UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES – SCHLA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - DECISO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA: O IMPACTO DAS COTAS
RACIAIS NA UFPR (2005 – 2012)
Curitiba
2013
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA: O IMPACTO DAS COTAS
RACIAIS NA UFPR (2005 – 2012)
Trabalho
de
apresentado
Conclusão
como
requisito
de
Curso
parcial
à
obtenção do grau de Bacharel em Ciências
Sociais
pela
Universidade
Federal
do
Paraná.
Orientador: Profº. Drº. Emerson Urizzi Cervi
Curitiba
2013
AGRADECIMENTOS
O caminho percorrido até aqui foi possibilitado por inúmeras participações
especiais, foram muitas palavras de apoio, muitos momentos de diversão, muitas
risadas, muitas festas, muitos telefonemas, e-mails, mensagens, vários ombros
emprestados e muitas lágrimas amparadas. Às atitudes singelas e às grandes
concessões tenho muito que agradecer e muitos a quem agradecer.
Aos meus pais, meus primeiros mestres, que não tiveram acesso nem a
educação básica e com toda a sua sabedoria me ensinaram a amar, respeitar e
aceitar as pessoas como elas são. Ao meu pai, Gentil de França dos Santos, que
sempre foi um exemplo de otimismo, confiança e dedicação, que me ensinou o valor
do trabalho e da perseverança. À minha mãe Maria Lucia da Glória Santos, que
sempre esteve disposta a me ouvir, aconselhar, defender e até chorar comigo,
mesmo por telefone e de madrugada.
Aos meus irmãos e irmãs: Fá, Fran, Willian e Alexandre, que de alguma
forma me motivaram a chegar até aqui, entrei na universidade com intenção de
mostrá-los que a educação seria o melhor caminho para mudar a nossa realidade. `
Aos meus sobrinhos e sobrinhas: Allan, Jean, Ellen, Heitor, Alex, Luis Otávio
e Aléxia, por existirem e por todo carinho recebido que renova as minhas energias.
Ao Wellingthon Wilhans da Silva, meu marido e companheiro de todas as
horas, por estar ao meu lado e por me apoiado durante todo o período de
elaboração deste trabalho.
Ao Afroatitude e ao NEAB por terem me inserido na discussão da temática
racial e me auxiliado na construção de uma identidade, por te me proporcionado a
oportunidade de conviver com histórias de vida semelhantes, trocar experiências e
dividir aflições. A convivência nesses grupos foi fundamental para minha formação.
Ao Professor Emerson Urizzi Cervi que aceitou me orientar e sem o qual
esse trabalho não seria finalizado.
Ao Professor Marcos Silva da Silveira, por todo o apoio prestado enquanto
orientador de projeto de pesquisa no NEAB e por ter aceitado participar da minha
banca.
À Kaciane Daniella de Almeida, pela amizade e por estar presente em
momentos importantes da minha vida acadêmica, foi quem leu o primeiro texto
escrito por mim quando mudei para o curso de Ciências Sociais, que estava bem
ruim, lembro até hoje da cara que ela fez, e agora que aceitou participar da minha
banca. Espero ter melhorado!
Ao queridíssimo Daniel Carlos Santos da Silva, pela companhia em
momentos tão sublimes regados ao som de Cazuza, pelo carinho e amizade, apesar
de termos nos visto pouco ultimamente, e principalmente por revisar meu texto em
tempo recorde.
Aos amigos que são a minha segunda família, mesmo que eu tenha passado
um tempo distante, Giovane e Claudia, pelo carinho, apoio, pelas broncas e por
muitas vezes acreditar mais em mim do que eu mesma. Michele e Celso, compadres
queridos, especialmente à Mi, pela bela amizade que construímos nesses 10 anos,
pelas conversas mirabolantes, por me ensinar a gostar de Rock e por me dar de
presente a Bianca que é a afilhada mais linda do mundo e o Vinícius criança que eu
gosto muito.
Às amigas amadas Camila Valore Godoy, Aline Maria Dalabona e Priscila
Ogassawara, pela preocupação constante, pelo apoio e pelo carinho.
Aos meus corações Júlio Cezar Marques e José Roberto Souza de Oliveira
presentes que a UFPR e o Afroatitude me deram a 8 anos atrás, por terem me
acolhido e cuidado de mim sempre.
Às queridas Lívia Fernanda Morales, Flávia Bozza e Júlia Tadra Ribeiro,
Pelas conversas, pelos conselhos, pelos cafés, pela convivência dentro e fora da
academia que foi fundamental durante a minha graduação.
Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,
humanamente diferentes e totalmente livres.
Rosa Luxemburgo
RESUMO
As políticas públicas de ação afirmativa são políticas compensatórias que
visam tratar os desiguais como desiguais, oferecendo grupos excluídos a
oportunidade de inclusão, como é o caso das cotas raciais que tem como objetivo
inserir grupos étnicos até então excluídos ou com pouca representatividade nas
universidades públicas federais. Quando as discussões sobre a necessidade dessas
políticas iniciaram os números mostravam que o ambiente acadêmico era um
espaço de maioria branca, sendo que estes representavam 96% dos universitários
brasileiros; apesar de, na época 45% da população do país ser negra, apenas 2%
dos universitários brasileiros eram negros. As políticas públicas de ação afirmativa
no Brasil surgiram com intuito de alterar essa realidade e inserir os negros no ensino
superior. Assim, a pesquisa busca verificar o impacto destas políticas na UFPR,
principalmente no sentido de constatar se elas foram capazes de inserir negros e
produzir maior diversidade racial na instituição, através da comparação com outras
seis universidades que adotaram políticas semelhantes.
Palavras chave: Políticas públicas de ação afirmativa. cotas raciais. UFPR
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Negros e Brancos na educação básica ....................................... 12
Quadro 1- Principais características das cotas nas universidades............... 48
Tabela 2 - Percentual de aprovados nos processos seletivos da UFPR entre
2004 e 2010, de acordo com autoclassificação racial .................................. 55
Tabela 3 - Aprovados por cotas no vestibular da UFPR entre 2005 e 2012 56
Quadro 2 - Principais características das cotas na UFPR ........................... 59
LISTA DE SIGLAS
ADPF
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
APUFSC
Sindicato dos Professores da UFSC
CEAO
Centro de Estudos Afro-orientais
CED
Centro de Ciências da Educação
CEFET
Centro Federal de Educação Tecnológica
CEPE
Conselho de Ensino e Pesquisa
CNCD
Conselho Nacional de Combate a Discriminação
CNPIR
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Conapir
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
CONSEPE
Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
COUN
Conselho Universitário
CTC
Centro Tecnológico
CUN
Conselho Universitário
DCE
Diretório Central dos Estudantes
DEM
Partido Democratas
DEM
Partido Democratas
FCP
Fundação Cultural Palmares
FCP
Fundação Cultural Palmares
FIPIR
Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial
GTAA
Grupo de Trabalho para as Ações Afirmativas
GTEGC
Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe
GTI
Grupo de Trabalho Interministerial
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEC
Ministério da Educação
MJ
Ministério da Justiça
MRE
Ministério das Relações Exteriores
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
MTE
Ministério do Trabalho e emprego
NEN
Núcleo de Estudos Negros
ONU
Organização das Nações Unidas
PNAA
Programa Nacional de Ações Afirmativas
PNDH
Programa Nacional de Direitos Humanos
PNPIR
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
PROUNI
Programa Universidade para Todos
REUNI
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
expansão das universidades federais
SDH
Secretaria de Direitos Humanos
SEDH
Secretaria de Direitos humanos
Seppir
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SINTUFSC
Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
SPM
Secretaria Para Mulher
STF
Superior Tribunal Federal
TEN
Teatro Experimental do Negro
UFBA
Universidade Federal da Bahia
UFJF
Universidade Federal de Juiz de fora
UFPR
Universidade Federal do Paraná
UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina
UFSM
Universidade Federal de Santa Maria
UNB
Universidade de Brasília
USP
Universidade de São Paulo
SUMÁRIO
Introdução..................................................................................................... 12
1.
Fatos relevantes no contexto histórico de criação das políticas
públicas de ação afirmativa. ................................................................................... 16
1.1 As políticas públicas de ação afirmativa na educação superior. .... 24
2.
Políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior: as cotas
raciais nas universidades federais brasileiras. ....................................................... 32
UNB .............................................................................................................. 34
UFBA ............................................................................................................ 35
UFJF ............................................................................................................. 38
UFSM ........................................................................................................... 39
UFRGS ......................................................................................................... 41
UFSC ............................................................................................................ 45
3.
As cotas Raciais na UFPR ................................................................. 51
Considerações finais .................................................................................... 61
Referências Bibliográficas ............................................................................ 66
12
INTRODUÇÃO
O objeto de análise deste trabalho é o sistema de cotas raciais da
Universidade Federal do Paraná, que estudaremos com o intuito de apresentar o
processo de implantação, mas principalmente do impacto produzido pela adoção
dessa política afirmativa no sentido de alterar ou não a diversidade racial no quadro
discente da instituição, para tanto descreveremos os mesmos pontos em outras seis
IES federais.
A adoção de políticas públicas de ação afirmativa pelas universidades
brasileiras mostrou-se uma necessidade, de acordo com Carvalho (2005) o Brasil
possui a segunda maior população afrodescendente do mundo, ficando atrás
apenas da Nigéria, trata-se de uma população de composta por 45% de negros 1. No
Brasil, 22 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, 70% são negros,
53 milhões de milhões de pessoas vivem na pobreza, 63% são negros, no Brasil em
geral a pobreza tem a cor negra (CARVALHO, 2005, p. 27); ainda de acordo com
esse autor, com base em pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), ser negro no Brasil significa ter menos acesso à educação. A tabela
a seguir mostra dados utilizados por Carvalho (2005)2:
Tabela 1 - Brancos e negros na educação básica
Brancos
Negros
Analfabetos com mais de 15 anos
8,30%
20%
Analfabetos funcionais (adultos)
Não concluíram o Ensino Fundamental (adultos)
Não concluíram o Ensino Médio (18 a 23 anos)
Completaram o Ensino Médio
Fonte: (CARVALHO, 2005)
26,40%
57%
63%
13%
46,90%
75,30%
84%
3%
1
No entanto, o censo 2010 mostrou um aumento considerável da população negra que
passou a representar 50,7% da população do país
2
Em 2012, 36,8% dos estudantes negros entre 18 e 24 anos estavam no ensino superior,
contra 65,7% dos brancos. “O aumento da frequência observada para os jovens pretos ou
pardos no ensino superior, nível educacional adequado para essa faixa etária, não foi
suficiente para alcançar a mesma proporção apresentada pelos jovens brancos dez anos
antes” (IBGE, 2012, p. 116).
13
Carvalho (2005) insiste que a desigualdade no Brasil é crônica e os
números mostram que uma melhora universalista no ensino básico não é suficiente
para resolvê-las, segundo o autor as melhorias na educação da população brasileira
ao longo do século XX são evidentes, no entanto, em relação aos negros não houve
mudanças, a diferença de 2,2 anos referente á média de frequência escolar entre
negros e brancos é a mesma do final do século XIX.
“Apesar de a Universidade pública brasileira ser um dos poucos
redutos de exercício do pensamento crítico em nosso país, se a
observarmos a partir da perspectiva da justiça racial impressiona a
indiferença e o desconhecimento do mundo acadêmico a respeito da
exclusão racial com que, desde sua origem convive.” (CARVALHO, 2005, p.
19).
Segundo Carvalho (2005), no período de realização de sua pesquisa 96%
dos universitários brasileiros eram brancos, 2% negros e 1% amarelo, comparando
ao percentual dessas populações os números são assustadores. Além de mostrar
números que comprovam o posicionamento marginal em relação à sociedade
ocupado pela população negra, Carvalho (2005), mostra a baixa representatividade
em cargos considerados de alto prestígio e as diferenças de evidente preconceito
racial que comparam pessoas de mesma classe social e escolaridade e ainda assim
o negro fica numa condição inferior.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi a segunda universidade
federal a aprovar o plano de metas responsável pela inserção dessas medidas como
forma de democratizar o acesso ao ensino superior, o nosso interesse nesse
trabalho consiste em identificar a efetividade das cotas raciais no período de 2005 a
2012, considerando que em 2005 começou a vigorar a política de cotas da UFPR e
2012, além de tratar-se do ano anterior à finalização deste trabalho é também o ano
de aprovação da Lei Federal 12711/12 que estabelece a adoção de cotas em todas
as universidades públicas3 e muda significativamente o quadro das políticas
afirmativas no Brasil, além de determinar que todas as instituições públicas federais
devem adotar um sistema de reserva de vagas (sociais e étnicas), a lei padroniza a
3
Trataremos mais detalhes referentes á Lei no decorrer do texto.
14
maneira como isso deve ser feito, alterando alguns processos já vigentes, como é o
caso da UFPR, que para adequar-se à Lei passará por mudanças que não serão
tratadas aqui. Acreditamos que a abordagem dos resultados produzidos pelas
políticas públicas podem identificar perdas e ganhos, mostrando pontos a serem
tratados para alcançar melhores resultados. Partimos do pressuposto que a política
de cotas da UFPR ainda possui diversos pontos que necessitam de revisão e que o
processo seletivo adotado pela universidade não foi o mais adequado para garantir a
eficácia da política de cotas, porém, o número de negros na Universidade aumentou
se comparado aos anos anteriores à implantação do sistema, para verificar se a
nossa hipótese se confirma, falaremos do processo de implantação do sistema de
cotas explicando as discussões prévias à implantação e o processo seletivo com
base nos texto de Silva, 2008; Bevilaqua, 2005a e 2005b; posteriormente
apresentaremos dados relativos ao ingresso de alunos e a identificação dos prós e
contras da adoção do sistema de cotas nas perspectivas de Souza, 2007; Porto,
2011; Porto et al, 2012; Cervi, 2013 e Marçal, 2012. O trabalho faz um apanhado da
produção bibliográfica a respeito do assunto apresentando os principais resultados
obtidos. Tratamos especificamente da UFPR apenas no terceiro capítulo, antes
disso, no primeiro capítulo procuramos fazer uma síntese do contexto histórico das
políticas públicas de ação afirmativa no Brasil, com intuito de mostrar como a
necessidade de criar políticas compensatórias chegou ao âmbito governamental,
mostrando as primeiras políticas voltadas para população negra, alguns projetos de
lei e as resistências sofridas, numa segunda parte do primeiro capítulo falamos
diretamente da Educação superior e de como apesar de não haver obrigatoriedade
da adoção das políticas afirmativas o número de universidades que adotaram
sistemas próprios de seleção foi crescente, além de comentarmos a tramitação dos
projetos de lei que somente anos mais tarde resultaram na sanção da lei de cotas
em 2012.
O segundo capítulo vai tratar de seis casos específicos de universidades que
adotaram sistemas de cotas raciais Universidade de Brasília (UNB), a Universidade
Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal de Juiz de fora (UFJF), a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM), e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vamos
apresentar um pouco do processo de implantação e impacto nessas universidades
15
para finalmente comparar com os resultados apresentados sobre a UFPR.
Poderíamos nos limitar a analisar os resultados da UFPR, contudo a comparação
com outros casos aumenta as perspectivas de análise facilitando a identificação de
aspectos positivos e negativos.
No capítulo 3 apresentaremos dados referentes à UFPR, é importante
ressaltar que as pesquisas realizadas por Porto, 2011; Porto (et al., 2012); Cervi
(2013) e Silva (2008) que foram baseadas em dados fornecidos pelo Núcleo de
concursos da UFPR4, alicerçaram nosso trabalho e nos deram condições de
constatar as alterações ocorridas no quadro discente da UFPR a partir da
implantação do sistema de cotas em 2005. Neste capítulo apresentaremos as dados
numéricos que evidenciam os resultados das políticas afirmativas na UFPR, além de
mostrar os problemas da política apontados por essas pesquisas, assim como
proposições de mudanças que podem interferir positivamente nos resultados. A
metodologia utilizada foi revisão de textos e documentos que continham dados e
informações das universidades analisadas.
