UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
AVALIANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB
Janice Valéria do Nascimento Gomes
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Herbert de Oliveira Rego
Professor do Departamento de Economia - UFPB
RESUMO
O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência
social, constituindo-se em uma avaliação dessa política em nível municipal. É relevante pois
permite uma reflexão sobre as mudanças significativas observadas no âmbito dessa política
após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no ano de 2004, cuja
finalidade é a construção coletiva de um redesenho da assistência social brasileira, na
perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
configurando-se, sobretudo, em uma política de proteção social no contexto brasileiro. Assim,
o objetivo central deste artigo é avaliar as mudanças e avanços da política de assistência social
no município de Solânea-PB, identificando quais são os programas e serviços de assistência
social existentes no município, e como esses estão sendo efetivados; fazendo uma análise
sobre o que os profissionais entrevistados (assistentes sociais, gestores e outros profissionais
que atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do município de Solânea)
percebem sobre os avanços da política de assistência social em nível local. Além disto, o
trabalho também propõe a verificar o nível de conhecimento que os usuários tem sobre os
programas e serviços de assistência social e com que freqüência a população acessa estes
programas e serviços existentes no município avaliado.
Palavras-chave: Avaliação, Política Pública, Assistência Social.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo é fruto de uma pesquisa que se realizou mediante a necessidade de avaliar
qual é o olhar dos profissionais (técnicos de assistência social e demais trabalhadores do
Sistema Único de Assistência Social) para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,
2004), e o que de fato mudou com esta política em nível municipal, se realmente houve
mudanças significativas no âmbito da assistência social, como estas mudanças são percebidas
2
pelos trabalhadores do SUAS, qual o nível de conhecimento dos profissionais e usuários
acerca dos programas sociais existentes, como os serviços e ações são divulgados, e ainda,
com que freqüência os usuários acessam os programas e serviços de assistência social locais.
Assim, no intuito de fazer uma reflexão sobre a política de assistência social, dentro
deste contexto, o presente artigo foi elaborado observando-se o seguinte problema: foi notória
a expansão dos programas, serviços e ações de assistência social no município de Solânea-PB,
após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004?
Portanto, este trabalho compreende: um levantamento histórico da construção da
nossa política de assistência social; a identificação dos serviços e programas de assistência
social que estão sendo executados no município de Solânea; a observação sobre o olhar dos
profissionais entrevistados durante o momento da pesquisa (assistentes sociais, gestores e
outros profissionais que atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do
município de Solânea), considerando o que estes captam sobre os avanços da política de
assistência social no âmbito municipal.
O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar os avanços da política de assistência
social no município de Solânea-PB, como os programas, serviços e ações de assistência social
estão sendo realizados, fazendo uma comparação da assistência social antes e após 2004, ano
em que foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), consolidando um
novo modelo para essa política.
Quanto aos objetivos específicos, podemos elencar os seguintes: 1) identificar os
serviços e programas de assistência social executados no município de Solânea; 2) analisar o
que os profissionais entrevistados (assistentes sociais, gestores e outros profissionais que
atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do município de Solânea)
observam sobre os avanços da Política de Assistência Social em âmbito municipal; 3)
verificar o que (de fato) mudou com esta política em nível municipal, considerando,
sobretudo, a atuação dos profissionais, a execução da política, o atendimento das demandas
apresentadas, e o tipo de demanda hoje apresentada; e 4) verificar se a população conhece e
acessa com freqüência os serviços e programas de assistência social no município de Solânea.
O presente trabalho está estruturado da seguinte maneira: na introdução destacamos o
problema e objetivos da pesquisa. A fundamentação teórica subdivide-se em duas partes: no
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primeiro momento, propomos um levantamento histórico da assistência social brasileira, e no
segundo, elucidamos sobre a operacionalização da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS, 2004) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Após a fundamentação teórica, apresentamos os procedimentos metodológicos
utilizados na pesquisa e a análise dos resultados, esta, dividida em dois tópicos: o primeiro
que caracteriza os sujeitos da pesquisa, e o segundo, que se constitui em um diagnóstico
acerca dos programas e serviços de assistência social no município de Solânea-PB. Por fim, as
conclusões, onde são apresentados alguns problemas existentes no município em estudo e
possíveis soluções.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Contexto histórico da assistência social brasileira
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 194 prevê a seguridade social como “um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência”. A seguridade parte do
pressuposto de que a cidadania envolve um mínimo de bem-estar, tanto do ponto de vista
econômico quanto da segurança, além da concretização dos direitos políticos, civis e sociais,
demandas naturais do ser humano.
Sobre o Tripé da Seguridade Social é importante ressaltar que:
1.
A saúde é direito universal de todos e dever do Estado, sendo necessário
assegurar aos cidadãos a sua manutenção física e mental através de políticas nesse âmbito;
2.
A previdência social deve proteger a todos os cidadãos quando da perda,
temporária ou permanente, de sua capacidade laborativa;
3.
