Diário Oficial
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Administração da Exma. Sra. Governadora Dra. Rosalba Ciarlini
ANO 81 • NÚMERO: 13.227 NATAL, 09 DE JULHO DE 2014 • QUARTA - FEIRA
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 24.516, DE 08 DE JULHO DE 2014.
Altera o Decreto Estadual n.º 21.653, de 5 de maio de
2010.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, da Constituição
Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 3º, § 1º, V, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 5 de
maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................................
§ 1º ....................................................................................................
V - alvará expedido pelo órgão público municipal competente onde
se localize o estabelecimento;
................................................................................................". (NR)
Art. 2º O art. 3º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 2010,
passa a vigorar acrescido dos incisos VI a XI, com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................................
§ 1º ....................................................................................................
VI - licença expedida pelo órgão ou entidade dotada de competência
para o exercício de poder de polícia em matéria ambiental, conforme previsto na
legislação vigente;
Art. 5º O art. 5º, caput e os incisos I a V, do Decreto n.º 21.653, de
2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Para fins do disposto no art. 4º deste Decreto, a agroindústria artesanal de produtos de origem animal é classificada de acordo com o tipo de
atividade desenvolvida, conforme os seguintes conceitos:
I - entreposto de carnes: estabelecimento destinado à recepção,
estocagem, manipulação, conservação, acondicionamento ou distribuição de carne
resfriada e congelada para posterior venda em açougues, bem como de outros produtos comestíveis de origem animal;
II - entreposto de peixes, crustáceos ou moluscos: estabelecimento
destinado ao processamento de pescados;
III - entreposto avícola: estabelecimento destinado à produção,
recepção, classificação, acondicionamento e embalagem de até 1.000 (um mil)
dúzias de ovos por dia;
IV - apiário: estabelecimento destinado à produção, à extração, à
classificação, à estocagem e à industrialização de mel, cera e outros produtos com
origem nas abelhas, cuja produção seja limitada às colmeias do seu proprietário ou
associados e se demonstre compatível com a capacidade de suas instalações;
V - fábrica de laticínios: estabelecimento destinado à fabricação de
queijos, iogurtes ou outros derivados de leite, observando-se os seguintes parâmetros e condições:
...............................................................................................". (NR).
Art. 6º O art. 5º, V, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar
acrescido da seguinte alínea "e":
"Art. 5º ..............................................................................................
............................................................................................................
VII - atestado de saúde dos empregados do estabelecimento com
aptidão para manipulação de alimentos;
V - ......................................................................................................
............................................................................................................
VIII - documento fornecido por profissional legalmente habilitado
contendo análise física, química e microbiológica da água de abastecimento da
agroindústria;
e) ao ser recebido pela agroindústria, o leite deve apresentar
condições organolépticas adequadas e ser submetido diariamente às análises de
acidez, alizatol, densidade e gordura;
................................................................................................". (NR)
IX - comprovante da averbação do Responsável Técnico da
agroindústria, expedido pelo Conselho de Classe correspondente;
X - memorial descritivo econômico sanitário, elaborado pelo
Responsável Técnico da agroindústria; e
XI - termo de compromisso fornecido pelo IDIARN e assinado pelo
representante legal do estabelecimento.
................................................................................................". (NR)
Art. 3º O art. 3º, § 3º, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................................
............................................................................................................
§ 3º Quando, após realizar a inspeção, o IDIARN constatar a necessidade de serem promovidos ajustes de qualquer natureza nos estabelecimentos
solicitantes, a concessão do registro só ocorrerá quando atendidas as recomendações
ou determinações contidas no laudo de vistoria de que trata o § 2º deste artigo". (NR)
Art. 7º O art. 5º do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar
acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:
"Art. 5º ..............................................................................................
............................................................................................................
VI - matadouro ou frigorífico de aves: estabelecimento dotado de
instalação adequada para o abate de aves das espécies vendidas em açougue, com
instalações apropriadas de frio, com ou sem dependência para industrialização.
................................................................................................". (NR)
Art. 8º O art. 7º, III, "a", "d", "h" e "i", do Decreto n.º 21.653, de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ..............................................................................................
............................................................................................................
III - ....................................................................................................
Art. 4º O art. 4º do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar com
a seguinte redação:
a) paredes lisas, impermeáveis, com revestimento cerâmico de altura
mínima de dois metros, de cor clara e de fácil higienização, dotadas de janelas que
permitam a perfeita aeração e luminosidade;
............................................................................................................
"Art. 4º Para os fins deste Decreto, entende-se por agroindústria
artesanal o estabelecimento com área útil construída não superior a trezentos metros quadrados que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione,
receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha
à venda produtos de origem animal, para fins de comercialização". (NR)
d) pé direito com altura que permita a adequada instalação dos
equipamentos necessários;
............................................................................................................
www.dei.rn.gov.br/dorn-
h) tubulação para passagem do leite da recepção para a sala de
processo, confeccionada com material atóxico, de fácil higienização e não oxidável, que deve permanecer vedada quando fora de utilização, no caso das fábricas de
laticínios; e
i) gabinete sanitário que permita acesso à sala de processamento,
constituído de lavatório para as mãos e lava-botas, dotado de porta-sabonete líquido e lixeira com pedal.
................................................................................................". (NR)
Art. 9º O art. 7º, IX, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ..............................................................................................
............................................................................................................
IX - dispor, quando necessário, de sistema de frio, que poderá ser
composto de freezer, geladeira industrial ou câmara fria, todos dotados de termômetro;
................................................................................................". (NR)
Art. 10. O art. 7º, X, "b", do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ..............................................................................................
............................................................................................................
X - ......................................................................................................
............................................................................................................
b) as unidades fabris deverão igualmente dispor de instalações sanitárias completas, com lavatório, vaso sanitário, chuveiro, porta-sabonete líquido,
porta-papel e lixeira com pedal;
................................................................................................". (NR)
Art. 11. O art. 11 do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar
acrescido de parágrafo único, contendo a seguinte redação:
"Art. 11 .............................................................................................
Parágrafo único. Fica igualmente proibida a reutilização de recipiente plástico para embalar produtos químicos ou similares". (NR)
Art. 12. O art. 27, caput, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 27 O uso de aditivos será permitido desde que sejam cumpridas as normas do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e desde de que os aditivos sejam obrigatoriamente descritos dentre
os ingredientes contidos na rotulagem.
................................................................................................". (NR)
Art. 13. O art. 28 do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar
acrescido de parágrafo único contendo a seguinte redação:
"Art. 28 .............................................................................................
Parágrafo único. Nenhum produto agroindustrial de origem animal
poderá ser lançado ou posto à venda no mercado consumidor sem que seu rótulo
tenha sido previamente analisado e aprovado pelo setor técnico do IDIARN." (NR)
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de
2014, 193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI
Tarcísio Bezerra Dantas
Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 - Assinatura - (084) 3232 - 6786.
2
Diário
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, GUSTAVO FARACHE PESSOA do cargo de provimento em comissão de
Coordenador de Planejamento, Orçamento e Controle de Obras da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI
Paula Valéria Ferreira de Almeida Rodrigues
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear ENEAS WILLIAMS NEGREIROS PIMENTA para exercer o cargo de provimento em
comissão de Coordenador de Planejamento, Orçamento e Controle de Obras da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de
Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da
República.
ROSALBA CIARLINI
Paula Valéria Ferreira de Almeida Rodrigues
ANEXO ÚNICO
CARGO
POLO
LOCAL
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO II
NATAL
CLASS
21
MICHELL VARE LA DE BARROS ALVES 0200093797
NOME
INSCRIÇÃO ORIGEM DA VAGA
Iolanda Gomes de Lemos
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
3
RICARDO JOSE DE MEDEIROS
0100006337
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
4
JOAO BATISTA DA SILVA
0100006264
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
5
CECI GOM ES BEZERRA NETA
0100006191
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
6
SORAIA DANTAS DA SILVA
0100006388
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
7
0100006256
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
12
JAIANE NARA SILVA SANTOS
MARCO ANTONIO CORNEJO
VASQUEZ
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
13
JOZADAQUE PEREIRA DA CUNHA
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
15
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
16
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
17
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
MOSSORÓ
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO IV
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO V
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO V
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO V
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO V
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO V
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
PROFESSOR MATEM ÁTICA
DOE
MATRÍCULA VAGA
062.279-6
26.02.2011
Rosana M aria Octávio
Ma ria da Conc eição Almeida de
Freitas
Ma ria de Fátima Silva Medeiros
059.157-2
26.02.2011
079.327-2
26.02.2011
065.246-6
26.02.2011
Célia Salviano Miranda
Ma rta Maria de Mesquita Torquato
Nunes
068.585-2
26.02.2011
029.540-0
26.02.2011
Verônica Gilcineide de Araújo
117.831-8
26.02.2011
0300001169
Josefa Pinheiro de Queiroz
070.756-2
26.02.2011
THAYNA CELINA RODRIGUES
0300001517
Ana Lúcia da Silva
069.302-2
26.02.2011
0300001495
Antônio Nilson de Holanda Melo
059.069-0
26.02.2011
Ma ria de Fátima Melo Pinheiro
047.218-2
26.02.2011
19
TABITHA TALITHA COUTO M OURA
WESLEY ITALO CAVALCANTE
FERREIRA
SHEILA MARIA CANDIDA DOS
SANTOS
Luiza Moura da Silva Barros
029.871-9
26.02.2011
MOSSORÓ
20
ROSSANA DANTAS DE OLIVEIRA
0300001410
Ma ria Marques de Lima
086.927-9
26.02.2011
22
KELVILANE QUEIROZ DOS SANTOS
0300001185
Francisca Siqueira Rodrigues
104.374-9
26.02.2011
7
MIRIAM LEIA DA M OTA
0400022567
Ione Tavares Ferreira da Silva
059.786-4
26.02.2011
9
ANDREIA BARRA MENEZES
0400021862
Ma ria das Graças Araújo M edeiros
117.178-0
26.02.2011
10
RAFAELA RODRIGUES
0400016320
Roseni Rodrigues Leite
038.433-0
26.02.2011
11
0400022125
Ma ria de Lourdes Alves de Souza
078.443-5
26.02.2011
12
FRANCISCA ANATANIA M AIA BESSA
BETH FRANCIONE FAGUNDES DA
SILVA
Ma ria Gorette da Silva Guedes
078.604-7
26.02.2011
POLO V
MOSSORÓ
PAU DOS
FERROS
PAU DOS
FERROS
PAU DOS
FERROS
PAU DOS
FERROS
PAU DOS
FERROS
PAU DOS
FERROS
13
LARISSE LIANNE DANTAS CUNHA
0400022338
Avani Lopes da Costa Araújo
079.051-6
26.02.2011
POLO III
CAICÓ
26
MARCOS DANTAS DE SOUZA
0100003451
Dalvaci Varela Barca Fernandes
059.967-0
26.02.2011
0100008194
Ma ria Marli de Morais M edeiros
079.084-2
26.02.2011
0200000799
José Araújo Cid
035.942-4
26.02.2011
Emília Maria da Silva Araújo
038.608-1
26.02.2011
Zaine Nogueira Solano Andrade
116.239-0
26.02.2011
059.359-1
26.02.2011
042.500-1
03.03.2011
059.182-3
03.03.2011
PROFESSOR ARTE
POLO II
NATAL
30
PROFESSOR ARTE
POLO II
NATAL
31
PROFESSOR FÍSICA
POLO II
NATAL
7
FABIO LUIZ DE SOUZA FERNANDES
FRANCISCO AZEVEDO DO
NASCIMENTO
THIAGO BRUNO RAFAEL DE FREITAS
OLIVEIRA
PROFESSOR MATEM ÁTICA
POLO III
CAICÓ
27
EM ERSON WAGNER DA NOBREGA
0100002390
PROFESSOR MATEM ÁTICA
POLO III
CAICÓ
30
RONIERI KELLY DOS SANTOS
0100003915
PROFESSOR QUÍM ICA
POLO II
NATAL
42
TALITA ARAUJO DE ANDRADE
0200011294
Rita de Cássia Diógenes de Castro
Freitas
Maria da Conceição Gomes Pinto
Melo
Gilson Diógenes Rego
PROFESSOR QUÍM ICA
POLO III
24
ROMENIA RUTH DE SOUSA
0100008879
Dalvanete Mariz
028.527-7
03.03.2011
PROFESSOR QUÍM ICA
POLO V
CAICÓ
PAU DOS
FERROS
19
M AIRA CINTIA LUCENA MELO
0400021323
Francisco Canindé de Morais
038.599-9
03.03.2011
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO II
NATAL
22
0200093053
Rosimeire de Sousa Ferreira
Negreiros
064.983-0
03.03.2011
Antônio Araújo Neto
066.252-6
03.03.2011
NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS RECONVOCADOS E RECLASSIFICADOS
R E S O L V E demitir, por abandono de cargo, o servidor MARCELO HENRIQUE ALVES FERREIRA DA
SILVA, matrícula nº 128.440-1, ocupante do cargo de Professor Permanente Nível III, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria da Educação e da Cultura, nos termos dos arts. 149 e 143, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, retroagindo os efeitos do presente Ato a 31 de maio de 2012.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da
0200000853
0200006711
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO II
NATAL
23
DANILO FERNANDO LIM A DA SILVA
JONATHAN WAGNER PEREIRA
BEZERRA
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO II
NATAL
24
ANA MARIA DOS SANTOS M EDEIROS
0200092910
Mércia Elvira Galvão
062.240-0
03.03.2011
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
POLO III
CAICÓ
8
ALLINE RAFAELA MEDEIROS SOUSA
0100006159
Maria Miriam Gomes dos Santos
064.481-1
03.03.2011
0100006230
Maria do Socorro de Oliveira
078.915-1
03.03.2011
PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 105/2012,
DANIEL FELIPE DE SOUZA ALVES
0400021943
R E S O L V E demitir, por abandono de cargo, o servidor EDVÂNIO ROCHA PAIVA, matrícula nº 123.2860, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação
e da Cultura, nos termos dos arts. 149 e 143, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os
efeitos do presente Ato a 31 de maio de 2012.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Betânia Leite Ramalho
21
0300001479
PROFESSOR QUÍM ICA
República.
CAICÓ
0300001550
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 010/2014,
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da
POLO III
0300001240
POLO III
CAICÓ
9
GENILSON DOMINGOS DOS SANTOS
0200093380
Procuradoria Geral do Estado
Procurador-Geral do Estado: Dr. Cristiano Feitosa Mendes - Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. João Carlos Gomes Coque
- Corregedor Geral: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva - Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado: Dr. Cristiano Feitosa
Mendes (Presidente), Dr. João Carlos Gomes Coque (Adjunto), Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Corregedor), Dra. Paula Maria
Gomes da Silva (Corregedora Substituta), Dr. Francisco Wilkie Rebouças das Chagas Júnior (Presidente ASPERN), Dr. José
RIO GRANDE DO NORTE
Antônio Pereira Rodrigues (Vice-Presidente ASPERN), Dra. Leila Tinôco da Cunha Lima Almeida (Titular), Dr. José Adalberto
Targino Araújo (Titular), Dr. Antenor Roberto Soares de Medeiros (Rep. Categoria), Dr. José Duarte Santana (Suplente de Dra.
