UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
CRISTIANE PEREIRA MELO DE OLIVEIRA
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS:
A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DE UMA
UNIVERSIDADE PRIVADA DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
2012
CRISTIANE PEREIRA MELO DE OLIVEIRA
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS:
A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DE UMA
UNIVERSIDADE PRIVADA DE SÃO PAULO
Dissertação
apresentada
ao
Programa
de
Mestrado
em
Educação da Universidade Cidade
de São Paulo, como requisito exigido
para obtenção do título de Mestre
em Educação, sob a orientação da
Professora Doutora Celia Maria
Haas.
SÃO PAULO
2012
Ficha Elaborada pela Biblioteca Prof. Lúcio de Souza. UNICID
O48p
Oliveira, Cristiane Pereira Melo de.
Programa universidade para todos: a
percepção dos estudantes de uma universidade
privada de São Paulo. / Cristiane Pereira Melo de
Oliveira. --- São Paulo, 2012.
167 p.; apêndices; anexos.
Bibliografia
Dissertação (Mestrado) – Universidade Cidade
de São Paulo - Orientadora: Profa. Dra. Celia
Maria Haas.
1. Políticas públicas em educação. 2.
Programa universidade para todos. 3. Acesso à
educação superior. I. Haas, Celia Maria, orient. II.
Título.
CDD 371.1
COMISSÃO JULGADORA
_____________________________________
Prof. Dr. Milton Linhares
_____________________________________
Profª Drª Sandra Maria Zákia Lian Sousa
_____________________________________
Profª Drª Celia Maria Haas
Aos meus pais Raimundo e Neuza,
que me ensinaram a lutar pelos
meus objetivos.
Ao meu querido marido Ricardo,
pelo seu amor e companheirismo.
À minha filha Karine, razão da minha
vida.
Agradecimentos
Agradeço a Deus, responsável pela minha existência, por me dar de presente uma
família maravilhosa e por ser o meu grande amigo.
À minha amada mãe, Neuza Pereira Melo, exemplo de garra, pelas renúncias que
fez para priorizar a minha vida, pelo seu amor e apoio incansável.
Ao meu marido, Ricardo Bonini de Oliveira, que acompanhou cada passo dessa
caminhada que foi o mestrado, que sempre soube compreender o meu silêncio,
tendo paciência com minhas ausências, ansiedade e medos. Obrigada pela sua
parceria, pelo seu amor e companheirismo. Por tudo isso, digo: Eu sei que vou te
amar, por toda a minha vida eu vou te amar...
À minha doce Karine, que mesmo pequena, me apoiou muito, compreendeu quando
precisei de silêncio, entendeu a minha falta de tempo e, mesmo sem ainda ter
aprendido a ler, queria fazer as leituras por mim para me ajudar.
Aos meus queridos sogros, Terezinha Bonini de Oliveira e Waldir Rubens de
Oliveira, por todo o carinho, a quem serei eternamente grata por cuidar da nossa
pequena para que eu pudesse trabalhar e estudar.
À Professora Doutora Sueli Cristina Marquesi, a quem admiro pelo seu exemplo de
profissionalismo, discrição e humanismo, agradeço pelo incentivo a continuidade dos
meus estudos e pelo apoio incondicional no mestrado.
Aos Professores Hermes Ferreira Figueiredo e Renato Padovese, pela concessão
de bolsa parcial que possibilitou a realização do mestrado.
À Professora Doutora Janice Valia de Los Santos, por todo apoio em transmitir seus
conhecimentos e os dados para esta pesquisa.
À minha orientadora, Professora Doutora Celia Maria Haas, agradeço por TUDO.
Por ter acreditado em mim nesse trabalho, por fazer-me uma pesquisadora, pelo
estímulo, pela parceria, pela paciência, pela sua sabedoria em cada orientação.
Aos Professores Doutores Sandra Maria Zákia Lian Sousa e Milton Linhares,
membros da banca examinadora, pelas importantes contribuições a este trabalho no
exame de qualificação e na defesa.
À minha amiga Eliane Angeolini, sempre presente em todos os momentos da minha
vida e com quem posso contar sempre, obrigada pela parceria durante tantos anos,
obrigada pelo seu apoio.
Aos amigos e companheiros de trabalho, André Valva e Erica Tonietti de Oliveira,
pelo incentivo com entusiasmo, obrigada pela torcida.
À querida Professora Mestre Thelma Avilez Pasquantonio, pelo apoio durante esta
caminhada e pela valiosa ajuda na revisão gramatical deste trabalho.
Aos colegas Ingrid Carla Sales Santos, Walter Aparecido de Souza e Rose Meire
Edite Candinho, por atenderem sempre prontamente, aos meus pedidos de
relatórios e transmitirem os conhecimentos da operacionalização do PROUNI.
Aos Professores Doutores Carlos Fernando de Araújo Junior e Alberto Messias
Costa e aos funcionários do Campus Virtual, pelo apoio na elaboração do
questionário eletrônico.
À Professora Mestre Eliana Ribas Pantoja, pela importante contribuição na tradução,
para a Língua Inglesa, do resumo deste trabalho.
A todos os meus familiares e amigos, que me encorajaram para a conclusão do
mestrado.
A educação é a arma mais poderosa que
você pode usar para mudar o mundo.
Nelson Mandela
RESUMO
OLIVEIRA, Cristiane Pereira Melo de. Programa Universidade Para Todos: A
Percepção dos Estudantes de uma Universidade Privada de São Paulo. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, São
Paulo, 2012.
Esta pesquisa teve por objetivos: verificar se o PROUNI, uma política de ação
afirmativa, é reconhecida pelos beneficiários deste Programa como uma alternativa
de acesso a Educação Superior Privada; conhecer a opinião dos alunos
contemplados com o PROUNI, no que se refere à escolha da Universidade; mapear
as dificuldades acadêmicas e financeiras reconhecidas pelos alunos PROUNI,
durante o curso, identificando a satisfação ou insatisfação dos estudantes
beneficiários do Programa; mapear as sugestões para aprimoramento do Programa
trazidas pelos estudantes beneficiários do PROUNI. A presente pesquisa, realizada
em uma Universidade Privada, na cidade de São Paulo, teve como hipótese que há
estudantes contemplados com a bolsa do PROUNI que vivem dificuldades pessoais
e financeiras para a conclusão do curso, o que pode provocar a insatisfação com a
política do Programa. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, subsidiado com
dados quantitativos, caracterizado, assim, como pesquisa descritivo-exploratória. A
pesquisa revelou que, apesar dos alunos serem gratos e estarem satisfeitos com o
programa, vivem mais dificuldades financeiras que acadêmicas. Destacam, ainda,
que o PROUNI necessita de implementação de política de permanência para todos
os beneficiários e aprimoramento no sentido de ampliação de vagas e flexibilização
da oferta. O referido Programa não resolve, em sua totalidade, o problema da
inclusão de jovens na educação superior, mas contribui para a mudança do cenário
da Educação Brasileira.
Palavras-chave: PROUNI, POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR,
UNIVERSIDADE PRIVADA, AÇÕES AFIRMATIVAS, ACESSO À EDUCAÇÃO
SUPERIOR
ABSTRACT
OLIVEIRA, Cristiane Pereira Melo de. University for All Program: The Perception of
Students of a Private University from São Paulo. Thesis (Master in Education) Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, São Paulo, 2012.
This research aims to: examine if the PROUNI, a policy of assertive action, is
recognized by the beneficiaries of this Program as an alternative access to the
Private Higher Education; know the opinion of the students contemplated with the
PROUNI, with regard to the University choice; map the academic and financial
difficulties recognized by the PROUNI students during the course, identifying the
satisfaction or dissatisfaction of the Program beneficiaries; map the suggestions for
the Program improvement brought by the students benefiting from the PROUNI. This
research, conducted in a Private University, in the city of São Paulo, had the
hypothesis that there are students contemplated with the PROUNI scholarship, who
are living personal and financial difficulties for the course completion, what can lead
to dissatisfaction with the Program policy. This is a quantitative study, subsidized with
quantitative data, characterized, therefore, as a descriptive-exploratory research. The
research revealed that, despite the students are grateful and satisfied with the
program, they live more financial than academic difficulties. They highlight, also, that
the PROUNI requires the implementation of a permanence policy for all beneficiaries
and improvement in the sense of expanding the vacancies and making the offer more
flexible. The mentioned Program does not solve, entirely, the problem of the young
people inclusion in the higher education, but contributes to the change of the
Brazilian Education scenery.
Keywords: PROUNI, HIGHER EDUCATION PUBLIC POLICIES, PRIVATE
UNIVERSITY, ASSERTIVE ACTIONS, HIGHER EDUCATION ACCESS
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 –
Distribuição de alunos PROUNI por campus..............................
Tabela 2 –
Faixa etária (ingressantes).......................................................... 58
Tabela 3 -
Faixa etária (concluintes)............................................................
58
Tabela 4 –
Sexo (ingressantes)....................................................................
59
Tabela 5 -
Sexo (concluintes)....................................................................... 59
Tabela 6 –
Raça/cor (ingressantes)..............................................................
Tabela 7 -
Raça/cor (concluintes)................................................................. 60
Tabela 8 –
Estado civil (ingressantes)..........................................................
Tabela 9 -
Estado civil (concluintes)............................................................. 62
Tabela 10 –
Residência (ingressantes)........................................................... 62
Tabela 11 -
Residência (concluintes)...........................................................
62
Tabela 12 –
Campus da Universidade (ingressantes)....................................
63
Tabela 13 -
Campus da Universidade (concluintes)....................................... 63
Tabela 14 –
Meio de transporte (ingressantes)..............................................
64
Tabela 15 -
Meio de transporte (concluintes).................................................
64
Tabela 16 -
Tempo médio para vir à Universidade (ingressantes)................. 64
Tabela 17 -
Tempo médio para vir à Universidade (concluintes)...................
Tabela 18 -
Residência (ingressantes)........................................................... 65
Tabela 19 -
Residência (concluintes).............................................................
Tabela 20 -
Situação profissional do pai (ingressantes)................................. 66
Tabela 21 -
Situação profissional da mãe (ingressantes)............................
66
Tabela 22 -
Situação profissional do pai (concluintes).................................
67
Tabela 23 -
Situação profissional da mãe (concluintes)...............................
67
Tabela 24 -
Situação
profissional
do(a)
57
60
62
64
65
cônjuge/companheiro(a)
(ingressantes).............................................................................. 67
Tabela 25 -
Situação
profissional
do(a)
cônjuge/companheiro(a)
(concluintes)................................................................................
67
Tabela 26 -
Formação escolar do pai (ingressantes).....................................
68
Tabela 27 -
Formação escolar da mãe (ingressantes)................................... 68
Tabela 28 -
Formação escolar do pai (concluintes).......................................
68
Tabela 29 -
Formação escolar da mãe (concluintes).....................................
68
Tabela 30 -
Formação
escolar
do(a)
cônjuge/companheiro(a)
(ingressantes).............................................................................. 69
Tabela 31 -
Formação
escolar
do(a)
cônjuge/companheiro(a)
(concluintes)................................................................................
69
Tabela 32 -
Curso anterior (ingressantes)...................................................... 70
Tabela 33 -
Curso anterior (concluintes)........................................................
Tabela 34 -
Ensino Médio (ingressantes)....................................................... 70
Tabela 35 -
Ensino Médio (concluintes).........................................................
70
Tabela 36 -
Situação profissional (ingressantes)...........................................
71
Tabela 37 -
Situação profissional (concluintes).............................................. 71
Tabela 38 -
Região que trabalha (ingressantes)............................................
Tabela 39 -
Região que trabalha (concluintes)............................................... 72
Tabela 40 -
Tempo de trabalho (ingressantes)..............................................
Tabela 41 -
Tempo de trabalha (concluintes)................................................. 73
Tabela 42 -
Atividade relacionada ao curso (ingressantes).........................
73
Tabela 43 -
Atividade relacionada ao curso (concluintes)............................
73
Tabela 44 -
O fato de você estar no Ensino Superior, por meio do
Programa
Universidade
para
Todos
70
72
73
possibilitou-lhe
(ingressantes).............................................................................. 74
Tabela 45 -
O fato de você estar no Ensino Superior, por meio do
Programa
Universidade
para
Todos
possibilitou-lhe
(concluintes)..............................................................................
74
Tabela 46 -
Disponibilidade para estudar (ingressantes)..............................
75
Tabela 47 -
Disponibilidade para estudar (concluintes)................................
75
Tabela 48 -
Motivo de escolha do curso (ingressantes)................................. 76
Tabela 49 -
Motivo de escolha do curso (concluintes)...................................
76
Tabela 50 -
Sentimento em relação ao curso escolhido (ingressantes)........
77
Tabela 51 -
Sentimento em relação ao curso escolhido (concluintes)..........
77
Tabela 52 -
Principal(is) motivo(s) de escolha da Universidade pesquisada.
Escolha até 3 alternativas (ingressantes)...................................
Tabela 53 -
78
Principal(is) motivo(s) de escolha da Universidade pesquisada.
Escolha até 3 alternativas (concluintes)...................................... 79
Tabela 54 -
Dificuldade financeira (ingressantes)..........................................
Tabela 55 -
Dificuldade financeira (concluintes)............................................. 80
Tabela 56 -
Dificuldades acadêmicas (ingressantes)..................................... 81
Tabela 57 -
Dificuldades acadêmicas (concluintes).......................................
Tabela 58 -
A oportunidade em fazer um curso superior, possibilitou-lhe
(concluintes)................................................................................
80
82
83
LISTA DE ABREVIATURAS
ABMES........... Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
CAPES...........
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CNPq.............. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
COFINS..........
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
CONAP........... Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do
PROUNI
CPA................ Comissão Própria de Avaliação
CPAI............... Comissão Permanente de Avaliação Institucional
CSLL..............
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
EAV................
Educação em Ambientes Virtuais
ENEM.............
Exame Nacional do Ensino Médio
FAPESP.........
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FIES................ Fundo de Financiamento Estudantil
IBGE............... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPE...............
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPTU...............
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IRPJ................ Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
ISS.................. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITA.................. Instituto Tecnológico de Aeronáutica
MEC................ Ministério da Educação
NTICS............. Novas Tecnologias de Informação e Comunicação
PDI.................. Plano de Desenvolvimento Institucional
PIS.................. Contribuição para o Programa de Integração Social
PPI.................. Projeto Pedagógico Institucional
PROEJA......... Programa de Pesquisa em Educação de Jovens e Adultos
PROESP......... Programa de Educação Especial
PROUNI.......... Programa Universidade para Todos
PUC................ Pontifícia Universidade Católica
SEPPIR..........
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
STF................
Supremo Tribunal Federal
TICs................ Tecnologias e Informação e Comunicação
UNICAMP....... Universidade Estadual de Campinas
UNIFESP........
Universidade Federal de São Paulo
UNIMEL.......... Programa Universidade na Melhoria da Escrita e da Leitura
UNISOL..........
Programa Universidade Solidária
USP................
Universidade de São Paulo
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................
16
CAPÍTULO 1 - O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
(PROUNI) NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA............................
20
1.1 O princípio da igualdade tendo como instrumento as ações
afirmativas................................................................................................... 30
1.2 Aspectos conceituais de ações afirmativas..........................................
37
1.3 O PROUNI na visão do aluno beneficiário no âmbito nacional............
43
CAPÍTULO 2 – CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA..............
48
2.1 Abordagem Metodológica..................................................................... 48
2.2 A Universidade pesquisada.................................................................. 52
2.3 O Perfil dos estudantes PROUNI matriculados em 2011....................
55
CAPÍTULO 3 – A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES..............................
58
3.1 Perfil dos alunos beneficiários..............................................................
58
3.2 O que dizem os alunos ingressantes sobre o PROUNI........................ 84
3.3 O que dizem os alunos concluintes.....................................................
94
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................
101
REFERÊNCIAS..........................................................................................
105
APÊNDICE A - Termo de consentimento livre e esclarecido.....................
119
APÊNDICE B – Questionário alunos – ingressantes.................................. 120
APÊNDICE C – Questionário alunos – concluintes.................................
126
ANEXO A – Respostas das questões abertas – ingressantes...................
132
ANEXO B – Respostas das questões abertas – concluintes...................... 147
ANEXO C – Carta Aberta ao Sr. Ministro de Estado da Educação
Fernando Haddad.......................................................................................
159
16
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, têm sido propostos, no Congresso Nacional, diversos
projetos de lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades
de ação afirmativa. Na área da Educação, estes projetos de ações afirmativas
buscam atenuar desigualdades existentes no que se refere o acesso à educação
superior. Neste sentido, o governo federal criou, em 2004, o Programa Universidade
para Todos (PROUNI).
Para que o PROUNI fosse aprovado, foram necessárias negociações que se
estenderam por dez meses, período em que foram apresentadas ao Congresso mais
de 200 ementas, contemplando as reivindicações de mantenedores, sindicatos,
parlamentares e Ministério da Educação (TAQUARI, 2004).
Este Programa criado, em 2004, por meio da Medida Provisória nº 213, de
10.09.2004, e implementado no Governo Lula, em 2005, pela Lei nº 11.096, de
13.01.2005, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos, integrais e
parciais, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, em cursos de
graduação de instituições privadas de educação superior.
O Programa representa um esforço do governo federal para superar as
desigualdades, no que se refere ao acesso à educação superior àqueles que dele
vem sendo excluídos, seja pela cor da pele, condição financeira ou falta de
qualidade dos ensinos fundamental e médio públicos.
O PROUNI democratiza o acesso ao ensino superior, considerando sua
obediência ao princípio constitucional de tratamento igualitário aos desiguais, em
virtude de ampliar o acesso de estudantes das escolas públicas a instituições e
cursos, os quais, de outra forma, não conseguiriam realizar seus estudos (Castellain
2008).
O referido Programa prevê o acesso à educação superior levando-se em
conta a renda per capita familiar, além de percentual de bolsas destinadas a
implementação de políticas afirmativas aos autodeclarados negros, indígenas e
portadores de deficiências, conforme artigos 1º e 7º da Lei que criou o PROUNI, o
17
que confirma a intenção do governo federal em tentar superar a questão da
desigualdade de acesso à educação superior.
Linhares (2006) e Sotero (2010) explicam que o sistema de cotas e o
PROUNI contribuem para a obtenção do diploma de nível superior e são
modalidades de ações afirmativas voltadas à inclusão educacional, tendo em vista a
desigualdade social e a discriminação racial que permeiam as relações humanas o
que pode ser confirmado pelos atuais indicadores socioeconômicos no Brasil, que
apresentam desvantagens do negro em relação ao branco, no que se refere ao
acesso à educação superior.
No que se refere à desigualdade existente de acesso à educação superior em
relação a raça/cor, de acordo com o IBGE 2010, a proporção de estudantes de 18 a
24 anos de idade, que cursam o ensino superior, também mostra uma situação, em
2009, inferior para os pretos e pardos em relação à situação de brancos em 1999.
Enquanto cerca de 2/3 ou 62,6% dos estudantes brancos estão nesse nível de
ensino em 2009, os dados mostram que há menos de 1/3 para os outros dois
grupos: 28,2% dos pretos e 31,8% dos pardos. Em 1999, eram 33,4% de brancos,
contra 7,5% de pretos e 8,0% de pardos.
No período de 2001 a 2010, as matrículas na Educação Superior tiveram um
crescimento na ordem de 110%, conforme os resultados do Censo da Educação
Superior 2010. Porém, as matrículas de jovens entre 18 a 24 anos cresceram
apenas 2,4 pontos percentuais no mesmo período, de 12% em 2001, para 14,4% em
20101.
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, de inserção de
30% de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos matriculados na educação superior,
não foi atingida. A referida meta foi repetida no Plano Nacional de Educação de
2011-2020. Desta vez, espera-se atingir 33% de jovens matriculados no ensino
superior até 2020.
Em nível nacional2, a percentagem de matriculados na educação superior, em
relação à população de 18 a 24 anos, é de menos de 14,4% comparando,
11
http://gestao2010.mec.gov.br/indicadores/indicadores_agregados.php,
acesso
01.07.2012.
2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/110172.htm, acesso em 30.01.2012
em
18
desfavoravelmente, com os índices de outros países do continente, considerando o
Chile (20,6%), a Venezuela (26%) e a Bolívia (20,6%).
A partir das constatações de desigualdade de acesso à educação superior,
esta pesquisa compreende o PROUNI como uma alternativa de acesso para a
Educação Superior Privada.
Assim, foram estabelecidas as seguintes questões:
•
Quais os perfis dos estudantes que buscam condições de acesso à educação
no ensino superior privado?
•
Como e por que os alunos escolhem determinada Instituição Universitária?
•
Quais as dificuldades acadêmicas e financeiras enfrentadas pelos alunos
PROUNI, durante o curso?
•
Quais as sugestões para aprimoramento do Programa?
Diante das questões propostas, foram estabelecidos os seguintes objetivos:
• verificar se o PROUNI, uma política de ação afirmativa, é reconhecida pelos
beneficiários deste Programa como uma alternativa de acesso a Educação
Superior Privada;
• conhecer a opinião dos alunos contemplados com o PROUNI, no que se
refere à escolha da Universidade;
• mapear as dificuldades acadêmicas e financeiras reconhecidas pelos alunos
PROUNI, durante o curso, identificando a satisfação ou insatisfação dos
estudantes beneficiários do Programa;
• mapear as sugestões para aprimoramento do Programa trazidas pelos
estudantes beneficiários do PROUNI.
Partimos da hipótese de que o PROUNI, proposto pelo poder público como
alternativa de acesso à educação superior privada, admite que há estudantes
contemplados com a bolsa PROUNI que vivem dificuldades pessoais e financeiras
para a conclusão do curso, o que pode provocar a insatisfação com a política do
Programa.
Quanto à abordagem metodológica, este trabalho consiste em uma pesquisa
de natureza qualitativa subsidiada com dados quantitativos, caracterizada, assim,
19
por pesquisa descritivo-exploratória, em que se conjuga a pesquisa documental,
coleta de dados, obtida por meio de aplicação de questionário, e análise qualitativa
das informações coletadas.
A pesquisa apresenta como referencial teórico os direitos fundamentais e o
princípio da igualdade como direito posto essencial para que se efetive por meio das
políticas de ações afirmativas.
A Constituição Federal de 1988, além de prever o princípio da igualdade
como Direito Fundamental, exige atuação do Estado, no sentido de mitigar as
desigualdades sociais, o que pode ser entendido pelas políticas de ação afirmativa.
O capitulo 1 desta dissertação inicia com a apresentação do Programa
Universidade para Todos, aborda o princípio da igualdade previsto na Constituição
Federal, tendo como instrumento as ações afirmativas, traz os aspectos conceituais
de ações afirmativas, o seu significado, a sua origem, as discussões e sua
expansão, levando-se em conta que a educação é um direito fundamental de todos
e o Estado deve atuar no sentido de garantir este direito àqueles que são excluídos
da sociedade. Além disso, o capítulo apresenta o PROUNI na visão dos alunos
beneficiários no âmbito nacional.
O capítulo 2 apresenta os sujeitos da pesquisa, contemplando a abordagem
metodológica; a história da Universidade pesquisada, comprometida com o seu
papel na comunidade e com a formação de alunos cidadãos; e o perfil de todos os
alunos beneficiários do PROUNI, ingressantes e concluintes matriculados, em 2011,
na Universidade.
O capítulo 3 consiste na percepção dos estudantes, com apresentação e
análise dos dados coletados. Buscou-se uma reflexão relativa aos dados coletados,
procurando estabelecer relações entre as questões fechadas e abertas o referencial
teórico, os resultados do Censo da Educação Superior e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, a hipótese levantada e os objetivos desta pesquisa.
20
CAPÍTULO 1
O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) NA EDUCAÇÃO
SUPERIOR BRASILEIRA
O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é um programa do Ministério
da Educação, que oferece bolsas de estudos, em instituições de educação superior
privadas, em cursos de graduação, a brasileiros sem diploma de nível superior.
De acordo com a Lei nº 11.096, de 13.01.2005, o PROUNI é um programa
oferecido somente por Instituições Privadas de Ensino Superior com ou sem fins
lucrativos:
Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o
Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à
concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais
de 50% (cinqüenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento)
para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação
específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou
sem fins lucrativos (grifos nossos).
O PROUNI oferece bolsa integral a estudantes que possuam renda familiar,
por pessoa, de até um salário mínimo e meio e bolsa parcial de 50% ou 25% a
estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.
De acordo com a Portaria Normativa MEC nº 14, de 16.06.2011, que
regulamenta o processo seletivo PROUNI, a renda familiar por pessoa é calculada
somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo
número de pessoas que formam este grupo familiar. Se o resultado for até um
salário mínimo e meio, o candidato poderá concorrer a uma bolsa integral. Se o
resultado for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários
mínimos, o candidato poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%.
Desde 2007, o candidato contemplado com a bolsa parcial de 50% que não
puder custear os outros 50% da mensalidade poderá utilizar o FIES – Fundo de
Financiamento Estudantil, sem a necessidade de apresentação de fiador na
contratação do financiamento, desde que a instituição para a qual o candidato foi
selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao FIES.
21
Só pode se candidatar ao processo seletivo PROUNI o estudante que realizou
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que obteve a nota mínima de 400
pontos na média das cinco provas do Enem, o que equivale a 40% de acertos em
Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias,
Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
O candidato deve ainda ter obtido nota superior a zero na redação.
Os resultados do ENEM são usados como critério para a distribuição das
bolsas de estudos. Se em uma instituição de ensino é oferecida 1 bolsa integral para
determinado curso e há dois alunos concorrendo a mesma vaga, é selecionado o
aluno que possuir a maior nota no ENEM.
No caso de notas idênticas na média aritmética do Enem, o desempate entre
os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: maior
nota na prova de redação; maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na
prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências
Humanas e suas Tecnologias.
O candidato à bolsa do PROUNI não precisa prestar vestibular na instituição
em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do
Programa submeterem os candidatos pré-selecionados a um processo seletivo
específico e isento de cobrança de taxa.
A bolsa é destinada a brasileiro não portador de diploma de curso superior, a
estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou
em instituições privadas na condição de bolsista integral; a estudante portador de
deficiência; e a professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura,
normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação
básica, independentemente da renda.
Os critérios estabelecidos para o ingresso de candidato do PROUNI foram
resultados de negociações entre o Ministério da Educação e os Mantenedores das
Instituições Privadas. A Lei que criou o PROUNI foi aprovada após atender as
exigências dos Mantenedores, que foram: inclusão de bolsas parciais; alunos da
rede privada que cursaram o ensino médio na condição de bolsista integral;
professores da rede pública terão acesso ao Programa em cursos de licenciatura e
22
Pedagogia; transição do regime jurídico de associação beneficente de assistência
social para sociedade com finalidade lucrativa, com pagamento gradual da quota
patronal em cinco anos; exclusão do programa somente após dois ciclos de
avaliação insuficiente do curso e não mais um ciclo como previsto no projeto original;
restabelecimento do certificado de assistência social às entidades que aderirem ao
PROUNI e a não-penalização da Entidade Mantenedora que ingressar no programa
e não conseguir número de alunos nas condições estabelecidas pelo programa;
possibilidade de a associação sem fins lucrativos e as sociedades com fins
lucrativos aderirem ou não ao Programa (TAQUARI, 2004).
