundo de Oliveira - TEN CEL QOPM
MF: 5420580-1
CPF: 269.243.662-87
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91)3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
NOME: Denise da Costa Gomes Silva - MAJ QOPM
MF: 5673968-1
CPF: 571.369.982-04
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
NOME: Jeanderson da Silva Saraiva - CAP QOPM
MF: 5820073-1
CPF: 704.470.712-20
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
NOME: Walber Baraúna Barreto - CAP QOPM
MF: 8400621-1
CPF: 691.682.452-20
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
NOME: Cristofe Clay Nascimento de Carvalho - CAP QOPM
MF: 8400634-1
CPF: 645.488.212-87
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3084-2450/2456
TEL. FUNC. (91) 98886-1067
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
●
ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 001/2015 – DAL/2:
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
das atribuições previstas no art. 8º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,
delegadas por meio da Portaria nº 006/2014 - GAB CMDO, publicada no DOE Nº 32.593, de
27/02/2014, e considerando a competência e responsabilidade do fiscal do contrato, de
convívio ou de termo de cooperação prevista no art 6º do Decreto Estadual nº 870/2013,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 027/2014 - DAL2, publicada em D.O.E nº 32.605 de
20/03/2014, que nomeou o CAP QOPM JORGE FABRÍCIO DOS SANTOS, como fiscal do
Contrato Administrativo nº 047/2013-DAL/PMPA;
Art. 2º NOMEAR o 2º TEN QOAPM RG 27206 FÁBIO NASCIMENTO DE MELO,
fiscal do Contrato Administrativo nº 047/2013-DAL/PMPA, celebrado entre a PMPA e a
empresa CICLO CAIRU LTDA, cujo objeto é a aquisição de pneus e câmaras de ar novos
para atender a frota de veículos pertencentes à Policia Militar do Pará, em substituição ao
CAP QOPM JORGE FABRÍCIO DOS SANTOS;
ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-PA, 06 de janeiro de 2015.
HÉLIO LISBOA DA SILVA - CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
PMPA/AJG
Pág. 9
BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
PORTARIA Nº 002/2015 – DAL/2:
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
das atribuições previstas no art. 8º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,
delegadas por meio da Portaria nº 006/2014 - GAB CMDO, publicada no DOE Nº 32.593, de
27/02/2014, e considerando a competência e responsabilidade do fiscal do contrato, de
convênio ou de termo de cooperação prevista no art 6º do Decreto Estadual nº 870/2013,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 124/2014 - DAL2, publicada em D.O.E nº 32.772, de
20/11/2014, que nomeou o CAP QOPM JORGE FABRICIO DOS SANTOS, como fiscal do
Contrato Administrativo nº 064/2009-DAL/PMPA;
Art. 2º NOMEAR o CAP QOPM RG 27317 SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO
CARMO, fiscal do Contrato Administrativo nº 064/2009-DAL/PMPA, celebrado entre a PMPA
e a empresa CP Comércio e Representações LTDA, cujo objeto é a manutenção preventiva e
corretiva dos veículos oficiais da Policia Militar do Pará, em substituição ao CAP QOPM
JORGE FABRICIO DOS SANTOS;
Art. 3º NOMEAR o CAP QOPM SÉRVIO TÚLIO GONÇALVES ESTÁCIO, fiscal
interino do contrato em epígrafe, quando o fiscal, nomeado no art. 2º, estiver em gozo de
férias e de outros afastamentos temporários do serviço, previstos nos art. 66 e 67 da Lei
Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares da PMPA);
Art. 4º DETERMINAR ao fiscal que remeta, até o 5º (quinto) dia útil de cada
bimestre, relatório de acompanhamento do contrato à Diretoria de Apoio Logístico;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-PA, 14 de janeiro de 2015.
HÉLIO LISBOA DA SILVA - CEL QOPM RG 16221
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
●
TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 073/2011-DAL/PMPA, CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA
MILITAR DO PARÁ E PELA SHIFT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, QUE
TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,
COMPONENTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA OS PRÉDIOS DA PMPA, REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011-CPL/PMPA, CONFORME ABAIXO SE DECLARA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do
Contrato Administrativo nº 073/2011 - DAL/PMPA, bem como REAJUSTAR o valor do
PMPA/AJG
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Contrato, em conformidade com o aumento do índice da construção civil (INCC) de 6,7081%,
a contar da data do aniversário do contrato, passando de R$ 2.777.282,75 (dois milhões,
setecentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)
para R$ 2.963.469,74 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta
e nove reais e setenta e quatro centavos) anual.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato no período de
15/12/2014 a 14/12/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do
contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é R$ 2.963.469,74 (dois milhões, novecentos e
setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) anual.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
A despesa com este Termo Aditivo, conforme Memorando nº 0324/2014-Seç. Planej.
