Conselho Nacional de Justiça
Memória de Reunião
Grupo de Trabalho
Comitê Gestor Nacional PJe (Portaria 78/2014)
Data
Horário
20/08/2015
9h
Local
2º andar – Sala de Reuniões (213)
I – Participantes (presencial)
Telefone/e-mail
Rubens Curado Silveira – Conselheiro CNJ
(61) 2326-4970
[email protected]
Bráulio Gabriel Gusmão – Juiz Auxiliar do CNJ
(61) 2326-4754
[email protected]
(61) 3043-7475/ 7299/ 9673-3728
[email protected]
Ana Paula Pellegrina Lockman –
Desembargadora do TST/ CSJT
Wilson Almeida Benevides – Juiz do TJMG
(31) 7572-9993 / (31) 8899-9000
[email protected]
Paulo José Rocha Junior – Procurador da
República – PRDF/CNMP
Maria Valéria Valle - Defensora Pública do Estado
de Minas Gerais
Paulo R. da Costa - ANAPED
Claudio Fontes Feijó – Secretário de Tecnologia
da Informação e Comunicação do CSJT
(61) 3313-5432/ 115
[email protected]
(31) 9191-8908
[email protected]
(31) 9304-0089
[email protected]
(61)2026-8855
[email protected]
(61) 3043-7997
[email protected]; [email protected]
Marcos Barbosa Andrade – TRF 1ª Região
Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação
Lucio Melre – Diretor de Tecnologia da
Informação - CJF
Antonio Augusto Silva Martins
Gerente de Projeto do PJe - CNJ
Emilia Maria Rodrigues da Silva – Chefe de
(61) 3314-1501
[email protected]
(61) 3022-7400
[email protected]
(61) 2326-5322
[email protected]
(61) 2326-4911
Eduardo Lang – Procurador Federal/AGU
Conselho Nacional de Justiça
Gabinete do Conselheiro Rubens Curado - CNJ
Thaisa Melo - NUCOP
[email protected]
(61) 2326-4754
[email protected]
II – Participantes (Videoconferência)
TRF 3 ª Região - Des. Paulo Sérgio Domingues
Telefone e E-mail
(11) 3012-1205
[email protected]
(41) 9125-7792
[email protected]
TJPR - Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dias
TJRO – Angelo, Bruno e Roberto
TJCE – Wagner
OAB – Dr. Miguel Antonio Silveira Ramos
TJPE - Ioná Mota - Servidora
[email protected]
(81) 9917-9901/ (81) 3419-3735
[email protected]
Pauta - Considerações – Deliberações
1
– Rede de Governança do PJe (Portaria 26/2015). Divulgação dos membros dos
grupos de trabalho previstos no artigo 10. Sistemática de envio de
sugestões/materiais. Diante das dúvidas suscitadas pela Coordenadora Nacional do
Sistema PJe-JT (Ofício CSJT.GP.CPJE n. 80/2015), Desembargadora Ana Paula
Lockman, esclareceu-se que:
i) o Grupo Nacional de Gerenciamento de Mudanças foi criado pela Portaria 26/2015,
mas não há ato formalizando os seus componentes;
ii) os membros desse grupo (dois por segmento), já devidamente indicados, são: CNJ:
Juiz Bráulio Gusmão e Antônio Augusto (gerência executiva); Justiça do Trabalho:
Desembargadora Ana Paula Lockmann e Juíza Gisela Anca Lutz; Justiça Estadual:
Desembargadores Wilson Benevides (TJMG) e Marcelo Gobbo (TJPR) Justiça Federal:
Juiz Marcelo Albernaz (TRF1) e Juiz Márcio Satalino Mesquita (TRF 3). O Juiz Bráulio
Conselho Nacional de Justiça
verificará com a Presidência a conveniência de expedir ato formalizando os componentes.
