Informativo do Sindicato dos Trabalhadores
na Administração Pública e Autarquias do
Município de São Paulo
Setembro de 2013
Telefone: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
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Proposta do Governo Haddad para
o nível universitário é inaceitável
Reestruturação quer acabar com quinquênios, sexta-parte e GDAs
Ato em frente ao Gabinete do Prefeito
Para os profissionais da Saúde, Guarda Civil Metropolitana, Agentes Vistores e Admitidos o Governo não apresentou proposta oficial
Depois de duas reuniões de mesas centrais e
diversas reuniões de Grupo de Trabalho, com a
retomada das negociações em julho, o Governo
causou revolta aos trabalhadores e rompeu
com a confiança no processo de negociação. A
proposta apresentada no dia 6 de setembro,
deixou apenas a certeza de prejuízos na
carreira.
Havia a expectativa quanto ao compromisso de
apresentar propostas de recomposição para
todas as carreiras a serem reestruturadas. Mas,
apenas uma tabela salarial foi apresentada para
o nível universitário, sem critérios claros para a
carreira. Pior, o Governo, nessa primeira
negociação, propôs, inclusive, o fim dos
quinquênios e sexta-parte que seriam
incorporados, assim como a GDA, aos salários.
Isso significa que boa parte do nível
universitário, especialmente aqueles no final de
carreira e aposentados, não teriam recomposição,
valorização e teriam desvantagem ao optar
pela proposta. Como fica o compromisso de
recomposição das perdas? Esperava-se o
mesmo tratamento dado ao nível básico e
médio. A proposta de reestruturação que pela
primeira vez traria prejuízo, inclusive para
quem não tem ação judicial, além de uma
afronta ao nível universitário, aponta para o
ensaio de um quadro que acabaria com direitos
historicamente conquistados como é o caso
dos quinquênios e sexta-parte.
Inaceitável
A justificativa para tal proposta ficou por conta
do conceito de subsídio que trataria todos os
vencimentos do servidor como remuneração
única, agrupando e substituindo gratificações,
adicionais, abonos e vantagens. Só a
incorporação dos quinquênios e sexta parte já
causam um imenso prejuízo, especialmente ao
final da carreira. A maior parte dos Especialistas
(42%), inclusive aposentados se encontra nas
referências S11 a S13. Leia na tabela abaixo.
REF
S11
S12
S13
S13
S13
Padrão
3.486,35
3.712,95
3.954,27
3.954,27
3.954,27
A situação piora com a
incorporação de DAs,
demais gratificações e
insalubridades. Para os
Especialistas no início e
meio de carreira acaba
o direito a valorizações
de 5% a cada 5 anos
(quinquênio) e de
16,67% aos 20 anos de
efetivo exercício (sextaparte). Esses adicionais,
Ato dos trabalhadores do Sindsep em 3 de setembro
hoje, não exigem
títulos ou desempenho
apresentar uma contraproposta escandalosa,
e é um direito de todo
no mínimo, em cima da hora (a proposta de lei
servidor estatutário municipal.
orçamentária irá para a Câmara em setembro).
Para os profissionais da Guarda Civil
O Governo aceitou a exigência do Sindsep de
Metropolitana já ficou claro que o inicial
passará a R$ 920,00, mas dependendo de como uma nova rodada de negociações no dia 16 às
14 horas. A mais essa tentativa de fragmentar o
será a nova carreira, mesmo sem a proposta de
funcionalismo e retirar direitos, a resposta da
subsídio, pode ficar pior também. Para a Saúde,
categoria será um imenso “NÃO” à proposta de
Agentes Vistores e Admitidos nada foi
subsídio. Todos os setores devem estar unidos
apresentado, sem qualquer indício de como o
para matar essa cobra no ninho.
governo procederá com reajustes, como havia
sido prometido. Se os critérios forem os
Mobilização – O Sindsep mais uma vez fechou
mesmos apresentados ao conjunto do nível
parceria com as entidades SASP, SIGESP, SEESP e
universitário, teremos mais prejuízos em vista.
SEAM e realizará ato conjunto no dia 16 às
Para os admitidos, o governo só apresentou
13h30 em frente ao Gabinete do Prefeito.
obstáculos e não discutiu até agora as soluções.
Especialistas da Saúde, do Desenvolvimento
O pessoal da saúde também está arriscado a
Urbano, da Assistência Social, do Verde e Meio
perder quinquênios e sexta-parte e essa
Ambiente, da Administração e Finanças, do
proposta pode depois atingir os níveis básico e
Esporte e Cultura participarão em defesa da
médio, além da educação. Não sabemos ainda
valorização salarial e contra a perda de direitos.
como serão tratados os não-optantes pelo
Profissionais da Saúde, SAMU, HSPM, Autarquia
PCCS e os excluídos das gratificações.