Leila Tinôco da Cunha L. Almeida), Dra. Magna Letícia de Azevedo L. Câmara (Suplente de Dr. José Adalberto Targino) e Dra. Rosali Dias de
Araújo Pinheiro (Suplente de Dr. Antenor Roberto Soares de Medeiros).
República.
PGE/R N
SECRETARIA GERAL
RELA ÇÃO D E DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PER IODO DE 07/07/2014 ATÉ 07/07/2014
CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Betânia Leite Ramalho
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo n° 135659/2014-8,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo Único, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2011-SEARH/SEEC,
publicado Diário Oficial do Estado nº 12.564, edição do dia 15 de outubro de 2011, homologado através de publicação no DOE
de 28 de fevereiro de 2012 e republicado no DOE de 16 de março de 2012, para ocuparem os cargos de provimento efetivo
de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nos
termos do art. 9º e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão se apresentar
nos respectivos Polos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da
República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Betania Leite Ramalho
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Setor: CHEFIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
Proc urador
Processo
[38811/2014-1][69338/2014-2][75849/20145][141462/2012-9][149526/2012-1][105736/20145][490103/2012-4][597032/2012-8][476695/2012ID ÁLIO CAMPOS
4][470555/2012-6][528535/2012-1][282650/20115][219750/2013-1][219771/2013-1][210266/20131][100053/2011-6] Total de Processos (16)
[135806/2014-1][135804/2014-2][136453/20147][135126/2014-1][135712/2014-4][080575986.2014.8.20.0001][0803388-52.2014.8.20.0001][080198633.2014.8.20.0001][0801993-25.2014.8.20.0001][0802465MAGNA LETÍCIA A LOPES CÂM ARA
26.2014.8.20.0001][0801918-83.2014.8.20.0001][080097736.2014.8.20.0001][0802900-97.2014.8.20.0001][080201498.2014.8.20.0001][0802254-87.2014.8.20.0001]
Total de Processos (15)
Setor: CONTENC IOSO
Proc urador
Processo
[0802577-92.2014.8.20.0001][080105365.2011.8.20.0001][0804088-33.2011.8.20.0001][0802811-
Assessor de Comunicação Social - Francisco de Paulo Araújo
Diretor Geral - Marcos de Souza Sobrinho
TABELA DE PREÇOS
DIÁRIO OFICIAL
ENTREGA EM
NATAL/DOMICÍLIO
ENTREGA EM
NATAL/DEI
ENTREGA NO
INTERIOR
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
OUTROS ESTADOS
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Diário
09 DE JULHO DE 2014
Proc urador
Processo
[0802577-92.2014.8.20.0001][080105365.2011.8.20.0001][0804088-33.2011.8.20.0001][080281150.2014.4.05.8400][2014.011683-2][010152609.2014.8.20.0124][2014.011669-8][080481754.2014.8.20.0001][0000226-06.2012.8.20.0146][0801648ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS
64.2011.8.20.0001][120200-25.2011.5.21.0007][080387794.2011.8.20.0001][0803214-43.2014.8.20.0001][080258824.2014.8.20.0001][0802592-61.2014.8.20.0001][080321528.2014.8.20.0001][0802594-31.2014.8.20.0001]
Total de Processos (17)
[2014.011497-9][0000739-63.2014.5.21.0004][021020385.2014.5.21.0018][0000752-47.2014.5.21.0009][021020203.2014.5.21.0018][10600-42.2011.5.21.0016][080296762.2014.8.20.0001][0805799-68.2014.8.20.0001][080200017.2014.8.20.0001][0805908-87.2011.8.20.0001][0802354LÚCIA DE FÁTIMA DIAS FAGU NDES COCENTINO
42.2014.8.20.0001][0005153-18.2011.8.20.0124][080368207.2014.8.20.0001][0000465-51.2009.8.20.0134][080283947.2011.8.20.0001][080471362.2014.8.20.0001][2008.003237-9][000057862.2014.5.21.0001] Total de Processos (18)
[0803917-71.2014.8.20.0001][000074218.2014.5.21.0004][69301-70.1995.5.21.0011][080579446.2014.8.20.0001][0800743-54.2014.8.20.0001][000069016.2014.5.21.0006][0806352-18.2014.8.20.0001][000007014.2013.5.21.0014][0000233-03.2013.5.21.0011][0000416RO SALI D IAS DE ARAÚJO PINH EIRO
44.2014.5.21.0041][0000193-21.2013.5.21.0011][9200086.2012.5.21.0002][0210497-05.2013.5.21.0041][021013511.2013.5.21.0006][0000233-94.2013.5.21.0013][080565361.2013.8.20.0001][001.07.229327-7]
Total de Processos (17)
[0000682-79.2012.8.20.0105][000075262.2014.5.21.0004][0000651-16.2014.5.21.0007][000065298.2014.5.21.0007][0000630-31.2014.5.21.0010][000063116.2014.5.21.0010][0802662-78.2014.8.20.0001][080484522.2014.8.20.0001][2014.011695-9][0000564TEREZA CRISTIN A RAMALHO TEIXEIRA
55.2014.5.21.0041][0807568-82.2012.8.20.0001][080767359.2012.8.20.0001][30900-21.2012.5.21.0006][080540532.2012.8.20.0001][0800869-75.2012.8.20.0001][16060093.2011.5.21.0003][76200-72.2013.5.21.0005][080709936.2012.8.20.0001] Total de Processos (18)
Setor: GABINETE D O PROCURADOR GERAL ADJUNTO
Proc urador
Processo
[0800972-19.2011.8.20.0001][080105705.2011.8.20.0001][0806128-80.2014.8.20.0001][080078659.2012.8.20.0001][0800746-48.2010.8.20.0001][0803908JOÃO CARLOS GOMES COQUE
17.2011.8.20.0001][0202415-93.2007.8.20.0001]
Total de Processos (7)
Setor: NÚ CLEO DA SAÚDE
Proc urador
Processo
[0806445-78.2014.8.20.0001][050564910.2012.4.05.8400][0506693-93.2014.4.05.8400][000303844.2012.4.05.8400][0807559-86.2013.8.20.0001][0101588ADRIAN A TORQUA TO D A SILVA
37.2013.8.20.0107][0800055-39.2012.4.05.8400]
Total de Processos (7)
[0806151-26.2014.8.20.0001][080628990.2014.8.20.0001][0805625-59.2014.8.20.0001][0501088ELIAN A TRIGUEIRO FON TES
63.2014.4.05.8402][0507422-22.2014.4.05.8400][050295279.2013.4.05.8400][0509390-24.2013.4.05.8400]
Setor: N ÚCLEO DE AÇÕES R EPETITIVA S
Procurador
FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CH AGAS JÚN IOR
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
Processo
[2014.001142-2][2014.001215-6][2008.0026156][2013.013961-7][080534326.2011.8.20.0001][2013.006253-6][2012.0102026][2005.000391-5][2013.021364-5][080588102.2014.8.20.0001][080514581.2014.8.20.0001][2008.011971-2][080115871.2013.8.20.0001][0802819-56.2011.8.20.0001][080552774.2014.8.20.0001][0805956-41.2014.8.20.0001][080514144.2014.8.20.0001][0806265-62.2014.8.20.0001][080506520.2014.8.20.0001][0806005-82.2014.8.20.0001][080569309.2014.8.20.0001][0806270-84.2014.8.20.0001][080549654.2014.8.20.0001][0805406-46.2014.8.20.0001][080535972.2014.8.20.0001][0805131-97.2014.8.20.0001][080617809.2014.8.20.0001][0805703-53.2014.8.20.0001][080557618.2014.8.20.0001][0804333-39.2014.8.20.0001][080571567.2014.8.20.0001][0805524-22.2014.8.20.0001][080506787.2014.8.20.0001][0802503-38.2014.8.20.0001][080523407.2014.8.20.0001][0805718-22.2014.8.20.0001][080578147.2014.8.20.0001][0805755-49.2014.8.20.0001][080512760.2014.8.20.0001][0805535-51.2014.8.20.0001][080466081.2014.8.20.0001][0805133-67.2014.8.20.0001][080546886.2014.8.20.0001][0805987-61.2014.8.20.0001][080543936.2014.8.20.0001][0803306-21.2014.8.20.0001][080376875.2014.8.20.0001][0804958-73.2014.8.20.0001][080154807.2014.8.20.0001][0804708-40.2014.8.20.0001][080469626.2014.8.20.0001][0804506-63.2014.8.20.0001][080518733.2014.8.20.0001][0801568-95.2014.8.20.0001][080514836.2014.8.20.0001][0804801-03.2014.8.20.0001][080157150.2014.8.20.0001][0803348-70.2014.8.20.0001][080335817.2014.8.20.0001][2013.013543-7][2011.0112787][0801681-49.2014.8.20.0001][2013.0135420][2006.007578-2][2007.000199-3][2004.0025858][0801335-54.2014.4.05.0000][2013.9002941][2014.004379-7][080534406.2014.8.20.0001][2013.900069-0][2013.9001441][2013.009976-0][2014.012047-7][2014.0109507][2014.010949-7][2014.010947-3][2013.0118235][2013.014959-1][2014.000454-4][2014.0015956][2013.009682-9][2007.003257-2][050001340.2014.4.05.9840][2013.009240-5][2012.0052697][2013.013493-0][0800814-90.2013.8.20.0001][080081223.2013.8.20.0001][2014.001187-9][2014.0107431][2013.007187-2][2007.000263-4][2013.0120175][2004.002587-4][080089175.2013.4.05.8400][2013.001323-4][080313212.2014.8.20.0001][2013.016487-8][080513894.2011.8.20.0001][080440276.2011.8.20.0001][2012.016551-6][2007.0026689][2011.009404-9][2007.000342-3][2012.002097-
76.2011.8.20.0001][2012.016551-6][2007.0026689][2011.009404-9][2007.000342-3][2012.0020975][2013.012546-7][2005.004847-6][2013.0130028][2013.010952-8][080316825.2012.8.20.0001][2004.005176-2][2007.0028171][2013.011120-0][0803685-93.2013.8.20.0001][080522805.2011.8.20.0001][080651884.2013.8.20.0001][2011.015813-0][2013.0150147][0807307-83.2013.8.20.0001][2013.0216373][2013.021633-5][0802060-87.2014.8.20.0001][080236486.2014.8.20.0001][2006.003924-3][080460419.2012.8.20.0001][0802551-65.2012.8.20.0001][080529647.2014.8.20.0001][080353260.2013.8.20.0001][2013.014417-5]
Total de Processos (130)
Setor: N ÚCLEO DE APOIO AO CONTEN CIOSO
Procurador
JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA
Setor: N ÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL
Procurador
JO SÉ FERNANDES DIN IZ JÚN IOR
MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIV EIRA
Processo
[0000056-38.2014.5.21.0000][158620/20113][2007.0029898][2011.000869-1][2010.008040-1][19490084.2011.5.21.0002][000008928.2014.5.21.0000][2012.000799-1][17200/ 2004][000003732.2014.5.21.0000][123413/2014-9][2013.010190-0]
Total de Processos (12)
Processo
[0001384-45.2010.8.20.0121][000026686.2011.8.20.0157][0000220-97.2010.8.20.0136]
Total de Processos (3)
[0000423-25.2012.8.20.0157][000026079.2010.8.20.0136][0002029-46.2005.8.20.0121][000030231.2010.8.20.0136] Total de Proce ssos (4)
Setor: NÚCLEO DE INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS
Procurador
Processo
[0113198-92.2014.8.20.0001][0000012ANNA DULCE PESSOA DE CASTRO BARBOSA
24.1997.8.20.0119][0001818-98.2005.8.20.0124][000260075.2009.8.20.0121][2014.011376-4] Total de Proc essos (5)
Setor: NÚCLEO RECURSAL DO CONTENCIOSO
Procurador
LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA
Setor: PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
Procurador
ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO
Processo
[2013.005043-8][2013.014498-6][2012.0118201][2013.018684-3][2014.007288-4][2014.0109428][2013.017308-0][2014.010960-0][2014.0104545][2013.021958-2][2013.009303-6][2013.0030302][2014.010935-6][2013.010678-0][2013.0096025][2012.014050-7][080415153.2014.8.20.0001][2014.001374-9][2014.001421-5]
Total de Processos (19)
Processo
[47991/2011-4][39993/2012-7] Total de Processos (2)
[458770/2012-4][19745/2013-4][100668/2014-3]
VITAL LUIZ COSTA
Total de Processos (3)
Setor: PROCURADORIA DAS LICITAÇÕES,CONTRATOS E CONVÊNIOS
Procurador
Processo
[206869/2013-3][24367/2014-7][0802033ÍRIS DE CARVALHO MEDEIROS
07.2014.8.20.0001][79316/2014-4][38926/2014-1]
Total de Processos (5)
MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA
[17384/2014-8] Total de Processos (1)
[73421/2010-4][82617/2014-2][128572/2014PAULA MARIA GOMES DA SILVA
8][134611/2014-5][108968/2014-6] Total de Processos (5)
Setor: PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL
Procurador
Processo
[135332/2014-1][135343/2014-9][135339/20142][135337/2014-3][135338/2014-8][135333/2014FRANCISCO DE SALES MATOS
5][135341/2014-1][135336/2014-9][135340/20145][135324/2014-6][135335/2014-4] Total de Processos (11)
[288832/2013-1][0100397-76.2014.8.20.0153][010040116.2014.8.20.0153][0100402-98.2014.8.20.0153][010039509.2014.8.20.0153][0100399-46.2014.8.20.0153][0100394NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA
24.2014.8.20.0153][010040031.2014.8.20.0153][2012.010136-1][74845/05]
Total de Processos (10)
Setor: PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
Procurador
Processo
[0801733-45.2014.8.20.0001][0809044ANA KARENINA FIGUEREDO F. STABILE
24.2013.8.20.0001][2011.012568-1][000647829.1999.8.20.0001] Total de Proce ssos (4)
[0800750-46.2014.8.20.0001][0801878JULIANA DE MORAIS GUERRA
04.2014.8.20.0001][0101076-38.2014.8.20.0001]
Total de Processos (3)
MARICÉU MARINHO DE OLIVEIRA
[0139689-73.2013.8.20.0001] Total de Processos (1)
Setor: REGIONAL DE MOSSORÓ
Procurador
Processo
[0503931-04.2014.4.05.8401][000480265.2012.8.20.0106][0504041-03.2014.4.05.8401][010069670.2014.8.20.0106][0100479-36.2014.8.20.0112][000301325.2007.8.20.0100][0000156-35.2009.8.20.0100][000108449.2010.8.20.0100][0503804-66.2014.4.05.8401][0502551DARIO PAIVA DE M ACEDO
43.2014.4.05.8401][0502723-82.2014.4.05.8401][14110011.2011.5.21.0013][0503929-34.2014.4.05.8401][000208370.2008.8.20.0100][0501274-89.2014.4.05.8401][050280346.2014.4.05.8401][0001094-86.2013.5.21.0011][050349375.2014.4.05.8401][0503527-50.2014.4.05.8401]
Total de Processos (19)
[0100404-53.2013.8.20.0137][010858017.2013.8.20.0106][0108261-15.2014.8.20.0106][010893068.2014.8.20.0106][0000435-02.2012.8.20.0137][0108372JESUALDO MARQUES FERNANDES
96.2014.8.20.0106][0100920-51.2013.8.20.0112][001268245.2011.8.20.0106][67355/2010-1][050023167.2005.8.20.0161] Total de Proce ssos (10)
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN
3
Diário
4
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 018/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº
047/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126786/2014-1),
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 002/2003 - DEG/IE, de 05 de maio de 2003, que designou VANDERLEY ALVES PEREIRA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, "na condição de Delegado Especial e, sem prejuízo de suas atribuições
legais, apurar e concluir" o Inquérito Policial nº 01/02 - 10ª DRP, que investiga possível prática de abuso de autoridade.
Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal de
Polícia Civil de Touros.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA
Delegado Geral da Polícia Civil/RN
SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado da
Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO EDITAL 003/2014
PROCESSO Nº 4230/2014-5
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, por intermédio da Comissão
Especial do Programa Leite Potiguar -PAA-Leite - Plano Brasil sem Miséria, designada pela Portaria nº 066/2014 de 15 de abril
de 2014, divulga o resultado do Edital de Credenciamento 003/2014 para contratação de Fornecedores Laticinistas para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de Leite Integral Pasteurizado (bovino e caprino), instalados no Estado
do Rio Grande do Norte, especializados na prestação de serviços de captação, pasteurização, transporte e entrega do leite, com
vistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar.
FORNECEDORES LATICINISTAS CREDENCIADOS
Anexo 06 – Leite Bovino
Lote
Concorrente 01
Concorrente 02
Fornecedor Laticinista
Credenciado
Observação
Critério de desempate
1
-
Deserto
-
10
Maila Macedonia
-
Maila Macedonia
-
12
-
-
Deserto
-
12A
Nutrivida
-
Nutrivida
-
12B
Maila Macedonia
-
Maila Macedonia
-
Nutrivida
-
Nutrivida
-
13
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
Anexo 07 – Leite Caprino
Concorrente 01
Concorrente 02
Fornecedor Laticinista
Credenciado
3
-
-
Deserto
-
5
Lacol
-
Lacol
-
Lacol
Maila Macedonia
Lacol
Lacol
Maila Macedonia
Lacol
-
-
Deserto
Lote
6
7
11
PORTARIA Nº 020/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº
045/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126805/2014-1),
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 139/2003 - DEG/IE, de 20 de outubro de 2003, que designou VANDERLEY ALVES
PEREIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, em caráter especial e sem prejuízo de suas atribuições
legais, prosseguir e concluir, no prazo legal, o Inquérito Policial nº 002/98 - Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do
Gostoso.
Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal de
Polícia Civil de Touros.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA
Delegado Geral da Polícia Civil/RN
Observação
Critério de desempate
De acordo c om a alínea “d”, inciso
“II”, item “6”, edital 003/2014
De acordo c om a alínea “d”, inciso
“II”, item “6”, edital 003/2014
-
Natal, 08 de julho de 2014
José Alves da Rocha Neto
Presidente
Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social
Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL
PORTARIA Nº 359/2014-GDG/PCRN, DE 04 DE JULHO DE 2014.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Requerimento de protocolo nº 131968/2014-8, e ainda,
CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por permuta, nos termos do art. 81, inciso III, da
referida Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER EVANNI BORGES CABRAL, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 207.322-6, da 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil - Mossoró para a 1ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA
Delegado Geral da Polícia Civil/RN
PORTARIA Nº 360/2014-GDG/PCRN, DE 04 DE JULHO DE 2014.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Requerimento de protocolo nº 131968/2014-8, e ainda,
CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por permuta, nos termos do art. 81, inciso III, da
referida Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER LEANDRO DA SILVA LIMA, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 207.083-9, da 1ª
Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró para a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Mossoró.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA - Delegado Geral da Polícia Civil/RN
PORTARIA Nº 017/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº
044/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126782/2014-3),
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 004/2003 - DEG/IE, de 05 de maio de 2003, que designou VANDERLEY ALVES PEREIRA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, "na condição de Delegado Especial e, sem prejuízo de suas atribuições
legais, prosseguir, apurar e concluir" o Inquérito Policial nº 02/02 - 10ª DRP, que investiga fuga de presos da Delegacia
Municipal de Polícia Civil de Touros.
Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal de
Polícia Civil de Touros.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA
Delegado Geral da Polícia Civil/RN
PORTARIA N.º 3606/2014 - FUERN
O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar à Diretoria de Pessoal desta Universidade, a promover averbação por tempo de contribuição, correspondente
a 2192 (dois mil cento e noventa e dois) dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, conforme art. 117, III, da Lei
Complementar nº 122/94, em favor do servidor Francisco Felipe da Silva, matrícula nº 8972-9, ocupante do cargo de Técnico
de Nível Superior - NSA-1, com regime de 40 (quarenta) horas semanais, atualmente lotado na Diretoria de Contabilidade da
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN/UERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Em 7 de julho de 2014.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Instituto de Pesos e Medidas-IPEM
PORTARIA nº 30/2014 - IPEM/RN *
Natal/RN, 07 de Julho de 2014.
O Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte- IPEM/RN no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 - Designar Dulcineia Maria de Souza Euzébio, CRC nº RN 002928/0-6, como Contadora do IPEM/RN.
Art. 2 - A Contadora ficará responsável pela emissão de Parecer Contábil prévio visando assegurar e garantir a legalidade de
todos os processos de pagamento.
Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua eficácia a publicação, revogando as disposições
em contrário
PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
André Felipe Gomes Reginaldo
Diretor Geral do IPEM/RN
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA
Portaria nº 068/2012 -IDEMA, de 07/07/2014.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando os termos do processo nº 111237/2014-7 IDEMA de 26/05/2014.
R E S O L V E:
Conceder à servidora GLÁUCIA APARECIDA SIMÕES DANTAS VIEIRA, matrícula nº. 175.030-5, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Superior (NS) - Classe D / Nível 24, 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período
aquisitivo de 01/10/98 a 30/09/03, a contar de 08/07/14 a 06/08/14, devendo retornar em 07/08/2014.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR
Diretor Geral
Portaria nº 070/2012 -IDEMA, de 07/07/2014.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando o que consta do Processo n° 76977/2014-1 IDEMA, de 08/04/2014,
R E S O L V E:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, ao servidor FAUSTO BATISTA DA
CUNHA, matrícula nº 154.112-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos e Administrativos (NF) - Classe D / Nível
24, com fundamento no artigo 6°, da EC n° 41/2003, artigo 2° da EC n° 47/2005, c/c artigo 87, incisos I, II, III e IV e § único
da LC n° 308, de 25/10/2005; artigo 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal, com as seguintes vantagens:
Diário
09 DE JULHO DE 2014
- 35% (trinta e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço, conforme artigo 75, da Lei Complementar n° 122/94;
- 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do respectivo cargo efetivo, de acordo com artigo 8° da Lei Complementar
nº. 328, de 28/06/06; e
- incorporação de 100% (cem por cento) da Gratificação de Representação de Gabinete - GRG, de acordo com § 4°, do artigo
29 da Constituição Estadual.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR
Diretor Geral
Portaria nº 069/2014-IDEMA, de 07/07/2014.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando o disposto no Decreto nº 21.655, de 10/05/2010,
R E S O L V E:
1 - Reclassificar no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande
do Norte - IDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 438/2010, de 1º de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do
Estado em 01/07/2010, os servidores abaixo relacionados no Anexo Único da presente Portaria.
2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MANOEL JAMIR FERNADES JÚNIOR
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 069/2014, 07 de julho de 2014.
N SUPERIOR
D- 21
D - 23
D - 23
D - 22
D - 23
D - 23
D - 24
D - 21
D - 24
D - 23
D - 22
D - 20
D - 24
C - 17
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
162.911-5 Deuzely Faustino Rocha
194.274-3 José Sérvulo Bezerra da Cunha
81.605-1 Liliane Perruci de Figueiredo
175.063-1 Paulo de Tarso Bezerra
N Médio
D - 24
D - 23
C - 17
D - 21
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
157.711-5 Carlos Magno Pereira Ramos
175.043-7 Maria Aparecida Nunes Cavalcanti
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MANOEL JAMIR FERNADES JÚNIOR
Diretor Geral
N Fundamental
D - 22
D - 23
Natureza
Despesa
Anexo
Fonte
Recurso
Esfera
Valor
Acréscimo
24131
10 302 2405 21130000
0001
Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde
Ambulatorial e Hospitalar
339092
2
160
2
Total
542.939,22
542.939,22
Redução
0001
Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde
Ambulatorial e Hospitalar
339091
2
Portaria nº 1.532/2014-GS/SESAP, de 2 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no Artigo 75, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, no Decreto nº 12.273/1994 e na Lei nº 93.872/1986;
Considerando o que consta no Processo nº 13718/2014-4,
RESOLVE:
Conceder, com vigência a partir de 30 de dezembro de 2010, a elevação para 15% (quinze por cento) de adicional por tempo
de serviço, do(a) servidor (a) Robson Maciel de Melo, Matricula nº 155.760-2 (vínculo 2), ocupante do Cargo de Enfermeiro,
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, lotado(a) no(a) Hospital Regional de João Câmara.
Publique-se e cumpra-se.
LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
160
Total
Portaria nº 253/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Dispensar, o servidor PAULO MENDES LINS DE ALMEIDA, matrícula nº 57819, das funções de Diretor
Administrativo e Financeiro do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da
Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
Portaria nº 254/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Designar, o servidor FRANCISCO JUNIOR DO REGO, matrícula nº 6480384, para, se prejuízo de suas funções
responder pela Direção Administrativa e Financeira do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede
assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
24131
10 302 2405 21130000
Vigência
Diversas
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
Ato Normativo 2014AN01132
Nome Ação
%
20
Portaria nº 252/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Designar, a servidora PATRICIA CRISTINA HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2107368, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pela Direção Geral do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da
rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
Portaria nº1597 de 07 de julho de 2014.
O Secretário de Estado da Saúde Pública no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e 13, do Decreto nº 24.141, de
30 de janeiro de 2014, bem como autorização constante do processo nº 137196/2014-9.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 542.939,22 ( quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois
centavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria nº 015 de 24 de janeiro
de 2014, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II, desta Portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde Pública
Zona
Matrícula Adicional
216.116-8 Insalubridade
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Programa de
Trabalho
Processo Nome do Servidor
97598/2014-1
Roberta da Câmara Varela e outros
Publique-se e cumpra-se.
LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA
Secretário de Estado da Saúde Pública
Portaria nº 251/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Dispensar, o servidor LEONARDO CARLETTO BORGES, matrícula nº 1961756, das funções de Diretor Geral do
Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
158.102-3 Ana Luíza Bezerra Fernandes
174.978-1 Cecília Pereira Bandeira
174.933-1 Gilcema Maria Fonseca Ferreira
174.977-3 Hênio de Carvalho Muniz
161.810-5 Herbert Pinto Dantas
167.711-0 João Batista Bezerra
174.956-0 João Maria de Oliveira
175.077-1 Márcia Camara de Figueiredo
164-815-2 Marcilio Andrade de Lucena Dias
154.446-2 Maria de Fátima Fidelis da Silva
174.972-2 Maria Dolores Costa
174.929-3 Musset Bezerra Azevedo
175.074-7 Nilda Siqueira da Silva
197.854-3 Sebastião Francisco de Menezes
UO
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
2
542.939,22
542.939,22
Portaria nº 1.528/2014-GS/SESAP, de 02 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s),
integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Portaria nº 255/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Dispensar, o servidor URAÍ DE OLIVEIRA, matrícula nº 2051877, das funções de Diretor Técnico do Hospital Doutor
Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
5
6
Diário
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
Portaria nº 256/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,
I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,
Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:
Art. 1º - Designar, LEONARDO CARLETTO BORGES, matrícula nº 1961756, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelas funções de Diretor Técnico do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da
Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 08 de julho de 2014.
Luiz Roberto Leite Fonseca
Secretário de Estado da Saúde do RN.
Secretaria de Estado da Tributação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
EDITAL DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Em atendimento ao disposto pelo § 4° do art. 349 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 13.640/97, e pelo art.
37 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário - PAT, aprovado pelo decreto n° 13.796/98, ficam prorrogados os
períodos das ordens de serviços listadas abaixo:
OS
31213
24238
24238
23967
23967
24810
IE
20.290.198-0
20.200.176-8
20.200.176-8
20.017.631-5
20.017.631-5
20.093.640-9
CNPJ
18.472.683/0001-45
07.536.480/0001-59
07.536.480/0001-59
08.571.887/0001-80
08.571.887/0001-80
05.457.760/0001-46
RAZÃO SOCIAL
J G DOS SANTOS AUTOPEÇAS
M & R DISTRIB. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP
M & R DISTRIB. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP
ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA ME
ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA ME
DUBEEF ALIM ENTOS LTDA.
INÍCIO DA DISPUTA (FASE DE LANCES): às 09 horas do dia 23/07/2014.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.
UASG Nº: 925541.
ME/EPP: Exclusivo.
O pregoeiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, designado através da portaria nº 053/2014 GABCMDO de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 13.164 de 01 de abril de 2014, avisa
aos interessados que no dia 23/07/2014, às 09 horas, horário de Brasília/DF, será aberta sessão pública para a realização do
Pregão Eletrônico, conforme acima disciplinado. Informamos ainda, que o Edital encontra-se à disposição no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, no Portal de Compras do Estado do RN no sitio www.searh.rn.gov.br e no www.cbmrn.gov.br. O
credenciamento das interessadas se dará junto às agências do Banco do Brasil. Dúvidas acerca do site licitacoes-e ligar para o
3003-0500 (Capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-7290500 (demais localidades). Para demais informações,
disponibilizamos o contato através do e-mail: [email protected] ou no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida
Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, Natal/RN, ou ainda no telefone (84) 3232-7904/6871, no horário local de 08 às 13
horas.
Quartel em Natal/RN, 07 de julho de 2014.
Raphael Franco Cavalcante - 1º Ten QOCBM
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Pregoeiro do CBMRN
PRAZO DE PRORROGAÇÃO
07/07/2014 a 09/09/2014
30/04/2014 a 30/06/2014
01/07/2014 a 01/09/2014
29/04/2014 a 30/06/2014
01/07/2014 a 01/09/2014
20/05/2014 a 21/07/2014
Natal, 07 de julho de 2014
MANOEL CARIOCA MARTINS DE ARAÚJO
DIRETOR 1ª URT
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
AVISO DE LICITAÇÕES
O Pregoeiro da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
realização dos seguintes certames:
Processo n°. 2546/2014-FUERN.
