Pronunciamento do deputado JOÃO PAULO CUNHA PT/SP
no Grande Expediente de 23 de maio de 2007
“A
vida
só
pode
ser
compreendida olhando-se para trás;
mas só pode ser vivida olhando-se para
frente!”.
Kierkegaard
Com essa referência da vida, seu passado, seu futuro...
Senhor Presidente,
a tribuna desta Casa, para refletir e dialogar com os Senhores e as
Senhoras sobre o nosso país, seu presente, seu passado e o futuro.
Abordarei aspectos da política, da economia e o papel que a Câmara
dos Deputados tem a desempenhar nesta quadra da História.
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Assumo com muita satisfação e pela primeira vez nesta legislatura
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Senhoras Deputadas e Senhores Deputados:
Modestamente partilho nesta reflexão um pouco de minha
experiência. Estando no sexto mandato parlamentar, o quarto nesta
Casa, tendo como companheira a verdade já estive no cume e na
planície em termos de espaço político. Sei exatamente a importância de
manter uma conduta política ética para que, como diz Kipling
“encontrando a desgraça e o triunfo, tratar da mesma forma a esses
dois impostores”.
Um balanço da última legislatura
No dia 02 de fevereiro de 2003 fui eleito pelos meus pares por
434 votos para presidir esta Casa. Considero que conquistei esta
honraria em função do respeito e do meu desempenho em mais de 20
anos no legislativo. Sempre trabalhei de forma dedicada na defesa do
parlamento como instituição política em que a livre expressão de
opiniões e propostas seja um direito sagrado.
sempre trabalhei para que construíssemos um clima democrático de
permanente diálogo e respeito às idéias, e que o fruto deste embate
revertesse em melhor qualidade de vida para a população.
Considero que uma análise séria, imparcial, e criteriosa da última
legislatura está por ser feita – e a História fará -, de modo a comprovar
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Câmara municipal de Osasco, na ALESP e Câmara dos Deputados,
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Nas lideranças das bancadas de meu partido que exerci na
com fatos e dados concretos sobre a produção legislativa, que não
procede a ligeireza dos que pretendem afirmar que ela foi uma das
piores que esta Casa já teve.
Sob quais prismas se sustenta essa afirmação negativa? Não
estaria ela demasiadamente influenciada pelos acontecimentos políticos
de 2005/2006? E desconsiderando, por conseqüência, tudo que foi
debatido e aprovado nesta Casa na legislatura passada? Creio que sim e
pretendo mostrar que essa afirmação não tem fundamento no trabalho
desenvolvido
pelos
deputados,
seja
na
aprovação
de
projetos
importantes seja quando a Casa se dedicou, no segundo biênio da
última legislatura a investigar e punir parte de seus membros.
Esta reflexão, Senhor Presidente, não visa, por evidência, deixar
de reconhecer o peso político das crises de 2005 e 2006 denominadas
de
“mensalão”
e
“sanguessugas”.
Objetiva
estabelecer
o
reconhecimento aos avanços alcançados na legislatura passada.
debater e votar dezenas de temas absolutamente relevantes para o
Brasil e seu povo. Algumas, como é o caso de Lei de Falência, tramitava
há mais de dez anos na Câmara. Poderia citar, ainda, os avanços nas
reformas tributária e da previdênciária, os Estatutos do Idoso, do
Desarmamento e do Torcedor, a Lei da Defesa da Mata Atlântica, a Lei
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necessária estabilidade institucional e política para que pudéssemos
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Considero que esta Casa conquistou, no biênio 2003/2004, a
da Biossegurança, a Lei do Incentivo à Tecnologia, a Lei que criou as
Parcerias Públicos-Privado (PPPs) entre tantas matérias conforme
quadro que pode ser procurado em nosso gabinete.odos estes temas
cruciais para o país, foram debatidos e aprovados ou rejeitados num
clima democrático, de respeito às divergências e diálogo permanente
envolvendo o governo e a oposição que, pela primeira vez, pôde contar
com o cargo de líder da minoria. Este é um registro relevante que
geralmente não é considerado pelos críticos de plantão.
Afinal foi apenas, durante minha gestão, em 2003, que a oposição
passou
a
ter
garantido
essa
função
tão
relevante
para
o
desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Também por esta razão a
Câmara avançou em seus encaminhamentos naquele biênio, pois a
palavra e as opiniões da oposição tinham o devido espaço para se
expressar.
