Comunicação Social Asmego
Ministro Gilmar Mendes, governador Alcides Rodrigues, desembargador Paulo Teles, senadores e deputados na inauguração do CPS
C E NTRO D
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Projeto de Uruaçu é modelo para o país
Nasce em Uruaçu-GO uma idéia que vai melhorar a resposta jurisdicional e a relação do juiz com a sociedade em todo
o país. Trata-se da criação do Centro de Pacificação Social (CPS), um projeto de grande alcance, destinado a tornar a
Justiça ainda mais forte, eficiente e ágil, com apoio do TJGO, CNJ e Asmego.
PÁG
S2e5
PÁGS
Novas estratégia de gestão
PAG 3
Centro Comunicação TJGO
Aline Caetano
Abertura do II Encontro de Diretores de Foro, na cidade de Pirenópolis
Mutirão carcerário em G
oiás
Goiás
Juízes reunidos em Trindade para dar início às ações nas comarcas
PAG 8
2 | Goiânia, agosto/2009
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EDITORIAL
Magistratura
em movimento
Os juízes mudaram o foco, não estão mais enclausurados em seus gabinetes.
Esta evolução foi natural, como ocorre na sociedade e em qualquer segmento
que esteja sensível aos anseios da coletividade.
Obviamente, ao magistrado ainda são impostas restrições previstas na Carta
Magna e Legislação Federal, mas a evolução de postura dos membros do Poder Judiciário não arranha qualquer impedimento legal. O bom senso e qualidade dos juízes,
por si só, garantem atuação institucional sensata e adequada.
As associações de Magistrados e, em especial, a ASMEGO, como braço político institucional de representação classista, deve incentivar projetos e ações dos magistrados tendentes a melhorar a resposta jurisdicional, bem como a relação do juiz com
a sociedade. E tem feito isto. Foi essencial o apoio prestado na divulgação do projeto,
assim como poderá ser de grande ajuda na propagação de outros projetos de magistrados que visem o interesse coletivo.
A dimensão proposta para o projeto do Centro de Pacificação Social só foi e é
possível graças ao apoio de juízes, do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de
Justiça.
Vários parceiros foram ainda decisivos na efetivação do projeto, como a empresa Anglo American, a OAB, o Ministério Público, o Conselho da Comunidade, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Uruaçu e a AAVU (DMA), Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu, entidade sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública por Lei. Os voluntários foram ainda peça fundamental, se não decisiva no projeto.
Tenho a certeza de que sem a união de forças não seria possível a implementação
do projeto, motivo pelo qual sou grato a todos aqueles que ajudaram o projeto e em
nome de todo aquele que já foi atendido pelo projeto ou que virá a ser, agradeço.
Muito obrigado a todos.
Tenho a certeza que a legitimidade da magistratura aumentará constantemente
todas as vezes que os juízes liderarem movimentos e projetos relevantes em favor do
povo. O juiz ainda é voz de respeito na sociedade e devemos garantir que cada vez
mais, o juiz seja agente transformador, seja elemento de diferença na sociedade.
Assim, as prerrogativas dos juízes serão defendidas pela própria sociedade, já
que um juiz independente é certeza de justiça forte e eficiente. É benefício para todos
os jurisdicionados.
Sou testemunha do compromisso dos juízes à toga no Estado de Goiás e de
grandes projetos de colegas, todos voltados ao bem estar coletivo.
Portanto, da minha parte, como sempre disse aos colegas, tenho grande orgulho de ser membro da magistratura brasileira e, em especial, da magistratura goiana.
Estarei sempre a disposição como cidadão, como juiz ou como membro da
ASMEGO, para colaborar com qualquer ação que vise colaborar com o princípio da
efetividade da Justiça.
Ou em outras palavras, estarei sempre pronto para colaborar com os colegas,
defender a Justiça e a Constituição Federal.