A assistência social (também dever do Estado, em cada esfera de governo), por
sua vez, deve comprometer-se com a promoção da cidadania, criando oportunidades de autosustento e amparo (inclusive financeiro) àqueles que não têm como manter sua própria
existência.
Em se tratando da Assistência Social, a partir da Constituição de 1988, esta passou a
integrar o Sistema de Seguridade Social como política pública não-contributiva, pautando-se
na universalidade da cobertura e do atendimento, ao lado da saúde e da previdência.
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A inserção da assistência social na Seguridade apontou o seu cariz de política de
proteção social articulada a outras políticas voltadas à garantia de direitos e de condições
dignas de vida.
Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento
público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu
protagonismo. Configurando-se uma nova situação no Brasil, a assistência social é hoje
“dever do Estado e um direito de quem dela necessitar, independente de contribuição à
Seguridade Social” (Constituição Federal, Art. 203).
Em 1993, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei Federal n°
8.742/93) que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela
Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da
Política Nacional de Assistência Social. Ressalte-se que a referida Lei foi alterada pela Lei n°
12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências.
Inegavelmente, a LOAS não apenas introduz novo significado para a Assistência
Social, diferenciando-se do assistencialismo e situando-a como política de
Seguridade voltada à extensão da cidadania social dos setores mais vulnerabilizados
da população brasileira, mas também aponta a centralidade do Estado na
universalização e garantia de direitos e de acesso a serviços sociais qualificados, ao
mesmo tempo em que propõe o sistema descentralizado e participativo na gestão da
Assistência Social no país, sob a égide da democracia e da cidadania (Yasbek, 1993,
p.09).
Frente a este contexto, percebe-se a necessidade de avaliar em nível municipal como
esta política está sendo de fato executada no município de Solânea-PB, apreendendo as
mudanças que ocorreram no âmbito da assistência social após a aprovação da Política
Nacional de Assistência Social de 2004, sob o olhar dos profissionais que atuam neste âmbito.
Segundo a LOAS (1993), em seu Art. 2º, a Assistência Social tem por objetivos
assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, promover
amparo a crianças e adolescentes em abandono e a integração ao mercado de trabalho;
possibilitar ainda, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades
especiais, promovendo assim, sua integração à vida comunitária e garantir 1 (um) salário
mínimo de benefício mensal à portadores de deficiência e idosos que não têm como prover
seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, o então denominado Benefício de
Prestação Continuada (BPC) , além de que também é seu dever, a divulgação das políticas que
garantam a concretização da proteção social dos indivíduos.
5
Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), em
consonância com a LOAS, deve propor a universalização dos direitos sociais a fim de que
todas as políticas públicas sejam alcançadas por todos e com igualdade de direitos, através dos
serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para as famílias, indivíduos e
grupos que deles necessitem, observando-se os princípios que regem a assistência social no
âmbito brasileiro, conforme preceitua o artigo 4° da LOAS (1993):
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais,
bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua
concessão.
Assim, a Política Nacional de Assistência Social deve estar pautada principalmente
nas necessidades das famílias e de seus membros. Dessa forma,
A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da Política de
Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir,
proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir
condições de sustentabilidade para tal. (PNAS, 2004, p. 14).
Voltando ao conceito de seguridade social, proposto na Constituição Federal, em seu
Art. 194, onde se afirma que a seguridade “é um conjunto integrado de ações de iniciativas
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência”, é importante compreender cada âmbito da Seguridade com a
mesma importância. Portanto, faz-se necessário compreendê-la em sua totalidade, sabendo
que as demandas sociais nem sempre são demandas específicas, pelo contrário, estas podem
abarcar muitas outras necessidades, por isso, precisam ser concebidas e trabalhadas de forma
articulada.
6
2.2 A operacionalização da Política Nacional de Assistência Social no contexto do
Sistema Único de Assistência Social
É notório que a assistência social tem avançado gradativamente como política
pública de proteção social, cuja alavanca foi a IV Conferência Nacional de Assistência Social
realizada em Dezembro de 2003, em Brasília/ DF, onde nesta Conferência, foi deliberada a
construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), numa estrutura
descentralizada, participativa e democrática, constituída por uma rede de serviços
sociassistenciais.
Assim, entende-se que as ações da política pública de assistência social são
instituídas por meio do SUAS, e este possibilita a materialização do conteúdo pertinente a Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS, Lei n° 8.742/ 93, alterada pela Lei n° 12.435/2011).
Com relação a sua organização, o SUAS também envolve, para a implementação da
política de assistência social, parcerias com a sociedade civil, além da pactuação entre os
entes federados, sendo esse espaço de pactuação, um espaço de negociações que dizem
respeito às responsabilidades, competências e transferências de recursos, da cada ente de
maneira particularizada.
O SUAS, que emana da LOAS, prevê uma organização participativa e
descentralizada da assistência social, com ações cujo foco é a família. Vale salientar que essas
ações acontecem no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial
(PSE). Ressalte-se ainda, que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida, e, principalmente de
convívio ou vivência familiar, para quem delas necessitar.