Pregão Eletrônico n° 029/2014-FUERN.
Objeto: aquisição de equipamentos e material médico-hospitalar e odontológico.
Recebimento das propostas: até 23/07/2014 antes da abertura das propostas.
Abertura das propostas: 23/07/2014 às 08:30 horas.
Início da sessão de disputa de preços: 23/07/2014 às 09:00 horas
(Horário de Brasília/DF).
Local: www.licitacoes-e.com.br. (542583)
Fundação José Augusto - FJA
CONTRATOS EDITAIS E AVISOS
Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social
Corpo de Bombeiros Militar
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
TERMO DE APOSTILAMENTO 004/2014 CBMRN
Processo: 103.096/2014-4
Assunto: Aquisição de microcomputadores tipo MacBook
Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do RN.
a)CONSIDERANDO QUE este órgão realizou uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 33/2013 da Universidade Federal da
Bahia- UFBA para aquisição de 06 (seis) Microcomputadores MacBook Air de 13 polegadas, fornecidos pela empresa
PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.213.325/0001-88;
b)CONSIDERANDO QUE a despesa foi empenhada na dotação orçamentária conforme previsão em contrato: "CLÁUSULA
QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 32.131.06.182.3201.10890.0001 - Aparelhamento de Unidades do
CBMRN; Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Material Permanente; Fonte de Recursos: 100 - Recursos do Tesouro";
c)CONSIDERANDO QUE há a necessidade de uma melhor adequação das disponibilidades orçamentárias e financeiras deste
órgão;
d)CONSIDERANDO QUE há recursos suficientes e disponíveis em outra dotação orçamentária do mesmo grupo de despesa e
outra fonte de recursos;
e)CONSIDERANDO QUE tal modificação não interfere na execução orçamentária e financeira deste órgão, como também, na
própria execução do contrato;
f)CONSIDERANDO QUE foi feito contato com a empresa contratada e a mesma não manifestou nenhuma objeção em relação
à mudança da dotação;
Diante dos fatos acima elencados, o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a mudança da fonte de recurso da dotação orçamentária no
Contrato nº 008/2014. Com isso, informamos que a CLÁUSULA QUARTA do contrato acima citado passará a figurar conforme
a seguinte redação:
"4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. A disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa será a seguinte:
"Dotação Orçamentária: 32.131.06.182.3201.10890.0002 - Aparelhamento de Unidades do CBMRN.
"Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Material Permanente
"Fonte de Recursos: 150 - Arrecadação Própria".
Natal/RN, 07 de julho de 2014.
Elizeu Lisboa Dantas - CEL BM
Comandante Geral do CBMRN
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO nº 01 - PE nº 002/2014 - Publicação de Edital
PREGÃO ELETRÔNICO: PE nº 002/2014 - CBMRN.
PROCESSO: Protocolo nº 111011/2014-7
Nº LICITAÇÃO: 545274.
OBJETO: Aquisição de Sungas para guarda-vidas
TIPO: Menor preço, por Lote.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 09/07/2014.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 23/07/2014, momento em que se encerra a possibilidade de envio de novas
propostas.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 294830/2013-1 - FJA/RN
PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2014
A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ATRAVÉS DE SUA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR OS ATOS DO PREGOEIRO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA CÂMARA CASCUDO , QUE TEVE COMO VENCEDOR DO LOTE 01 A MARELLI
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, COM O VALOR DO LOTE DE R$ 99.999,35(NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E REVOGAR OS LOTES 02 E 03, MARCANDO UMA NOVA DATA.
ISAURA AMELIA ROSADO MAIA
SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA
IVANIRA RIBEIRO MACHADO FIGUEIREDO
DIRETORA DA FUNDAÇAO JOSE AUGUSTO
NATAL, 09 DE JULHO DE 2014.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Fundação José Augusto - CPL/FJA comunica aos interessados que irá realizar
Licitação, do tipo Pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote no dia 21/07/2014, as 10h00min(horário de Brasília). Com
acolhimento de propostas a partir do dia 10/07/2014. Para Aquisição de Mobiliário para a Biblioteca Pública Câmara Cascudo.
O Edital com suas especificações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br,
sob o n° 545084. O edital só poderá ser retirado através do sistema. Informações através do telefone: (84) 3232-5342 ou pelo
endereço eletrônico [email protected], das 8:00 as 17:00.
Natal, 09 de Julho de 2014.
A COMISSÃO.
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2014 - SIN
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) (NOBREAKS),
SENDO 02 (DOIS) NOBREAKS SINUS DOUBLE II BLACK (ITEM 04), PARA SUPORTE AOS COMPUTADORES E
OUTROS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO RIO
GRANDE DO NORTE - SIN E A EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Processo nº 81719/2014-2. Pregão
Eletrônico-SRP nº 055/2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. - OBJETO: A presente contratação tem como objetivo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI) (Nobreaks), sendo 02 (dois)
Nobreaks Sinus Double II Black (item 04) - 6KVA para suporte aos computadores e outros dispositivos de informática da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO RIO GRANDE DO NORTE - SIN, conforme especificações e quantitativos descritos no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico-SRP nº 055/2013 - Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia. - VALOR: Os preços para a aquisição do objeto deste contrato são os apresentados na proposta final da CONTRATADA, devidamente aprovada pela CONTRATANTE, os quais totalizam o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste CONTRATO ocorrerá por conta dos recursos orçamentários:
25.131. 26.122. 100. 27.460 - APOIO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FDTO - Região 0001 - Fonte
150 - Elemento da Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Valor R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais). - PRAZO: O prazo de vigência deste CONTRATO será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua assinatura , com eficácia após a publicação do Extrato no Diário Oficial e de acordo com o certificado de garantia dos produtos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - Vigência: O presente contrato entra em vigor na data
de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.
Natal/RN, 23 de junho de 2014.
OMAR ROMERO DE MEDEIROS SOBRINHO
SECRETÁRIO ADJUNTO / SIN
Fabrice Guy Le Fur
Diretor Presidente da GL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
09 DE JULHO DE 2014
Departamento Estadual de Trânsito
Processo n. 237127/2013-7 - Interessados: DETRAN/RN & BANDEIRA ADMINISTRADORA LTDA ME.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que BANDEIRA ADMINISTRADORA LTDA ME, detém em seu favor laudo de avaliação nº 103/2013,
emitido pela Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN do Rio Grande do Norte, certificando a compatibilidade do preço praticado com o do mercado.
CONSIDERANDO o que dispõe o art.24, inciso X, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE: Declarar a dispensa de licitação para as despesas com a contratação com prestação de serviços para o
DETRAN/RN, no valor de R$ 98.220,00(noventa e oito mil, duzentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso X, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações.
Natal/RN, 26 de novembro de 2013.
ANTONIO WILLY VALE SALDANHA
DIRETOR GERAL DO DETRAN/RN
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Instituto de Pesos e Medidas-IPEM
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Processo Administrativo nº: 218/2011-IPEM/RN
Adesão Ata Registro de Preços nº 024/2010-SAD,referente ao pregão nº 031/2010
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEM
Contratado: RP Locadora de Veículos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.543.993/0001-97
Base Legal: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 27 de Junho de 1993,inciso II
Cláusula Primeira do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência contratual pelo período de
06 (seis meses) , tendo como início 10/06/2014 à 31/12/2014, e inserção de nova dotação para atender ao período de vigência,
nos termos : Atividade 24320 e Fonte 281000048.
Vigência: De 10/06/2014 à 31/12/2014
Cláusula Segunda- da Alteração do Contrato: Fica alterada a cláusula 4.1.1 do contrato original , passando a vigorar a seguinte
clásula para critério de reajuste:
2.1.1. O preço dos serviços contratados poderá ser reajustado, com base do IGPM(FGV), sendo observada a periodicidade
anual, contada do início da vigência do contrato original do ultimo reajuste, com base na variação de custos ocorridos no período, devidamente justificada, dependendo de inicitativa da CONTRATADA a sua apresentação
.Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e Isaac da Silva Martins pela parte CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 216/2014-IPEM/RN
Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEM
Contratado: BOMBARATO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
Base Legal: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 inciso II, complementando a matéria , o decreto nº 21.0008 de 12 de janeiro
de 2009, que regulamenta no âmbito da Administração Pública estadual o sistema de registro de preços, artigo 26 parágrafo 1º,
2º e 3º.
Objeto: O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, conforme especificações e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 113/2013PGJ, vinculada ao pregão Eletrônico nº 060/2013PGJ, estabelecido no processo n º 216/2014- IPEM/RN
Data de Assinatura: 09 de Junho de 2014
Vigência: 12 (doze ) meses ou seja até 09 de Junho de 2015.
Dotação: Atividade: 24320; Elemento de Despesa: 339039-20 - Fonte: 281000048.
Valor: O valor total do contrato é de : R$ 38.360,00 (trinta e oito mil trezentos e sessenta reais.)
Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e o Sr. Omar Dantas pela CONTRATADA.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
Processo Administrativo nº: 057/2012-IPEM/RN
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEM
Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A
Base Legal: A prorrogação em análise encontra respaldo jurídico no art.57 ,II, da Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública conforme Artigo 57 inciso I e II
Objeto: Prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Vigência: O presente aditivo contratual tem como objeto a prorrogação do contrato , pelo prazo de 12 meses, ou seja , até 27
de Abril de 2015.
Dotação: Atividade: 24320; Elemento de Despesa: 339039- 83 Fonte: 281000048.
Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e Leandro Allan Carvalho de Oliveira Gomes , pela
parte CONTRATADA.
Republicado correção Cláusulas.
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
RESUMO DE CONTRATO.
Processo nº 120951/2014.2 - CONTROL. Termo de Contrato Emergencial nº 002/2014, celebrado entre a Controladoria Geral
do Estado e a empresa STEEL - Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: serviço integral de mão de obra e
reposição de peças para a manutenção preventiva e corretiva de 33 (trinta e três) aparelhos de ar condicionado da Controladoria
Geral do Estado. Vigência: 04 (quatro) meses, a contar de 10.07.2014 a 10.11.2014. Valor Total do Contrato: R$ 7.460,00 (sete
mil quatrocentos e sessenta reais). Valor Mensal: R$ 1.865,00 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária:
correrá à conta do vigente Orçamento Estadual, pela dotação 11106.04.1240.100.2990, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), Fonte 100. Base legal: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Assinaturas: José Anselmo de Carvalho Júnior (Controlador Geral do Estado) e Hudson Barreto Fernandes (STEEL Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda). Testemunhas: Patrícia de Fátima Silva e Maria do Socorro Siqueira e Silva.
Natal/RN, em 08 de julho de 2014.
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos
LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014 - SEMARH
PROCESSO: N.º 157.476/2013-8 - SEMARH
OBJETO: Contratação de consultoria para elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos das regiões Assú e Mato
Grande, no Estado do Rio Grande do Norte.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - CPL/SEMARH,
torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise dos Documentos de Habilitação do certame licitatório supracitado, resolveu, por unanimidade de seus membros HABILITAR a Licitante BRENCORP - CONSULTORIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA e INABILITAR as Licitantes: I & T INFORMACOES E
TÉCNICAS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA; RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; e CONSÓRCIO GERENTECRESAN, pelas razões demonstradas no Relatório de Julgamento dos Documentos de Habilitação, anexo a Ata de julgamento
dos documentos de habilitação.
Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
Os autos do Processo, a Ata de Julgamento da Licitação e o relatório de julgamento dos documento de habilitação, encontramse à disposição dos interessados, para fins do disposto no Artigo 109, I, letra "a" da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
a partir da data desta publicação.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS
PRESIDENTE DA CPL/SEMARH EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
EXTRATO DO T E R M O DE ADESÃO N.° 040/2014 DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2011
PROCESSO Nº 127263/2014-9
DA ADESÃO AO CONTRATO: Pelo o presente instrumento á Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte adere aos termos e condições do Terceiro Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Administração
e dos Recursos Humanos e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, para a prorrogação da vigência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, fundamentado na Lei Federal N.° 8.666/93;
VALOR: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reias);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.100 - 28.410 - Manutenção e Funcionamento - Fonte 100 - 3390.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 07/06/2014 a 06/06/2015.
Natal (RN), 07 de junho de 2014.
Luciano Cavalcanti Xavier
Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Antônio Alber da Nobrega
Secretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos
EXTRATO DO T E R M O DE ADESÃO N.° 040/2014 DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 002/2011
PROCESSO Nº 127264/2014-9
DA ADESÃO AO CONTRATO: Pelo o presente instrumento á Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte adere aos termos e condições do Terceiro Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Administração
e dos Recursos Humanos e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para a prorrogação da vigência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, fundamentado na Lei Federal N.° 8.666/93;
VALOR: R$50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.100 - 28.410 - Manutenção e Funcionamento - Fonte 100 - 3390.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 07/06/2014 a 06/06/2015.
Natal (RN), 07 de junho de 2014.
Luciano Cavalcanti Xavier
Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Antônio Alber da Nobrega
Secretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos
Secretaria de Estado da Saúde Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
REF. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 015/2014
PROCESSO: 269671/2013-1
Objeto: Membrana e selante de dura-máter
DESPACHO - Usando das atribuições que nos são conferidas em ato publicado pela SESAP - Secretaria de Estado da Saúde
Pública, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no DOE do dia 12 de julho de 2012, Portaria nº 203/GS, ADJUDICO E
HOMOLOGO a Licitação em epígrafe, consoante o julgamento proferido pela PREGOEIRA, que declarou vencedora do presente certame as empresas:
EM P R E S A
ITEM
VALOR TOTAL R$
PROMEDON BELO HORIZONTE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 1
1.160.000,00
MOL - MERCANTIL ORTOMÉDICA LTDA - ME
2
488.700,00
TOTAL GERAL
1.648.700,00
Natal (RN), 04 de julho de 2014.
Maria de Fátima Pereira Pinheiro
DIRETORA GERAL
HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL - SESAP
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico nº 24/2014 - Aquisição de material elétrico
Processo: 72939/2014-9
A Pregoeira do HMWG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo menor preço por ITEM para aquisição do referido objeto.
A abertura e disputa dar-se-á no dia 22/07/2014 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br,
UASG: 926086. Informações: (84)3232-7610.
O Edital encontra-se disponível nos Sites: www.comprasrn.gov.br e www.comprasnet.gov.br a partir do dia 09/07/2014.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
Ana Cleide Costa Fernandes - Pregoeira/HMWG
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Comissão Permanente de Licitação
AVISO LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2014 - RP
Objeto Registro de Preços para futuras aquisições de medicamentos, para o tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar, para
suprir 12 (doze) meses e atender aos usuários do Componente Especializados da Assistência Farmacêutica - CEAF.
A CPL/SESAP, no uso de suas atribuições legais, torna pública à realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo
menor preço por lote, a qual se regerá pelas disposições das Leis e Decretos de Licitações e Contratos vigentes. A abertura das
propostas será no dia 22/07/2014, às 09h00 e a sessão de disputa será no dia 22/07/2014 e terá início às 10h30min, no site
www.licitacoes-e.com.br. (Horário de Brasília-DF).