À frente do poder legislativo nacional dediquei o melhor de meus
legislativo, na agilização, transparência e democratização de seus
trabalhos. Atuei para criar as condições que propiciaram um diálogo,
franco e produtivo entre todos os partidos e lideranças do governo e da
oposição. Assim, foi possível aprovar reformas e projetos de vital
importância para o Brasil, resgatando para a Câmara dos Deputados um
lugar de destaque no cenário político nacional.
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no qual vivemos. Ancorei meu desempenho na defesa da autonomia do
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esforços para colocar a Casa em sintonia com o período de mudanças
Abrindo a Casa à participação organizada da sociedade, foi
possível estreitar e consolidar uma intensa e produtiva relação entre a
Câmara e os cidadãos. Os deputados que entraram nesta Legislatura
não sabem, mas foi na minha gestão que foram retirados os vidros do
plenário que separavam a população dos deputados é um símbolo nessa
linha de transparência e abertura do legislativo aos anseios e propostas
de nosso povo.
Gostaria de citar também alguns encaminhamentos e números
sobre o trabalho desenvolvido naquele biênio, comprovando a intensa e
promissora produção daquele período. Em 2004, 132 mil pessoas
visitaram a Câmara dos Deputados, mais que o dobro dos anos
anteriores. Com a implantação da carta-resposta, foram recebidas mais
de cem mil correspondências no primeiro ano do serviço.
No mesmo período, elevamos ao número de seis milhões de
acessos por ano de internautas no “site” da Câmara que, reformulado,
todas as atividades parlamentares, projetos de leis e, pela primeira vez
na história da Câmara, de todas as licitações e contratos. Uma
contribuição para aperfeiçoarmos ainda mais o Poder da República mais
transparente.
Mais do que nunca, o parlamento nacional esteve aberto ao
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e prestação de contas dos mandatos, garantindo o acompanhamento de
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ficou mais interativo, funcionando como um efetivo canal de informação
diálogo, atento às expectativas e às reivindicações de todos os setores
sociais, culturais e esportivos da sociedade brasileira, bem como os
movimentos sociais organizados. Avançando com a responsabilidade
social do legislativo, foram promovidos cerca de 800 eventos e
implementados vários projetos, como o “site” Plenarinho, para dialogar
com o público infanto-juvenil e o gabinete de arte, incentivando a
cultura nacional.
Em 2003/2004, mais de 1400 votações foram realizadas, acima
da média histórica da Casa, incluindo as citadas matérias prioritárias
para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Se
acrescentarmos à lista outros projetos relevantes que, apesar da crise
política que marcou os anos de 2005/2006, foram debatidos e votados,
veremos que não procede caracterizar a última legislatura como uma
das piores e menos produtiva.
Afinal, qual dos três poderes é o mais transparente senão o
A Crise
Não podemos deixar de tirar lições da crise política que tomou
conta do país em 2005. Estas devem servir para o estabelecimento de
novos e qualificados parâmetros nas relações que se estabelecem entre
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ao vivo e a cores de maneira instantânea?
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legislativo? Qual poder expõe suas limitações e erros em rede nacional,
partidos políticos; o estabelecimento do necessário limite para uma
disputa política; a superação dos preconceitos e ódios que movendo as
ações dos agentes políticos leva a intolerância e a leviandade; os
problemas estruturais de nossos sistemas partidário e eleitoral; a
necessidade de aperfeiçoar nossas instituições introduzindo cada dia
mais transparência e participação popular para o exercício das
atividades públicas.
Essas lições devem servir para que não se repita no Brasil, aquele
clima beligerante e irracional que violou uma das principais bases do
Estado de Direito que é o direito à presunção da inocência, podendo
levar a destruição de reputações e a formação de juízos parciais sem as
devidas comprovações.
Outro
aspecto
a
ser
destacado
na
crise
de
2005
foi
a
contaminação política-eleitoral do episódio. Tratava-se, para setores da
oposição, naquele momento de destruir um partido e abalar o Governo,
brasileiro
expressado
no
último
pleito
eleitoral,
é
progressivamente recolocar as coisas nos seus devidos lugares.
possível
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Agora em um ambiente mais racional e com o arbítrio do povo
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deixando-o fragilizado caso não houvesse condições para derrubá-lo.