Murilo V
ieira de F
aria
Vieira
Faria
Conselheiro da A
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AS E G O
O MAGISTRADO
O MAGISTRADO
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II ENCONTRO DE DIRETORES DE FORO
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Goiânia, agosto/2009 |
3
Carta de Pirenópolis
Comunicação Social Asmego
Cumprimento do Planejamento Estratégico 2009/2011 com projetos estratégicos
regionalizados por subrregiões e comarcas;
Regionalização e descentralização do atendimento das reivindicações das
comarcas do interior;
Solicitação de mais um assistente para cada juiz;
Estabelecimento de tabelas de gratificação para atividades extras, sem prejuízo
da função judicante própria, além de auxílio moradia;
Necessidade de resposta das solicitações dos diretores do foro em tempo hábil e
possibilidade de acompanhamento dos processos via intranet;
Estabelecimento de cômputo geral de todos os atos jurisdicionais em programa
estatístico próprio e inteligente, com médias ponderadas para se estabelecer
pesos proporcionais;
Presidente da Asmego Átila Amaral, presidente da Assembleia Legislativa
Helder Valin e presidente do TJGO Paulo Teles, na abertura do Encontro
Gestão estratégica
nas comarcas
s juízes diretores de foro
é um administrador e deve assumir
no Estado de Goiás reuessa responsabilidade”, disse.
niram-se entre os dias
Depois de uma palestra so12 e 15 de setembro,
bre a posição do juiz enquanto
em Pirenópolis, e elencaram 26 reigestor na era da convergência, do
vindicações que, segundo eles,
economista e consultor de empreviabilizam uma
sas Carlos Hilsdorf,
gestão estratégica e
houve exposição das
AS M EGO
participativa nas
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comarcas. O documento, denominader Judiciário. Vários
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do “Carta de
Pirenópolis”, resu- RE I NVI
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S sentados, destacandoAÇÕES
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me as boas práticas
se o “Motivar”, do
realizadas no judiciário goiano. Ao
juiz de Rio Verde, Gustavo Dalul,
abrir o encontro, o ministro Gilmar
“Meu Guri”, da juíza Maria SocorMendes, presidente do STF e do
ro Afonso da Silva, de Aparecida
CNJ, apontou o caminho de imde Goiânia, e o Centro de Pacificaplantação da gestão estratégica e
ção Social, de Murilo Vieira de
participativa. “O juiz precisa ser um
Faria, titular da Comarca de
gestor. Quem administra uma Vara
Uruaçu.
Comunicação Social Asmego
Criação de fundo rotativo para fazer frente às despesas administrativas e a
implementação de cartão ou ticket combustível, conforme necessidade de cada
Comarca;
Transformação do cargo de escrivão em cargo de diretor de secretaria, nos
moldes da Justiça Federal;
Terceirização dos concursos de servidores nas comarcas por instituição idônea
ou concentração pela Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal;
Criação de cargos administrativos ou contratação de terceirizados, visando
estruturar as secretarias de diretoria de foro;
Transformação dos cargos de escrevente judiciário, porteiro dos auditórios,
contador, distribuidor, partidor, depositário público e avaliador em técnico e
analista judiciários;
Reestruturação/reclassificação das varas e comarcas, utilizando critérios
objetivos, com revisão a cada dois ou três anos;
Aceleração da implementação do PROJUDI-2 em substituição ao SPG, com
oferecimento de cursos de capacitação para magistrados e assessores;
Aquisição de equipamento para impressão de etiquetas para processos com
código de barras para todas as comarcas;
Utilização de capas de plástico dos autos, para facilitar o manuseio, além de
permitir a conservação e a melhoria na eficiência;
Instalação de detectores de metal (portal) para todos os fóruns;
Solução do problema dos claros de lotação criados pelos servidores cedidos e
requisitados à outra comarca sem a necessária compensação da vaga nas
comarcas sede;
Criação de plano de cargos e salários, com melhoria da remuneração dos
servidores e assistentes do juiz, para evitar evasão e garantir a eficiência
judiciária;
Padronização dos procedimentos cartorários, através do gerenciamento de
rotinas e criação de grupos gestores em cada Comarca;
Aquisição de internet móvel para todos os magistrados, não só para os que
utilizam o PROJUDI-2;
Suspensão da aplicação do SDM e discussão sobre sua implantação, a fim de
evitar sobrecarga dos magistrados e não prejudicar a atividade jurisdicional;
Melhoria do sistema de processamento de dados e aumento da velocidade do
link da internet, com treinamento dos servidores para uso do sistema;
Participação dos juízes de primeiro grau nas mudanças a serem promovidas no
Código de Organização Judiciária, com assento de representante da Asmego e
mais um juiz;
Elaboração de um Manual do Diretor do Foro do Estado de Goiás com a
compilação dos principais procedimentos que os juízes gestores devem ter
conhecimento;
Momento de descontração de juízes no estande da Asmego
Estrutura de apoio da Asmego
A Asmego montou um estande de apoio aos associados participantes do
Encontro de Diretores de Foro, onde aconteceram reuniões de trabalho e
descontração. Após os debates, a diretora de RH do TJGO, Márcia Faiad, disse
que a metodologia aplicada foi bem sucedida e o diretor-geral, Stênius Lacerda
Bastos, fez avaliação positiva do encontro.O envolvimento de diretores da Asmego
na organização e nos debates foi classificado como positivo pelo presidente Átila
Amaral, que destacou a participação de Murilo de Faria e André Reis Lacerda.