Os candidatos que pretendem ingressar no PROUNI precisam comprovar
todas as informações prestadas quando da inscrição no site do PROUNI, os quais
são: Documento de identificação do candidato; Comprovante de residência;
Comprovantes de rendimentos; Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou
certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato
por essas razões; Comprovante de pagamento de pensão alimentícia; Comprovante
de ensino médio; Comprovante de Professor da Educação Básica, quando for o
caso; Comprovante de Deficiência, quando for o caso; Comprovante de união
estável, quando for o caso; Comprovantes de candidato indígena, quando for o caso.
Os professores da rede pública que não precisem comprovar renda familiar
per capita devem se enquadrar nos demais pré-requisitos estabelecidos pelo
Ministério da Educação e deverão estar no efetivo exercício do magistério da
educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública.
Aos alunos PROUNI beneficiários de bolsa integral matriculados em cursos
presenciais com, no mínimo, seis semestres de duração e carga horária média igual
ou superior a seis horas diárias de aula são concedidas Bolsas Permanência. A
referida bolsa é um benefício com o objetivo exclusivo de custeio das despesas
educacionais e o valor é de 300 reais.
O PROUNI prevê, ainda, vagas a cidadãos autodeclarados indígenas, pardos
ou pretos, conforme o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.096, de 13.01.2005, que instituiu o
PROUNI:
Art. 7o As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino
superior serão previstas no termo de adesão ao PROUNI, no qual
deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:
23
I - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e
unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5o desta
Lei;
II - percentual de bolsas de estudo destinado à implementação
de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de
portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e
negros.
§ 1o O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo
deverá ser, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos
autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, na respectiva
unidade da Federação, segundo o último censo da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (grifos
nossos).
A reserva de vagas a cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos
constitui obrigação que deve ser cumprida pelas Instituições Privadas. Estas vagas
devem ser, no mínimo, igual ao percentual do último censo, de acordo com cada
Estado brasileiro. De acordo com a última Síntese de Indicadores Sociais 2010,
publicada pelo IBGE, no Estado de São Paulo, a população dos que se declaram
Pretos é de 5,8%, Pardos é de 28,3% e Indígenas ou Amarelos é de 1,4%.
As Instituições de Educação Superior de São Paulo que aderiram ao PROUNI
destinam vagas aos candidatos cotistas, conforme os percentuais supracitados, na
realidade, estas vagas são computadas diretamente pelo Ministério da Educação. A
Instituição de Educação Superior não têm conhecimento da quantidade de vagas
que são reservadas para os cotistas, haja vista que o primeiro cadastro realizado
pelo candidato é feito diretamente no site do PROUNI, por meio do qual o mesmo se
autodeclara a sua raça/cor.
Desde a criação do PROUNI, 1442 instituições de ensino já concederam
919.544 bolsas integrais e parciais. Destaca-se que, no primeiro e no segundo
semestres de 2011, 254.598 mil bolsas PROUNI foram concedidas, no âmbito
nacional, sendo que o Estado de São Paulo foi o Estado que mais ofereceu bolsas,
a saber: 38.809 bolsas integrais e 48.759 bolsas parciais, totalizando 87.568 bolsas3.
Segundo o Censo da Educação Superior 2010, o número de matrículas, nos
cursos de graduação, aumentou em 7,1% de 2009 a 2010 e 110,1% de 2001 a
2010. Estes dados justificam-se em virtude do aumento do número de financiamento
(bolsas e subsídios) aos alunos, como os Programas FIES e PROUNI, do aumento
da oferta de vagas na rede federal, do crescimento econômico no Brasil nos últimos
3
http://prouniportal.mec.gov.br, acesso em 24.01.2012.
24
anos e da demanda por mão de obra mais especializada (Censo da Educação
Superior, 2010, p. 3).
No que se refere ao crescimento econômico, segundo o IBGE, a expansão
recente de programas de transferências de renda focalizada na população mais
pobre, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social, entre outros de âmbitos estadual e municipal, vem contribuindo para o
aumento significativo das chamadas “outras fontes”, em detrimento dos rendimentos
de trabalho e de aposentadorias e pensões. Para o total das famílias que viviam com
até ½ salário mínimo, em 2009, o percentual de outras fontes era de 22,9%,
considerando que 48,5% do total de famílias de baixa renda em todo o País vivem
na Região Nordeste. As “outras fontes” representavam 5,0% do total de rendimento
familiar. Já para as famílias com rendimento familiar per capita de ¼ de salário
mínimo, os rendimentos de “outras fontes” representavam 28,0%, do total da renda
familiar, ao passo quem, em 1999, essa participação era de 4,4% (Síntese de
indicadores sociais, 2010).
Ainda, segundo o documento mencionado, as desigualdades de renda,
apesar de ainda muito presentes no Brasil, têm mostrado uma tendência de redução
que vem se consolidando. Ao calcular a razão entre a renda familiar per capita dos
20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, para o período de 2001 a 2009, a
razão passa de 24,3% para 17,8%, representando um ganho de mais de 6 pontos
percentuais na redução da desigualdade.
De acordo com o Censo Superior 2010, o aumento de matrículas está
relacionado também com a falta de mão de obra especializada para atender o
mercado de trabalho em expansão e, diante da necessidade de rápida resposta para
a formação de profissionais e com a evolução das novas tecnologias, novos
formatos de cursos têm sido adotados, entre os quais os cursos de ensino a
distância, que já representam 14,6%, e os cursos de menor duração voltados à
formação profissionalizante de nível superior, chamados tecnológicos, que
representam 12% das matrículas do ensino superior.
No que se refere à isenção de impostos, as Instituições que aderem ao
PROUNI oferecem bolsas de estudo e, em contrapartida, são isentas do pagamento
de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o
25
Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O artigo 5º, § 1º, da Lei nº 11.096/2005, que instituiu o PROUNI, declara que
a isenção de impostos conta-se a partir da assinatura do Termo de Adesão, pela
Instituição privada de ensino superior, com vigência por um período de dez anos,
renovável por igual período.
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.096/2005, que criou o PROUNI, as
instituições de ensino com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes
devem oferecer 1 bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes regularmente
matriculados e as instituições de ensino sem fins lucrativos beneficentes de
assistência social deve oferecer 1 bolsa integral para cada 9 estudantes pagantes
regularmente matriculados.
O benefício fiscal decorrente da adesão ao PROUNI incide apenas sobre as
instituições com fins lucrativos, uma vez que as instituições sem fins lucrativos não
beneficentes e sem fins lucrativos de assistência social possuem tratamento próprio
e favorecido4.
As instituições sem fins lucrativos possuem tratamento favorecido na medida
que usufruem de imunidade tributária prevista na Constituição Federal, no artigo
150, inciso VI, alínea c. Baleeiro (2005) explica que a imunidade é a vedação
absoluta ao poder de tributar certas pessoas ou certos bens prevista na Constituição
Federal. Não se confundem com isenções, derivadas da lei ordinária ou da lei
complementar, que, decretando o tributo, exclui expressamente certos casos,
pessoas ou bens, por motivos de política fiscal.
De acordo com Andrade (2009), a imunidade tributária conferida às
instituições sem fins lucrativos prevista na Constituição Federal revela uma
preocupação do legislador constituinte, no sentido de preservar essas entidades de
cobrança de impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços com o
objetivo de assegurar-lhes condições mínimas para o seu pleno desenvolvimento e,
assim, o cumprimento das nobres finalidades a que estão voltadas.
A imunidade é uma limitação constitucional do poder de tributar, de alcance
restrito aos impostos, mas não se estende às taxas, às contribuições de melhoria,
4
Relatório de Gestão 2009, MEC/Sesu.
26
aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais. Por isso as instituições
sem fins lucrativos permanecem sujeitas ao pagamento do PIS sobre a folha de
salários, em virtude do PIS ser considerado contribuição social, que incidirá sobre a
folha de salários, a uma alíquota de 1%.
O artigo 8º da Lei nº 11.096, de 13.01.2005, que instituiu o PROUNI utiliza o
termo “isenção de impostos e contribuições” quando se refere ao benefício
concedido às instituições de ensino com fins lucrativos que aderem ao referido
programa.
Este termo é conceituado por Nascimento (2010)5:
A isenção é a situação prevista em lei que dispensa certa classe de
pessoas, coisas ou situação, do pagamento de determinado tributo.
Isenção é uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada do
tributo, afastando aquele que seria o sujeito passivo da incidência de
pagamento do tributo. Destaca-se que a isenção tem de originar-se
da pessoa competente para a instituição do referido tributo e que,
regra geral, a isenção se dá por meio de Lei Ordinária.
As instituições mais beneficiadas que aderem ao PROUNI são aquelas com
fins lucrativos, já que ficam isentas, a partir da adesão, do Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Porém, ainda ficam
responsáveis por recolherem o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS patronal),
que corresponde a 20% e incide sobre a folha de salários, e o Imposto sobre
Serviços (ISS), que corresponde a 5% e incide sobre o faturamento.
A Lei que instituiu o PROUNI prevê que as mantenedoras de instituições de
ensino superior, sem fins lucrativos, que adotarem as regras de seleção de
estudantes bolsistas, poderão optar por transformar sua natureza jurídica em
sociedade de fins econômicos, passando a pagar a quota patronal para a
previdência social de forma gradual, durante o prazo de 5 (cinco) anos, na razão de
20% (vinte por cento) do valor devido a cada ano, cumulativamente, até atingir o
valor integral das contribuições devidas.
5
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100525210103355&mode=print,
acesso em 02.07.2012
27
A Lei nº 5.172/66, que instituiu o Código Tributário Nacional e a Constituição
Federal de 1967, determinava que não haveria incidência de impostos sobre a
renda, o patrimônio e os serviços dos estabelecimentos de ensino de qualquer
natureza. Assim, Carvalho (2005, p. 4) argumenta que os estabelecimentos de
ensino superior sem fins lucrativos passaram a ser imunes ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), ambos de competência municipal, e sobre o Imposto sobre
a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPJ) e sobre o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural, no caso de imóveis localizados em zonas rurais,
ambos de competência da União, porém deveriam reinvestir o superávit na
manutenção e expansão das atividades educacionais.
O Programa de Integração Social (PIS), instituído pela Lei Complementar nº
7, de 07.09.1970, foi outro tributo federal que teve tratamento diferenciado de
cobrança entre os estabelecimentos de ensino com fins lucrativos e as entidades
filantrópicas. Trata-se de uma contribuição social calculada sobre o faturamento ou
receita bruta da instituição com alíquota de 1,65% no caso das instituições com fins
lucrativos. Já para as instituições sem fins lucrativos e as entidades filantrópicas, a
cobrança corresponde a 1% sobre a folha de pagamento.
Quanto à Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), instituída pela Lei
nº 7.689, de 15.12.1988, esta é destinada ao financiamento da seguridade social. As
instituições sem fins lucrativos e entidades beneficentes são isentas da cobrança do
tributo. A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes
da provisão para o imposto de renda, e a alíquota é de 9% para os estabelecimentos
de ensino com fins lucrativos.
A Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é
destinada às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e
assistência social e sua contribuição é de 7,6% e incide sobre o faturamento mensal.
Para as instituições sem fins lucrativos a alíquota é de 3%. A isenção da COFINS e
do INSS patronal restringe-se às entidades de assistência social.
No que se refere à isenção de impostos pelas Instituições que aderiram ao
PROUNI, de acordo com o site do Ministério da Educação, foi realizado um
levantamento pela Secretaria da Receita Federal relativa à verba que foi deixada de
28
ser arrecadada, em virtude da renúncia fiscal da União provocada pelo Programa
Universidade para Todos (PROUNI), e o resultado revelou ser bem menor do que se
pensava. Quando o PROUNI foi instituído, o Ministério da Educação estimou que a
União
deixaria
de
arrecadar
R$
197
milhões
e,
segundo
a
Receita,
aproximadamente R$ 105 milhões deixaram de ser recolhidos. De acordo com este
cálculo, a verba seria revertida em bolsas de estudo a um custo 80% mais barato
que o do Financiamento Estudantil (FIES), outro programa de inclusão no ensino
superior do MEC. Assim, cada vaga representaria 20% do valor de uma vaga no
Fies6.
O Ministério da Educação resolveu criar uma forma de acompanhar e
fiscalizar o PROUNI nas Instituições de Educação quando instituiu, em 2009, as
Comissões
Locais
de
Acompanhamento
e
Controle
Social
do
Programa
Universidade para Todos (PROUNI). Estas comissões são órgãos colegiados, de
natureza consultiva instituídos em cada Instituição de Ensino Superior participante
do PROUNI, com função de acompanhamento, averiguação e fiscalização da
implementação local do referido Programa nas IES, devendo promover também a
interlocução entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do
PROUNI (CONAP) e a comunidade acadêmica.
A
referida
Comissão
Local
tem
entre
outros
objetivos:
exercer
o
acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI nas
Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa; interagir com a
comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil; e fornecer
informações sobre o PROUNI à CONAP. É integrada por um representante do corpo
discente das instituições privadas de ensino superior, que deve ser bolsista
PROUNI; um representante do corpo docente das instituições privadas de ensino
superior, que deve ser professor em regime de dedicação mínima de 20 (vinte)
horas semanais; um representante da direção das instituições privadas de ensino
superior, que deve ser o coordenador ou um dos representantes do PROUNI na IES;
e um representante da sociedade civil.
É importante salientar que a criação do PROUNI foi recebida com alarde, pois
a decisão do governo de instituir o Programa Universidade para Todos por meio de
6
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5821 acesso em
10.02.2012
29
Medida Provisória e, em seguida, sua aprovação por Lei Ordinária, provocou
diversas
críticas
entre
parlamentares
e
instituições
apontando
a
inconstitucionalidade do referido programa, além da discussão da transferência de
recursos públicos para o setor privado.
À época da aprovação da Medida Provisória nº 213, que criou o PROUNI,
Tarso Genro era o então Ministro da Educação que defendeu a edição da referida
Medida Provisória, pois a mesma modificaria a difícil realidade do ensino superior no
Brasil, em virtude de ser um país que figura entre as nações da América Latina com
uma das mais baixas taxas de acesso ao ensino superior (TAQUARI, 2004, p. 23).
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a criação do PROUNI, uma vez
que a Medida Provisória é o instituto que deve ser utilizado em situações
excepcionais, anormais, não passíveis de solução pelos meios ordinários, conforme
argumenta Brasilino Pereira dos Santos (1994).
O jurista Ives Gandra apontou a inconstitucionalidade do PROUNI que deveria
ser instituído por lei complementar e não lei ordinária como foi aprovado. O referido
jurista explica que, pela natureza da matéria, por conceder isenção tributária que
beneficiam as instituições de ensino superior, deveria ser aprovado por meio de Lei
Complementar, a qual exige do Congresso Nacional a participação da maioria
absoluta de votos (VELLEDA, 2009).
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (COFENEN) pede
ao
Supremo
Tribunal
Federal
(STF),
por
meio
da
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade nº 3.330, a declaração de inconstitucionalidade da Medida
Provisória nº 213/2004, que instituiu o PROUNI, alegando que a referida Medida ao
estabelecer, às universidades, como requisito para inclusão no PROUNI, a adoção
dos critérios econômicos e raciais para o seu acesso, estar-se-ia violando os artigos
3º e 5º, 207, 208 e 209 da Constituição Federal de 1988, considerando que os
postulantes ao PROUNI têm os mesmos direitos, não podendo a lei estabelecer
discriminações de acesso, que não seja a baseada na capacidade de cada um
(MARTINS, 2004).
O assunto começou a ser julgado em 2008 (STF, 2008a), quando o Ministro
Carlos Ayres Britto, relator do processo, votou favoravelmente ao Programa,
fundamentando-se na possibilidade de os estudantes oriundos da rede pública de
30
ensino estarem em situação desigual, em face da educação de má qualidade por
eles recebida, reconhecendo que a lei em questão não ofende o princípio da
igualdade, uma vez que o combate à desigualdade é forma de se realizar este
princípio.
No dia 03 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal confirmou a
legalidade do PROUNI com um placar de 7 votos a 1. O ministro Joaquim Barbosa
pediu vista do processo e também votou favoravelmente. Segundo o ministro, o
papel que o PROUNI desempenha supera os problemas apontados e ponderou
ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua
vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego (ZAMPIER,
2012).
É de suma importância a decisão do Supremo Tribunal Federal ao declarar à
constitucionalidade do PROUNI considerando ser a mais alta instância do Poder
Judiciário do Brasil e por pressupor a continuidade de validade para a questão das
ações afirmativas no Brasil, o que afetará de forma direta a interpretação do
princípio da igualdade, o qual será abordado adiante.
1.1 O princípio da igualdade tendo como instrumento as ações afirmativas
O princípio da igualdade tem sido a maior justificativa para a manutenção do
PROUNI, tendo em vista o seu reconhecimento após a Declaração de
Constitucionalidade pelo STF. Para o entendimento deste princípio, faz-se
necessária a contextualização deste na Constituição de 1988.
O princípio da igualdade ou isonomia está previsto na Constituição Federal. A
Constituição Federal de 1988 foi um importante marco para a história, chamada
também de Carta Magna, que é a lei maior do país. Teve seu processo de
elaboração cercado de muita expectativa, afinal seria o marco da transição do
regime autoritário para o regime democrático. Além disso, dentre as 7 Constituições
que o Brasil possuiu, esta última marca os 100 anos da abolição da escravatura e
prevê, entre outros direitos, a garantia aos Direitos Fundamentais, repudia o racismo
e o define como crime inafiançável, estabelece proteção do mercado de trabalho da
mulher e prevê direitos às pessoas portadoras de deficiência.
31
Segundo informações no site do Ministério da Fazenda, foram quase 19
meses de trabalho e a participação de 559 parlamentares, funcionários e população
para a elaboração da Constituição de 1988. Teve início na campanha de Tancredo
Neves para a Presidência da República, que faleceu sem ver seu sonho realizado.
Coube ao seu sucessor, José Sarney, convocar a Constituinte e à Ulysses
Guimarães promulgar a nova Constituição brasileira, na tarde de 5 de outubro de
1988, exatamente às 15h54. Ulysses Guimarães a chamou de "Constituição Cidadã"
e foi promulgada com o pronunciamento das palavras históricas:
Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da
justiça social do Brasil. Não é a Constituição perfeita. Se fosse
perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo,
admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco
anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil e pioneira e
desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos
desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai
caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos,
escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao
apresentar a Constituição ao povo brasileiro7.
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 3°, o seguinte:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil.
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Bastos e Martins (1988) entendem que os objetivos são tarefas, metas que
visam tornar concretas as mesmas ideias ou propósitos assegurados em forma de
princípios pela Constituição.
Assim, Motta e Barchet (2009) explicam que este dispositivo constitucional
não constitui propriamente um direito, mas uma diretriz da maneira que o Estado
deve agir, em elaborar e colocar em prática os planos do governo que terão por
objetivo a concretização dos ideais contidos neste artigo. Construir, garantir,
erradicar e promover são verbos ativos, que impõem ao Estado a implementação
das políticas necessárias à sua efetivação.
7
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/ActionServlet?idNoticia=1867&objeto=br.com.tellus.ou
vidoria.negocio.Editorial&acao=recover
32
Para que tenhamos uma sociedade livre, justa e solidária, é necessário que o
Estado exerça a sua função de superar o desequilíbrio e as desigualdades, no
sentido de distribuição igual dos direitos, sem concessão de privilégios a
determinados grupos, sendo possível o seu alcance, por meio das ações afirmativas,
com a redistribuição de bens e recursos à sociedade, visando à realização da
igualdade.
Observa-se que, no inciso II, do artigo 3º, da Constituição Federal prevê a
garantia do desenvolvimento nacional. Segundo o dicionário Houaiss, a palavra
desenvolvimento indica aumento da capacidade ou das possibilidades de algo;
progresso, crescimento econômico, social e político de um país, região, comunidade.
Cabe ao Estado promover desenvolvimento para a melhoria das condições de
saúde, educação e cultura.
O inciso III, do artigo 3°, da Constituição Federal prevê a erradicação da
pobreza e da marginalização. Erradicar significa acabar com as diferenças sociais, a
fim de proporcionar condições mais dignas de vida para a população. As ações
afirmativas harmonizam-se com o texto constitucional, considerando estas como
política que visa ir além da tentativa de garantir igualdade de oportunidades
individuais.
Outro objetivo previsto é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Este
objetivo permite concluir pela constitucionalidade das ações afirmativas, na medida
em que enumera como metas do Estado brasileiro a promoção do bem de todos.
O princípio da igualdade está prescrito no artigo 5º da Constituição Federal,
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade [...] (grifo nosso).
A igualdade apresentada trata-se de igualdade no sentido formal, em virtude
de caráter de regra, o que significa dizer que todos tem o mesmo valor e os mesmos
direitos enquanto cidadãos.
O direito à igualdade não está somente previsto no artigo 5°, é encontrado
também no artigo 7º, onde o inciso XXX estabelece: “proibição de diferença de
salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo,
33
idade, cor ou estado civil” e o inciso XXXI prevê: “proibição de qualquer
discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador
de deficiência”.
Destaca-se que o importante na interpretação do princípio da igualdade é que
o mesmo se efetive. Desta forma, a Constituição Federal autoriza a instituição das
ações afirmativas, o que implica na atuação do Estado a promover a igualdade, não
se limitando a proibir práticas discriminatórias (LOBO, 2009).
Definir o conceito de igualdade é tarefa complexa, considerando ser assunto
objeto de estudo dos filósofos desde os tempos primitivos. Bastos (2000, p. 179)
afirma que
é o principio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico.
Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de
ingredientes de direito e elementos metajurídicos.
O Princípio Constitucional da Igualdade é chamado também de Princípio da
Isonomia. Em Direito, este princípio torna-se de difícil conceituação porque o que ele
assegura não é a mesma quantidade de direitos para todos os cidadãos. Este
princípio admite o tratamento uniforme a todos os homens, porém, não se trata de
um tratamento igual perante o direito, mas uma igualdade real perante os bens da
vida (BASTOS, 2000). Desta forma, a igualdade é regra constitucional e por isso só
a Constituição pode conceder exceções.
No entanto, os estudos clássicos sobre igualdade remontam à fase dos
filósofos
pré-socráticos,
incluindo
Aristóteles.
Os
gregos
atribuíam
grande
importância à igualdade, por motivo de estar diretamente ligada ao desenvolvimento
da democracia clássica.
O pensamento sofístico, a partir da natureza biológica comum dos
homens, aproxima-se da tese de igualdade material e da ideia de
humanidade. “Por natureza são todos iguais, quer sejam bárbaros ou
helenos” defenderá o sofista Antífon; “Deus criou todos os homens
livres, a nenhum fez escravo”, proclamava Alcidamas (CANOTILHO,
1994. p. 375).
Neste sentido, a enunciação de Aristóteles “tratar de modo igual os iguais e
desigual os desiguais” deve ser entendida num contexto amplo que se inserem os
escritos do pensador, como afirma Silva (2003), que explica que o filosofo vinculou a
ideia de igualdade à ideia de justiça.
34
Enquanto ideal almejado, a igualdade, tanto como aspiração política
e social, quanto como principio jurídico, revela-se desde a Grécia
Antiga, pedra de toque de inúmeras teorias jurídicas e de projetos
políticos. É o que se pode observar nas obras jurídicas
contemporâneas. O raciocínio jurídico, ao defrontar-se com a
interpretação do principio constitucional da igualdade, parte sempre
máxima da igualdade como tratamento igual aos iguais e desigual
aos desiguais, na proporção de sua desigualdade (RIOS 2002, p.
22).
Para Aristóteles, o tema da igualdade está diretamente relacionado ao estudo
de justiça. Por isso, não é possível entender a igualdade sem que entenda, também,
a justiça.
O estagirista explica que justiça é aquela disposição de caráter que torna as
pessoas propensas a fazer o que é justo, que as faz agir justamente e a desejar o
que é justo; e de modo análogo, a injustiça é a disposição que leva as pessoas a
agir injustamente e a desejar o que é injusto. Assim, “muitas vezes, um estado é
reconhecido pelo seu contrário”, para definir as situações em que o homem é tido
como injusto para que seja possível a contrario sensu, definir quando é o homem
considerado justo (ARISTOTELES, 2004).
O conceito de justiça encontrado na obra de Aristóteles (2004) é o de “justiça
total”. Esta espécie de justiça está relacionada no agir daquele que é “respeitador da
lei e de caráter íntegro, honesto”. O estudioso acrescenta que a justiça é a virtude
completa, porque a pessoa que a possui pode exercer a sua virtude não só em
relação a si mesmo, como também em relação ao próximo.
Nessa espécie de justiça enquadra-se a noção de igualdade existente na
frase: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. A concepção
aristotélica afasta a ideia de um mesmo tratamento a todos os indivíduos,
indistintamente, deveria o Estado considerar as diferenças e atribuir a cada um o
que é seu.
O mérito desiguala aqueles que de acordo com ele são desiguais, ao
mesmo tempo em que se iguala aqueles que segundo esse mesmo são
desiguais, devendo tal relacionamento vincular qualquer tipo de decisão
distributiva para aquele que se mantenha uma ordem geométrica entre os
governados (BITTAR, 2001, p. 98).
Segundo Filho (2009), o princípio da igualdade não proíbe de modo absoluto
as diferenciações de tratamento, o que é vedado são diferenciações arbitrárias, as
discriminações. Portanto, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em
que se desigualam, é exigência do próprio conceito de Justiça.
35
A Constituição Federal, ao declarar, no artigo 5º, de que “todos são iguais
perante e lei”, contempla o princípio da igualdade formal e material. Juridicamente, a
igualdade formal é aquela em que todos são tratados da mesma maneira e a
igualdade material é aquela em que os mais fracos recebem um tratamento especial
no intuito de se aproximar aos mais fortes.
Motta e Barchet (2009, p. 103) conceitua:
A isonomia formal (caput) pugna pela igualdade de todos perante a
lei, que não pode impedir que ocorram as desigualdades de fato,
provenientes da diferença das aptidões e oportunidades que o meio
social e economico permite a cada um. Já a igualdade material, ou
seja, aquela que postula um tratamento uniforme de todos os
homens perante a vida com dignidade, é quase utópica, visto que
nenhum Estado logrou alcancá-la. Segundo Mostesquieu, “a
verdadeira igualdade consiste em tratar de forma desigual os
desiguais”, conferindo àqueles menos favorecidos economicamente
um patrimônio jurídico inalienável mais amplo.
Em um país de desigualdades sociais é necessário que o Estado crie
mecanismo de modo que as desigualdades sejam, pelo menos, diminuidas, já que
um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a redução de desigualdades,
de acordo com o que determina o artigo 3º, inciso II, da Constituição. Assim, com a
implementação de políticas públicas, é esperado que haja uma transformação da
igualdade formal em realidade material.
