Manual do Usuário
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Introdução
Com a publicação da Lei n°12.101, de 27 de novembro de 2009, os requerimentos de certificação
originária e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, que antes
eram solicitados ao Conselho Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados nos
Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a
área de atuação preponderante da entidade.
As entidades com atuação preponderante na educação terão seus processos analisados pelo
Ministério da Educação - MEC - por meio de suas Secretarias e de seus órgãos vinculados.
As entidades mantenedoras educacionais devem realizar o cadastramento por meio do Sistema
de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Educação - SisCEBAS.
Para tanto, a entidade mantenedora deverá seguir os seguintes passos:
•Solicitar e emitir o Certificado Digital de sua entidade mantenedora. Para mais
informações leia a “Cartilha informativa sobre Certificado Digital”;
•Solicitar acesso no Sistema de Segurança Digital, como descrito neste Manual;
•Acessar o sistema para cadastramento, como descrito neste Manual.
A tramitação dos requerimentos de certificação originária e de renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades com atuação preponderante na área de
educação serão feitos exclusivamente em meio eletrônico através do SisCEBAS. O cadastramento da entidade mantenedora é pré-requisito para análise do pedido de certificação
originária e de renovação do CEBAS.
Os procedimentos explicados neste manual se referem tanto aos processos de Certificação
Originária quanto aos de Renovação.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Conteúdo
Introdução ........................................................................................................................................................ 2
Conhecendo a primeira página..................................................................................................................... 6
Tela Inicial .................................................................................................................................................... 7
Cadastrando a Entidade Mantenedora ................................................................................................... 8
SSD – Sistema de Segurança Digital ........................................................................................................ 10
O que é SSD? ........................................................................................................................................... 11
Como alterar meus dados no SSD ........................................................................................................ 11
Autenticando no sistema com Certificação Digital .............................................................................. 13
Conhecendo o Sistema................................................................................................................................ 16
Tela Inicial .................................................................................................................................................. 17
Cadastramento da Mantenedora ................................................................................................................ 19
Preencher/Alterar Cadastro .................................................................................................................... 20
Informações sobre o estatuto ................................................................................................................. 22
Dados do Dirigente ................................................................................................................................... 23
Membros da Atual Diretoria .................................................................................................................... 24
Preenchimento do Requerimento .............................................................................................................. 26
Conhecendo o preenchimento do requerimento ................................................................................. 27
Certificação Originária/Renovação - Iniciar Requerimento ................................................................ 28
Preencher/Alterar Requerimento............................................................................................................ 30
Dados a serem preenchidos no processo. ........................................................................................... 31
Entidade Mantenedora ......................................................................................................................... 31
Instituições Mantidas ............................................................................................................................ 32
Relatório de Atividades ............................................................................................................................ 33
Demonstrativos Contábeis .................................................................................................................. 33
Dados Contábeis .................................................................................................................................. 34
Relatório de Atividades de Assistência Social ................................................................................. 36
Documentos da Área de Saúde ......................................................................................................... 36
Plano de Atendimento .............................................................................................................................. 37
Previsão Orçamentária ........................................................................................................................ 37
Plano de Ação da Assistência Social ................................................................................................ 39
Instituições Mantidas de Educação ........................................................................................................... 40
Listagem das Instituições ........................................................................................................................ 41
Dados das Instituições ............................................................................................................................. 42
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Corpo Dirigente ....................................................................................................................................... 43
Etapas de Educação ................................................................................................................................. 44
Relatório de Atividades ............................................................................................................................ 45
Bolsas Concedidas - Educação Básica............................................................................................. 45
Bolsas Concedidas - Educação Superior ......................................................................................... 47
Critério de Seleção de Bolsistas......................................................................................................... 48
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista ............................................................................................. 49