4
Agradecemos ao NC pelo fornecimento dos dados de possibilitaram a elaboração dos
trabalhos que embasaram nossa pesquisa.
16
1. FATOS RELEVANTES NO CONTEXTO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA.
As discussões sobre ações afirmativas no Brasil são norteadas pela ideia de
igualdade presente na democracia, visam oferecer a grupos discriminados e
excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devido a
sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. São
conhecidas
também
pelas
terminologias
“ação
afirmativa,
ação
positiva,
discriminação positiva ou política compensatória” (MUNANGA, 2003)
Segundo Moehlecke (2002), as ações afirmativas para população negra
tiveram origem nos Estados Unidos na década de 1960 e se difundiram pelo mundo
produzindo ações semelhantes em diversos países, variando o público-alvo de
acordo com as situações existentes em cada um deles. As principais áreas afetadas
foram o mercado de trabalho, o sistema educacional e a representação política. São
políticas de promoção da representação de grupos inferiorizados na sociedade,
como minorias étnicas, raciais e de gênero, concedendo-lhes uma preferência com
objetivo de assegurar o acesso a determinados bens, econômicos ou não.
As políticas públicas surgem da necessidade de assegurar determinados
direitos de cidadania de forma generalizada ou a determinados grupos específicos
da sociedade, são ações que partem direta ou indiretamente do Estado nos âmbitos
federal, estadual e municipal, com participação de entidade pública ou privada. Suas
ações são baseadas na Constituição. Elas coexistem com as políticas universalistas,
mantendo o princípio da igualdade sem deixar de respeitar as diferenças entre os
diversos grupos presentes na sociedade. As políticas públicas de Ação Afirmativa
têm a finalidade de inserir os grupos excluídos proporcionando igualdade de
oportunidades e a diversidade cultural e social nos diversos espaços institucionais,
são vistas como políticas compensatórias destinadas a reparar injustiças históricas e
possuem um caráter temporário.
No Brasil, as políticas públicas foram criadas com características peculiares,
resultantes do processo histórico de formação da sociedade, principalmente por
17
conta da ideia de igualdade introduzida pelo mito da democracia racial5, possuíam
caráter generalista e assistencialista, eram destinadas a combater a pobreza como
um todo sem considerar a alteridade. Essa formação social com base numa cultura
de negação de diferenças e da convivência pacífica entre as raças dificultou a
inserção de qualquer tipo de ação que visasse a equiparação entre grupos étnicos,
porém em consequência da intensa luta travada pelo Movimento Negro6, o conceito
de ação afirmativa foi inserido no debate sobre políticas públicas no país.
Em 1980, é formulado o primeiro projeto de lei inerente ao que pode ser
definido como ação afirmativa, o Projeto de Lei nº 1332 de 1983, apresentado pelo
então deputado federal Abdias do Nascimento7, que propunha uma “ação
compensatória”, que estabeleceria mecanismos de compensação para afrobrasileiros após séculos de discriminação (MOEHLECKE, 2002). Como militante do
Movimento Negro brasileiro, Abdias do Nascimento conhecia a demanda da
população e tentou com o projeto de Lei sanar as desigualdades, principalmente no
que se refere ao acesso ao mercado de trabalho e à educação. O projeto não foi
aprovado, mas as reivindicações foram mantidas.
A primeira instituição governamental voltada para os negros no Brasil foi a
Fundação Cultural Palmares (FCP) em 1988, com o objetivo de promover e
preservar a influência negra na sociedade brasileira, na época foi uma grande
conquista, mas o fato de estar submetida ao Ministério da Cultura explicitava uma
perspectiva cultural das relações raciais. Suas ações não tinham como objetivo
sanar as distâncias entre negros e brancos na sociedade. Apesar de tratar certas
demandas do Movimento Negro, foram impostas outras atribuições por parte do
5
Ideia introduzida no Brasil a partir de 1930, geralmente atribuída a Gilberto Freire, que
exaltava a convivência pacífica entre negros e brancos com intuito de negar a existência de
desigualdade.
6
Foi o primeiro movimento social do Brasil, surgiu na década de 1930 - lutavam por
igualdade de direitos e acesso a educação para os negros libertos proporcionando-lhes
condições de participar ativamente da sociedade.
7
Militante do Movimento Negro, idealizador do Teatro Experimental do Negro (TEN) que
surgiu com o objetivo de valorizar o negro no teatro e criar um novo tipo de dramaturgia,
além do ensaio de peças promovia a alfabetização de adultos. Trabalhava a cidadania e a
valorização social do negro através da conscientização, da alfabetização, da cultura e da
arte.
18
Estado que a afastavam do propósito principal, um exemplo foi a delegação da
responsabilidade pela identificação e delimitação de áreas quilombolas que lhe deu
um novo perfil e fez com que estivesse diretamente ligada ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). É importante destacar que ainda em 1988, surgiu o
primeiro marco legal brasileiro para criminalização da discriminação, a Constituição
Federal que condena a prática do racismo e o considera crime inafiançável.
Somente a partir de 1990 as reivindicações relacionadas às questões raciais
começaram a ganhar força perante o governo, destacando-se a Marcha “Zumbi dos
Palmares, contra o Racismo pela Cidadania e a Vida”, que aconteceu em 1995 e
impulsionou o tratamento das questões raciais no país. A marcha contou com a
presença de mais de 30 mil pessoas, durante a manifestação foi entregue ao
Presidente da República um relatório sobre a situação do negro no Brasil e um
programa de ações para superação do racismo e das desigualdades raciais. Em
resposta às demandas apresentadas pelos manifestantes e com o intuito de discutir
e propor ações de combate à discriminação, no dia 20 de novembro de 1995 foi
instituído por decreto presidencial o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de
valorização da população negra, ligado ao ministério da justiça. Pesquisadores
brasileiros e americanos foram convocados para um seminário internacional
intitulado: “Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação afirmativa nos estados
democráticos contemporâneos”, essa foi a primeira ação do governo brasileiro no
sentido de discutir políticas públicas específicas para a população negra no Brasil.
Para o GTI, as ações afirmativas podem surgir tanto no âmbito do Estado quanto da
iniciativa
privada,
tem
objetivo
de
eliminar
desigualdades
historicamente
acumuladas, garantir a igualdade de oportunidade e tratamento, além de compensar
perdas advindas da discriminação (IPEA, 2003).
Em 1996 foi criada a Secretaria de Direitos Humanos, responsável pela
elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), cujo objetivo é
propor políticas públicas para promoção dos direitos humanos no país. Apesar do
caráter generalista, o PNDH tem um espaço destinado ao tratamento das questões
raciais, dentre as propostas apresentadas destacam-se as seguintes: “formular
políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade
negra; apoiar a definição de ações de valorização para a população negra e com
19
políticas públicas; aperfeiçoar as normas de combate à discriminação contra a
população negra; apoiar as ações da iniciativa privada que realizem discriminação
positiva” (BRASIL,1996). Essa é primeira manifestação institucional destinada a
implementação de ações afirmativas.
Outra ação importante no sentido de promover a igualdade racial se deu em
1997, com o lançamento do Programa “Brasil Gênero e Raça” pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), cuja ação principal foi criar núcleos de promoção da
igualdade de oportunidades e de combate à discriminação no emprego e na
profissão. Os núcleos ficavam nas delegacias e subdelegacias regionais do
Trabalho, porém apesar da proposta inicial seus trabalhos foram direcionados mais
especificamente para pessoas com deficiência. A década de 90 foi muito significativa
para as relações raciais no Brasil, Embora não tendo alcançado grandes resultados,
os esforços voltados para a implantação de uma política pública foram a primeira
conquista no campo institucional.
Nos anos 2000 e 2001 a temática racial ganhou muita força no Brasil como
consequência da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que se realizou entre 31 de agosto e 07
de setembro de 2001. O evento foi promovido pela Organização das Nações Unidas
(ONU) e realizado em Durban, na África do Sul, tendo participação de 600
representantes brasileiros. Houve grande mobilização no país com o intuito de
preparar a participação no evento, no ano de 2000 foi criado um comitê que tinha a
responsabilidade de organizar e preparar a participação brasileira em Durban, o
grupo foi composto por representantes de organizações governamentais e não
governamentais.
Uma das ações preparatórias foi a organização de reuniões pré-conferência
e encontros que pudessem dar subsídio aos trabalhos do comitê, essas reuniões
aconteceram em todo o país e os encontros foram organizados tanto pela SDH
quanto pela Fundação Palmares. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) teve papel de destaque não apenas nesta etapa, foi o responsável pelo
fornecimento de diagnósticos inéditos que retratavam a amplitude da desigualdade
no Brasil. Os dados serviram para subsidiar as discussões e posteriormente foram
20
reconhecidos como oficiais pelo governo que os utilizou como base para ações
futuras. Ainda nesse interim foi realizada a I Conferência Nacional Contra o Racismo
e Intolerância, na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2001 contou com a
participação de aproximadamente 1700 delegados de todas as regiões do país e foi
um evento de grande destaque nesse período que antecedeu a Conferência
Mundial.
Simultaneamente aos eventos que precederam a participação do Brasil em
Durban, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou portaria, que
reservava 20% das vagas para negros na estrutura institucional do Ministério e do
INCRA, ação que deveria ser adotada também pelas empresas terceirizadas que
prestavam serviços para o órgão e o Ministro da Justiça. Este assinou portaria que
determinava a contratação de 20% de negros, 20% de mulheres e 5% de portadores
de deficiência física para os cargos de assessoramento do Ministério. Em 2002 o
Ministério das Relações Exteriores (MRE) determinou a concessão de 20 bolsas de
estudo federais a afrodescendentes que se preparam para o concurso de admissão
ao Instituto Rio Branco (MOEHLECKE).
Após a conferência em Durban foi criado no âmbito do Governo Federal o
Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), ligado a Secretaria de
Estado de Direitos humanos e vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com o
objetivo de incentivar a criação de políticas públicas afirmativas de promoção da
igualdade racial. O conselho exerceu essa função até a mudança de governo. Em
2002 foi lançado o II PNDH, que além de reconhecer os males causados pela
escravidão e a necessidade de medidas compensatórias que possam combater seus
efeitos, ampliou as metas dedicadas à valorização da população negra e introduziu o
termo “afrodescendente”, proveniente da declaração e do plano de ação de Durban.
Em maio de 2002 a Secretaria de Direitos humanos criou o Plano Nacional de Ações
Afirmativas que tinha a função de criar medidas específicas de inclusão de
afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência no âmbito da
administração pública. No mesmo ano, o então presidente Fernando Henrique
Cardoso, propôs através do Decreto 4228 a criação do Programa Nacional de Ações
Afirmativas (PNAA), com o objetivo de realizar metas percentuais de participação de
afrodescendentes, mulheres e pessoas com deficiência em cargos de direção da
21
administração pública federal (IPEA, 2010), porém não houve tempo hábil para
efetivação do programa, nem foi dado continuidade pelo governo posterior.
As ações ocorridas entre os anos de 1995 e 2002 foram muito importantes
para as relações raciais no Brasil, asseguraram a inserção da temática no espaço
governamental, no entanto devido a falta de uma estrutura que cumprisse o papel de
coordenar e assegurar a sua continuidade, muitas acabaram se dissipando ou se
desviando do objetivo inicial, não atingindo o resultado esperado
Em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como presidente, seu plano
de governo tinha despertado esperança de avanços nas questões raciais. A
novidade trazida pelo governo Lula foi a proposta de criar uma estrutura
administrativa diretamente ligada à Presidência da República, que seria responsável
por promover a igualdade e proteção de grupos raciais e étnicos afetados pela
discriminação, com foco principal na população negra.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi
criada em 21 de março de 2003, com status de ministério, tendo o objetivo de
assessorar, articular, formular e coordenar políticas de promoção da igualdade. Ela
não é uma instituição que dedicada à “atividade fim”. Seu trabalho deve estar
associado a outras instituições para obtenção de resultados, pode mobilizar toda a
máquina pública, especialmente aquelas ligadas à política social para seus fins.
Logo após a criação da Seppir foram criados por meio de decretos o Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Política Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), regulamentação de procedimentos
relacionados à comunidades quilombolas, e o Fórum Intergovernamental de
Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).
O CNPIR é responsável pela proposição de políticas de promoção da
igualdade racial, possui um caráter consultivo que possibilitou a inserção da
sociedade civil nos debates e é presidido pelo titular da Seppir. O conselho conta
com a participação de representantes dos governos estaduais, entidades da
sociedade civil, principalmente as identificadas com o Movimento Negro, três
personalidades conhecidas no âmbito das relações raciais, designadas pela
presidência da República e o Presidente da Fundação Palmares que fica
22
previamente convidado para as reuniões do conselho. Os objetivos da PNPIR são:
a “eliminação de qualquer fonte de discriminação e desigualdade raciais direta ou
indireta, mediante a geração de oportunidades; articulação temática de raça e
gênero e adoção de políticas que objetivem o fim da violação dos direitos humanos.”
(BRASIL, 2003). Para alcançar seus objetivos conta com a cooperação de órgãos
gestores de programas “finalísticos” que serão capazes de por em prática as suas
decisões, trabalha em conjunto com outros ministérios, assim como articula ações
junto a órgãos governamentais de âmbito municipal e estadual e sociedade civil
(IPEA 2004). O FIPIR surge com objetivo de reunir esforços em prol da causa racial,
implementando estratégias que possibilitem a incorporação da Política Nacional de
Promoção da Igualdade Racial pelos estados e municípios. Houve um avanço
progressivo nas conquistas pela igualdade racial no Brasil, mas as verdadeiras
políticas públicas de ação afirmativa voltadas para a população negra surgiram
somente após a criação da Seppir.
Em 2005, o governo federal cogitou a possibilidade de extinguir a Seppir,
assim como as outras secretarias especiais - Secretaria Para Mulher (SPM) e
Secretaria de Direitos humanos (SEDH) - por considerar a existência de problemas
na gestão das instituições. Os resultados ficaram abaixo do esperado e houve
necessidade de maior racionalidade do uso de recursos na máquina estatal e uso
dos recursos federais. A possibilidade mobilizou diversos setores da sociedade,
principalmente os movimentos sociais que defenderam a preservação da grande
conquista alcançada com o surgimento desses órgãos cuja prioridade era o
tratamento das questões de raça, gênero e direitos humanos, em resposta às
pressões o governo abandonou a ideia de extinguir as secretarias, mas submeteu a
SEDH à Secretaria Geral da República (IPEA, 2004-11).
Entre 30 de junho e 02 de julho de 2005, realizou-se a I Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (I Conapir), que reuniu representantes
do governo e da sociedade para definição do PNPIR sobre o tema “Estado e
sociedade – juntos promovendo a igualdade racial”. Em novembro de 2005 o
governo criou o GTI para elaboração do PNPIR, o grupo contou com a participação
de representantes de ministérios e secretarias ligadas ao governo federal e entre
suas atribuições tinham a responsabilidade de sistematizar as diretrizes propostas
23
na I Conapir. Em 2006 foram realizadas no Brasil duas conferências internacionais
que debateram temas relevantes para as políticas públicas. A II Conferência de
Intelectuais Africanos e da Diáspora, realizada na cidade de Salvador, teve o
objetivo de estreitar as relações entre o Brasil e o continente africano. A conferência
debateu estudos e experiências com temas diversificados, entre eles ações
afirmativas e políticas de combate ao racismo, à xenofobia e a outras formas
correlatas de discriminação. Por sua vez, a Conferência Regional das Américas
sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, a discriminação
Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas, aconteceu em Brasília. Foi
organizada pela Seppir em conjunto com o governo do Chile e teve como objetivo
discutir políticas de combate ao racismo com base no plano de ação da conferência
de Durban realizada em 2001. Os documentos gerados por essas conferências
serviram para reforçar diretrizes da intervenção do governo brasileiro no combate ao
racismo e discriminação (IPEA, 2007).