Detendo um modelo de gestão descentralizada e participativa, o SUAS organiza as
ações sociassistenciais em todo o território nacional, através dos serviços, programas, projetos
e benefícios, cuja centralidade está no atendimento prioritário das famílias, seus membros e
indivíduos em seu território, observando-se as demandas dos usuários e suas complexidades.
Assim, a partir da complexidade apresentada, é possível perceber em que nível de
proteção as famílias estarão enquadradas. Hierarquicamente, a proteção social da assistência
social subdivide-se em proteção social básica e especial - do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). A proteção social especial, por sua vez, está subdividida em proteção especial
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de média e alta complexidade. A seguir, discorreremos sobre esses níveis de proteção no
contexto do SUAS.
Sobre a proteção social básica, este nível de proteção destina-se à população que vive
em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privações como a ausência de
renda e o precário acesso aos serviços públicos, fragilização dos vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras).
Esta proteção tem como objetivo, prevenir situações de risco por meio do
protagonismo das famílias e indivíduos atendidos, prevendo o desenvolvimento de serviços,
programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de
indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
Nesse sentido, deve articular-se com as demais políticas públicas locais, quais sejam,
as políticas de saúde, educação, cultura, esporte, emprego, habitação, entre outras, para que as
ações não sejam fragmentadas e se mantenham o fácil acesso e a qualidade dos serviços para
todas as famílias e indivíduos, de forma a garantir a sustentabilidade das ações de assistência
social.
Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta nos Centros de
Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades públicas de assistência social,
bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de
abrangência dos CRAS. Em especial, o CRAS possui duas funções exclusivas e obrigatórias,
quais sejam: a gestão territorial da rede de socioassistencial de proteção básica e a oferta do
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.
Dentro da proteção social básica do SUAS, podemos destacar também o Serviço
Socioeducativo Projovem Adolescente, que destina-se ao atendimento de jovens de 15 a 17
anos, cujo objetivo central é o de promover a inclusão de jovens inscritos no Cadastro Único
dos Programas Sociais (Cad-Único), proporcionando a qualificação e valorização da sua
participação social, através de atividades socioeducativas, do desenvolvimento de projetos de
interesse individual e coletivo, da descoberta de potencialidades dos jovens e do território.
No que tange a proteção social especial, são considerados serviços de média
complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos
violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários ainda não foram rompidos. Sendo
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operacionalizados nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS),
visam à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, diferenciando-se da proteção
básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Assim, a oferta dos serviços nos CREAS está relacionada à orientação e apoio
especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com direitos
violados ou ameaçados, através a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral
Especializado as Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Já os serviços de alta complexidade no âmbito da proteção especial, são aqueles que
garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para
famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Além dos serviços acima citados, a política de assistência social brasileira
compreende benefícios de assistência social, quais sejam o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e os benefícios eventuais.
Tendo como destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este se constitui
também em um importante instrumento dessa proteção, sendo uma garantia de renda mensal,
no valor de um salário mínimo.
Este benefício se constitui, sobretudo, em um direito instituído inicialmente na
Constituição Federal de 88 e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, sendo
destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observando-se,
para o acesso, o critério de renda previsto na Lei.
Sobre o BPC, o artigo 20, da Lei nº 12.435/ 2011, dispõe que “o benefício de
prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
Vale salientar que tal direito à renda traduziu o princípio da certeza e do direito à
assistência social, como política não contributiva e de responsabilidade do Estado e trata-se de
uma prestação direta de competência do governo federal e que já está presente em todos os
municípios brasileiros.
9
Ainda no âmbito da assistência social brasileira, merece destaque o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançado pelo Governo Federal em 1996, sendo um
programa que articula um conjunto de ações visando à proteção e retirada de crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardando o
trabalho na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos, em conformidade com a Lei de
Aprendizagem – Lei 10.097/2000).
Destaque-se também o Programa Bolsa Família, que se constitui em um programa de
transferência direta de renda com condicionalidades, cujos valores variam de acordo com o
perfil das famílias inscritas no Cad-Único. Vale salientar que as famílias são selecionadas
observando-se critérios de renda familiar per capita, de acordo com a estimativa de famílias
pobres de cada município.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa foi realizada no município de Solânea-PB, tendo como instrumentos para
a coleta de dados, o levantamento bibliográfico, a entrevista, a observação direta e a aplicação
de questionários.
Os sujeitos da pesquisa foram os seguintes profissionais: assistentes sociais e demais
trabalhadores de nível superior incluídos nos programas e serviços de assistência social
(advogados, psicólogos, pedagogos), bem como o gestor da assistência social e coordenadores
dos programas sociais, todos, vinculados a Prefeitura Municipal de Solânea.