Orç/DF/PMPA, ocorrerá no programa 1297- Manutenção da Gestão, vinculado ao
projeto/atividade 26/4534 - Operacionalização da Gestão, no elemento de despesa
33.90.39.16- Outros Serviços Pessoa Jurídica/ Manutenção e Conservação de bens móveis,
plano interno 000.000.4534C, na fonte de recurso 0101000000 (Tesouro do Estado), da
vigente Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A prorrogação ora proposta foi motivada pela necessidade de garantir a continuidade
dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão
de obra, componentes e peças de reposição, para os prédios da PM/PA, e conforme
informado por meio do memorando nº 365/DAL-3, de 09 de dezembro de 2014 e da carta
resposta da SHIFT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, a referida empresa
tem interesse em prorrogar o aludido Contrato e se fundamenta no inciso II, art. 57, da Lei
Federal nº 8.666/93.
O reajuste se fundamenta no disposto no parágrafo 8º, art. 65, da Lei Federal n°
8.666/93, c/c os termos da cláusula quinta, parágrafo segundo do contrato em tela, baseado
no aumento do índice da construção civil (INCC) de 6,7081%, a contar da data do aniversário
do contrato, passando o valor contratual de R$ 2.777.282,75 (dois milhões, setecentos e
setenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$
2.963.469,74 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e setenta e quatro centavos) anual.
Belém-PA, 13 de dezembro de 2014.
CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
EMANUEL DOS SANTOS SOUZA JÚNIOR
SHIFT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA – EPP
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
PMPA/AJG
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 005/2013-DAL/PMPA CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA
MILITAR DO PARÁ E PELA EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEICULOS PARA PM/PA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2012SEGUP/PA, CONFORME ABAIXO SE DECLARA.
Por este instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, a POLÍCIA MILITAR DO
PARÁ, CNPJ 05.054.994/0001-42, sediada na avenida Almirante Barroso, no. 2531, Marco,
Belém-PA, CEP 66.093-034, neste ato representada pelo seu Comandante Geral, CEL
QOPM DANIEL BORGES MENDES, brasileiro, casado, militar estadual, RG: 11.902-PMPA,
CPF: 174.567.892-15, residente e domiciliado nesta cidade, de outro, como CONTRATADA, a
EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA, CNPJ: 10.965.693/0001-00, estabelecida na Av. Saraiva, nº 400, sala 04, Bairro Vila
Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo/SP, Fone (11) 23777451 ou (11) 23777400,
neste ato representada pelos senhores FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO,
Brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 10549593/PA e do CPF
Nº 040.916.268-07 e ADRIANO THIELE, Brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de
Identidade nº 8051982463/SESP/RS e do CPF 585.295.350-49, RESOLVEM, celebrar o
presente Termo Aditivo com fundamento no Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas
cláusulas seguintes:
Os CONTRATANTES tem entre si justo e avençado, e celebram o presente termo
aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2013-DAL/PMPA, sujeitando-se as partes às normas
disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto REAJUSTAR o Contrato Administrativo nº
005/2013 - DAL/PMPA, de acordo com a cláusula onze do ajuste em questão, levando-se em
consideração a variação do número índice IGP-DI/FGV, nos últimos 12 (doze) meses, a
contar de 04/09/2013 (data de reajuste, por ter completado a avença o decurso de 12 (doze)
meses contados da data limite da apresentação da proposta de preços, que ocorrera em
03/09/2012), passando o valor mensal de R$ 1.224.480,00 (um milhão, duzentos e vinte
quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) para R$ 1.262.167,55 (um milhão, duzentos e
sessenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
Pelo presente termo Aditivo, fica reajustado em R$ 452.250,60 (quatrocentos e
cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos), valor decorrente da
diferença promovida pelo reajuste aplicado no período abaixo discriminado, a contar de
04/09/2013 (data de reajuste, por ter completado a avença o decurso de 12 (doze) meses
contados da data limite da apresentação da proposta de preços, que ocorrera em
03/09/2012), conforme demonstrado no quadro abaixo:
PMPA/AJG
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Item
Período de setembro de 2013 a agosto de 2014
Especificação
QTD Valor Unit (R$) Valor Mensal (R$)
Valor Anual (R$)
1
Veículo tipo Station Wagon
(Pálio Weekend)
365
R$ 2.800,42
R$ 1.022.153,30
R$ 12.265.839,60
2
Veículo tipo Pick-up (carroceria
45
R$ 5.333,65
R$ 240.014,25
R$ 2.880.171,00
R$ 1.262.167,55
R$ 15.146.010,60
fechada)
Total
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem seus efeitos adstritos ao período de 04/09/13 a
03/09/2014, em face da concessão de reajuste retroativo de natureza indenizatória, cuja
incidência sobre as parcelas já pagas tem o simples intuito de reparação das perdas
suportadas pela Empresa contratada.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
A despesa com este Termo Aditivo, conforme Memorando nº 0276/2014-Seç. Planej.