A intensificação de esforços direcionados à promoção da igualdade racial no
Brasil aconteceu após a conferência realizada em Durban, no ano de 2001. Tanto as
ações preparatórias quanto às intervenções posteriores ao evento foram de extrema
importância para as mudanças que ocorreram no tratamento das questões raciais no
Brasil. No ano de 2009, aconteceu em Genebra, na Suíça, um novo encontro com o
intuito de reafirmar os compromissos assumidos em Durban. A Conferência de
revisão de Durban evidenciou os resultados alcançados em diversos países, mas
pediu a intensificação de ações de combate à discriminação nas áreas da saúde,
educação, trabalho, moradia e políticas administrativas, além de salientar a
importância da adoção de políticas e planos de ação nacionais para prevenir,
combater e erradicar o racismo, a discriminação racial e outras formas correlatas de
intolerância (IPEA, 2010-18).
Em 20 de julho de 2010 entrou em vigor a Lei nº 12288/10 que instituiu o
Estatuto da Igualdade Racial, proveniente do Projeto de Lei 213/2003, destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa
dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância étnica (BRASIL, 2010). Mais uma conquista atribuída
24
ao Movimento Negro, que visa garantir os direitos da população afrodescendente e
reafirma o compromisso público/institucional em relação à causa.
1.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO
SUPERIOR.
É notório que o acesso e a permanência dos afro-brasileiros no sistema
educacional brasileiro, em qualquer dos seus níveis, nunca se deu de forma
tranquila, e também é notório sua exclusão do ensino superior. (SISS, 2003,
pag 17)
A inserção dos negros na educação sempre foi um tema controverso na
sociedade brasileira. Carvalho (2005) na proposta de cotas para estudantes negros
na UNB, fala da condição histórica da universidade brasileira servir de abrigo para a
elite branca que a criou. Segundo dados apresentados no documento, em 2002, do
total de universitários brasileiros, 97% eram brancos, 2% negros e 1% amarelos, o
que comprova a situação de desigualdade nas condições de acesso, principalmente
se consideramos que, segundo o IBGE, em 2000, a proporção de pessoas
autodeclaradas negras na população brasileira era de 41,7%. A temática racial
ganhou muita força no país principalmente a partir do período pré-conferência de
Durban, que além de acalorar as discussões relacionadas ao assunto interferiu na
produção acadêmica despertando o olhar da academia para o tema.
A primeira política pública de ação afirmativa voltada para área da educação
no Brasil foi a Lei 10639/038, que determina a obrigatoriedade do ensino de história
e cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Essa lei foi o
primeiro passo dado no âmbito da educação e até hoje enfrenta muitas dificuldades
na sua implementação. Posteriormente foi alterada pela Lei nº 11.645/08, que inclui
a história indígena também como temática obrigatória na educação básica, não
8
Como o ensino básico não é o foco do trabalho citamos a lei apenas para
contextualização.
25
obstante à importância dessa lei, não trataremos maiores detalhes devido ao foco do
trabalho.
Dentre as ações do governo com objetivo de incluir os negros no ensino
superior, há três programas que se destacam: o Programa Diversidade na
universidade, que se dedica a preparação dos negros através da oferta de cursos
pré-vestibulares gratuitos e bolsa de estudo para aumentar as chances de ingresso
na universidade; há também a iniciativa de aumentar a quantidade de negros nas
IES particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a
reserva de vagas nas universidades públicas por meio do sistema de cotas.
O governo Lula foi o precursor das políticas afirmativas no Brasil, porém
mesmo diante da sua posição declaradamente favorável à política de cotas nas
universidades, na prática a execução dos planos relacionados a essa política não
foram tão simples. Em dezembro de 2003 a Seppir recomendou ao MEC
implementação de cotas raciais nas Instituições de Ensino Superior (IES), entretanto
o ministro da educação ignorou a informação por considerar que não havia
consenso sobre a matéria na sociedade (IPEA, 2004-9). Em 2004 seu sucessor
manifestou-se a favor da implantação de medidas direcionadas às populações mais
pobres, mas que não fossem exclusivamente raciais. As dificuldades de acesso ao
ensino superior vão além da pobreza, apesar de os negros representarem maioria
entre os pobres no país, a discriminação racial traz outras consequências como
baixa autoestima e alto índice de marginalização que impossibilita uma política
destinada à pobres interferir na desigualdade que atinge a população negra, apesar
da relevância das políticas voltadas aos mais carentes, elas não são capazes de
resolver distorções raciais (IPEA 2004-9).
As cotas raciais no ensino superior são as mais polêmicas. Desde o início
houve muita manifestação contrária, principalmente por parte da mídia. A inclusão
no ensino superior é a maneira mais rápida de acabar com certos aspectos das
desigualdades raciais, além de atuarem em espaços particularmente privilegiados da
vida social (IPEA, 2010). Afora sua função formativa, a educação gera
oportunidades que ampliam as opções de acesso ao mercado de trabalho e de
ascensão social, nesse sentido as políticas afirmativas são incômodas para certos
26
grupos por representar a possibilidade de estabelecer mudanças significativas na
estrutura da sociedade. Em 1999 foi apresentado à Câmara do Deputados, pela
Deputada Nice Lobão o Projeto de Lei nº 73/99 que propunha regulamentação para
políticas de cotas nas instituições públicas, reservando uma parcela das vagas para
a população negra e indígena. O projeto tramitou na Câmara durante anos sem ser
aprovado.
Em 2003, por determinação da presidência da República, foi constituído sob
o comando da Seppir em trabalho conjunto com o MEC, o Grupo de Trabalho
responsável por formular medidas de acesso e permanência de estudantes
afrodescendentes no ensino superior. Em dezembro do mesmo ano, os especialistas
do grupo encaminharam ao presidente um relatório que mostrava a necessidade de
adoção de cotas para acesso ao ensino superior. Em maio de 2004 foi encaminhado
ao legislativo federal dois projetos de lei de ações afirmativas, um relativo às
universidades federais e outro às universidades particulares. As propostas
apresentadas visavam a criação de reserva de vagas de caráter social, com uma
parcela dessas vagas destinadas às populações negras, pretos e pardos (IPEA,
2004).
O Projeto de lei nº 3627/2004 determina que 50% das vagas das
universidades federais sejam destinadas a alunos que concluíram o ensino médio
integralmente em escola pública e uma parte dessas vagas a candidatos negros e
indígenas conforme a proporção desses grupos nas unidades federativas. Com base
no último censo do IBGE, em caso de não preenchimento desse contingente as
vagas serão completadas por estudantes de escolas públicas. De acordo com esse
projeto a maioria das vagas serão ocupadas por estudantes brancos, no entanto
mesmo sendo “cota da cota” o projeto do Ministério da Educação (MEC), assegura
maior acesso dos estudantes negros ao ensino superior (IPEA, 2004).
Em 2005 o Projeto de Lei 3627/04 foi apensado ao Projeto de Lei 73/99. Em
2006 foi aprovado pela comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados
um substitutivo do Projeto de lei nº 3627/2004, ao invés de ser imediato como no
anterior, concede prazo de 4 anos de implementação do sistema de reserva de
27
vagas. No entanto, após ser encaminhado ao Senado Federal o projeto não teve
aprovação imediata, levou mais alguns anos para que produzisse algum resultado.
Um ponto positivo das políticas de ação afirmativa no Brasil é que
independente da existência de uma lei federal que regulasse as cotas, houve
adesão das universidades ao sistema de reserva de vagas, algumas por resoluções
internas e outras em obediência a leis estaduais. Em 2006 o total de universidades
públicas que possuíam sistema de cotas raciais era 22, sendo 9 federais e 13
estaduais (IPEA, 13 p302). Cada universidade implantou um sistema autônomo
respondendo
a
deliberações
de
seus
conselhos
universitários.
Algumas
apresentaram mudanças mais significativas, como a Universidade Federal da Bahia
(UFBA), que antes considerava apenas o desempenho na primeira e na segunda
fase do vestibular. Critérios como cor, gênero, renda ou origem escolar não
interferiam nesse processo. Após implantação do sistema de reserva, candidatos
oriundos do sistema público de ensino que obtivessem pontuação mínima na
primeira fase passavam a ter condições de concorrer na segunda (REIS, 2007). Já a
Unicamp, que inicialmente se mostrou contrária às cotas, adotou um sistema de
pontuação extra no vestibular para alunos de escola pública, entre eles negros e
indígenas (CARVALHO, 2005). No ano de 2007 o IPEA identificou 38 instituições de
ensino que adotaram algum tipo de política de ação afirmava para negros. Essa
pesquisa mostra a existência de diversos formatos de programas, sendo que a
principal modalidade de ações afirmativas são as cotas, implantadas em 33
universidades, as outras cinco que aparecem na pesquisa introduziram sistema de
bônus em seus vestibulares (JACCOUD, 2008).
Em 21 e 22 de agosto de 2006, a UNB realizou o Seminário de Políticas
Afirmativas para a Inclusão Racial no Ensino Superior, para discutir as experiências
de instituição de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, Entre os
resultados do seminário podemos destacar que na maioria das universidades não
existe problema de mérito, em alguns casos os alunos cotistas acabam
apresentando desempenho acima da média, além de ter baixo índice de evasão e
desistência antes de efetivar a matrícula. Dentre os pontos negativos o que merece
maior destaque é a dificuldade enfrentada pelos alunos para permanência no curso.
Outra constatação importante desse seminário foi a falta de acompanhamento
28
sistemático por parte da Seppir e do MEC das experiências de implantação das
cotas nas universidades, nem apoio aos alunos ou às instituições. (IPEA, 13, p303).
Os resultados do seminário foram bons, já que as preocupações com possíveis
problemas que permearam as discussões prévias à implantação dos sistemas
apresentaram um resultado positivo, porém a preocupação com a permanência
continua até hoje como um problema a ser superado.
Cabe destacar um esforço aplicado com o objetivo de contribuir para a
permanência dos alunos cotistas raciais em nível federal. Em 2004, a partir da
parceria entre o Programa Nacional de DST/ Aids e universidades que possuíam
programas de ação afirmativa para negros, foi lançado o Programa Brasil
Afroatitude, que concedia bolsas de estudo aos alunos cotistas de 10 universidades
públicas. Eram 50 bolsas para cada universidade financiadas pelo Ministério da
Saúde, com duração de 2 anos. Para ter direito ao recebimento das bolsas os
alunos desenvolviam atividades de extensão, pesquisa e monitoria sobre DST/ Aids,
racismo e população negra. O benefício foi concedido até o final de 2006 e o
Programa está inativo desde 2007, por falta de recursos, segundo o MS (IPEA,
2009).
Com o intuito de ampliar o número de vagas nas instituições públicas,
reduzir a evasão e ocupar vagas ociosas, em 24 de abril de 2007 foi instituído
através do decreto 6096 o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (Reuni), através da adoção de medidas que
criam condições de expandir a estrutura física, acadêmica e pedagógica das
universidades federais. Apesar de expressar preocupação com acesso e
permanência de alunos o programa não faz nenhuma referência às cotas raciais.
As cotas raciais no ensino superior foram um grande passo para a
população afro-brasileira que durante muito tempo foi privada até mesmo do acesso
à educação básica9 e aos poucos foi ganhando espaço através das reivindicações
9
O acesso do negro à educação no Brasil foi dificultado pelo próprio sistema, algumas das
leis vigentes no século XIX evidenciam condição que lhes foi imposta e comprova que estes
foram “legalmente” privados do ingresso na educação formal. Alguns exemplos são o artigo
6º da Constituição de 1854 e a Reforma Couto Ferraz.
29
do movimento negro. Nos últimos anos, principalmente após a conferência de
Durban, as políticas de ação afirmativa tem encontrado muito espaço para debate,
principalmente no meio acadêmico onde a desigualdade racial era predominante.
São muitas pesquisas, trabalhos e grupos de discussão abordando o conteúdo, isso
sem dúvida é uma grande conquista, principalmente no nosso país, que durante
muito tempo se baseou em uma política universalista, incapaz de superar
desigualdades e baseada na ideia de inexistência de racismo. Atualmente a
discriminação racial é um fato, são diversos estudos abordando, comparando
condições e situações da vida cotidiana da perspectiva racial, como expectativa de
vida, renda, salários, níveis educacionais, entre outros índices que não podem ser
atribuídos apenas à situação de pobreza, mas estão relacionados claramente a
processos discriminatórios.
Paixão (Et Al, 2012), por meio de dados relativos ao ano de 2010, mostra
que em comparação com o total de vagas nas universidades o número de
beneficiários de cotas ainda é pequeno. A maioria das vagas destinadas às cotas
nas universidades foram ocupadas por optantes das cotas sociais e uma minoria por
cotistas étnicos, além disso aponta insuficiência de programas de assistência
estudantil, identificando o aumento do número de ingressantes por reserva de vaga
e a adoção de políticas de apoio estudantil como desafio para as políticas
afirmativas até 2010.
De acordo com Lázaro (Et Al, 2012), considerando jovens entre 18 e 24
anos o número de negros no ensino superior passou de 4% em 1997 para 19,8%
em 2011. A mudança é significativa e certamente resultante das políticas de ação
afirmativa, mas ainda há um grande contingente de negros excluídos do ensino
superior, 80% segundo os autores, esse número significativo aponta para a
necessidade de políticas que invistam no percurso escolar, principalmente no ensino
médio, preparando o aluno para disputar uma vaga em curso superior. Assim como
Lázaro (et al,2012), Cunha, (2012) acredita que é preciso estimular a cultura do
ensino superior desde o ensino fundamental, para isso sugere a parceria entre IES
públicas e institutos federais e as escolas públicas. Para o autor as políticas com
recorte étnico-racial criam um ambiente favorável para as lutas antirracistas.
30
Uma década após o polêmico início das discussões acerca da implantação
do sistema de cotas raciais na primeira universidade federal brasileira, a UNB, em 29
de agosto de 2012 finalmente foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff a lei de
cotas, cuja origem pode ser atribuída aos projetos de lei 73/99, 3627/04 e outros que
foram apensados a eles. A Lei 12711/2012, regulamentada pelo Decreto 7824/12 de
19 de outubro de 2012, dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e
Instituições Federais de ensino técnico de nível médio. Determina que as instituições
federais que ofertam vagas para curso superior devem reservar 50% das vagas para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública,
proporção de vagas no mínimo igual a de pretos, pardos e indígenas que compõe a
população da unidade da Federação onde a instituição estiver localizada, segundo o
último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, que será reservada, por curso e turno, aos autodeclarados
pretos, pardos e indígenas (Brasil, 2012).
Esta lei aponta caminhos para maior equidade e diversidade na educação
superior e respeita a demanda do Movimento Negro não confundindo racismo e
pobreza, no entanto os indígenas ficam em desvantagem, já que a lei prevê a
consideração da proporção dos grupos étnicos nos estados, apenas 0,43% da
população brasileira é formada por indígenas (LÁZARO et al, 2012). Para Heringer
(2012) no cenário favorável proporcionado pela promulgação da lei e o respaldo
constitucional unânime das políticas afirmativas, torna-se ainda mais importante
analisar experiências em curso e avaliações realizadas, para descobrirmos o quanto
caminhamos e quais são os aprendizados indispensáveis e os limites a serem
superados para uma efetiva democratização do ensino superior. Santos (2012)
acredita que a lei representa uma conquista no respeito à democratização do acesso
ao ensino superior público, mas não é suficiente para sanar todos os problemas da
educação brasileira, nesse sentido concorda com Lázaro (Et al., 2012) e Cunha
(2012) defendendo a necessidade de intervenção na educação básica e
especialmente no ensino médio. A luta e o combate a todo tipo de discriminação,
melhoria na distribuição de renda, entre outros, são mecanismos indispensáveis à
promoção da verdadeira inclusão (SANTOS, 2013, p. 305).