Quanto à sistemática do envio das propostas de melhorias e deliberação, esclareceu-se que
será criado um espaço específico no JIRA. Até que isso ocorra, as comunicações
necessárias poderão ser dirigidas ao Juiz Bráulio, coordenador, ou por e-mail aos
membros do Grupo.
2
- Acompanhamento das implantações nos tribunais e versões instaladas:
2.1-Apresentação
do
mapa
nacional
implantações/versões/cronogramas/percentual de órgãos julgadores:
de
Apresentado o mapa nacional das implantações (anexo à presente memória) destacouse: i) a marca de 5,2 milhões de processos distribuídos no PJe; ii) os consideráveis
avanços verificados nas atualizações das versões pelos Tribunais. O Juiz Wilson fará
contato com os tribunais que ainda não migraram para a versão de ponta, relembrandose que o CNJ não fará mais manutenção nas versões anteriores. Foi anunciado que o
TJPE migrará para a versão 1.7.1.5 no próximo dia 28/8/2015.
2.2– Versão 1.7.1.5 – notícias sobre as implantações. Anunciado que o TRF3
implantará o PJe em 21/08/2015 e o TSE no dia 25/8/2015, o que representa marco
significativo para o projeto. Registrou-se também que o TRF1 está em fase avançada de
implantação, destacando-se que nesta data ocorrerá a expansão para a seção judiciária do
Estado de Goiás e, até o fim de 2015, para outros estados da federação, sempre com uso
de “base única” no Distrito Federal. Informou-se, ainda, que até o próximo mês de
setembro todos os processos da TNU do Conselho da Justiça Federal tramitarão nesse
sistema eletrônico.
Apontada a importância e de se dar continuidade aos treinamentos em fluxo e
infraestrutura. O Juiz Bráulio noticiou a realização de treinamento na nova interface; que
será marcada em breve a data do novo treinamento em fluxos; e que o CNJ vem
atendendo pontualmente as necessidades de cursos em infraestrutura.
3 – Acompanhamento/definição das próximas versões
3.1 – Versão 1.7.2. Informações sobre a homologação – Segundo relatos do
Conselho Nacional de Justiça
Desembargador Marcelo Gobbo, a homologação foi ultimada no dia 17/08/2015 e que a
implantação no TJPR está prevista para final de setembro ou primeira semana de outubro.
Diante disso e da informação de que essa versão também já foi homologada pela equipe
do CNJ, o Comitê deliberou por liberar essa versão para todos os tribunais a partir de
24/08/2015.
O CNJ disponibilizará no Portal do PJe as melhorias dessa nova versão, recomendando-se
que todos os tribunais divulguem tais melhorias aos seus usuários. A equipe do CNJ
também providenciará a atualização da versão no ambiente de homologação e treinamento
disponibilizado no sítio eletrônico deste Conselho.
3.2 - Versão 1.7.3. Definição do escopo. Informações – O Juiz Bráulio apresentou
proposta de não mais se avançar nas versões 1.7.X, pois a ideia é que todas as melhorias
futuras sejam feitas, doravamente, no contexto da versão 2.0. As eventuais correções
necessárias serão feitas na própria versão 1.7.2.X.
3.3 – Atualização das melhorias sugeridas pela Justiça Federal e Estadual.
Informações. Definição da lista única. Limpeza do JIRA. O Comitê dos Estados
concluiu a atualização da lista, já enviada por e-mail. A Justiça Federal também está
revendo periodicamente as suas prioridades para discussão no grupo de gerenciamento de
mudanças. Recordou-se que se tratar de trabalho permanente, a cargo dos segmentos do
Judiciário e dos órgãos parceiros (OAB, defensoria, MP, dentre outros).
4 – Acompanhamento dos grupos de trabalho e projetos:
4.1 – Módulo de gerenciamento estatístico. Informações – A coordenadora do grupo de
trabalho, Ioná (TJPE) encaminhou relatório de progresso contemplando informações
sobre o seu andamento e chamou a atenção para a carência de profissional capacitado em
modelo de dados do PJe, ficando o CNJ encarregado de tentar identificar tal profissional.
