1
Apresentação do Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa constitui-se como uma instância
colegiada multidisciplinar, transdisciplinar e autônoma, que possui
caráter ético-científico consultivo, deliberativo e educativo, e possui
como finalidade realizar a apreciação e o acompanhamento de
projetos de pesquisa e de iniciação científica, bem como projetos
acadêmicos de pesquisa e de extensão, que envolvam seres humanos
direta ou indiretamente, de qualquer área do conhecimento, que
sejam propostos ou promovidos no âmbito da Instituição ou que
tenham sido submetidos à sua atuação por outras Instituições ou
pesquisadores em decorrência de vínculos institucionais de
cooperação estabelecidos, ou ainda por requisições governamentais.
2
Objetivo Central do Comitê de Ética em Pesquisa
O CEP/UniRitter tem como objetivo central contribuir para que
todas as pesquisas que envolvam seres humanos, que tenham
sido submetidas à sua apreciação ou que sejam desenvolvidas
no âmbito institucional ou ainda contem com a participação de
professores, pesquisadores, funcionários e alunos da Instituição,
estejam adequadas à preservação do valor da dignidade da
pessoa humana e que sejam realizadas com responsabilidade,
prudência e respeito às diversidades.
3
Competência e Metas do Comitê de Ética em Pesquisa
O CEP/UniRitter tem como competência fundamental e como
uma de suas metas primordiais a de promover o
acompanhamento interdisciplinar da adequação ética,
científica, metodológica e legal dos projetos de pesquisa
envolvendo seres humanos, desenvolvidos pelo UniRitter e por
outras Instituições que recorram à sua atuação.
4
Composição do Comitê de Ética em Pesquisa
Coordenação
PROF. DR. JOSUÉ EMILIO MÖLLER - Presidente
Secretaria
LAÍS BIANCHIN DA COSTA – Secretária
Membros
Prof. Ms. Dennis Maletich Junqueira - Representante do curso de Enfermagem
Profa. Ms. Giselle Spindler - Representante da Faculdade de Administração
Profa. Dra. Graziele Halmenschlager - Representante do curso de Enfermagem
Prof. Dr. Josué Emilio Möller - Representante da Faculdade de Direito
Profa. Dra. Márcia Santana Fernandes - Representante da Faculdade de Direito
Prof. Ms. Mauro Erlei Schneider Martin - Representante da Faculdade de Design
Profa. Dra. Noeli Reck Maggi - Representante do curso de Pedagogia
Profa. Ms. Rafaela Behs Jarros - Representante do curso de Psicologia
Sra. Maira Mello - Representante da Comunidade
5
Submissão de Projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa
Todos os Projetos que envolvam seres humanos direta ou
indiretamente devem ser submetidos à apreciação do
CEP/UniRitter por meio da “Plataforma Brasil” (aplicativo
disponibilizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP/MS)
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
- CADASTRO DO PESQUISADOR
- CADASTRO DO PROJETO
6
Procedimento de Apreciação e Deliberação sobre os
Projetos no âmbito do Comitê de Ética em Pesquisa
-
Recepção dos Projetos Submetidos