Programa de Ensino Gratuito ............................................................................................................. 50
Serviços Socioassistenciais ................................................................................................................ 51
Listagem Bolsistas ................................................................................................................................ 52
Plano de Atendimento .............................................................................................................................. 56
Bolsas Previstas - Educação Básica ................................................................................................. 56
Bolsas Previstas - Educação Superior .............................................................................................. 57
Critério de Seleção de Bolsistas......................................................................................................... 58
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista – Previsão ......................................................................... 59
Programa de Ensino Gratuito – Previsão ......................................................................................... 60
Serviços Socioassistenciais – Previsão ............................................................................................ 61
Instituições Mantidas (Não Educação) ...................................................................................................... 62
Listar Instituições ...................................................................................................................................... 63
Relatório de Atividades ............................................................................................................................ 64
Serviços socioassistenciais ................................................................................................................. 64
Plano de Atendimento .............................................................................................................................. 64
Serviços socioassistenciais ................................................................................................................. 64
Enviar o Requerimento ................................................................................................................................ 65
Enviar Requerimento................................................................................................................................ 66
Comprovante de envio ............................................................................................................................. 68
Integrações com outros sistemas............................................................................................................... 69
Integração com e-MEC ............................................................................................................................ 70
Integração com EDUCACENSO ............................................................................................................ 70
Integração com PROUNI ......................................................................................................................... 70
Integração com Receita Federal e Correios ......................................................................................... 71
Como tirar mais dúvidas? ............................................................................................................................ 72
Fale Conosco ............................................................................................................................................ 73
Perguntas Frequentes.............................................................................................................................. 74
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Fala Brasil .................................................................................................................................................. 74
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Tela Inicial
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Cadastrando a Entidade Mantenedora
1. Para solicitar acesso a esse perfil clique em “Entidade Mantenedora”, conforme a figura.
2. Coloque o número do CNPJ (válido) da entidade e clique em “Próximo”.
3. Insira o código (destacado na figura abaixo) e clique em “Próximo”.
4. Preencha os campos solicitados nos formulários e clique em “Próximo”.
5. No último formulário clique em “Salvar”. Aguarde a mensagem (imagem abaixo)
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6. O usuário retorna para a tela inicial do SisCEBAS.
ATENÇÃO: Caso o seu cadastro não seja possível por motivo de cadastro, poderá significar que
significa que sua instituição não está cadastrada no E-MEC ou EDUCACENSO.
E-MEC é o sistema de cadastro e autorização de instituições de ensino superior. Para mais
informações acesse o site http://emec.mec.gov.br
EDUCACENSO é o sistema utilizado para cadastrar as instituições da educação básica e seus
dados censitários. Para mais informações, acesse o site http://sitio.educacenso.inep.gov.br
Maiores informações a respeito da interação do EMEC e EDUCACENSO com o SISCEBAS leia
com atenção a página 91.
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SSD – Sistema de Segurança Digital
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O que é SSD?
O SSD, sigla para Sistema de Segurança Digital, é uma ferramenta desenvolvida no Ministério da
Educação e adotada como solução de segurança dos sistemas no Ministério. É esse sistema que
permite o SISCEBAS e outros garantir a autenticidade do acesso através dos TOKENS de e-CPF
e CNPJ.
Para maiores informações e dúvidas, acessar:
http://ssd.mec.gov.br/manuais/usuario/menuinicial.html
Como alterar meus dados no SSD
Ao clicar na primeira tela do sistema “Esqueceu a sua senha? Deseja alterar seus dados ou do
responsável pela Entidade? Clique aqui.”:
Você irá se deparar com a seguinte tela:
Basta clicar em “Alterar dados do usuário” e seguir os passos descritos no sistema.
1º Passo: Digite o login e a senha no SSD
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2º Passo: Digite uma justificativa para a alteração. Pode ser qualquer texto.
3º Passo: Altere os dados desejados.
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Autenticando no sistema com Certificação Digital
Acesso ao sistema utilizando “Certificação Digital”: É utilizado pelas entidades mantenedoras,
Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Órgãos de
Representação.
ATENÇÃO: O certificado que será utilizado no SisCebas é o do tipo A3. Procure uma das
Autoridades Certificadoras - AC, para informações sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências (ver Cartilha informativa
sobre Certificado Digital).
- O usuário deve clicar em “Acessar o sistema”.
Ao clicar em “Acessar o Sistema” o usuário é enviado para autenticação do certificado digital.
Importante: O acesso com o certificado digital necessita que o programa “Java” esteja instalado
na máquina. Certifique que esse programa esteja instalado por meio do site http://www.
java.com/pt_BR. Caso o sistema operacional utilizado em seu computador seja o windows 7,
aparecerá a imagem abaixo. Para continuar a instalação basta clicar em “Run”.