O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site com nº de identificação: 545297 e no
www.compras.rn.gov.br. Informações na CPL/SESAP - Fone (84) 3232-2672 - Fax (84) 3232-2671, no horário das 08h00min
às 17h30min de segunda à sexta-feira.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
Sandra Maria dos Santos Pinheiro-SESAP/RN.
SESAP - Coordenadoria Administrativa
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 194/2014 - Processo nº 23.533/2014-1
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços
de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponível
na SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) ([email protected] c/c para [email protected]). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimento
cirúrgico denominado "nefrolitotripsia percutânea unilateral com colocação nefroscopica de duplo J", para atender a decisão
judicial direcionada a esta Secretaria, em favor da paciente Maria das Dores de Oliveira. Os interessados devem enviar proposta
e documentos comprobatórios da Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar
- Prédio sede da SESAP, situado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima,
até as 10h00 do dia 15/07/2014.
Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.
José Antônio Lopes Barcellos
Coordenador Administrativo/SESAP
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Diário
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
SESAP - Coordenadoria Administrativa
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 195/2014 - Processo nº 120.424/2014-1
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços
de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponível
na SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) ([email protected] c/c para [email protected]). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimento
cirúrgico denominado "nefrolitotripsia percutânea e ureterorrenolitotripsia", para atender a decisão judicial direcionada a esta
Secretaria, em favor do paciente José Cavalcante. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios da
Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situado
à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia 15/07/2014.
Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.
José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP
SESAP - Coordenadoria Administrativa
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 196/2014 - Processo nº 120.435/2014-1
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços
de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponível
na SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) ([email protected] c/c para [email protected]). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimento
cirúrgico denominado "nefrolitotripsia com implante de catéter duplo j", para atender a decisão judicial direcionada a esta
Secretaria, em favor do paciente Francisco Pedro da Costa. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios da Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da
SESAP, situado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do
dia 15/07/2014.
Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.
José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP
SESAP - Coordenadoria Administrativa
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 197/2014 - Processo nº 105.807/2014-1
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços
de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponível
na SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) ([email protected] c/c para [email protected]). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde de para a realização do exame
denominado Pet Scan CT Oncológico, com o objetivo de atender a decisão judicial direcionada a esta Secretaria, em favor do
paciente José Marques de Sena. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios da Regularidade Fiscal
para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situado à Avenida Deodoro
da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia 15/07/2014.
Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.
José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP
SESAP - Coordenadoria Administrativa
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 198/2014 - Processo nº 120.419/2014-1
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços
de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponível
na SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) ([email protected] c/c para [email protected]). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimento
cirúrgico denominado "nefrolitotripsia com implante de catéter duplo j", para atender a decisão judicial direcionada a esta
Secretaria, em favor do paciente João Batista da Silva. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios
da Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia
15/07/2014.
Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.
José Antônio Lopes Barcellos
Coordenador Administrativo/SESAP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Rinaldo Reis Lima, PROCURADOR GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO: Dr. Jovino Pereira da Costa Sobrinho, CORREGEDORA GERAL: Drª Maria
de Lourdes Medeiros de Azevedo, CORREGEDORA GERAL ADJUNTA: Drª Maria Sônia Gurgel da
Silva, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Rinaldo Reis Lima, Dra. Maria
de Lourdes Medeiros de Azevedo, Dra. Geralda Franciny Pereira Caldas, Drª Maria Vânia Vilela S. de
Garcia Maia, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, Dr. Pedro
de Souto, Drª. Branca Medeiros Mariz, Dra. Valdira Câmara Tôrres Pinheiro, Dr.Luiz Lopes de Oliveira
Filho, Dr.Herbert Pereira Bezerra, COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA: Presidente Dr.
Manoel Onofre de Souza Neto, PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIMINAL: Drª
Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia, Dr. Anísio Marinho Neto, Drª Maria Auxiliadora de Souza
Alcântara, Dra. Darci de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, Dra. Tereza Cristina Cabral
de Vasconcelos Gurgel, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: Drª Geralda Franciny Pereira Caldas, Dr.
Pedro de Souto, Drª Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, Dr. Humberto Pires da Cunha, Dr. Luiz
Lopes de Oliveira Filho, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL: Dr. Arly de Brito Maia, Dr. Carlos Augusto
Caio dos Santos Fernandes, Drª Myrian Coeli Gondim D'Oliveira Solino, Drª Valdira Câmara Tôrres
Pinheiro Costa, Dr. Herbert Perreira Bezerra.TERCEIRA CÂMARA CÍVEL:Drª Maria Sônia Gurgel
da Silva, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Heloísa Maria Sá dos Santos, Drª Branca Medeiros
Mariz, Drª Darci de Oliveira.
A V I S O nº 267/2014 - CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com o art. 103, § 1º, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público, comunica que se encontra disponível na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
o Processo de Vitaliciamento do Membro do Ministério Público identificado a seguir:
01) Processo nº 001/2014 - CGMP - Vitaliciamento de Membro do Ministério Público.
Interessada: Hayssa Kyrie Medeiros Jardim.
Aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça, fica concedido, nos termos
do art. 103, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnarem por escrito e motivadamente a proposta de confirmação.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
Rinaldo Reis Lima
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
EDITAL Nº 003/2014 - CGMP
A Corregedora-Geral Adjunta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna
público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar no auxílio
à 5ª Promotoria de Justiça de Mossoró, na modalidade de Sessões do Júri Popular, aprazadas para os dias 04, 05, 06, 07, 08, 12,
13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de agosto e dias 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12 de setembro do corrente ano,
nos moldes da Resolução Conjunta nº 001/2009 - PGJ/CGMP, publicada no DOE de 20.10.2009, e das disposições abaixo:
Art. 1º. O prazo para a inscrição de membros do Ministério Público interessados no auxílio é de 07 (sete) dias úteis, contados
a partir da publicação do presente edital.
Art. 2º Poderão se inscrever para o auxílio Promotores de Justiça oficiantes em qualquer entrância. O requerimento de inscrição
será endereçado à Corregedora-Geral do Ministério Público e deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - Certidão da secretaria judiciária do Juízo onde atua o Promotor de Justiça interessado, descritiva dos processos judiciais que
se encontram com vista para o Ministério Público, especificando a data de abertura do termo;
II - Certidão da secretaria ministerial sobre os procedimentos extrajudiciais que se encontram conclusos para deliberação do
Promotor de Justiça interessado;
III - Cópia do controle da tramitação dos feitos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça do interessado.
Art. 3º Nas Sessões do Júri Popular, importa na participação em plenário e na eventual interposição do recurso.
§ 1º. Todas as manifestações apresentadas no auxílio serão encaminhadas, por cópia, para análise da qualidade técnica pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público, juntamente com o relatório específico das atividades desenvolvidas, acompanhado
da ata de julgamento e da cópia da interposição de eventual recurso.
Art. 4º O auxílio, na modalidade Sessões do Júri Popular, de que trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução
Conjunta nº 001/2009-PGJ/CGMP, publicada no DOE de 20.10.09.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
MARIA SÔNIA GURGEL DA SILVA
Corregedora-Geral Adjunta do MPRN
RESOLUÇÃO Nº 266/2014 - PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo
10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993, publicada no DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da Lei
Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996; artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº
502, de 30/12/2013 - DOE de 31/12/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 84.851/2014 - PGJ, de 07/07/2014,
RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDO NERI NEGREIROS, matrícula nº 199.592-8, Técnico do Ministério Público
Estadual - Área Administrativa, das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro
de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com
efeitos a partir de 07/07/2014.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
RESOLUÇÃO Nº 267/2014 - PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo
10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual
nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996; e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 502, de 30/12/2013 - DOE de
31/12/2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº 84.759/2014 - PGJ, de 04/07/2014,
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da servidora NATÁLIA BEZERRA MEDEIROS, matrícula nº 200.363-5, das
funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares
de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução nº 264/2014-PGJ,
de 07/07/2014 - DOE de 08/07/2014,
RESOLVE nomear ERIC LUIZ MARTINS CHACON, CPF nº 093.434.634-80, para exercer as funções do cargo de provimento
em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
PORTARIA Nº 1868/2014 - PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo
22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o que consta no
Memorando nº 119/2014-GMAP, de 07/07/2014,
R E S O L V E designar o servidor KÉCIO KENNEDY TEÓFILO DA SILVA, matrícula nº 170.976-3, Técnico do Ministério
Público Estadual - Área Administrativa, para, sem prejuízo de suas funções, exercer o cargo de Chefe do Setor de Suprimentos,
no período de 07 a 12/07/2014, durante o afastamento do titular, o servidor JOSÉ EMANOEL CAVALCANTE CABRAL.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
PORTARIA Nº 1869/2014-P.G.J.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais com fundamento nas disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de
2013, combinado com o Art. 12, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
I - Remanejar o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), constante no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD),
aprovado pela Portaria nº 147/2014-P.G.J., de 22.01.2014, publicada em 23.01.2014, para a dotação especificada no ANEXO I
desta Portaria;
II - Os recursos necessários ao remanejamento de que trata o item anterior são oriundos da anulação de igual importância da
dotação discriminada no ANEXO II desta Portaria, constante no orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
AN E X O I
Código
Especificação
Natureza
Fonte
Anx
Valor
14.131 03.091.0100 20120
IND EN IZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S
3390.93
100
2
4.200,00
Total R$:
4.200,00
A N E X O II
Código
Especificação
Natureza
Fonte
Anx
Valor
14.131 03.091.0100 20120
MATERIAL DE CO NSUMO
3390.30
100
2
4.200,00
Total R$:
4.200,00
Diário
09 DE JULHO DE 2014
RESUMO DO CONTRATO Nº 088/2014-PGJ de Compra e Venda de Imóvel
Urbano (TERRENO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O SR JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO,
NA FORMA AJUSTADA.
COMPRADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, n° 97, Candelária, Natal/RN, CEP
59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
VENDEDOR: Sr. JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o
nº 056.127.994-20, portador da cédula de identidade nº 126.843 SSP/RN, residente
e domiciliado na Rua Daniel Vieira Diniz, 127, Bairro Novo Horizonte, Assú/RN,
CEP 59650-000.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 01 (um) terreno
urbano situado à Av. Luiz Gonzaga, s/n, Olho D'água, Ipanguaçu/RN, medindo
21,00 m (vinte e um) metros de largura na frente, medindo 21,00 m (vinte e um)
metros de largura nos fundos, medindo 32,00 m (trinta e dois) metros de extensão
em cada lateral, perfazendo área plana e privativa de 672m² (seiscentos e setenta e
dois metros quadrados)
VALOR: - O preço do terreno é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo
este valor fixo e irreajustável.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência no período de 02/07/2014 a 31/12/2014,
podendo ser prorrogado caso não se perfectibilize a transferência do registro de
propriedade do imóvel para o nome do COMPRADOR ou pagamento do preço do
terreno.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - Procuradoria-Geral de Justiça;
UNIDADE: 131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público; FUNÇÃO: 03
- Essencial à Justiça, SUB-FUNÇÃO: 091 - Defesa da Ordem Jurídica, PROGRAMA: 1401 - Modernização da Procuradoria-Geral de Justiça; AÇÃO: 15770 Aquisição de Imóveis; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.61 - Investimentos Aquisição de Imóveis; FONTE: 150 - Recursos Diretamente Arrecadados;
REGIÃO: 0001 - Rio Grande do Norte; SETOR: 046 - Gerência de Material e
Patrimônio.
BASE LEGAL: O negócio jurídico objeto dos autos tem por fundamento o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, assim como ato de dispensa exarado em
30/06/2014, constante no processo nº 3921/2013-PGJ, de 09 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.222, em 02 de julho de 2014.
DATA DO CONTRATO: 02 de julho de 2014.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2014-PGJ, REFERENTE A BENS
MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SESED,
PARA UTILIZAÇÃO EM SUAS ATIVIDADES, NA FORMA AJUSTADA.
DOADOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP
59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04
DONATÁRIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SESED, com sede no
Centro Administrativo, Prédio da EMATER, BR 101, Km 0, Lagoa Nova,
Natal/RN, CEP 59064-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.498.299/0001-56.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens permanentes
diversos pertencentes ao acervo do DOADOR, a serem transmitidos à Secretaria de
Estado da Segurança Pública da Defesa Social do Rio Grande do Norte, para utilização em suas atividades, cujo interesse social faz-se evidente, em benefício de
algumas unidades da Polícia Civil e Militar do RN.
BASE LEGAL: Para a efetivação do presente termo de doação é dispensável a licitação, conforme ato exarado em 30/06/2014, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 13.222 de 02/07/2014, parte integrante do processo nº 81.756/2014-PGJ,
nos termos do artigo 17 inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
DATA DO TERMO DE DOAÇÃO: 08 de julho de 2014.
Natal/RN, 08 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE.
RINALDO REIS LIMA
Procurador-Geral de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHA
Rua Maria da Glória, Nº 03, Centro, Goianinha-RN - CEP 59173-000 Telefone: (84)
3243-2305,
Fax: (84) 3243-2305, E-mail: [email protected]
IC - Inquérito Civil Nº 06.2014.00004091-3
PORTARIA N° 0105/2014
A Promotora de Justiça Substituta abaixo subscrita, em exercício na Promotoria de
Justiça da Comarca de Goianinha, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL
PÚBLICO, nos seguintes termos:
FATO: Averiguar a situação de risco em que se encontra a menor R. de S. S.
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Genitores
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, ECA e Decreto nº 3298/99
REPRESENTANTE: Conselho Tutelar de Goianinha
DILIGÊNCIAS INICIAIS: Tendo em vista que a Coordenação do Projeto Afeto
informou hoje, nesta Promotoria, que a menor em tela se encontra em atendimento
na instituição, que a genitora da menor faleceu, bem como que a guarda provisória
da infante foi deferida no plantão do recesso de 2013 à irmã da mesma, que reside
em Tibau do Sul, deixo de reiterar os ofícios até hoje não respondidos pelos CREAS
e pelo Conselho Tutelar de Goianinha, passando a determinar as seguintes diligências:
1) Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul que,
no prazo de 20 (vinte) dias realize estudo psicossocial na residência onde se encontra a criança, bem como na casa do pai desta, onde ainda estariam a residir seus
irmãos também menores, a fim de aferir: a) se a menor em questão se encontra em
situação de risco com a atual guardiã, bem como que indague sobre o interesse desta
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
em obter a guarda definitiva; b) se há outros filhos menores ainda residindo com o
pai da menor - que mantinha a filha em cárcere privado, segundo denúncias - e se
os mesmos se acham em situação de risco, bem como se há vínculo afetivo entre as
crianças e o pai. Em caso de situação de risco, que sejam localizados outros parentes
que possam assumir a guarda provisória dos menores; c) que seja verificado se a
menor R. de S. S. necessita de algum medicamento e se o mesmo está sendo
fornecido regularmente pela Prefeitura.