Hospitalar Municipal e GCM vão exigir uma
Impensável
reestruturação decente. Trabalhadores
Admitidos, Desverbados e não-optantes
Após o Sindsep e as entidades que também
cobrarão dessa administração o compromisso
representam setores dentre os Especialistas
com salários iguais para trabalhos iguais.
(SASP, SIGESP, SEESP e SEAM) apresentarem de
Trabalhadores de Zoonoses, Subprefeituras e
forma unificada, uma proposta de 8,5 salários
Serviço Funerário apoiarão essa luta em defesa
mínimos ainda em julho. O Governo
de nossos direitos.
permaneceu em silêncio por semanas para
SITUAÇÃO ATUAL
GDA
Quinquênio 6ª parte Total
1300,08 4º
751,31
922,96 6.460,69
1300,08 4º
800,14
968,86 6.782,03
1300,08 5º
1.092,56 1.057,82 7.404,73
1300,08 6º
1.344,45 1.099,80 7.698,60
1301,08 7º
1.609,78 1.144,19 8.009,32
REF
Q11
Q12
Q13
Q13
Q13
SITUAÇÃO NOVA
Padrão 2014
Padrão 2015
6.687,29
4% 7.523,20
16%
7.088,53
5% 7.974,60
18%
7.513,84
1% 8.453,07
14%
7.513,84 -2% 8.453,07
10%
7.513,84 -6% 8.453,07
6%
Padrão 2016
8.358,28 29%
8.859,78 31%
9.391,36 27%
9.391,36 22%
9.391,36 17%
Gás de pimenta e repressão policial não impediram a manifestação dos trabalhadores
Os trabalhadores impediram a votação,
na CCJC da Câmara dos Deputados
Federais, do PL 4330 (que trata da
terceirização) no dia 3 de setembro.
Nem gás de pimenta, nem repressão
policial, nem qualquer tipo de violência foi suficiente
para impedir a manifestação dos trabalhadores.
Muitos policiais fizeram cordão de isolamento para
conter a manifestação e acabaram ferindo dirigentes
sindicais que defendiam os direitos dos trabalhadores.
Houve prisões, tumulto, correria. No entanto, o saldo foi
positivo momentaneamente porque houve o
cancelamento da sessão.
O PL 4330 seria votado no dia 14 de agosto. No entanto,
sob muita pressão foi adiado para o dia 3 de setembro.
As paralisações do dia 30 de agosto (na Avenida
Paulista) reforçaram a voz dos trabalhadores contra o PL.
Do jeito que corre o projeto na CCJC (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania) a terceirização seria
generalizada e, até mesmo, a atividade fim seria possível
de terceirizar.
Nas duas atividades (na Avenida Paulista e em Brasília)
os dirigentes do Sindsep participaram. A direção do
Sindicato é contrária a qualquer tipo de terceirização.
Principalmente porque retira direitos dos trabalhadores
e diminui a qualidade dos serviços prestados.
Serviço público em risco
O PL libera as terceirizações até nas empresas
públicas, o que trará corrupção e desvio de
dinheiro dos cofres públicos, além de piorar a
qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto também rasga nossa Constituição ao
acabar com o concurso público.
Mobilizações derrubam OSs
em dois ambulatórios
Ambulatórios de Especialidades do Jardim Peri-Peri e do
Sapopemba não serão administrados por OS
A mobilização dos
trabalhadores contra a
administração das OSs já
alcançou duas vitórias
importantes. Após muita
pressão, greve e negociações o
Governo foi obrigado a ceder e
no prazo de 90 dias, conforme
acordo realizado, os
ambulatórios de
especialidades do Jardim PeriPeri e do Sapopemba serão
administrados exclusivamente
pela Prefeitura, sem a
terceirização e privatização
praticada por meio das OSs.
Vitória dos trabalhadores!
Vitória da saúde pública.
Trabalhadores no AE do Jardim Peri-Peri
Trabalhadores no AE do Sapopemba
O resultado da mobilização aponta para um caminho de
reversão de outras unidades. No Ambulatório do Jardim
Peri-Peri 94 trabalhadores iniciaram greve no dia 29, no
mesmo dia o Governo acordou o prazo de 90 dias para a
saída da OSs que administrava o equipamento. No
Ambulatório do Sapopemba, todos os trabalhadores
afirmaram que iriam se transferir caso a OS continuasse
na administração; no dia 9 de agosto o Governo reverteu
a administração da OS com prazo de 90 dias.
Os dois casos têm algo em comum que é a mobilização. O
exemplo anima os trabalhadores para exterminar com a
administração de OSs nos equipamentos públicos.