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- Neste momento existem dois tipos de situação, sendo:
a) Não lista certificado.
1. Observe que não foi listado nenhum certificado. Este caso ocorre quando não houve
comunicação entre o hardware de armazenamento do certificado com o navegador de internet.
2. ATENÇÃO: Essa é a mensagem informando que o seu certificado não foi encontrado.
Importante: Caso isso ocorra e o hardware do seu certificado esteja conectado
corretamente no computador, retire-o e coloque-o novamente. Se continuar aparecendo a
mensagem (2), entre em contato com a sua autoridade certificadora.
b) Lista os certificados.
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1. Lista os certificados: Neste local são listados todos os certificados válidos localizados no seu
computador. Selecione o certificado desejado.
2. Autenticar: Deve clicar nesse botão para validar o certificado selecionado. Ao clicar nesse
botão, será solicitada a senha PIN (senha de segurança do hardware onde o certificado está
armazenado) que foi cadastrada na geração do seu certificado.
• Digite a senha e clique em “Ok”.
O usuário é autenticado e enviado para o sistema.
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Conhecendo o Sistema
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Tela Inicial
1. Cadastro:
a. Preencher/alterar: iniciar o preenchimento dos dados de Mantenedora.
b. Produrador: liberar o acesso a procuradores.
2. Requerimento:
a. Novo: iniciar o preenchimento do requerimento.
b. Abrir: continuar um preenchimento já iniciado e salvo.
3. Imprimir:
a. Requerimento: imprimir um requerimento de modo completo.
b. Comprovante de Envio: imprimir o comprovante de envio de um requerimento.
4. Ajuda:
a. Manual: link para acessar o manual.
b. Tutorial em vídeo: link para acessar alguns vídeos com procedimentos do sistema.
c. Perguntas: link de perguntas frequentes
d. Sobre: link que explica características técnicas do sistema.
5. O que você deseja fazer?
a. Nesta área o sistema irá se comunicar com as entidades, mostrando opções de
interação com processo e outros procedimentos.
6. SAIR: botão para sair com segurança.
7. Informação: neste lugar o sistema irá mostrar as mensagens do sistema.
8. Informações: nesta área o sistema mostrará as informações de quem está utilizando.
9. Dados do usuário: dados de acesso ao sistema
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10. Caixa de mensagens: nesta área o sistema irá se comunicar com a entidade.
O SISCEBAS foi dividido em dois módulos: CADASTRAMENTO e REQUERIMENTO.
O Módulo de Cadastramento foi identificado em todo sistema pela cor
aos dados primários da Entidade Mantenedora.
VERDE
e corresponde
O Módulo de Requerimento foi identificado em todo sistema pela cor AZUL e corresponde ao
preenchimento do requerimento de Certificação Originária ou Renovação.
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Cadastramento da Mantenedora
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Preencher/Alterar Cadastro
ATENÇÃO: Alguns dados não podem ser alterados como Nome, CNPJ, CEP, UF, Município,
Endereço, Bairro, Complemento e CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
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Estes dados são automaticamente migrados de outros sistemas como a RECEITA FEDERAL e
CORREIOS. Caso haja alguma divergência procure o órgão responsável. Veja mais sobre
integrações com outros sistemas neste manual clicando aqui.
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Informações sobre o estatuto
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Dados do Dirigente
Observação: Os campos CPF e CEP são integrados com a Receita Federal e os Correios,
portanto ao digitar os dados, as respectivas informações serão automaticamente migradas.
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Membros da Atual Diretoria
Nesta tela aparece a listagem dos membros da Diretoria. Para incluir, editar ou excluir um
membro, basta clicar no botão correspondente.
Ao editar ou adicionar um novo membro a tela será a seguinte:
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Obs.: Os campos CPF e CEP são integrados com a Receita Federal e os Correios, portanto ao
digitar os dados, as respectivas informações serão automaticamente migradas.
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Preenchimento do Requerimento
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Conhecendo o preenchimento do requerimento
O processo de Certificação Originária e/ou Renovação utilizará dados digitados no cadastro da
Entidade Mantenedora e suas Mantidas, por tanto, é imprescindível que todo formulário seja
atualizado antes de se iniciar um processo, caso contrário não será permitida à continuação do
procedimento.