Orç/DF/PMPA, ocorrerá no programa 1342- Segurança pela Paz, vinculado ao
projeto/atividade 26/6472 - Realização de Ações de Polícia Ostensiva, no elemento de
despesa 33.90.33.03 - Passagens e Despesas com Locomoção/Locação de Meios de
Transportes, plano interno 000.202.6472C, na fonte de recurso 0101000000 (Tesouro do
Estado), da vigente Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO x LEGAL
O reajuste se fundamenta no disposto no inciso II, parágrafo 8º, art. 65, da Lei
Federal n° 8.666/93, c/c os termos da cláusula onze do contrato em tela, bem como, no
parecer emitido pela Consultoria Jurídica da PMPA (CONJUR), encaminhado por meio do
Memorando nº 187/2014-CONJUR/DV, sendo motivada pela proposta de reajuste formulada
pela empresa contratada, por meio do documento datado de 24 de outubro de 2013,
considerando a variação do número índice IGP-DI/FGV nos últimos 12 (doze) meses, a contar
de 04/09/2013 (data de reajuste, por ter completado a avença o decurso de 12 (doze) meses
contados da data limite da apresentação da proposta de preços, que ocorrera em
03/09/2012), passando o valor anual correspondente ao período de 04/09/2013 à 03/09/2014,
de R$ 14.693.760,00 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil e setecentos e
sessenta reais) para R$ 15.146.010,60 (quinze milhões, cento e quarenta e seis mil, dez reais
e sessenta centavos).
Belém-PA, 21 de novembro de 2014.
CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
ADRIANO THIELE
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.808, de 15/01/2015).
PMPA/AJG
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OFÍCIOS EXPEDIDOS / TRANSCRIÇÃO
MANDADO DE CITAÇÃO
MANDADO Nº 2014.03294190-45
PROCESSO Nº 0000330-95.2012.8.14.0200
CRIME: ART. 121, CAPUT, CPB
RÉUS: CB PM RG 15508 CLÁUDIO RILDO SOARES DO NASCIMENTO, do 20º
BPM e o SD PM RG 33032 DANILO PINHEIRO DE SOUZA, do 10º BPM.
VÍTIMA: CARLOS DANIEL PANTOJA HOLANDA
PROMOTOR (A): 2º PJ – EDSON CARDOSO DE SOUSA
O Exmº. Sr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
do Tribunal do Júri da Capital, no uso de suas atribuições legais, etc, com base no Prov.
006/2006-CJRMB, DETERMINA ao Sr. Diretor da Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri
que:
Por ordem deste juízo, MANDO ao chefe militar que, observadas as formalidades
legais:
FINALIDADE: Proceda a CITAÇÃO do acusado, PESSOALMENTE para que, no
prazo de 10 (dez) dias, os mesmos respondam à acusação que lhe foi imputadas pelo
Ministério Público do Estado do Pará, momento em poderão arguir preliminares, alegar
matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar
testemunhas.
Para a hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, fica desde logo
nomeado o Defensor Público com atuação na vara.
*Segue em anexo cópia da denúncia.
O Chefe militar supra referido deverá, após citado o réu, informar imediatamente ao
juízo o dia em que cientificou o mesmo deste mandado, bem como encaminhar cópia deste
mandado assinada pelo acusado.
Cumpra-se na forma da lei.
Belém, 24 de setembro de 2014.
BENJAMIN DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA
Diretor da Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
Prov. 006/2006 - CJRMB
(Of. Nº 1251/2014 – 2ª VTJ).