O papel da mídia
De pronto é preciso destacar que a liberdade de imprensa e a
democrática participação da mídia nos processos políticos do país são
questões vitais para uma Nação.
Entretanto para compreender o papel da mídia no mundo de hoje
é preciso um pouco de reflexão.
Tomo emprestado várias passagens do livro “Simulacro e poder.
Uma análise da mídia”, e da carta aos seus alunos de Marilena Chauí
para expor algumas reflexões:
Em primeiro lugar é preciso localizar os meios de comunicação
como efetivo exercício do poder. Esse poder se apresenta sob dois
aspectos básicos: o econômico e o ideológico.
No Brasil temos hoje praticamente seis grupos que dominam este
mercado. A novidade é que quase todos se abrem para participação do
capital estrangeiro. Este fato se torna relevante e mostra a força do
investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos” e que levaram
grupos econômicos dos mais diferentes matizes a entrarem neste setor.
“Na sociedade capitalista, os meios de comunicação são empresas
privadas e, portanto, pertencem ao espaço privado dos interesses de
mercado; por conseguinte, não são propícios à esfera pública das
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estes grupos não tem vínculos e nem tradição nesta área. “O porte de
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aspecto econômico do setor pois parte das empresas que se associam a
opiniões, uma verdadeira aporia, pois operam como meio de acesso à
esfera pública, mas esse meio é regido por imperativos privados. Em
outras palavras, estamos diante de um campo público de direitos regido
por campos de interesses privados. E estes sempre ganham a parada”,.
No aspecto ideológico o poder adota, segundo Claude Lefort,
citado por Marilena Chaui, o seguinte:
“A ideologia contemporânea ... é invisível porque não parece
construída nem proferida por um agente determinado, convertendo-se
em
um
discurso
anônimo
e
impessoal,
que
parece
brotar
espontaneamente da sociedade como se fosse o discurso do social”.
E assim a peculiaridade “da ideologia contemporânea está no seu
modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do
conhecimento, e sua eficácia social, política e cultural funda-se na
crença na racionalidade técnico-científica. Em outras palavras, o
discurso ideológico pode aparecer como discurso do social porque o
na TV, no rádio e nos jornais. O jornalismo impresso, como bem
identifica a Professora Marilena Chauí, encostada em artigo de Caio
Tulio Costa, esta “ficando cada vez mais rápido, inexato e barato” e
que, para tentar conservar um público leitor, julga dever dirigir-se a
públicos específicos, “havendo, assim, ascensão do partidarismo que,
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“A ideologia opera com a figura do especialista” que se expressa
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social aparece constituído e regulado por essa racionalidade”.
no entanto, deixa o leitor ainda mais desconfiado em relação às
notícias”. E, finalmente, para assegurar o que se convencionou chamar
de credibilidade e plausibilidade, e fazer jornalismo opinativo ou
assertivo, rápido e barato, o jornalista passa a fazer buscas assertivas
globais via internet e consulta a “personalidades”], de forma aleatória e
automática, e a mesclar informações confiáveis com informações não
confiáveis”.
Com isso o órgão vai passando de “órgão de notícias a órgão de
opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias,
opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do
jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo
assertivo ou opinativo"”
Neste diapasão é que os meios de comunicação precisam ser
pensados. Ou seja, instrumento econômico, ideológico e que tem seus
interesses.
Na sociedade capitalista esse espetáculo é produzido com um
olhar essencialmente mercantil. A informação e a comunicação, em sua
relação direta com a política, são tratados como mercadorias, e é
somente este espetáculo que têm audiência à população.
Esta prática separa o real e a representação. Segundo Guy
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É o espetáculo.
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Entretanto a um outro aspecto a ser observado.
Debord, o real e tomado de um caráter positivo, porque assegura uma
relação
direta
com
o
mundo
enquanto
a
representação,
ou
o
espetáculo, é mediada e não direta com o real. Como a mídia
contemporânea trata seus noticiários de forma a estar ausente o tempo
e o lugar, e é apresentada, via de regra, como a opinião de alguém
especialista, vai impedindo o leitor ou o telespectador de exercer o seu
direito de pensar. Ou seja, o cidadão é sempre olhado como espectador
e consumidor do espetáculo.
