PORTARIA MPA/SEMOC Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Portaria nº 257, de 10 de abril de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
Da República, a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de acordo com o disposto na
Lei nº 9.784, de 19 de janeiro de 1999, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de
2004, na Instrução Normativa IBAMA nº 171, de 9 de maio de 2008, na Instrução Normativa MPA
nº 6, de 16 de abril de 2014, e do que consta no Processo MPA nº 00350.004724/2011-13,
resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo I, a relação nominal das embarcações sardinheiras que
cumpriram os critérios de renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de
tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2014, conforme o estabelecido no art. 3º
Instrução Normativa MPA nº 6, de 16 de abril de 2014.
Art. 2º Divulgar, na forma do anexo II, a relação nominal das embarcações sardinheiras que
apresentam pendências referentes aos critérios de renovação da Autorização de Pesca
Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2014, conforme
estabelece o art. 3º Instrução Normativa MPA nº 6, de 16 d e abril de 2014.
Art. 3º Os proprietários ou representantes legais das embarcações relacionadas no Anexo II terão
o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria, para protocolar no
Ministério da Pesca e Aqüicultura a complementação da documentação com fins de comprovação
do atendimento dos critérios de renovação, conforme disposto na Instrução Normativa MPA nº 6,
de 16 de abril de 2014.
Art. 4º Os anexos I e II com as respectivas relações nominais das embarcações, serão
disponibilizados no endereço eletrônico do MPA (www.mpa.gov.br).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO DE CASTRO PATRÍCIO
DOU 30/04/2014 – SEÇÃO 01 – PÁGINA 68
ANEXO I
Relação nominal das embarcações sardinheiras que cumpriram os critérios de renovação
da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza),
para a safra de 2014
1
ABILIO SOUZA
4430082189
SIM
Entrega
de Mapa
de Bordo
no MPA
Sim
2
ALALUNGA VI
4010588209
SIM
Sim
Sim
Não
3
4
ALEXANDRE MAGNO IV
ANTONIO
PEDRO
DOMINGOS
ATENA F
CABRAL I
CARLOS FRANCISCO I
DOM ISAAC XVIII
DOM MANOEL IV
DOM MANOEL VII
DOM MANOEL XVII
DON ISAAC XIII
DONA SANTINA III
EDSON MATHEUS II
EDUARDO ANTONIO F
ELLEN M
ESTRELA DA MANHA I
FELIPE MARQUES
FERREIRA XV
FILHO DA PROMESSA F
FLOR DE LOTUS
HENRIQUE TELES
IPE III A
JOÃO JUNIOR IV
JOÃO VICTOR II
LAGUNA
LEANDRO E LUIS C
LUIZ PAULO III
MACEDO IV
MAR DE CORTEZ III
MARILIA III
MATRIX A
MOMM I
OBRIGADO JESUS
PEDRO FELIPE III
PRIMAVERA XIX
PRIMAVERA XX
RIOPESCA V
SEIVAL III
SIDCRIS I
SIVIERO I
VARELA
VICTORIA MAR
VO JOÃO G
3810317811
4430079625
SIM
SIM
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
4430121630
3820038337
4430117756
4410443101
4430090947
4410140558
4450095944
4410137425
3810503479
4430119538
4430107751
4430101922
3826668669
4430105537
4430079285
4430082910
3840074398
3820107690
4430066302
4430110417
4010588349
4450085710
4430473447
4430474907
4430082383
4430091528
4430091285
4430117942
4430091421
3820092714
3826667930
4430119171
4430122156
4410144189
4450055331
4410140582
4010555521
4410100831
4430078645
4430119619
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não obrigatório
Não
Não
Não
Não
Não obrigatório
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não obrigatório
Não obrigatório
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
N°
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
Nome da embarcação
Inscrição na
MB
Obrigatoriedade
PREPS
Comprovação
de Captura de
Tainha via
MB
Sim
Falha de Sinal
do PREPS
Maior do que
144 horas
Não
ANEXO II
Relação nominal das embarcações sardinheiras que apresentam pendências referentes
aos critérios de renovação da Auto rização de Pesca Complementar para a captura de
tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2014
N°
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Nome da embarcação
ALEXANDRE MAGNO V
BAIA DE VIGO V
CIDADE DO REFÚGIO
JOSE ANTONIO VII
MENINO DARELLA
SONI C
VELHO POCHO I
TRIMAR XIII
TRIMAR XV
FERREIRA IX
VO CHICO II
CANADA IV
ESPERANÇA NOVA VI
JOÃO GUILHERME
PEDRO JOÃO
YAGOPESCA F (CIDADE DE
ITAJAÍ)
Inscrição na
MB
Obrigatoriedade
PREPS
4418889523
4430080429
3820103465
4430082154
4430081000
4010045515
4430117527
4010588471
4010649968
4430079251
4430117721
3810230103
4010588390
3826674260
4030146562
4430043949
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Entrega
de Mapa
de Bordo
no MPA
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Não consta
Sim
Não consta
Sim
Não consta
Sim
Sim
Sim
Comprovação
de Captura de
Tainha via
MB
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Falha de Sinal
do PREPS
Maior do que
144 horas
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Falha > 144 h
Falha > 144 h
Falha > 144 h
Falha > 144 h
Falha > 144 h