Implementação da carta precatória on line, nos moldes da Justiça Federal;
Instituição do projeto pró-jovem também nas comarcas do interior;
Gestionamento do Tribunal junto ao Governo do Estado para a instalação
efetiva da Defensoria Pública em Goiás;
Institucionalização do projeto de audiências públicas em todas as comarcas, por
parte do Tribunal e com periodicidade mínima anual;
Instituição de prévio juízo de admissibilidade para protocolo de representações
contra magistrado na Corregedoria Geral da Justiça.
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O MAGISTRADO
GOIASPREV
Central única prejudica
autonomia da magistratura
Assessoria Jurídica da
Asmego está concluindo estudo sobre a possibilidade de recurso
contra a Lei Complementar nº 66/
2009, que cria a Autarquia
Previdenciária Goiasprev, já que alguns pontos da lei são contrários aos
interesses da magistratura goiana. O
presidente Átila Amaral aguarda
apenas que a lei seja sancionada, para
entrar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
através da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ou questionar a Goiasprev no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, via Procurador Geral de Justiça.
De acordo com Átila
Amaral, o projeto de criação da
Goiasprev viola a autonomia administrativa e financeira e o princípio
da vitaliciedade dos magistrados.
Dentre outros, são objetos de preocupação do presidente os seguintes
pontos do projeto: a extinção de cota
parte de pensionistas cujos filhos
atinjam a maioridade, fatores de correção de benefícios daqueles não amparados pela paridade e manutenção de todas as garantias dos magistrados aposentados.
Desde quando a Lei Complementar nº 66/2009 foi editada, a
Asmego vem participando ativamen-
O desafio é consolidar
os direitos conquistados
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Átila Naves Amaral
te de discussões sobre o assunto. No
início de agosto uma comissão, formada pelo presidente Átila Amaral,
pelos desembargadores Messias de
Souza Costa e Antônio Nery da Silva e pelo diretor financeiro do TJ
Euzébio Ribeiro da Costa Júnior,
concluiu um anteprojeto que regulamente a lei. Atualmente, esse anteprojeto está sendo apreciado pela
Secretaria da Fazenda do Estado.
ASSISTENTE DE JUIZ
TJGO atende pedido de criação de mais um cargo de assistente
de juiz, para todos os magistrados que atuam na Justiça de 1º Grau.
INSCRIÇÕES AO XX CBM
Asmego subsidia até o limite de R$ 300 a inscrição dos associados no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado dias 29
a 31, em São Paulo.
PROMOÇÕES E REMOÇÕES
Será questionado no CNJ posicionamento do TJGO sobre a
titularização dos juízes substitutos e a opção por listas unimominais para
promoções e remoções por merecimento.
CALDAS NOVAS
A Pousada São João Bosco de Caldas Novas está fechada para
conserto da rede de esgoto, devendo voltar a funcionar no final do mês de
setembro.
SUSPENSÃO DO SDM
TJGO suspende implantação do Sistema de Decisões Democráticas (SDM), que obrigava o magistrado a registrar as decisões judiciais.
Além da participação nos debates sobre a criação da Goiasprev, a
Asmego vem se reunindo também com técnicos da Assembléia Legislativa,
dos Tribunais de Contas e do Ministério Público na busca de uma estratégia de defesa dos interesses da classe. O presidente Átila Amaral informa que o associado Orlando Lino de Morais realizou pesquisa e localizou no STF decisão da lavra da ministra Carmem Lúcia na Adin 1578, do
Estado de Alagoas, julgando inconstitucional lei semelhante que criaria
naquele estado uma “central única de pagamentos”.