31
A referida lei é sem dúvida um grande êxito, principalmente pela atenção
específica dedicada aos grupos étnicos, no entanto, insere as cotas raciais dentro da
reserva de vagas para alunos de escolas públicas, além de estipular renda mínima
para alunos que optarem por concorrer às vagas reservadas. No que se refere às
cotas para o grupo racial negro (pretos e pardos), simboliza uma grande conquista
cujo mérito deve ser atribuído ao Movimento Negro cuja participação foi essencial
em todos os processos que culminaram nessa conquista. Contudo, acreditamos que
impõe certa padronização do processo de seleção como a inserção das cotas raciais
dentro da reserva de vagas para egressos de escolas públicas, assim como a
autodeclaração e esses podem ser pontos problemáticos, a autonomia no
estabelecimento dos critérios na adoção de políticas afirmativas que, em alguns
casos podem ser alterados drasticamente com a adequação à lei.
Acreditamos que deveria estar assegurada a possibilidade de cada
instituição analisar a viabilidade da mudança e se adequar da melhor forma possível
para não retroceder nos resultados já alcançados. Muitas universidades adotam
algum tipo de comprovação em seus processos seletivos como apresentação de
fotos e bancas de identificação racial. Com a autodeclaração esses processos serão
alterados, podendo trazer problemas para essas instituições. Até o momento
procuramos apresentar o percurso das políticas públicas de ação afirmativa no
Brasil, ressaltando os fatos que consideramos mais relevantes para a compreensão
do processo, na sequência vamos explicitar alguns resultados obtidos.
32
2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NO ENSINO SUPERIOR: AS
COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS.
Dentre as políticas públicas de ação afirmativa adotadas no Brasil, as cotas
raciais foram as mais polêmicas. De acordo com José Jorge de Carvalho (2005),
houve muita resistência por parte de algumas instituições, principalmente as mais
renomadas do país e uma polarização de opiniões em torno do tema.
Entre os episódios que evidenciaram posições contrárias podemos destacar
dois que tiveram repercussão nacional e ocuparam espaço na mídia por algum
tempo, o primeiro deles foi o manifesto contra cotas, documento intitulado “Cidadãos
Antirracistas Contra as Leis Raciais”10, que também ficou conhecido como
“manifesto dos 113 cidadãos antirracistas”, documento elaborado por artistas,
intelectuais, empresários e ativistas de movimentos sociais, que apresentavam
argumentos contra a adoção de cotas, que de acordo com Silveira (2012, p. 140)
ignoravam a ressignificação da noção de raça elos movimentos negros e
banalizavam a legitimidade de suas reivindicações, além de apresentar uma crença,
que o autor qualifica como ingênua de que o aparato jurídico legal do Estado poderia
alterar a estrutura sociocultural. Para Silveira (2012) o tipo de crítica utilizada no
documento esvaziava o debate, afastando os agentes sociais envolvidos nas
questões substantivas das políticas afirmativas, além de banalizar a evidente
exclusão dos afrodescendentes do ensino superior não contribuía para a alteração
do quadro vigente na universidade pública no sentido de torná-lo mais plural.
Outro episódio importante foi a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) nº 186, movida pelo Partido Democratas (DEM) em 2009 que
juntamente com o Recurso Extraordinário (RE) 597.285/RS, movido por um aluno da
UFRGS, que alegava ter sido prejudicado pelo sistema de cotas, resultou na
Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de
Acesso ao Ensino Superior, convocada pelo relator Ministro Ricardo Lewandowski
entre os dias 3 e 5 de março de 2010, no Superior Tribunal Federal (STF). Essa
10
O
documento
pode
ser
consultado
na
íntegra
no
seguinte
link:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u401519.shtml (acesso em 02/07/2013).
33
audiência foi extremamente importante para o debate sobre políticas afirmativas no
Brasil, não apenas por ter dado espaço à manifestação de opiniões favoráveis e
contrárias que fomentaram o debate sobre o assunto, mas principalmente pelo
resultado final, já que foi julgada improcedente por unanimidade, dando forças às
políticas de ação afirmativa com recorte racial, não apenas na UNB, mas em todo o
país.
Mesmo diante das controvérsias sobre o assunto, desde 2002 foi crescente
o número de IES públicas que aderiram a algum tipo ação afirmativa. Em 2012 já
havia mais de cem instituições que possuíam algum tipo de reserva de vagas,
apesar desse número nem todas divulgaram os dados referentes ao acesso e
permanência dos estudantes que ingressaram através desses sistemas (SANTOS,
2013). Jocélio Teles dos Santos (2013) acredita que as razões para a não
divulgação dos resultados podem ser diversas, porém destaca três possibilidades: o
receio de publicizar dados que possam ser considerados negativos devido à reação
da mídia; a falta de tradição em pesquisa sobre relações raciais e, por fim, por
problemas burocráticos internos das próprias instituições. A falta de acesso a dados
relevantes, assim como a falta de padronização de processos, impossibilitam a
elaboração de um estudo sistemático capaz de abranger todas as instituições,
portanto trabalharemos apenas com algumas delas. Selecionamos seis que
apresentaram informações relevantes e atualizadas para a nossa pesquisa, além de
possuírem análises publicadas que podem ser utilizadas como referência.
Apresentaremos informações relativas à implantação dos sistemas como forma de
contextualização e algumas informações do impacto, principalmente no que se
refere ao quadro de alteração da diversidade racial pós-implantação das políticas de
ação afirmativa.
Para comparação com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), as
instituições selecionadas para este capítulo são as seguintes: Universidade de
Brasília (UNB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal de
Juiz de fora (UFJF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e a Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC).
34
UNB
Dentre as universidades federais brasileiras, a primeira a implantar um
sistema de reserva de vagas foi a UNB, a primeira proposta foi apresentada em
1999 e ganhou muita força em 2001, após a conferência de Durban, como afirma
Carvalho (2012). Em 2002, os professores José Jorge de Carvalho e Rita Segatto,
reescreveram o documento que haviam preparado em 1999 e apresentaram uma
versão revisada e ampliada do texto “Uma proposta de cotas para estudantes
negros na Universidade de Brasília”11, ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
(CEPE). A primeira parte tratava das diferenças entre negros e brancos no Brasil e
da quase ausência dos negros no ensino superior, apresentava dados das ações
afirmativas que já estavam em curso no país e justificava à necessidade de cotas. A
segunda parte comentava as reações ao sistema, a eficácia e a necessidade de
órgãos de apoio e acompanhamento das medidas. É interessante ressaltar que o
texto não trata apenas do corpo discente das universidades brasileiras, mas aborda
também a inexpressiva participação de negros no corpo docente dessas instituições
e em cargos públicos em geral. Como exemplifica Carvalho (2002), a Universidade
de São Paulo (USP), uma das maiores universidades do país, possuía um total de
504 professores e destes apenas 3 eram negros, sendo que um deles era nascido
no Zaire e tinha formação no exterior.
Finalmente, após cinco anos de debate, foi instituído o sistema de cotas da
UNB, aprovado pelo CEPE. A partir do primeiro semestre de 2004, foram reservados
20% das vagas de todos os cursos para candidatos negros, a proposta inicial era
que essa política seria mantida por 10 anos. Após esse período seria avaliada com o
intuito de verificar o impacto e a satisfação dos objetivos propostos, as vagas
destinadas à reserva que não fossem preenchidas voltava para a concorrência geral.
Os candidatos negros teriam que atingir uma nota mínima estabelecida pela UNB
para serem aprovados, a redação e habilidades específicas continuariam sendo
eliminatórias, os ingressantes negros integrariam as mesmas turmas que os
11
O
texto
integral
está
disponível
no
link:
http://afrolatinos.palmares.gov.br/_temp/sites/000/6/download/biblioteca/arquivos/PROJETO_DE_CO
TAS_Proposta%20de%20JJCarvalcho.pdf (Acesso em 02/07/2013)
35
brancos, cursariam as mesmas disciplinas e seriam avaliados da mesma forma
(CARVALHO, 2002). As condições propostas descartavam a possibilidade de uma
formação de qualidade inferior para negros, deixando claro que independente da
forma de ingresso ao se formarem teriam cumprido todas as exigências necessárias
de maneira satisfatória.
De acordo com o Relatório de autoavaliação institucional da UNB – 201212,
do total de candidatos aprovados no vestibular de 2004, 19% ingressaram pelo
sistema de cotas, apenas 1% das vagas reservadas não foram preenchidas
retornando para a concorrência geral. Desde o primeiro ano da política foram 6891
cotistas matriculados na universidade e no aniversário de oito anos do sistema, em
2012 haviam 1452 cotistas formados. O mesmo relatório comenta que, em 2011 a
UNB sediou uma audiência pública para avaliar resultados e debater ampliação de
políticas públicas de ação afirmativa e os dados apresentados confirmaram os
benefícios dessas políticas.
UFBA
A primeira proposta de implementação de ações afirmativas na UFBA foi
elaborada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e encaminhada à Reitoria em
2003, que solicitou ao Centro de Estudos Afro-orientais (CEAO) que coordenasse as
atividades destinadas à análise da proposta (REIS, 2007). Em outubro de 2002 foi
entregue ao Reitor o “Documento preliminar para o debate sobre a adoção de
mecanismos de ampliação do acesso e permanência de negros na UFBA”. A
proposta inicial era reservar 40% das vagas do vestibular de 2003 para estudantes
negros (SANTOS e QUEIROZ, 2012). De acordo com Jocélio Teles dos Santos e
Delcele Mascarenhas de Queiroz (2012), em 21 de outubro de 2002 foi deliberada
pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) a constituição de um
grupo de trabalho cujo objetivo era “estudar, sistematizar e apresentar um
documento proposta sobre estratégia de inclusão social”. Com o passar do tempo
houve alteração na composição do grupo, mas o objetivo foi mantido, uma das
12
Disponível
19/07/2013)
em
http://www.unb.br/unb/cpa/relatorio_autoavaliacao.pdf
(Acesso
em
36
estratégias para elaboração da proposta foi analisar as que já haviam sido
aprovadas em outras universidades brasileiras, entre elas a UNB e a UFPR. Os
autores comentam que o texto inicial apresentado pelo DCE e responsável pela
criação do grupo demonstrava a falta de acesso dos estudantes negros e egressos
de escolas públicas ao ensino superior através de dados coletados na universidade
entre os anos de 1998 e 2001. Esses dados também apontavam para uma diferença
ainda mais significativa em cursos de alto prestígio, um exemplo apresentado é que
dentre as 160 vagas do curso de medicina, no máximo 7 eram ocupadas por
estudantes oriundos de escolas públicas (SANTOS e QUEIROZ, 2012).
A partir da análise dos dados o grupo concluiu que o problema de exclusão
na UFBA estava relacionado à má qualidade do ensino fundamental e médio
público, que não era um problema centrado no estado, mas do país como um todo.
Essa constatação serviu de base para a primeira proposta, dividida em quatros
eixos:
1) preparação: ações que visavam a melhoria da escola pública e
preparação para o ingresso;
2) Ingresso: isenção de taxas e reserva de vagas para pobres,
afrodescendentes e “índiodescendentes”;
3) Permanência: acompanhamento e reforço de políticas, oferta de bolsas;
4) Assistência pós-formação: preparação para pós graduação e mercado de
trabalho.
As
três
primeiras
propostas
foram
amplamente
discutidas,
mas
apresentavam divergências sobre o percentual de vagas a ser reservado, para os
integrantes do GT seria necessário um percentual superior à 40%. Conforme Santos
e Queiroz, (2012), a ideia de reserva de vagas para grupos excluídos considerando
sua origem na escola pública foi reforçada por documento encaminhado ao GT pelo
Comitê Pró-Cotas. Na tentativa de evitar mal entendidos as vagas restantes seriam
destinadas a negros que tivessem estudado em escola privada. Em 2004 o Comitê
rejeitou a proposta que reservaria vagas para alunos de escolas públicas, que
37
tivessem cursado da 5ª série do ensino fundamental ao ensino médio, sendo 80% do
total para negros, e 20% para não-negros. Para Santos e Queiroz (2012), os
professores viam as cotas sociais como indício de maior possibilidade de adesão em
conselhos superiores, além de defenderem o fato de a instituição ser pública e a
situação servir como reforço na possibilidade de processos judiciais. Diante do
impasse a discussão foi estendida para outros estudantes e membros da sociedade
civil. O debate alcançou inclusive o campo virtual, mas chegando ao consenso 13,
ficou estipulado que 43% do total de vagas da universidade seriam destinadas às
cotas sendo dividido da seguinte forma: 85% desse total para negros e 15% para
não negros, como nos mostram SANTOS e QUEIROZ (2012). Em 2004 a UFBA
tornou-se a terceira universidade federal brasileira a aprovar um sistema de reserva
de vagas seguindo a UNB e a UFPR.
Em relação aos impactos do sistema de cotas na UFBA, podemos
considerar os resultados positivos. A pesquisa apresenta diversos dados, mas
selecionaremos apenas os mais relevantes. Segundo Santos e Queiroz (2013) o
maior impacto ocorreu nos cursos considerados de alto prestígio e de maior
concorrência14.
Entre 1998 e 2004 o índice de alunos egressos de escolas públicas variou
entre 39,2% e 49,8%, considerando a participação nos vestibulares o percentual de
brancos cai de 48,2%, em 1998, para 27,3%, em 2004, o que indica maior procura
de estudantes negros (SANTOS e QUEIROZ, 2013). Em 2005 pretos e pardos já
totalizam 70% dos inscritos, sendo constatado um aumento de pretos em relação
aos pardos entre os inscritos, também foi possível perceber na UFBA redução de
estudantes cujos pais possuem instrução superior e elevação do número de
estudantes com pais que nunca frequentaram a escola ou tem curso primário
13
SANTOS E QUEIROZ (2012a) descrevem o debate virtual em torno do assunto com
maiores detalhes.
14
Dentre os selecionados para esses cursos nos últimos nove anos mais de 50% são do
sexo masculino, atingindo 63% em 2007. Os autores justificam a situação com o fato de a maioria
desses cursos serem engenharias, profissões tradicionalmente ocupadas por homens, mas
consideram a evidência do padrão desigual entre homens e mulheres na apropriação de espaços de
prestígio social.
38
incompleto (SANTOS e QUEIROZ, 2013). Assim, como outras universidades que
optaram por adotar políticas afirmativas, a UFBA enfrentou polêmicas durante o
processo de implantação, mas apresentou resultados positivos em relação às ações
afirmativas adotadas.
UFJF
Tentando seguir uma ordem cronológica na apresentação de informações
das instituições selecionadas, o próximo caso a ser exposto é o da UFJF, a partir
dos estudos de implantação e impacto do sistema de cotas. Segundo BERALDO e
MAGRONE (2012) as discussões a respeito de cotas na UFJF iniciaram em 2004,
quando o Conselho Superior da Universidade (CONSU) designou uma comissão
que seria responsável pela apresentação de sugestões para a implantação de um
sistema de cotas na instituição que estivesse de acordo com o Projeto de lei nº
3627/2004. A comissão tinha uma composição heterogênea, presidida pelo
Professor Ignácio Godinho Delgado, contava com a participação de outros
professores, acadêmicos, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e
outras entidades estudantis públicas e particulares. Após pouco mais de um mês de
discussões a comissão divulga relatório, publicado pela Editora UFJF e distribuído
para a comunidade universitária. Em 04 de novembro de 2004 o CONSU aprovou o
relatório e editou a Resolução 16/2004 baseado no mesmo, em 24 de fevereiro de
2005 após discussão das condições de implantação do sistema é elaborada a
Resolução 05/2005 que disciplina a anterior e estabelece a adoção do sistema de
cotas (BERALDO e MAGRONE, 2012). A proposta aprovada apresentava as
seguintes condições: prazo de 10 anos, com previsão de revisão após os três
primeiros. Nesse período a condição para ingresso seria ter cursado pelo menos
sete séries do ensino básico em escolas públicas, após isso os candidatos deveriam
ter cursado pelo menos 4 séries do ensino fundamental e todo o ensino médio em
escolas públicas. Os percentuais de vagas seriam crescentes 30% em 2006 até 50%
a partir de 2008, sendo 25% destes percentuais reservados para candidatos
autodeclarados negros (BERALDO e MAGRONE, 2012).