Análise prévia do atendimento de requisitos fundamentais
Designação de Pareceristas
Inclusão do Projeto na pauta de Reunião do CEP/UniRitter
Apresentação dos Projetos e dos Pareceres
Deliberação do Colegiado
Tomada de Decisão do Colegiado
Categorias: Aprovado;
Com Pendência (necessidade de adequações num prazo determinado);
Retirado (quando ultrapassado o prazo de 60 dias sem atendimento das adequações);
Não aprovado (quando não atende critérios éticos, científicos, metodológicos,
normativos e legais)
Aprovado e encaminhado (quando o Projeto requer apreciação da CONEP/MS)
- Comunicação do Pesquisador
7
1
6
• FASE DE
SUBMISSÃO DO
PROJETO DE
PESQUISA
(Plataforma
Brasil)
• [Pesquisador]
• FASE DE
ELABORAÇÃO DO
PARECER DO
RELATOR
• [Relator(a) – Prazo
de 15 dias c/
possib. de
Prorrogação]
2
• FASE DE
RECEPÇÃO E
VALIDAÇÃO
DOCUMENTAL
• [Secretaria do
CEP – Prazo de
10 dias]
•
•
Recusa
Aceitação
7
• FASE DE RECEPÇÃO
DO PARECER DO
RELATOR E
SUBMISSÃO AO
COLEGIADO
• [Secretaria do CEP
e Coordenador do
CEP]
3
• FASE DE
INDICAÇÃO DE
RELATOR(A)
• [Secretaria do
CEP – Prazo de
3 dias]
4
•
•
8
•
•
•
• FASE DE ANÁLISE E
DELIBERAÇÃO DO
COLEGIADO DO
CEP ( em regra em
até 30 dias da
Submissão)
• [REUNIÃO DO
COLEGIADO DO
CEP]
Apresentação
Análise e
Deliberação
Decisão do
Colegiado
Aceitação
Substituição
9
•
• FASE DE
CONFIRMAÇÃO
DE RELATOR(A)
• [Coordenador
do CEP – Prazo
de 5 dias]
• FASE DE
ELABORAÇÃO DO
PARECER DO
COLEGIADO
• [Relator ou
Coordenador do
CEP – Prazo de 5
dias]
Incorporação
dos termos
da Decisão
do
Colegiado
5
• FASE DE
ACEITAÇÃO OU
RECUSA DE
RELATORIA
• [Relator
Indicado– Prazo
de 5 dias]
•
•
Recusa
Aceitação
10
•
• FASE DE
ELABORAÇÃO E
ENCAMINHAMENT
O DO PARECER
CONSUBSTANCIAD
O
• [Coordenador do
CEP – Prazo de 5 a
10 dias]
Supervisão e
Redação
Final
(Relator
Originário;
Relator
Designado; ou
Coordenador)
8
APROVADO
•O projeto encontra-se aprovado e apto para início de desenvolvimento pelo(s) Pesquisadores, no que
diz respeito ao âmbito de competência de análise, deliberação e decisão do CEP
PENDENTE
•O projeto carece de saneamento em face das adequações ou esclarecimentos solicitados pelo CEP.
O(s) Pesquisador(es) deverá(ão) apresentar novos documentos num prazo máximo de 30 dias. O
projeto não pode ter seu desenvolvimento prático iniciado enquanto persistir o status pendente e
enquanto não resultar aprovado.
REPROVADO (NÃO APROVADO)
•O projeto não poderá ser desenvolvido por julgamento e decisão definitiva do CEP. A reprovação de
projeto, independentemente das razões, não obsta realização de nova submissão pelo(s)
Pesquisador(es).
RETIRADO
•O projeto é retirado automaticamente quando ultrapassado um período de 60 dias sem atendimento
das pendências.
APROVADO E ENCAMINHADO À CONEP
•O projeto requer, pelo seu enquadramento em determinadas áreas de pesquisa ou por
especificidades regulatórias, ulterior encaminhamento, análise e decisão da CONEP (prazo ordinário
de 60 diasa contar do encaminhamento).