A participação de meu mandato na crise
O legislativo tem enfrentado, não sem dificuldades, todas suas
mazelas. O trabalho das CPIs, que é certo requer ajustes, é o melhor
exemplo disso. Muito do que tinha que ser apurado foi apurado e os
deputados
receberam
farta
documentação
e
argumentação
para
votarem sobre a perda ou a manutenção de mandatos. Os que
não
diferenciando
carreiras
e
condutas
políticas, apostando num denuncismo desenfreado, são os mesmos que
afirmam levianamente que a Casa agiu com espírito de corpo, impondo
assim uma bvisão de que um proceso de julgamento só vale a
condenação.
Arrastado para o centro da crise política em 2005, mantive-me
sereno, pois estava convicto de minha defesa e inocência frente às
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acusações,
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generalizam
acusações. Com argumentos e documentos comprovei que em relação
ao meu mandato, não procediam às acusações que visavam vinculá-lo a
qualquer irregularidade, seja ela de caráter ético, moral, eleitoral ou
administrativo. Como em toda minha carreira política sempre defendi e
pratiquei
o
decoro
parlamentar
as
acusações
se
revelaram
inconsistentes.
Em todas as fases do duro processo que enfrentei, coloquei-me na
posição de cooperar com as investigações. Em nenhum momento
recorri a recursos ou outros instrumentos legais que objetivassem
dificultar ou postergar a apuração dos acontecimentos que envolviam o
meu mandato. Agi com lisura e transparência, apresentando em todos
os meus depoimentos os fatos como ocorreram.
Considero que a defesa da ética na política não é coisa para um só
dia ou um único episódio. Compreendo que a ética não é derivada de
circunstâncias e exige lastro na carreira política. Por isso para aqueles
envolvido na crise por razões políticas.
A dor vivida naqueles dias robusteceu o meu espírito, fortalecendome para o duro e difícil enfrentamento que superei, fazendo uma
passagem para uma nova etapa de minha carreira política. Pude assim
conquistar a compreensão e o apoio da ampla maioria desta Casa,
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e as provas apresentadas, deixaram claro que meu mandato foi
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episódios, o exame detalhado de minha conduta, a cronologia dos fatos
mantendo um mandato democrático e popular que procuro honrar com
seriedade.
Fiz uma campanha aberta ao diálogo com a população e recebi
mais de 177 mil votos de confiança que me deram o primeiro lugar do
meu partido no estado de São Paulo, o que muito me orgulha. Se é fato
que
a votação popular, por si só não redimi um parlamentar de
possíveis erros, é justo também lembrar que todo o poder emana do
povo e a principal avaliação dos políticos é feita nas urnas.
A população, ao contrário da mídia, em boa medida, soube discernir
entre os acusados suas carreiras, trajetórias e propostas. Aqueles que
tem um mandato vinculado à defesa da democracia e às lutas e
reivindicações sociais, puderam contar com o apoio popular para
continuar a representar e defender estes interesses no parlamento.
A crise de 2005 foi essencialmente política. Tendo sua origem no
atual modelo de arrecadação e gastos eleitorais. Atingia a todos os
expôs de maneira dramática a necessidade de realizarmos a reforma
política, de modo a evitar a repetição daqueles acontecimentos.
É claro que estes extratos da crise não são suficientes, nem têm a
pretensão de responder aos acontecidos. Somente o tempo poderá
adequadamente colocar as coisas em seus devidos lugares.
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políticas, o foco ter ficado concentrado nas lideranças petistas. A crise
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partidos, independente de coloração ideológica, apesar de por razões
Vale, para concluir este tópico, a frase cantada por Renato Russo:
“Todos os dias quando acordo, não tenho mais o tempo que passou”.
A Política nos Tribunais
Por outro lado a política passa a ser definida por procedimentos
judiciais. É como citou recentemente o deputado Rubens Otoni em
razão das decisões no TSE, a “tribunalização da política”.
