Curso Online A Escola no Combate ao Trabalho Infantil
Professor Miguel Arroyo1
Vídeo Aula 52
O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola
Que bom estarmos dialogando com educadoras e educadores da infância e da
adolescência. E que bom falar sobre eles, e falar sobre nós, educadoras e educadores da
infância. Sempre que falamos da infância, falamos de nós, e sempre que falamos de nós,
temos que falar da infância e da adolescência com que trabalhamos.
Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na escola. Eu gostaria de
começar, colocando esta pergunta: Quando chega o ECA, em que momento a escola
estava? Em que momento nós, docentes, estávamos? Eu acho que estávamos num
momento em que havia certa resistência ao reconhecimento da infância e adolescência
como sujeitos de direitos. Não porque os professores resistissem a reconhecer a infância e
adolescência como sujeitos de direitos. A resistência estava na própria escola. Estava no
currículo.
A escola e o currículo estavam pensados para preparar a criança e o adolescente
como se fosse uma mercadoria para o trabalho. Esta visão do aluno como mercadoria a ser
preparada, qualificada para o trabalho, nos afastava, nos distanciava da ideia do aluno
como sujeito de direitos. Por outro lado, nós pensávamos a criança não como criança, mas
como futuro adulto. Eu diria que nós tínhamos dificuldade de ver em cada rosto de criança
ou de adolescente, uma criança ou um adolescente. Víamos um adulto. Quando chegasse
este adulto, teria direitos. Mas e enquanto criança?
Essa era a realidade que nós vivenciávamos quando chega o ECA. Quando ele
chega, cria um certo impacto e em alguns professores, uma certa rejeição. “A criança ter
direitos? A criança tem que aprender deveres. Se nós deixamos a criança como sujeitos de
direitos, vai nos complicar”.
Havia uma certa rejeição à ideia de reconhecer a infância e a adolescência como
sujeito de direitos. Mas pouco a pouco, eu diria, que fomos avançando, e a própria infância
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Miguel Arroyo é mestre em Ciência Política e doutor em Educação. Atualmente é professor titular emérito
da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Foram feitas apenas as adaptações necessárias à transposição do texto falado para o texto escrito.
e adolescência, que foram se afirmando como sujeitos de direitos, foram reeducando nossa
visão. Eu acho que teríamos que, ao invés de ser contra o ECA, agradecer ao Estatuto que
nos diz: “educadora, educador, você não está preparando mercadoria para o trabalho, para
o mercado, para o emprego, você está tratando com seres humanos concretos, que têm
uma história, que têm direitos”. Este reeducar nosso olhar sobre a própria infância e
adolescência, eu acho que, em parte, devemos ao ECA.
Mas naquela época, já havia uma coisa muito interessante dentro de nossas
escolas. Nós já tínhamos décadas de movimento docente, em que os trabalhadores da
educação se afirmaram sujeito de direitos. Direito a salário, a condição de trabalho, a
carreira, a formação, a dignidade, a ser tratados como gente. Essa consciência que nós
tínhamos de sermos sujeitos de direitos ajudou muito para que nós reconhecêssemos que
não somente nós, mas como falava o ECA, os alunos, os educandos, as educandas, as
crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos.
Este foi um grande salto, me parece. Por quê? Porque se foi muito importante
considerar-nos, reconhecer-nos sujeitos de direitos, como trabalhadores da educação, ao
reconhecer os educandos como sujeito de direitos, completou-se este salto. A escola, a
relação pedagógica, passou a ser uma relação de sujeitos de direitos com sujeitos de
direitos. Não a relação de alguém que qualifica uma mercadoria pra o mercado. Isso era
muito pouco.
Eu acho que o ECA trouxe dignidade para a nossa condição docente.
É muito mais digno sermos profissionais da garantia de direitos, de sujeitos de direitos
concretos: Crianças, adolescentes, jovens ou adultos, do que sermos qualificadores de
mercadoria para o trabalho. Nesse sentido eu diria que o ECA, com todo este movimento
da afirmação da infância como sujeito de direitos, é um dos marcos fundamentais não só
na sociedade, não só para reconhecer a infância e a adolescência como sujeitos de
direitos, mas é um marco fundamental na escola. A escola passa a ter que se pensar como
tempo e espaço de direitos, e nós, profissionais, tivemos que nos pensar como
profissionais de direitos.
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Eu acho que agora, quando vamos ter um curso para repensar um pouco esta
história, esta rica história do ECA em nossa sociedade, é muito importante que como
educadoras e educadores, nós pensemos o quanto temos que agradecer ao fato de, em
nossas lutas, termos avançado na consciência de nossos direitos e termos tido um Estatuto
que nos chamou a atenção: “Não é suficiente você como educador, como educadora, se
ver como sujeito de direitos. Fica incompleta esta sua imagem. É necessário completá-la.
Como? Reconhecendo que você é um profissional que garante os direitos de crianças e de
adolescentes”.
O ECA afirmou, reconheceu e está ai para nos alertar até onde estamos realmente
respeitando estes direitos. Reconhecendo que cada infância, cada criança, cada aluno, na
minha sala de aula, na sua sala de aula, são portadores de direitos. Esta seria uma forma
muito interessante de nos aproximarmos do ECA na Escola.
Já escutei falar que o que o ECA trouxe foram problemas. Que as crianças precisam
é saber dos seus direitos. Eu diria para vocês educadoras e educadores que se alguma
coisa a infância, sobretudo a infância popular, teve que aprender, em nossa longa história,
é que só é sujeito de deveres. Nosso povo só tinha o dever de trabalhar, de ser ordeiro, de
obedecer, de agradecer. Agora o povo não quer só isso. O povo diz: “Somos sujeitos de
direitos”. Se o povo se afirma sujeito de direitos, a infância popular que chega a cada dia a
nossas escolas exige também ser reconhecida como sujeito de direitos.
Este seria o sentido desse curso que vamos participar. Um curso em que todos nós
vamos, sem duvida nenhuma, ganhar. Não só a criança vai ganhar. Insisto nesse ponto.
Não pense: “a criança vai ganhar porque vai ser reconhecida como sujeito de direitos”. Não
é só isso. A infância vai ganhar, e quando a infância ganha, nós, educadores, ganhamos, e
quando a infância perde, nós perdemos.
Nossa vida está atrelada à infância. A própria palavra “pedagogia” significa
“condutores da infância”. Nossas imagens estão tão atreladas às imagens da infância, que
nós somos obrigados a nos ver no espelho da infância. E se o rosto dessa infância é um
rosto positivo, digno, de sujeito de direitos, podem ter certeza que a nossa imagem, que vai
ser refletida numa criança, num adolescente, reconhecidos sujeitos de direitos, vai ser
ainda mais nítida, enquanto profissionais de direitos, profissionais que podemos reivindicar
e lutar por nossos direitos.
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Insisto nesse ponto, não tenha medo de estudar o ECA, não tenha medo de ler
sobre o ECA, não tenha medo de reconhecer a infância como sujeitos dignos de todos os
direitos humanos.