Sousa (2006) explica que a ideia de “igualdade de oportunidade”, norteada
pela necessidade de extinguir ou, ao menos, suavizar o peso das desigualdades
econômicas e sociais e promover a justiça social começa a ser produzida nos
ordenamentos jurídicos nacionais e no âmbito do Direito internacional dos Direitos
Humanos. Políticas sociais de apoio e de promoção de determinados grupos
socialmente fragilizados, agora são vistas como sujetos concretos, historicamente
situados. Assim, o indíviduo particularmente considerado é o alvo dessas novas
políticas sociais, que, em verdade às tentativas de concretização da igualdade
material, também se denominam “ações afirmativas”. O Estado deixa de ser neutro e
passa a atuar com o objetivo de concretizar a igualdade positivada nos textos
constitucionais.
O artigo 205 da Constituição Federal prescreve que “a educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
36
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, o
Direito à Educação é de todos, que tem por objetivo preparar o indivíduo para o
exercício da cidadania, pois, além do preparo para a cidadania, a educação prepara
para o mercado de trabalho e, por ser um Direito Fundamental cabe ao Estado
promovê-la.
Linhares (2006) explica que a Educação exige, também, instituições
comprometidas na luta contra as desigualdades, mas, para isso, é necessário que o
Estado assuma a formação das pessoas até que elas possam garantir a sua
independência e liberdade, bem como a igualdade de condições para o acesso à
educação e a escola.
O artigo 206 da Constituição de 1988 prevê:
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Este artigo assegura o princípio da igualdade na educação, tanto para o
acesso quanto para a permanência do cidadão na escola.
Para Lobo (2009), as ações afirmativas também se mostram como
instrumento apto a realizar a igualdade aqui pretendida, na medida em aumenta o
acesso de grupo excluído aos bancos escolares, bem como, a depender do tipo de
ação adotada, possibilita a permanência do indivíduo na vida escolar.
Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um (Constituição
Federal).
Bastos e Martins (2000) explicam o artigo constitucional da seguinte forma:
que a idade não pode ser levada em consideração como fator impeditivo à
progressão do educando, mas apenas a capacidade. Esta capacidade diz respeito
às condições individuais. O objetivo deste dispositivo é de não vedar ao estudante o
direito de acesso aos níveis mais elevados de ensino, ainda que sem idade própria e
estabelecida por lei, mas é necessário que demonstre inteligência e conhecimento
avançado em relação a média dos alunos. Assim, a Constituição Federal de 1988
não especifica a idade para a ascensão aos níveis elevados de ensino e visou a
valorização do respeito à individualidade, aproximando-se de uma educação mais
37
liberal, que proporcione a todas as pessoas prosseguirem nos estudos tendo como
único requisito a capacidade.
O princípio da igualdade é fundamental para a cidadania e se faz
indispensável na concretização da democracia, pois uma sociedade em que há
exclusão social não pode ser reconhecida como democrática.
Rocha (1999, p. 21) argumenta:
Sem que a dignidade de cada um e de todos se faça respeitar na
sociedade a cidadania capenga, porque carente do elemento próprio
ao ser em sua própria condição humana. Sem a cidadania exercida
ativa e solidariamente a dignidade se acanha, porque ausente do seu
desdobramento político inerente à liberdade para a qual flui e na qual
se aperfeiçoa. Por isso, o fenômeno denominado de “exclusão social”
transgride a ordem jurídica, o Direito e fere o sentimento de Justiça e
o sentido que ele adota na base do ordenamento jurídico posto pelo
Estado à universalidade dos homens. Por exclusão social entende-se
a situação que deixa à margem do processo político, social e
participativo, econômico, e, portanto, das garantias fundamentais
uma pessoa ou grupo social.
O estudo realizado permite concluir que a Constituição Federal, ao prever a
igualdade, impõe ao Estado o dever de promoção de políticas para materializar a
igualdade. Estes deveres estão contidos em vários artigos da Constituição, entre os
quais o artigo 3º.
Assim, o PROUNI, como uma política de ação afirmativa, associa-se aos
pressupostos do princípio da igualdade no sentido material, a qual traduz “dar a
quem mais precisa”, e à enunciação de Aristóteles “tratar desigualmente os
desiguais”, uma vez tais ações planejam e atuam no sentido de promover a
representação de grupos inferiorizados na sociedade e lhes conferir uma preferência
para assegurar seu acesso a determinado bem.
1.2 Aspectos conceituais de ações afirmativas
Para o entendimento do PROUNI como uma ação afirmativa, sustentado por
Oliveira (2010) e Souza (2011), faz-se necessário compreender o conceito das
referidas ações.
38
O termo ações afirmativas é abrangente a diferentes práticas, trata-se de um
conjunto de iniciativas ou medidas, impostas ou incentivadas pelo Estado, que tem
por objetivo a promoção do bem-estar e da cidadania por meio da aplicação da
efetiva igualdade material de indivíduos ou grupos, concedendo oportunidade e
tratamento entre as pessoas de situação social ou economicamente desfavoráveis à
obtenção a meios fundamentais, entre os quais, educação e emprego.
Bergmann (1996) e Contins e Sant’Ana (1996) entendem que ação afirmativa
é planejar e atuar no sentido de promover a representação de pessoas pertencentes
a grupos que têm sido subordinados ou excluídos. Seu objetivo é, portanto, o de
fazer com que os beneficiados possam vir a competir efetivamente por serviços
educacionais e por posições no mercado de trabalho.
Ação Afirmativa é um termo de amplo alcance que designa o conjunto de
estratégias, iniciativas ou políticas que visam favorecer grupos ou
segmentos sociais, que se encontram em piores condições de competição
em qualquer sociedade em razão, na maior parte das vezes, da prática de
discriminação negativas, sejam elas, presentes ou passadas (MENEZES,
2001 p. 27).
O objetivo das ações afirmativas é a igualdade de oportunidades, com o
objetivo de erradicar as injustiças e discriminações sociais pretéritas.
As ações afirmativas são políticas públicas especiais que buscam eliminar os
desequilíbrios existentes entre determinadas categorias sociais, até que eles sejam
neutralizados, o que se realiza por meio de providências efetivas em favor das
categorias que se encontram em posições desvantajosas (LINHARES, 2010).
A ação afirmativa é uma modalidade de política pública que tem por objetivo:
...eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a
igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar
perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes
de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e desigualdade
social (SANTOS, 1999, p. 25).
Estas definições dizem respeito à promoção de privilégios de acesso a meios
fundamentais, entre eles a educação e o emprego, principalmente minorias étnicas
que, de outro modo, estariam deles excluídos, total ou parcialmente (GUIMARÃES,
1997).
Para Cashmore (2000, p. 31), as ações afirmativas
são medidas temporárias e especiais, tomadas ou determinadas pelo
Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito
39
específico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no
decorrer da história da sociedade. Estas medidas têm como
principais beneficiários os membros dos grupos que enfrentaram
preconceitos.
Joaquim Barbosa Gomes, primeiro Ministro negro do Supremo Tribunal
Federal, entende que:
Ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas)
voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade
material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de
gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
(GOMES, 2001, p. 132)
Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio
jurídico a ser respeitado por todos e passa a ser um objetivo constitucional a ser
alcançado pelo Estado e pela sociedade (GOMES, 2001).
Quanto à doutrina de Gomes (2001), o Estado, por meio de ações afirmativas,
busca recompor a igualdade real entre os cidadãos (jurídica e social) com a adoção
de medidas jurídicas tendentes a igualá-los, seja pela proibição de discriminação,
seja pela adoção de medidas que compensem as condições de desigualdade das
partes envolvidas.
Para os autores Menezes (2001), Moehlecke (2002) e Linhares (2006), o
termo ações afirmativas originou-se nos Estados Unidos, nos anos 60, sob a
denominação equal oportunity policies, política de igual oportunidade, quando os
norte-americanos, em um movimento promovido por negros e apoiado por liberais e
progressistas brancos, lideraram reivindicações pelos direitos civis, cujo objetivo era
a extensão de igualdade de oportunidade a todos.
Em virtude da existência deste movimento, o Estado passou a aplicar suas
políticas governamentais ignorando os fatores de sexo, raça, cor e nacionalidade.
No que se refere à experiência americana, destaca-se que, no início, as
políticas de ações afirmativas se definiram como mero encorajamento por parte do
Estado para que as pessoas atuantes nas esferas públicas e privadas levassem em
consideração, nas suas decisões quanto ao acesso do mercado de trabalho e à
educação, os fatores até então tidos como formalmente irrelevantes pela grande
maioria dos responsáveis políticos e empresários, quais sejam, a raça a cor, o sexo
e a origem nacional das pessoas. Tal encorajamento tinha por meta, tanto quanto
possível, ver concretizado o ideal de que tanto as escolas quanto as empresas
40
refletissem em sua composição a representação de cada grupo na sociedade ou no
mercado de trabalho (GOMES, 2001).
Outra definição importante de ações afirmativas é trazida por Cashmore
(2000) como sendo a política que visa ir além da tentativa de garantir igualdade de
oportunidades individuais, ao tornar crime a discriminação, e tem como beneficiários
os membros de grupos que enfrentam preconceitos.
Por outro lado, Taylor (1998) afirma que é ingenuidade acreditar que as ações
afirmativas tratam-se de medidas temporárias, uma vez que, reconhecida a
identidade cultural dos grupos historicamente excluídos, não aceitarão perder este
diferencial positivo, que são as medidas que compõem as políticas de ação
afirmativa.
Desta forma, cabe destacar que, embora seja importante a adoção de
políticas de ação afirmativa, é necessário que estas sejam definidas quanto ao
caráter provisório, uma vez que contribuem para a inclusão de pessoas ou grupos.
Se estas políticas não tiverem prazos determinados de atuação, poderão ter efeito
contrário ao objetivo de sua criação, gerando formas de preconceitos ao grupo
beneficiado.
No âmbito das políticas de ação afirmativas, o que se tem como pressuposto
é que o grupo beneficiado não se encontre em uma posição dominante, sendo
reconhecida a existência, contra ele, de algum tipo de desvantagem ou
discriminação. Assim, a ação afirmativa seria uma forma de justiça compensatória e
representaria um ressarcimento por danos causados pelo Poder Público ou por
determinadas pessoas (física ou jurídica) a grupos sociais identificados (MENEZES,
p. 34 e 35).
No Brasil, a primeira discussão sobre a ação afirmativa aconteceu em 1968,
quando técnicos do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho se
reuniram com a intenção de criar uma lei que obrigasse as empresas privadas a
manter uma percentagem mínima de empregados negros como única solução para
o problema da discriminação racial no mercado de trabalho, porém, tal manifestação
não foi transformada em lei (MOEHLECKE 2002). A partir de então, outros
movimentos e iniciativas, no âmbito do Poder Público, foram promovidos, indicando,
41
assim, um parcial reconhecimento da existência de um problema de discriminação
racial, étnica, de gênero e de restrições aos portadores de deficiências físicas.
A adoção de políticas de ações afirmativas é de fundamental importância, em
virtude de estas estarem baseadas na ideia de garantir a igualdade de direitos, mas,
para isso, torna-se necessária a ação do Estado no sentido de oferecer condições
especiais aos cidadãos que estão em situação desfavorável, seja economicamente
ou socialmente.
É importante ressaltar que as discussões sobre as ações afirmativas, no
Brasil, vêm se expandindo e têm se caracterizado por adotar uma perspectiva social
pautadas na concepção de igualdade, destacando-se as ações governamentais
implementadas. Menciona-se a criação, a partir dos anos de 1970, de delegacias
especializadas para investigar denúncias relacionadas ao racismo à adoção de
políticas públicas, visando à interação dos negros e pardos no mercado de trabalho
(NEVES e LIMA, 2007).
Outro exemplo de políticas de ações afirmativas é a obrigatoriedade imposta
às empresas de contratação de um percentual mínimo de portadores de deficiência
física, conforme artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24.07.1991. Esta lei tem por objetivo
coibir as práticas discriminatórias e garantir, ao portador de deficiência, acesso ao
mercado de trabalho.
O mesmo se aplica no que se refere à inclusão de mulheres em candidaturas
para cargos políticos eletivos. A Lei Eleitoral estabelece que cada partido deverá
reservar o mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo.
A implantação de cotas para negros, para ingresso em universidades
públicas, inicialmente posta em aplicação pelas Universidades Estaduais do Rio de
Janeiro e da Bahia e pela Universidade de Brasília, foi expandindo gradualmente
para outras universidades até serem integradas na proposta de reforma universitária
(NEVES e LIMA, 2007).
Durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva, foi criada em 2003, a
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), atualmente,
liderada por uma Ministra negra, Profa. Mestre Luiza Barros. Em 2010, foi aprovada
a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que estabeleceu o Estatuto da Igualdade
Racial.
42
Para os fundadores da referida Secretaria, a SEPPIR é o reconhecimento das
lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro e sua missão é estabelecer iniciativas
contra as desigualdades raciais no País. A Secretaria utiliza como referência política
o programa Brasil sem Racismo, que abrange a implementação de políticas públicas
nas áreas do trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde,
terras
de
quilombos,
mulheres
negras,
juventude,
segurança
e
relações
internacionais8.
O PROUNI, criado em 2004, programa voltado à população pobre e aos
cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, pode ser considerado uma
política de ação afirmativa, em virtude de constituir mecanismo de inclusão social,
considerando que a educação é um direito social previsto no artigo 6° da
Constituição Federal e no artigo 5° da Resolução CNE/CES nº 7/2010, que define o
direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano.
O que é inalienável não pode ser transferido, vendido, nem cedido. Os direitos
inalienáveis são irrenunciáveis e são todos os direitos fundamentais que não podem
ser legitimamente negados a uma pessoa e são inerentes ao indivíduo pelo simples
fato da sua condição humana.
O direito à educação, um direito inalienável, proporciona o desenvolvimento
do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do
direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a
formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.
É importante compreender que as ações afirmativas objetivam que o princípio
da igualdade não seja algo estagnado, oculto, mas autorizador da implantação de
medidas e políticas públicas e privadas de forma dinâmica, tanto pelo Estado quanto
pela sociedade, a fim de erradicar a desigualdade equiparando os desiguais na luta
pelos bens da vida, inclusive sanando ou compensando discriminações ou injustiças
históricas.
8
http://www.seppir.gov.br/, acesso em 30.01.2012
43
1.3 O PROUNI na visão do aluno beneficiário no âmbito nacional
Esta pesquisa apoia-se no artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que
“todos são iguais perante a lei”, que a igualdade é um direito posto a todos os
brasileiros. O referido artigo contempla o princípio da igualdade material, o qual se
trata do direito dos mais fracos receberem um tratamento especial no intuito de se
aproximarem dos mais fortes.
O princípio da igualdade tem como instrumento para sua efetivação as ações
afirmativas, tendo em vista tratar-se de um conjunto de iniciativas ou medidas,
impostas ou incentivadas pelo Estado, com o objetivo de promoção do bem-estar e
da cidadania, por meio da aplicação da efetiva igualdade material de indivíduos ou
grupos, concedendo oportunidade entre as pessoas de situação social ou
economicamente desfavoráveis à obtenção a meios fundamentais, entre os quais,
educação e emprego.
Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do
Poder Judiciário do Brasil, cuja função institucional fundamental é a de servir como
guardião da Constituição Federal de 1988, que delibera sobre questões que
envolvam lesão ou ameaça aos princípios e direitos previstos na referida
Constituição, em 03 de maio de 2012, declarou a constitucionalidade do PROUNI
por 7 votos a 1.
Para declarar a Constitucionalidade do PROUNI, os ministros Carlos Ayres
Britto, Luiz Fux e Gilmar Mendes argumentaram a decisão na Constituição Federal,
que traz em seu preâmbulo a promessa de erradicação de desigualdades e, por
isso, não pode ser fundamento para declarar inconstitucional um programa para
acesso de todos à universidade, considerando que o PROUNI é um programa que já
garantiu o acesso ao ensino universitário a mais de 1 milhão de estudantes, número
este que chega próximo do total de alunos matriculados em instituições públicas.
Contribuíram, ainda, para o referencial teórico desta pesquisa os estudos
realizados por Linhares (2006) e Lobo (2009) sobre as ações afirmativas no âmbito
da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da
discriminação racial, o princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, a
utilização do princípio da igualdade para fundamentar a adoção de ações afirmativas
44
no combate à discriminação racial, bem como a instituição de ações afirmativas no
campo da Educação, com atenção especial à reserva de vagas para negros no
ensino superior e o Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Tendo em vista que um dos objetivos do presente estudo é identificar as
satisfações e as insatisfações dos alunos da Univesidade, buscou-se pesquisas
realizadas sobre o tema, as quais confirmam o sentimento de satisfação dos alunos
beneficiários do PROUNI e o grau de aceitação do Programa como excelente
oportunidade de acesso à universidade pelas classes populares de diferentes
instituições de educação superior, no âmbito nacional, como política pública de
inclusão na educação superior e que o programa atende as expectativas da
qualidade de ensino e do retorno econômico dispensado aos alunos. (RIZZO, 2010;
PONTES, 2011; SEBIM, 2008; COSTA, 2008).
É importante destacar a análise realizada por Thomas (2008) em relação à
constitucionalidade formal e material da implantação do sistema de quotas raciais no
ensino superior público brasileiro, política pública adotada como ação afirmativa e
instituída pelo Programa Universidade para Todos – PROUNI, e, no âmbito particular
de algumas universidades federais, como critério de acesso a vagas universitárias
em sede de autonomia universitária.
Assim, a educação é meio de se promover o desenvolvimento de um país,
pelos quais o PROUNI e o Sistema de Cotas permitem a democratização do acesso
ao ensino superior e redução das desigualdades regionais, bem como inserção no
mercado de trabalho, conforme indicam os resultados das pesquisas realizadas por
BISPO (2007), GERALDO (2010) e SOUZA (2011).
De acordo com as legislações e algumas pesquisas realizadas, é possível
considerar que o princípio da igualdade é uma proposição no que se refere ao
PROUNI, como direito posto a todos os cidadãos, tendo em vista que a educação é
um direito social que deve ser garantido pelo Estado, conforme o artigo 6º da
Constituição Federal, uma vez que possibilita o acesso à educação superior,
favorecendo aos brasileiros economicamente em situação desfavoráveis e aos
autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Destaca-se também que são objetivos da República Federativa do Brasil,
estabelecidos no artigo 3º, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução
45
as desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de
discriminação. Estes objetivos constituem diretrizes relativas à maneira que o Estado
deve agir, em elaborar e colocar em prática os planos do governo, e impõem a
implementação das políticas necessárias à sua efetivação.
O princípio da igualdade tem sido a maior justificativa para a manutenção do
PROUNI, que, combinada com as ações afirmativas, foi reconhecido a sua
constitucionalidade pelo STF.
O PROUNI é o mecanismo criado e um esforço do Estado na tentativa de
concretizar o que prescreve a Constituição Federal para que as desigualdades, no
que se refere ao acesso à educação superior, sejam diminuídas, o que é sustentado
por Castellain (2008) e Farias (2010), quando definem o PROUNI como um
programa que democratiza o acesso igualitário ao ensino superior, considerando-se
sua obediência ao princípio constitucional de tratamento igualitário aos desiguais,
em virtude de ampliar o acesso de estudantes das escolas públicas a instituições e
cursos.
Em que se pesem as constatações de Castellain (2008), de que o PROUNI é
um programa que democratiza o acesso igualitário ao ensino superior, não significa
que este acesso seja igualitário no que se refere à qualidade das instituições
integrantes do Programa, na própria diferenciação entre bolsa integral e parcial e na
falta de garantia de continuidade da bolsa permanência.
O Programa promove o acesso de estratos pouco representados no ensino
superior, há um reconhecimento destes em relação à importância do PROUNI. Ao
mesmo tempo, as pesquisas apontam a necessidade de implementação de políticas
públicas, que garantam a permanência e a conclusão do Curso (SANTOS, 2011;
NEVES, 2011).
Apesar de o PROUNI ter oportunizado o acesso de mais um milhão de jovens
na educação superior, desde a sua criação, este número ainda é pequeno
considerando a quantidade de alunos matriculados no ensino médio. Segundo o
46
Censo Escolar 2010, os alunos matriculados no ensino médio representam
8.357.675 e a rede estadual é responsável por 85% das matrículas9.
As autoras Aprile e Barone (2008) explicam que o PROUNI apresenta-se
como estratégia voltada para a “focalização” dos direitos de grupos marcados por
carências econômicas e pela vulnerabilidade social. As políticas focalizadas visam
corrigir as lacunas deixadas pelas insuficiências das políticas universalistas, além de
racionalizar a alocação de recursos e os resultados são rapidamente visíveis.
Por outro lado, Moraes (2001) considera que a política de focalização, em
contraposição às políticas universalistas, apresenta
[...] várias vantagens para as elites conservadoras, que geralmente
conduzem as reformas. Em primeiro lugar os benefícios focalizados
reduzem custos; os setores no extremo da pobreza são
conquistáveis com recursos limitados. Afinal, pobre custa pouco,
muito pouco. Em segundo lugar, racionalizam a velha política de
clientela. Benefícios dirigidos e particularizados não correm o risco
político de serem confundidos com medidas que criam direitos
universais ou bens públicos, sempre submetidos, estes últimos, a
demandas de extensão e generalização. Permitem também a
distribuição mais discricionária dos recursos. Além de seletivos (e por
causa disso), têm mais chance de impor condições à concessão,
dando forma mais clara às manifestações de gratidão dos
beneficiados (MORAES, 2001, p.66).
A política de focalização de grupos substitui a política universalista pelo
acesso seletivo, considerando que o acesso universal faz com que os serviços
sejam considerados direitos sociais e bens públicos, porém, o acesso seletivo
permite definir e discriminar quem recebe o benefício (MORAES, 2001).
Assim, as políticas de focalização traduzem a ideia de “dar a quem mais
precisa” e “tratar desigualmente os desiguais”, uma vez que estas tem por objetivo
compensar/reparar sequelas do passado, que fundamentam as ações afirmativas,
na medida em que tais ações planejam e atuam no sentido de promover a
representação de grupos inferiorizados na sociedade e lhes conferir acesso a
determinados bens (APRILE e BARONE, 2008)
O PROUNI, enquanto um programa de acesso à educação superior,
apresenta-se contraditório, na medida em que democratiza o acesso, é ainda, uma
9
http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/o-brasil-em-numeros-1/educacao/print, acesso em
02.08.2012.
47
utopia das classes menos favorecidas, em razão da falta de políticas de
permanência e da quantidade insuficiente de ofertas de bolsas.
Constitui um direito o previsto no artigo 206, da Constituição de 1988:
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
(grifo nosso).
Este artigo assegura o princípio da igualdade na educação, tanto para o
acesso quanto para a permanência do cidadão na escola. Nesse sentido, o Estado,
ao criar o PROUNI, garantiu o acesso à educação aos brasileiros sem diploma de
nível superior que atendem aos critérios estabelecidos na lei do PROUNI, porém,
ainda não há uma política de permanência para que os estudantes se mantenham
na universidade.
Além de movimentos promovidos por alunos, em âmbito nacional, que
realizam encontros para discutir a questão da permanência e melhorias do
Programa, há pesquisas que comprovam esta necessidade, conforme constatado
por SANTOS (2011) e NEVES (2011).
Portanto, uma das reivindicações dos alunos, no que se refere ao
equacionamento das dificuldades financeiras para a manutenção e conclusão do
curso, é a implementação da Bolsa Permanência, um benefício que poderia ser
estendido a todos os alunos PROUNI.
48
CAPÍTULO 2
CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA
2.1 Abordagem Metodológica
Inicialmente, cabe apresentar o motivo e a escolha dos procedimentos
metodológicos deste trabalho e, em seguida, a apresentação dos dados obtidos
juntos aos alunos PROUNI da Universidade pesquisada.
A pesquisa é uma busca sistemática e rigorosa de informações, com
a finalidade de descobrir a lógica e a coerência de um conjunto,
aparentemente, disperso e desconexo de dados para encontrar uma
resposta fundamentada a um problema delimitado, contribuindo para
o desenvolvimento do conhecimento em uma área ou em
problemática específica. (CHIZZOTTI, 2006, p. 19).
Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se por um estudo de natureza
qualitativa, subsidiada com dados quantitativos, caracterizada, assim, por pesquisa
de caráter híbrido, que, segundo Gil, (1999), pode se chamar de descritivoexploratório, em que se conjuga a pesquisa documental, coleta de dados, obtidas
por meio de aplicação de questionário, e análise qualitativa das informações
coletadas.
O uso de questionários apresenta muitas vantagens, dentre elas podemos
citar: a possibilidade de atingir grande número de pessoas, mesmo que estejam
dispersas numa área geográfica muito extensa; a garantia do anonimato das
respostas; a possibilidade de as pessoas responderem no momento em que
julgarem mais conveniente; a não exposição dos pesquisados à influência do
pesquisador (GIL, 1999).
Bogdan e Biklen comentam que
...um campo que era anteriormente dominado pelas questões da
mensuração, definições operacionais, variáveis, testes de hipóteses
e estatística alargou-se para contemplar uma metodologia de
investigação que enfatiza a descrição, a indução, a teoria
fundamentada e o estudo das percepções pessoais. Designamos
esta abordagem por Investigação Qualitativa (1994, p.11).
Assim, a coleta de dados iniciou-se por realizar pesquisa documental nos
arquivos de domínio público, as quais configuram as fontes primárias, que são os
49
documentos provenientes de órgãos que realizam observações e que englobam
todos os materiais que podem servir de fonte de informação para a pesquisa
científica (LAKATOS E MARCONI, 2001).
Foi realizada uma pesquisa de dissertações e teses de 2005 a 2011, no
banco de teses da CAPES e no Domínio Público, usando as palavras PROUNI e
AÇÕES AFIRMATIVAS, para conhecimento do que já foi pesquisado. Esta busca
revelou 54 trabalhos relativos ao PROUNI. Assim, foram selecionados 38 trabalhos
relacionados à presente pesquisa. Buscou-se, ainda, referências bibliográficas, bem
como artigos publicados em revistas científicas.
Para coletar os dados necessários para a pesquisa, foram elaborados
questionários, um para ingressantes e outro para concluintes, considerando que os
objetivos da pesquisa são: verificar se o PROUNI, uma política de ação afirmativa, é
reconhecida pelos beneficiários deste Programa como uma alternativa de acesso à
Educação Superior Privada; conhecer a opinião dos alunos contemplados com o
PROUNI, no que se refere à escolha da Universidade; mapear as dificuldades
acadêmicas e financeiras reconhecidas pelos alunos PROUNI, durante o curso,
identificando a satisfação ou insatisfação dos estudantes beneficiários do Programa;
e mapear as sugestões para aprimoramento do Programa trazidas pelos estudantes
beneficiários do PROUNI.