A Asmego expôs a matéria no último encontro de Presidentes
de Associações de Magistrados, realizado em maio na cidade de Natal.
Na ocasião, a associação ficou incumbida de elaborar estudo e minuta
de Adin para que a AMB possa questionar a lei goiana, abrindo caminho para todas as demais associações de magistrados questionarem as
leis que tratam do mesmo assunto em seus estados. A minuta da petição inicial já está em poder da AMB.
O desembargador Antônio Nery
(foto), que acompanhou todas as reuniões no prédio do Ipasgo, afirma que a
comissão do Poder Judiciário fez o que
pode para garantir os direitos da magistratura. Segundo ele, a questão mais problemática para a classe é em relação ao
tratamento dispensado às pensionistas e
aos magistrados que se aposentaram após
a reforma da previdência. O
desembargador acredita que ao combater esse problema de frente a Asmego
presta um grande serviço à classe.
CONVÊNIO DA APAMAGIS
Renovado convênio com a Associação Paulista de Magistrados,
para concessão de benefícios diversos nas áreas de hotelaria e médicohospitalar.
FAZENDA PÚBLICA
Recomendada a transferência de unidades administrativas do
TJGO para o prédio locado na Av. 85, ao invés das Varas de Fazenda
Pública.
HOMENAGEM A AMB
Presidente da Asmego participa, em Brasília, dos eventos
comemorativos em homenagem aos 60 anos da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB).
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
Impetrado mandado de segurança contra suspensão das férias
dos magistrados.
RIO QUENTE
Renovado convênio com a Pousada do Rio Quente, dando aos
associados e seus dependentes direito a desconto nos serviços de lazer.
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Goiânia, agosto/2009 |
5
CENTRO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
Projeto de Uruaçu é
referência para todo o país
Comunicação Social Asmego
mpolgado com o sucesso do projeto e com a
presença das autoridades,
o juiz idealizador do
CPS Murilo de Faria disse que sem
“esses homens públicos o projeto
talvez não tivesse dado certo, mas
que eles acreditaram na sociedade,
nos voluntários e na possibilidade
de uma Justiça diferente em
Uruaçu”.
Prestigiaram a inauguração
do Centro de Pacificação Social:
governador Alcides Rodrigues, ministro Gilmar Mendes (STF/CNJ),
desembargador Paulo Teles
(TJGO), Miguel Cançado (OABGO) senador Demóstenes Torres
(DEM) e cerca de 50 magistrados.
Em seus discursos, a tônica
foi a extensão do projeto para outros municípios e para todo o País,
conforme ressaltou o ministro
Gilmar Mendes, que já determinou
Águas Lindas é o
segundo município
a implantar o Projeto
Juiz Murilo de Faria, idealizador do projeto, fala ao lado do governador
Alcides Rodrigues, desembargador Paulo Teles e ministro Gilmar Mendes
a inclusão do projeto no banco de
dados do CNJ.
O presidente do TJ recomendou a todos os juízes goianos que
implantem em suas comarcas o projeto do CPS. O juiz Átila Amaral
(Asmego) é um entusiasta da ideia
e diz que o projeto do colega Murilo
de Faria é hoje modelo de pacificação de conflitos no País. “É um
modelo barato de gestão, que simplifica a atuação do Judiciário”.
Melhoria no atendimento à comunidade
Foto/Blog CPS
No dia 21 de julho,
Moisés Rosa França era uma
das pessoas que aguardavam
para ser atendidas pelo
mutirão da conciliação que
estava sendo realizado na
cidade de Uruaçu. Cidadão
do município, 43 anos, nasceu na fazenda e sempre foi
lavrador. Em 1991, sofreu
um acidente em que machucou a perna esquerda, o braSede
ço e o ouvido direitos. Após
dois anos tentando voltar ao trabalho, Moisés percebeu que não
poderia mais lavrar a terra. Foi
quando decidiu requerer o auxílio doença ao Instituto do Seguro
Social (INSS) e não foi atendido.