O preenchimento processo se divide em duas etapas:
• Relatório de atividades: Trata-se do preenchimento dos dados sobre as atividades
desempenhadas no exercício fiscal anterior ao do requerimento. Por exemplo, se o requerimento
de certificação for datado de 2011, o relatório de atividades deverá referir-se ao exercício fiscal
anterior, ou seja, 2010. Do Relatório de Atividades constará a relação das bolsas de estudo, ações
assistenciais e de apoio a alunos bolsistas ofertadas pela entidade, bem como os recursos
envolvidos. Os beneficiários das bolsas devem ser relacionados e identificados nominalmente de
forma precisa. Nesta etapa serão requeridos dados do Demonstrativo Contábil Geral, Dados
Contábeis de Educação Básica e Superior, Atividades de Assistência Social e Documentos da
Área de Saúde.
• Plano de Atendimento: Trata-se do preenchimento dos dados sobre a previsão de oferta de
bolsas de estudo, ações assistenciais e programas de apoio a alunos bolsistas para todo o
período pretendido de vigência da certificação. Ou seja, se a vigência do certificado for de
julho/2012 a junho/2015, o plano de atendimento deverá contemplar os exercícios de 2012, 2013,
2014 e 2015.
Desse Plano deverá ainda constar nota explicativa, o projeto político-pedagógico ou qualquer
outro documento que demonstre o cumprimento pela instituição mantida do previsto no Art. 13 § 1
incisos I e II da lei 12.101/2009. Esse documento deverá permitir ao MEC avaliar sua adequação
às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação e aos padrões mínimos de qualidade,
aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação.
ATENÇÃO: É importante lembrar que a Entidade Mantenedora deverá zelar pela coerência
entre os seus dados e os de suas Mantidas.
Os procedimentos deste manual relativos à Certificação Originária e Renovação são os
mesmos.
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Certificação Originária/Renovação - Iniciar Requerimento
Para iniciar o requerimento de Certificação Originária/Renovação clique no botão localizado do
lado esquerdo da tela.
Para preencher o requerimento, siga os passos:
- Marque as caixas de confirmação declarando estar ciente das normas e exigências;
- Caso o cadastro possua alguma pendencia o sistema apresentará uma mensagem de alerta.
- Clique no botão
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, conforme figura abaixo.
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Caso o e-mail não esteja certo, você deve seguir clicar em “alterar” e os passos descritos na
página 13.
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Preencher/Alterar Requerimento
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Dados a serem preenchidos no processo.
Entidade Mantenedora
Os dados a serem preenchidos no processo de Certificação
Originária ou Renovação em relação à Mantenedora são
listados no menu da maneira representada na figura ao lado.
A seguir, este manual mostrará todas as telas e instruções de
preenchimento relativas a cada item do Relatório de Atividades
e do Plano de Atendimentos.
Em todo preenchimento o resumo do preenchimento poderá ser
acessado no menu através do link “Resumo do Requerimento”
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Instituições Mantidas
Os dados a serem preenchidos no processo de Certificação
Originária ou Renovação em relação às Mantidas são listados no
menu da maneira representada na figura ao lado.
A seguir, este manual mostrará todas as telas e instruções de
preenchimento relativas a cada item do Relatório de Atividades e
do Plano de Atendimentos.
Em todo preenchimento o resumo do preenchimento poderá ser
acessado no menu através do link “Resumo do Requerimento”
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Relatório de Atividades
Demonstrativos Contábeis
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Demonstrativos Contábeis”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
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Dados Contábeis
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Dados Contábeis”, as pendências e os dados do
processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi
apresentado nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha
Contábil disponível em manual e o descritivo de cada conta ao colocar o mouse sobre o símbolo
.
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Relatório de Atividades de Assistência Social
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades de Assistência Social”, as pendências e os dados do
processo.
O usuário deverá anexar o documento “Relatório de Atividades de Assistência Social”.