Este conceito é uma derivação da debatida tese da “Judicialização
da política” ou da “politização da justiça”. Segundo Debora Alves Maciel
e Andrei Koerner, em análise dos livros de Luiz Werneck Viana e de
Rogério
Bastos
Arantes,
dissonantes
em
vários
aspectos,
essas
expressões “indicariam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no
judicial na resolução de disputas e demandas nas arenas políticas em
dois contextos. O primeiro resultaria da ampliação das áreas de atuação
dos tribunais pela via do poder de revisão judicial de ações legiislativas
e executivas, baseado na constitucionalização de direitos e dos
mecanismos de checks and balances. O segundo contexto, mais difuso,
seria constituído pela introdução ou expansão de staff judicial ou de
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Judicializar a política “é valer-se dos métodos típicos da decisão
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processo decisório das democracias contemporâneas”.
procedimentos judicias no Executivo (como nos casos de tribunais e/ou
juízes administrativos) e no Legislativo (como é o caso das Comissões
Parlamentares de Inquérito)”.
Ora, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que
temos presenciado no período recente é a busca do judiciário, no
sentido de reverter decisões de maioria no plenário do legislativo
brasileiro. E muitas vezes essas decisões, caso obtidas via judiciário,
são transformadas em verdadeiras armas de disputa política eleitoral.
Podemos citar como exemplo a decisão da CPI dos Bingos, que de
investigação de Bingos, efetivamente nada realizou, sendo usada de
forma perversa, como instrumento de disputa política eleitoral sem
nenhum limite.
Na opinião de Gilmar Ferreira Mendes “O modelo de convivência
entre controle difuso e concentrado produziu, na democracia brasileira,
o fenômeno da judicialização da política com contornos desconhecidos
A politização dos atores judiciais criou o ambiente atual, em que
vigoram cerca de um milhão de liminares”.
Vale destacar que os autores definem que “o termo aplica-se não
só a ação dos juizes mas também os profissionais de outras carreiras
judiciais (especialmente os membros do Ministério Público), que seriam
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minorias políticas procuram revogar na Justiça as decisões da maioria.
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nas democracias maduras. Derrotadas nas arenas majoritárias, as
os
responsáveis
pela
judicialização
da
política,
por
utilizar
“excessivamente” suas atribuições para levar os conflitos à justiça”.
Neste sentido os autores da tese apresentam uma boa base de
reflexão sobre o papel do Ministério Público como a crítica ao “uso que
os promotores fazem da sua legitimidade ativa para propor ações civis
públicas”
ou
“o
voluntarismo
político,
orientação
ideológica
dos
membros do Ministério Público brasileiro na busca a afirmação do papel
politizado da Instituição” e conclui que o “ativismo judicial do MP
expressaria a face politizada da justiça” e ainda que “os agentes
políticos seriam os alvos preferenciais do MP em ações coletivas”(grifo
nosso).
Estas reflexões são imperativas para entender o momento que vivemos e o passado
recente e, minha situação em particular, pelo fato de que o Ministério Público patrocinou
uma ação em que estou incluso, que peca pela ausência de base jurídica para propor uma
ação e exagera nas narrativas, invenções e posições políticas interpretadas a partir da
minha inocência no STF, assumo minhas responsabilidades no novo ciclo político que se
inicia no país.
Potencializar o bom momento do país
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Creio ter o direito de virar essa página de meu mandato. Convicto de que provarei
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cobertura jornalística espetacular.
É praticamente consensual entre os analistas que o país vive hoje
um
momento
especial
onde
praticamente
todos
os
principais
indicadores macro-econômicos estão ajustados de modo a propiciar as
condições para que o país possa dar um efetivo salto para o futuro,
posicionando-se entre as principais nações do mundo em termos de
desenvolvimento econômico e social.
Com os juros em queda, a inflação em baixa e sob controle, os
investimentos e as exportações aumentando, estão criadas as condições
para ampliação da oferta de empregos e uma maior distribuição da
renda nacional.
A estabilidade econômica conquistada propicia que a receita bata
recordes de arrecadação. Com o risco país em seus patamares
históricos mais baixos, consolida-se um ambiente favorável para a
ampliação dos investimentos internos e externos, fortalecendo o cenário
Com os investimentos em expansão e um grande superávit
comercial,
nossas
reservas
atingem
um
patamar
confortável. Garantida a responsabilidade fiscal com
relativamente
um superávit
primário em patamares adequados, assistimos também a dívida em
relação ao PIB cair. Com o sistema de emprego em expansão, os
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serviços.
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de crescimento na indústria, no comércio, na agricultura e no setor de
salários conquistam ganhos reais e uma melhor distribuição de renda
começa a ser sentida efetivamente por milhões de brasileiros.