Em setembro de 2011, o projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo
Comitê de Ética da Universidade Cidade de São Paulo, porém, antes, o questionário
foi testado. O teste foi realizado com o envio do questionário, por e-mail, a alunos do
3°,4º e 6º semestres, em virtude destes alunos não serem contemplados na
população selecionada para participação na pesquisa oficial.
O questionário piloto foi aplicado e o resultado revelou que as perguntas
atendiam ao problema de pesquisa, que as perguntas confirmam a hipótese do
referido projeto de pesquisa. Os alunos declararam que as perguntas são claras,
objetivas e completas para a pesquisa proposta. Assim, validamos o questionário.
Após a validação, dois questionários foram aplicados, um para o grupo de
alunos ingressantes e outro para o grupo de concluintes de 2011, dos 4 campi da
Universidade pesquisada, buscando identificar se há diferença entre os perfis de
50
acordo com o período de estudo. O questionário apresentou questões fechadas e
abertas.
As questões fechadas são aquelas que apresentam um conjunto de
alternativas de resposta para que seja escolhida a que melhor representa a situação
ou ponto de vista do respondente. As questões abertas são aquelas que apresentam
perguntas de um espaço em branco para a resposta, permitindo que a pessoa
escreva, sem qualquer restrição (GIL, 1999).
No que se refere às questões abertas, foram formuladas 3 perguntas aos
ingressantes e concluintes, com o objetivo de conhecer a visão do aluno quanto ao
PROUNI:
1. Como você avalia o Programa Universidade para Todos? Quais fatores a seu
entender aprimorariam o referido Programa que tem como propósito o
ingresso na educação superior privada?
2. Fale sobre a sua satisfação ou insatisfação no que se refere ao PROUNI.
3. Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldade acadêmica e/ou
financeira durante o curso?
Os questionários com as questões abertas foram aplicados juntamente com o
questionário de questões fechadas. As questões foram apresentadas, inicialmente,
por meio de alternativas e, em seguida, de forma discursiva, porém, como se trata
de um ato voluntário dos participantes, nem todos os que participaram do primeiro
questionário participaram do segundo.
O questionário aplicado foi desenvolvido por meio de uma ferramenta
chamada LimeSurvey. O LimeSurvey é um software livre para aplicação de
questionários on-line escrito em PHP. O PHP é uma linguagem utilizada para gerar
conteúdo dinâmico na World Wide Web. O LimeSurvey permite que usuários
publiquem e coletem respostas de questionários on-line. O sistema oferece análise
estatística pelo procedimento inferencial (Testes de Hipóteses), com base nos
resultados do questionário. As pesquisas podem ser acessíveis ao público ou de
acesso controlado, através do uso de chaves para cada participante do
questionário10.
10
http://www.limesurvey.com, acesso em 08.03.2012
51
Esta alternativa foi proposta na tentativa de evitar expor o estudante PROUNI,
considerando que alguns poderiam sentir-se constrangidos em ser identificados
como alunos bolsistas perante a turma. Os alunos foram convidados, por e-mail, a
participarem da pesquisa.
No ano de 2011, a Universidade contou com 1754 alunos do PROUNI. Para
esta pesquisa, foram selecionados, os ingressantes e concluintes do PROUNI que
somaram 1087 estudantes. Os ingressantes, do 1º e 2º semestres, representaram
878 estudantes e os concluintes, dos últimos semestres, representaram 209
estudantes dos cursos de: Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
Arquitetura e Urbanismo; Artes Visuais; Ciência da Computação; Ciências
Biológicas; Ciências Contábeis; Comunicação Social; Design; Design Gráfico;
Direito; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Elétrica; Engenharia Civil;
Engenharia
de
Produção;
Engenharia
Mecânica;
Farmácia;
Fisioterapia;
Gastronomia; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Jornalismo; Letras;
Matemática; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Pedagogia; Psicologia;
Publicidade e Propaganda; Química; Rádio, TV e Internet; Redes de Computadores;
Relações Públicas; Tecnologia em Logística; Visagismo e Estética Capilar.
Dos 878 estudantes ingressantes, 142 participaram da pesquisa, e dos 209
estudantes concluintes, 54 alunos responderam ao questionário. Então, 16,17% dos
estudantes ingressantes e 25,83% dos estudantes concluintes participaram da
pesquisa.
Esta pesquisa é classificada como amostragem não-probabilísitica por
conveniência, que tem como característica principal não fazer uso de formas
aleatórias de seleção, torna-se impossível a aplicação de formas estatísticas para
cálculo. Assim, a amostra por conveniência é destituída de qualquer rigor estatístico.
O pesquisador seleciona os elementos a que tem acesso, admitindo que estes
possam representar um universo (estudos exploratórios ou qualitativos) (GIL, 1999,
MARCONI e LAKATOS, 1996).
O processo de tabulação de dados foi realizado pelo LimeSurvey, que permite
publicar e coletar respostas de questionários on-line e oferece análise estatística
com base nos resultados do questionário.
52
2.2 A Universidade pesquisada
A Universidade pesquisada teve sua origem marcada pela abertura de duas
salas de aula de um curso de Admissão, preparatório para ingresso no Ginásio, em
1965, quando um grupo de jovens professores desejosos de promover a Educação
constituíram a Sociedade Mantenedora, que deu origem a um Colégio, no bairro de
São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, região populosa, ainda com
pouca infraestrutura e de difícil acesso. Em março de 1966, o Colégio começou a
funcionar com o curso Ginasial Comercial, atendendo, assim, a população da região,
constituída, em sua maioria, de jovens trabalhadores, filhos de pequenos
comerciantes, de profissionais autônomos e de operários, que viam no estudo
profissionalizante uma perspectiva de futuro melhor (PAZIN, 2003).
Os mantenedores levaram à Brasília o projeto dos primeiros cursos
superiores e, em 1972, receberam a autorização para sua abertura. Foi fundada,
então, a Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de São Miguel,
efetivada em 1973. Depois do seu reconhecimento pelo Conselho Federal de
Educação, em 14 de dezembro de 1976, a direção solicitou a abertura dos cursos de
Administração Hospitalar e Comércio Exterior.
Em 1984, incorporaram a Faculdade de Ciências e Letras Geraldo Rezende,
de Suzano, com os cursos de Pedagogia, Letras e Estudos Sociais.
Em 1988, a Faculdade Paulista de Artes foi incorporada, possibilitando a
oferta dos cursos de Educação Artística e Música. No ano seguinte, foi criada a
Faculdade de Ciências Exatas e Humanas Santos Dumont, que passou a fazer parte
do complexo educacional, com a oferta dos cursos de Tecnologia em
Processamento de Dados e Ciências. Assim, em 1990, foram formadas as
Faculdades Integradas, cujo lema “Tradição, Trabalho e Talento” sintetizava o
pensamento e o ideal da Instituição.
No Relatório do projeto da Universidade, estava previsto que a Instituição
estaria compromissada com ações voltadas para os campos das Ciências Sociais e
Humanas, tanto no ensino quanto na pesquisa, e seria marcadamente extensionista.
Já na condição de Universidade, em 1993, ofereciam-se os cursos de Letras,
Estudos Sociais, Educação Artística, Música, Pedagogia, Ciências, Administração,
53
Ciências Contábeis e Tecnologia em Processamento de Dados, além de nove
cursos de pós-graduação lato sensu.
Nos
primeiros
cinco anos, a
Universidade, procurando atender às
expectativas das comunidades interna e externa, implantou os cursos de Arquitetura
e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Comunicação Social,
Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica,
Engenharia Mecânica, Fisioterapia, Geografia, História, Odontologia, Psicologia,
Secretariado Executivo Bilíngue, Serviço Social e Turismo.
Em seguida, em 2004, a Universidade passou a oferecer os cursos de
Economia, Matemática, Medicina Veterinária, Nutrição, bem como os cursos
superiores de tecnologia: Redes de Computadores, Desenvolvimento de Websites,
Sistemas de Informação, Gestão Hoteleira e Gestão de Recursos Humanos.
Em consonância com a filosofia da mantenedora, sempre foi importante a
relação do ensino com a prática e dos alunos com a comunidade. Nesta perspectiva,
foram desenvolvidos vários projetos de extensão em diversas áreas do
conhecimento, cumprindo a missão extensionista da Universidade, prevista em seu
projeto de reconhecimento.
Trata-se de uma Universidade com, aproximadamente, 18 mil alunos (dados
de março de 2011), distribuídos em cerca de 49 cursos de graduação (bacharelado,
licenciatura e superiores de tecnologia).
O campus A é o mais antigo. Nesse campus, há uma concentração de cursos
das várias áreas do conhecimento. As clínicas, por meio de programas de extensão
voltados para a região, assim como o Núcleo de Práticas Jurídicas, promovem
atendimentos importantes para a comunidade externa. A Universidade, assim,
contribui expressivamente para o desenvolvimento da região.
O campus B, no Bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo, marcou, em
2001, o primeiro momento de expansão da Universidade. Está situado em uma
região nobre da cidade, em um prédio histórico construído por Ramos de Azevedo,
no início do Século XX, que abrigou uma escola dirigida pela Senhora Anália Franco,
personalidade histórica que influenciou muitas instituições benemerentes no estado
de São Paulo e no Brasil. Nesse campus, o atendimento à comunidade é, também,
garantido por meio de clínicas e do Núcleo de Práticas Jurídicas.
54
Na região central da cidade, no bairro da Liberdade, em 2004, a Universidade
estudada criou o campus C. Desde 2007, este campus concentra as atividades de
pesquisa, dos programas de pós-graduação stricto sensu e de diversos cursos de
pós-graduação lato sensu. O campus C concentra também a unidade de
planejamento e gestão da educação a distância. Em 2008, foi criado o campus D da
Universidade na Zona Oeste da capital paulista, no bairro de Pinheiros.
Cumprindo a missão extensionista da Universidade, prevista em seu projeto
de reconhecimento, destacamos o Programa de Apoio aos Estudantes (Bolsa de
Estudo e Bolsa-Emprego, Crédito Educativo, PROUNI, FIES); o Programa de
Educação Especial (PROESP); o Programa de Pesquisa em Educação de Jovens e
Adultos (PROEJA); o Programa Universidade Solidária (UNISOL); o Programa
Universidade na Melhoria da Escrita e da Leitura (UNIMEL); o Programa Esperança
Renovada; o Programa Escola da Família; o Programa Planetário; o Programa
Abrigo e Adoção; e o Programa Prática de Escrita.
A Universidade pesquisada possui, aproximadamente, 90 cursos de
especialização em andamento nas áreas de Administração e Negócios, Biológicas e
da Saúde, Exatas e Humanas.
Possui, também, 08 (oito) programas de Mestrado e 03 programas de
Doutorado recomendados pela CAPES: Ensino de Ciências e Matemática (M/D),
Ensino de Ciências (M), Odontologia (M/D), Ciências da Saúde (M), Ciências do
Movimento Humano(M/D), Políticas Sociais (M), Linguística (M) e Astrofísica e Física
Computacional (M).
A
referida
Universidade
conta,
hoje,
com
59
grupos
de
pesquisa
representativos, em 8 grandes áreas do saber, todos reconhecidos pelo CNPq. Sob
a liderança de um pesquisador com a experiência na área, cada grupo tem a missão
de conduzir pesquisa e expandir o saber em seu determinado campo de trabalho.
Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciência da Saúde; Ciência Exatas e da
Terra; Ciência Humanas; Ciência Sociais Aplicadas; Engenharias; Linguística, Letras
e Artes.
A Universidade pesquisada, por meio de seus representantes legais, assinou,
em 03.12.2004, o termo de Adesão do Programa Universidade para Todos,
designando, na mesma data, uma coordenadora responsável. Assim, a partir do 1º
55
semestre de 2005, foram admitidos os primeiros estudantes ingressantes por meio
do PROUNI.
À época, a mantenedora da referida Universidade constituía-se sem fins
lucrativos não-beneficentes, portanto, as bolsas PROUNI ofertadas seriam
proporcionais ao número de matriculados, a saber: 1 bolsa a cada 9 ingressantes
pagantes. Com a assinatura do termo de adesão firmado com o Ministério da
Educação, a Instituição comprometeu-se a cumprir fielmente o disposto nas
portarias que regulamentam o PROUNI; a manter permanentemente atualizado seu
cadastro no sistema E-mec; a selecionar os candidatos, aferindo a veracidade das
informações por eles prestadas, de forma a assegurar o cumprimento das condições
para o recebimento do benefício; a permitir a divulgação, inclusive via internet, do
número de matriculados em cada curso/habilitação, dos bolsistas integrais e
parciais, da receita anual proveniente de mensalidade dos cursos de graduação e
sequencial de formação especifica e demais informações constantes do cadastro da
instituição no PROUNI; a avaliar, a cada período letivo, o aproveitamento acadêmico
dos estudantes beneficiados, conforme regulamentação do MEC; a informar ao
MEC, ao final de cada semestre letivo, os estudantes beneficiados pelo PROUNI
que concluíram o curso, bem como aqueles com óbice à manutenção do benefício,
com a respectiva identificação do motivo, e,abster-se de cobrar mensalidade com
valor integral dos bolsistas do PROUNI.
De 2004 a 2012, a Universidade vem assinando os termos aditivos ao
Programa para a continuidade da oferta de bolsas integrais e parciais.
2.3. O Perfil dos estudantes PROUNI matriculados em 2011
No que se refere à faixa etária dos 878 alunos ingressantes PROUNI, 76,6%
possuem de 17 a 24 anos. Em segundo lugar, com 13,4%, estão os estudantes que
possuem de 25 a 30 anos.
Apesar de o PROUNI atender, em sua maioria, um público jovem, há uma
demanda de 10% de cidadãos na faixa etária de 31 a 40 anos que estão
matriculados como ingressantes.
56
O mesmo pode ser observado quanto ao que se trata dos concluintes
PROUNI, a predominância é de estudantes na faixa etária de 19 a 24 anos,
representando 50,2%, em seguida, os estudantes na faixa etária de 25 a 30 anos,
representando 32,5%.
Desta forma, os dados apresentados vêm ao encontro dos dados do IBGE
2010, que aponta aumento na distribuição dos estudantes, na faixa etária de 18 a 24
anos, matriculados no ensino superior, considerando significativos avanços no
período de 10 anos, a saber: em 1999, os estudantes representavam 22,1%, já em
2009, esse percentual foi para 48,1%.
No que se refere ao sexo, entre os alunos ingressantes e concluintes de
2011, o público predominante é o feminino. O público feminino ingressante
representa 59% contra 41% do público masculino.
O mesmo é observado quando se trata de alunos concluintes. O público
feminino representa 68,4% contra 31,6% do público masculino.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2010, no âmbito nacional, as
matrículas contaram com participação, majoritariamente, feminina ao longo do
período de 2001 a 2010. Em 2010, do total de 6.379.299 matrículas, 57,0% são
femininas e, entre os concluintes, a participação feminina é de 60,9% (Censo da
Educação Superior 2010).
Quanto à raça/cor dos ingressantes, 51,8% são brancos, 33,8% são pardos,
11,0% são negros e somente 1,1% são amarelos. Dos concluintes, 56,9% são
brancos, 29,2% são pardos, 10% são negros e 1% é amarelo.
Se estabelecermos uma comparação entre os dados apresentados e os
dados do IBGE, no que se refere a raça/cor, observa-se que há confluência. No
âmbito nacional, em 2009, os jovens de 18 a 24 anos que cursarvam o nível superior
eram 62% brancos, contra 31,8% de pardos e 28,2% de pretos. Em relação à
população de 25 anos ou mais, com o ensino superior concluido, houve crescimento
na proporção de pretos (2,3,% em 1999 para 4,7% em 2009) e pardos de (2,3% para
5,3%). No mesmo período, o percentual de brancos com diploma passou de 9,8%
para 15% (Síntese de Indicadores Sociais 2010).
57
Em relação ao estado civil, mais uma vez, os dados entre ingressantes e
concluintes se assemelham. Os alunos PROUNI, ingressantes e concluintes, são,
majoritamente, solteiros, dos quais representam 78% e 79,9%, respectivamente.
De acordo com o IBGE, a idade com que o homem e a mulher se casam tem
subido gradativamente nos últimos anos. Os homens solteiros que se casaram com
mulheres solteiras tinham 29 anos, em média, e as mulheres 26 anos, um ano a
mais quando comparado com 2005 e dois anos a mais em relação a 2000 (Síntese
dos Indicadores Sociais, 2010).
Essa mudança está relacionada a questões sociais O país passa por um
processo de transição demográfica. As mulheres postergam a maternidade
e tanto homens como mulheres adiam o casamento em função do que a
vida contemporânea e o mercado de trabalho exigem. Essas mudanças não
são isoladas, ou seja, não dependem apenas de uma escolha individual
porque estão inseridas nas mudanças sociais pelas quais o país está
11
passando .
No que se refere à distribuição de alunos por campi, o campus com maior
número de alunos PROUNI é o campus A, o mais antigo. Dos 1087 alunos
ingressantes e concluintes matriculados em 2011, 63,8% são ingressantes e 63,6%
são concluintes. Isso deve-se ao fato de ser o campus com maior número de cursos
e vagas.
Campus
Campus
Campus
Campus
A
B
C
D
Ingressante
Concluinte
Ingressante
Concluinte
Ingressante
Concluinte
Ingressante
Concluinte
63,78%
63,64%
25,63%
29,67%
7,86%
6,22%
2,73%
0,48%
Tabela 1 – Distribuição de alunos PROUNI por campus
11
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/11/30/casamentos-aumentammas-homens-e-mulheres-preferem-casar-mais-tarde.htm, acesso em 13.03.2012
58
CAPÍTULO 3
A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES
3.1 O Perfil dos alunos beneficiários
Para conhecermos o perfil pessoal dos alunos que participaram da pesquisa,
dividimos o referido perfil nas seguintes subcategorias: faixa etária, sexo, raça/cor,
estado civil, residência, campus que estuda, transporte utilizado e tempo médio para
chegar à Universidade.
No que se refere à faixa etária, dos 16,17% de estudantes ingressantes que
participaram da pesquisa, 41,55% possuem entre 17 e 19 anos de idade. Embora
não se possa afirmar, é possível que os egressos de escolas públicas e de escolas
particulares (bolsistas) realizam o ENEM no último ano do ensino médio na tentativa
de ingressarem, por meio do PROUNI, na educação superior.
Tabela 2 - Faixa etária (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
entre 17 a 19 anos
59
41,55%
entre 20 a 22 anos
32
22,54%
entre 23 a 25 anos
16
11,27%
entre 26 a 30 anos
10
7,04%
entre 31 a 40 anos
18
12,68%
mais de 40 anos
7
4,93%
Sem resposta
Total
0
0,00%
142
100,00%
Tabela 3 - Faixa etária (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
entre 17 a 19 anos
2
3,70%
entre 20 a 22 anos 21
38,89%
entre 23 a 25 anos 11
20,37%
entre 26 a 30 anos 12
22,22%
entre 31 a 40 anos
7
12,96%
mais de 40 anos
1
1,85%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
No que se refere aos concluintes, a pesquisa apontou que 38,89% possuem
de 20 a 22 anos de idade. Este dado sugere concluir que o PROUNI é um programa
que atende um público jovem.
O Censo da Educação Básica 2010 registrou o total de 8.357.675 alunos
matriculados no ensino médio. Desde a criação do PROUNI, em 2005, até 2012, o
Programa inseriu, nos cursos de graduação, um milhão de estudantes. Este dado
59
nos mostra que o PROUNI é ainda um Programa insuficiente no que se refere à
inserção de jovens no ensino superior.
Costa (2008, p. 121) aponta:
O Programa Universidade para Todos surge como uma destas mudanças
significativas que ainda necessita de um aprimoramento e uma ampliação,
no intuito de garantir que mais jovens possam ter acesso à universidade,
como forma de inverter uma realidade muito aquém das necessidades da
juventude em ter acesso à educação.
Observa-se que 12,96% dos ingressantes possuem idade de 31 a 40 anos, o
que sugere a existência de uma parcela pequena de cidadãos desta faixa etária
buscando, no PROUNI, uma oportunidade de obter um diploma de curso de nível
superior, a fim de ingressar no mercado de trabalho e/ou a busca por melhores
condições de vida.
No que se refere ao sexo dos alunos matriculados, no âmbito nacional, o
Censo da Educação Superior 2010 aponta que as matrículas contaram com a
participação, majoritariamente, feminina, as ingressantes representaram 57% e as
concluintes 60%.
Tabela 4 - Sexo (ingressantes)
Ingressantes Qtde. Percentagem
masculino
46
32,39%
feminino
96
67,61%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Tabela 5 – Sexo (concluintes)
Concluintes Qtde. Percentagem
masculino
17
31,48%
feminino
37
68,52%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
Esta expressiva representatividade de mulheres no ensino superior se
confirma com o resultado desta pesquisa. Na universidade pesquisada, 67,61% e
68,52% das ingressantes e concluintes, respectivamente, são do sexo feminino.
Rosemberg e Andrade (2008) explicam o fenômeno da representatividade
feminina:
(...) a expressiva representatividade de mulheres no ensino superior,
no Brasil, não é algo recente, isto se observa desde a década de
1950 e uma forma de interpretar esta diferença é que mulheres, mais
que homens, "tentaram a sorte", seriam mais pró-ativas ou
evidenciaram uma "energia suplementar" no prosseguimento de sua
escolaridade superior.
60
Em relação à raça/cor, os dados apontam que os brancos ainda representam
vantagem em relação aos pardos e pretos.
Tabela 6 - Raça/cor (ingressantes)
Ingressantes Qtde. Percentagem
parda
46
32,39%
branca
77
54,23%
negra
18
12,68%
amarela
1
0,70%
indígena
0
0,00%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Tabela 7 - Raça/cor (concluintes)
Concluintes Qtde. Percentagem
parda
16
29,63%
branca
32
59,26%
negra
6
11,11%
amarela
0
0,00%
indígena
0
0,00%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
No âmbito nacional, o crescimento da proporção da população que se declara
preta e parda aumentou nos últimos dez anos. Segundo o IBGE, o referido aumento
é atribuído à recuperação da identidade racial. Em 1999, os que se declararam
pretos e pardos, respectivamente, eram 5,4% e 40%; em 2009, eram 6,9% e 44,2%.
O IBGE explica que, independentemente desse possível resgate da
identidade racial por parte da população de cores preta e parda, a situação de
desigualdade que sofrem os grupos historicamente desfavorecidos subsiste. Um dos
indicadores é, em 2009, a população branca de 15 anos ou mais tem, em média, 8,4
anos de estudo, enquanto os pretos e pardos têm 6,7 anos de estudo.
Os dados do IBGE mostram uma confluência com os dados da universidade
pesquisada, no que se refere à situação de desigualdade do grupo de pretos e
pardos. Levando-se em consideração que, dos alunos PROUNI integrantes desta
pesquisa, 54,23% de ingressantes e 59,26% de concluintes são brancos, os
ingressantes negros representam 12,68% e os pardos 32,39% e os concluintes
negros representam 11,11% e pardos 29,63%.
Apesar de o negro ainda apresentar desvantagem no ingresso e na conclusão
na Educação Superior, o PROUNI pode ser considerado uma política de ação
afirmativa de inclusão de negros e pobres, em virtude de as bolsas serem
concedidas levando-se em conta a renda per capita familiar e a reserva de bolsas às
pessoas com deficiência e aos autodeclarados pardos ou pretos, conforme artigos 1º
e 7º da Lei nº 11.096, de 13.01.2005.
61
Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o
Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à
concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais
de 50% (cinqüenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento)
para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação
específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem
fins lucrativos.
§ 1o A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não
portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar
mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) saláriomínimo e 1/2 (meio) (grifo nosso).
§ 2o As bolsas de estudo parciais de 50% (cinqüenta por cento)
ou de 25% (vinte e cinco por cento), cujos critérios de distribuição
serão definidos em regulamento pelo Ministério da Educação, serão
concedidas a brasileiros não-portadores de diploma de curso
superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o
valor de até 3 (três) salários-mínimos, mediante critérios definidos
pelo Ministério da Educação (grifo nosso).
Art. 7o As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino
superior serão previstas no termo de adesão ao Prouni, no qual
deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:
I - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e
unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5o desta
Lei;
II - percentual de bolsas de estudo destinado à
implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino
superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados
indígenas e negros (grifo nosso).
§ 1o O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo
deverá ser, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos
autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, na respectiva unidade
da Federação, segundo o último censo da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (grifo nosso).
Quando perguntado aos alunos pesquisados sobre o estado civil, os dados
apontam que são predominantemente solteiros, tanto ingressantes quanto
concluintes. Ocorre uma diferença de 3 pontos percentuais entre ingressantes e
concluintes. Os casados estão na ordem de 16,66%. Houve a diferença de 4 pontos
percentuais entre ingressantes e concluintes.
62
Tabela 8 – Estado civil (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
solteiro(a)
107
75,35%
casado(a)
21
14,79%
desquit/divorc.
6
4,23%
viúvo(a)
0
0,00%
vive c/companheiro
8
5,63%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Tabela 9 - Estado civil (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
solteiro(a)
39
72,22%
casado(a)
10
18,52%
desquit/divorc
1
1,85%
viúvo(a)
0
0,00%
vive c/ companheiro
4
7,41%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
Segundo a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, o
casamento tornou-se menos central na conformação da vida das pessoas,
diferentemente do que ocorria em um passado recente, por vezes caracterizado pelo
preconceito em relação às pessoas que não se casavam. As uniões consensuais
aumentaram e as separações conjugais também. O aumento da mobilidade espacial
permite aos indivíduos maior liberdade na escolha de onde morar, o que pode
provocar um aumento do desejo de preservar sua independência (Síntese de
Indicadores Sociais – Uma análise das Condições de Vida da População Brasileira,
2010).
Quanto ao local de residência dos alunos, 74,65% dos ingressantes e 72,22%
dos concluintes residem na zona Leste. Esta predominância deve-se ao fato da
Universidade possuir o maior número de vagas e cursos nos campi A e B,
atendendo a população dos bairros próximos.
Tabela 10 - Residência (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
zona Leste
106
74,65%
zona Oeste
2
1,41%
zona Sul
11
7,75%
zona Norte
4
2,82%
zona Central
1
0,70%
outros municípios
18
12,68%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Tabela 11 - Residência (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
zona Leste
39
72,22%
zona Oeste
1
1,85%
zona Sul
1
1,85%
zona Norte
4
7,41%
zona Central
1
1,85%
outros municípios
8
14,81%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
63
O fato de a maioria dos alunos estudarem e residirem na mesma região de
São Paulo próxima à Universidade não exclui as dificuldades que os mesmos
possuem no que se refere à locomoção. Estas dificuldades estão relacionadas à
obtenção de meios para pagamento do transporte público, como pode ser observado
na seção 3.1.2.
A pesquisa revela que 59,15% dos ingressantes e 55,56% dos concluintes
PROUNI estudam no campus A e 29,58% dos ingressantes e 33,33% dos
concluintes estudam no campus B. Estes dados vêm ao encontro do maior
percentual de alunos residirem na zona leste.