Documentos da Área de Saúde
Após clicar no botão “Documentos da Área de Saúde“ localizado no menu lateral, o sistema
exibirá a seguinte tela com a relação dos documentos necessários para comprovar a atuação na
área de saúde:
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Plano de Atendimento
Previsão Orçamentária
Após clicar no botão “Previsão Orçamentária“ localizado no menu lateral, o sistema exibirá uma
planilha com a previsão orçamentária, conforme a figura abaixo. O sistema também exibirá as
pendências e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi
apresentado nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha
Contábil disponível em manual e o descritivo de cada conta, ao colocar o mouse sobre o símbolo
.
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Plano de Ação da Assistência Social
Após clicar no botão “Plano de Ação da Assistência Social“ localizado no menu lateral, o sistema
exibirá a seguinte tela com as pendências e os dados do processo. O usuário deverá anexar o
documento Plano de Ação da Assistência Social necessário para comprovar a atuação na área de
assistência social:
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Instituições Mantidas de Educação
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Listagem das Instituições
Após clicar no botão “Instituições Mantidas de Educação“ localizado no menu lateral, o sistema
exibirá uma relação das Instituições Mantidas de Educação, conforme a figura abaixo:
Clique em uma das Instituições Mantidas de Educação listadas para preencher os dados do
preenchimento.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Dados das Instituições
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Corpo Dirigente
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Etapas de Educação
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Relatório de Atividades
Bolsas Concedidas - Educação Básica
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Total de alunos: Digite o total de alunos (bolsistas ou não) matriculados na respectiva etapa de
ensino.
Alunos com bolsa integral (100%): Digite o total de bolsistas integrais (100%) selecionados de
acordo com os critérios da Lei 12.101/2009.
Parcial (50%): Digite o total de bolsistas parciais (50%) selecionados de acordo com os critérios
da Lei 12.101/2009.
Parcial transição (outros %): Digite o total de bolsistas enquadrados pelo artigo 31 do Decreto
7.237/2000.
Curso total de Bolsas (R$): Digite o somatório do valor concedido para as bolsas Integrais e
Parciais.
Atenção: De acordo com a LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, as bolsas
somente poderão ser integrais (100%) ou parciais (50%).
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Bolsas Concedidas - Educação Superior
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Bolsas Concedidas - Educação Superior”,
as pendências deste formulário e os dados do processo.
O SISCEBAS irá importar automaticamente todos os Campi, Cursos e Turnos do EMEC e os
dados de bolsas do SISPROUNI.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Critério de Seleção de Bolsistas
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Critério de Seleção de Bolsistas”, as pendências
deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento que registre o critério de seleção de beneficiários das
bolsas de estudo. Em seguida, deverá clicar no botão
A partir da publicação da lei Nº 12.101 de 2009, as entidades de educação a serem certificadas
deverão selecionar os alunos beneficiados pelas bolsas previstas a partir do perfil socioeconômico
e dos seguintes critérios: proximidade da residência, sorteio e outros critérios contidos no plano de
atendimento da entidade, previsto no §1º, do Decreto nº 7237, de 2010. Compete à entidade de
educação aferir as informações relativas ao perfil socioeconômico do candidato. Portanto, a
documentação a ser apresentada para fins de seleção do bolsista será aquela que a instituição
considerar como necessária e suficiente para avaliar se a condição socioeconômica do aluno
candidato à bolsa se enquadra nos critérios definidos em lei, ou seja: renda familiar per capita que
não exceda um e meio salário mínimo, para concessão de bolsas integrais (100%); e renda
familiar per capita que não exceda três salários mínimos, para concessão de bolsas parciais
(50%). Quaisquer outras formas complementares de seleção do bolsista a serem implementadas
pela entidade podem ser definidas a critério da instituição. O importante é que esses os critérios e
informações sejam consistentes e passíveis de verificação, já que podem eventualmente ser
objeto de apreciação em caso de fiscalização e auditoria.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Programa de Apoio ao Aluno Bolsista”, as
pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes ao programa de apoio ao aluno bolsista.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Programa de Ensino Gratuito
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Ensino gratuito da educação básica em
unidades específicas”, as pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes a este programa.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Serviços Socioassistenciais
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Serviços Socioassistenciais”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento “Inscrição no Conselho de Assistência Social” e preencher
os dados referentes ao serviço.
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Listagem Bolsistas
A apresentação dos bolsistas no SISCEBAS pode ser feita de duas maneiras: Manual ou
automática.