Se levarmos em conta também o momento favorável da economia
internacional, estão criadas todas condições para que o Brasil ingresse e
um novo e vigoroso ciclo de crescimento econômico sustentado,
garantindo como conseqüência uma melhor qualidade de vida aos
brasileiros, em especial aos menos favorecidos
Esse momento promissor que vive o país deve consolidar-se com
o desenvolvimento das obras e ações previstas no Plano de Aceleração
do Crescimento – PAC, apresentado pelo governo Lula no início deste
segundo mandato. Com o programa deverão ser investidos mais de R$
500 bilhões em obras de infra-estrutura até 2010.
O PAC é um dos maiores programas de investimentos realizados
nas
prioritariamente
últimas
nas
décadas.
áreas
de
Os
recursos
energia,
serão
transporte,
alocados
habitação,
saneamento e recursos hídricos. Incluí também uma série de medidas
de desoneração e modernização da administração tributária. Essas
desonerações objetivam estimular o investimento em construção civil e
a aquisição de bens de capital, além de promover o desenvolvimento
tecnológico.
O programa prevê a compatibilização da aplicação dos recursos
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Brasil
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no
com
medidas
que
aperfeiçoem
a
responsabilidade
fiscal
e
a
continuidade da redução gradual da relação entre a dívida do setor
público e o PIB nacional. Ainda na área fiscal o PAC visa conter o
crescimento do gasto de pessoal do governo federal, com a criação de
um teto para o crescimento real anual da folha de pagamento da união,
propondo também uma política de longo prazo pra recuperação do
salário mínimo.
Com o PAC em adequado funcionamento, a perspectiva é a de que
o Brasil possa atingir taxas de crescimento anual superiores a 5% do
PIB. Claro está também que a aceleração desejada no crescimento
econômico brasileiro não dependerá exclusivamente dos investimentos
públicos previstos no PAC.
Para crescermos de forma sustentável, será necessário que o
setor privado aporte os recursos e investimentos necessários para
influência nos destinos do planeta.
Neste momento promissor, o capital privado é chamado a dar a
sua contribuição, investindo no desenvolvimento nacional, aproveitando
a janela de crescimento aberta, a partir da implementação do PAC e
outras medidas do marco regulatório, que propiciam um adequado
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fazer parte do grupo de países desenvolvidos, passando a ter maior
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garantirmos que o Brasil possa alçar seu vôo de forma segura buscando
ambiente para os negócios e empreendimentos.
A adoção do PAC, além de significar um conjunto de obras,
racionalmente alinhados e de previsão real de investimento, estabelece
um diferencial político deste governo, para o anterior. Ou seja, o
Estado, recupera seu papel de planejar e investir na infra-estrutura do
país. Ao mesmo tempo em que cria as condições para que a iniciativa
privada
tenha
desenvolvimento
incentivos
nacional.
e
regras
Supera-se
claras
assim
para
uma
investir
visão,
no
antes
predominante de dependência da iniciativa privada e a ausência do
Estado como indutor do desenvolvimento.
Ainda na área social a orientação do atual governo significa um
passo adiante em relação aos objetivos da primeiro gestão. Se no
primeiro governo a prioridade foi o bolsa-família com relevante o
alcance de mais de onze milhões de famílias atendidas, neste segundo
as medidas mais estruturantes devem dar a tônica. Sem deixar de
Esta perspectiva econômica favorável deverá ser fortalecida com a
liderança do Brasil na área dos Biocombustíveis, com destaque para o
amplo programa de produção e distribuição do etanol, que coloca o país
na vanguarda da produção de energia limpa. O que sem dúvida é
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desenvolvimento econômico sustentado.
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atender a demanda por assistência social, consolida-se um plano de
fundamental, especialmente no momento em que todo o mundo se
volta para a consolidação de ações concretas que ajudem a combater o
aquecimento
global,
uma
realidade
cientificamente
amplamente
comprovada.
Além do PAC e do etanol o segundo mandato do presidente Lula,
deverá ser marcado pelo avanço em outras áreas vitais para o país,
como a educação. Com o lançamento do Programa de Desenvolvimento
da Educação (PDE), o Ministério da Educação apontou os corretos
caminhos que serão trilhados pelo governo federal para que o país
possa, no médio prazo construir um sistema educacional inclusivo e de
qualidade. São mais de 50 medidas – incluindo o FUNDEB – que
certamente apontam para uma nova realidade na área da Educação
daqui a alguns anos.