Sugeriu que profissionais da Justiça do Trabalho integrem o grupo, o que será verificado
pela Des. Ana Paula. Ressaltou que o grupo entregará, como produto, um script para
extração e apresentação dos dados, que poderá ser utilizado por todos os tribunais
independentemente da ferramenta de BI, salientando que aqueles que não dispõem
poderão utilizar ferramenta gratuita, como o Pentaho. A propósito, o Conselheiro Rubens
anunciou que a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 49, de
18/8/2015, que regulamenta o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, que
Conselho Nacional de Justiça
substituirá o Sistema Justiça Aberta, o que poderá impactar no trabalho deste grupo.
4.2 – Plano do Projeto do PJe Versão 2.0 – Os ajustes finais de redação no Plano de
Projeto do PJe foram encaminhados ontem ao Juiz Bráulio, que avaliará e apresentará a
versão atualizada na próxima reunião. Noticiou-se que o primeiro Sprint definido, qual
seja, a nova arquitetura, deve ser entregue, com a respectiva documentação, ainda no mês
de setembro. Salientou-se que, de acordo com os testes promovidos, a nova arquitetura
ensejará significativos ganhos de performance. O passo seguinte será o novo painel dos
magistrados.
4.3 - Módulo de gravação de audiências. Informações – Assinado ACT com o TRT9 e
o TJPE. A primeira versão será entregue em setembro para testes, para todos os ramos de
justiça.
4.4 – Escritório Digital. Informações – Em desenvolvimento. O cronograma de
execução foi afetado pela greve dos servidores do Poder Judiciário, mas a previsão é que
os tribunais comecem a se conectar ao Escritório Digital em setembro. É compatível com
todos que estejam na versão 1.7.1X do PJe.
4.5 – Módulo Criminal. Informações – Definido o grupo para início dos trabalhos, a ser
formalizado pelo CNJ. O Conselheiro Rubens sugeriu seja discutida a implantação de
uma vara piloto, de modo a facilitar a identificação das prioridades e ajuste do fluxo. O
Des. Wilson sugere a priorização da execução criminal. Lembrou-se que o Juiz Walter
Nunes já atua no PJe em execução criminal no TRF5.
4.6 – Módulo de Precatórios. Informações – o Juiz Bráulio informou que o grupo de
trabalho foi definido (a ser formalizado), solicitando apenas a participação de
representantes (um magistrado e um servidor da área técnica) da Justiça do Trabalho, o
que será verificado pela Des. Ana Paula. Recordou-se que o desenvolvimento ficou a
cargo do TJDFT, a partir do módulo existente no TRF5, e que foi realizado workshop
para definição do escopo.
4.7 – Interligação com a ECT. Informações – Diante da dificuldade de mão de obra
para execução deste projeto, sugere-se seja assumido por um tribunal. O Des. Wilson
verificará a possibilidade de o TJMG ou outro tribunal assumir.
Conselho Nacional de Justiça
4.8 – Melhoria de Usabilidade. Informações. O desenvolvimento de melhorias quanto à
usabilidade está em andamento. O CNJ efetuou a contratação de profissional
especializado em web-designer e ainda conta com o apoio do servidor Marcos Salem, da
Justiça Federal. A nova interface será implementada na versão 2.0.
5 - Navegadores e compatibilidade com o Java - informações. O Juiz Bráulio anunciou
que está em andamento o desenvolvimento de um assinador que não depende do JAVA, a fim
de superar o problema aqui apontado. O representante da AGU, Dr. Eduardo Lang, informou
que deu a mesma solução para o sistema interno, mas discorreu sobre algumas dificuldades na
sua implantação. O tema continuará em pauta para informação periódica do andamento dos
trabalhos.
