UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário, CCJE, ED V, Goiabeiras,
Vitória – ES. Cep.: 29075-910. Tel.: (27) 4009 2604. www.ccje.ufes.br/direito.
EDITAL DE SELEÇÃO 2011/01
A Comissão de Seleção do Núcleo de Estudos em Arbitragem e Processo
Internacional – NEAPI –, nos termos do Estatuto vigente, torna público o presente Edital de
Seleção 2011/01, visando à seleção de novos membros efetivos e ouvintes para ocupar as
vagas remanescentes deste Grupo de Pesquisa e Extensão.
1.
DA FINALIDADE: A presente seleção é dirigida a alunos que tenham
interesse pela pesquisa e pelo desenvolvimento de atividades acadêmicas e profissionais na
área de Direito Internacional Privado, com especial enfoque no estudo de mecanismos
alternativos de resolução de conflitos, notadamente a via arbitral.
2.
DO GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO: O NEAPI tem por objetivo a
discussão e o aprofundamento do estudo das matérias concernentes à Arbitragem Comercial
Nacional e Internacional, ao Processo Civil Brasileiro e Internacional e ao Direito Civil, bem
como o estímulo à produção acadêmica e à participação em eventos de teor prático, como
Competições de Arbitragem e Moot Court em Arbitragem Internacional.
3.
DAS REUNIÕES: As reuniões do NEAPI são sediadas na Universidade
Federal do Espírito Santo – UFES –, Sala de Pesquisa e Extensão do Departamento de
Direito, situado no ED-V. Os encontros, com duração estimada de 1h30min, têm
periodicidade quinzenal, ocorrendo preferencialmente no horário noturno, às terças-feiras;
adicionalmente, acontece uma reunião mensal, com a presença da professora orientadora, às
quintas-feiras.
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4.
DAS VAGAS: A seleção destina-se ao provimento de 4 (quatro) vagas para
membros efetivos e 3 (três) vagas para membros ouvintes.
5.
DO MEMBRO OUVINTE: De modo diverso da atuação do membro efetivo,
que goza de todas as prerrogativas inerentes ao grupo, a atuação do membro ouvinte dar-se-á
nos seguintes termos:
5.1.
Participação e produção de relatórios das reuniões acadêmicas;
5.2. Participação como ouvintes em eventos e/ou competições nos quais o
NEAPI estiver inscrito;
5.3. Submissão a processo de seleção de membros efetivos do NEAPI, após
um semestre como membro ouvinte, caso haja intenção de tornar-se membro
efetivo, observada a disponibilidade de vagas.
5.4. Obtenção de certificado de participação como membro ouvinte.
6.
DOS CRITÉRIOS GERAIS: As candidaturas observarão os seguintes
critérios gerais:
6.1. Ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da
Universidade Federal do Espírito Santo, seja na graduação, seja na pósgraduação;
6.2. Estar matriculado ou já haver integralizado a disciplina Direito
Internacional Público, para a candidatura à vaga de membro efetivo;
6.3. Ter disponibilidade para reuniões quinzenais, preferencialmente no
período noturno, às terças-feiras, e, adicionalmente, para uma reunião mensal
às quintas-feiras;
6.4. Estar ciente de que, a despeito dos esforços no alcance de patrocínio e
colaborações, em regra, o custeio na participação nos eventos se dará
individualmente;
6.5. Ter compreensão de línguas estrangeiras, principalmente de inglês, haja
vista o oportuno estudo de textos em outros idiomas e a preparação para
participação em eventos internacionais.
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7.
DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas no período de 21 de
março e 03 de abril de 2011, mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico do
NEAPI/UFES ([email protected]). No ato da inscrição, o e-mail enviado terá por título
“Inscrição – Processo Seletivo NEAPI 2011/1” e deverá conter a especificação do tipo de
vaga para a qual o candidato se inscreve, bem como deverão ser anexados os seguintes
documentos:
7.1. Currículo ou, se inscrito na Plataforma Lattes, Currículo Lattes;
7.2. Horário Individual;
7.3. Carta de motivação, com até 2 (duas) laudas.
8.
DO EXAME DE SELEÇÃO: Encerradas as inscrições, os candidatos serão
submetidos ao Exame de Seleção, composto de: (I) análise da Carta de Motivação; (II) análise
do Currículo; e (III) aplicação de prova escrita.
8.1. A prova escrita será aplicada no dia 26 de abril, com início às
19h00min e duração de 2 (duas) horas;
8.2. A prova escrita versará sobre a bibliografia apresentada no Item 10, que
estará disponível na pasta “Direito Internacional Privado – Professora Valesca
Raizer”, na Copiadora do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)
da UFES;
8.3. Para cada categoria de membro – efetivo ou ouvinte –, será aplicada
uma prova distinta e com nível de dificuldade que lhe seja compatível;
8.4. Será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem) à prova escrita, sendo
considerados classificados os candidatos que obtiverem nota superior ou igual
a 70 (setenta).
9.
DO RESULTADO:
9.1. O resultado será obtido a partir da ordem decrescente dos classificados
na prova escrita, observado o número de vagas;
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9.2. A avaliação da Carta de Motivação e do Currículo servirão como
critérios de desempate;
9.3. O resultado será divulgado no dia 2 de maio e afixado nos murais do
ED-V. Na mesma ocasião, será feita a convocação para a posse dos
candidatos aprovados.
10.
DA BIBLIOGRAFIA OBJETO DE AVALIAÇÃO:
10.1. ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática
brasileira. 4. ed. atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
Capítulos 2, 3, 6, 7 e 17.
10.2. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário
à Lei nº 9.307/96. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009. Páginas
1-30.
10.3. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso
elementar. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. Páginas 347-382.
11.
DA POSSE:
11.1. Os candidatos aprovados deverão declarar ciência e aceitação do
Estatuto do NEAPI no ato de assinatura do Termo de Posse;
11.2. Os membros empossados estarão aptos a participar de todas as reuniões
do NEAPI a partir da posse.
Vitória, 21 de março de 2011.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM ARBITRAGEM E PROCESSO
INTERNACIONAL - NEAPI
Felipe Sartório de Melo
Nevitton Vieira Souza
Sônia de Almeida Toledo
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