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Licenciamento de Redes Sem Estrutura Fixa
Do Serviço Móvel Terrestre
Área reservada à ANACOM
Serviço de Entrada
Nº de Cliente
Radical Comum
Nº de Processo
______________
30 . 35 .
AH __________ /_______
Pedido Plage
Data
Nº de Documento
/
BV _____________
______________
_____ / ___ /____
________________
_______ / ____ /____
1. Identificação do requerente
N.I.F.
Nome
C.A.E.
Endereço
Código Postal
Localidade / País
_
Pessoa a contactar
Telefone
(no caso de entidade colectiva)
Fax
Endereço para cobrança de taxas
e - mail
(preencher se diferente do anterior)
Localidade / País
Já é/ foi possuidor de rede/estação de radiocomunicações?
Sim
Não
Em caso afirmativo indique o nº de cliente atribuído pela ANACOM
Modelo 047 ANACOM
2. Região para utilização da rede
Portugal Continental
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Nota: para a utilização de outra rede em região distinta, por favor, preencha um novo requerimento
3. Quantidade de estações a instalar
Estações móveis (em viatura ou portáteis)
até 10
11-35
> 35
4. Quantidade de canais requeridos
Sendo requerido mais do que um canal, justifique o pedido
5. Faixa de frequências preferencial, para consignação dos canais
(Indique, assinalando com 1; 2; 3; etc, a sua ordem de preferência)
40 MHz
( 29,7 a 36 MHz )
440 MHz
( 440 a 450 MHz )
80 MHz
( 68 a 87,5 MHz )
450 MHz
( 450 a 470 MHz )
160 MHz
( 148 a 174 MHz )
6. Objectivo da rede
7. Área de serviço da rede (assinalar as células correspondentes)
Nota Breve
Assinalar no mapa as células correspondentes à
área de serviço das estações móveis.
No caso de utilização numa área restrita (interior
de instalações comerciais ou industriais, edifícios
em construção, etc.) deverá descrever no ponto
“8. Observações”
+
+
7 A. Área de serviço da rede (assinalar as áreas correspondentes)
Nota Breve
Assinalar no mapa as Ilhas/zonas
correspondentes à área de serviço
pretendido para funcionamento da
rede.
7 M. Área de serviço da rede (assinalar as áreas correspondentes)
Nota Breve
Assinalar no mapa as Ilhas/zonas
correspondentes à área de serviço
pretendido para funcionamento da
rede.
+
+
8. Observações
O signatário requer que lhe seja concedida licença para utilização da rede de
radiocomunicações indicada, comprometendo-se a mandar instalar a referida rede nas
condições a autorizar pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações e a utilizá-la de
acordo com as normas legais em vigor.
9. Assinatura
______________________,____de__________________de________
a)
____________________________________________________________________
O requerimento deve ser acompanhado de fotocópia do cartão NIF (Número de Identificação Fiscal)
a)
Assinatura reconhecida pelos meios legais. Tratando-se de entidade colectiva deve ser reconhecida na qualidade.
Instruções de Preenchimento
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE REDES SEM ESTRUTURA FIXA
DO SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT) – Destina-se em exclusivo a redes para funcionamento
em Simplex
Os documentos podem ser policopiados e remetidos à ANACOM por carta, fax ou e-mail.
Em caso de necessidade utilize o campo de observações para esclarecimentos adicionais ou anexe
documento explicativo.
1. Identificação do requerente
Identificação do Requerente
Conforme documentação oficial de identificação.
N.I.F.
Número de contribuinte, individual ou colectivo, conforme aplicável; O requerimento
deve ser acompanhado de fotocópia do cartão de identificação fiscal.
Endereço
Deve ser preenchido no primeiro contacto com o ICP-ANACOM.
C.A.E. (Código da Actividade
Económica)
C:A:E: conforme consta do cartão da actividade. Apenas aplicável a entidades
inscritas no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, não aplicável a requerentes
em nome individual.
Pessoa a contactar
Pessoa a contactar caso exista alguma dúvida relativamente ao solicitado.
Telefone, Extensão do telefone,
Fax e E-mail
Número de telefone da pessoa a contactar em caso de dúvida.
Endereço para cobrança de
taxas
Já é/ou foi possuidor de redes
/estações
de
radiocomunicações?
Preencher apenas se pretende endereço para efeito de cobrança de taxas diferente
do anterior.
Número de cliente na ANACOM
Indique o número de cliente; caso não possua mantenha o campo em branco.
Assinalar, com (X) na caixa correspondente.
2. Região para utilização da rede
Assinalar apenas um dos quadrados, tendo em conta a região onde a rede
irá ser utilizada.
3. Quantidade de estações a
instalar
Estações móveis (em viatura e/ou portáteis)
Assinalar, com (X) na caixa correspondente, a quantidade de estações
móveis pretendida.
4. Quantidade de canais
requeridos
Indicar na caixa a quantidade de canais pretendidos.
No caso de ser solicitado mais do que um canal deverá ser apresentada justificação
que permita entender a sua necessidade.
5. Faixa de frequências
preferencial, para a
consignação de canais
rede
Indicar quais as faixas de frequências preferenciais para funcionamento da rede,
inscrevendo 1 para a faixa pretendida, e 2; 3 …etc. para as faixas alternativas, tendo
em conta que poderá não ser possível a consignação de frequências na faixa
requerida.
6. Objectivo da rede
Descrição genérica sobre a finalidade para a qual a rede vai ser utilizada e eventuais
necessidades específicas, tendo em conta os motivos que levaram ao pedido de
utilização da rede.
7. Área de Serviço da rede
Assinalar no mapa correspondente, em função da região indicada no ponto 2. a área
de cobertura pretendida para a rede.
8. Observações
Campo de descrição complementar, onde poderá indicar características específicas
da rede, e apresentar informação adicional que permita um melhor entendimento
sobre a rede pretendida e seus objectivos.
9. Assinatura
Assinatura do requerente. A assinatura deverá ser reconhecida pelos meios legais
em vigor. Tratando-se de entidade colectiva deve ser reconhecida na qualidade de
quem detém poderes para o acto.
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Publicação: 28.09.2010
Geração de ficheiro: 17.09.12
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