Tabela 12 - Campus da universidade
Tabela 13 - Campus da universidade
(ingressantes)
(concluintes)
Ingressantes Qtde. Percentagem
Campus A
84
59,15%
Campus B
42
29,58%
Campus C
11
7,75%
Campus D
5
3,52%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Concluintes Qtde. Percentagem
Campus A
30
55,56%
Campus B
18
33,33%
Campus C
5
9,26%
Campus D
1
1,85%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
As maiores percentagens de alunos PROUNI matriculados são dos campi A e
B, que se justificam considerando que, no ano de 2011, das 1347 vagas oferecidas,
1069 vagas estavam distribuídas nos campi A e B, na zona Leste, e 278 vagas
estavam distribuídas nos campi C e D, nas zonas Central e Oeste.
Quanto ao meio de transporte, o ônibus é o mais utilizado para o
deslocamento à Universidade. A pesquisa apontou que 65,49% dos ingressantes e
57,41% dos concluintes utilizam o referido meio de transporte.
64
Tabela
14
-
Meio
de
transporte
(ingressantes)
Ingressantes
Tabela
15
-
Meio
de
transporte
(concluintes)
Qtde. Percentagem
veículo próprio
5
3,52%
metrô
7
4,93%
ônibus
93
65,49%
carona
6
4,23%
ônibus mais metrô
23
16,20%
lotação
5
3,52%
nenhum (a pé).
3
2,11%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Concluintes
Qtde. Percentagem
veículo próprio
5
9,26%
metrô
0
0,00%
ônibus
31
57,41%
carona
2
3,70%
ônibus mais metrô 13
24,07%
lotação
0
0,00%
nenhum (a pé)
3
5,56%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
A grande maioria dos alunos PROUNI não possui veículo próprio, conforme
as tabelas 14 e 15, e a obtenção de meios para o pagamento das tarifas de ônibus é
apontada como uma das três principais dificuldades dos alunos, como poderá ser
observado adiante.
No que se refere à média de tempo para chegar à Universidade, os dados
revelam que os ingressantes gastam menos tempo, comparando com os
concluintes. Enquanto 38,73% dos ingressantes gastam, em média, de 31 a 60
minutos, 31,48% dos concluintes gastam, em média, de 61 a 90 minutos.
Tabela 16 – Tempo médio para vir à
Tabela 17 – Tempo médio para vir à
Universidade (ingressantes)
Universidade (concluintes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
até 15 minutos
15
10,56%
de 16 a 30 minutos
30
21,13%
de 31 a 60 minutos
55
38,73%
de 61 a 90 minutos
29
20,42%
mais de 90 minutos.
13
9,15%
Sem resposta
0
0,00%
142
100,00%
Total
Concluintes
Qtde. Percentagem
até 15 minutos
7
12,96%
de 16 a 30 minutos
11
20,37%
de 31 a 60 minutos
14
25,93%
de 61 a 90 minutos
17
31,48%
mais de 90 minutos
5
9,26%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
65
Embora não se possa afirmar, é possível que os concluintes gastem mais
tempo para chegar à Universidade considerando o fato de o ingresso na Educação
Superior ter oportunizado também o ingresso no mercado de trabalho. Ressalta-se
que há mais evidências desta possibilidade na análise dos dados coletados.
Para conhecermos o perfil familiar dos alunos que participaram da pesquisa,
dividimos o perfil dos estudantes nas seguintes subcategorias: Residência, Situação
profissional do pai, Situação profissional da mãe, Situação Profissional do
cônjuge/companheiro, Formação escolar do pai, Formação escolar da mãe e
Formação escolar do companheiro/cônjuge.
Os dados relativos à residência dos alunos apontam que a maioria, tanto de
ingressantes quanto de concluintes, reside com os pais. Se relacionarmos os dados
referentes a estado civil e residência, embora não possamos afirmar, é possível que,
por serem solteiros, moram com os pais.
Tabela 18 - Residência (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
sozinho
5
3,52%
com os pais
90
63,38%
com outros familiares
14
9,86%
com amigos
1
0,70%
com o cônjuge
25
17,61%
com filho(s)
4
2,82%
Sem resposta
3
2,11%
142
100,00%
Total
Tabela 19 - Residência (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
sozinho
1
1,85%
com os pais
33
61,11%
com outros familiares
4
7,41%
com amigos
1
1,85%
com cônjuge
13
24,07%
com filho(s)
2
3,70%
Sem resposta
0
0,00%
Total
54
100,00%
Sampaio e Cardoso (2003) argumentam que “o trabalho do estudante não lhe
confere autonomia de residência”, isto porque “o trabalho não os torna
independentes financeiramente da família”. Esta informação foi confirmada entre os
alunos pesquisados. Se compararmos a média entre ingressantes e concluintes que
trabalham e residem com os pais, dos 69% dos estudantes que trabalham 62%
moram os pais.
66
No que se refere à situação profissional dos pais dos ingressantes, a
pesquisa revela que as três maiores percentagens são: autonomo, assalariados em
empresas privadas e aposentados, conforme pode-se ver na tabela 20.
Já as mães dos ingressantes são predominantemente donas de casa,
representando 31,69%. Apenas 20,42% são assalariadas em empresa privada. A
categoria aposentada representou 10,56%.
Tabela 20 - Situação profissional do pai
Tabela 21 - Situação profissional da mãe
(ingressantes)
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Ingressantes
Qtde. Percentagem
autônomo
31
21,83%
autônoma
13
9,15%
assalariado em emp.privada
29
20,42%
assalariada em emp. privada
29
20,42%
assalariado em inst.pública
6
4,23%
assalariada em inst. pública
11
7,75%
empresário
2
1,41%
Empresária
2
1,41%
aposentado
24
16,90%
dona de casa
45
31,69%
sem ativ. profis. no momento
16
11,27%
sem ativ. profis. no momento
11
7,75%
vive de rendas
0
0,00%
vive de rendas
0
0,00%
desconheço
13
9,15%
aposentada
15
10,56%
falecido
18
12,68%
desconheço
5
3,52%
Sem resposta
3
2,11%
falecida.
8
5,63%
142
100,00%
Total
Sem resposta
Total
3
2,11%
142
100,00%
Os fatores relativos à situação profissional dos pais podem influenciar na luta
por uma vaga na educação superior e na busca de uma realidade de vida diferente,
como apontam Pimentel e Paiano (2012, p. 11):
O Prouni é percebido como oportunidade de cursar o ensino superior
e conseguir ascensão profissional e social e conseguir ultrapassar a
condição social que se encontra seus familiares.
A situação profissional dos pais dos concluintes apresenta uma semelhança
com a dos ingressantes. A maior frequência estatística é que são assalariados em
empresas privadas, em seguida, a maior percentagem é de que são aposentados.
Houve um empate na estatística entre autônomos e desempregados.
67
Tabela 22 - Situação profissional do pai (concluintes) Tabela 23 - Situação profissional da mãe (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
Concluintes
Qtde. Percentagem
autônomo
7
12,96%
autônoma
6
11,11%
assalariado em emp. privada
14
25,93%
assalariada em emp.privada
14
25,93%
assalariado em inst. pública
1
1,85%
assalariada em inst. pública
3
5,56%
empresário
1
1,85%
empresária
1
1,85%
aposentado
12
22,22%
dona de casa
18
33,33%
sem ativid. profis. no momento
7
12,96%
sem ativid, profis. no momento
4
7,41%
vive de rendas
1
1,85%
vive de rendas
1
1,85%
desconheço
4
7,41%
aposentada
3
5,56%
falecido.
6
11,11%
desconheço
0
0,00%
Sem resposta
1
1,85%
falecida
3
5,56%
Total
54
100,00%
Sem resposta
1
1,85%
Total
54
100,00%
A ordem relativa à situação profissional das mães dos concluintes é idêntica
comparada às mães dos ingressantes. São donas de casas, representando 1/3, e
apenas 25,93% são assalariadas em empresas privadas.
Os dados apontam que a maioria dos alunos PROUNI são solteiros e residem
com os pais e não possuem cônjuge/companheiro.
Tabela
24
-
Situação
profissional
do(a)
cônjuge/companheiro(a) (ingressantes)
Ingressantes
Tabela
25
-
Situação
Qtde. Percentagem
Concluintes
6
4,23%
autônomo(a)
assalariado(a) em emp. privada
14
9,86%
5,56%
assalariado(a) em emp. privada
9
16,67%
2
3,70%
0
0,00%
assalariado(a) em inst. pública
5
3,52%
empresário(a)
0
0,00%
empresário(a)
dona de casa
3
2,11%
aposentado(a)
1
0,70%
sem atividade profissional
5
3,52%
falecido(a)
0
0,00%
105
73,94%
3
2,11%
142
100,00%
Total
Qtde. Percentagem
3
assalariado(a) em inst. pública
Sem resposta
do(a)
cônjuge/companheiro(a) (concluintes)
autônomo(a)
não tem cônjuge/companheiro(a)
profissional
dona de casa
3
5,56%
aposentado(a)
0
0,00%
sem atividade profissional
1
1,85%
falecido(a)
0
0,00%
não tem cônjuge/companheiro(a)
35
64,81%
Sem resposta
1
1,85%
Total
54
100,00%
68
Dos alunos que tem cônjuge/companheiro, a pesquisa revela ainda a segunda
maior percentagem da situação profissional de que são assalariados em empresas
privadas.
Nas tabelas 26 a 29 podem ser observadas as formações escolares do pai e
da mãe dos alunos PROUNI ingressantes e concluintes da Universidade
pesquisada. A maior percentagem revela que os pais possuem o Ensino Básico
Incompleto. A segunda maior frequência estatística aponta para o Ensino Médio
completo dos pais.
Tabela 26 - Formação escolar do pai
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Ensino Básico incompleto
54
Tabela 27 - Formação escolar da mãe
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
38,03%
Ensino Básico incompleto
51
35,92%
16
11,27%
Ensino Básico completo
12
8,45%
Ensino Básico completo
Ensino Médio incompleto
7
4,93%
Ensino Médio incompleto
6
4,23%
Ensino Médio completo
40
28,17%
Ensino Médio completo
49
34,51%
3
2,11%
Superior incompleto
6
4,23%
Superior incompleto
Superior completo
2
1,41%
Superior completo
8
5,63%
Pós-graduação
1
0,70%
Pós-graduação
0
0,00%
2
1,41%
4
2,82%
nenhuma
5
3,52%
nenhuma
desconheço
12
8,45%
desconheço
Sem resposta
3
2,11%
Sem resposta
Total
Tabela 28 (concluintes)
142
Formação
Concluintes
100,00%
escolar
do
pai
Qtde. Percentagem
Total
Tabela 29 (concluintes)
Formação
Concluintes
3
2,11%
142
100,00%
escolar
da
mãe
Qtde. Percentagem
Ensino Básico incompleto
20
37,04%
Ensino Básico incompleto
17
31,48%
Ensino Básico completo
4
7,41%
Ensino Básico completo
6
11,11%
Ensino Médio incompleto
4
7,41%
Ensino Médio incompleto
5
9,26%
Ensino Médio completo
12
22,22%
Ensino Médio completo
14
25,93%
Superior incompleto
4
7,41%
superior incompleto
4
7,41%
Superior completo
3
5,56%
superior completo
5
9,26%
Pós-graduação
1
1,85%
pós-graduação
1
1,85%
nenhuma
1
1,85%
nenhuma
1
1,85%
desconheço
4
7,41%
desconheço
0
0,00%
Sem resposta
1
1,85%
Total
54
100,00%
Sem resposta
1
1,85%
Total
54
100,00%
69
Este dado possibilita confirmar a baixa cultura da formação superior entre os
familiares dos estudantes pesquisados.
Os quesitos das tabelas 30 e 31 confirmaram, mais uma vez, que a maioria
dos ingressantes e concluintes não possuem cônjuge/companheiro. Observa-se que,
dos alunos que têm cônjuges/companheiros, a maior frequência estatística de
formação escolar é o Ensino Médio Completo.
Tabela
30
–
Formação
escolar
cônjuge/companheiro(a) (ingressantes)
do(a)
Tabela
31
–
Formação
escolar
cônjuge/companheiro(a) (concluintes)
do(a)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Concluintes
Ensino Básico incompleto
8
5,63%
Ensino Básico incompleto
0
0,00%
Ensino Básico completo
2
1,41%
Ensino Básico completo
0
0,00%
Ensino Médio incompleto
3
2,11%
Ensino Médio incompleto
1
1,85%
Ensino Médio completo
12
8,45%
Ensino Médio completo
9
16,67%
Superior incompleto
3
2,11%
Superior incompleto
4
7,41%
Superior completo
4
2,82%
Superior completo
3
5,56%
Pós-graduação
0
0,00%
Pós-graduação
1
1,85%
não tem cônj./companheiro(a) 104
73,24%
não tem cônj./companheiro(a)
34
62,96%
nenhuma das anteriores
3
2,11%
nenhuma das anteriores
1
1,85%
Sem resposta
3
2,11%
Sem resposta
1
1,85%
Total
142
Total
54
100,00%
100,00%
Qtde. Percentagem
Para conhecermos o perfil educacional dos alunos que participaram da
pesquisa, dividimos o perfil dos estudantes nas seguintes subcategorias: Curso
anterior e Ensino médio.
No que se refere ao curso realizado anterior ao ingresso na educação
superior, a pesquisa revela que os ingressantes e concluintes são egressos dos
Ensinos Médio Regular e Técnico.
70
Tabela 33 - Curso anterior (concluintes)
Tabela 32 - Curso anterior (ingressantes)
Ingressantes
Ensino Médio Regular
Qtde. Percentagem
96
Concluintes
Qtde. Percentagem
67,61%
Ensino Médio Regular
30
55,56%
13
24,07%
2
3,70%
Ensino Médio Técnico
24
16,90%
Ensino Médio Técnico
Supletivo
10
7,04%
Supletivo
Superior Incompleto
9
6,34%
Superior Incompleto
3
5,56%
4
7,41%
Superior Completo
0
0,00%
Superior Completo
Sem resposta
3
2,11%
Sem resposta
2
3,70%
142
100,00%
Total
54
100,00%
Total
Há também alunos entre os ingressantes e concluintes que possuem o
Superior Incompleto. Estes alunos vêem no PROUNI a oportunidade para a
conclusão do Ensino Superior.
Observa-se que 4 alunos na tabela 33 alegaram que o curso anterior é o
Superior Completo. Considerando que o PROUNI é um programa para quem não
possui educação superior e a amostra desta pesquisa são alunos de 2011, os 4
alunos responderam a pesquisa em fevereiro de 2012, quando, na realidade já eram
concluintes da Universidade pesquisada.
Foi questionado também a respeito da realização do ensino médio pelos
alunos PROUNI, 96,48% dos ingressantes e 92,59% dos concluintes estudaram em
escola pública. Assim, os alunos bolsistas são, majoritariamente, oriundos de
escolas públicas.
Tabela 34 - Ensino Médio (ingressantes)
Ingressantes
somente em escola particular
(com bolsa)
somente em escola pública
Tabela 35 - Ensino Médio (concluintes)
Qtde. Percentagem
2
1,41%
Concluintes
somente em escola particular
(com bolsa)
Qtde. Percentagem
2
3,70%
137
96,48%
somente em escola pública
50
92,59%
maior parte em escola particular
0
0,00%
maior parte em escola particular
0
0,00%
maior parte em escola pública
0
0,00%
maior parte em escola pública
0
0,00%
Sem resposta
3
2,11%
Sem resposta
2
3,70%
142
100,00%
Total
54
100,00%
Total
71
Somente 1,41% dos ingressantes e 3,70% dos concluintes estudaram em
escola particular na condição de bolsista, considerando que, para atender aos
critérios estabelecidos pelo PROUNI, previstos na Lei 11.096/2005, no artigo 2º,
inciso I, a bolsa é destinada a estudante que tenha cursado o ensino médio
completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de
bolsista integral.
Estes dados confirmam que o PROUNI atende os jovens cujo perfil esteja de
acordo com os requisitos de perfil socioeconômico estabelecido na Lei nº
11.096/2005, para a obtenção da bolsa integral e parcial.
Para conhecermos o perfil profissional dos alunos que participaram da
pesquisa, dividimos o perfil dos estudantes nas seguintes subcategorias: Situação
profissional, Região que trabalha, Tempo de trabalho, Atividade relacionada ao
curso e Educação superior por meio do PROUNI.
Em relação à situação profissional dos alunos ingressantes, 52,82% alegaram
que são assalariados em empresa privada; 9,86% são assalariados em instituição
pública e 27,46% estão a procura de emprego.
Tabela 36 - Situação profissional (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Tabela 37 - Situação profissional (concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
autônomo
3
2,11%
autônomo
2
3,70%
assalariado em empresa privada
75
52,82%
assalariado em empresa privada
31
57,41%
empresário
0
0,00%
empresário
1
1,85%
aposentado
0
0,00%
aposentado
0
0,00%
assalariado em instituição pública
14
9,86%
assalariado em instituição pública
6
11,11%
à procura de emprego
39
27,46%
à procura de emprego
12
22,22%
nunca trab. e não está procurando
6
4,23%
nunca trab. e não está procurando
0
0,00%
5
3,52%
Sem resposta
2
3,70%
142
100,00%
Total
54
100,00%
Sem resposta
Total
Dos alunos concluintes, 57,41% alegaram que são assalariados em empresa
privada; 11,11% são assalariados em instituição pública e 22,22% estão a procura
de emprego.
72
Observa-se que há uma diferença de 5 pontos percentuais, entre
ingressantes e concluintes, dos que são assalariados em empresas privadas e uma
redução em 5 pontos percentuais dos que estão a procura de emprego.
Embora não se possa afirmar, é possível que a Educação Superior possa ter
contribuído para a obtenção de emprego/estágio no caso dos concluintes.
A pesquisa revela que 40% dos alunos ingressantes e concluintes atuam
profissionalmente na região da Zona Leste. Considerando que a maioria das vagas
PROUNI da Universidade pesquisada é dos campi localizados na referida região,
este fato parece facilitar a locomoção entre a Universidade e a Residência dos
alunos.
Tabela 38 - Região que trabalha
Tabela 39 - Região que trabalha
(ingressantes)
(concluintes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
zona Leste
58
40,85%
zona Oeste
7
4,93%
zona Sul
12
8,45%
zona Norte
8
5,63%
zona Central
24
16,90%
outros municípios 28
19,72%
Sem resposta
5
3,52%
Total
142
100,00%
Concluíntes
Qtde. Percentagem
zona Leste
22
40,74%
zona Oeste
3
5,56%
zona Sul
7
12,96%
zona Norte
4
7,41%
zona Central
7
12,96%
outros municípios
9
16,67%
Sem resposta
2
3,70%
Total
54
100,00%
No que se refere ao tempo de trabalho dos ingressantes, 29,58% trabalham a
menos de 1 ano, considerando que para esta amostra foram selecionados alunos de
1º e 2º semestres, é possível que estes alunos tenham iniciado a vida profissional
com o ingresso no Ensino Superior.
Embora não se possa afirmar, é possível que os concluintes trabalhem na
área em que estudaram se considerarmos que o curso de graduação tem duração
de 2 a 5 anos e a informação da tabela 41, que aponta que 48,15% dos concluintes
trabalham a mais de 3 anos, e a informação da tabela 43, que revela que 53,7%
exerce atividade relacionada ao curso.
73
Tabela
40
–
Tempo
de
trabalho
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
há menos de um ano 42
29,58%
de um a dois anos
32
22,54%
de dois a três anos
11
7,75%
mais de três anos
33
23,24%
nunca trabalhou
19
13,38%
Sem resposta
5
3,52%
Total
142
100,00%
Tabela
41
-
Tempo
de
trabalho
(concluintes)
Concluíntes
Qtde. Percentagem
há menos de um ano 11
20,37%
de um a dois anos
7
12,96%
de dois a três anos
6
11,11%
mais de três anos
26
48,15%
nunca trabalhou
2
3,70%
Sem resposta
0
3,70%
Total
54
100,00%
O que pode ser observado entre as tabelas 42 e 43 é que há uma diferença
de 21 pontos percentuais entre concluintes e ingressantes que exercem atividade
profissional relacionada ao curso. No que se refere aos ingressantes, apesar de
42,25% dos alunos não exercerem atividades relacionadas ao curso, 32,39%
alegaram exercer atividade relacionada ao curso.
Tabela 42 - Atividade relacionada ao
Tabela 43 - Atividade relacionada ao
curso (ingressantes)
curso (concluintes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
sim
46
32,39%
não
60
42,25%
não exerce ativ. profis. 31
21,83%
Sem resposta
5
3,52%
Total
142
100,00%
Concluíntes
Qtde. Percentagem
sim
29
53,70%
não
18
33,33%
não exerce ativ. profis.
5
9,26%
Sem resposta
0
3,70%
Total
54
100,00%
Desta forma, estes dados levam ao entendimento de que o ingresso na
Educação Superior pode ter possibilitado os alunos concluintes a exercerem
atividade relacionada ao curso, considerando que 53,7% dos que responderam ao
questionário alegaram que atuam profissionalmente no curso escolhido.
Como pode ser observado nas tabelas 44 e 45, embora não possa ser
afirmado, é possível que o fato do aluno estar no Ensino Superior, por meio do
PROUNI, possibilitou aos alunos ingressantes e concluintes: ingressar no estágio
profissional e no mercado de trabalho.
74
Há que se destacar que há uma diferença de 16 pontos percentuais em que
os concluintes mudaram de cargo e salário, comparando aos ingressantes.
Tabela 44 - O fato de você estar no Ensino Superior,
Tabela 45 - O fato de você estar no Ensino Superior,
por meio do Programa Universidade para Todos
por meio do Programa Universidade para Todos
possibilitou-lhe: (ingressantes)
possibilitou-lhe: (concluintes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Concluíntes
Qtde. Percentagem
estágio
22
15,49%
estágio
10
18,52%
ingressar no mercado de trabalho
15
10,56%
ingressar no mercado de trabalho
7
12,96%
atuar em área diferente do curso
9
6,34%
atuar em área diferente do curso
3
5,56%
mudança de função/cargo
5
3,52%
mudança de função/cargo
0
0,00%
melhoria salarial
9
6,34%
melhoria salarial
5
9,26%
mudança de cargo e salarial
7
4,93%
mudança de cargo e salarial
11
20,37%
ainda não está exerc. ativ. profis.
70
49,30%
ainda não está exerc. ativ. profis.
16
29,63%
Sem resposta
5
3,52%
Sem resposta
2
3,70%
142
100,00%
Total
54
100,00%
Total
É possível afirmar a importância do estágio para a formação profissional em
virtude de ser um processo de aprendizagem indispensável a um profissional que
deseja estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira. O estágio é a
oportunidade de assimilar a teoria e a prática e conhecer a realidade do dia-a-dia.
A Lei nº 11.788/2008, define o estágio de estudantes:
Art. 1o - Estágio é ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o
trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino
regular em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da
educação de jovens e adultos.
§ 1o - O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de
integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2o - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da
atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Art. 2o - O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório,
conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa,
modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
75
Para conhecermos a vida acadêmica dos alunos que participaram da
pesquisa, dividimos o perfil dos estudantes nas seguintes subcategorias:
Disponibilidade para estudo, Motivo de escolha do curso, Sentimento em relação à
escolha do curso, Motivo de escolha da Universidade, Dificuldades acadêmicas e
Dificuldades financeiras.
Foi questionado também o tempo que o aluno possui para se dedicar aos
estudos fora da sala de aula.
Os estudantes PROUNI necessitam trabalhar, sem deixar a dedicação aos
estudos, isso porque precisam manter boas notas para a manutenção da bolsa. De
acordo com o Manual do PROUNI, o aproveitamento acadêmico deve ser, no
mínimo, de 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Um estudante que
cursa quatro disciplinas em um período letivo deverá ser aprovado em, pelo menos,
três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja
aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter a sua bolsa encerrada, visto que
totalizou somente 50% de aproveitamento (Manual do Bolsista PROUNI, 2011).
Tabela 46 - Disponibilidade para estudar (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
Tabela 47 – Disponibilidade para estudar (concluintes)
Concluíntes
Qtde. Percentagem
de uma a cinco horas semanais
67
47,18%
de uma a cinco horas semanais
22
40,74%
mais de cinco horas semanais
38
26,76%
mais de cinco horas semanais
16
29,63%
apenas nos períodos de provas
15
10,56%
apenas nos períodos de provas
8
14,81%
não dispõe de tempo para estudar
9
6,34%
não dispõe de tempo para estudar
2
3,70%
Sem resposta
13
9,15%
Sem resposta
6
11,11%
Total
142
100,00%
Total
54
100,00%
Como pode ser observada nas tabelas 46 e 47, a maior percentagem entre
ingressantes e concluintes, é a de que se dedicam de uma a cinco horas semanais
aos estudos. Este dado foi confirmado nas respostas de questões abertas, o
reduzido tempo para estudar se justifica em virtude de necessitarem trabalhar para
ajudar a família e suprir os gastos de estudante.
Nesse sentido, pode-se observar que, embora tenham conseguido acesso à
educação superior, os bolsistas PROUNI não têm condições ideais para o estudo,
visto que sua jornada de trabalho é extensa, de acordo com dados coletados.
76
O Programa Universidade para Todos possui um benefício denominado bolsa
Permanência. Esta bolsa é atribuída aos estudantes de bolsa integral matriculados
em cursos presenciais com, no mínimo, seis semestres de duração e carga horária
média igual ou superior a seis horas diárias de aula. A referida bolsa é um benefício
com o objetivo exclusivo de custeio das despesas educacionais e o valor é de 300
reais.
Porém, grande parte dos cursos de graduação oferecidos em nível nacional,
incluindo os da Universidade pesquisada, são de quatro horas diárias. Por esta
razão, os alunos PROUNI não têm direito ao benefício da bolsa permanência.
Assim, para custear despesas de alimentação, transporte e materiais didáticos,
estes alunos necessitam contar com o apoio da família e/ou trabalhar para custear
despesas educacionais.
No que se refere à escolha do curso, mais de 70% dos ingressantes e
concluintes alegaram que o principal motivo de escolha do curso está relacionado à
identificação com a área, apenas 11% fizeram a escolha do curso em virtude da
demanda do mercado de trabalho.
Tabela
48
-
Motivo
de
escolha
do
curso
indicação em teste vocacional
identificação com a área
ascensão profissional/social
49
-
Motivo
de
escolha
do
curso
(concluintes)
(ingressantes)
Ingressantes
Tabela
Qtde. Percentagem
Concluintes
Qtde. Percentagem
3
2,11%
indicação em teste vocacional
1
1,85%
100
70,42%
identificação com a área
39
72,22%
8
5,63%
ascensão profissional/social
0
0,00%
interferência da família/amigos
0
0,00%
interferência da família/ amigos
1
1,85%
mercado de trabalho
15
10,56%
mercado de trabalho
6
11,11%
valor da mensalidade
0
0,00%
valor da mensalidade
0
0,00%
curso gratuito
3
2,11%
curso gratuito
1
1,85%
Sem resposta
6
11,11%
Total
54
100,00%
Sem resposta
13
9,15%
Total
142
100,00%
77
É muito positivo que a maioria dos alunos escolheram o curso por se
identificarem com a área, em virtude de confirmar que o PROUNI concede bolsas na
área pretendida de formação, o que vem de encontro com a visão de alguns alunos
observados na coleta de dados.