Depois disso, requereu outras vezes o beneficio, não sendo ainda
atendido.
Ao ouvir comentários de
que haveria um mutirão da conciliação envolvendo processos do
INSS em Uruaçu, resolveu que
iria lá tentar novamente. “Agora
eu quero é me aposentar”, disse
Moisés, enquanto aguardava para
é, de nunca ter contribuído
para o INSS, houve um parecer do perito de que sua
incapacidade é apenas parcial. Daí a impossibilidade
de conceder a ele a aposentadoria”, explica o procurador do INSS, componente
da banca.
Situações como a de
Moiséis chegam às centenas
nos foros das comarcas do indo Centro de Pacificação Social de Uruaçu
terior e, não raro, gasta-se
anos para resolver. Com a realizaser atendido pela banca de concição dos mutirões apoiados pelo Triliação. Lá dentro, após 20 minubunal de Justiça, além de desafogar
tos de conversa e troca de papéis,
a pauta da Justiça, a comunidade gaa banca chega a uma conclusão:
nha tempo e agilidade na solução
Moisés não poderia se aposentar,
de suas demandas. Em Uruaçu, o
mas teria direito ao auxilio doenmutirão fez parte das atividades de
ça. “Além de não ser segurado, isto
inauguração do Centro de Pacificação Social (CPS), um projeto destinado a melhorar a resposta
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jurisdicional e a relação do juiz com
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a sociedade. Realizado durante dois
dias, o mutirão contou com 12 banCO
JUIZ C
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cas de conciliação e atendeu cerca
de 500 pessoas, com taxa de acorE
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dos superior a 50%.
A juíza de Águas Lindas,
Flávia Cristina Zuza, é a primeira a implantar Centro de Pacificação Social, nos moldes do
projeto desenvolvido em
Uruaçu. O projeto funcionará
em instalações improvisadas e
com número reduzido de atividades e atendimentos, mas o objetivo, segundo a magistrada, é
alcançar a forma integral, nos
moldes do que foi instalado em
Uruaçu, inclusive com sede própria. Em breve estarão funcionando as bancas permanentes de
conciliação, uma unidade de
prevenção à criminalidade e o
conselho da comunidade.
Segundo Flávia Zuza,
como o número de processos no
município é elevado, serão instaladas de imediato no mínimo
dez bancas de conciliação, já que
existe uma quantidade razoável
de pessoas dispostas a trabalhar
como voluntárias. A expectativa é de que essas bancas possam alcançar números expressivos na solução de conflitos. Há
algum tempo o município possui banca permanente de conciliação que trabalha com processos do executivo fiscal e que tem
sido muito bem sucedida.
Como em Uruaçu, a
Asmego apóia integralmente o
projeto desenvolvido em Águas
Lindas, que conta ainda com
respaldo do CNJ, do TJGO, da
Comarca de Uruaçu, das Policias Militar e Civil e do Ministério Público. Em outubro, mês
das crianças, Flávia Zuza quer
desenvolver atividades voltadas
elas, realizando registros de nascimento, reconhecimento de paternidade e diversas atividades
recreativas, como sessão de cinema e distribuição de kits escolares, arrecadados de transação penal.
6 | Goiânia, agosto/2009
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O MAGISTRADO
Congresso capacitará juízes na
área de gestão e planejamento
comissão organizadora
Magistrados (Enfam) durante o biêdo IX Congresso
nio 2007/2009. Nagib Slaibi Filho é
Goiano da Magistratudesembargador da 6ª Câmara Cível
ra, que acontecerá nos
do Tribunal de Justiça do Rio de Jadias 22 e 23 de outubro, na Asmego,
neiro e professor da Escola da Maestá finalizando os preparativos para
gistratura do Estado do Rio de Janeio evento. Já confirmaram presença,
ro (Emerj) e da Universidade Salgacomo palestrantes: o
do de Oliveira (UniINSCRIÇÕES ATÉ
ministro do Superior
verso). Ex-presidente
10 DE OUTUBRO
Tribunal de Justiça
do TJ-RJ, desembarga(STJ) Nilson Naves, o
dor Sérgio Cavalieri
R$ 40 para
desembargador do TriFilho é professor da
estudantes
bunal de Justiça do
Emerj e da UniversidaEstado do Rio de Jade Estácio de Sá, e um
R$ 70 para
neiro (TJ-RJ), Nagib
dos desembargadores
profissionais
Slaibi Filho e o ex-preque compõem o Órgão
sidente do TJ-RJ, desembargador,
Especial do TJ-RJ.