Todos os países do mundo que alcançaram um estágio superior de
saudado como o aprofundamento de uma revolução educacional, em
curso nos últimos quatro anos, visando propiciar aos brasileiros reais
condições para competir com outros países em tempos de globalização.
Vale destacar que medidas pontuais adotadas recentemente
também apontam para uma nova qualidade na relação do governo com
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sistema educacional e tecnológico. Nesta perspectiva, o PDE deve ser
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desenvolvimento o fizeram a partir de investimentos pesados no
a sociedade. Refiro-me aqui as medidas do Ministro da Saúde,
Temporão, na quebra da patente de remédios para AIDS, e o debate
sobre o mal que o álcool faz à sociedade brasileira.
O papel do legislativo no novo ciclo de desenvolvimento
Na área política destaca-se a criação, neste segundo mandato, do
governo de coalizão e do conselho político que reúne mais de uma
dezena de partidos que dão apoio e sustentação ao governo Lula.
Qualificando politicamente e tecnicamente este novo modelo de gestão,
criaremos as condições para que a administração federal possa garantir
a necessária governabilidade garantindo assim importantes propostas
que assegurem um crescimento econômico e lançar avanços nas áreas
sociais, incluindo todos os brasileiros na condição de cidadãos com
direitos à saúde, educação, habitação entre outros.
condições para rompermos a inércia que manteve o país atrasado nas
últimas décadas. Um Brasil grande e forte está em nossas mãos e o
Congresso Nacional é chamado a dar a sua parcela de contribuição para
acelerarmos o desenvolvimento econômico com distribuição de renda e
inclusão social.
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passando por um amplo processo de requalificação, estão dadas as
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Com a economia rodando em estrada segura e a educação pública
Do meu ponto de vista é preciso que o parlamento brasileiro
aproveite este momento de estabilidade e crescimento econômico para
de forma coesa estabelecer uma nova base de diálogo com a sociedade.
O momento é o de buscamos consolidar e votar a tão esperada reforma
política, criando as condições para que o sistema partidário e eleitoral
brasileiro seja renovado, de modo a garantir a qualificação da
representação política nacional. As prioridades na reforma política
devem ser a votação da fidelidade partidária, o financiamento público
das campanhas e a votação em listas partidárias.
Todos os últimos esquemas de corrupção desbaratados pela PF,
que vem fazendo um brilhante trabalho no atual governo, apontam para
a necessidade de estancarmos os canais e instrumentos de cooptação
do mundo político por parte dos agentes econômicos que prestam
serviços e realizam obras públicas.
A aprovação do financiamento público sem dúvida vai contribuir
ambiente eleitoral mais democrático e igualitário, onde as propostas e
projetos
tenham
a
primazia
frente
ao
poderio
econômico
de
determinadas campanhas.
Ao mesmo tempo a fidelidade partidária e a votação em listas,
funcionarão como poderosas medidas de fortalecimento dos partidos
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campanhas eleitorais às licitações e obras públicas. Criando também um
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de forma direta, para cortarmos este cordão umbilical que liga as
políticos, que no Brasil precisam ser mais ideológicos e programáticos e
menos fisiológicos e cartoriais. O país precisa de legendas partidárias
que tragam em seus estatutos e programas uma plataforma nacional de
desenvolvimento, de modo a darem a sua contribuição para a
requalificação do cenário político brasileiro.
Se a crise política de 2005 e 2006 evidenciou de forma dramática
a necessidade da reforma política, a operação navalha da PF vem
reafirmar a urgência de reformarmos o atual sistema político brasileiro.
Precisamos qualificar o modo como se elege e como se pratica a
representação política nacional.
A estrutura do atual sistema partidário e eleitoral brasileiro
propicia e favorece o desvirtuamento da ação política. Sem fidelidade
partidária, os partidos são mais cartoriais do que programáticos. As
eleições são decididas sob grande influência do poder econômico
interessado direto na execução do orçamento público, através das
expostos ao risco de verem-se envolvidos em situações delicadas por
conta do modelo de financiamento. É um modelo que abre espaços e
favorece os que não querem primar pela conduta ética na política. Por
isso, é chegada a hora de aprovarmos o financiamento público das
campanhas, reduzindo consideravelmente os espaços e instrumentos
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Com o atual modelo de financiamento de campanhas, todos estão
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licitações e outras formas contratuais.
atuais que facilitam a corrupção dos agentes políticos.