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem
conhecimento os Comandantes do 10º e 20° BPM e providenciem a respeito.
SENTENÇA Nº 2014.03940154 – 19
PROCESSO 978 / 2014
ACORDANTES: CB PM RG 15442 JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS, do 24º BPM.
RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA BARROS
PROCESSO Nº 0056541 – 71.2014.8.14.0301
PMPA/AJG
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SENTENÇA
JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS e RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA
BARROS, ambos qualificados, propuseram Ação Judicial, expondo argumentos de fls. 03/06,
bem como acostando documentos de fls. 07/14.
O processo seguiu seu trâmite normal.
RELATADO EM APERTADA SÍNTESE DECIDO
Excluo a participação do Ministério Público por não estarem presentes os termos do
artigo 82 do CPC.
Muito bem.
A transação efetivada entre os envolvidos anuncia convergência de vontades,
limitando-se a sentença apenas a consagrar tal manifestação volitiva, desde que presentes os
requisitos delineados no artigo 104 do CPC, a saber, capacidade legal, licitude e
disponibilidade do bem, além de não ser prescrito em lei.
No caso em epígrafe, os Acordantes formularam suas pretensões nos seguintes
termos:
(i) A redução do quantum alimentar do paterno de 20% (vinte por cento) para 10%
(dez por cento) da mesma base de cálculo.
(ii) A forma de pagamento do quantum alimentar será mantida, cuja exoneração de a
obrigação correspondente dar-se-á, apenas e tão somente, em relação a seu filho RAPHAEL
AUGUSTO FERREIRA BARROS.
Como se vê não óbice ao acolhimento do pedido, eis cingir-se da legalidade,
restando ao Juízo homologá-lo.
Isto posto, com base e fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil,
homologo por sentença os termo do acordo acima expostos, cujo teor objetivo colaciona em
repetição:
(i) A redução do quantum alimentar do paterno de 20% (vinte por cento) para 10%
(dez por cento) da mesma base de cálculo.
(ii)
A forma de pagamento do quantum alimentar será mantida, cuja
exoneração de a obrigação correspondente dar-se-á, apenas e tão somente, em relação a
seu filho RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA BARROS.
Explico melhor a fim de que não haja qualquer dúvida quanto ao cumprimento desta
decisão:
(i) A obrigação alimentar do paterno, por agora, posta-se em 20% (vinte por cento)
de seus ganhos, de cujo importe destina-se 10% (dez por cento) para seu filho Raphael
Augusto Ferreira Barros e 10% (dez por cento) para sua filha Danielly Ferreira Barros.
(ii) A exoneração em comento, apenas e tão somente, dar-se-á em função do filho
Raphael Augusto Ferreira Barros, no percentual de 10% (dez por cento), preservando-se a
outra metade 10% (dez por cento) em prol de sua filha Danielly Ferreira Barros.
(iii)
Então, a obrigação alimentar do paterno deixa de ser 20% (vinte por cento)
para ser 10% (dez por cento) da mesma base de cálculo.
PMPA/AJG
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Gerando seus respectivos efeitos legais, extinguindo-se o processo com resolução
de mérito.
Adote a Secretaria da Vara e a parte o que necessário for ao cumprimento da
medida.
Esta sentença vale como ofício, cuja fonte pagadora assim se identifica: Governo do
Estado do Pará – Secretaria de Estado de Administração – Sistema de Gestão Integrada de
Recursos Humanos código 663.
Sem custas e honorários advocatícios.
P.R.I. e expeça-se o que necessário for, após o prazo recursal pelos acordantes. Em
seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Belém-Pará, 12 de novembro de 2014
DRA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT
JUÍZA DE DIREITO
OBS.:
PUBLICAÇÃO:
Certifico que o (a) despacho/decisão interlocutória/sentença supra foi resenhado (a)
em 12/11/2014 e publicado (a) em 13/11/14, no Diário da Justiça Eletrônico, para efeito de
Intimação das partes e dos patronos habilitados.
Belém, 12 de novembro de 2014
Bel. Mário Oswaldo Silva Mendonça
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem
conhecimento o Comandante do 24° BPM e providencie a respeito.
TERMO DE AUDIENCIA
SENTENÇA Nº 20140422862831
REQUERIDO: AL CFSD PM RG 38816 ANTÔNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, da DP.
REQUERENTE: ANA PAULA NASCIMENTO MIRANDA, representante legal.