O universo compreende a totalidade dos gestores, coordenadores e profissionais que
atuam no contexto do SUAS, sendo 02 gestores, 05 coordenadores e 11 profissionais de nível
superior ( 03 assistente sociais, 02 advogados, 02 psicólogos e 04 pedagogos). Exceto uma
assistente social não atua como trabalhadora do SUAS.
A amostra da pesquisa compreende: 01 gestor, 02 coordenadores e 07 profissionais
de nível superior, conforme ilustra o Quadro 1, contido na análise dos resultados, a seguir.
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Como instrumentos para análise de dados, foram utilizadas as técnicas qualitativas de
análise, quais sejam: análise de conteúdo e análise de discurso. Precipuamente por ser uma
pesquisa de caráter qualitativo.
Na análise de conteúdo foram utilizados os questionários aplicados, além de livros,
documentos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, dentre outras
fontes sobre o tema em questão. Na análise de discurso exploramos os questionários
aplicados, as respostas dos entrevistados, possibilitando a comparação do discurso com os
conteúdos.
4 ANÁLISE DE RESULTADOS
4.1 Os sujeitos da pesquisa e os programas onde estes estão inseridos
Os sujeitos da pesquisa constituem-se em 02 profissionais graduados em serviço
social, 01 gestor de assistência social, 02 coordenadores de programas sociais, 02 advogadas,
02 psicólogas, 01 pedagoga.
Dos profissionais entrevistados, exceto uma das assistentes sociais não atua no
âmbito da política de assistência social no município de Solânea-PB, mas que como
profissional de assistência social deve conhecê-la, principalmente para poder encaminhar suas
próprias demandas.
Assim, 09 destes profissionais entrevistados atuam no âmbito da Política Nacional de
Assistência Social, conhecendo, sobretudo, peculiaridades desta política em nível local. A
seguir, observe o Quadro 1, que demonstra o perfil dos sujeitos da pesquisa:
Quadro 1: Amostra do perfil dos sujeitos da pesquisa – profissionais vinculados a
Prefeitura Municipal de Solânea-PB:
Quadro 1: Caracterização dos sujeitos da pesquisa
Nº
Profissão/
Formação
função
01
Assistente social
A
Unidade Pública/
Vínculo
Admissão
Estatutário
Janeiro/
2011
Programa
Superior
CREAS/ PAEFI
11
02
Assistente social
Superior
Secretária de Saúde/
Secretário de
Maio/
1986
NASF
B
03
Estatutário
Especialização
Órgão Gestor
Estatutário
Janeiro/
1996
Fevereiro/
2009
Outubro/
2010
Junho/
2011
Julho/
2009
Assistência
Social (gestor)
04
Advogada A
Especialização
CRAS/ PAIF
Contrato
05
Advogada B
Especialização
CREAS/ PAEFI
Contrato
06
Psicóloga A
Especialização
CREAS/ PAEFI
Contrato
07
Psicóloga B
Especialização
CRAS/ PROJOVEM
Contrato
ADOLESCENTE e
PAIF
08
Pedagoga
Superior
CREAS/ PAEFI
Contrato
09
Coordenador do
Superior
Programa Bolsa
Contrato
Programa Bolsa
Família
Março/
2011
Maio/
2011
Família
10 Coordenadora do Especialização
CRAS
CRAS/ PAIF
Comissionado
Fevereiro/
2011
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
Através deste quadro, percebe-se que dos 10 (dez) entrevistados, apenas 03 (três)
destes são efetivos.
Considerando que as ações desenvolvidas no programas sociais devem ser
continuadas, percebe-se um entrave para que isto realmente aconteça in loco, já que as
mudanças dos gestores através das eleições municipais possibilitam de imediato a substituição
dos profissionais comissionados e contratados.
Assim, o que ocorre diante deste contexto é uma quebra das ações já desenvolvidas
pelos trabalhadores do SUAS, sobretudo, porque não há a continuidade dos serviços de
acompanhamento familiar, dentre outros. Eis um dos motivos pelo qual há hoje, uma
expansão do debate acerca da efetivação dos trabalhadores do SUAS através de concurso
público para garantir serviços continuados no âmbito desta política e para que o acesso aos
direitos socioassistenciais demandados pelos usuários deste sistema não sejam em nenhum
tempo interrompidos.
12
Ressalte-se que a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/
SUAS), que foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, versa sobre a
regularização dos trabalhadores do SUAS, tudo com vistas a garantia de equipes profissionais
permanentes e qualificadas para efetivar suas ações.
Com o objetivo de realmente garantir a continuidade dos serviços de assistência
social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução n° 32, de 28
de Novembro de 2011, e considerando inclusive, conteúdo pertinente a LOAS e a NOBRH/SUAS, resolve:
Art. 1º Os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão utilizar até 60% (sessenta
por cento) dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social,
destinados a execução das ações continuadas de assistência social, no pagamento
dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, conforme art.
6º-E da Lei 8.742/1993 (Resolução CNAS n° 32/ 2011).