2) Junte-se aos autos a documentação trazida hoje (07.07.2014) a esta Promotoria
pela Coordenação do Projeto Afeto (decisão judicial e estudos sociais);
3) Ainda, encaminhe-se cópia dos autos à Delegacia de Polícia Civil de Goianinha
para apuração do delito de cárcere privado atribuído ao Sr. José da Silva Soares em
detrimento de sua filha portadora de transtorno mental.
DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: Publique-se.
Goianinha/RN, 07 de julho de 2014
Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira
Promotora de Justiça Substituta
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002266-0
AVISO nº 0001/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00002266-0, instaurado com o objetivo de apurar possível
irregularidade concernente à ausência de motivação do ato administrativo praticado
pelo DETRAN/RN que nega pedido de habilitação para conduzir veículo automotor.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Moema de Andrade Pinheiro
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2013.00006696-5
AVISO nº 0002/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 06.2013.00006696-5, instaurado com o objetivo de apurar supostas
irregularidades em processo seletivo realizado para provimento de cargos e cadastro de reserva da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte COSERN.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Moema de Andrade Pinheiro
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00000321-8
AVISO nº 0003/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00000321-8, instaurado com o objetivo de apurar possíveis
irregularidades no processo seletivo para contratação de Técnico em Radiologia da
Secretaria Municipal de Saúde (Edital nº 005/2013).
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Moema de Andrade Pinheiro
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2012.00001909-6
AVISO nº 0002/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório 06.2012.00001909-6, instaurado com o objetivo de apurar reclamação
contra manifestações de rua em desfavor da então Prefeita de Natal, impedindo o
direito de ir e vir das demais pessoas, bem como da utilização de várias viaturas do
BOPCHOQUE e AMARELINHOS para conter a situação, vez que estes serviços
são de difícil disponibilização quando em prol dos problemas cotidianos do
cidadão.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 03/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001253-1
AVISO nº 0003/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil
06.2012.00001253-1, instaurado com o objetivo de apurar possível atraso do recebimento dos vencimentos dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do
Norte, em virtude de reclamação de um policial, que solicitou sigilo de sua identificação..
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 03/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002017-2
AVISO nº 0004/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00002017-2, instaurado com o objetivo de apurar possível
violação de gabarito no concurso Público da CAERN, realizado pela FUNCERN e
iniciado pelo Edital nº 002/2013-Abertura/CAERN.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 03/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002067-2
AVISO nº 0005/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00002067-2, instaurado com o objetivo de apurar possível
irregularidade concernente à ausência de motivação do ato administrativo praticado
pelo DETRAN/RN que nega pedido de habilitação para conduzir veículo automotor.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 03/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001248-9
AVISO nº 0007/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil
06.2012.00001248-9, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade
na utilização de bem público por parte da Associação de Empreendedores Sociais SEMEAR, a qual estaria ocupando o prédio onde funcionava a sede do Conselho
Comunitário do KM 6, de forma indevida.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001346-8
AVISO nº 0008/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil
06.2012.00001346-8, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade
relativa à ausência de sinalização dos radares de fiscalização eletrônica na Via
Costeira da cidade de Natal.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
INQUÉRITO CIVIL 06.2011.00000684-4
AVISO nº 0009/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços
Não Tarifados e Atuação Residual
A 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e
Atuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, torna
público, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil
06.2011.00000684-4, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade
na exigência de teste de aptidão física para o cargo de operador de sistema de água
e esgoto para o sexo feminino no concurso público da Companhia de Água e
Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, realizado em 2008.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
Natal/RN, 07/07/2014.
Oscar Hugo de Souza Ramos
Promotor de Justiça
9
10 Diário
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA N.º 0022/2014/47PmJ-Saúde Pública
Inquérito Civil n.º 06.2014.00003437-7 - 47ªPmJ
A 47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, verificando a necessidade de
prosseguimento da apuração dos fatos, RESOLVE, com fundamento no artigo 2º, §
7º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público-CNMP, e art. 30, parágrafo único, da Resolução nº 002/2008CPJ do MPRN, converter a Notícia de Fato nº 01.2014.3018-1-47ªPmJ (NF nº
02/2014 - 47ªPmJ) em INQUÉRITO CIVIL para apurar:
OBJETO: Averiguar possíveis irregularidades na execução de convênios, firmados
pela SESAP, para melhoria da estrutura da Hemorrede instalada em Natal.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8080/90
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
DILIGÊNCIAS INICIAIS: Após a instauração do Inquérito Civil, cumpra-se despacho datado de 05 de junho de 2014.
Autue-se. Registre-se. Publique-se.
Natal, 07 de julho de 2014.
Kalina Correia Filgueira
47ª Promotora de Justiça, em substituição legal
PP - Procedimento Preparatório n°06.2014.00003957-2
RECOMENDAÇÃO N° 0003/2014/PMJJS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por
meio de seu Representante legal, Doutor Glaucio Pinto Garcia, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no art. 129, incisos II, da Constituição Federal, no
art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993, e no art. 69, parágrafo
único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/1996;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, é
função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes
públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
CONSIDERANDO que segundo o art. 131 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA) o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente;
CONSIDERANDO que a composição do Conselho Tutelar é estabelecida na referida Lei Federal, sendo o órgão invariavelmente composto por cinco membros (art.
132 do Estatuto da Criança e do Adolescente), inexistindo margem alguma para que
o legislador municipal estabeleça um número de conselheiros tutelares inferior ao
fixado pela Lei nº 8.069/1990;
CONSIDERANDO que sendo o Conselho Tutelar um órgão colegiado o afastamento de um de seus membros por férias, licença ou por qualquer outro afastamento autoriza de imediato a convocação e nomeação do suplente mais votado no
processo de escolha;
CONSIDERANDO que neste sentido dispõe a Resolução nº 139/2010 do CONANDA, in verbis:
Art. 15. Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do
Conselho Tutelar, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do
Adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga.
§ 1º Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem
de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão,
sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares.
§ 2º No caso da inexistência de suplentes, caberá ao Conselho Municipal ou
Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar processo de escolha
suplementar para o preenchimento das vagas.
CONSIDERANDO que a convocação dos conselheiros suplentes para exercerem a
função, nos afastamentos dos titulares, tem o objetivo de evitar o prejuízo ao regular serviço público, face a impossibilidade de um dos membros titulares do
Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que evidentemente a ausência reiterada de um membro em um
órgão que é colegiado, prejudica sobremaneira o funcionamento do mesmo, por isso
é autorizada a convocação do suplente nas hipóteses de férias e afastamentos do
conselheiro titular;
CONSIDERANDO que o suplente convocado para exercer as funções do conselheiro tutelar faz jus - ainda que em caráter provisório - a todos os direitos inerentes
ao cargo que ocupa, dentre os quais destaca-se o de receber a remuneração a ele
estabelecida por lei municipal;
RESOLVE RECOMENDAR a(o) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Ouro Branco/RN, que proceda à convocação, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, de suplente para exercer a função de Conselheiro
Tutelar diante das férias de membro titular, obedecendo a ordem de votação no
respectivo processo de escolha, e mediante pagamento de remuneração igual àquela
devida ao membro titular do Conselho Tutelar, devendo informar ao Ministério
Público no mesmo prazo já assinalado a pretensão de atender ao ora recomendado,
encaminhando por escrito as medidas adotadas para o cumprimento.
Encaminhe-se a presente Recomendação para publicação no Diário Oficial do
Estado, e, por via eletrônica, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Infância , Juventude e Família.
Cumpra-se. Registre-se. Arquive-se cópia no livro respectivo.
Glaucio Pinto Garcia
Promotor de Justiça
PORTARIA Nº 010/2014-PmJTaipu
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão executivo
da Promotoria de Justiça da Comarca de Taipu/RN, no uso de suas atribuições
legais:
Fundamentação Legal: arts. 71, § 3º, 196 e 197 da Constituição Federal, o art.585,
inciso VII, do Código de Processo Civil e Lei 8.429/92;
Objeto: Apurar o cumprimento do decisão do TCE/RN nos autos do processo
011150/2007- Taipu/RN e promover a respectiva execução em caso de omissão do
Município;
Investigados: Município de Taipu/RN e Sebastião Ambrósio de Melo.
RESOLVE:
Instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n°
010/2014-PmJTaipu, com o objetivo de apurar o cumprimento do acórdão proferido do TCE/RN nos autos do processo 011150/2007- Taipu/RN e determina:
1 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Taipu noticiando a instauração do presente
procedimento e requisitando a remessa dos seguintes documentos: I) que comprove a execução judicial da decisão do TCE/RN proferida dos autos do processo
011150/2007 - Taipu/RN, concernente aos ressarcimento ao erário Municipal dos
valores correspondentes a R$ 66.129,12; II) que comprove a realização do remanejamento à conta do FUNDEF, pelo Município de Taipu/RN, do valor de R$
68.475,00;
2 - Oficie-se ao Sr. Sebastião Ambrósio de Melo, ex-gestor do Município de
Taipu/RN, noticiando a instauração do presente inquérito civil e requisitando que
comprove, no prazo de quinze dias, o ressarcimento ao erário municipal de
Taipu/RN do valor de R$ 66.129,12 ao qual foi condenado nos autos do processo
011150/2007 TCE/RN;
3 - a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que informe se já
ocorreu o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo
011150/2007 TCE/RN;
4 - Considerando o montante imputado a título de multa, extraia-se cópia dos documentos remetidos pelo Tribunal de Contas e remeta-se à Procuradoria Geral do
Estado para promoção da execução da multa imputada pelo TCE/RN.
5 - Informe-se ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio
Público por via digital da instauração do presente inquérito civil;
6 - Autue-se e registre-se no livro próprio desta Promotoria de Justiça;
Cumpra-se.
Taipu, 03 de julho de 2014.
Izabel Cristina Pinheiro
Promotora de Justiça em Substituição Legal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ
Rua Lourenço da Rocha, 128, Centro - Santa Cruz CEP:59200-000
Telefone/Fax:32916929 - e-mail:[email protected]
PP - Procedimento Preparatório nº 06.2012.00004174-8
Aviso nº 008/2014 2ªPmJSC
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN, nos
termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº
06.2012.00004178-8, com fim de Apurar irregularidades no quadro da Polícia Civil
no que tange ao desvio de função na delegacia de Santa Cruz/RN.
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Santa Cruz/RN, 08 de julho de 2014.
Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro
Promotora de Justiça Substituta
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
PROMOTORIA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
(PA nº 003/2014)
RECOMENDAÇÃO Nº 007/2014
CONSIDERANDO que é atribuição do Promotor de Justiça, em matéria da Infância
e Juventude, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados
às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais
cabíveis, nos termos do art. 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº
141/1996;
CONSIDERANDO que a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, na
defesa dos direitos da criança e do adolescente, tem a atribuição de "fiscalizar o
órgão responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo relativamente a demandas estaduais, ressalvada a fiscalização e atuação extrajudicial nas unidades socioeducativas pelas Promotorias de Justiça especializadas" (art. 1º, XXI, alínea "e" da
Resolução nº 012/2009 - CPJ, alterada pela Resolução nº 003/2013);
CONSIDERANDO que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)
vem sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público, em virtude da
falta de vagas no sistema socioeducativo, de modo que adolescentes com perfil de
internação estão sendo encaminhados para cumprimento de medida em meio aberto;
CONSIDERANDO que, ao longo da investigação, foram apuradas gravíssimas
irregularidades na gestão de recursos, revelando a falta de controle administrativo
na Fundac;
CONSIDERANDO que também foram observadas grandes dificuldades de ordem
financeira, as quais inviabilizam qualquer tipo de investimento no sistema socioeducativo, culminando com sucessivas interdições das unidades de atendimento ao
adolescente em conflito com a lei, em especial do Ceduc Pitimbu;
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, foi firmado o Compromisso de
Ajustamento de Conduta nº 001/2013, com vistas a equacionar os problemas de
recursos humanos da Fundac, no afã de se garantir a retomada do funcionamento
das unidades de atendimento;
CONSIDERANDO que, durante as fiscalizações para acompanhamento do cumprimento do referido compromisso, foram verificadas novas irregularidades relativas
à percepção indevida de gratificações (Gratificação de Área Terapêutica - Gradat e
Gratificação de Proteção Jurídico Social - GPJS) por parte dos servidores da
Fundac;
CONSIDERANDO, dentre um dos exemplos mais frequentes, que servidores oficialmente lotados no Ceduc Pitimbu estão recebendo gratificações relativas a essa
unidade, muito embora estejam trabalhando em outros estabelecimentos, ou pior,
sequer estão atuando no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, que é
o fundamento para a concessão da Gradat e da GPJS;
CONSIDERANDO que a despeito do compromisso de ajustamento de conduta e
das Recomendações expedidas, a Fundac não adotou providências efetivas, no sentido de regularizar as ilegalidades verificadas;
CONSIDERANDO que, diante da inescusável falta de gestão da Fundac, foi proposta a Ação Civil Pública nº 0108149-70.2014.8.20.0001, requerendo-se a completa reestruturação administrativa e institucional da fundação, mediante a decretação de intervenção judicial;
CONSIDERANDO que, no curso do processo interventivo, mostra-se necessário
regularizar a situação dos servidores que recebem gratificações indevidamente;
CONSIDERANDO também a necessidade de se definir a lotação definitiva dos
profissionais das unidades, a fim de que as informações prestadas pela Fundac correspondam, de fato, à realidade dos estabelecimentos que atendem os adolescentes
em conflito com a lei;
RESOLVE
RECOMENDAR
à interventora judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Kalina
Leite Gonçalves, para:
a) Revogar as gratificações (Gradat e GPJS) concedidas anteriormente, que sejam
relativas ao Ceduc Pitimbu, atribuindo aos servidores oriundos dessa unidade, se for
o caso, as gratificações cabíveis às unidades em que estão desempenhando suas
funções atualmente;
b) Não conceder gratificações ou prover cargos comissionados vinculados ao Ceduc
Pitimbu até que haja a efetiva sinalização da reabertura dessa unidade;
c) Definir as lotações de todas as unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, devendo, inclusive, estimar o quantitativo de pessoal necessário para
atender às necessidades do Ceduc Pitimbu, quando este estabelecimento for reaberto.
A Fundac deverá encaminhar ao Ministério Público, por intermédio da 21ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
informações acerca do cumprimento da presente recomendação, sendo certo que o
seu não atendimento irá ensejar a adoção de medidas judiciais necessárias à
observância da legislação vigente.
Natal/RN, 07 de julho de 2014.
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Promotor de Justiça
Manoel Onofre de Souza Neto
Promotor de Justiça
Mariana Rebello Cunha Melo de Sá
Promotora de Justiça
Marconi Antas Falcone de Melo
Promotor de Justiça
Arméli Marques Brennand
Promotora de Justiça
Sasha Alves do Amaral
Promotor de Justiça
Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Promotor de Justiça
Vicente Elísio de Oliveira Neto
Promotor de Justiça
Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas
Promotora de Justiça
Gerliana Maria Silva Araújo Rocha
Promotora de Justiça
Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho
Promotor de Justiça
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO:
Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra;
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL: Dr.