PROCESSO Nº 0001795-68.2014.814.0201 (Ação de ALIMENTOS)
TERMO DE AUDIÊNCIA
Ao (s) 03/12/2014, às 09:00 horas, na sala de Audiência deste Juízo, PRESENTE a
Exmª Sra. Dra. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO, Juíza de Direito Titular da Vara de
Família Distrital de Icoaraci, comigo analista judiciário, nos autos do Processo nº 000179568.2014.814.0201 (Ação de ALIMENTOS), feito o pregão, constatou-se a PRESENÇA das
partes requerentes, representadas por ANA PAULA NASCIMENTO MIRANDA, bem como
PRESENÇA do requerido, ANTÔNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, acompanhados por
membro da Defensoria Pública, Presente ainda o(a) Promotor (a) de Justiça, Drª DARLENE
RODRIGUES MOREIRA.
Declarada aberta a audiência, tentada a conciliação, esta resultou frutífera nos
seguintes termos:
PMPA/AJG
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1. Quanto aos alimentos: O requerido obriga-se a pagar às filhas menores,
VANESSA MIRANDA DOS SANTOS, VANUSA MIRANDA DOS SANTOS, VIVIANA
MIRANDA DOS SANTOS e VALÉRIA MIRANDA DOS SANTOS, a título de pensão
alimentícia, através de sua Representante Legal, mensalmente o valor correspondente a 35%
(trinta e cinco por cento) dos seus vencimentos e vantagens, incluídos décimo terceiro e férias
e excluídos os descontos legais obrigatórios (IR, Previdência, Ajuda de Custa, Gratificação de
Alimentação e Diárias), mediante desconto direto na Fonte Pagadora: COMANDO GERAL DA
POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ, localizada na Almirante Barroso, nº 2513, Bairro
do Marco, Belém/PA, CEP nº 66090-120, através de depósito na conta bancária titulada pela
representante legal do menor, que já é do conhecimento da fonte pagadora em razão do
ofício de fls. 1 de nº 154/2014.
As partes pugnam pela homologação do acordo.
Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou pela homologação do
acordo supra.
A seguir a MM. Juíza prolatou a seguinte sentença: Trata-se de Ação de Alimentos
proposta por VANESSA MIRANDA DOS SANTOS, VANUSA MIRANDA DOS SANTOS,
VIVIANA MIRANDA DOS SANTOS e VALÉRIA MIRANDA DOS SANTOS, representado por
sua genitora ANA PAULA NASCIMENTO MIRANDA, em desfavor de, ANTÔNIO CARLOS
SILVA DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial. Designada audiência
de conciliação e julgamento, as partes a ela comparecerem entabulando o acordo cujos
termos estão acima consignados. Ultimado a manifestar-se o Ministério Público pugnou
favoravelmente à homologação da avença. Ante o exposto, tendo em vista que o acordo
firmado entre as partes contempla os direitos e interesses do infante autor, homologo por
sentença o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em
consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito a teor do disposto no art. 269, III,
do CPC. APÓS, Arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Sem custas ou honorários,
eis que as partes são beneficiárias da assistência judiciária. Publicado em audiência.
Registre-se. SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA ACIMA
MENCIONADA PARA CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA. E como nada mais foi dito nem perguntado, a MM. Juíza mandou
encerrar o presente.
Eu, Analista Judiciário, digitei e assino.
Dra. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO – Juíza de Direito
Dra. DARLENE RODRIGUES MOREIRA – Promotoria de Justiça
MAURA CRISTINA M. VIEIRA – Defensora Pública
ANA PAULA NASCIMENTO MIRANDA – Representante Legal
ANTÔNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, requerido
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem
conhecimento a Diretoria de Pessoal da PMPA e providencie a respeito.
PMPA/AJG
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SENTENÇA Nº 20140410070471
TERMO DE AUDIÊNCIA
REQUERENTE: ELCILENE PAMPLONA COSTA, representante legal.
REQUERIDO: SD PM RG 36886 MARCOS DO NASCIMENTO LEAL, do BPOT.
ASSUNTO: AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 0005827-53.2013.814.0201
Ao (s) 24 de novembro de 2014, às 11:45 horas na sala de Audiência deste Juízo,
presente a MM. Juíza Dra. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO, Juíza de Direito Titular,
comigo Analista Judiciário, nos Autos do Processo nº 0005827-53.2013.814.0201 (Ação de
Alimentos), feito o pregão constatou-se a PRESENÇA da parte requerente, representada por
Srª ELCILENE PAMPLONA COSTA e a PRESENÇA da parte requerida, MARCOS DO
NASCIMENTO LEAL, ambos acompanhados por membro da Defensoria Pública, Drª MAURA
CRISTINA MAIA VIEIRA. Presente ainda o membro da Promotoria de Justiça, Drª LILIAM
PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES.