Mediante esta resolução, destaca-se a possibilidade da realização do pagamento de
profissionais efetivos que integram as equipes de referência do SUAS, com recursos deste
Sistema, repassados fundo a fundo pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a
Fome (MDS) para os municípios brasileiros.
Assim, é possível considerar esta resolução como uma nova possibilidade para a
regularização dos trabalhadores do SUAS mediante concurso público, concretizando
sobretudo, o que já está proposto na NOB-RH/ SUAS, de 2006.
4.2 Diagnóstico acerca dos serviços e programas de assistência social no município de
Solânea-PB
A partir dos dados coletados na aplicação dos questionários com os sujeitos da
pesquisa acima discriminados, destacam-se as seguintes informações:
Ao questionarmos sobre os avanços percebidos no âmbito da assistência social no
município de Solânea-PB, verifica-se que 90% dos entrevistados informaram que estes
avanços são satisfatórios, enquanto que somente 10% informou serem insatisfatórios.
Mediante este resultado observa-se que os profissionais conseguem perceber que houve
mudanças no âmbito da política municipal de assistência social, sendo estas mudanças
significativas, já que satisfatórias.
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No entanto, sabe-se que estas mudanças na assistência social é uma realidade
nacional, em virtude da aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no ano
de 2004.
Diante do segundo questionamento (Quais os programas de assistência social
existentes no município de Solânea que você conhece?), enfatiza-se o seguinte resultado em
cada Programa:
Quadro 2: Amostra sobre o conhecimento dos sujeitos da pesquisa acerca dos
programas sociais existentes no município de Solânea-PB:
PROGRAMA
QUANTIDADE
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e
Indivíduos - PAEFI
08, dos 10 entrevistados
conhecem o Programa
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
08, dos 10 entrevistados
conhecem o Programa
Programa Socioeducativo Projovem Adolescente
09, dos 10 entrevistados
conhecem o Programa
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
09, dos 10 entrevistados
conhecem o Programa
Programa Bolsa Família
09, dos 10 entrevistados
conhecem o Programa
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
Assim, mediante as informações do Quadro 2, verifica-se que a grande maioria dos
sujeitos da pesquisa conhecem os programas sociais existentes no município de Solânea-PB.
Sobre o nível de conhecimento que os profissionais julgam ter com relação aos
programas sociais existentes, verifica-se o seguinte resultado nesta pesquisa, conforme o
Quadro 3 (abaixo), que expõe o número de profissionais que responderam acerca de cada
programa de maneira particular. Vejamos:
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Quadro 3: Amostra sobre o nível de conhecimento dos profissionais acerca de cada
programa social existente no município de Solânea-PB:
Nível de conhecimento dos profissionais
Satisfatório
Insatisfatório
PROGRAMA
Conheço porque
Não
atuo
conheço o
profissionalmente
Programa
no Programa
Serviço de Proteção
e Atendimento
Especializado a
6
1
2
1
4
3
2
1
6
4
---
---
7
2
1
---
7
3
---
---
Família e Indivíduos
– PAEFI
Serviço de Proteção
e Atendimento
Integral a Família –
PAIF
Programa
Socioeducativo
Projovem
Adolescente
Programa de
Erradicação do
Trabalho Infantil –
PETI
Programa Bolsa
Família
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
15
Mediante observação do Quadro 3, é possível inferir que o nível de conhecimento
sobre um determinado programa (ou serviço) depende de alguns fatores que permitem não
somente o conhecimento da população usuária, mas também, que os profissionais vinculados
a uma dada política pública conheçam a totalidade dos programas existentes no âmbito desta
política.
Observa-se
neste
quadro,
a
existência
de
profissionais
que
conhecem
satisfatoriamente apenas o programa onde o mesmo está inserido, e isto se constitui,
sobretudo, em um entrave para o funcionamento da rede socioassistencial que deve existir no
âmbito da política de assistência social, pois, se não conheço, como posso identificar as
demandas para encaminhá-las a outros programas e/ou serviços?
Ainda referente a este questionamento, percebe-se que a maioria dos entrevistados
conhece satisfatoriamente todos os programas, porém, é interessante destacar que 02 (dois)
dos entrevistados informaram que não conhecem os programas PAEFI e PAIF.
É possível afirmar, com base nos dados da pesquisa, que estes dois profissionais que
informaram não conhecerem os programas PAEFI e PAIF, possivelmente, conhecem apenas
as unidades públicas onde são executados estes programas (respectivamente o CREAS e o
CRAS), mas não conhecem de fato os objetivos de cada programa, público-alvo, dentre outras
peculiaridades existentes em cada um, já que o PAEFI atua no âmbito da violação dos
direitos, e o PAIF, no âmbito da prevenção das situações de risco e vulnerabilidade de seus
usuários.