Em relação aos resultados, a efetividade da política de cotas se destacou
nos cursos mais concorridos como medicina, direito e engenharia civil, no que se
39
refere à inclusão de alunos de escolas públicas. Entre 2006 e 2011 apenas 30% das
vagas fixadas às cotas foram preenchidas por alunos egressos de escolas públicas
e 8% por alunos negros. Apesar de ser ofertado o número previsto de vagas não
houve demanda para supri-las, desta forma voltaram para a concorrência geral
conforme estava previsto nas regras (BERALDO e MAGRONE, 2013). Outra
constatação importante é que ao comparar as médias de rendimento acadêmico dos
alunos, apesar de estarem muito próximas, as dos cotistas raciais são inferiores às
dos cotistas sociais e dos não cotistas. Beraldo e Magrone (2013) concluem que no
caso da UFJF há necessidade de mudanças para a elaboração de uma política
eficaz, identificam diversos problemas que precisam ser corrigidos, como por
exemplo, o ingresso de alunos de escolas públicas com altos rendimentos como
egressos dos colégios de aplicação e dos Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFET’s). Para os autores estes alunos deveriam se enquadrar na
condição de não cotistas. Do período em que as cotas foram adotadas até 2011, “de
cada 100 alunos ingressantes apenas 23 ingressaram na UFJF dentro do espírito
que orientou a política de cotas” (BERALDO e MAGRONE, 2013).
UFSM
Em sua análise acerca da implantação do sistema de cotas na UFSM, Paulo
Roberto Cardoso da Silveira e Maria Íris C. Messias da Silveira (2012) atribuem a
conquista a dois fatores: uma pressão do movimento social negro, associado a
outras entidades, e uma pressão governamental exercida sobre as IES para
adotarem mecanismos de acesso à universidade para grupos historicamente
prejudicados, pressão essa atribuída ao REUNI (Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e expansão das universidades federais), que visava ampliar o
acesso e a permanência ao ensino superior. Assim como em outras universidades a
resistência a esse tipo de política, principalmente a racial, era muito grande. Os
autores acreditam que o sistema de reserva de vagas só foi possível a partir do
momento que houve o apoio institucional unido a pressão exercida pelos
movimentos sociais, apontam ainda como outra conquista do movimento negro
alcançada em reunião com o reitor e a ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro, que foi
a criação de comissão consultiva responsável por debater as polêmicas
relacionadas à proporção que deveria ser destinada à reserva de vagas para pretos
40
e pardos e a construção de argumentação em defesa das cotas raciais e não
apenas sociais.
Ao analisar dados a partir de 2004 a comissão constatou as mesmas
divergências constantes em outras universidades, a população negra no RS era de
17%, na instituição estes representavam apenas 2% do total de alunos. Durante os
diversos eventos realizados para discutir ações afirmativas foi possível notar a
posição contrária da universidade, principalmente em relação às cotas raciais
(SILVEIRA e SILVEIRA, 2012), os autores acreditam que uma das evidências disso
foi ao grande número de ausentes em 11 de agosto de 2007, dia em que foi
aprovada no Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) a Resolução 011/200715. A
resolução estabelecia a adoção de política de cotas na UFSM pelo prazo de 10 anos
e determinava a reserva de 20% para alunos que concluíram o total do ensino
fundamental e médio em escolas públicas. No vestibular de 2008 10% das vagas de
cada curso foram destinadas a afrodescendentes, aumentando um por cento ao ano
e chegando ao máximo de 15% em 2013, 5 vagas para indígenas em 2008 e 10 nos
anos posteriores e 5% para portadores de necessidades especiais.
Apesar de existir um extenso banco de dados sobre os alunos da UFSM, a
maneira como eles estão disponíveis impossibilita uma análise aprofundada sobre a
adoção do sistema de cotas sobre seus alunos. No período entre 2008 e 2011 a
média geral dos alunos que ingressaram pela concorrência universal na
universidade é 7,27, a média dos cotistas raciais é 6,35, dos portadores de
necessidades especiais 6,19 e dos cotistas sociais 7,29. A média dos cotistas
sociais é equivalente a dos ingressantes pelo sistema universal, situação que separa
a ideia que liga dificuldade de acesso à dificuldade de aprendizagem e desmistifica o
discurso da meritocracia relacionado à classificação e desempenho no vestibular
(SILVEIRA Et al., 2013). O maior problema encontrado desde a implantação do
sistema de cotas na UFSM é a falta de um programa de permanência, afinal é
insuficiente apenas inserir o aluno no ambiente acadêmico, pois dificuldades
econômicas e culturais podem resultar na evasão desses alunos. Os dados apontam
15
Disponível no Link: http://w3.ufsm.br/prograd/afirmativas/res011_2007.pdf (acesso em
05/07/2013)
41
para um índice de 7,61% de abandono entre os cotistas raciais e 6,75% entre os
sociais (SILVEIRA Et al., 2013). De acordo com o Relatório do Programa de ações
afirmativas de inclusão racial e social da UFSM (2008 – 2011) as vagas destinadas
aos alunos negros não foram totalmente ocupadas. Nesse período foram ofertadas
nos concursos vestibulares 1510 vagas para cotistas raciais, 826 foram classificados
e 808 se matricularam, o relatório não apresenta o índice de abandono para o ano
de 2011, mas até 2010 era 68 o número de alunos evadidos dentre os que tinham
ingressado a partir do sistema de cotas raciais.
UFRGS
A disponibilidade de informações sobre o processo de implantação de
reserva de vagas da UFRGS foi o que mais nos chamou atenção até o momento,
talvez pela descrição detalhada e rica de elementos sociológicos apresentados por
José Carlos Gomes dos Anjos16. O autor afirma que houve intensificação das
discussões a partir da formação do Grupo de Trabalho para as Ações Afirmativas
(GTAA), em 2006, que surgiu da iniciativa de um grupo de alunos que o procuraram
com esse objetivo. Houve muita discussão no interior da academia com participação
de representantes de movimentos sociais17, porém quando foi oficializada pela
reitoria a Comissão Especial Ações Afirmativas, que seria responsável pela
elaboração de uma proposta de políticas afirmativas para a UFRGS, foi formada
apenas por membros do Conselho de Extensão e Pesquisa (CEPE) e do Conselho
Universitário (CONSUN). Apesar de as primeiras reuniões serem abertas, apenas os
membros internos da universidade tinham direito a voz (ANJOS, 2012). Ao descrever
uma reunião em que um representante do movimento negro foi impedido de se
manifestar e comentar a estruturação de uma comissão formada por uma minoria
negra - apenas três pessoas (ANJOS, 2012) - demonstra claramente seu
inconformismo com o fato de uma comissão de maioria branca ser responsável por
16
ANJOS, José Carlos Gomes dos. A religiosidade afro-brasileira e política de reserva de
vagas na Universidade federal do Rio Grande do Sul. In: SANTOS, Jocélio Teles (org.).
Cotas nas Universidades: análises dos processos de decisão. Salvador CEAO, 2012. p.
183-207
17
Segundo o autor o movimento negro de Porto Alegre já debatia políticas afirmativas
desde os anos 90.
42
decidir sobre a inserção de negros numa das maiores universidades brasileiras.
Assim como em outras universidades, a comissão tinha preferência por adoção de
políticas sociais, a primeira proposta pensada pelo GTAA e pela comissão era de
reserva de 15% para estudantes negros e 15% para oriundos de escolas públicas,
porém, prevendo a reprovação dos conselheiros a comissão solicitou adiamento da
reunião do dia 15 para o dia 29 de junho com o intuito de adiar a proposta. No dia 15
os professores do CONSUN passaram por um corredor, onde manifestantes
gritavam “quem é contra cotas é racista” e no dia 29, de acordo com ANJOS (2012)
a especificidades das relações sociais e políticas estabelecidas entre os estudantes
integrantes do GTAA, militantes do Movimento negro e lideranças religiosas afrobrasileiras possibilitou um fato que ele chamou de inusitado. Lideranças religiosas
foram convocadas pelos estudantes para fazer um axé e receberem os integrantes
do CONSUN com pipocas (como parte de um ritual que simboliza limpeza), inclusive
o reitor18. Nesta data foi aprovada a Resolução 134/2007 do CONSUN que estipula
a reserva de 30% das vagas do vestibular para estudantes que concluíram pelo
menos metade do ensino fundamental e totalidade do médio em escolas públicas,
sendo metade destinada a candidatos autodeclarados negros e a criação de 10
vagas para estudantes indígenas indicados por suas comunidades, que prestam
prova especial.
As particularidades do processo seletivo19 se mostraram de extrema
importância para a compreensão dos impactos da adoção de políticas de ação
afirmativa na UFRGS, por isso optamos por descrevê-los para facilitar o
entendimento da análise feita por Monsma (Et al., 2013). Como em outras
universidades as políticas afirmativas da UFRGS tinham prazo previsto de 5 anos,
sendo avaliada anualmente com possibilidade de renovação. Todos os candidatos
18
A exclusão de dos movimentos dos estudantes e de integrantes de movimentos sociais
imposta pela instituição foi suprida de maneira surpreendente através de um ritual religioso
carregado de simbolismo.
19
Apesar de resumidas as informações apresentadas foram extraídas do Artigo: As
consequências das ações afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul uma
análise preliminar. Escrito por Karl Monsma, João Vicente Silva Souza e Fernanda Oliveira
43
ao vestibular da UFRGS a partir do ano de 2008 (exceto os indígenas) fazem as
mesmas provas, nas quais os pesos variam de acordo com os cursos 20. Dentre os
não eliminados pelos critérios anteriores é aplicado um ponto de corte para préclassificação, estes serão ordenados por curso de acordo com o escore, sendo préclassificados o total de candidatos referente a quatro vezes o número de vagas
oferecidas, os outros serão eliminados sem terem suas redações corrigidas. Os préclassificados devem atingir 30% da nota máxima na correção da redação, caso
contrário serão eliminados; os que permanecem tem as notas somadas à pontuação
anterior para obtenção de escore e classificação final. Após a classificação final, o
que define se o candidato foi aprovado ou não é o número de vagas para cada
modalidade. Para o “Acesso universal” são reservadas 70% do total de vagas de
cada curso, que serão ocupadas pelos candidatos com melhores escores,
independente da modalidade escolhida no ato da inscrição. No caso da modalidade
“Ensino público” há reserva de 15% de alunos oriundos de escolas públicas, cuja
pontuação foi insuficiente para se classificar na modalidade “Acesso universal”,
incluindo candidatos negros e não negros. A última modalidade é a “Ensino público
autodeclarado negro” com reserva de 15%, não há garantias de ocupação do total
dessas vagas por candidatos negros, já que para chegar a essa fase do processo
precisam atingir a nota de corte e não ser eliminados pelos outros critérios
apresentados, assim, as vagas passam a ser destinas a candidatos da modalidade
“Ensino Público” e ainda se não tiverem candidatos aptos neste grupo, as vagas
podem ser destinadas à modalidade “Acesso universal”. Com o intuito de aumentar
o número de cotistas negros aprovados no vestibular a partir de 2012, foi revista a
Resolução que deu origem ao sistema, com ampliação das vagas para cotistas
raciais nas listas de pré-classificação.
Entre 2007 e 2008 houve aumento de 31,8% para 41,1% de alunos oriundos
de escola pública que se identificam como brancos ou amarelos. Dos que se
identificam como negros o número foi maior, de 3,6% para 11,6%. Dentro desse
20
Serão desclassificados de imediato os alunos que não acertarem pelo menos uma
questão em cada uma das provas objetivas e pelo menos 30% de todas as questões dessas
provas e os candidatos que obtiverem escore mais de cinco desvios padrões abaixo da
média na prova.
44
grupo houve maior proporção de pretos, de 1,0% para 6,4%, enquanto os pardos
aumentaram de 2,6% para 5,2% (MONSMA et al., 2013). Esses dados apresentados
pelos autores podem ser considerados reflexos de um problema a ser superado no
que se refere às cotas raciais. Ao observarem o censo 2010 percebem que a
proporção de pardos no Rio Grande do Sul é quase o dobro da proporção de pretos
e constatam que os dados dos vestibulares de 2005 a 2007 refletem essa
proporção. Porém, nos anos posteriores o número de aprovados pretos oriundos de
escolas públicas superou o de pardos e mesmo ao incluir os alunos pardos de
escolas particulares o número continua um pouco superior. Segundo os autores a
discrepância de dados pode ser atribuída à confusão e falta de informações na hora
de escolher a modalidade de ingresso e desconsideram a possibilidade dos alunos
não optarem pela modalidade “Ensino público autodeclarado negro” por receio de
sofrerem algum tipo de preconceito, mas desconfiam que a maioria não saiba que
pode escolher tal modalidade, visto que para além da academia e dos movimentos
sociais, ser negro é ser preto (MONSMA et al., 2013). A permanência também é um
problema na UFRGS, há reclamações de pouca oferta de bolsa, de pagarem pouco
e exigirem trabalhos mecânicos, além de haver segregação dos alunos cotistas, já
que uma das regras da universidade é que as matrículas sejam feitas por ordem de
classificação no vestibular (MONSMA et al., 2013).
Apesar de as políticas de ações afirmativas na UFRGS terem partido de um
grupo de negros, Anjos (2012) conclui que os maiores beneficiados foram alunos
brancos egressos de escolas públicas, mas afirma que essa também era uma
demanda dos negros em 2007, no entanto, não havia expectativa que houvesse
uma diferença esmagadora. De acordo com Monsma (Et al., 2013) houve aumento
na diversidade social e racial entre os alunos de graduação da UFRGS, porém a
mudança é menos evidente nos cursos mais disputados. A complexidade do sistema
prejudicou a ocupação do total de vagas destinadas para alunos negros nos
primeiros anos de vigência da política, mas após a alteração na Resolução no ano
de 2012 foi possível aos negros ocuparem todas as vagas que lhes eram de direito.
45
UFSC
O programa de políticas de ações afirmativas da UFSC foi resultante de um
longo processo de discussão iniciado em 2002 após a conferência de Durban, com o
Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe (GTEGC) da Associação dos
Professores da UFSC. As discussões se mantiveram de maneira difusa durante
muito tempo (TRAGTENBERG, 2012), porém, durante seminário realizado pelo
Núcleo de Estudos Negros (NEN) de Florianópolis cuja abertura contou com uma
mesa sobre políticas afirmativas, composta por Marcelo de Paula Paixão (UFRJ),
José Jorge de Carvalho (UNB) e frei David Raimundo dos Santos (Educafro – Rede
de pré-vestibulares para negros e carentes), coordenada por José Nilton de Almeida
do NEN, frei David questionou diretamente o representante administrativo da UFSC,
o pró-reitor de ensino de graduação sobre quando a Universidade teria cotas
(TRAGTENBERG, 2012). Em abril de 2006, quando foi constituída uma comissão
responsável por estudar o acesso de estudantes considerando a diversidade étnicoracial e socioeconômica (TRAGTENBERG et al., 2013), foram convidados para
participar da comissão representantes da Comissão Permanente de Vestibular
(COPERVE), do sindicato de professores da universidade (APUFSC) e dos
trabalhadores (SINTUFSC), do DCE, da Secretaria Estadual de Educação (SED), do
movimento social negro e um representante dos índios guaranis. O SINTUFSC
rejeitou o convite, o DCE participou de apenas algumas reuniões e o representante
indígena compareceu apenas uma vez (TRAGTENBERG, 2012). A estratégia
adotada pela comissão foi de levantar dados sobre as desigualdades e realizar
discussões abertas à sociedade e com gestores, para enfim elaborarem a proposta
a ser apresentada ao Conselho Universitário (CUN). Foram realizados diversos
seminários com participação de docentes de universidades que possuíam sistemas
de cotas, além de discussões a respeito das melhores estratégias a serem adotadas
no caso específico da UFSC (TRAGTENBERG, 2012).