Declarada aberta a audiência, tentada a conciliação, esta resultou frutífera,
resultando em acordo entre as partes nos seguintes termos:
1. Quanto aos alimentos: O requerido obriga-se a pagar mensalmente a sua filha
menor, ANA CAROLINA PAMPLONA LEAL, a título de pensão alimentícia, através de sua
representante legal, mensalmente o valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre os
vencimentos e vantagens do requerido, incidindo férias, décimo terceiro, excluídos os
descontos legais de previdência, imposto de renda, diária, ajuda de custo e gratificação de
alimentação (servidor público), mediante desconto direto na Fonte Pagadora do requerido
como sendo COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, situada na
Avenida Almirante Barroso, nº 2513, Bairro do Marco, a ser realizado diretamente em conta
bancária titulada pela representante legal da menor, na seguinte instituição bancária:
BANPARÁ, agência nº 024, conta nº 291210-4.
As partes pugnam pela homologação do acordo.
Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou pela homologação do
acordo supra.
A seguir a MM. Juíza prolatou a seguinte sentença: Trata-se de Ação de Alimentos
proposta por
ANA CAROLINA PAMPLONA LEAL, representada pela sua genitora
ELCILENE PAMPLONA COSTA e a PRESENÇA, em desfavor de MARCOS DO
NASCIMENTO LEAL, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial. Designada audiência
de conciliação e julgamento, as partes a ela comparecerem entabulando o acordo cujos
termos estão acima consignados. Ultimado a manifestar-se o Ministério Público pugnou
favoravelmente à homologação da avença. Ante o exposto, tendo em vista que o acordo
firmado entre as partes contempla os direitos e interesses do infante autor, homologo por
sentença o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em
consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito a teor do disposto no art. 269, III,
do CPC.SERVE A PRSENTE DE OFÍCIO à Fonte empregadora do requerido como sendo:
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, situada na Avenida
PMPA/AJG
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Almirante Barroso nº 2513, Bairro do Marco, para cumprimento da cláusula supra da presente
sentença homologatória. Após, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Sem custas
ou honorários, eis que as partes são beneficiárias da assistência judiciária. Publicado em
audiência. Registre-se. E como nada mais foi dito nem perguntado, a MM. JUÍZA mandou
encerrar o presente. Eu, CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES NASCIMENTO, Analista
Judiciário, digitei e assino.
Dra. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO – Juíza de Direito
Dra. LILIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES – Promotoria de Justiça
MAURA CRISTINA M. VIEIRA – Defensoria Pública
ELCILENE PAMPLONA COSTA – Requerente
MARCOS DO NASCIMENTO LEAL – Requerido
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem
conhecimento o Comandante do BPOT e providencie a respeito.
IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
●
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
OFÍCIO Nº 1447 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 – JME
O Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,
comunicou a este Comando que a audiência do acusado TEN CEL PM R/R RG 9912
WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO, do CIP, designada anteriormente para 26
de novembro de 2014, foi redesignada para o dia 15 de maio de 2015, às 09h, nos Autos do
Processo nº 0000544-62.2007.814.0200.
Solicitou ainda que, seja ordenada a apresentação do acusado no dia 15 de maio de
2015, às 08h, bem como o comparecimento, às 09h, dos Juízes-Membros: CEL PM RG 8065
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS, do CG, CEL PM RG 12696 LÁZARO SARAIVA DE
BRITO JÚNIOR, do EMG, CEL PM RG 18027 ROMUALDO MARINHO SOARES, do CPE e o
CEL PM RG 18044 JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, do CPC, trajando túnica, para
participarem da audiência do Conselho Especial de Justiça. Outrossim, solicitou ainda que
desconsidere o Ofício nº 1442/2014-JME/PA, expedido em 25 de novembro de 2014.
