Pela regularização do
ABATE, TRANSPORTE e COMÉRCIO
de carnes em Pernambuco
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CAOP CONSUMIDOR - MPPE
O QUE É
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
Programa pela regularização do
ABATE,
TRANSPORTE e
COMÉRCIO
de carnes, implementado pelo
Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa
do Consumidor do Ministério
Público de Pernambuco.
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
OBJETIVOS
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
Proteger os cidadãos
pernambucanos do consumo de
produtos impróprios ou perigosos
à sua saúde.
Sistematizar ações do MPPE no
enfrentamento à questão.
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
Carnes de origem sanitária duvidosa podem
provocar doenças graves, toxinfecções
alimentares provocadas pela Salmonella,
Shigella e Staphylococcuus, além de
doenças parasitárias como a teníase.
FOCOS
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
Abate clandestino por pequenos
produtores agropecuários;
Regularização de matadouros
públicos municipais;
Condições de conservação e
higiene da carne em feiras livres e
mercados públicos;
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
Condições de higiene e
refrigeração da carne durante o
transporte.
AÇÕES
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
Inspeções em feiras, mercados e matadouros;
Interdição e adequação de matadouros;
Regionalização de matadouros;
Regularização do transporte e comércio de
carnes (refrigeração e higiene);
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
PARCEIROS
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
UFRPE;
Secretaria de Agricultura do Estado e ADAGRO;
PGJ e Caop Meio Ambiente do MPPE;
Conselho Regional de Medicina Veterinária;
Apevisa;
Vigilâncias Sanitárias Municipais;
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
CPRH.
APOIO
ABATE
TRANSPORTE
COMÉRCIO
No site do MPPE, há página sobre o Programa
Carne de Primeira com:
Modelos de TACs, Ações Civis Públicas, Portarias
de PIPs e Inquéritos, além de legislação e
jurisprudência.
Ainda disponibilizamos laudos de vistorias em
matadouros, recomendação do PGJ e notícias
relativas ao Programa.
http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/caop_cons_matadouros
CAOP
CONSUMIDOR
MPPE
CAOP CONSUMIDOR (MPPE):
(81) 3182 7409 l 12h às 18h
[email protected]