REGISTO Nº ______________ / Ano:20____
PROCESSO Nº (SPO) _________/_________
REGISTADO EM: __________/_____/_____
(AAAA/MM/DD)
REGISTADO POR:
Largo Sebastião Martins Mestre - 8700-349 Olhão | tel.: 289 700 100 | fax: 289 700 111 | email: [email protected] | site: http://www.cm-olhao.pt
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se exclusivamente à gestão, divulgação e processamento dos serviços do Município de Olhão. Os titulares dos dados podem aceder à informação que lhes respeite e solicitar por escrito a sua atualização ou correção
AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO
TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO OU ESCAVAÇÃO E
CONTENÇÃO PERIFÉRICA
______________________________
(a preencher pelos serviços administrativos)
Guia n.º______________ _- ___________.______ €
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
DO/A REQUERENTE
Nome/Firma* (1)
Nº de Identificação Civil *
Tipo
Válido até *
Bilhete de Identidade
Cartão de Cidadão
/
Passaporte
/
Vitalício
Sim
Não
Autorização de Residência
Outro
N.º de Identificação Fiscal
Singular
Coletiva (2)
Morada/Sede *
Freguesia *
Código Postal *
-
Localidade
Telefone *
Telemóvel *
Fax
Email
Firma ou denominação social
Código da certidão permanente do registo comercial
Na qualidade de (3):
Proprietário
Mandatário
Usufrutuário
Procurador
Válido até *
/
Superficiário
Outro:
Procurador
Nome
Nº de Identificação Civil
Tipo
Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
Passaporte
/
Vitalício
Sim
Não
Autorização de Residência
Outro
N.º Identificação Fiscal
Código de consulta da procuração online
www.procuracoesonline.mj.pt
* - Campos de preenchimento obrigatório. Preencha de forma legível e sem abreviaturas. As datas devem ser escritas no formato aaaa/mm/dd.
(1) Nome ou designação do requerente, seja pessoa singular ou coletiva. Neste último caso, deverá referir em que qualidade o faz, juntando comprovativo
dessa qualidade e apresentar documento que a tanto o autoriza. (2) (3) Assinalar com X a opção pretendida.
DO PEDIDO (4)
Requer a V.Exª., ao abrigo do artigo 81º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo DecretoLei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, autorização
para a execução de:
Trabalhos de demolição;
Escavação com contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota;
Escavação sem contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota.
(4) Assinalar com X a opção pretendida
IMP.OP.022.v03
1/3
MM
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DA INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR (5)
Tratando-se de requerimento efetuado ao abrigo do n.º 1, do artigo 81º do RJUE, informa o requerente que o
presente pedido se reporta ao Processo de Obras n.º
, tendo o respetivo procedimento
/
sido antecedido de Informação Prévia, decidida favoravelmente em
n.º
, decisão comunicada pelo Ofício n.º
em
/
/
, de
, através do processo
/
/
, rececionado
/
.
/
Mais informa que, no âmbito do procedimento de licenciamento, já decorreu a fase de saneamento e
apreciação liminar a que se reporta o art. 11º do RJUE.
Tratando-se de requerimento efetuado ao abrigo do n.º 2, do artigo 81º do RJUE, informa o requerente que o
presente pedido se reporta ao Processo de Obras n.º
de arquitetura, por despacho proferido em
, de
/
/
/
/
/
, tendo sido aprovado o projeto de
, notificado a coberto do Ofício n.º
, rececionado em
/
/
.
(5) Assinalar com X a opção pretendida. As datas devem ser escritas no formato aaaa/mm/dd
DA CAUÇÃO (6)
€ (conforme documento que anexa), para reposição do
Presta o requerente caução, no valor de
terreno em que se encontrava antes do início dos trabalhos, a favor do Município de Olhão, na seguinte modalidade:
Garantia bancária autónoma à primeira solicitação;
Depósito em dinheiro;
Seguro-caução.
(6)Assinalar com X a opção pretendida.
DO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS E DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA (7)
Declara que a pessoa,
singular
N.º de Identificação Fiscal
/
/
coletiva, encarregada da execução dos trabalhos é: (7)
, portador do
Cartão de Cidadão,
Bilhete de Identidade , válido até
, com domicílio ou sede em
Código Postal
, Município de
, telefone n.º
, fax n.º
titular do alvará
, freguesia de
, correio eletrónico
título de registo n.º
, emitido pelo IMOPPI ou INC-IP, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.
(7) Indique o Nome/Designação. As datas devem ser escritas no formato aaaa/mm/dd
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS (8)
O seu pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados. Assinale com uma cruz (X) os documentos que
anexa ao seu processo.
1. Documentos de identificação do requerente;
2. Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente;
3. Plano de demolições;
4. Projeto de estabilidade;
5. Termo de responsabilidade do técnico, acompanhado por um dos seguintes documentos:
5.1 Certidão comprovativa da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; ou
5.2 Declaração de organismo público legalmente reconhecido que possa aferir a habilitação adequada para a
subscrição de projetos, nos termos do n.º 4, do artigo 10º do RJUE, caso a atividade não seja abrangida por
associação pública de natureza profissional.
6. Estimativa discriminada do custo total da obra (no caso de obra faseada deve observar-se o disposto no artigo
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MP.OP.022.v03
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59º do RJUE);
7. Livro de obra, com menção do termo de abertura;
8. Certificado de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na atividade da especialidade,
quando for o caso;
9. Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de
trabalho;
10. Comprovativo da prestação de caução, no caso de pedido efetuado ao abrigo do n.º 1, do artigo 81º do RJUE.
(8) Assinalar com X a opção pretendida.
MEIOS DE APRESENTAÇÃO
Este formulário pode ser apresentado, devidamente preenchido:
Através do endereço de correio eletrónico [email protected]
Neste caso, o formulário tem que ser assinado com o certificado digital do Cartão de Cidadão ou outro certificado válido.
No balcão único de atendimento da Câmara Municipal de Olhão.
MEIOS DE NOTIFICAÇÃO
Autorizo o envio de eventuais notificações referentes ao procedimento iniciado pelo presente requerimento
para o seguinte endereço eletrónico:
E-mail
Solicito que as notificações referentes ao procedimento iniciado pelo presente requerimento, sejam dirigidas a:
Nome/Designação
Morada
Freguesia
Código Postal *
-
Localidade
Telefone
O/A subscritor/a, sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso
preste falsas declarações declara que os dados constantes do presente documento correspondem à verdade.
A preencher pelos serviços
Pede deferimento,
Olhão, /
/
Conferi a identificação do/a requerente, através de:
/
O/A Requerente
O/A Funcionário/a
Assinatura do/a requerente ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinar
__________________________________
DO GESTOR DE PROCEDIMENTO
Identificação:
Contactável, nos termos do n.º 4, do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei
n.º 136/2014, de 9 de setembro, junto da Secretaria de Obras desta edilidade, sita no Largo Sebastião Martins Mestre em horário de
expediente, pelo telefone n.º 289 700 100, ou através do correio eletrónico
@cm-olhao.pt.
IMP.OP.022.v03
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