O propósito do questionamento sobre os sentimentos foi para confirmar o
motivo de escolha do curso.
Tabela 50 – Sentimento em relação ao curso escolhido
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
acha que fez uma boa escolha
110
77,46%
tem dúvidas se foi uma boa escolha
8
5,63%
acha que não foi a melhor escolha,
mas irá até o fim
7
4,93%
não foi o curso escolhido,
mas cursará para possuir curso superior
2
1,41%
está arrependido, pensando em desistir
2
1,41%
Sem resposta
13
9,15%
Total
142
100,00%
Tabela 51 - Sentimento em relação ao curso escolhido
(concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
acha que fez uma boa escolha
36
66,67%
tem dúvidas se foi uma boa escolha
7
12,96%
acha que não foi a melhor escolha,
mas irá até o fim
3
5,56%
não foi o curso escolhido,
mas cursará para possuir curso superior
1
1,85%
está arrependido, pensando em desistir
1
1,85%
Sem resposta
6
11,11%
Total
54
100,00%
As tabelas 48 e 49 mostram que os alunos escolheram o curso em virtude de
se identificarem com a área, o que vem ao encontro das informações das tabelas 50
e 51 em que os alunos manifestaram seu sentimento em relação ao curso escolhido.
A pesquisa revelou que a maioria dos alunos ingressantes e concluintes acreditam
que fizeram uma boa escolha do curso.
78
Pode-se, mais uma vez, confirmar que os alunos PROUNI estão satisfeitos
com o curso, considerando que, além de haver identificação com a área, fizeram boa
escolha, e a satisfação com o Programa é confirmada na coleta de dados.
As bolsas são distribuídas de acordo com a pontuação no ENEM, porém, na
coleta de dados foi observada que há, por parte de alguns alunos, o entendimento
de que o PROUNI concede bolsas a cursos de menor custo para a Instituição, o que
é um entendimento equivocado, pois as vagas são distribuídas de acordo com a
nota no ENEM e a bolsa de acordo com a renda do candidato.
A busca para conhecer os motivos de escolha da Universidade se deu a fim
de conhecer a expectativa do aluno ingressante, bem como o que este aluno
procura e prioriza para a sua formação.
Tabela 52 - Motivo(s) de escolha da Universidade. Escolha até 3 alternativas.
(ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
metodologia de ensino
25
7,37%
proposta do curso
20
5,90%
qualidade de ensino
82
24,19%
localização
73
21,53%
infraestrutura
19
5,60%
obteve bolsa 100% PROUNI
52
15,34%
valor da mens. (caso dos alunos com bolsas 50% PROUNI) 35
10,32%
é a única na região que oferece o curso escolhido
8
2,36%
recomendação de amigos/familiares
12
3,54%
Sem resposta
13
3,83%
Total
339
100,00%
Os três principais motivos dos ingressantes escolherem a Universidade estão
relacionados: primeiro, à qualidade de ensino; segundo, à localização; e, terceiro, ao
fato de obter bolsa 100% PROUNI.
É possível que tenham classificado a Universidade pesquisada pelo fato da
obtenção da nota 5 no Conceito de Avaliação Institucional pelo Ministério da
Educação, em 2009. Além disso, pode ser atribuído também ao fato de o aluno se
sentir satisfeito com o conhecimento que vem recebendo.
A exigência da qualidade está prevista no artigo 7º, § 4º, da Lei nº
11.096/2005:
79
Art. 7o As obrigações a serem cumpridas pela instituição de
ensino superior serão previstas no termo de adesão ao Prouni,
no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:
§ 4o O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso
considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado,
segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações
consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso
desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser
redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da
instituição, respeitado o disposto no art. 5o desta Lei. (Redação
dada pela Lei nº 11.509, de 2007 (grifos nossos).
Constitui obrigações das Instituições de Ensino que aderem ao PROUNI zelar
pelas avaliações dos cursos, sob pena do Ministério da Educação; desvincular o
curso do PROUNI, caso haja duas avaliações consecutivas insuficientes.
O segundo motivo para escolha da Universidade é a localização. Os alunos
preferem estudar próximo à residência, como apontado na coleta de dados, que
revelou que cerca de 70% residem na zona Leste, onde há o campus A, que possui
mais vagas em relação aos outros campi.
A busca para conhecer os motivos de escolha da Universidade se deu a fim
de conhecer a opinião do aluno concluinte, bem como estabelecer se há diferença
de opiniões entre os ingressantes, haja vista que o aluno concluinte já possui
vivência na Universidade.
Tabela 53 - Motivo(s) de escolha da Universidade. Escolha até 3 alternativas.
(concluintes)
Concluintes
Qtde. Percentagem
metodologia de ensino
7
6,03%
proposta do curso
6
5,17%
qualidade de ensino
19
16,38%
localização
28
24,14%
infraestrutura
7
6,03%
obteve bolsa 100% PROUNI
31
26,72%
valor da mens. (caso dos alunos com bolsas 50% PROUNI)
5
4,31%
é a única na região que oferece o curso escolhido
3
2,59%
recomendação de amigos/familiares
10
8,62%
Total
116
100,00%
80
Já os concluintes alegaram ter escolhido a Universidade pelos seguintes
motivos: primeiro, a obtenção de bolsa 100% PROUNI; segundo, a localização; e,
terceiro, a qualidade de ensino.
Se comparada a opinião dos ingressantes com os dos concluintes, nota-se
que há uma inversão na ordem dos motivos que levaram os concluintes a
escolherem a Universidade. Enquanto o primeiro principal motivo dos ingressantes
em escolher a Universidade é a qualidade de ensino, para os concluintes este fator
fica em terceiro lugar.
Não foi possível conhecer a causa da inversão dos motivos de escolha da
Universidade entre os ingressantes e concluintes.
A pesquisa também revelou que as dificuldades de nível financeiro são as
mesmas para ingressantes e concluintes. As três principais dificuldades estão
relacionadas à compra de livros, meio de transporte e alimentação.
Tabela 54 - Dificuldades financeiras (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
compra de livros
61
30,50%
com alimentação
31
15,50%
meio de transporte
40
20,00%
acesso a internet
3
1,50%
ajuda de custo para xerox
15
7,50%
não teve dificuldade alguma
25
12,50%
nenhuma das alternativas anteriores 12
6,00%
Se resposta
13
6,50%
Total
200
100,00%
Tabela 55 – Dificuldades financeiras (concluintes)
Concluíntes
Qtde. Percentagem
compra de livros
21
28,38%
com alimentação
13
17,57%
meio de transporte
16
21,62%
acesso a internet
4
5,41%
ajuda de custo para xerox
6
8,11%
não teve dificuldade alguma
10
13,51%
nenhuma das alternativas anteriores
4
5,41%
Total
74
100,00%
81
Apenas 12% e 13% dos ingressantes e concluintes, respectivamente, não
alegaram dificuldades de ordem financeira.
Carvalho (2006, p.13) identificou essas dificuldades e pronunciou sua dúvida
quanto ao atendimento social pelo PROUNI:
Quanto ao caráter social, há dúvidas quanto a sua efetividade, uma vez que
a população de baixa renda não necessita apenas da gratuidade integral ou
parcial para estudar, mas de condições que apenas as instituições públicas,
ainda, podem oferecer, tais como: moradia estudantil, alimentação
subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários,
bolsas de pesquisas, entre outros.
As dificuldades apresentadas demonstram que há de ser garantido não só o
acesso à universidade, com a gratuidade ou a concessão de bolsa parcial da
mensalidade, mas a permanência destes alunos, já que, para se manterem no
curso, outras exigências são postas, entre as quais os materiais escolares, meio de
transporte e alimentação.
Lambertucci (2007, p. 81) observa que:
Conceberam um programa que oferece bolsas de estudo, oportunidade
para muitos de fazer um curso superior, sem, no entanto, prever as
condições necessárias para tal. Sabemos que, além da falta de recursos
que supram suas necessidades cotidianas dentro e fora da universidade,
precisam de um esforço sobre-humano para estudar, para aprender.
Os dados coletados confirmam que os alunos PROUNI carecem de condições
econômicas para se manterem na Universidade, principalmente aqueles que
possuem 50% de bolsa de estudos, conforme será abordado adiante.
Em relação às dificuldades acadêmicas, 46,05% dos ingressantes e 53,70%
dos concluintes declararam não possuí-las durante o curso.
Tabela 56 - Dificuldades acadêmicas (ingressantes)
Ingressantes
Qtde. Percentagem
acompanhar o conteúdo das disciplinas do curso escolhido
30
19,74%
sofreu algum tipo de discriminação por ser aluno do PROUNI
6
3,95%
relacionamento com professores
5
3,29%
não teve dificuldade alguma
70
46,05%
nenhuma das alternativas anteriores
28
18,42%
Sem resposta
13
8,55%
Total
152
100,00%
82
Tabela 57 - Dificuldades acadêmicas (concluintes)
Concluíntes
Qtde. Percentagem
acompanhar o conteúdo das disciplinas
6
11,11%
sofreu algum tipo de discriminação por ser aluno do PROUNI
1
1,85%
relacionamento com professores
4
7,41%
não teve dificuldade alguma
29
53,70%
nenhuma das alternativas anteriores
10
18,52%
Sem resposta
4
7,41%
Total
54
100,00%
No que se refere ao acompanhamento do conteúdo das disciplinas, 19,74%
dos ingressantes e 11,11% dos concluintes declararam que tiveram alguma
dificuldade acadêmica.
A dificuldade acadêmica dos estudantes no acompanhamento do conteúdo
das disciplinas é atribuída à falta de qualidade da educação básica da escola
pública. Uma recente pesquisa realizada pelo Ideb 2011 (Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica) revelou que o aluno do ensino médio na escola pública sabe
menos que o do fundamental na particular.
Um aluno da rede privada sai dos anos finais do ensino fundamental
(9º ano) com pontuação 298,42 em matemática enquanto um aluno
da rede pública termina o ensino médio com conhecimento de 265,38
pontos na escala Saeb, que vai de 0 a 500.
Em português acontece o mesmo: na escola particular, o aluno do 9º
ano tem proficiência de 282,25. Já o estudante da rede pública
alcança ao final do ensino médio com 261,38 em português12.
A falta de qualidade da educação básica pode ser atribuída pela ausência de
movimentos da sociedade perante este problema e de políticas públicas eficientes
que tragam resultados, com propostas do Estado e dos planos diretores. Para
Squizato (2006), a falta de indignação da sociedade diante da baixa qualidade da
escola pública também faz parte do problema educacional no Brasil.
12
http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/08/16/aluno-da-escola-publica-sai-do-medio-sabendomenos-que-estudante-do-fundamental-da-particular.htm, acesso em 16.08.2012.
83
Marques, Pelicioni e Pereira (2007, p. 10) entendem que:
...a sociedade não tem uma educação pública básica de qualidade
porque esta não é prioridade do poder público. Por outro lado, o
poder público não a prioriza porque isso não constitui uma demanda
da sociedade e, portanto, não desperta o interesse político.
É necessária a mudança deste cenário na educação com o empenho da
sociedade, do Estado e dos professores, para que haja uma grande reestruturação
qualitativa da educação básica. (MARQUES, PELICIONI e PEREIRA, 2007).
O quesito da tabela 58 foi perguntado somente aos concluintes, em virtude de
estarem a mais tempo na Universidade, o que permite uma melhor expressão de
sua experiência como aluno.
Tabela 58 - A oportunidade em fazer um curso superior, possibilitoulhe: (concluintes)
Concluíntes
Qtde. Percentagem
estágio
5
9,26%
melhores oportunidades profissionais
25
46,30%
formação técnica para a atividade que já exerce
2
3,70%
cumprir uma exigência da empresa em que trabalha
0
0,00%
obter um título/diploma universitário
16
29,63%
Sem resposta
6
11,11%
Total
54
100,00%
Destaca-se as duas maiores percentagem: os estudantes declaram que o
curso superior proporcionou melhores oportunidades profissionais e a obtenção de
um diploma universitário.
O Programa surge não só como alternativa de acesso à universidade, mas
como possibilidade de melhoria no mercado de trabalho. Conforme o documento
base da 1ª Conferência Nacional de Juventude (2007, p. 09)
é fundamental reconhecer que educação e trabalho não são
dimensões separadas na vivência juvenil. Através do trabalho
continuado, o jovem melhora a sua vida no presente e também
assegura um futuro autônomo, sem dependência em relação a seus
pais. É preciso oferecer oportunidades de formação profissional e
criar novos postos de trabalho, em condições dignas e com
remuneração justa.
84
3.2 O que dizem os alunos ingressantes sobre o PROUNI
Na primeira pergunta feita aos ingressantes: Como você avalia o Programa
Universidade para Todos? Quais fatores a seu entender aprimorariam o referido
Programa que tem como propósito o ingresso na educação superior privada? Foi
possível conhecer a opinião dos estudantes beneficiários. Primeiramente, as
respostas foram categorizadas de acordo com os adjetivos utilizados pelos alunos,
os quais avaliam o PROUNI como: extrema importância, excelente, muito bom,
ótimo, oportunidade e alternativa de ingresso em universidade particular.
Foi possível também identificar, nas respostas da primeira pergunta, as
críticas e recomendações feitas pelos estudantes, com o objetivo de aprimoramento
do Programa, as quais serão apresentados adiante.
Após a categorização de acordo com os adjetivos utilizados à primeira
pergunta, obteve-se 51 respostas, das quais 6 foram selecionadas. Os ingressantes
avaliam muito bem o PROUNI, como um programa de extrema importância em
virtude da possibilidade do acesso a alunos de baixa renda na Educação Superior.
Aluno 1 -
O PROUNI é de extrema importância para mim e meus
colegas do programa. A sua oferta possibilitou o meu
ingresso em uma universidade de boa qualidade, a qual não
poderia cursar caso não tivesse bolsa de 100% concedida.
Aluno 2 -
É um ótimo programa para quem não tem condições ou tem
um planejamento financeiro no qual depende da bolsa, dá
oportunidades de ingresso no mercado de trabalho a quem
não tem condições de fazer um bom cursinho ou até mesmo
tem dificuldades em passar em vestibulares públicos.
Os ingressantes se expressaram de forma muito positiva sobre o Programa,
considerada a oportunidade de fazer o curso pretendido.
Aluno 3 -
Avalio de uma forma muito positiva, até porque senão fosse
pelo programa, não sei se estaria cursando ensino superior,
sobretudo nesse curso que eu queria tanto. Foi a melhor
coisa que o governo já inventou, assim possibilitando o
acesso a todos os jovens, que se dispõe de poucos
recursos.
85
Aluno 4 -
Avalio como positivo, é uma oportunidade para quem não
pode pagar, vem ajudando a varias famílias que nunca
puderam ter um filho em uma universidade, hoje podem ter
filhos formados, e assim melhorando a vida de toda uma
família.
A declaração do aluno em afirmar que está cursando a Educação Superior
“sobretudo em curso que queria tanto”, vem ao encontro dos dados relativos à
escolha do curso, dos quais mais de 70% dos ingressantes e concluintes alegaram
que o principal motivo de escolha do curso está relacionado à identificação com a
área.
Aluno 5 -
O curso é uma boa alternativa para alunos com baixa renda,
pois as universidades públicas que deveriam ser destinadas
à este grupo tem a maioria de suas vagas ocupadas por
alunos que cursaram escolas particulares e cursinhos, um
tanto quanto contraditório. Em sua grande maioria, alunos
que cursaram escolas particulares, tem maiores condições
financeiras para arcar com os custos da universidade.
Aluno 6 -
Gosto do PROUNI, isso me possibilitou ingressar na
universidade, tenho outros compromissos financeiros que
não me permitiria arcar com esta despesa no seu valor
integral.
Há um entendimento, por parte do aluno, de que o Programa é alternativa de
acesso à universidade privada, em virtude das vagas das universidades públicas
serem ocupadas por alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares,
porque são melhores preparados a realizarem o vestibular.
Como
mencionado
anteriormente,
os
estudantes
fizeram
críticas
e
recomendações ao Programa. Primeiramente, serão expostas as criticas. Para isso,
foram selecionadas 11 falas de estudantes, expostas a seguir.
Os alunos fizeram críticas com o objetivo de aprimoramento ao Programa.
Informaram que a confirmação dos dados pelo sistema PROUNI é burocrática e
morosa, em virtude das dificuldades para comprovar a documentação, entre as
quais a de renda. Em virtude disso, foram chamados para matrículas após o início
das aulas.
86
Aluno 1 -
É um programa muito burocrático, as exigências e processo
são muito demorados, atrapalhando muitas vezes de
começar o curso na data correta.
Argumentaram que a renda familiar usada como critério deveria ser revista,
considerando que nem sempre o bolsista que obtêm 50% de bolsa pode pagar os
outros 50% do curso, considerando aos gastos familiares mensais existentes.
Aluno 2 -
Na oferta do ingresso na educação superior privada, alguns
casos poderiam ser avaliados individualmente, em relação à
renda. Pois há pessoas que possuem renda superior ao
indicado e mesmo assim, não conseguem arcar com os
custos da faculdade por arcarem com despesas básicas. É
claro que temos que respeitar as normas do programa, mas
é um ponto a ser observado, pois seriam casos específicos.
Aluno 3 -
O PROUNI deve ser aprimorado. A avaliação feita pelo
PROUNI está, em minha opinião, incompleta, pois essa só
avalia a renda do participante, mas não levam em
consideração os gastos básicos mensais de cada aluno.
Exemplo: mercado, água, luz, gás, aluguel, condomínio. Se a
avaliação do PROUNI considerasse que cada região tem
uma base de valores desses produtos/serviços, levaria em
conta que cada aluno tem um gasto diferente para os
mesmos.
Aluno 4 -
Principal dificuldade é sobre a renda per capita, pois no meu
caso se pega a renda divide por quatro só que não levam em
consideração que esse salário se paga aluguel, água, luz,
internet, dentista, plano de saúde e etc... não sobra dinheiro
para se pagar universidade gostaria que melhorasse o modo
de se calcular a renda levando em consideração outros
fatores!
Há quem considera alta a exigência de 75% de aproveitamento das
disciplinas para a manutenção da bolsa e, por isso, sente-se inseguro em perder a
bolsa e sugere que as dependências adquiridas sejam arcadas pelos alunos, assim
não haverá temor em perder a bolsa.
Aluno 5 -
Uma ótima iniciativa, apenas um ponto negativo vejo na
questão bolsa, onde o aluno tem necessariamente que ter
75% de aprovação, onde nos alunos que trabalham e não
tem muito sempre pra estudar pode a qualquer momento
passar por essa situação e correr o risco de perder a bolsa,
nesse caso eu aprimoraria da seguinte forma, os alunos que
ficassem de na nota o PROUNI não cobriria aquela matéria
em que ele ficou, bem assim ficaria mais fácil, pois o mesmo
se sentiria seguro pois não perderia a bolsa.
Aluno 6 -
Mudaria a forma de aproveitamento, mesmo sabendo que o
aluno bolsista deve ter um rendimento satisfatório para ter a
manutenção da bolsa.
87
Os ingressantes alegaram falta de flexibilidade imposta pelo sistema do
Programa, que não permite a troca de turno, de curso e de campus, fato que causa
prejuízos aos alunos, que os deixam impossibilitados de estagiar ou trabalhar devido
ao horário. Um aluno que estuda no período matutino e é selecionado para vaga de
estágio no mesmo período não consegue alterar o horário do curso, em virtude do
sistema PROUNI não permitir.
Aluno 7 -
Apenas o fato de que, por eu morar na zona sul e estudar no
campus da Liberdade, acabo chegando atrasada algumas
vezes por causa do transito e, quando perguntei por uma
possível transferência, fui informada de que, por ser bolsista
do PROUNI, não tenho direito a transferências de qualquer
tipo.
Aluno 8 -
A minha maior dificuldade é não poder trocar de horário ou
curso devido a bolsa.
Os alunos criticaram a falta de transparência do processo de distribuição de
bolsas pelo MEC. Nota-se que há desconhecimento, por parte do aluno, da
legislação do PROUNI e do Manual do Bolsista disponíveis no site do PROUNI.
Aluno 9 -
Um detalhe que julgo importante acredito que a margem de
desconto 50% ou 100% deveria ser concedida de acordo
com a analise sócio econômica e não com a pontuação nas
provas. Óbvio que quem passou por uma escola particular,
por exemplo, têm chance de acertar mais questões que
quem estudou em escola pública.
Aluno 10 -
Apenas a forma que é aplicada e desenvolvida pelas
universidades poderia ser melhor. Por exemplo, como ja foi
citado, a exposição/explicação dos direitos que os alunos
contemplados têm ou deixam de ter.
Aluno 11 -
Exigir que as universidades participantes do programa
uniformizem os direitos dos estudantes contemplados e/ou
exponham, de forma clara, os direitos e deveres do
contemplado.
No que se refere às recomendações feitas pelos estudantes, foram
selecionadas 12 falas, apresentadas a seguir.
Os alunos ingressantes fizeram sugestões ao governo federal. Solicitaram o
aumento de vagas para bolsas integrais e parciais e a ampliação de convênios com
mais universidade particulares.
88
Aluno 1 -
O Programa Universidade para Todos foi e é de grande
ajuda para pessoas com dificuldades financeiras que
querem estudar, mas, acredito que quantidade de bolsas
oferecidas por curso ainda é pouca em relação ao número
de alunos interessados.
Aluno 2 -
A quantidade de bolsas integrais ainda é muito pequena
para a demanda.
Aluno 3 -
Deveria ser oferecido maior numero de vagas pelo
governo.
Aluno 4 -
Acredito que mais universidades deveriam aderir a ele.
Aluno 5 -
Acho que uma maior oferta de vagas nessas instituições
Aluno 6 -
O que aprimoraria a oferta do ingresso na educação são
mais vagas, apesar de estar em uma faculdade boa, penso
nos outros que precisam também e não conseguiram por
falta de vaga. Porém não acho necessário diminuir a nota
para o ingresso, e acho necessária a melhoria do ENEM.
Os alunos sugeriram, ainda, maior e melhor divulgação do Programa,
alegando que muitos brasileiros desconhecem este benefício.
Aluno 7 -
É necessário que a comunidade tenha mais conhecimento
de como adquirir, e as dúvidas a respeito do Enem, o
acesso a informações de cadastros devem ser mais
esclarecidos e com mais divulgação.
Aluno 8 -
Mais propagandas através da mídia poderiam alcançar
mais jovens e incentivá-los a ingressar na universidade.
Os estudantes bolsistas recomendaram um tipo de auxilio para sua
manutenção e permanência na Universidade.
Aluno 9 -
Um tipo de auxilio que ajudasse na compra de livros, xerox,
alimentação. Pelo menos nos primeiros semestres já que
muito não tem condições
Aluno 10 -
Acredito que o programa não só deveria conceder a bolsa,
como também o transporte e material do aluno.
Convenhamos, minha renda é baixa, assim como os outros
alunos com 100% de bolsa. Não basta presentear alguém
com um belo carro, se a pessoa não conseguir arcar com
os custos de manutenção do mesmo.
O governo brasileiro garantiu a inclusão, o acesso destes jovens na educação
superior, porém, há de se pensar em uma política de permanência para que tenham
melhores condições para estudar.
89
Uma forma de se resolver a questão da permanência é a de que a concessão
da Bolsa Permanência seja um benefício não só para o aluno que estuda 6 horas
diárias, mas para todos os alunos, pois vivem grandes dificuldades de obtenção de
livros e meios para pagamento de transporte público e alimentação, o que vem ao
encontro dos dados das tabelas 54 e 55.
Sugeriram ainda, outras formas de ingresso, além do ENEM, e mudanças no
sistema de elaboração e aplicação do ENEM, em virtude de os últimos exames
terem prejudicado muitos brasileiros que pretendiam ingressar na Educação
Superior por meio do PROUNI.
Aluno 11 -
Talvez ajudaria se tivesse outras formas de ingresso,
devido às constantes falhas no ENEM.
Observa-se, novamente, um desconhecimento do Programa por parte do
aluno, em virtude da sugestão de financiamento de 50% da bolsa para os alunos
com bolsas parciais. No site do PROUNI, há informações para estes bolsistas sobre
a opção de utilização do FIES para financiar os outros 50% da bolsa.
Aluno 12 -
Creio que deveria haver mais vagas, e os critérios para
ceder às bolsas deveriam ser mais bem analisados, e no
caso de 50% de bolsa, deveria haver um projeto de
financiamento, pois a maioria não tem como manter nem a
metade.
As críticas e recomendações realizadas pelos estudantes desta pesquisa são
as mesmas reivindicações feitas durante o 1º Encontro Municipal dos Estudantes do
PROUNI da Cidade de São Paulo, o qual reuniu estudantes bolsistas de todo o
Brasil. Neste encontro, foi elaborada a Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad.
Na referida carta, o PROUNI é reconhecido como grande conquista dos
estudantes brasileiros e registra-se com convicção, que a grande maioria não estaria
na Universidade sem que fosse por meio do PROUNI, porém, há reivindicações: por
mais informações, que o MEC desenvolva cartilha explicativa voltada aos estudantes
beneficiados, detalhando os direitos e deveres do estudante PROUNI, reformule o
site, detalhando melhor os direitos e deveres, e exija das instituições que preparem
melhor as Secretarias das Instituições de Ensino para atendimento ao estudante
PROUNI; por critérios mais claros para a perda da bolsa; pelo direito à transferência;
pela igualdade de concorrência a todos os espaços da universidade; pela garantia
90
de conclusão plena dos cursos; por condições de permanência e programas de
inserção no mercado de trabalho; por formação completa; por incentivo de ingresso
na pós-graduação; pela implementação real da comissão de acompanhamento e
controle social do PROUNI; por formação de qualidade.
Na segunda pergunta feita aos ingressantes: Fale sobre a sua satisfação ou
não no que se refere ao PROUNI, foi possível identificar que os estudantes
beneficiários estão satisfeitos com o Programa, o que pode ser confirmado na fala
de 5 alunos. Destaca-se que esta pergunta faz parte de um dos objetivos desta
pesquisa.
Dos 49 alunos que responderam a segunda pergunta, 46 beneficiários
responderam ao questionário que estão satisfeitos com o PROUNI, apenas 3
declararam insatisfação.
Aluno 1 -
No geral me sinto muito satisfeito com o programa, pois foi
graças a ele que ingressei em uma universidade e estou
fazendo um curso que gosto
Aluno 2 -
Estou muito satisfeito com o programa, pois abriu as portas
para um novo universo, realmente estou feliz pela
oportunidade.
Aluno 3 -
Plenamente satisfeita. Se não tivesse a bolsa, não estaria
cursando o ensino superior.