A Resolução 008/200721 do CUN/UFSC, aprovada em 10 de julho de 2007,
determina a criação de ações afirmativas na universidade beneficiando três grupos
21
Disponível em: http://www.vestibular2011.ufsc.br/resolucao_acoes_afirmativas.pdf
(Acesso em 07/07/2013)
46
específicos: alunos que estudaram o ensino fundamental e médio integralmente em
escolas públicas; pertencentes ao grupo racial negro e aos povos indígenas, de
acordo com o artigo 16 dessa resolução, as Políticas afirmativas estariam sujeitas à
avaliação nos 5 anos subsequentes à implantação. Ela prevê preparação para o
acesso ao ensino superior através da oferta de cursos pré-vestibulares destinados
principalmente aos egressos de escolas públicas; divulgação do programa de ações
afirmativas e apoio de atividades de extensão nesta área. Quanto às vagas, 30% do
total serão reservadas às ações afirmativas, sendo 20% para alunos oriundos de
escolas públicas e 10% para negros que tenham cursado integralmente o ensino
fundamental e médio em escolas públicas. O programa prevê ainda ações de
acompanhamento e permanência, além de se preocupar com a inserção sócioprofissional dos egressos. Para TRAGTENBERG (2012), a experiência das várias
universidades que já haviam aderido a um sistema de reserva de vagas,
proporcionou à UFSC a possibilidade de adoção de programa amplo de ação
afirmativa, capaz de prever desde a preparação do acesso até o acompanhamento
de egressos.
Tivemos que observar a experiência da UFSC de forma diferenciada, já que
as ações afirmativas desta universidade iniciaram na fase de preparação para o
vestibular, os impactos também começam a aparecer desse ponto. Conforme dados
apresentados por Tragtenberg (Et al., 2013), em relação ao pré-vestibular e
divulgação de vagas, a UFSC tem alcançado êxito em seus objetivos, segundo os
autores, o curso existe desde 2003, mas a partir de 2009 pôde contar com uma
parceria com a SED e atualmente os critérios de acesso ao curso são: ensino médio
regular ou supletivo em escolas públicas e cadastro socioeconômico. Os dados
mostram que após a implantação das políticas de ação afirmativa o número de
aprovados no vestibular da UFSC que fizeram o curso teve um aumento
progressivo. Em 2006, período prévio à implantação do sistema, o percentual de
aprovação era de 20%, em 2010 passou para 54% e em 2012 foram 72%. Outro
dado relevante é que de cada três aprovados por cotas, tanto raciais, quanto sociais
na UFSC, dois fizeram o curso pré-vestibular da universidade (TRAGTENBERG et
al., 2013).
47
Para constatar se houve alteração no número de estudantes negros que
tiveram acesso ao ensino superior a partir da adoção de políticas afirmativas, os
autores utilizaram a análise da razão entre brancos por pretos + pardos. Em 2004, o
resultado foi 11,7; em 2008, primeiro ano de vigência das políticas de ação
afirmativa, caiu para 5,2 vezes e em 2011, o resultado foi 6,4 vezes mais brancos
que negros e pardos (TRAGTENBERG et al., 2013). De acordo com o “Relatório de
avaliação do período de 2008 – 2012 e proposta de revisão das Políticas de Ação
Afirmativa da UFSC”22, em relação à diversidade dos alunos houve uniformidade
entre os vários centros de ensino. Para exemplificar utilizam o caso de dois centros
que possuem situações opostas, o Centro Tecnológico (CTC), que possui alta
seletividade, e o Centro de Ciências da Educação (CED), que possui baixa
seletividade. O relatório mostra os dados antes e depois da implantação da política,
foi constatado aumento no percentual de negros nos dois casos, no CTC a variação
foi de 7,9% entre 2004 e 2007 para 13,7% entre 2008 e 2011; no CED foi de 9,6%
para 15,9%, respectivamente no mesmo período. Entendemos que a escolha dos
exemplos apresentados nos relatórios serve para mostrar que, apesar de haver
diferenças percentuais entre cursos e áreas, as políticas de ação afirmativa foram
efetivas, aumentando o número de negros na universidade.
A partir das informações compiladas neste trabalho elaboramos o quadro
abaixo, no qual enfatizamos as informações mais relevantes a que tivemos acesso,
para finalmente tecer uma conclusão acerca dos impactos das políticas públicas de
ação afirmativa na UFPR23. As informações que seguem referentes às universidades
tratadas no segundo capítulo já foram escritas em forma de texto, reorganizamos
desta forma para facilitar a visualização. O campo “Ano” que consta no quadro,
refere-se ao ano de aprovação da lei de cotas nas universidades, a aplicação das
políticas se deu nos anos seguintes à aprovação em todas elas.
22
O relatório a que nos referimos é que avalia os 5 anos de Políticas de Ação Afirmativa na
UFSC
disponível
em
http://acoesafirmativas.ufsc.br/files/2013/06/ufsc_relatorio_cotas_2008-2012.pdf
(Acesso
em
07/07/2013)
23
As informações que se referem à UFPR estarão especificadas no terceiro capítulo deste
trabalho.
48
Após o exemplo dado por José Jorge de Carvalho e Rita Segatto, todas as
outras universidades pesquisadas passaram por processos semelhantes, foram
nomeadas comissões responsáveis por elaborar propostas que contemplassem as
necessidades da instituição em relação à adoção de políticas afirmativas. Essas
propostas eram apresentadas para os conselhos superiores que debatiam e
deliberavam sobre o assunto. Apesar de demorados, em todas elas houve
aprovação e os resultados predominantemente positivos estão apresentados nesse
trabalho. Percebemos um grande otimismo nas análises da UFBA e da UFRGS
(referente ao ano de 2012). Na primeira, apesar de não falar sobre o número de
aprovados, já constatava crescimento na participação no vestibular desde 2002
(52,5%) e em 2005 teve participação acima 70%24 (SANTOS e QUEIROZ, 2013). A
UFRGS possui o processo seletivo mais complexo do nosso universo de pesquisa e
por conta disso dentre os anos de 2008 e 2011 não conseguiu preencher as vagas
destinadas às cotas raciais, os negros eram barrados nas etapas iniciais do
processo. A partir de 2012 houve ampliação das listas de pré-classificação para
cotistas, o que possibilitou o preenchimento do total de vagas. Em geral os impactos
das políticas de cotas conseguem produzir maior diversidade racial nas
universidades, mas na maioria dos casos não houve ocupação do total de vagas
oferecidas. No caso da UFJF, Beraldo e Magrone (2012) atribuem o problema à falta
de demanda. Monsma (Et al, 2012) afirmam que até 2011 as vagas da UFRGS não
foram ocupadas tanto pela complexidade do processo seletivo, quanto pela falta de
informação. Eles constataram baixa participação de pardos no processo e dizem que
isso acontece porque para além dos muros da academia e dos movimentos sociais
ser negro é ser preto. A UFSC também constatou aumento significativo de
estudantes de cor preta e parda em 2008, porém após aumento da nota mínima
para aprovação no vestibular, em 2009 e 2010 houve queda também significativa
(TRAGTENBERG et al., 2013). A UFSM aumentou o número de negros, mas
também não teve todas as vagas ocupadas e ainda apresenta sérios problemas de
evasão, que evidenciam a necessidade de programas de permanência. Contudo, os
24
É importante lembrar que a população de negros na Bahia de acordo com o censo 2010 é
de 76,6%
49
dados relativos às médias dos alunos mostram que os rendimentos de cotistas e não
cotistas estão muito próximos25.
Quadro 1 – Principais características das cotas nas universidades
Instituição
Ano
Observações importantes
UNB
2003
 Elaboração da proposta de política de cotas partiu de professores, a
primeira foi apresentada em 1999. (CARVALHO, 2005)
 Talvez por ser uma das universidades mais importantes do país esteve
no centro de uma das maiores polêmica (ADPF 186).
 Resultados considerados positivos, o relatório de 2012 comenta
apenas os do primeiro ano após política de cotas e mostra que 19%
das vagas destinadas às cotas raciais foram ocupadas.
UFBA
2004
 Primeira proposta partiu do DCE em 2003 (SANTOS e QUEIROZ,
2012).
 Resultados positivos, o maior impacto pode ser observado em cursos
de maior prestígio, sendo que mais de 50% das vagas foram ocupadas
por pessoas do sexo masculino nos últimos 9 anos (a justificativa dos
autores consta no texto) (SANTOS e QUEIROZ, 2013).
 Em 2005, 70% dos inscritos no vestibular são pretos e pardos
(SANTOS e QUEIROZ, 2013).

UFJF

2006

UFSM
2007




UFRGS
2007



25
O CONSU designou uma comissão para elaborar uma proposta com
base no PL 3627/04
Teve destaque inclusão de alunos de escola pública em cursos de alto
prestígio
Entre 2006 e 2011 apenas 30% das vagas destinadas à alunos de
escolas públicas foram preenchidas e 8% das destinadas à negros,
apesar de a universidade ter ofertado o número previsto de vagas não
houve demanda para suprir (BERALDO e MAGRONE, 2013).
Atribuem a conquista à pressão do movimento social negro associado
a outras entidades e a pressão governamental exercida pelo REUNI
(SILVEIRA e SILVEIRA, 2012)
Relatório do Programa de ações afirmativas de inclusão racial e social
da UFSM (2008 – 2011) mostra que as vagas destinadas às cotas
raciais não foram totalmente ocupadas
Acreditam que um dos maiores problemas da universidade seja a falta
de um programa de permanência os dados apontam para um índice de
7,61% de abandono entre os cotistas raciais e 6,75% entre os sociais
(SILVEIRA et al. 2013).
Mostram que os alunos apresentam rendimentos muito próximos.
Iniciativa dos alunos que solicitaram auxílio de um professor em 2006,
mas a decisão final foi tomada por um grupo “fechado” (ANJOS, 2012)
Até o vestibular de 2011 não foram ocupadas todas as vagas
destinadas às cotas, devido à complexidades do processo seletivo,
mas entre 2007 e 2008 houve aumento de 3,6% para 11,6%, com
maior proporção de pretos dentro desse número pretos de 1,0% para
6,4%. Como a proporção de pardos no Estado é o dobro da de pretos,
é provável que a grande maioria das pessoas não saiba que podem
concorrer às cotas (MONSMA et al. 2012).
Devido a alteração no processo seletivo que aumentou o número de
Os números exatos referentes aos rendimentos foram apresentados no 2º capítulo desse
trabalho.
50
UFSC
2007



vagas para pré-classificados negros em 2012 foram ocupadas todas as
vagas destinas das ás cotas raciais
Discussões iniciadas no sindicato dos professores em 2002
A política afirmativa tem preocupação com a preparação do aluno,
ofertando curso pré-vestibular, que apesar de não ter recorte racial, de
cada três aprovados por cotas tanto raciais quanto sociais dois são
alunos do curso.
A política foi efetiva no sentido de aumentar o número de negros na
Universidade como comprova o “Relatório de avaliação do período de
2008 – 2012 e proposta de revisão das Políticas de Ação Afirmativa da
UFSC” ao comparar a diferença do percentual de alunos negros no
período pré e pós cotas em dois centros de estudos diferentes, um de
alto e outros de baixo prestígio, mostrando diferença de 5,8% e 6,3%,
respectivamente.
Neste capítulo procuramos através de textos, relatórios e análises
publicados a respeito do assunto, sintetizar informações sobre os processos de
implantação do sistema de cotas em seis universidades públicas federais, com
intenção de compará-las com os dados relativos à adoção de políticas afirmativas
raciais na UFPR, que trataremos detalhadamente no próximo capítulo.
51
3. AS COTAS RACIAIS NA UFPR
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi a segunda universidade
federal do país a adotar políticas de ação afirmativa, em maio de 2004. Assim como
nas outras universidades que fizeram essa opção, houve um longo processo entre o
inicio das discussões e a implantação do sistema. De acordo com Silva (2008), em
2001 a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) promoveu um seminário para
discussão de políticas públicas no ensino superior que pode ser considerado o
marco inicial de inserção da temática na universidade. No ano seguinte, em 2002, é
dado o primeiro passo institucional com a finalidade de criar uma política afirmativa,
com a nomeação, pelo Reitor, de uma comissão responsável por elaborar propostas
para serem aplicadas no vestibular de 2003, porém essa comissão não produziu o
esperado no decorrer de um ano e foi substituída (SILVA, 2008). A nova comissão
foi inicialmente composta por três professores e uma procuradora da Universidade,
em outubro de 2003 foram incluídos mais uma professora e dois estudantes, todos
com vínculo com a temática racial (PORTO, 2011). Entre junho e agosto de 2003 o
grupo elaborou uma versão preliminar de proposta do Plano de metas, no entanto
ficou definido que ela só seria discutida pelo Conselho Universitário (COUN) após
ser amplamente debatida pela comunidade universitária (SILVA, 2008). De agosto a
dezembro de 2003 a proposta foi discutida com órgãos consultivos e deliberativos 26
da universidade e do DCE, intermediada pelos membros da comissão e com espaço
garantido
institucionalmente.
Os
sindicatos
dos
professores
e
servidores
administrativos não atenderam aos pedidos de coorganizarem eventos para
discussão da proposta (SILVA, 2008). De acordo com Silva (2008)
27
, os debates
estabelecidos não demonstravam resistência em relação às cotas sociais, nem a
proposta de vagas suplementares para indígenas, entretanto, as cotas raciais eram
as que causavam maiores objeções, com a maioria dos argumentos utilizados
contra, fundados na falsa ideia de democracia racial comum na sociedade brasileira,
os debates foram responsáveis pela desconstrução desse mito. “Grande parte da
26
A proposta foi discutida com os 12 Conselhos Setoriais e com o Conselho da Escola
Técnica.
27
O autor foi um dos integrantes da Comissão
52
comunidade universitária operava (e provavelmente opera) com a suposição que no
Brasil as relações raciais são cordiais, as situações de discriminação são episódicas,
as desigualdades são definidas pelo eixo da classe social” (SILVA, 2008, p.163). Os
pontos de vista manifestos proporcionaram à comissão possibilidade de desmistificar
estas perspectivas. Isso ocorreu por meio da apresentação de dados de pesquisa
que evidenciaram o abismo social que separa negros e brancos no país, apresentar
hipóteses explicativas e informações sobre a necessidade de adoção de políticas
para combater desigualdades, ganhando assim “parte considerável da audiência”
(SILVA, 2008, p.163). Apesar de inicialmente ter identificado o direcionamento
recebido como tentativa de protelar o debate sobre políticas afirmativas para negros
como afirma (SILVA, 2008), o resultado final das discussões foi positivo.