Sérgio Cavalieri Filho.
As inscrições para o congresO
ministro
Nilson
so serão feitas através do portal da
Naves encerrará o congresso, no dia
Asmego (www.asmego.org.br). O
23. Naves é ministro do STJ desde
congressista deve imprimir a ficha
1988, presidiu a Escola Nacional de
de inscrição e pagar o boleto em
Formação e Aperfeiçoamento de
qualquer agência bancária.
Oportunidade para o debate
Mensagem: O tema
“Gestão Democrática da Magistratura” focalizará a necessidade de participação efetiva
do primeiro grau de jurisdição
na construção do Poder Judiciário. A necessidade de permeabilidade e diálogo constante com os diversos setores que
atuam junto ao Poder são requisitos indispensáveis na busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente.
As demandas do Judiciário Nacional exigem do
magistrado cada vez mais capacitação na área de gestão.
Somente com a efetivação de
planejamentos estratégicos em
todas as unidades e repercussão das boas práticas administrativas é que se conseguirá
atingir a melhoria da prestação jurisdicional.
Nesta perspectiva é que
a Asmego conclama a todos os
operadores do Direito e a comunidade acadêmica em geral
a participar deste Congresso,
de forma a enriquecer os debates sob uma ótica de democraticidade, imprescindível na
conformação da sociedade plural e justa que queremos.
E NTR
EVI
ST
A - D
esembargador Aluízio A
taídes de S
ousa
NTREVI
EVIST
STA
Desembargador
Ataídes
Sousa
Os 39 anos de magistratura do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa e sua recente despedida das atividades judicantes foram comemorados em sessão solene do Tribunal de Justiça, por
proposta do seu colega Gilberto Marques Filho. Além de acompanhar de perto a criação da
Asmego, em 1968, o homenageado exerceu por vários anos o cargo de diretor Administrativo
da associação. Para falar de sua brilhante carreira na magistratura e de sua atuação nos quadros
diretivos da entidade, Aluízio Ataídes concedeu a seguinte entrevista ao MAGISTRADO:
Após 39 anos de carreira, quais
momentos valem a pena ser
lembrados?
Público, no Estado do Tocantins. Foi
uma carreira maravilhosa, trabalhei
muito.
Quando estive no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na 2ª Câmara Cível, fui um dos
desembargadores que mais processos julgou, embora minha área
não fosse o Direito Civil. Trabalhei na área criminal por mais de
15 anos como juiz. Nessa época,
tive a oportunidade de participar
da banca examinadora do concurso para juiz substituto. E também
fui um dos examinadores dos primeiros concursos do Ministério
Como o senhor avalia a evolução
da entidade classista da qual foi
diretor?
É uma das principais entidades de
classe do Brasil e uma das principais filiadas à AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros). Faz um
trabalho de relevância para os juízes
de primeiro e segundo grau.
Quais os desafios que o senhor vê
para a magistratura, no futuro?
O Brasil precisa de uma Justiça mais
atuante, mais rápida e para que isso
ocorra, são necessárias modificações nas Leis de Rito. Já houve
melhorias de uns anos para cá. O
júri, por exemplo, já não tem mais
aquele formalismo. Mas os avanços
virão, eu não tenho dúvida.
Que conselho o senhor daria para
os juízes que estão iniciando na
carreira?
Que estudem, que leiam. Não tenham medo de julgar. O importante é o juiz julgar, às vezes ele peca
por medo, receio de não agradar essa
ou aquela parte. A Justiça precisa
ser célere.
*O discurso proferido pelo desembargador Aluízio na sessão solene está disponível no portal da Asmego (www.asmego.org.br)
Aos novos juízes:
“Não tenham
medo de julgar”
O MAGISTRADO
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7
DESCENTRALIZAÇÃO
Número de participantes nos
Encontros Regionais é cada vez maior
Comunicação Social Asmego
Asmego realizou dia
28 agosto, na cidade de
Goiás, o II Encontro
Regional do Vale do
Araguaia e o terceiro encontro regional da associação este ano. O
evento foi marcado pela
informalidade e grande participação
do público presente.