No que tange ao questionamento de número 4, cuja finalidade é perceber se os
programas implementados pela Secretaria Municipal de Assistência Social possuem uma
estrutura mínima para a oferta dos serviços sociassistenciais (isto com relação aos
profissionais que se encontram a disposição para o atendimento dos usuários e estrutura física
dos imóveis onde estes programas funcionam), o resultado foi o seguinte: 70% dos
entrevistados afirmaram que os programas sociais possuem uma estrutura mínima, 20% dos
entrevistados disseram que a maioria dos programas possuem esta estrutura mínima, e apenas
10%, que equivale a apenas um entrevistado, informou que nunca teve acesso a nenhuma
informação com relação à estrutura mínima desejável para a implementação dos serviços
sociassistenciais no âmbito do SUAS. Observe demonstração dos resultados no Gráfico 1
abaixo:
16
Gráfico 1: Programas Sociais – Possuem (ou não) uma estrutura mínima para a oferta
dos serviços no município de Solânea-PB
SIM
NÃO
A maioria SIM
A maioria NÃO
Nunca tive acesso a nenhuma
informação pertinente
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
Vale ressaltar que em muitos municípios é possível perceber que se tem feito
realmente o mínimo no âmbito da assistência social, isto porque ainda não há um percentual
obrigatório estabelecido legalmente para o financiamento desta política.
Na pergunta de número 5, questiona-se, se os profissionais (trabalhadores do SUAS)
são suficientes para atender as demandas apresentadas em cada programa. O resultado
verifica-se no Gráfico 2 abaixo:
Gráfico 2: Os profissionais: suficientes (ou não) para o atendimento das demandas em
cada Programa Social no município de Solânea-PB
SIM 30%
NÃO 10%
Na maioria dos programas SIM
30%
Na maioria dos programas NÃO
20%
Não conheço 10%
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
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Observando os resultados, percebe-se que a maioria dos profissionais entrevistados
acreditam que os programas sociais existentes no município em estudo possuem profissionais
suficientes para o atendimento das demandas.
Na questão nº 6, nosso objetivo foi o de verificar sob o olhar dos profissionais
entrevistados, se a população tem conhecimento sobre os programas de assistência social hoje
existentes em seu município? Ao que 40% responderam que SIM, afirmando que grande parte
da população já conhece estes programas, 50% informaram que NÃO, pois estes acreditam
que apenas uma minoria da população conhece os serviços de assistência social prestados no
seu município, 10%, equivalente a apenas um dos entrevistados relatou que não tem
conhecimento, já que não atua no âmbito da política de assistência social local.
Este resultado aponta precipuamente para a necessidade de uma maior disseminação
das informações relativas ao funcionamento, público-alvo, objetivos de cada programa em
nível municipal. Para tanto, o repasse das informações sobre os serviços e programas de
assistência social no município de Solânea deve expandir, apesar de as equipes terem
informado que já fazem uso de alguns meios de divulgação dos serviços prestados nesses
programas, pois, segundo informações obtidas através da aplicação dos questionários, em uma
questão de múltipla escolha, verifica-se o seguinte resultado: 50% dos entrevistados
informaram que em seu programa a divulga das informações é realizada através de folders,
50% informou que através de palestras socioeducativas, 30% através de campanhas e 30%
destes, informaram que se utiliza de outros meios de divulgação para que a população usuária
conheça o programa onde o mesmo está inserido.
Ao indagarmos sobre com que freqüência a população usuária acessa os serviços
sociassistenciais nos programas em que os profissionais entrevistados estão inseridos (questão
com resposta de múltipla escolha), constata-se os resultados a seguir: 70% dos entrevistados
informaram que a população acessa estes serviços regularmente, 10% informou que
esporadicamente, 30%, só quando há a necessidade de um atendimento, e 20% afirmou que é
preciso que as equipes realizem busca ativa para que a população acesse os serviços.
Este resultado expressa que significativa parcela da população já acessa regularmente
os serviços, apesar de que em algumas situações é imprescindível a busca ativa para que a
população acesse os serviços socioassistenciais, isto se deve, possivelmente, à ausência de
conhecimento sobre determinados serviços. Além disto, o motivo pelo qual parcela da
população costuma procurar as equipes de referência somente quanto há a necessidade de um
18
atendimento, pode estar relacionado a acomodação de muitos usuários quanto a busca por
serviços de assistência social.
O último questionamento da pesquisa foi relativo ao nível de acesso dos usuários à
informações sobre os serviços e programas de assistência social, com o objetivo de avaliar o
que mais coincide com a realidade observada no cotidiano dos profissionais entrevistados. O
resultado denota-se a seguir:
Gráfico 3: Nível de acesso dos usuários a informações sobre os serviços e programas de
Assistência Social existentes em Solânea-PB
60%
Suficiente, para acessar os
serviços e os programas
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Insuficiente, necessitando na
maioria das vezes que os
profissionais atuem através da
busca ativa
Não conheço, porque atuo
profissionalmente em outra
secretaria e/ou setor
Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).
Mediante a observação do Gráfico 3 acima, observa-se que a maioria dos
profissionais (60%) julga ser insuficiente o nível de conhecimento que os usuários do SUAS
tem sobre os serviços e programas de assistência social local. 30% destes, acreditam que o
nível de conhecimento destes usuários é suficiente, e apenas 10% (01 entrevistado), não
conseguiu avaliar, já que não atua profissionalmente no âmbito dos programas sociais do
município.