DESPACHO: Em atenção a requisição da JME/PA acima transcrita, tomem
conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais
militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência à JME/PA
caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
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JUSTIÇA COMUM
OFÍCIO Nº 086 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 – PC
A Exmª Srª Drª PATRÍCIA MIRALHA LEANDRO, Delegada de Polícia Civil, solicitou
a este Comando que seja apresentado naquela especializada o ASP OF PM RG 37972
LAÉRCIO AUGUSTO GURJÃO FERNANDES, do 20º BPM, no dia 20 de janeiro de 2015, às
11h, a fim de prestar declarações nos Autos da AAI Nº 0510/14-GAB/CORREGEPOL.
OFÍCIO Nº 443 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
do Juizado Especial Criminal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
Comarca o SD PM RG 35285 DIEGO FERREIRA JUCÁ, do CPE, no dia 21 de janeiro de
2015, às 09h20, a fim de participar de audiência preliminar, referente aos Autos do Processo
nº 00028354920148140601.
OFÍCIO Nº 3022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o SD PM RG
34870 JOÃO RAIMUNDO BRITO DO NASCIMENTO FILHO, do BPE, SD PM RG 36696
JOSÉ MARCOS DE SOUSA JÚNIOR, do BPA, adido ao BPRV, e o SD PM RG 36708
RONALDO RAIMUNDO MACEDO NERI JÚNIOR, do 1º BPM, no dia 21 de janeiro de 2015,
às 11h20, a fim de participarem de audiência de instrução, referente aos Autos do Crime nº
00039757220118140133, no qual figura como acusado RODRIGO DA COSTA COELHO e
outros.
OFÍCIO Nº 014 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito
Titular da 11ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela Comarca o CB PM RG 17138 CÍCERO ROMÃO MORAES DA SILVA e o SD PM RG
34620 JOSÉ MARCELINO ANDRADE DE SOUSA, ambos do 1º BPM, no dia 21 de janeiro de
2015, às 11h, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento referente aos
Autos do Processo nº 00209608320148140401, no qual figura como denunciado JHONNES
CARLOS SILVA DOS SANTOS.
OFÍCIO Nº 452 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 – PJ
O Sr. EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal
Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o
CB PM RG 24116 MARCOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA, da CIPFLU, e o SD PM RG
32388 WILDER DE OLIVEIRA BAPTISTA, do 24º BPM, no dia 21 de janeiro de 2015, às
09h30, a fim de participarem de audiência designada nos Autos do Processo nº
00018906920088140201, no qual figura como acusado DEUZENILTON RAMOS.
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
OFÍCIO S/Nº DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 – PJ
O Sr. EDUARDO FREITAS, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Penal de Ananindeua,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o CB PM RG 22690
ÁLVARO LUÍS DE SOUSA BARROSO, do 10º BPM, e o CB PM RG 28481 AUGUSTO
CÉSAR CORRÊA LEAL, do BPE, no dia 21 de janeiro de 2015, às 10h, a fim de serem
ouvidos como testemunhas em Processo nº 00047138320118140006, que a Justiça Pública
move contra PAULO VICTOR MARCELINO QUEIRÓZ.
OFÍCIO S/Nº DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – PJ
O Sr. MELVIN LAURINDO, Diretor de Secretaria da Vara de Crimes Contra Crianças
e Adolescentes, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o CB PM
RG 24408 MÁRIO CÉSAR MACEDO DAS NEVES, do 2º BPM, no dia 21 de janeiro de 2015,
às 09h, a fim de ser inquirido como testemunha arrolada pelo Ministério Público referente aos
Autos do Processo nº 00061062120138140401, no qual figura como denunciado EDILSON
DE JESUS DOS SANTOS CASTRO.
OFÍCIO Nº 430 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. WANDER LUÍS BERNARDO, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Conceição do Araguaia, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca
o SUB TEN PM RG 19112 FÉLIX PINTO DA COSTA e o 3º SGT PM RG 15416 JACKSON
SOARES REIS, ambos do 22º BPM, no dia 21 de janeiro de 2015, às 09h, para participarem
de audiência de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº
00022405520088140017.
OFÍCIO Nº 3325 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – PJ
O Sr. ANTÔNIO HILARIO PEREIRA DA COSTA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara
Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o SD
PM RG 37032 FÁBIO HOLANDA NUNES, do EMG, no dia 21 de janeiro de 2015, às 10h, a
fim de participar e audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo nº
00096513620128140401, no qual figura como denunciado ANDRÉ VICTOR CUNHA SOUZA
e outro.