Diretor do Fórum, Silvânio
Divino Alvarenga abriu os trabalhos expondo sugestões à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ele ressaltou a urgência da revisão do Plano de Cargos
e Salários dos servidores da Justiça
que são, a seu ver, o maior
patrimônio do Poder Judiciário.
O diretor sugeriu que os
notebooks antigos do TJGO, atualmente sendo substituídos, fiquem
nas comarcas do interior, para que
ainda possam ser utilizados. Outra
questão levantada pelo diretor foi
em relação a atual situação política
e social da cidade de Goiás. “O
município sofreu uma terrível injustiça ao perder o posto de Capital
do Estado e não recebeu nenhuma
compensação em troca”, disse. Lembrou que a Constituição do Estado,
Presidente da Asmego, Átila Amaral, abre o II Encontro Regional do Vale do Araguaia
de 1935, previa compensações financeiras à cidade, mas que isso não
foi realizado. O juiz explicou que é
necessário compreender essa situação a partir da tese da ética histórica restauradora, cujo conceito é de
que quando uma determinada cidade, num determinado momento histórico, sofre uma grande injustiça,
deve ser compensada.
Conheça as reivindicações inseridas
na Carta da Cidade de Goiás
Aprovação imediata do PCS dos servidores;
Repasse dos antigos notebooks anteriormente doados pelo
TJ às comarcas da região;
Adesão ao movimento por “Ética Histórica Restauradora da
Cidade de Goiás”;
Elevação da Comarca de Goiás à entrância final;
Instalação de Juizado na Comarca de Itaberaí;
Apoio à implantação do Centro de Pacificação Social na cidade de Goiás;
Apoio do Tribunal para que os Foros do interior se tornem
autossuficientes;
Elaboração de um manual de procedimentos para facilitar as
atividades do diretor de Foro;
Que a Corregedoria arquive de plano as representações infundadas;
Elaboração de critérios objetivos para rotatividade de juízes
substitutos.
Troca de experiência e
aproximação entre juízes
Comunicação Social Asmego
O presidente da
Asmego, Átila Amaral,
ressaltou que os encontros
regionais têm propiciado
não só uma troca de experiência, mas também
maior aproximação entre
os juízes. “Passei doze
anos da minha carreira no
interior, sei do isolamento por que passam nossos
colegas, mas, a partir desses encontros, estamos
buscando caminhos e tenÁtila Amaral (C) reunido com juízes
tando avançar em termos
da região do Vale do Araguaia
de administração e de
medidas recentes, como os decremelhoria na prestação jurisdicional
tos de reajuste das diárias dos mano interior do Estado”, disse. Sua
gistrados e do valor a ser pago pelo
expectativa é de que os resultados
quilômetro rodado. Antes da reudo encontro possam ser revertidos,
nião para elaborar a Carta da Cidasobretudo, para a comunidade da
de de Goiás, o juiz Murilo Viera de
cidade de Goiás.
Faria ministrou palestra sobre o funEm nome da presidência do
cionamento do Centro de PacificaTribunal de Justiça, o juiz auxiliar
ção Social de Uruaçu, que desperEnyon Arthur Fleury de Lemos intou bastante interesse das pessoas
formou sobre o andamento das reipresentes.
vindicações feitas ao Tribunal, anunO próximo encontro será no
ciando para breve o encaminhadia 25 de setembro, em Caldas
mento do P CS à Assembléia
Novas.
Legislativa. Explicou também sobre
8 | Goiânia, agosto/2009
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O MAGISTRADO
SISTEMA CARCERÁRIO
Mutirão revê processos e
beneficia sentenciados em Goiás
Centro de Comunicação TJGO
ma equipe composta
por magistrados, promotores de justiça, servidores e defensores
públicos realizou a segunda etapa
do mutirão carcerário no Estado de
Goiás, entre os dias 17 e 20 de agosto, analisando processos das
comarcas do Sudeste e Entorno do
Distrito Federal. O mutirão é uma
iniciativa do CNJ em parceria com
o TJGO.