A reforma política é prerrogativa do poder legislativo e este não
pode e não deve mais adiar este compromisso desejado pelos
brasileiros, sob pena de vivermos num anacronismo de ter o universo
político atrasado e fisiológico convivendo com a modernização em curso
da economia nacional.
Devemos marcar o ano de 2007, como aquele onde os políticos,
do governo e da oposição, através de muito diálogo e debate,
estabelecemos o consenso possível em torno dos temas principais da
reforma política, virando esta página de nossa história, deixando para
trás o tempo onde a política era caso de polícia.
Na esteira da reforma política o Congresso Nacional deve também
buscar aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de representação
política e democracia direta. Se todo o poder emana do povo é
necessário que os cidadãos possam ter acesso às decisões, não
brasileiros das decisões deste poder, estimulando a realização de novos
referendos e plebiscitos.
No contexto das reformas, o parlamento deve também avançar
nas propostas que visem à consolidação de um sistema tributário mais
justo e eficiente, de modo a diminuir o peso dos impostos e criar
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parlamento será tanto mais positiva, quanto mais aproximarmos os
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restringindo sua atuação apenas ao ato de votar. A avaliação do
melhores condições para a gestão pública em todos os níveis, bem
como para que a iniciativa privada possa ter um ambiente mais
favorável para ampliar a produção e os investimentos, reduzindo o
desemprego que ainda afeta milhões de brasileiros.
E está também colocado para o Poder Legislativo a necessidade
de repensar o atual modelo de elaboração do orçamento, atuando para
eliminarmos os mecanismos processuais que facilitam procedimentos
que levam à corrupção. A elaboração do orçamento deve levar em
conta a capacidade de investimento do poder público, a disciplina fiscal
e a aplicação dos recursos onde estes são realmente necessários, de
modo a garantirmos a consolidação de um estar de bem estar social.
Espera-se também que o clima favorável ao debate político crie as
condições para avançarmos rumo à reforma do judiciário, de modo a
termos no país uma justiça mais rápida e eficiente, sem distinção de
devem encontrar no legislativo, em particular na Câmara do Deputados,
um contexto favorável para que o debate programático possa fluir, de
modo a que os projetos sejam votados com a necessária rapidez
demandada pela urgência de colocarmos o país em patamar superior de
desenvolvimento e qualidade de vida.
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Todos estes temas relevantes para o desenvolvimento nacional
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classe social. Uma justiça menos soberba e corporativista.
Aos partidos que apóiam o governo cabe dedicarem-se para que
as medidas previstas no PAC e no PDE, e em outros programas
importantes sejam debatidas e votadas com os necessários ajustes que
qualifiquem os projetos. Da oposição, sem abrir mão de suas convicções
políticas,
espera-se
que
possa
dar
a
sua
contribuição
para
o
desenvolvimento do país.
De todos nós a sociedade espera que votemos a reforma política,
propiciando as condições para que o exercício dos mandatos executivos
e
parlamentares
ocorram
em
patamar
superior
de
qualidade,
propiciando uma produção política qualificada a serviço do Brasil e seu
povo.
Modestamente, pretendo honrar os mais de 177 mil votos de
confiança que recebi dos paulistas, colocando meu quarto mandato
nesta Casa a serviço destes ideais e projetos que aqui defendi.
Procurando também dar minha contribuição para a revitalização do PT,
ação institucional e social do partido ajudando o governo Lula a realizar
seus projetos que estão voltados para a construção de um novo Brasil
socialmente justo, respeitado e atuante no cenário internacional.
Considero que o Brasil que queremos não é obra para um único
partido. Exige o diálogo e a união das principais forças sociais,
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Congresso. Uma ótima oportunidade para que possamos reestruturar a
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estimulando e participando ativamente da realização do nosso III
econômicas e políticas, incluindo a oposição, em torno da viabilização
de um projeto estratégico e inclusivo de desenvolvimento nacional. A
vitória do presidente Lula deve ser transformada em realizações
concretas, a começar pelas medidas previstas no PAC e no PDE e por
uma reforma política, que fortaleça a representação da sociedade
brasileira, objetivando o exercício da democracia em sua plenitude em
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nosso país.
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