9
11
16
• FASE DE
RESSUBMISSÃO
DO PROJETO DE
PESQUISA
(Plataforma
Brasil)
• [Pesquisador]
• FASE DE ANÁLISE
DOCUMENTAL
PELO RELATOR
DESIGNADO E DE
ELBAORAÇÃO DE
NOVO PARECER
DO RELATOR
• [Relator Designado
– Prazo de 15 dias]
12
• FASE DE
RECEPÇÃO E
VALIDAÇÃO
DOCUMENTAL
• [Secretaria do
CEP – Prazo de
10 dias]
•
•
Recusa
Aceitação
17
• FASE DE
ENCAMINHAMENT
O AO COLEGIADO
OU ELABORAÇÃO E
EMISSÃO DE NOVO
PARECER
CONSUBSTANCIAD
O
• [Coordenador do
CEP – Prazo de 10
dias]
13
• FASE DE
INDICAÇÃO DE
RELATOR(A)
• [Secretaria do
CEP – Prazo de
3 dias]
14
•
•
18
•
•
•
• FASE DE ANÁLISE E
DELIBERAÇÃO DO
COLEGIADO DO
CEP ( em regra em
até 30 dias da
Submissão)
• [REUNIÃO DO
COLEGIADO – em
regra em até 30
dias da nova
submissão]
Apresentação
Análise e
Deliberação
Decisão do
Colegiado
15
• FASE DE
ACEITAÇÃO OU
RECUSA DE
RELATORIA
• [Relator
Indicado– Prazo
de 5 dias]
•
•
Recusa
Aceitação
Aceitação
Substituição
19
•
• FASE DE
CONFIRMAÇÃO
DE RELATOR(A)
• [Coordenador
do CEP – Prazo
de 5 dias]
• FASE DE
ELABORAÇÃO DO
PARECER DO
COLEGIADO
• [Coordenador do
CEP – Prazo de 5
dias]
Incorporação
dos termos
da Decisão
do
Colegiado
20
•
• FASE DE
ELABORAÇÃO E
ENCAMINHAMENT
O DO PARECER
CONSUBSTANCIAD
O
• [Coordenador do
CEP – Prazo de 5 a
10 dias]
Supervisão e
Redação
Final
(Relator
Originário;
Relator
Designado; ou
Coordenador)
10
APROVADO
•O projeto encontra-se aprovado e apto para início de desenvolvimento pelo(s) Pesquisadores, no que
diz respeito ao âmbito de competência de análise, deliberação e decisão do CEP
PENDENTE
•O projeto carece de saneamento em face das adequações ou esclarecimentos solicitados pelo CEP.
O(s) Pesquisador(es) deverá(ão) apresentar novos documentos num prazo máximo de 30 dias. O
projeto não pode ter seu desenvolvimento prático iniciado enquanto persistir o status pendente e
enquanto não resultar aprovado.
REPROVADO (NÃO APROVADO)
•O projeto não poderá ser desenvolvido por julgamento e decisão definitiva do CEP. A reprovação de
projeto, independentemente das razões, não obsta realização de nova submissão pelo(s)
Pesquisador(es).
RETIRADO
•O projeto é retirado automaticamente quando ultrapassado um período de 60 dias sem atendimento
das pendências.
APROVADO E ENCAMINHADO À CONEP
•O projeto requer, pelo seu enquadramento em determinadas áreas de pesquisa ou por
especificidades regulatórias, ulterior encaminhamento, análise e decisão da CONEP (prazo ordinário
de 60 diasa contar do encaminhamento).
11
Providências importantes antes de proceder a
submissão de Projetos ao CEP
-
Acessar a página do CEP/UniRitter e tomar conhecimento dos
requisitos e documentos básicos exigidos no âmbito institucional;
http://www.uniritter.edu.br/propex/pesquisa/cep/index.php
Ler atentamente a Resolução n. 466/12 do Conselho Nacional de
Saúde (um dos principais documentos normativos que
regulamenta a realização de pesquisas que envolvem seres
humanos no Brasil);
Promover a adequação prévia do Projeto de Pesquisa diante dos
requisitos exigidos, desenvolver e anexar os documentos
necessários, e prever no cronograma do Projeto o tempo
necessário para a apreciação do Projeto no âmbito do CEP
-
-
12
Manual Explicativo disponibilizado pela CONEP/MS
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/
13
14
15
Comitê de Ética em Pesquisa
CEP/UniRitter
Coordenação
PROF. DR. JOSUÉ EMILIO MÖLLER – Presidente
[email protected]
Secretaria
LAÍS BIANCHIN DA COSTA- Secretária
Dados para contato
[email protected]
Campus de Porto Alegre
Rua Orfanotrófio, 555 - Alto Teresópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90840-440
(51) 3230.3398
16