Com base nos debates produzidos a partir da proposta preliminar, entre
janeiro e fevereiro de 2004 a comissão redigiu o relatório e o plano de metas. Em 30
de abril de 2004 foi apresentado o Processo 14898/04-12 ao COUN, no qual entre
outros documentos, continha o “Relatório e Exposição dos Motivos para o Plano de
Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná”. Este,
buscava discutir a necessidade de democratização do acesso à universidade. O eixo
da argumentação da proposta construída pela comissão se dava na temática da
exclusão devido ao racismo, englobando a questão indígena na questão racial
(PORTO, 2011). Ao Diretor do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, foi
atribuído o relato do processo. Não podemos deixar de acentuar que este Setor tem
posicionamento favorável à política de ações afirmativas. O relato do Diretor possui
quatorze páginas, apoia a proposta apresentada pela comissão, expondo sugestões
relevantes em relação aos indígenas, como a criação de vagas suplementares e
uma política de permanência específica para o grupo (PORTO, 2011). Conforme
Silva (2008) o relator melhorou o texto, mas manteve a argumentação básica, o
texto apresentado, assim como o relatório, desenvolve-se no sentido de desmistificar
a ideia sobre as relações raciais cordiais e utiliza pesquisas que comprovam que as
desigualdades raciais no Brasil são importantes e não episódicas, além de distinguir
desigualdade social de desigualdade racial (SILVA, 2008), é importante ressaltar
que o parecer do relator demonstrava que a UFPR já contava com um percentual
superior a 20% de alunos egressos de escolas públicas e que o estabelecimento de
53
cotas para esse segmento seria dispensável exceto nos cursos de maior prestígio
(BEVILAQUA, 2005a).
O Plano de Metas para a Inclusão Social e Racial da UFPR foi aprovado
pelo COUN, em 10 de maio de 2004 após três sessões de acaloradas discussões 28.
As cotas sociais não eram questionadas, o problema maior estava na reserva de
vaga para negros, os conselheiros que se posicionavam contra as cotas para negros
e manifestavam indiretamente apoio às cotas para escolas públicas (BEVILAQUA,
2005a). Segundo Silva (2008), foram dois os contra-argumentos utilizados pelos
conselheiros. O primeiro defendia que a entrada de alunos (pobres) de escola
pública fosse a única forma de acesso diferenciada, os negros seriam contemplados
por representarem maioria dentre os alunos das escolas públicas, o outro aceitava a
cota racial desde que os candidatos negros fossem também pobres. Os argumentos
não se sustentaram e por fim, ficou estabelecido na UFPR reserva de vagas
independentes para negros e alunos de escolas públicas.
A Resolução 37/2004 resultante do processo 14898/04-12, estabelece por
um período de 10 anos, reserva de 20% das vagas ofertadas nos processos
seletivos para negros, 20% para alunos que tenham feito os cursos fundamental e
médio exclusivamente em escola pública. Em relação aos indígenas, a proposta era
ofertar vagas suplementares, segundo demanda intermediada pela FUNAI, que
aumentariam gradativamente, começando com 5 vagas para os anos de 2005 e
2006, passando para 7 vagas nos anos de 2007 e 2008 até atingir 10 vagas a partir
de 2009 29. A resolução prevê nos capítulos II e III ações referentes à permanência e
implantação de um sistema de acompanhamento de estudantes na universidade,
conforme Porto (et al., 2012) e estratégias de divulgação das políticas afirmativas. A
implementação de programa de apoio acadêmico e psicopedagógico e/ou tutoria é
28
BEVILAQUA, Cimea B. 2005 a. Entre o Previsível e o contingente: etnografia do processo
de decisão sobre uma política de ação afirmativa in Revista de Antropologia, v. 48, n. 1, São
Paulo: USP.
29
As cotas raciais e para escolas públicas referem-se a um percentual dentre as vagas já
ofertadas pela universidade que é reservado para esses grupos, no caso dos indígenas são
criadas vagas extras pra inserção dos alunos de acordo com a necessidade apontada pelo
grupo e pela FUNAI e em conjunto com as IES estaduais.
54
destinada a todos os estudantes que apresentem dificuldades no acompanhamento
de disciplinas, independente de serem ou não cotistas. Ou seja é um programa geral
da Universidade que existe independente da política de cotas. Quanto ao
acompanhamento e avaliação, a resolução previa implementação de um programa
que produzisse relatórios anuais, que seriam apresentados ao COUN, o que não
aconteceu. Em 2009, a comissão que tinha essa responsabilidade solicitou sua
recomposição ao reitor, mas ainda não teve retorno, alguns membros continuam
acompanhando e avaliando o plano de metas por interesses de pesquisa próprios
(PORTO Et al., 2012). Algumas questões operacionais foram definidas após a
aprovação da política pelo COUN, como a decisão de manter em sigilo o nome dos
alunos ingressantes através das políticas de cotas, a realização de autodeclaração
racial dos aprovados de próprio punho e o estabelecimento de uma banca composta
por três membros, sendo pelo menos um representante da UFPR e representantes
do movimento negro responsáveis pela hetero-classificação dos candidatos e
aprovados nos vestibulares de 2003 a 2006 (SILVA, 2008, p. 167). Inicialmente, os
candidatos que não apresentassem fenótipo30 afro-brasileiro eram desclassificados
do processo seletivo, no entanto, após alterações, nos últimos vestibulares os
aprovados na primeira fase passavam pela banca e caso não fossem reconhecidos
como afrodescendentes voltavam para a concorrência geral na segunda fase.
O primeiro ano de políticas afirmativas na UFPR foi também o primeiro ano
do processo seletivo separado em duas fases31, esse processo foi detalhadamente
explicado pelo Pró-Reitor de graduação na reunião do COUN, que resultou na
aprovação do Plano de metas (BEVILAQUA, 2005a). A partir do vestibular de 2004
para ingresso em 2005, ficou estabelecido que os alunos realizassem uma prova de
conhecimentos gerais na qual concorreriam em igualdade de condições. A reserva
de vagas ocorreria apenas na segunda fase, na qual seriam aplicadas as provas de
compreensão e produção de textos e alguns cursos teriam provas específicas.
30
As condições para aprovação no processo são descritas no edital, mas consistem em
apresentação de características fenotípicas que identifiquem o candidato como pertencente
ao grupo racial negro (preto ou pardo).
31
A alteração no processo seletivo foi aprovada em uma Reunião do COUN que antecedeu
a Reunião na qual houve aprovação da adoção de política de cotas.
55
Nesse vestibular, de acordo com o Edital 01/2004, seriam convocados para a
segunda fase do vestibular os melhores classificados em número “N” vezes o
número de vagas, sendo que “N” dependeria da relação candidato/vaga em cada
curso:
a) N=3, quando a relação candidato/vaga for igual ou inferior a 10;
b) N=4, quando a relação candidato/vaga for superior a 10 e inferior a 15;
c) N=5, quando a relação candidato/vaga for igual ou superior a 15 e inferior a 20, ou;
d) N=6, quando a relação candidato/vaga for igual ou superior a 20;
A partir do vestibular ocorrido em 2005 para ingresso em 2006 houve
alteração nos índices, conforme o edital 03/2005:
a) N=2, quando a relação candidato/vaga for igual ou inferior a 5;
b) N=3, quando a relação candidato/vaga for superior a 5 e inferior a 15;
c) N=4, quando a relação candidato/vaga for igual ou superior a 15 e inferior a 20, ou;
d) N=5, quando a relação candidato/vaga for igual ou superior a 20;
Essa alteração interfere diretamente na ocupação de vagas para cotistas
raciais (PORTO et al., 2012), o que será perceptível nos dados que apresentaremos
posteriormente. Ao estudar os dados referentes ao período de 2004 a 2010,
observando apenas o percentual de alunos que ingressaram pelo sistema de cotas
raciais na UFPR, Porto (et al., 2012) afirmam que a mudança no perfil dos
aprovados é “evidente e numericamente significativa” desde o início do sistema de
cotas. No ano de 2005 houve um número superior ao dobro de aprovados em 2004.
Nos anos posteriores houve redução no número de aprovados, mas ainda se
manteve superior a 2004 conforme a tabela a seguir.
Tabela 2: Percentual de aprovados nos processos seletivos da UFPR entre 2004 e
2010, de acordo com autoclassificação racial
Brancos
2004
85,53%
2005
74,68%
2006
80,31%
2007
81,27%
2008
79,37%
2009
79,32%
2010
79,56%
Negros
9,30%
20,57%
15,30%
14,80%
16,01%
16,46%
16,44%
Fonte: (PORTO et al, 2012)
56
A tabela mostra que entre 2005 e 2010 houve aumento no número de
negros aprovados no vestibular da UFPR. Em comparação com outros dados32,
Porto (et al., 2012) consideram que a política de cotas foi capaz de gerar
democratização do acesso à universidade, porém em relação à população de negros
no Estado, o número de aprovados ainda é bem inferior. Para fazer essa afirmação
os autores utilizam dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (PNAD)
2008 que apresentam um percentual de 28,89% de negros no Estado (PORTO et
al., 2012)33. É relevante para nosso estudo advertir que a tabela acima não
apresenta distinção entre a opção escolhida pelo aluno na hora da inscrição. Há
alunos que se autodeclararam negros, mas foram aprovados pela concorrência geral
e pelas cotas sociais. A tabela a seguir mostra número e percentual de aprovados
em cada uma das categorias entre os anos de 2005 e 2012.
Tabela 3 - Aprovados por cotas no vestibular da UFPR entre 2005 e 2012
racial
escola Pública
geral
ano
n
%
n
%
n
2005
492
11,9
897
21,7
2.744
2006
306
7,1
899
21
3.067
2007
279
6,3
889
20,2
3.224
2008
291
6,6
1.089
24,9
2.989
2009
319
6,2
1.298
25,1
3.556
2010
363
6,9
1.350
25,8
3.516
2011
282
5,4
1.346
25,4
3.668
2012
286
5,4
1.596
30,2
3.399
média 05-12
327,2
6,9
1.170,50
24,2
3.270,30
Fonte: (CERVI, 2013)
%
66,3
71,7
73,4
68,1
68,7
67,2
69,2
64,4
68,6
total
n
4.133
4.272
4.392
4.369
5.173
5.229
5.298
5.281
4.768,3
%
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Em todos os anos foi constatado um percentual superior a 20% referente à
ocupação de vagas reservadas a alunos oriundos de escolas públicas, cuja
explicação até 2007 pode ser atribuída ao fato de alguns candidatos, apesar de
terem optado por concorrer à reserva de vagas, conseguirem ser aprovados pela
classificação geral (SILVA, 2008). De acordo com Porto (2011), no início de 2007,
32
Tabela 1 Percentual de inscritos nos processos seletivos da UFPR de 2004 a 2010
(PORTO et al, 2012) página 226.
33
Os dados atuais, de acordo com o Censo 2010, divulgados pelo IBGE mostram que o
percentual de negros no Estado é de 27,4%.
57
foram convocadas pelo reitor uma série de reuniões para avaliação do plano de
metas e revisão da Resolução 37/04, das quais participaram professores,
funcionários envolvidos com a elaboração e a implantação das políticas afirmativas
na Universidade, responsáveis por programas de bolsas para cotistas, membros do
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB) e da Comissão para Acompanhamento e
Avaliação do Plano de Metas. Foram muitos os temas debatidos, mas é válido
destacar a análise de dados que mostrava a relevância das cotas raciais na
mudança do perfil racial dos aprovados e como tal mudança não aconteceria se
houvesse apenas cotas sociais (PORTO, 2011). Esse resultado foi essencial para o
momento, no sentido de garantir a independência entre as cotas raciais e sociais, já
que o reitor demonstrou tendência a vincular as duas. Outro resultado importante
apresentado foi a constatação de como a redução de vagas na segunda etapa do
vestibular reduziu a inclusão racial (PORTO, 2011), no entanto, este não foi sequer
considerado. A Resolução 37/04 determinava que as vagas não ocupadas pelas
cotas voltassem para a concorrência geral, porém, a partir da revisão do plano de
metas pelo impacto do social relevante e bons resultados alcançados pelos cotistas
entre 2005 e 2007, as vagas remanescentes de uma das cotas deverão ser
aproveitadas pela outra antes de passar para a concorrência geral, medida que
resultou na maior inserção de alunos egressos de escolas públicas (PORTO et al.,
2012). Se não houvesse essa alteração na resolução o percentual de aprovados por
vagas gerais seria superior a 70% (CERVI, 2013). Outra alteração importante que
resultou dessa revisão foi a decisão de que não deveria ser mantido o sigilo sobre o
nome dos cotistas (PORTO, 2011), já que tal decisão dificultava o acompanhamento
e avaliação dos impactos produzidos pelas cotas.
Em todos os anos é possível observar que o percentual de negros
classificados para a segunda fase não atinge os 20% do total de vagas reservado.
Para Silva (2008), em sua análise que abrange os resultados de 2005 e 2006,
podem existir três explicações. A primeira foi a ampliação do Programa Universidade
para Todos (PROUNI), que pode ter direcionado possíveis candidatos a instituições
particulares. A segunda foi a criação da terceira fase no vestibular para a área de
exatas, na qual os candidatos classificados cursariam conteúdos considerados
básicos referente à matemática no primeiro semestre de 2006, a nota final, que
definia se o candidato seria ou não aprovado, considerava a média das duas fases
58
somada às avaliações deste semestre chamado de curso preparatório. Finalmente,
a terceira hipótese de Silva (2008), em conformidade com Porto (et al., 2012) e Cervi
(2013) está relacionada com a explicação dada anteriormente referente à redução
do número de candidatos classificados para a segunda fase. A partir de 2006 houve
alteração nas regras no processo seletivo, cujo resultado foi o decréscimo no
percentual de cotistas raciais aprovados, a alteração do índice N reduziu o número
de vagas para a segunda fase. Em 2005 11,9% dos aprovados eram cotistas raciais,
nos anos posteriores esse número chegou ao máximo de 7,1% (2006). Para Porto
(et al., 2012) esse número não afeta as cotas sociais e a concorrência geral, mas
impede que os negros inscritos por cotas raciais, que representam uma quantidade
menor de candidatos, se classifiquem para a segunda fase, gerando redução no
percentual preenchido por esses candidatos, principalmente por serem estes os que
geralmente apresentam as menores médias. Consideramos ainda, outra hipótese
pertinente que se refere ao distanciamento social e simbólico existente entre os
jovens negros e a universidade (MARÇAL, 2011), que pode ser relacionada ao não
cumprimento dos itens d e e descritos no capítulo III da Resolução 37/04. Eles
determinam a inserção de referência às populações atendidas pelo plano de metas
em seus cartazes e materiais de divulgação, incentivando a inscrição de eventuais
candidatos e a divulgação do plano de metas nas escolas públicas do Paraná. Em
relação a isso Souza (2007), afirma que apesar de aparecerem pessoas negras no
cartaz do concurso vestibular de 2006 e a chamada fosse: “Venha viver a
diversidade”, no material publicitário e no site da universidade aparecem poucos
negros e na divulgação dos cursos de graduação não apareceu nenhum negro.
Podemos constatar uma alteração relevante no que se refere à inserção de
negros na UFPR, não há dúvidas que houve modificação no perfil dos alunos
ingressantes, no entanto, para Porto (2011), apesar dos altos índices de inserção de
cotistas sociais, os resultados ficaram muito aquém do que era esperado. A autora
defende que a inclusão de pobres não garante a inclusão de negros. No
entendimento de Cervi (2013), os resultados foram limitados, e o fato de não ter
gerado uma redução significativa no índice destinado às vagas universais, significa
que o vestibular continuou restringindo o ingresso de pretos e pardos nos cursos da
UFPR. Mesmo sendo um mecanismo de inclusão, a política de cotas não alcançou
o objetivo, ao observarmos o percentual de aprovados na tabela 2 perceberemos
59
que os índices estão muito distantes dos 20% propostos pelo plano de metas. Se
metade dos candidatos fossem aprovados para a segunda fase haveria condições
de preenchimento das vagas (CERVI, 2013). Para Cervi (2013), a regra que
determina a validade da política de cotas apenas para segunda fase do vestibular é
excludente, já que apenas os que passam pela primeira fase tem acesso a ela:
Ou seja, essa regra neutraliza o princípio de tratar como desiguais os perfis
de alunos que não tiveram condições igualitárias de formação escolar até o
ensino médio, reduzindo muito o potencial de inclusão das cotas raciais no
vestibular, que é o princípio das políticas sociais compensatórias. (CERVI,
2013, Pag 72).