Listagem Manual
Na listagem manual, a Entidade cadastra os bolsistas “um-a-um”, digitando os seguintes dados:
Etapa de educação: Selecione a Etapa de educação aonde o bolsista será cadastrado.
Nº de identificação no CENSO: Ao digitar o número de identificação o sistema buscará os
demais dados do aluno. Caso o aluno ainda não possua o número, basta deixar em branco.
Nome do Bolsista e Data de nascimento: Digitar o nome e a data de nascimento do aluno
bolsista.
Responsável: Selecionar se é o pai, mãe ou outro.
Nome e CPF: Digitar o nome e o CPF do responsável pelo bolsista.
Valor da Mensalidade: Digitar o valo rd a mensalidade.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
Valor da bolsa no ano: Digitar o valor integral da bolsa no ano.
Preencha todos os dados e clique em
.
Listagem Automática
Na listagem manual, a Entidade cadastra os bolsistas através de um arquivo CSV. Leia mais
sobre esse arquivo clicando aqui.
1º PASSO: Selecione a Etapa de Educação aonde serão incluídos os bolsistas. Depois faça o
upload do arquivo CSV e clique em “Salvar Documento”.
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Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
2º PASSO: Verifique os Erros e/ou Alertas do arquivo. Caso haja algum ERRO o sistema bloqueia
a importação dos dados. Caso haja somente alertas, o sistema permitirá a importação, porém é
importante zerar todos eles.
Aparecerão como ERROS os seguintes casos:
1. O arquivo não é CSV;
2. O arquivo não possui nenhum dado;
Aparecerão como ALERTAS os seguintes casos:
1. O aluno não foi encontrado no EDUCACENSO;
2. O CPF não foi encontrado na receita;
3. O aluno já está cadastrado em outra escola;
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3º PASSO: Confira o resultado da importação e confirme a gravação dos dados no sistema.
4º PASSO: Depois disso os alunos poderão ser vistos e editados através da Listagem Manual.
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Plano de Atendimento
Bolsas Previstas - Educação Básica
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Bolsas Previstas - Educação Básica”, as pendências
deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá selecionar a Etapa de Ensino e preencher os dados solicitados no formulário.
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Bolsas Previstas - Educação Superior
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Bolsas Previstas - Educação Superior”, as
pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá inicialmente selecionar o “Campus”.
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Critério de Seleção de Bolsistas
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Critério de Seleção de Bolsistas”, as pendências
deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento que registre o critério de seleção de beneficiários das
bolsas de estudo previsto.
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Programas de Apoio ao Aluno Bolsista – Previsão
O sistema exibirá então o “Plano de Atendimento - Programa de Apoio ao Aluno Bolsista Previsão”, as pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes à previsão do programa de apoio ao aluno
bolsista.
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Programa de Ensino Gratuito – Previsão
O sistema exibirá então o “Plano de Atendimento - Ensino gratuito da educação básica em
unidades específicas - Previsão”, as pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes a este programa.
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Serviços Socioassistenciais – Previsão
O sistema exibirá o “Plano de Atividades - Serviços Socioassistenciais - Previsão”, as pendências
deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento “Inscrição no Conselho de Assistência Social” e preencher
os dados referentes ao serviço.
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Instituições Mantidas (Não Educação)
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Listar Instituições
Após clicar no botão “Instituições Mantidas (Não Educação) - Listar Instituições“ localizado no
menu lateral, o sistema exibirá uma relação das Instituições Mantidas (Não Educação), conforme
a figura abaixo:
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Relatório de Atividades
Serviços socioassistenciais
Plano de Atendimento
Serviços socioassistenciais
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Enviar o Requerimento
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Enviar Requerimento
No menu do sistema localizado do lado esquerdo da tela são listados os processos em
andamento e as opções de “Preencher/Alterar Requerimento de Concessão Originária”,
“Enviar Requerimento de Concessão Originária” e “Cancelar Requerimento de Certificação
Originária”.
Para enviar o Requerimento de Concessão Originária, siga os passos:
- Clique em “Enviar o Requerimento de Concessão Originária” localizado no menu do sistema,
conforme sinalizado na figura abaixo:
O sistema exibirá os dados do Requerimento de Concessão Originária para o MEC e uma lista
das pendências. Para enviar o Requerimento de Concessão Originária para o MEC, clique no
botão
.