OFÍCIO Nº 1636 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 1º
SGT PM RG 18379 MÁRCIO DANTAS DE OLIVEIRA, CB PM RG 16174 EDENILSON
MONTEIRO GONÇALVES e SD PM RG 33032 DANILO PINHEIRO DE SOUZA, todos do 10º
BPM, no dia 26 de janeiro de 2015, às 11h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas,
na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº
005337-94.2014.814.0201.
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
OFÍCIO Nº 1582 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª EVA DO AMARAL COELHO, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de
Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG
18466 IRAN OLIVEIRA DA SILVA e CB PM RG 27561 CLEBER BRITO DOS SANTOS,
ambos do 2º BPM, no dia 02 de fevereiro de 2015, às 09h30, a fim de serem inquiridos como
testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do
Processo nº 00218401220138140401.
OFÍCIO Nº 593 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. RICARDO SALAME GUIMARÃES, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara
do Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele Juizado, o SD PM RG 36858 RAFAEL DOS SANTOS LOBATO, da CIPOE, no dia 02
de fevereiro de 2015, às 10h20, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência
de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 002039959.2014.814.0401.
OFÍCIO Nº 1149 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de
Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG
28510 ELIOCESAR DE SOUSA CONCEIÇÃO, do 20º BPM, no dia 02 de fevereiro de 2015,
às 11h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e
julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0017931-59.2013.8.14.0401.
OFÍCIO Nº 1152 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de
Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o SD PM RG
34734 RAFAEL FERNANDES CAXIAS, SD PM RG 34695 ROSIFLABSON DE LIMA BELO E
SD PM RG 34709 IVAN VASCONCELOS MEIRELES, todos do 20º BPM, no dia 02 de
fevereiro de 2015, às 11h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de
instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 001666248.2014.8.14.0401.
OFÍCIO S/Nº DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª VALÉRIA MEDEIROS MENDONÇA, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal da Comarca de Ananindeua-PA, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquele Juizado, o SD PM RG 33392 ANTÔNIO LEONARDO DE AGUIAR
LEDO e SD PM RG 36511 CHRISTIAN AMARAL CABRAL, da CIPOE, no dia 02 de fevereiro
de 2015, às 10h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e
julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0010729-18.2014.814.0006.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
OFÍCIO Nº 1246 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ
A Srª PAOLA BARAÚNA MAGNO, Juiz de Direito da 8ª Vara Penal da Capital,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 16373
FRANCISCO DA PAZ FÉLIX JÚNIOR e SD PM RG 37272 RAFAEL NUNES LEAL, ambos do
2º BPM, no dia 02 de fevereiro de 2015, às 10h00, a fim de serem inquiridos como
testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do
Processo nº 0002764-36.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 877 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 – PJ
O Sr. RONALDO PEREIRA DA SILVA, Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, solicitou a este Comando que
sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 20063 NIVALDO RODRIGUES DE
FRANÇA, do 20º BPM, no dia 02 de fevereiro de 2015, às 10h00, a fim de serem inquiridos
como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos
autos do Processo nº 0000973-95.2013.8.14.0401.
OFÍCIO S/Nº DE 25 DE ABRIL 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal
da Comarca de Ananindeua-PA, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
Juizado, o 2º TEN PM RG 36434 CARLOS ALEX VALINO FIGUEIREDO, do 6º BPM, no dia
02 de fevereiro de 2015, às 12h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na
audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº
0017750-79.2013.8.14.0006.
OFÍCIO Nº 1536 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza de
Direito da 6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele Juizado, o CB PM RG 28425 JOSIAS PIEDADE GURJÃO e SD PM RG 36877
JAYSON MONTEIRO SOUSA, ambos do 20º BPM, no dia 02 de fevereiro de 2015, às 10h00,
a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento,
arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0002262-63.2013.814.0401.
OFÍCIO Nº 1535 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza de
Direito da 6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele Juizado, o MAJ PM RG 18387 PAULO MAURÍCIO VALE DA ROSA, do BPOP, no dia
02 de fevereiro de 2015, às 09h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na
audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº
0000949-91.2007.814.0401.
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BOLETIM GERAL N° 012 – 19 JAN 2015
DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem
conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.
Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para
o cumprimento das apresentações referenciadas.
ASSINA:
SÉRGIO ALONSO PINTO E SILVA – CEL QOPM RG 13868
AJUDANTE GERAL DA PMPA
CONFERE COM ORIGINAL:
LUIZ MARIA DA SILVA JÚNIOR - MAJ QOPM RG 24935
SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
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