Nelson Murilo de Souza Lemos Neto;
CORREGEDOR GERAL: Clístenes Mikael de Lima Gadelha;
-----------------------------------------------------------------------Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Dra. Jeanne
Karenina Santiago Bezerra (Presidente-Membro nato), Dr. Felipe de
Albuquerque Rodrigues Pereira (Membro nato), Dr. Clístenes Mikael
de Lima Gadelha (Membro nato), Dra. Maria Antonia Romualdo de
Araújo (Membro eleito), Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (membro
eleito), Dr. Manuel Sabino Pontes (Membro eleito), Dra. Renata
Alves Maia (Membro eleito), Dra. Fabrícia Conceição Gomes
Gaudêncio (Membro eleito-suplente), e Dra. Érika Karina Patrício de
Souza (Membro eleito-suplente).
PORTARIA DE Nº 394/2014-DPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 10, da Lei
Complementar Estadual de n. 251/03 e art. 84 da Lei complementar 122/04.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados no IV
TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO, regido pelo edital publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de abril
de 2013, para fins de formalização de contrato para participação no programa de
estágio não obrigatório.
§ 1º. Os convocados deverão comparecer, até o dia 15 de Julho de 2014, na sede do
Núcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no
horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal e de
declaração expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovação
de que se encontra regularmente matriculado e que já cursou, no mínimo, 40% da
grade curricular, sob pena de ser reclassificado para o final da lista.
§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.
§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a
necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato
para fins de escolha.
§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
§ 5º. É vedado ao estagiário de nível superior e do ensino médio profissionalizante
manter, durante o período de estágio, qualquer outra atividade remunerada no
âmbito da Administração Pública Estadual.
NÚCLEO REGIONAL DE NATAL
Ordem de Classificação Nome do Candidato
162º
Marcos Felipe Arcoverde Pinto
163º
Júlia Yanina Machado de Azevedo
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em
Natal, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Subdefensor Público Geral do Estado
Diário
09 DE JULHO DE 2014
ANOS
M ESES
00
00
00
00
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
02
02
00
00
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
11
02
30
25
11
11
06
04
04
04
04
03
02
01
02
01
00
00
00
00
04
01
12
09
08
08
07
05
11
08
00
05
08
05
00
10
09
06
04
11
04
08
04
00
11
08
00
00
10
07
01
03
11
00
02
00
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
insertas no artigo nº 99 § 1º, da Lei Complementar Federal de nº 80/94, bem como pelo art. 8º da Lei Complementar Estadual
nº 251/2003,
RESOLVE:
Art. 1º. P R O R R O G A R, excepcionalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão responsável pelo
Procedimento Administrativo Disciplinar de nº 75.815/2014-6, por mais 60 (sessenta) dias.
Art. 2º. É assegurado à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a
apuração dos fatos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
29
Igor Melo Araújo
Terceira
04
09
21
00
00
09
03
11
03
40
05/11/1980
30
Disiane de Fátima Araujo da Costa
Segunda
04
09
21
00
00
09
03
07
07
29
07/06/1977
31
Maria de Lourdes da Silveira Barra
Segunda
04
09
21
00
00
09
03
01
10
42
16/11/1976
32
Francisco de Paula Leite Sobrinho
Segunda
04
09
21
00
00
09
02
07
25
41
24/07/1979
33
Paulo Maycon Costa da Silva
Segunda
04
09
21
00
00
09
02
04
04
34
25/04/1981
34
Bruno Henrique Magalhães Branco
Segunda
04
09
21
00
00
09
01
02
23
32
18/02/1981
35
Brena Miranda Bezerra
Primeira
04
09
21
00
01
16
00
00
00
33
14/02/1978
36
José Alberto Silva Calazans
Primeira
04
09
21
00
01
16
00
00
00
36
19/03/1966
37
Otília Schumacher Duarte de Carvalho
Primeira
04
09
21
00
01
16
00
00
00
37
20/04/1980
38
Rodrigo Gomes da Costa Lira
Primeira
04
09
21
00
01
16
00
00
00
39
02/06/1980
39
Marcus Vinícius Soares Alves
Primeira
03
04
21
00
01
16
08
02
21
08
07/04/1981
40
Flávia Joanalina de Oliveira Santos
Substituto
04
09
21
04
09
21
00
00
00
43
18/12/1974
NOTAS
1
A categoria especial foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003. Nos termos da Lei Complementar n. 510, de 10 de
abril de 2014, que alterou a Lei Complementar Estadual n. 251, de 07 de julho de 2003, a categoria especial passou a integrar a carreira de Defensor
Público do Estado (art. 22, inc. I a V)
2.
Cálculo realizado levando em conta as decisões proferidas nos Processos Administrativos nº 174302/2011-6 e 218231/2011-5.
PORTARIA No 405/2014-SDPG, de 08 de julho de 2014.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
BIÊNIO 2013/2015
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria
Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, os membros natos do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado, Dr. Nelson Murilo de Souza Lemos Neto (Subdefensor Público Geral do Estado),
Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha (Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado), os membros eleitos titulares Dra.
Joana D'arc de Almeida Carvalho Bezerra, Dra. Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio, Dr. Rodrigo Gomes da Costa Lira e Dra.
Anna Karina Freitas de Oliveira, para participar da Quinquagésima Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2013/2015, convocada exclusivamente para apreciar a lista de antiguidade
dos Defensores Públicos do Estado. Ausente justificadamente a presidente Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra (Defensora
Pública Geral do Estado) em razão de estar em gozo de férias, assumindo a presidência o Subdefensor Público-Geral do Estado.
Ausente o representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - ADPERN e o membro
eleito Dra. Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha por motivo de saúde. Iniciada a sessão, à unanimidade, foi aprovado a
lista de antiguidade constante no anexo I, que passou a ser objeto da resolução de nº 91 de 08 de Julho de 2014. Nada mais
havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu,_______, Maria da Conceição de Oliveira,
servidora designada para secretariar o Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovada
nesta sessão.
NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO
Membro nato
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA
Membro nato
JOANA D'ARC DE ALMEIDA CARVALHO BEZERRA
Membro eleito
FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO
Membro eleito
ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA
Membro eleito
RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA
Membro eleito
ANEXO I
Resolução de nº 91, de 08 de julho de 2014.
Aprova a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
O Conselho Superior do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 12, I, da Lei
Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003,
CONSIDERANDO a atribuição do Conselho Superior de aprovar a lista de antiguidade apresentada, anualmente ou antes da
abertura de cada processo de promoção ou remoção;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução nº 043/2013 do CSDP;
CONSIDERANDO que a data base para cálculo deve ser 08 de julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar, com observância dos critérios previstos na Resolução de n. 043/2013 do CSDP e suas alterações, a lista de
antiguidade de todos os Defensores Públicos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte.
03
20
10
25
15
07
02
19
14
21
16
24
18
12
06
23
05
26
28
35
31
27
38
30
NASCIMENTO
Prorroga, a pedido, o prazo de conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar por 60(sessenta) dias.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos quatro dias do mês de julho do ano
de dois mil e quatorze.
Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Subdefensor Público Geral do Estado
10
05
09
20
15
20
21
16
13
12
25
25
18
04
15
07
07
27
00
00
04
23
16
18
24
06
07
01
CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
DIAS
11
11
05
05
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
DIAS
ANOS
02
01
29
29
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
13
22
21
21
21
21
21
21
M ESES
06
06
00
00
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
03
02
09
09
09
09
09
09
TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO ANTERIOR
TEMPO DE SERVIÇO NA
CATEGORIA
TEMPO DE SERVIÇO NA
CARREIRA
27
27
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
04
04
04
04
04
04
11
01
02
03
04
05
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08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
NÚCLEO REGIONAL DE PARNAMIRIM
Ordem de Classificação Nome do Candidato
3º
Catarina Xireia de Azevedo
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Espec ial
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
Terceira
DIAS
Geraldo Gonza ga de Oliveira¹
Maria Antonia Romualdo de Araújo¹
Natércia Maria Protásio de Lima¹
Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes¹
Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira
Suyane Iasnaya Bezerra de Góis
Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio
Clístenes Mikael de Lima Gadelha
José Wilde M atoso Freire Júnior
Manuel Sabino Pontes
Cláudia Carvalho Queiroz
Joana D’a rc de Almeida Bezerra Carvalho
Thiago Souto de Arruda
Érika Karina Patrício de Souza
Fabíola Lucena Maia
Luc iana Vaz de Carvalho Ribeiro
Vanessa Gomes Álvares Pereira
Jeanne Karenina Santiago Bezerra
Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Renata Alves Maia
Anna Karina Freitas de Oliveira
Bruno Barros Gomes da Câmara
Ana Lucia Raymundo
Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira
Serjano Marcos Torqua to Valle
Odyle Cardoso Serejo Gomes
Fernanda Greyce de Souza Fernandes
Maria Tereza Gadelha Grilo
CATEGORIA
ANOS
DEFENSOR PÚBLICO
MESES
ORDEM
PORTARIA DE Nº 395/2014-DPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 10, da Lei Complementar Estadual de n. 251/03 e art. 84 da Lei complementar 122/04.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o candidato abaixo listado, regularmente aprovado na II SELEÇÃO SOMPLIFICADA PARA
ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, regido pelo edital publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2014, para fins de formalização de contrato para participação no
programa de estágio não obrigatório.
§ 1º. Os convocados deverão comparecer, até o dia 15 de Julho de 2014, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública em
que tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal e de declaração expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovação de que se encontra regularmente matriculado e que
já cursou, no mínimo, 40% da grade curricular, sob pena de ser reclassificado para o final da lista.
§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de
classificação.
§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e
Especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato para
fins de escolha.
§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio.
§ 5º. É vedado ao estagiário de nível superior e do ensino médio profissionalizante manter, durante o período de estágio, qualquer outra atividade remunerada no âmbito da Administração Pública Estadual.
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
17/10/1951
01/07/1957
26/05/1953
26/06/1960
13/04/1974
10/04/1973
10/02/1978
30/08/1979
14/04/1979
11/03/1975
26/02/1980
01/10/1973
23/03/1979
15/07/1978
17/11/1981
02/08/1978
11/06/1979
29/08/1973
30/07/1977
13/07/1979
27/01/1979
08/02/1980
29/06/1960
05/06/1974
16/08/1968
20/09/1978
06/03/1978
30/03/1976
NOTAS
1A categoria especial foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003. Nos termos da Lei
Complementar n. 510, de 10 de abril de 2014, que alterou a Lei Complementar Estadual n. 251, de 07 de julho de 2003, a categoria especial passou a integrar a carreira de Defensor Público do Estado (art. 22, inc. I a V)
2.Cálculo realizado levando em conta as decisões proferidas nos Processos Administrativos nº 174302/2011-6 e 218231/20115.
Art. 2º. Estabelecer, na forma da Resolução de 43/2013-CSDP, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte
ao da publicação oficial, para apresentação de impugnação, escrita e fundamentada, pelo(s) interessado(s).
§ 1º. A impugnação deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, com exposição das razões e apresentação dos documentos cabíveis.
§ 2º. Não serão aceitas impugnações referentes à contagem de tempo de serviço ainda não averbado mediante regular processo
administrativo.
§ 3º. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado terá o prazo de 10 (dez) dias para decidir a impugnação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO
Membro nato
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA
Membro nato
JOANA D'ARC DE ALMEIDA CARVALHO BEZERRA
Membro eleito
FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO
Membro eleito
ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA
Membro eleito
RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA
Membro eleito
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: DEPUTADO RICARDO MOTTA - 1º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO - 2º
VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA - 1º SECRETÁRIO: DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES- 2º SECRETÁRIO: DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES - 3º SECRETÁRIO: DEPUTADO VIVALDO COSTA
- 4º SECRETÁRIO - DEPUTADO GEORGE SOARES
ATO Nº 279, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, CRISTIANE RIBEIRO DANTAS, do cargo em comissão de Agente Administrativo Parlamentar 3, do Quadro
de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.
12 Diário
Oficial
09 DE JULHO DE 2014
RIO GRANDE DO NORTE
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 280, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, MARIA LUCIA DE AZEVEDO, do cargo em comissão de Agente
Administrativo Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 281, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA, do cargo
em comissão de Agente Administrativo Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 282, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, ARTUR CAVACANTI DE LIMA BERNARDINO do cargo em
comissão de Assessor Especial Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 283, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, RAISSA FELIPE DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 284, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, RODOLPHO LUIZ SOUZA MUNIZ do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 285, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, ALEXSANDER ALVES DE ASSIS do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário Deputado
GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 286, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, RAFAEL PESSOA MAIA do cargo em comissão de Assistente
Técnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente
Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente
Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO
FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º
Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário Deputado GEORGE
SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 287, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDO, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 288, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, DELIO SILVEIRA CASADO DA SILVA FILHO, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 289, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, THAIS CHAVES TORRES, do cargo em comissão de Assessor
Técnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 290, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR CARLOS EDUARDO SOARES MAIA do cargo em comissão de
ASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 291, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR VLAMON CARLOS DE AQUINO SOUTO do cargo em comissão
de ASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 292, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ do cargo em comissão de
ASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 293, de 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR GEORGE ALVES DE ASSIS cargo em comissão de Assessor
Técnico de Gabinete, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO 1º Vice - Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário Deputado
GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 294, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR BALTAZAR MARINHO NETO do cargo em comissão de Assistente
Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 295, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO do cargo em comissão de
Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário Deputado
GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 296, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento
Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR JOSÉ CLEUDO DE MEDEIROS CÂMARA do cargo em comissão
de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º
Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente
Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO
FERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
09 DE JULHO DE 2014
ATO Nº 297, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR MARCOS FERREIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 298, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR JOÃO DE DEUS GARCIA DE ARAUJO do cargo em comissão de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 299, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR MARIA MARTA ARAÚJO COSTA do cargo em de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 300, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR EDIVANIA SALES DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 301, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR IURI MELO CAVALCANTE do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 302, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR JESSICA ARAÚJO DE MELO do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 303, de 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR ALMIR GUTEMBERG MARCELINO LEITE do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3,
do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES- 4º Secretário
Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
13
ATO Nº 304, de 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR RAISSA LORENA DE FRANÇA NUNES, do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3, do
Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES- 4º Secretário
ATO Nº 305, de 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR ADELAIDE LOPES DE OLIVEIRA SILVA, do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3, do
Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES- 4º Secretário
ATO Nº 306, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR MARIA GENILDA GOMES LISBOA, do cargo em comissão de Secretaria de Gabinete Parlamentar 3, do
Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 307, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA NETO, do cargo em comissão de Secretario de Gabinete Parlamentar 3, do
Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 308, DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR GUSTAVO MEDEIROS MAIA, do cargo em comissão de Secretario de Gabinete Parlamentar 3, do Quadro de
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 309 DE 2014 DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR PAULA FLAVILANDIA MENEZES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Técnico de Processamento de
Dados Parlamentar 3 do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 310 DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR IGOR DE SÁ CASADO DA SILVA, do cargo em comissão de Técnico de Processamento de Dados Parlamentar
3 do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
ATO Nº 311 DE 2014
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR EVANUSA XAVIER DE SOUZA, do cargo em comissão de Técnico de Processamento de Dados Parlamentar 3
do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO
NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES
- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário
Deputado GEORGE SOARES - 4º Secretário
Diário
Oficial
DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte
ANO 7 • NÚMERO: 2025 NATAL, 09 DE JULHO DE 2014 • QUARTA - FEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 007/2014 - PMC N° 3198/2014
O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, através da CPL por meio da Portaria nº
153/2014, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a CONTINUIDADE do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO N°
007/2014, PMC N° 3198/2014, do tipo menor preço, adjudicação por
valor global, visando Contratação de empresa para execução dos serviços
de engenharia destinados a Pavimentação de diversas ruas no Município
de Caicó/ RN. Neste ato, CONVOCO a empresa habilitada CCW
ENGENHARIA LTDA, para comparecer à Sala de Licitações da
Prefeitura Municipal de Caicó/RN no dia 09 de julho de 2014, às 11
horas. Bárbara Camila Miguel do Amaral - Pregoeira da CPL.