5 CONCLUSÕES
Mediante as informações coletadas na pesquisa, percebemos que os avanços da
política de assistência social são perceptíveis no município de Solânea-PB, já que os
programas criados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
19
estão sendo implementados de maneira regular, em conformidade com a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004).
No entanto, entendendo que esta política encontra-se em uma fase de estruturação e
consolidação, podemos afirmar que a política pública de assistência social brasileira é muito
recente e está em constante reformulação, inclusive podemos inferir que as Conferências de
Assistência Social, que acontecem em todos os municípios do nosso país, de onde saem as
propostas a serem discutidas e analisadas em nível federal, têm conseguido ampliar e
melhorar esta política pública, a medida em que constituem-se espaços de diálogo e discussão
entre governo (compreendendo gestores e trabalhadores do SUAS, que inclui os técnicos de
assistência social) e sociedade civil.
Assim, é possível afirmar que a assistência social é uma política que está se
solidificando, mas com a participação de todos: governo, sociedade civil, cidadãos usuários e
beneficiários dos programas, serviços e benefícios sociais, e ainda, dos profissionais que tem
se comprometido com responsabilidade pela sua prática profissional diária na ponta.
Em particular, no município onde foi realizada a pesquisa, observamos que há muito
o que se fazer, a exemplo, podemos citar o melhoramento da infra-estrutura onde são
executados alguns programas e serviços, em especial, no meu ponto de vista, o PAIF e o
PAEFI, que tem como unidade pública para o seu funcionamento, o CRAS e o CREAS,
respectivamente.
Sobre esta demanda, observe-se a exemplo, como deve ser composto o espaço físico
do CRAS, onde é operacionalizado o PAIF: recepção, sala de atendimento (com capacidade
para 5 a 10 pessoas), sala multiuso (com capacidade para 30 pessoas), sala da coordenação,
copa, conjunto de instalações sanitárias (banheiros de uso coletivo e para uso de pessoas com
deficiência), almoxarifado; o que difere totalmente dos espaços existentes no CRAS de
Solânea.
A acessibilidade também é algo imprescindível na estrutura física dos programas de
assistência social, e não há esta observância no município em estudo, já que o acesso ao
CRAS e ao CREAS se dá através de uma única escada, com aproximadamente 10 degraus.
Segundo Castro (2009, pp. 49-50), “(...) recomendam os seguintes critérios a serem
observados no processo de seleção de imóveis já edificados a serem adquiridos, locados ou
cedidos para o uso do CRAS”, observando-se, sobretudo, que estes espaços sejam imóveis
que favoreçam a acessibilidade, imóveis que ofereçam pelo menos um espaço com capacidade
igual ou superior a 30 pessoas, imóveis que possuam esta estrutura mínima já apresentada
acima, e que apresentem maior visibilidade da população usuária.
20
Vale destacar que no caso do CRAS do município de Solânea-PB, unidade pública
onde atuo como assistente social, o espaço está inadequado, pois não possuem estes espaços
mínimos acima descritos, nem tampouco os espaços existentes possuem capacidade para o
atendimento coletivo, para a realização das atividades com grupos socioeducativos, de
fortalecimento e de convivência familiar.
Observamos também, a partir dos dados coletados, que há uma necessidade de
potencializar e fortalecer a rede socioassistencial local, através da ampla divulgação dos
serviços específicos de cada programa, da ampliação dos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos e de uma maior articulação da política de assistência social com
outras políticas locais, como educação, saúde, dentre outras.
Além disto, se faz necessária a regularização dos profissionais através da convocação
dos candidatos aprovados no concurso público realizado recentemente no município de
Solânea-PB, visando o fortalecimento e continuidade dos serviços socioassistenciais,
conforme proposto na NOB-RH/ SUAS (2006).
E ainda, é imprescindível que os gestores públicos invistam na capacitação dos
profissionais que já atuam no município no âmbito da política municipal de assistência social,
como trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
MINI CURRÍCULO
Janice Valéria do Nascimento Gomes
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), concluinte
do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPB Virtual). Assistente social efetiva no município de Solânea-PB, atuando
profissionalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Tem experiência
profissional no âmbito da política pública de assistência social, tendo atuado
profissionalmente nos seguintes programas: Programa/Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, Programa/Serviço de Proteção e Atendimento
Integral a Família – PAIF, Programa Socioeducativo Projovem Adolescente, Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e Programa Bolsa Família.
21
REFERÊNCIAS
CASTRO, Flávio José Rodrigues de. CRAS: a melhoria da estrutura física para o
aprimoramento dos serviços – Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência
Social, 2009.
CENSO SUAS 2009 – CRAS.- - Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
CENSO SUAS 2009 – CREAS.- - Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília/DF,
2000.
FALEIROS, Vicente de Paula. Metodologia e ideologia do trabalho social. 3ª ed. São
Paulo: Cortez, 1982.