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ATENÇÃO: O sistema permitirá o envio do Requerimento de Concessão Originária ou Renovação
mesmo quando houver pendências. No entanto, sempre que for possível, recomendamos sanar
as pendências antes do envio do Requerimento.
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Comprovante de envio
O sistema exibirá então um comprovante de que o requerimento foi enviado. Para imprimir este
Comprovante basta clicar no botão
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localizado no final da página.
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Integrações com outros sistemas
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Integração com e-MEC
EMEC - http://emec.mec.gov.br/
O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela
internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento,
buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
No SISCEBAS a integração com o e-MEC é feita através de cópia diária dos dados no período
noturno. Os dados básicos da Entidade Mantenedora e da sua diretoria assim como as Mantidas
de Educação e seus respectivos dirigentes são copiados para o sistema.
Assim, as alterações feitas no e-MEC que não dependam de aprovação por parte do MEC,
somente serão refletidas no SISCEBAS no próximo dia.
Integração com EDUCACENSO
EDUCACENSO - http://sitio.educacenso.inep.gov.br/
O Censo Escolar é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (lnep), em articulação com as Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal,
com a participação e colaboração das Secretarias Municipais de Educação e das escolas de
educação básica de todo país.
O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por portaria, e, nos
últimos anos, o início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, nomeada como o
Dia Nacional do Censo Escolar. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao
calendário escolar de um país com a grandeza e a diversidade do Brasil.
No SISCEBAS a integração com o CENSO é feita através de cópia diária dos dados no período
noturno. Os dados das escolas, alunos, docentes e turmas são copiados para o sistema.
Como o período de coleta do EDUCACENSO é definido por portaria, qualquer alteração somente
será refletida no SISCEBAS depois dos dias definidos no Diário Oficial.
Integração com PROUNI
PROUNI - http://siteprouni.mec.gov.br
O Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como finalidade a concessão de bolsas de
estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em
instituições privadas de educação superior.
No SISCEBAS a integração com o SISPROUNI é feita através de cópia diária dos dados no
período noturno. Os dados das Mantenedoras ADERIDAS e seus respectivos bolsistas separados
por CAMPI, CURSO e TURNO são copiados para o sistema.
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Assim, as alterações feitas no PROUNI que não dependam de aprovação por parte do MEC,
somente serão refletidas no SISCEBAS no próximo dia.
Integração com Receita Federal e Correios
O SISCEBAS se integra com os sistemas da Receita Federal e Correios para facilitar o
preenchimento e garantir a boa qualidade das informações digitadas.
Dessa maneira os dados de Pessoa Física e Jurídica e dos endereços do Brasil são migrados
automaticamente na hora do preenchimento.
Caso aconteça algum problema nos dados deve-se procurar o órgão responsável:
Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Correios: http://www.correios.com.br
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Como tirar mais dúvidas?
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Fale Conosco
Utilize o fale conosco para tirar alguma dúvida que não esteja claro neste Manual.
Caso você tenha dúvida em relação o processo de Certificação ou Renovação do CEBAS você
deve selecionar no campo assunto a opção “Dúvidas sobre o CEBAS”;
Caso você tenha dúvida ou encontrado algum erro no sistema do SISCEBAS você deve
selecionar no campo assunto a opção “Dúvidas sobre o Sistema”;
Caso você tenha dúvida em relação ao Plano de Atendimento na Educação Básica você deve
selecionar no campo assunto a opção “Dúvidas gerais do CEBAS - Educação Básica”;
Caso você tenha dúvida em relação ao Plano de Atendimento na Educação Superior você deve
selecionar no campo assunto a opção “Dúvidas gerais do CEBAS - Educação Superior”;
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Perguntas Frequentes
Este artifício do sistema é atualizado com as maiores dúvidas do Fale conosco e do Fala Brasil.
Visite esta área do site sempre que tiver alguma dúvida, pois a solução do seu problema pode
estar publicada.
Fala Brasil
O Fala Brasil seu espaço para sugestões, dúvidas, denúncias, elogios e reclamações.
http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=742&id=12447&option=com_content&view=article
[email protected]
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