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMC/ RN n° 547/2014
AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira Oficial,
devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da Portaria
Municipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidade
Pregão Presencial nº 036/2014, tipo Menor Preço por item. OBJETO:
Registro de Preço para possível Aquisição de madeiras para o ano de
2014. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E
DOCUMENTAÇÃO: 21 de julho de 2014, às 09:00 horas (horário local).
LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura
Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 - Centro,
Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente
de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, telefone (84) 3421-2281. O Edital
encontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.
Caicó/RN, 08 de julho de 2014. Bárbara Camila Miguel do Amaral Pregoeira da CPL.
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMC/RN N° 7302/2014
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
ASSUNTO: Contratação de serviços profissionais para elaboração de
estudo técnico para delimitar área de preservação no terreno do lixão.
TERMO DE DISPENSA Nº 069/2014
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo o profissional ISAIAS EZEQUIEL LUCENA
DE ARAÚJO, perfazendo a importância global de R$ 1.750,00 (UM MIL
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação de serviços
profissionais para elaboração de estudo técnico para delimitar área de
preservação no terreno do lixão, a fim de atender, nos termos da
Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Caicó/RN, 07 de julho de 2014.
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas
atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA Nº. 007/2014, com o objetivo de CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E
DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE
MACAÍBA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 12/08/2014, às
10h00min, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital está à disposição
dos interessados na sede do Executivo Municipal no horário das
08h00min às 12h00min e de 13h00min as 17h00min. Macaíba/RN,
08/07/2014. Maria do Socorro O. da Luz. Presidente da CPL/PMM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA/RN
PROCESSO LICITATORIO Nº. 039/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
JULGAMENTO DE ACEITAÇÃO DO MATERIAL
A Pregoeira do Município de Macaíba/RN torna público o resultado pela
aceitação do material da empresa EDITORA IBPEX LTDA em conformidade com o Parecer emitido pela Secretaria Municipal de Educação.
Macaíba/RN, 08/07/2014. Mileni Pessoa. Pregoeira da PMM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
AVISO DE LICITAÇÃO "DESERTA" CONCORRÊNCIA Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que a Licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 foi declarada "deserta" por não acudirem interessados.
Santa Cruz/RN, em 06 de junho de 2014. A Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 008/2014.
MODALIDADE: Tomada de Preços
OBJETO: Pavimentação de Ruas
RETIFICAÇÃO
Na Homologação e no Extrato do Contrato do Processo em epígrafe, publicados no Diário Oficial do Estado/RN, nº 13.223, do dia 03.07.2014,
ONDE SE LÊ: "CNPJ sob o nº 08.202.686/0001-40", LEIA-SE: " CNPJ
sob o nº 08.202.696/0001-40". São José de Mipibu/RN, 04.07.2014.
Presidente da CPL/PMSJM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Resultado de Homologação e Adjudicação - TP 003/2014
O Prefeito Municipal de Serrinha/RN HOMOLOGA a Tomada de Preço
nº 003/2014 e ADJUDICA o objeto desta a empresa CORRETA
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA/CNPJ:
17.642.309/0001-88 que apresentou proposta de preço no valor global de
R$ 246.834,95 (duzentos quarenta seis mil oitocentos trinta quatro reais
e noventa cinco centavos), obedecendo ao disposto no Artigo 43, Inciso
VI da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. Serrinha/RN, 01 de julho de 2014.
Fabiano Henrique de Sousa Teixeira - PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Extrato do Contrato - TP 002/2014
ORIGEM: Tomada de Preço Nº 002/2014. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal
de
Serrinha/RN.
CONTRATADO:
CORRETA
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA/CNPJ:
17.642.309/0001-88. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de engenharia destinada a execução de construção de
um pórtico turístico no município de Serrinha/RN. VALOR GLOBAL:
R$ 248.225,56 (duzentos quarenta oito mil duzentos vinte cinco reais e
cinquenta seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º Art. 22 da
Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão:
02; Unidade: 02.015; Projeto/Atividade: 1.012; Elemento De Despesa:
4.4.90.51.00. Os Recursos Financeiros destinados à cobertura das
Despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta
do Orçamento Geral da União - OGU através de Convênio firmado com
Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal nº 784134/2013 e
Orçamento Geral do Município - OGM (Contrapartida). PRAZO DE
EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da ordem de
serviço. VIGÊNCIA: 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Resultado do Julgamento da Habilitação - TP 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Serrinha/RN torna público o resultado da fase de apuração das habilitações da Tomada de Preços nº 001/2014. Foi considerada HABILITADA as empresas: CORRETA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CNPJ: 17.642.309/0001-88 e RR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA EPP/ CNPJ: 14.435.162/0001-67, por atender todas
as exigências de habilitação do edital; e INABILITADA as empresas: DO
VALE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME/CNPJ:
07.623.973/0001-26, por descumprir o item 5.1.2 alínea "b1", o item
5.1.2 alínea "c2" e o item 5.1.2 alínea "c3"; e RR CONSTRUÇÕES
LTDA ME/ CNPJ: 20.431.594/0001-00, por descumprir o item 5.1.2
alínea "a", o item 5.1.2 alínea "b", o item 5.1.2 alínea "b1", o item 5.1.2
alínea "c2", o item 5.1.2 alínea "c3", o item 5.1.3 alínea "a" e o item 5.1.3
alínea "b8". Ficando marcada a abertura dos envelopes de proposta de
preço das empresas habilitadas para o dia 18/07/2014 às 10h00min. A
Comissão embasada no art. 109, § 1º, alínea "a" estipula o prazo de 5
(cinco) dias úteis para recebimento de eventual recurso dos licitantes os
quais começarão a ser contados a partir do 1º dia útil subsequente a publicação do resultado desta fase da licitação (habilitação). O processo de
licitação encontra-se a disposição dos interessados, na sala da Comissão
de Licitação situada à Rua Manoel Joaquim de Souza, 136, Centro, CEP:
59.535-000, Serrinha/RN, no horário de expediente. Serrinha/RN, 02 de
julho de 2014. JOÃO MARIA OLIVEIRA - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Extrato do Contrato - TP 003/2014
ORIGEM: Tomada de Preço Nº 003/2014. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal
de
Serrinha/RN.
CONTRATADO:
CORRETA
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA/CNPJ:
17.642.309/0001-88. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de engenharia destinada a execução de construção de
uma quadra descoberta na comunidade de Pimentas no Município de
Serrinha/RN. VALOR GLOBAL: R$ 246.834,95 (duzentos quarenta seis
mil oitocentos trinta quatro reais e noventa cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º Art. 22 da Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02; Unidade: 02.010;
Projeto/Atividade: 1.010; Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00. Os
Recursos Financeiros destinados à cobertura das Despesas decorrentes do
objeto da presente licitação correrão por conta do Orçamento Geral da
União - OGU através de Convênio firmado com Ministério do
Esporte/Caixa Econômica Federal nº 786796/2013 e Orçamento Geral do
Município - OGM (Contrapartida). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120
(cento e vinte) dias após o recebimento da ordem de serviço.
VIGÊNCIA: 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DATA DA
ASSINATURA: 01 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Resultado de Homologação e Adjudicação - TP 002/2014
O Prefeito Municipal de Serrinha/RN HOMOLOGA a Tomada de Preço
nº 002/2014 e ADJUDICA o objeto desta a empresa CORRETA
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA/CNPJ:
17.642.309/0001-88 que apresentou proposta de preço no valor global de
R$ 248.225,56 (duzentos quarenta oito mil duzentos vinte cinco reais e
cinquenta seis centavos), obedecendo ao disposto no Artigo 43, Inciso VI
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. Serrinha/RN, 01 de julho de 2014.
Fabiano Henrique de Sousa Teixeira - PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente do Município de Rio do Fogo/RN, torna público que fará realizar licitação, Tomada de Preços nº 003/2014, no dia
24/07/2014, às 10:00 horas, objetivando a contratação de empresa de
engenharia, para realizar a Construção da quadra da Escola Municipal
Manoel Cavalcanti, na localidade de Canto Grande, neste Município de
Rio do Fogo/RN.
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Diário
09 DE JULHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente do Município de Rio do Fogo/RN, torna público que fará realizar licitação, Tomada de Preços nº 004/2014, no dia
24/07/2014, às 13:00 horas, objetivando a contratação de empresa de
engenharia, para realizar os serviços de Cobertura da quadra da Escola
Municipal Manoel Severino Lemos, na localidade de Vila Punaú, neste
Município de Rio do Fogo/RN.
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
PEDIDO DE LICENÇA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI
AMARAL MINERAÇÃO LTDA. CNPJ 04.946.066/0001-20, torna
público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licenças de
Instalação-LI para a Lavra de Granito Ornamental, localizada no Sitio
Cobiçado/Cajueiro - Zona Rural - Municípios de Equador / Parelhas RN.
Pedro Otavio de Amorim Feitosa
GERENTE DE PRODUÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
Anibal Rebouças Duarte Soares, 004.412.954-87, torna público que está
requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA as seguintes licenças:
Licença Simplificada para a extração de sal marinho na Salina São
Miguel em uma área total de 10,47 há, sendo 10 (dez) evaporadores e 13
(treze) cristalizadores, localizada na Várzea do Córrego, Zona Rural,
CEP 59.675-000 no Município de Grossos/RN;
Licença Simplificada para a extração de sal marinho na Salina Santo
Expedito em uma área total de 12,30 há, sendo 5 (cinco) evaporadores e
13 (treze) cristalizadores, localizada na Várzea do Córrego, Zona Rural,
CEP 59.675-000 no Município de Grossos/RN.
Anibal Rebolças Duarte Soares Proprietário
CAMARÁ SAÚDE QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO
EXTRATO DE RELATÓRIO
Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social SETHAS. Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira de
Termo de Convênio 06/2011 (Processo 27152/2011-6). Custo do projeto:
R$ 249.130,15. Local da realização: Natal-RN. Data da assinatura do TP:
17/08/2011. Início: 14/05/2012. Término: 07/07/2014. Objetivo: Ofertar
cursos visando a capacitação dos jovens e desempregados residentes nos
bairros periféricos de Natal. Resultado: Qualificação de 200 voluntários.
Custo de Implementação do Projeto: Categoria de despesa: I) Serviços de
Terceiros de Pessoa Física: Previsto: R$ 74.600,00 e Realizado: R$
74.600,00; II) Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica: Previsto: R$
58.750,00 e Realizado: R$ 58.950,00; III) Material de Consumo:
Previsto: R$ 115.780,15 e Realizado: R$ 112.991,70. CAMARÁ Saúde
Qualidade de Vida e Gestão, Centro Empresarial Trade Center, Avenida
Romualdo Galvão No 1703, Sala 907, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.056100, Natal - RN. Nome do responsável: Clarisse Vasconcellos Serra,
Cargo: Presidente.
CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Imunizadora e Limpadora Potiguar LTDA, CNPJ nº
08.292.401/0001/74, torna público que recebeu do Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
- IDEMA a concessão da Renovação de Licença de Operação (RLO nº
2013-068511/TEC/RLO-2080, validade: 01/07/2017) da Estação de
Tratamento de Efluentes - ETE, localizada na Av. Raniere Mazzile, s/n,
Felipe Camarão, município de Macaíba-RN.
Edson Bezerra de Oliveira
DIRETOR
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA SIMPLIFICADA
N. N . BRITO - ME, CNPJ: 04.649.015/0001-36, torna público que está
requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a Renovação Licença
Simplificada, para Extração Cascalho, Localidade Malembá (Praia de
Barreta), Zona Rural, Senador Georgino Avelino- RN.
NIETE NICÁCIO DE BRITO
Proprietária
CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃO
PETRÓLEO BRASILEIRO S./A.
A Petróleo Brasileiro S./A. UO-RNCE, CNPJ 33.000.167/1049-00, torna
público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença de Alteração n°
2012-051336/TEC/LA-0005 com prazo de validade até 26/02/2015, em
favor de 01 (um) Sistema de Injeção de Água em Serra (substituição do
duto DN 4" existente por DN 6", construção de lançador de pig em EC
MA-A, construção de um recebedor de pig na locação de Serra-B, instalação de manifold de injeção com 5 tomadas na locação de Serra-B,
instalação de manifold de injeção com 3 tomadas na locação Serra-E e
lançamento de linhas de injeção DN 2" para os poços da locação Serra A,
B e E), pertencente ao Ativo de Produção Alto do Rodrigues (ATPARG), localizado no Campo de Produção de Serra, situado no município
de Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Luiz Ferradans Mato
Gerente Geral da UO-RNCE
15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO TRT21-GP Nº 466/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o constante do
Processo TRT PROAD Nº 1584/2014,
R E S O L V E:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (30/30), a
servidora IRENE MONTEIRO DA SILVA, matrícula 308.21.0550,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, nível intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, de acordo com o artigo 3º da EC Nº 47/2005, compostos do
vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária,
incidente sobre o vencimento básico, de acordo com o Art. 13 da Lei
11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação da pela Lei Nº
12.774/2012, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por
cento) de Adicional de Qualificação, nos termos do Art. 15, inciso III, da
Lei Nº 11.416/2006, regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta
Nº 01/2007; 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme Art. 67 da Lei 8.112/90; 5/5 (cinco quintos) da Função
Comissionada de Responsável pelo Setor de Liquidação, FC 02, a título
de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o § 2º
do Art. 15 da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o Art. 2º da
Lei Nº 9.624, de 02 de abril de 1998.
Dê-se ciência. Publique-se no D.O.U., DJ/RN, DEJT e no BI.
Natal, 08 de julho de 2014.
JOSÉ RÊGO JÚNIOR - Desembargador Presidente
16 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
09 DE JULHO DE 2014