Com todas as limitações apresentadas, a maioria dos negros que
ingressaram na UFPR entre 2005 e 2012 fez opção pelo sistema de cotas raciais
(MARÇAL, 2011). Segundo Cervi (2013), em termos gerais, as consequências das
políticas de cotas nos vestibulares da UFPR entre os anos de 2005 e 2012 foram
positivas com o aumento do número de aprovados de pele preta e parda, todavia,
como já comentamos, esse número tem apresentado um leve declínio. Mesmo não
tendo atingido a proposta inicial do plano de metas, os números foram capazes de
comprovar a efetividade da política afirmativa no vestibular (CERVI, 2013)34. Enfim,
como fizemos com as instituições estudadas no capítulo 2, apresentaremos a seguir
o quadro com informações relativas à UFPR:
Quadro 2 - Principais características das cotas na UFPR
Instituição
Ano
Observações importantes
UFPR
2004
 Iniciativa de professores, resistência por parte do DCE e Sindicatos
dos Professores e Funcionários (PORTO, 2011)
 Discussões iniciadas em 2001
 Aumentou o número de negros na universidade, atingindo um número
maior em 2005, com decréscimo nos anos subsequentes (PORTO et
al, 2012) (CERVI, 2013)
 Em nenhum dos anos da política de cotas conseguiu ocupar o total de
vagas reservadas para afrodescendentes, em 2005 ultrapassou 50%
das vagas reservadas, nos anos seguintes nem atingiu esse
percentual. Nos 8 anos de políticas afirmativas a UFPR aprovou uma
média 6,9% de afrodescendentes
 Os maiores beneficiados com as políticas de cotas da UFPR foram os
cotistas sociais, principalmente a partir de 2007, quando começaram a
ocupar as vagas remanescentes das cotas raciais. (PORTO, 2011),
(PORTO et al, 2012) (CERVI, 2013)
34
Ao comparar a diferença de sexo entre os ingressantes por cotas raciais na UFPR Cervi
(2013), constatou a efetividade da política em inserir mulheres negras, tais resultados não
serão detalhados por não haver nenhum recorte de gênero em nossa pesquisa.
60
O processo de implantação foi similar em quase todas as universidades,
entretanto, as iniciativas tiveram procedências diversas dependendo do caso
partiram de professores, alunos, representantes de movimentos sociais, sindicatos
ou da própria instituição, mas sempre encontraram algum tipo de resistência, como o
caso da UFPR, teve que enfrentar resistência por parte do DCE e dos sindicatos dos
professores e dos alunos (Processo 14898/04-2, apud PORTO, 2011), além dos
evidentes
posicionamentos
contrários
manifestos
na
reunião
do
COUN
detalhadamente descritos por (BEVILAQUA, 2005a). Mesmo não tendo um processo
tão complexo quanto o da UFRGS, o aumento de vagas na primeira fase do
vestibular da UFPR seria capaz de inserir maior número de negros, a prova disso é
maior percentual de inserção no ano de 2005, quando o índice N aplicado na
segunda fase do vestibular tinha valor superior.
Os resultados apresentados até agora são suficientes para responder o
questionamento inicial colocado por este trabalho, no entanto, ainda existem muitas
questões a serem respondidas sobre as políticas de ação afirmativa da UFPR.
Temos percebido grande preocupação com a permanência dos alunos que
ingressam por cotas nas universidades públicas e a UFPR não é exceção. Assim
como constatado no percurso dessa pesquisa, em diversas universidades, alguns
pesquisadores da UFPR também tem colocado esse questionamento em suas
pesquisas. Certamente se tivéssemos dados sobre evasão poderíamos nos
aprofundar nessa discussão, mas a falta de acesso a alguns dados ainda é um
problema a ser sanado, assim como a criação de mecanismos que assegurem a
permanência dos alunos que ingressam através do sistema de cotas, possivelmente
retomamos este assunto em outra oportunidade.
61
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dentre as constatações mais importantes feitas por este trabalho, cabe
destacar a importância do movimento negro enquanto protagonista das conquista
pelos direitos voltados à população afrodescendente em todos os momentos
históricos do país. Desde seu surgimento nos anos 1930 até as conquistas atuais,
relacionadas às políticas públicas de ação afirmativa, que surgiram da necessidade
de tratar os desiguais como desiguais e visam oferecer a grupos discriminados e
excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devido à
sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação
(MUNANGA, 2003). Foram as inúmeras manifestações produzidas por esse
movimento social que começaram a abrir espaço para a discussão da temática racial
no país, mas o grande reforço foi dado pela III Conferência Mundial de Combate ao
Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em
Durban, na África do Sul, no ano de 2001. Além de produzir diversos debates a
respeito do assunto no período prévio à conferência, ganhou muita força no período
posterior, principalmente no âmbito do governo federal. A partir daí as políticas
públicas de ação afirmativa no formato de reserva de vagas para negros nas
universidades começaram a ganhar espaço. No caso das universidades estudadas,
este movimento social teve mais participação no processo de adoção de políticas
afirmativas e obteve mais avanços que umas que em outras.
A primeira universidade federal a aderir a um sistema de reserva de vagas
para afrodescendentes foi a UNB, que a partir do processo seletivo de 2004 teve
20% das vagas reservadas para negros. A primeira proposta foi apresentada em
1999, sendo reapresentada em 2002 e aprovada em 2003, ou seja, foram 5 anos
entre a apresentação da primeira proposta e a implantação do sistema. A UFPR foi a
segunda a aprovar um sistema de reserva de vagas, com 20% para negros e 20%
para alunos de escolas públicas, além da criação de vagas suplementares para
indígenas. A terceira universidade a aprovar o sistema de cotas foi a UFBA, no
mesmo ano que a UFPR, 43% do total de vagas da universidade seriam destinadas
às cotas sendo dividido da seguinte forma: 85% desse total para negros e 15% para
não negros. Em 2006 foi aprovado o sistema de cotas na UFJF, para ter direito a
vaga o candidato deveria ter cursado sete séries do ensino básico em escolas
62
públicas, pelo menos 4 séries do ensino fundamental e todo o ensino médio em
escolas públicas. Os percentuais de vagas seriam crescentes 30% em 2006 até 50%
a partir de 2008, sendo 25% destes percentuais reservados para candidatos
autodeclarados negros. A UFSM estabeleceu, em 2007, reserva de 20% para alunos
que concluíram o total do ensino fundamental e médio em escolas públicas, no
vestibular de 2008 10% das vagas de cada curso foram destinadas a
afrodescendentes aumentando um por cento ao ano chegando ao máximo de 15%
em 2013, 5 vagas para indígenas em 2008 e 10 nos anos posteriores e 5% para
portadores de necessidades especiais, a UFRGS também em 2007 reservou 30%
das vagas do vestibular para estudantes que concluíram pelo menos metade do
ensino fundamental e totalidade do médio em escolas públicas, sendo metade
destinada a candidatos autodeclarados negros e a criação de 10 vagas para
estudantes indígenas indicados por suas comunidades, que prestam prova especial.
Finalmente em 2008, a UFSC criou seu sistema de cotas no qual 20% das vagas
ficariam reservadas para alunos que concluíram o total do ensino fundamental e
médio em escolas públicas, no vestibular de 2008 10% das vagas de cada curso
foram destinadas a afrodescendentes aumentando um por cento ao ano chegando
ao máximo de 15% em 2013, 5 vagas para indígenas em 2008 e 10 nos anos
posteriores e 5% para portadores de necessidades especiais. Como foi possível
perceber, cada universidade adotou um sistema específico de reserva de vagas, a
maioria optou por manter uma ligação entre as cotas raciais e sociais, que ficaram
separadas apenas na UFPR e na UFSM, o percentual reservado também variou de
uma universidade para outra, a UFBA foi a que reservou o maior número de vagas
para negros, situação facilmente explicada por ter a maior proporção de negros no
Estado.
O processo de implantação foi semelhante em todas as universidades,
apenas na UFJF a adoção da política de cotas foi iniciativa da instituição, nas outras
universidades a iniciativa foi tomada por professores, alunos, sindicatos, movimentos
sociais ou DCE, o que há em comum é que a partir do primeiro passo dado foram
constituídas comissões responsáveis pela elaboração das propostas que fossem
mais adequadas para cada instituição e posteriormente essas propostas foram
votadas e aprovadas pelos conselhos superiores das universidades, todos os casos
geraram polêmicas internas e externas, destacamos principalmente os casos da
63
carta dos 113 cidadãos antirracistas e a ADPF 186, que tiveram repercussão
nacional.
Quanto aos resultados além da UFPR, outras três análises mostraram que o
total de vagas reservadas para cotas raciais não foram totalmente preenchidas, a
UFJF, que teve apenas 30% das cotas sociais e 8% das cotas raciais preenchidas, a
não ocupação das vagas é atribuída à falta de demanda, outro ponto comum dessa
universidade com a UFPR foi o sucesso na inclusão de alunos egressos de escolas
públicas em cursos de alto prestígio (BERALDO E MAGRONE, 2013). Na UFSM
além de não haver ocupação do total de vagas, há grande preocupação com os
altos índices de evasão dos alunos cotistas, no entanto, os rendimentos próximos
entre candidatos ingressantes pela concorrência geral, cotistas sociais e raciais são
um aspecto positivo indicado por Silveira (Et al., 2013). A terceira pesquisa que traz
essa informação é da UFRGS, entre 2007 e 2011 as vagas destinadas às cotas não
foram totalmente ocupadas, Monsma (Et al., 2013), atribuem o problema à
complexidade do processo seletivo e afirmam que em 2012, após o aumento do
número de vagas para pré-classificados cotistas houve preenchimento do total de
vagas, outra constatação destes autores é o aumento do número de pretos inscritos
no vestibular, superior ao de pardos, situação que diverge da proporção desses
grupos no Estado. Segundo (MONSMA et al., 2013), isso acontece por falta de
informações, acreditam que a maioria dos pardos nem saiba que podem concorrer
pelo sistema de cotas. A UNB apresenta apenas os dados do primeiro vestibular em
seu relatório que mostra que 19% do total de 20% das vagas foram ocupadas, a
UFBA e a UFSC não falam a respeito da ocupação de vagas, mas garantem o
sucesso da política na inserção de negros na universidade, no caso da UFBA em
2005 70% dos inscritos no vestibular se declararam pretos ou pardos, assim como
na UFPR e na UFJF, o maior sucesso pode ser notado nos cursos de alto prestígio
(SANTOS E QUEIROZ, 2013). Conforme Tragtenberg (2012) o fato de ter adotado
a política de cotas depois de outras universidades se constituiu num benefício para a
UFSC que pôde se basear em outros exemplos, sem dúvida apresentou o programa
mais completo dentre os estudados, tratando desde a preparação do aluno através
do curso pré-vestibular. O aumento de alunos negros foi constatado tanto em cursos
de alto quanto de baixo prestígio, ficando comprovada a efetividade da política de
cotas adotada pela instituição.
64
Como podemos ver ainda há muitos problemas a serem resolvidos para ter
uma política de cotas raciais totalmente eficaz, na UFPR, assim como em outras
instituições as políticas afirmativas beneficiaram muito mais alunos egressos de
escolas públicas do que negros, em nenhum dos oito anos em que vigorou a política
de cotas na instituição o número de negros que ingressaram chegou próximo a
ocupar o total de vagas, a partir de 2006 o número de negros ingressantes pelo
sistema de cotas se tornou ainda menor devido às alterações no processo seletivo e
em 2007 com as mudanças na Resolução 37/04 aumentou o número de cotistas
sociais, nesse caso é válido lembrar que de acordo com o parecer do Relator do
Processo 14898/04-12 ao COUN antes da implantação do sistema de cotas, a UFPR
já contava com um percentual de 20% alunos de escola pública, situação que
reforça a necessidade de cotas raciais e não apenas sociais, de acordo com Porto
(2011), a inclusão social não é capaz de resolver as distorções raciais presentes na
universidade.
Para Cervi (2013) os números são capazes de provar que houve aumento
no quantidade de negros na UFPR a partir de 2005, no entanto, a partir da nossa
pesquisa constatamos diversos problemas que impedem o alcance dos objetivos
propostos inicialmente, porém gostaríamos de evidenciar as possíveis soluções
apresentadas pelo trabalho. Para Porto (et al., 2012) o aumento do número de
candidatos selecionados para a segunda fase poderia inserir mais negros na
universidade, apesar das diferenças nos processos seletivos essa estratégia foi bem
sucedida no vestibular da UFRGS, o aumento do número de vagas para préclassificados cotistas foi capaz de garantir a ocupação do total de vagas em 2012,
ou ainda a extensão da política de cotas para as duas fases do vestibular, deixando
de tratar como iguais os diferentes, mantendo o princípio das políticas públicas de
ação afirmativa como sugere CERVI (2013). Finalmente, mas não menos importante
poderia trabalhar o distanciamento simbólico entre os negros e a universidade
(MARÇAL, 2011) cumprindo com o previsto no capítulo III da Resolução 37/04:
d) integrar em todos os seus documentos e materiais de divulgação oficiais referências às
populações atendidas nesse Plano de Metas com o fim de incentivar a inscrição dos potenciais
candidatos;
e) divulgar esse Plano de Metas nas escolas públicas do Estado do Paraná.
65
A média de cotistas raciais que ingressaram na UFPR nos últimos oito anos
é de 6,9%, como comentamos anteriormente a partir do vestibular 2013 a
universidade deverá se adequar à Lei 12711/12, que estipula reserva de 50% das
vagas para estudantes que tenham cursado ensino médio integralmente em escola
pública, sendo que dentro deste percentual será reservado para autodeclarados
pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e
indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição,
segundo o último censo do IBGE. De acordo com censo 2010, 27,4% da população
paranaense é formada por pretos e pardos, ou seja, esse será o percentual de cotas
raciais da universidade e, apesar de não abordarmos os detalhes referentes às
mudanças é válido mostrar em termos de números que a UFPR tem uma difícil
missão para cumprir.
Ouvimos muitos discursos que versam a respeito da necessidade de “mudar
a cara da universidade”, podemos afirmar que mesmo que quantitativamente o
sistema de cotas da UFPR não tenha alcançado seu ápice, de 2005 podemos
perceber maior quantidade de alunos negros na instituição, não apenas nos cursos
de graduação como na pós graduação, valendo a pena citar que podemos encontrar
dentre os ingressantes pelo sistema de cotas em anos anteriores,
pessoas
formadas e inseridas no mercado de trabalho, mestrandos, mestres e doutorandos,
situação não era comum antes da adoção de políticas afirmativas 35. Mesmo que
uma parte dos alunos pretos e pardos não tenha optado pelas cotas raciais,
sabemos que a maioria deles ingressou através dessa política, o que comprova a
necessidade desses mecanismos de inserção.
A pesquisa realizada para elaboração desse trabalho mostrou a necessidade
de revisão e análise das políticas afirmativas no Brasil e apontou dificuldades
comuns em instituições distintas, o que nos leva a pensar que o debate e a troca de
experiências entre IES que possuem o mesmo sistema podem mostrar possíveis
caminhos para adequação e resolução de problemas.
35
Observação da autora que ingressou na UFPR em 2005 através do sistema de cotas no
curso de Química, participou do Programa Brasil Afroatitude (2005-2006) e mudou de curso, para
Ciências Sociais em 2007 através de processo interno de ocupação de vagas remanescentes.
66
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