6 – 2º Encontro Nacional do PJe. Avaliação e encaminhamentos – O Juiz Bráulio afirmou
que o evento foi bastante profícuo e que recebeu recentemente as últimas conclusões dos
grupos de trabalho. Será elaborada agenda de trabalho específica para atuar nos temas
apontados, a ser apresentada na próxima reunião.
7 - Visualização/acesso a documentos sigilosos. Memorando-circular n. 20
CNJ/SCB/2015 – TIC – esclarecimento acerca das regras de sigilo em processos da CNJ
- O Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Infraestrutura encaminhou a questão
ao Comitê do PJe. Após esclarecimento dos problemas identificados no âmbito do CNJ,
notadamente a necessidade de automatizar/agilizar rotinas para permitir a visualização de
processos sigilosos, o comitê autorizou que o Grupo de Gerenciamento de Mudanças atue
com prioridade na criação de níveis de sigilo, de acordo com o perfil de acesso. A
representante das Defensorias Estaduais solicitou que seja verificada a possibilidade de
habilitação automática do defensor, tendo o representante da OAB registrado que a solução
encontrada dever ser aplicada também aos advogados.
8 – Acesso via usuário/senha. Possibilidade de visualização de processos e documentos
sigilosos. Aprovada a sugestão de se alterar o texto da Resolução CNJ 185/2013, para
suprimir o inciso III do §4º do art. 6º. A proposta visa flexibilizar a regra inicialmente criada,
a fim de permitir que, mediante usuário/senha, o usuário possa visualizar documentos
sigilosos, a depender do perfil concedido. Permaneceria, assim, apenas a restrição de
assinatura de documentos.
9 – Regra de distribuição de processos. Revisão. Esclareceu-se que o PJe já permite que se
Conselho Nacional de Justiça
suspenda temporariamente a distribuição de processos para um gabinete, tendo em vista os
afastamentos legais, mas realiza posteriormente a compensação dos processos. Aprovada a
proposta apresentada pelo CSJT para flexibilizar a atual regra, permitindo que cada tribunal
configure o sistema para que ocorra ou não essa compensação, a depender do seu regimento
interno. O representante da Justiça do Trabalho encaminhará ao CNJ as regra de negócio já
identificadas pela equipe técnica do CSJT.
10 – Numeração das versões do PJe – A fim de evitar dúvidas sobre a versão adotada,
deliberou-se que, até a unificação das versões, a Justiça do Trabalho, a exemplo do que já
ocorre no TRF5, passará a adotar as letras “JT” antes do número da sua versão.
11 – Pje Voluntários. Proposta – Diante da existência de pessoas interessadas em contribuir
com o PJe pela via do trabalho voluntário, o Comitê entendeu conveniente realizar estudos
para viabilizar essa possibilidade. O Juiz Bráulio ficou encarregado de apresentar, na próxima
reunião, proposta com vistas a permitir que pessoas físicas e jurídicas atuem no projeto como
voluntários/parceiros. Para tanto, solicita que lhe enviem sugestões.
12 - Outros assuntos:
1- O Conselheiro Rubens noticiou que a Juíza Daniela, representante do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, comunicou o seu desligamento do comitê,
por motivos particulares. Registrou o agradecimento deste Comitê pelo trabalho
realizado.
2- Registrou-se que está sendo revista pelo CNJ o fluxo de trabalho para aprovação dos
planos de trabalho e cronogramas de implantação (Art. 34 da Resolução CNJ n. 184).
3- Ao final, registrou-se o agradecimento dos membros ao Conselheiro Rubens Curado
em razão do término do seu mandato no próximo dia 26/08/2015. O Conselheiro, por
sua vez, registrou a sua satisfação pelo trabalho conjunto e colaborativo realizado,
assim como pelos avanços ocorridos no período, desejando a todos sucesso na
continuidade dos trabalhos.
Salientou-se que até a recomposição da Comissão Permanente de TI e a designação do
novo Conselheiro Coordenador, este Comitê será coordenado pelo Juiz Bráulio.
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13 - Próxima reunião: 1º/10/2015, às 9h.