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I ENCONTRO NACIONAL DO SERVIÇO
SOCIAL NO MINISTERIO PÚBLICO
18 e 19/9/2006 - Porto Alegre/RS
Experiência Técnica
Ministerial
MPPE
Coordenadoria Ministerial
de Apoio Técnico
2003-2006
Recife, 18 de julho de 2006
Ministério Público de
Pernambuco
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Legislação
• Lei Orgânica Ministerial nº.12/1994
• Lei nº.11.375/1996 – Dispõe sobre a
estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico
e Administrativo
• Lei nº.12.342/2003 – Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal sobre os Órgãos de
Apoio Técnico e Administrativo
• Resolução RES-PGJ Nº.001/2004
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Pernambuco
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Pernambuco
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“A pluralidade é a condição da ação humana pelo fato
de sermos todos” os mesmos, isto é, humanos, sem
que ninguém seja exatamente igual a qualquer
pessoa que tenha existido, exista ou venha existir”
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Integrados na Defesa da Cidadania
dos Grupos Vulneráveis
MPPE
346
269
145
58
50
27
16
Inspeções
Interdição e
Curatela
Saúde
Criança e
Adolescente
Pessoa com
Deficiência
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Idoso
Natureza e nº de Demandas Atendidas no período de
2003 e julho 2006
Saúde
Mental
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Pernambuco
Tipos de demandas
por nº atendimento
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Golpe a golpe, passo a passo,
Caminhante, não há caminho,
o caminho é feito ao andar.
Andando, se faz o caminho
e se você olhar para trás
tudo que verás são marcas
de pessoas que algum dia
seus pés tornarão a percorrer.
Caminhante, não há caminho,
o caminho é feito ao andar.
Serrat -1977
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