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de
Dezembro de 1993, Brasília/DF.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME. Capacitação
para implementação do Sistema Único de Assistência Social e do Programa Bolsa
Família. Coordenação geral: Tereza Cristina Barwick Baratta... (et al.). Rio de Janeiro:
IBAM/ Unicarioca: MDS, 2008.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Política
Nacional de Assistência Social – Brasília/DF, 2004.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS – Brasília/DF,
2006.
NOGUEIRA, Cleonice Lopes. A concepção marxista de mundo. Texto preparado para a
disciplina Metodologia do Serviço Social. João Pessoa, 2002.
RICHARDSON, Robert Jarry (org.). Pesquisa social, métodos e técnicas. 3ª ed. São Paulo:
Atlas,1999.
22
RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB, 2009.
SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento.
6ª ed. Revisada (conforme NBR 14724:2002). Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos.
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB,
2009.
SPOSATI, Aldaíza. A Menina LOAS: um Processo de Construção da Assistência Social.
São Paulo, Cortez, 2004.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e pesquisa em administração.
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB,
2009.
YASBEK, Maria Carmelita. Classe Subalterna e Assistência Social. São Paulo, Cortez,
1993.
APÊNDICE
MODELO DO QUESTIONÁRIO APLICADO NA COLETA DE DADOS:
1 - Identificação do profissional:
Idade:_______ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Local de trabalho: (
) PAIF (
) PAEFI (
) PETI
(
) PROJOVEM
ADOLESCENTE ( ) Programa Bolsa Família (
) Atuo como assistente social, mas
estou vinculada a outro setor
Função que desempenha ou Cargo que ocupa? (
) Assistente Social, ( ) Gestor da
Política Municipal de Assistência Social, (
) Coordenador do Programa, (
) Outro
Profissional de nível superior – pedagogo, psicólogo, advogado.
Vínculo: ( ) Estatutário
( ) Comissionado
( ) Contrato por excepcional interesse
público
Formação: ( ) Nível Médio ( ) Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( )
Doutorado
Data de admissão: ______/______/______
2 - Questionário:
1) Quanto aos avanços percebidos no âmbito da assistência social no município de
Solânea-PB, você os considera?
( ) insatisfatórios,
( ) satisfatórios,
( ) desconhece
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2) Quais os programas de assistência social que você conhece?
(
(
(
(
(
) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI
) Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
) Programa Socioeducativo Projovem Adolescente
) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
) Programa Bolsa Família
3) Que nível de conhecimento você julga ter com relação aos Programas marcados na
questão anterior?
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI
( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, (
Programa, ( ) Não conheço
) conheço porque atuo profissionalmente neste
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, (
Programa, ( ) Não conheço
) conheço porque atuo profissionalmente neste
Programa Socioeducativo Projovem Adolescente
( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, (
Programa, ( ) Não conheço
) conheço porque atuo profissionalmente neste
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, (
Programa, ( ) Não conheço
) conheço porque atuo profissionalmente neste
Programa Bolsa Família
( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, (
Programa, ( ) Não conheço
) conheço porque atuo profissionalmente neste
4) Os programas implementados pela Secretaria de Assistência Social possuem uma
estrutura mínima para a oferta dos serviços sociassistenciais (isto com relação aos
profissionais que encontram-se a disposição para o atendimento dos usuários e
estrutura física dos imóveis onde estes programas funcionam)?
( ) SIM
( ) NÃO
( ) a maioria SIM
( ) a maioria NÃO
( ) nunca tive acesso a nenhuma informação pertinente a estrutura mínima desejável para a
implementação dos serviços sociassistenciais
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5) Os profissionais são suficientes para atender as demandas apresentadas em cada
Programa?
( ) SIM, ( ) NÃO, ( ) na maioria dos Programas SIM, ( ) na maioria dos Programas NÃO,
( ) Não conheço
6) A população tem conhecimento sobre os Programas de Assistência Social hoje
existentes em seu município?
( ) SIM, grande parte da população já conhece
( ) NÃO, uma minoria da população conhece os serviços de assistência social prestados no
seu município
( ) Não tenho conhecimento
7) Quais as formas mais usadas de repasse das informações sobre os serviços e
programas de assistência social no município de Solânea: ( ) folders ( ) palestras, ( )
campanhas, ( ) outras
8) Com que freqüência a população usuária acessa os serviços sociassistenciais no
Programa em que você está inserido?
( ) Regularmente
( ) Esporadicamente
( ) Só quando há a necessidade de um atendimento
( ) quando as equipes realizam a busca ativa
9) Que nível de acesso dos usuários à informações sobre os serviços e programas de
assistência social mais coincide com realidade observada no seu cotidiano de atuação
profissional?
( ) suficiente, para acessar os serviços e programas
( ) insuficiente, necessitando na maioria das vezes que os profissionais atuem através da
busca ativa
( ) Não conheço, porque atuo profissionalmente em outra secretaria e/ou setor