Aluno 4 -
O PROUNI me abriu essa oportunidade de cursar o que
queria. A única forma de eu entrar em uma faculdade.
Estou super satisfeita com o curso e a universidade.
Aluno 5 -
Através do programa que muitos jovens interessados de
baixa renda podem ter um ensino superior de qualidade
para conseguir um bom emprego. Com uma formação
superior são abertas portas no mercado de trabalho, com
melhores condições e salários devido a formação.
A satisfação dos bolsistas com o Programa da Universidade vem ao encontro
da opinião de estudantes, no âmbito nacional, constatados por Costa (2008) Rizzo
(2010) e Pontes (2011), os quais realizaram estudos, em São Paulo e em Brasília,
com o objetivo de conhecerem o sentimento dos bolsistas em relação ao PROUNI.
Os resultados das pesquisas permitiram afirmar o sentimento de satisfação dos
alunos e confirmaram a importância da Instituição de Ensino em continuar aderindo
ao PROUNI.
91
A presente pesquisa, bem como as já realizadas, confirmam a satisfação dos
alunos quanto ao PROUNI. Para estes, as ações afirmativas foram essenciais para
inclusão social e promoção da cidadania, e o principio da igualdade, visto como
igualdade de oportunidades, chances da conquista do ingresso na educação
superior.
As três declarações de estudantes que estão insatisfeitos com o Programa
são relativas aos critérios estabelecidos pelo Programa no que se refere à
distribuição de bolsas, a falta de condições financeiras custeio de meio de
transporte, alimentação e livros e recebimento de informação equivocada sobre
trancamento de matrícula.
No que se refere a terceira pergunta feita aos ingressantes: Como bolsista
PROUNI, você teve algum tipo de dificuldades acadêmicas e/ou financeiras durante
o curso? Foi possível mapear as dificuldades acadêmicas e financeiras.
Em relação às dificuldades acadêmicas, 10 dos 41 alunos que responderam a
pesquisa alegaram possuírem dificuldades acadêmicas. As dificuldades apontadas
são relativas ao acompanhamento de conteúdo das disciplinas e a falta de tempo
para estudar em razão da necessidade de trabalhar.
Considerando que 96,5% dos ingressantes são egressos de escolas públicas
a dificuldade em acompanhar o conteúdo das disciplinas na Universidade pode ser
atribuída a falta de qualidade do ensino médio público em virtude da defasagem de
conteúdos.
A dificuldade em acompanhar conteúdos das disciplinas foi declarada também
nos dados da tabela 56.
Aluno 1 -
Bom, por ter estudado sempre em escola pública sinto
algumas dificuldades em certos conteúdos até mesmo
básico do ensino médio, porém sempre busco me esforçar
recuperar os conteúdos, e vejo que (modéstia parte) na
maioria das provas me saio melhor que muitos inclusive
pagantes, isso também os eventos da faculdade. Minha
família me ajuda muito, então consigo arcar com os custos
de transporte e alimentação, alem de xerox etc... Quanto
ao relacionamento com os colegas, mesmo nem sempre,
mas há sim um certo preconceito de alguns e admiração de
outros.
92
Aluno 2 -
Sabemos que a escola pública, em geral, prepara mal o
seu aluno, para uma vida acadêmica. As dificuldades estão
presentes no meu cotidiano, mas é preciso se dedicar
ainda mais, para garantir um resultado satisfatório.
Aluno 3 -
Sim. Acompanhar algumas matérias.
As dificuldades acadêmicas estão relacionadas não só ao acompanhamento
das
disciplinas,
mas
também
ao
problema
de
conciliar
tempo
entre
trabalho/estudo/família, isso porque o aluno PROUNI precisa apresentar um
rendimento satisfatório para não perderem a bolsa, por isso se esforçam para
acompanhar as disciplinas.
Aluno 4 -
Falta-me um pouco de tempo para estudar mais
profundamente os conteúdos passados em sala de aula.
Aluno 5 -
A dificuldade esta em administrar o tempo entre estudos,
trabalho e família. Pois fica complicado estudar um curso
puxado sendo que a sua maior parcela do tempo você
passa longe dos livros.
Das 41 respostas obtidas 31, estudantes alegaram possuírem dificuldades
financeiras, as principais são: meios para obtenção de livros, alimentação, meio de
transporte, materiais específicos de curso e acesso a internet e fotocópia. Houve,
ainda, a indicação da dificuldade no pagamento de 50% do curso, no caso dos
alunos portadores de bolsas parciais.
Aluno 1 -
Seria apenas financeira minha dificuldade: em relação a
compra de livros e alguns materiais para trabalhos e em
relação a condução.
Aluno 2 -
Só tenho dificuldade em ter dinheiro todos os dias para me
alimentar, pois venho direto do trabalho, almoço as 13:00 e
só vou jantar as 23:40, porque não é todo dia que tenho
dinheiro para comprar lanches.
Aluno 3 -
A dificuldade que tenho é financeira principalmente com
gastos de transporte, mais que será solucionado em breve,
pois estou quase conseguindo o estagio, que me ajudara
muito financeiramente.
Aluno 4 -
Financeira, pois saio às 7 horas da manhã de casa e chego
por volta das 13 horas. Os lanches na faculdade são
caríssimos e muitas vezes tenho que ficar sem me
alimentar. Para fazer uma refeição razoável gasto em
média 10 reais por dia e por mês gasto R$ 200,00 isso se
não necessitar ficar na Faculdade por mais tempo para
estudar ou fazer qualquer trabalho. Academicamente sinto
dificuldade no que diz respeito á orientação por parte do
PROUNI. Minha bolsa se encontra cancelada e isso porque
tive problemas de saúde no ano de 2010 e fui orientada no
93
próprio setor do PROUNI que não podia trancar a
matrícula, sendo que esse é um direito que possuo.
Aluno 5 -
Atualmente sim, mas quando ingressei no curso não. A
dificuldade está voltada à parte financeira, e apenas
relacionada ao meio de transporte.
A situação dos alunos se revela crítica, pois há alunos que não possuem
meios para fazer refeições fora de casa, almoçando às 13h e jantando após chegar
em casa, às 23h40.
A dificuldade relacionada ao pagamento de 50% do curso confirma que os
requisitos previstos na Lei nº 11.096/2005 precisam ser reavaliados. Pois, conforme
as críticas ao Programa feitas pelos estudantes, os gastos com moradia e
alimentação consomem o orçamento familiar.
Aluno 6 -
Tenho dificuldade financeira para conciliar a mensalidade
de 50% e a compra de livros, materiais, xerox, fica um
pouco pesado no orçamento
Aluno 7 -
As vezes sim, devido ser bolsista de 50%, mais sempre
tenho o apoio dos familiares.
Quando analisamos os dados das respostas das questões abertas
percebemos uma confluência com os dados da tabela 54. Há que se garantir não
somente o acesso, mas a permanência deste aluno na Universidade.
Não só os alunos desta pesquisa, mas os estudantes PROUNI, no âmbito
nacional, possuem dificuldades acadêmicas e financeiras, o que pode ser
comprovado por Santos (2011) e Neves (2011), que comprovaram a necessidade de
implementação de políticas públicas que garantam a permanência e a conclusão do
curso aos alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Centro
Universitário do Norte.
94
3.3 O que dizem os alunos concluintes
O mesmo procedimento de apresentação e análise foi utilizado para o grupo
de concluintes PROUNI. No que se refere à primeira pergunta: Como você avalia o
Programa Universidade para Todos? Quais fatores a seu entender aprimorariam o
referido Programa que tem como propósito o ingresso na educação superior
privada?, identificamos, mais uma vez, a boa avaliação do programa pelos
beneficiários. Primeiramente, as respostas foram categorizadas de acordo com os
adjetivos utilizados pelos alunos, os quais avaliam o PROUNI como: extrema
importância, excelente, muito bom, ótimo, oportunidade e alternativa de ingresso em
universidade particular.
Os
alunos
concluintes
também
avaliaram
muito
bem
o
PROUNI.
Consideraram o programa de extrema importância dentro da sociedade e afirmaram
que, sem ele, não teriam a chance de se formar, em virtude da baixa renda.
Aluno 1 -
Foi a oportunidade que tive para ingressar na universidade,
sem o desconto concedido pelo programa, principalmente
no inicio do curso, eu não teria condições financeiras para
cursá-lo.
Aluno 2 -
Acredito que o PROUNI seja de extrema importância
dentro da sociedade, pois proporciona a possibilidade de
formação em diversas áreas àquelas pessoas que
possuem uma baixa renda.
Destaca-se a gratidão dos estudantes concluintes. Há aluno que entende que
o PROUNI é um Programa voltado para quem se esforça e luta para alcançar os
objetivos pessoais. Outros declararam que esperam retribuir à sociedade por meio
de trabalho. Há quem agradeceu aos idealizadores do PROUNI.
Aluno 3 -
Avalio o PROUNI como uma porta de entrada para o
universo acadêmico para aqueles que são inteligentes e
esforçados, mas não possuem condições financeiras para
arcar com os custos que a faculdade exige.
Aluno 4 -
Ao final do curso me sinto realizada, agradeço aos
idealizadores do PROUNI, ao governo pela oportunidade e
espero um dia poder retribuir a sociedade um pouco do
que me foi oferecido através do meu trabalho.
95
Aluno 5 -
Acredito que o PROUNI é um dos meios mais fáceis para
uma pessoa que quer ter uma formação superior, mas não
tem condições financeiras para pagar a mensalidade, ou
no caso de universidades públicas, ir para cidades
distantes e ter que pagar aluguel, materiais de estudo e
ainda conseguir tempo para trabalhar.
Aluno 6 -
O PROUNI é um dos melhores programas de inclusão
social já realizado até hoje. Em minha concepção, não há
fatores que aprimorem o ingresso na educação superior.
Conheço muitos bolsistas PROUNI que conseguiram a
bolsa mesmo não atingindo médias relativamente altas no
ENEM.
Este reconhecimento dos alunos, de que o ingresso no ensino superior traz
mudanças de vida, considerando a possibilidade de inserção dos jovens no mercado
de trabalho, é sustentado por Faceira (2008) “a educação superior adquire uma
enorme importância como instância produtora das fontes de riqueza, geradora e
disseminadora do conhecimento”.
Aluno 7 -
Foi graças ao PROUNI que hoje estou quase formada,
então eu acho o PROUNI uma excelente opção para
aqueles que não dispõem de recursos financeiros para
conseguir ter um diploma no ensino superior.
Aluno 8 -
O Programa é excelente e deve continuar. Iniciativas como
essa são imprescindíveis para a formação educacional do
país.
Aluno 9 -
O PROUNI é um excelente programa para proporcionar o
ensino de qualidade das universidades privadas, para
quem não tem como pagar por isto. Menos desigualdade
na educação.
Aluno 10 -
Eu consegui conclui meu curso e para mim o PROUNI me
deu a chance de realizar um sonho que eu não conseguiria
se tivesse que pagar.
Assim, o programa surge não só como alternativa de acesso à universidade,
mas como possibilidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Sposito
(2005, p. 90) explica que:
A instituição escolar, ao se expandir, surge também como um espaço
de intensificação e abertura das interações com o outro e, portanto,
caminho privilegiado para a ampliação da experiência de vida dos
jovens que culminaria com a sua inserção no mundo do trabalho.
96
Observa-se que os mesmos alunos que avaliaram positivamente o Programa
fizeram também críticas e recomendações para o aprimoramento da oferta de
bolsas. Primeiramente, apresenta-se as críticas dos estudantes.
Houve críticas quanto ao sistema de confirmação de dados do PROUNI, em
que o aluno teve dificuldades em comprovar a renda, fato que causou prejuízo, pois,
sem a comprovação, não há como realizar matrícula e, por isso, houve perdas de
aulas. Ressalta-se que esta crítica também é levantada pelos ingressantes.
Aluno 1 -
O processo inicial é burocrático e, no meu caso, foi
realizado com incompetência, o que resultou em Mandato
de Segurança.
Aluno 2 -
No começo tive muito medo de perder a bolsa devido a
parte burocrática e a exigência quanto à DP. Mas não tive
dificuldade porque estudei e batalhei pra chegar aqui.
A falta de flexibilização do sistema PROUNI também foi reclamada, em
virtude de os alunos não conseguirem transferência de turno, curso e campus. Há
alunos que perderam oportunidade de emprego/estágio porque não conseguiram
mudança de turno.
Aluno 3 -
Eu avalio como Regular, mas tem muito a melhorar no
caso do aluno quiser uma transferência de Universidade
ele não consegue pois fica preso ao horário e a faculdade
por não poder se transferir. Eu mesmo tive esse problema,
precisei me transferir de horário ou de Faculdade para o
noturno para arrumar um emprego e não consegui porque
eu perderia a Bolsa de estudos se eu mudasse de horário,
então acabei perdendo a oportunidade de emprego.
Recomenda-se a revisão do critério de transferência na legislação que trata
sobre o PROUNI, para que não haja prejuízo aos alunos e, assim, possam
aproveitar a oportunidade da inserção no mercado de trabalho.
Constatou-se apenas um relato de preconceito em relação ao aluno PROUNI.
Aluno 4 -
As ofertas de cursos ainda são escassos e o meio
acadêmico ainda tem um certo preconceito com alunos do
PROUNI.
97
Os estudantes beneficiários fizeram também sugestões ao governo. As
sugestões apontadas pelos concluintes foram muito semelhantes às dos
ingressantes. Destaca-se que apontaram a necessidade de melhor divulgação do
Programa nos meios de comunicação, para que mais egressos do ensino médio
concorram às vagas.
Aluno 1 -
Maior divulgação, tanto aos alunos recém-formados, como
também aos que concluíram o ensino médio há alguns
anos.
Os alunos concluintes ainda recomendaram que a promoção de programas
de oferta de educação continuada, como a pós-graduação, sejam direcionada aos
alunos PROUNI. Esta sugestão é observada apenas nas falas dos alunos
concluintes, os quais manifestaram o desejo de continuar se qualificando.
Desta forma, expressaram o desejo de dar continuidade nos estudos,
observa-se que há uma consciência, por parte dos alunos, de que a educação
transforma suas vidas.
Aluno 2 -
Gostaria muito que o PROUNI pudesse continuar me
ajudando no meu sonho de pós-graduação.
Aluno 3 -
Acredito que poderia ser oferecida a educação continuada
Aluno 4 -
Melhor que isto, seria se ele se estendesse para pósgraduação.
Aluno 5 -
Minha sugestão é que o Programa possa dar continuidade
na formação, ajudando os alunos que utilizaram o
programa durante a graduação a cursar também uma pósgraduação que está sendo cada vez mais exigida pelas
empresas.
Aluno 6 -
Gostaria que existisse esse tipo de bolsa para pósgraduação
Recomendaram, ainda, o aumento de vagas e a ampliação de parcerias com
Universidades privadas e a implementação de bolsa auxílio para manutenção e
permanência na Universidade.
Aluno 7 -
Acredito que a quantidade de vagas ofertadas pelas
universidades seja pequena, no entanto, proporcionou
acesso ao ensino superior àqueles que não podem pagar
uma universidade privada.
Aluno 8 -
Acredito que uma bolsa-auxílio para ajudar nos materiais.
98
O estabelecimento de bolsa permanência para todos os alunos é muito
pertinente, tendo em vista se tratar de uma forma para a manutenção dos alunos
durante o curso.
No que se refere à segunda pergunta: Fale sobre a sua satisfação ou
insatisfação no que se refere ao PROUNI, constatou-se a satisfação dos alunos, o
que responde, integralmente, um dos objetivos desta pesquisa.
Aluno 1 -
Muito satisfeito, pois exige do aluno ter um bom
desempenho durante o período de curso.
Aluno 2 -
No que se refere ao PROUNI sinto-me satisfeita, pois
consegui concluir meu curso graças a oportunidade
concedida.
Aluno 3 -
100% de satisfação, não tenho nenhuma outra resposta, já
que o programa ajudou a me formar.
Aluno 4 -
Com o PROUNI eu só tive melhoria de vida. Estou
satisfeita com o programa.
Aluno 5 -
Estou satisfeita com o programa, acredito que sem ele
dificilmente eu estaria em uma universidade no porte desta
Universidade
As respostas relativas à satisfação têm uma confluência com a resposta da
primeira pergunta sobre a avaliação do programa, quando é confirmada a satisfação,
pela maioria dos alunos concluintes, com que responderam ao questionário. Os
alunos são gratos ao Programa.
Dos 34 alunos que compõem o grupo de concluintes, apenas 3 expressaram
insatisfação. Mais uma vez, fica confirmado que os beneficiários são alunos
satisfeitos com o Programa.
Conclui-se que tanto os ingressantes quanto os concluintes são muito
satisfeitos com o PROUNI na Universidade pesquisada.
Em relação às insatisfações dos estudantes, apenas um aluno relatou
insatisfação relativa ao Programa, considerando que as universidades admitem
alunos com fraco aproveitamento de estudos, o que refletirá em profissionais de
baixo nível. Esta fala revela uma resposta sem fundamentação. As insatisfações
apontadas não são referentes ao Programa, mas quanto à infraestrutura da
Universidade e performance de professores.
99
Aluno 1 -
Por mais que eu seja bolsista eu não aprovo o programa,
pois atualmente qualquer um entra na faculdade, mesmo
sem o menor preparo e isto faz com que o nível dos
profissionais seja muito baixo.
Aluno 2 -
Laboratórios insuficientes e inadequados.
No que se refere à terceira pergunta feita aos concluintes beneficiários do
PROUNI: Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldades acadêmicas
e/ou financeiras durante o curso?, identificamos mais dificuldades financeiras que
acadêmicas. Dos 34 questionários preenchidos, apenas 2 dos beneficiários
alegaram dificuldades acadêmicas.
Em relação às dificuldades acadêmicas, destaca-se que houve apenas dois
relatos de alunos que declararam dificuldades em acompanhar o conteúdo das
disciplinas.
Aluno 1 -
Como bolsista do PROUNI não sofri qualquer tipo de
discriminação pelos meus colegas e funcionários da
universidade, independente de onde você venha ou como
paga suas mensalidades, todos são tratados como iguais
(falo isso pelo curso que fiz...). Por vir de escola pública
tive que me empenhar muito para conseguir acompanhar o
conteúdo de matérias básicas, que deveriam ter sido
aprendidas no ensino médio, mas, por vir de uma escola
pública, não tinha conhecimento o suficiente
Aluno 2 -
Sim.
As mesmas dificuldades financeiras dos ingressantes foram reveladas pelos
concluintes, os alunos alegaram terem passado por dificuldades financeiras na
obtenção de transporte público, de alimentação, de fotocópia e de livros.
Aluno 1 -
A maior dificuldade é a da distância entre minha casa e a
universidade. O mais difícil foi ter dinheiro para pagar o
transporte em alguns meses em que não trabalhei e que
minha mãe estava desempregada.
Aluno 2 -
Tive dificuldades para me locomover até a escola de
ônibus, apesar de morar relativamente perto. Às vezes
tinha a vontade de ir as aulas, mas não havia dinheiro para
a condução. Acho que deveriam implementar ajuda de
custo para os bolsistas integrais, principalmente, com a
condução. E para aqueles que trabalham, possuem
contrato ou carteira assinada e enfrentam o trânsito de São
Paulo para chegar a noite na escola cansados, deveria
também existir uma ajuda de custo quanto a alimentação.
100
Aluno 3 -
Financeiras, algumas dificuldades como a compra de
livros, que na área da medicina veterinária são muito
caros, mas os livros nunca eram exigidos, eram passados
apenas como leitura complementar, e na maioria dos
casos eram oferecidos para empréstimo na biblioteca,
então não foi realmente um grande problema.
Aluno 4 -
Tive sim. Algumas vezes eu não tinha passagem para ir
estudar. A alimentação também era bem difícil. Mas graças
a Deus deu tudo certo. Nunca demonstrei essas
dificuldades para ninguém, mas foi difícil. Às vezes até
para fazer um xerox das apostilas era complicado.
Aluno 5 -
Sim. porque era bolsista 50% fiquei desempregada e
solicitei ajuda de familiares e amigos para mensalidades e
materiais ex. xerox.
A ausência de uma política de permanência também é reclamada pelos
concluintes. Os bolsistas parciais alegaram dificuldades no pagamento de 50% da
mensalidade. Mais uma vez, ressalta-se a necessidade de revisão na legislação do
PROUNI, dos critérios estabelecidos para distribuição das bolsas.
Conclui-se que as reivindicações realizadas pelos sujeitos desta pesquisa são
as mesmas dos estudantes PROUNI em nível nacional, o que pode ser confirmado
pelo 1º Encontro Municipal dos Estudantes do PROUNI da Cidade de São Paulo,
bem como pelas pesquisas realizadas.
101
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta dissertação analisou o Programa Universidade para Todos (PROUNI)
como proposição ao princípio da igualdade e política de ação afirmativa.
A educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado e meio de
se promover o desenvolvimento de um país. Assim, o Programa surge como uma
tentativa do Estado em superar as desigualdades no que se refere ao acesso à
educação superior aos economicamente em situação desfavorecida e aos
autodeclarados pretos, pardos indígena, considerando que cabe ao Estado a
redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos.
Estudou-se o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição
Federal, em que “todos são iguais perante a lei”, sendo a igualdade considerada um
direito posto a todos cidadãos e indispensável na concretização da democracia para
que haja cidadania, tendo-se em vista que, em uma sociedade que há exclusão
social, a democracia não pode ser reconhecida.
Por sua vez, as ações afirmativas instrumentalizam o princípio da igualdade,
por se tratar de medidas incentivadas pelo Estado com o objetivo do bem estar e da
cidadania, concedendo oportunidade e tratamento a pessoas em situação social
desfavorável.
Portanto, considerando a possibilidade de efetivação da igualdade pelas
ações afirmativas, as mesmas se mostram em plena consonância com o texto
constitucional, principalmente após o entendimento do STF, ao declarar a
constitucionalidade do PROUNI.
O PROUNI, apesar de já ter garantido o acesso ao ensino universitário a mais
de 1 milhão de estudantes, ainda mostra-se insuficiente, visto tratar-se de um
Programa que atende egressos do ensino médio e que, atualmente, ultrapassam
aos 8 milhões de estudantes.
Desta forma, é um programa de acesso à educação superior que democratiza
o acesso, é, ainda, uma utopia das classes menos favorecidas, em razão da falta de
políticas de permanência e da quantidade insuficiente de oferta de bolsas, o que
pode ser entendida como uma política de focalização.
102
A situação dos bolsistas aqui analisados revelou que são alunos que
reconhecem o Programa como alternativa de acesso à educação superior privada.
Os estudantes beneficiários avaliam o Programa de forma muito positiva e
demonstram satisfação e gratidão ao Programa.
Os estudos mostraram que o estudante PROUNI da Universidade está na
faixa etária de 18 a 24 anos. Isso possibilita afirmar que o PROUNI está permitindo
que os jovens possam cursar o ensino superior na idade adequada.
Destaca-se a expressiva representatividade feminina, com mais de 65% de
ingressantes e concluintes do sexo feminino. Este dado tem uma confluência com o
Censo da Educação Superior. No que se refere a raça/cor, os dados apontaram que
o negro ainda apresenta desvantagem em relação ao branco. Em relação ao estado
civil, a predominância é de solteiros, os quais residem com os pais. Tanto
ingressantes quanto concluintes acabam por residir com a família em grande parte,
o que os leva a economizar com moradia.
Os dados estatísticos revelaram que os pais dos estudantes possuem o
Ensino Básico Incompleto, ficando claro que não existe a cultura da formação da
educação superior na família dos estudantes. O perfil ainda revelou que são
egressos do ensino médio de escolas públicas.
A pesquisa apontou maior frequência estatística de concluintes que exercem
atividade relacionada ao curso e que tanto os ingressantes quanto os concluintes
estudam, fora da sala de aula, de uma a cinco horas semanais. O pouco tempo para
os estudos justifica-se em virtude de terem de trabalhar para se manterem e
ajudarem suas famílias.
Quanto à escolha do curso, a maior frequência estatística se deu por
identificação com a área e crença de que fizeram boa escolha.
Quanto ao motivo da escolha da Universidade, os ingressantes alegaram três
primeiros motivos: qualidade de ensino, localização e obtenção de bolsa de 100%.
Observa-se que há uma inversão de ordem na opinião dos concluintes: obtenção de
bolsa de 100%, localização e qualidade de ensino. Não foi possível conhecer a
causa da inversão dos motivos de escolha da Universidade entre os ingressantes e
concluintes.
103
A presente pesquisa teve como hipótese que o PROUNI é um Programa de
acesso à educação superior privada e que os estudantes beneficiários vivem
dificuldades pessoais e financeiras para a conclusão do curso, o que pode provocar
insatisfação com a política do Programa. A referida hipótese foi confirmada
parcialmente. Os alunos fizeram críticas e recomendações ao PROUNI. Os
estudantes vivem mais dificuldades financeiras do que acadêmicas, porém, mesmo
com dificuldades na obtenção de meios para arcar com despesas de transporte,
materiais didáticos e alimentação, são alunos satisfeitos.
A pesquisa apontou que os alunos PROUNI são alunos satisfeitos com o
Programa, no que se refere à oportunidade de acesso à educação superior, mas,
considerando as dificuldades vivenciadas, fazem sugestões ao governo de
recebimento de uma bolsa auxilio, para conseguirem se manter nos estudos.
Destaca-se a fala de um dos alunos:
Acredito que o programa não só deveria conceder a bolsa, como também o
transporte e material do aluno. Convenhamos, minha renda é baixa, assim
como os outros alunos com 100% de bolsa. Não basta presentear alguém
com um belo carro, se a pessoa não conseguir arcar com os custos de
manutenção do mesmo.
Este Programa é apenas o primeiro passo de garantia de acesso aos
brasileiros à universidade e surge como uma mudança significativa. O ingresso na
universidade representa uma nova perspectiva de ampliar o universo de
conhecimento, além da possibilidade da formação profissional. O PROUNI necessita
de aprimoramento no sentido de ampliação das vagas e flexibilização da oferta, para
que os estudantes beneficiários possam transferir-se de turno e, assim, não perder a
oportunidade de estágio/emprego, conforme foi apontado nesta pesquisa.
O PROUNI, desde a sua criação, tem sido alvo de inúmeras críticas e de
polêmicas na sociedade, embora tenha possibilitado o acesso à Educação Superior
de um milhão de jovens e adultos das classes populares, o que ajuda, mas não
resolve o atendimento da demanda crescente de egressos do Ensino Médio.
Constitui dever do poder público a garantia dos direitos da juventude,
conforme o artigo 206 da Constituição Federal. O Estado, ao criar o PROUNI,
garantiu a inclusão e o acesso destes jovens à educação superior, porém, há uma
urgência na elaboração de uma política de permanência para os que “clamam” por
ajuda.
104
Além de movimentos promovidos por alunos, que realizam encontros para
discutir a questão da permanência e da melhoria no Programa, há pesquisas que
comprovam esta necessidade. Os alunos, no âmbito nacional, vivem verdadeiras
dificuldades financeiras para se manterem e permanecerem estudando.