Ao todo, foram revistos 1198
processos nas cidades de Formosa,
Planaltina, Cristalina, Caldas Novas,
Catalão e Morrinhos. Em Formosa,
onde foram analisados 299 processos, 40 presos tiveram o benefício
da liberdade, dois em razão da progressão de regime e 38 com a liberdade provisória. Além disso, sete
detentos receberam o direito de
cumprir o restante da pena em regime semi-aberto. Em Planaltina,
124 processos revisados e 16 benefícios concedidos, sendo 12 referentes a presos provisórios, dois con-
Juiz Auxiliar do CNJ Erivaldo Ribeiro Santos e o juiz de Trindade Éder Jorge
denados e dois beneficiados com o
regime semi-aberto. Em Cristalina,
revistos 124 processos, 14 presos
libertados, sendo dois condenados
e 12 presos provisórios. Em Caldas
Wilson Dias nomeado
Juiz A
uxiliar do C
NJ
Auxiliar
CN
O titular da 4ª Vara Criminal de Goiânia,
Wilson da Silva Dias, ex-presidente da Asmego,
foi nomeado juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição a
Paulo Tamborini, de Minas Gerais, que assumiu o
cargo de conselheiro do órgão. Integram o quadro
de juízes auxiliares da presidência do Conselho
dois juízes estaduais e dois federais.
Como juiz auxiliar, Wilson participou da
escolha do juiz Fábio Cristovão de Campos Faria,
titular da 9ª Vara Criminal da capital para compor
um grupo de estudos sobre Varas e Cartórios Criminais de todo o país. O grupo se reunirá para
discutir melhorias e sugestões. A intenção é criar
um modelo ideal de funcionamento para essas Varas.
Wilson Dias comentou que a aproximação
entre o CNJ e a magistratura goiana beneficia o
judiciário estadual. “É importante abrir espaço para
a participação de juízes e servidores nos projetos
desenvolvidos pelo órgão”. O objetivo do CNJ,
segundo o juiz, é orientar os tribunais na
rotinização dos trabalhos.
Wilson Dias, um
juiz goiano no CNJ
Novas, 234 processos analisados e
24 presos beneficiados. Em Catalão
e Morrinhos 14 presos libertados e
analisados 417 processos.
A estimativa do coordenador
do mutirão carcerário em Goiás,
Carlos Magno Rocha da Silva, é de
que até o dia 16 de outubro, data prevista para terminar os trabalhos, sejam revistos cerca de 10.000 processos em todo o Estado. Até o final de
agosto, serão visitadas Itaberaí, Trindade e Anápolis. Nas três cidades
devem ser revisados mais de 900 processos. A média de concessão de benefícios, até agora, está em torno de
17%. Ainda faltam ser visitadas:
Itumbiara, Quirinópolis, Rio Verde,
Jataí, Niquelândia, Minaçu, Uruaçu,
Goianésia, Goiânia e Aparecida de
Goiânia.
A primeira etapa realizada
em Goiás, no mês de junho, contemplou as cidades de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas,
Luziânia, Novo Gama, Valparaíso e
Cidade Ocidental, todas localizadas
na região do Entorno do Distrito
Federal. Foram analisados mais de
mil processos e concedidos, pelo
menos, cem benefícios a presos provisórios e condenados.
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Juiz fiscaliza aplicação
de recursos arrecadados
O titular do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa
(foto), instituiu medida fiscalizadora do uso da
verba oriunda do pagamento de penas alternativas. Por meio de portaria, o juiz determinou que
as instituições ou projetos que se beneficiarem
com algum recurso têm prazo de 60 dias para
comprovar a quantia recebida e o emprego da
verba por meio de notas fiscais e recibos.
O mesmo ato fixa prazo de 10 dias para
regularização da situação das instituições
beneficiárias que estejam inadimplentes. Além
disso, caso as medidas não sejam cumpridas, as instituições são excluídas da lista de beneficiárias por cinco anos e, posteriormente, serão
alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual, que
verificará possíveis irregularidades na aplicação da verba pública. O
juiz também tornou obrigatória a apresentação de documentação fotográfica que comprove a utilização da verba.
Milhomem explicou que o próximo passo é solicitar ao TJGO
a montagem de um painel, nas proximidades do Juizado, que exponha a prestação de contas.