Destaca-se que uma das reivindicações dos alunos, no que se refere ao
equacionamento das dificuldades financeiras para a manutenção e conclusão do
curso, é a implementação da Bolsa Permanência, um benefício que poderia ser
estendido a todos os alunos PROUNI.
Desta forma, o PROUNI não vem resolver o problema da inclusão de jovens
na educação superior, há de se promover novas medidas, pelo poder público, para a
resolução deste problema. Porém, sem dúvidas, o PROUNI contribui para mudanças
positivas no cenário da Educação Brasileira.
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ação afirmativa: uma análise do impacto sociocultural na trajetória de
egressos, oriundos das camadas populares, do PROUNI da PUC-MG. Minas
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SPOSITO, Marília Pontes. Algumas reflexões e muitas indagações sobre as
relações entre a juventude e a escola no Brasil. In: ABRAMO, Helena Wendel;
BRANCO, Pedro Paulo Martoni (Orgs.) Retratos da Juventude Brasileira: Análises
de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005, p. 87-127.
SQUIZATO, R. Educação: lições por fazer. São Paulo, 2006, página 22. 2:20-31.
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Disponivel em
(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3330&cla
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TAQUARI, Carlos. Escolas apoiam o MEC no PROUNI. São Paulo : Segmento.
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TAYLOR, Charles. Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
THOMAS, Renzo. O sistema de reserva de quotas para negros e índios no
ensino superior: uma abordagem constitucional. Rio Grande do Sul, 2008.
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http://www.anped.org.br/rbe/rbedigital/rbde14/rbde14_resenhas/rbde14_resenhas_0
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http://pt.wikipedia.org/wiki/LimeSurvey, acesso em 31.08.2011.
http://siteprouni.mec.gov.br/, acesso em 01.03.2010.
http://prouniportal.mec.gov.br, acesso em 24.01.2012.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5821, acesso
em 10.02.2012
http://portal.mec.gov.br/index.php?
acesso em 06.04.2012.
option=com_content&view=article&id=17412,
118
http://www.seppir.gov.br/, acesso em 30.01.2012.
http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/poverty-reduction/,
acesso em 11.04.2012.
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/ActionServlet?idNoticia=1867&objeto
=br.com.tellus.ouvidoria.negocio.Editorial&acao=recover, acesso em 23.03.2012.
http://www.direitoshumanos.usp.br/, acesso em 24.02.2012.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16179,
acesso em 20.07.2012.
http://gestao2010.mec.gov.br/indicadores/indicadores_agregados.php,
01.07.2012.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/110172.htm,
30.01.2012
acesso em
acesso
em
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100525210103355&mode=prin
t, acesso em 02.07.2012
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/ActionServlet?idNoticia=1867&objeto
=br.com.tellus.ouvidoria.negocio.Editorial&acao=recover, acesso em 17.03.2012.
http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/o-brasil-em-numeros-1/educacao/print, acesso
em 02.08.2012.
119
APÊNDICE A
Termo de consentimento livre e esclarecido
Eu ______________________________________________________________, fui
convidado a participar de uma pesquisa de mestrado denominada PROGRAMA
UNIVERSIDADE PARA TODOS: UMA ALTERNATIVA PARA A EDUCAÇÃO
SUPERIOR PRIVADA? O objetivo é verificar se o PROUNI como política de ação
afirmativa é uma alternativa para a educação superior privada e conhecer a opinião
dos alunos contemplados com o PROUNI no que se refere à escolha da
Universidade e a inserção no mercado de trabalho, a fim de refletir se o referido
Programa tem trazido satisfação ou não aos estudantes, bem como mapear as
dificuldades reconhecidas pelos alunos PROUNI, durante o curso. Para tanto serão
realizadas entrevistas com alunos contemplados com o PROUNI da Universidade
pesquisada (campi São Miguel Paulista, Anália Franco, Liberdade e Pinheiros). Este
estudo faz parte do programa de Pós-graduação da Universidade Cidade de São
Paulo (UNICID), na área de Educação. Para que este objetivo seja atingido, aceito
participar como sujeito desta pesquisa, voluntariamente. Estou ciente que minha
privacidade será respeitada, meu nome ou qualquer outro dado confidencial será
mantido em sigilo. Estou ciente que não há riscos envolvidos na pesquisa, assim
como sei que os dados obtidos serão utilizados de acordo com os Códigos de Ética
na Pesquisa e pela normativa do CNS 166/1996. Poderei retirar-me a qualquer
momento da pesquisa sem precisar justificar nem sofrer qualquer dano.
Considero garantidas as informações que preciso obter para participar. Li o termo e
fui orientado ao teor da pesquisa mencionada, compreendi a sua natureza e o seu
objetivo. Concordo voluntariamente em participar sabendo que não receberei
pagamento nem qualquer valor financeiro por minha participação.
Responsáveis pela pesquisa com quem você poderá manter contato e obter
maiores informações:
Pesquisadora: Cristiane Pereira Melo de Oliveira ([email protected])
Orientadora: Profa. Dra. Celia Maria Haas
Universidade Cidade de São Paulo: (11) 2178-1310
Assinatura: ____________________________________________________
Data:
/
/ 2011.
Local:
120
APÊNDICE B
Questionário Alunos - Ingressantes
Responsável: Cristiane Pereira Melo de Oliveira – [email protected]
O preenchimento deste questionário é optativo e de participação voluntária.
Será mantido sigilo e respeitada a sua privacidade em todas as informações
apresentadas, assim como nome ou qualquer outro dado confidencial.
Este questionário faz parte da pesquisa Programa Universidade para Todos: uma
alternativa para a Educação Superior Privada? Ele é todo composto por questões de
múltipla escolha.
É muito importante que as respostas sejam sinceras. Caso tenham dúvidas,
peçam o esclarecimento para o responsável.
Preencha a alternativa escolhida com um círculo, caso você tenha preenchido
errado, marque um X na alternativa errada e faça um círculo na alternativa correta.
Obrigada pela sua atenção
Perfil pessoal
1.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Qual a sua faixa etária?
entre 17 a 19 anos;
entre 20 a 22 anos;
entre 23 a 25 anos;
entre 26 a 30 anos;
entre 31 a 40 anos;
mais de 40 anos.
2. Qual o seu sexo?
a) masculino;
b) feminino.
3. Qual é a sua raça/cor?
a) parda
b) branca
c) negra
d) amarela
e) indígena
4.
a)
b)
c)
d)
e)
Qual o seu estado civil atual?
solteiro(a);
casado(a);
desquitado(a)/divorciado(a)/separado(a);
viúvo(a);
vive com o(a) companheiro(a).
121
5.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Qual o local de sua residência?
zona Leste;
zona Oeste;
zona Sul;
zona Norte;
zona Central;
outros municípios.
6.
a)
b)
c)
d)
Em que campus da Universidade pesquisada você estuda:
Campus São Miguel
Campus Anália Franco
Campus Liberdade
Campus Pinheiros
7. Qual meio de transporte você normalmente utiliza para deslocar-se à
Universidade?
a) veículo próprio;
b) metrô;
c) ônibus;
d) carona;
e) ônibus mais metrô;
f) lotação;
g) nenhum (a pé).
8.
a)
b)
c)
d)
e)
Quanto tempo, em média, você gasta para vir à Universidade?
até 15 minutos;
de 16 a 30 minutos;
de 31 a 60 minutos;
de 61 a 90 minutos;
mais de 90 minutos.
Perfil familiar
9. Com quem você reside?
a) sozinho;
b) com os pais;
c) com outros familiares;
d) com amigos;
e) com o (a) cônjuge/companheiro(a);
f) com filho(s).
10. Qual a situação profissional do seu pai?
a) autônomo;
b) assalariado em empresa privada;
c) assalariado em instituição pública;
d) empresário;
e) aposentado;
f) sem atividade profissional no momento;
122
g) vive de rendas (aluguéis, aplicações etc.);
h) desconheço;
i) falecido.
11. Qual a situação profissional da sua mãe?
a) autônoma;
b) assalariada em empresa privada;
c) assalariada em instituição pública;
d) empresária;
e) dona de casa;
f) sem atividade profissional no momento;
g) vive de rendas (aluguéis, aplicações etc.);
h) aposentada;
i) desconheço;
j) falecida.
12. Qual a situação profissional do(a) cônjuge/companheiro(a)?
a) autônomo(a);
b) assalariado(a) em empresa privada;
c) assalariado(a) em instituição pública;
d) empresário(a);
e) dona de casa;
f) aposentado(a);
g) sem atividade profissional;
h) falecido(a);
i) não tem cônjuge/companheiro(a).
13. Qual a formação escolar do seu pai?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2º grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) nenhuma;
i) desconheço.
14. Qual a formação escolar da sua mãe?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2o grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) nenhuma;
i) desconheço.
123
15. Qual a formação escolar do(a) cônjuge/companheiro(a)?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2o grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) não tem cônjuge/companheiro(a);
i) nenhuma das anteriores.
Perfil educacional
16. Qual o seu curso anterior?
a) 2º grau regular;
b) 2º grau técnico;
c) supletivo;
d) superior incompleto;
e) superior completo.
17. Onde você fez seus estudos do Ensino Médio (2o grau)?
a) somente em escola particular, com bolsa;
b) somente em escola pública;
c) a maior parte em escola particular;
d) a maior parte em escola pública.
Perfil profissional
18. Qual a sua situação profissional?
a) autônomo(a);
b) assalariado(a) em empresa privada;
c) empresário(a);
d) aposentado(a);
e) assalariado(a) em instituição pública;
f) à procura de emprego;
g) nunca trabalhou e não está procurando.
19. Em que região você trabalha?
a) zona Leste;
b) zona Oeste;
c) zona Sul;
d) zona Norte;
e) zona Central;
f) outros municípios.
124
20. Há quanto tempo trabalha?
a) há menos de um ano;
b) de um a dois anos;
c) de dois a três anos;
d) mais de três anos;
e) nunca trabalhou.
21. Exerce atividade relacionada ao curso?
a) sim;
b) não;
c) não exerce atividade profissional.
22. O fato de você estar no Ensino Superior, por meio do Programa Universidade
para Todos possibilitou-lhe:
a) estágio;
b) ingressar no mercado de trabalho, em área diferente do curso;
c) estar trabalhando em atividade relacionada a seu curso;
d) mudança de função/cargo;
e) melhoria salarial;
f) mudança de função/cargo e salarial;
g) ainda não está exercendo atividade profissional.
Vida acadêmica
23. Qual o principal motivo de escolha do seu curso?
a) indicação em teste vocacional;
b) identificação com a área;
c) ascensão profissional/social;
d) interferência da família ou de amigos;
e) mercado de trabalho;
f) valor da mensalidade;
g) curso gratuito.
24. Como você se sente em relação ao curso escolhido?
a) acha que fez uma boa escolha;
b) tem dúvidas se foi uma boa escolha;
c) acha que não foi a melhor escolha, mas irá até o fim;
d) não foi o curso escolhido, mas cursará, em virtude de ser a oportunidade de
possuir curso superior;
e) está arrependido(a) e pensando em desistir.
25. De quantas horas você dispõe para estudar fora da sala de aula?
a) de uma a cinco horas semanais;
b) mais de cinco horas semanais;
c) apenas nos períodos de provas;
125
d) não dispõe de tempo para estudar.
26. Qual o principal(is) motivo(s) de escolha da Universidade pesquisada? Escolha
até 3 alternativas.
a) metodologia de ensino;
b) proposta do curso;
c) qualidade de ensino;
d) localização;
e) infraestrutura;
f) obteve bolsa 100% PROUNI;
g) valor da mensalidade (caso dos alunos com bolsas 50% PROUNI);
h) é a única na região que oferece o curso escolhido;
i) recomendação de amigos/familiares.
27. Em nível financeiro tem alguma dificuldade na obtenção de qual(is) itens.
Escolha até 2 alternativas:
a) compra de livros;
b) com alimentação;
c) meio de transporte;
d) acesso a internet;
e) ajuda de custo para xerox;
f) não teve dificuldade alguma;
g) nenhuma das alternativas anteriores.
28. Em nível acadêmico tem dificuldade em qual(is) itens. Escolha até 2 alternativas:
a) acompanhar o conteúdo das disciplinas do curso escolhido.
b) sofreu algum tipo de discriminação por ser aluno do PROUNI.
c) relacionamento com professores.
e) não teve dificuldade alguma.
g) nenhuma das alternativas anteriores.
1. Como você avalia o Programa Universidade para Todos? Quais fatores a seu
entender aprimorariam o referido Programa que tem como propósito o
ingresso na educação superior privada?
2. Fale sobre a sua satisfação ou insatisfação no que se refere ao PROUNI.
3. Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldade acadêmica e/ou
financeira durante o curso?
126
APÊNDICE C
Questionário Alunos - Concluintes
Responsável: Cristiane Pereira Melo de Oliveira – [email protected]
O preenchimento deste questionário é optativo e de participação voluntária.
Será mantido sigilo e respeitada a sua privacidade em todas as informações
apresentadas, assim como nome ou qualquer outro dado confidencial.
Este questionário faz parte da pesquisa Programa Universidade para Todos: uma
alternativa para a Educação Superior Privada? Ele é todo composto por questões de
múltipla escolha.
É muito importante que as respostas sejam sinceras. Caso tenham dúvidas,
peçam o esclarecimento para o responsável.
Preencha a alternativa escolhida com um círculo, caso você tenha preenchido
errado, marque um X na alternativa errada e faça um círculo na alternativa correta.
Obrigada pela sua atenção
Perfil pessoal
1.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Qual a sua faixa etária?
entre 17 a 19 anos;
entre 20 a 22 anos;
entre 23 a 25 anos;
entre 26 a 30 anos;
entre 31 a 40 anos;
mais de 40 anos.
2. Qual o seu sexo?
a) masculino;
b) feminino.
3. Qual é a sua raça/cor?
a) parda
b) branca
c) negra
d) amarela
e) indígena
4.
a)
b)
c)
d)
e)
Qual o seu estado civil atual?
solteiro(a);
casado(a);
desquitado(a)/divorciado(a)/separado(a);
viúvo(a);
vive com o(a) companheiro(a).
127
5.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Qual o local de sua residência?
zona Leste;
zona Oeste;
zona Sul;
zona Norte;
zona Central;
outros municípios.
6.
a)
b)
c)
d)
Em que campus da Universidade pesquisada você estuda:
Campus São Miguel
Campus Anália Franco
Campus Liberdade
Campus Pinheiros
7. Qual meio de transporte você normalmente utiliza para deslocar-se à
Universidade?
a) veículo próprio;
b) metrô;
c) ônibus;
d) carona;
e) ônibus mais metrô;
f) lotação;
g) nenhum (a pé).
8.
a)
b)
c)
d)
e)
Quanto tempo, em média, você gasta para vir à Universidade?
até 15 minutos;
de 16 a 30 minutos;
de 31 a 60 minutos;
de 61 a 90 minutos;
mais de 90 minutos.
Perfil familiar
9. Com quem você reside?
a) sozinho;
b) com os pais;
c) com outros familiares;
d) com amigos;
e) com o (a) cônjuge/companheiro(a);
f) com filho(s).
10. Qual a situação profissional do seu pai?
a) autônomo;
b) assalariado em empresa privada;
c) assalariado em instituição pública;
d) empresário;
e) aposentado;
128
f)
g)
h)
i)
sem atividade profissional no momento;
vive de rendas (aluguéis, aplicações etc.);
desconheço;
falecido.
11. Qual a situação profissional da sua mãe?
a) autônoma;
b) assalariada em empresa privada;
c) assalariada em instituição pública;
d) empresária;
e) dona de casa;
f) sem atividade profissional no momento;
g) vive de rendas (aluguéis, aplicações etc.);
h) aposentada;
i) desconheço;
j) falecida.
12. Qual a situação profissional do(a) cônjuge/companheiro(a)?
a) autônomo(a);
b) assalariado(a) em empresa privada;
c) assalariado(a) em instituição pública;
d) empresário(a);
e) dona de casa;
f) aposentado(a);
g) sem atividade profissional;
h) falecido(a);
i) não tem cônjuge/companheiro(a).
13. Qual a formação escolar do seu pai?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2º grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) nenhuma;
i) desconheço.
14. Qual a formação escolar da sua mãe?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2o grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) nenhuma;
i) desconheço.
129
15. Qual a formação escolar do(a) cônjuge/companheiro(a)?
a) 1o grau incompleto;
b) 1o grau completo;
c) 2o grau incompleto;
d) 2o grau completo;
e) superior incompleto;
f) superior completo;
g) pós-graduação;
h) não tem cônjuge/companheiro(a);
i) nenhuma das anteriores.
Perfil educacional
16. Qual o seu curso anterior?
a) 2º grau regular;
b) 2º grau técnico;
c) supletivo;
d) superior incompleto;
e) superior completo.
17. Onde você fez seus estudos do Ensino Médio (2o grau)?
a) somente em escola particular, com bolsa;
b) somente em escola pública;
c) a maior parte em escola particular;
d) a maior parte em escola pública.
Perfil profissional
18. Qual a sua situação profissional?
a) autônomo(a);
b) assalariado(a) em empresa privada;
c) empresário(a);
d) aposentado(a);
e) assalariado(a) em instituição pública;
f) à procura de emprego;
g) nunca trabalhou e não está procurando.
19. Em que região você trabalha?
a) zona Leste;
b) zona Oeste;
c) zona Sul;
d) zona Norte;
e) zona Central;
f) outros municípios.
130
20. Há quanto tempo trabalha?
a) há menos de um ano;
b) de um a dois anos;
c) de dois a três anos;
d) mais de três anos;
e) nunca trabalhou.
21. Exerce atividade relacionada ao curso?
a) sim;
b) não;
c) não exerce atividade profissional
22. O fato de você estar no Ensino Superior, por meio do Programa Universidade
para Todos possibilitou-lhe:
a) estágio;
b) ingressar no mercado de trabalho, em área diferente do curso;
c) mudança de função/cargo;
d) melhoria salarial;
e) mudança de função/cargo e salarial;
f) ainda não está exercendo atividade profissional;
Vida acadêmica
23. De quantas horas você dispõe para estudar fora da sala de aula?
a) de uma a cinco horas semanais;
b) mais de cinco horas semanais;
c) apenas nos períodos de provas;
d) não dispõe de tempo para estudar.
24. Qual o principal motivo de escolha do seu curso?
a) indicação em teste vocacional;
b) identificação com a área;
c) ascensão profissional/social;
d) interferência da família ou de amigos;
e) mercado de trabalho;
f) valor da mensalidade;
g) curso gratuito.
25. Como você se sente em relação ao curso escolhido?
a) acha que fez uma boa escolha;
b) tem dúvidas se foi uma boa escolha;
c) acha que não foi a melhor escolha, mas irá concluir o curso;
d) não foi o curso escolhido, mas cursará, em virtude de ser a oportunidade de
possuir curso superior;
e) está arrependido(a) e pensando em desistir.
131
26. Qual o principal(is) motivo(s) de escolha da Universidade pesquisada? Escolha
até 3 alternativas.
a) metodologia de ensino;
b) proposta do curso;
c) qualidade de ensino;
d) localização;
e) infraestrutura;
f) obteve bolsa 100% PROUNI;
g) valor da mensalidade (caso dos alunos com bolsas 50% PROUNI);
h) é a única na região que oferece o curso escolhido;
i) recomendação de amigos/familiares.
27. Durante o curso, em nível financeiro, teve dificuldade na obtenção de qual(is)
itens. Escolha até 2 alternativas:
a) compra de livros;
b) com alimentação;
c) meio de transporte;
d) acesso a internet;
e) ajuda de custo para xerox;
f) não teve dificuldade alguma;
g) nenhuma das alternativas anteriores.
28. Durante o curso, em nível acadêmico, teve dificuldade em qual(is) itens. Escolha
até 2 alternativas:
a) acompanhar o conteúdo das disciplinas do curso escolhido.
b) sofreu algum tipo de discriminação por ser aluno do PROUNI.
c) relacionamento com professores.
d) nenhuma das alternativas anteriores.
29. A oportunidade em fazer um curso superior, possibilitou-lhe:
a) estágio
b) melhores oportunidades profissionais
c) formação técnica para a atividade que já exerce
d) cumprir uma exigência da empresa em que trabalha
e) obter um título/Diploma universitário
30. Como você avalia o Programa Universidade para Todos? Quais fatores a
seu entender aprimorariam o referido Programa que tem como propósito o
ingresso na educação superior privada?
31. Fale sobre a sua satisfação ou insatisfação no que se refere ao PROUNI.
32. Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldade acadêmica
e/ou financeira durante o curso?
132
ANEXO A
Respostas das questões abertas- Ingressantes
Como você avalia o Programa Universidade para Todos? Quais fatores a seu
entender aprimorariam o referido Programa que tem como propósito o
ingresso na educação superior privada?
1. O PROUNI é de extrema importância para mim e meus colegas do programa.
A sua oferta possibilitou o meu ingresso em uma universidade de boa
qualidade, a qual não poderia cursar caso não tivesse bolsa de 100%
concedida.
2. O PROUNI é extremamente importante para uma boa formação profissional.
3. É um programa excelente!!
4. Considero excelente o programa.
5. Excelente.
6. Acho o programa excelente.
7. É um excelente programa, porém deveria ser mais abrangente em relação à
concessão de bolsas para a população.
8. No geral, excelente.
9. O programa é excelente.
10. Muito bom, uma ótima oportunidade de acesso a universidades privadas, já
que as publicas são de alta concorrência.
11. É um programa muito bom, ajuda muitas pessoas a fazerem um curso
superior.
12. Muito bom, oferece oportunidades incríveis.
13. Muito bom.
14. É muito bom, porque nos da à oportunidade de realizar nossos, objetivos,
enfim, ser um profissional realizado.
15. O programa está muito bom.
16. Bom, sim o PROUNI oferece uma vaga de melhoria na vida de quem procura
de fato.
17. Bom.
18. Bom, mas pode melhorar.
133
19. Uma alternativa para quem não tem condições em pagar uma universidade e
tem vontade de cursar um curso superior. Acho um bom programa.
20. Eu avalio como um bom programa.
21. Quanto ao serviço prestado pelo PROUNI, avalio como Bom/ótimo.
22. Está bom para mim.
23. O programa em si é bom.
24. É um ótimo programa para quem não tem condições ou tem um planejamento
financeiro no qual depende da bolsa, dá oportunidades de ingresso no
mercado de trabalho a quem não tem condições de fazer um bom cursinho ou
até mesmo tem dificuldades em passar em vestibulares públicos.
25. Ótimo.
26. Acho um ótimo recurso para quem não tem condições. Se não fosse pelo
PROUNI ainda não estaria ingressa no ensino superior.
27. O PROUNI é ótimo, e foi o programa que me possibilitou hoje, cursar uma
graduação. Não tenho do que me queixar em relação ao programa.
28. Um ótimo programa do governo, porém devia ser mais avaliado.
29. Na minha opinião o programa está ótimo.
30. O sistema do PROUNI e ótimo, a meu ver, dá a oportunidade de ingressar no
ensino superior, como no meu caso, a pessoas que não teriam condições de
investir em uma universidade. É uma ótima iniciativa e nota 10!
31. Avalio o programa como ótimo.
32. O PROUNI é uma grande oportunidade de ter um curso superior, que antes,
não era possível a muitos brasileiros pobres.
33. a)Acredito que seja uma boa oportunidade para as pessoas com renda
reduzida, com dificuldade de ingressar no ensino superior. B) A meu
entender, acredito que a possibilidade de ingressar com a nota do Enem, com
bolsa, seja 50 ou 100% influencia bastante o ingresso na educação superior.
34. Eu considero uma importante oportunidade que vem sendo oferecida aos
alunos que não tem condições de pagar a universidade. E com certeza
sempre há algumas coisas que podem ser aprimoradas.
35. É uma oportunidade para todos que não podem pagar uma faculdade e que
não consegue entrar na universidade pública.
134
36. Eu avalio o PROUNI sendo de muita importância para as pessoas que não
tem
condições
de
pagar
uma
universidade
integralmente,
é
uma
oportunidade.
37. A meu ponto de vista é uma oportunidade de grande valia, pois somente após
ganhar esta bolsa de 50% e os outros 50% financiados pelo fies, posso
considerar-me uma pessoa feliz por ter sido contemplada com esta
oportunidade.
38. Avalio como positivo, é uma oportunidade para quem não pode pagar, vem
ajudando a varias famílias que nunca puderam ter um filho em uma
universidade, hoje podem ter filhos formados, e assim melhorando a vida de
toda uma família.
39. Acredito que por ser de âmbito federal possibilita(ou) a oportunidade de
muitos alunos que se esforçam com o pouco conteúdo que adquirem ao
ensino médio, cursar com qualidade um curso ao qual se identifica.
40. O PROUNI é uma ótima oportunidade para alunos de baixa renda
ingressarem num curso superior.
41. O PROUNI é uma ótima iniciativa do governo, pois dá uma oportunidade para
quem não tem condições de pagar uma mensalidade integral de um curso.
42. Foi a oportunidade para eu tomar um rumo na vida.
43. Avalio de uma forma muito positiva, até porque senão fosse pelo programa,
não sei estaria cursando ensino superior, sobretudo nesse curso que eu
queria tanto. Foi a melhor coisa que o governo já inventou, assim
possibilitando o acesso a todos os jovens, que se dispõe de poucos recursos.
44. O PROUNI foi um dos melhores programas educacionais.
45. Minha avaliação é positiva. O programa responde ao que o estudante de
baixa renda precisa para ingressar em um curso superior. Em momento não
consigo pensar em algum fator que a meu ver aprimoraria essa oferta do
ingresso na educação superior privada, pois acredito que o governo, por
incrível que possa parecer, está fazendo a sua parte voltada a esse tema.
46. Acho que o PROUNI é fundamental para quem realmente precisa, e quer
ingressar em uma universidade, ainda tendo a possibilidade de fazer um
curso superior de graça ou totalmente de graça 50% a 100%.
47. O PROUNI possibilita o ingresso dos alunos que não tem condições
financeiras. A meu entender, o PROUNI aprimora a oferta de ingresso na
135
Universidade Privada, pois as Universidades Públicas se encontram em
regiões mais afastadas do Centro e da Capital, onde o custo de vida para se
manter nestas acaba sendo muito alto e mesmo sem o custo da mensalidade,
os alunos não conseguem se manter se não tiverem uma família que os
amparem.
48. O curso é uma boa alternativa para alunos com baixa renda, pois as
universidades públicas que deveriam ser destinadas à este grupo tem a
maioria de suas vagas ocupadas por alunos que cursaram escolas
particulares e cursinhos, um tanto quanto contraditório. Em sua grande
maioria, alunos que cursaram escolas particulares, tem maiores condições
financeiras para arcar com os custos da universidade.
49. Gosto do PROUNI, isso me possibilitou ingressar na universidade, tenho
outros compromissos financeiros que não me permitiria arcar com esta
despesa no seu valor integral.
50. Uma chance de conseguir cursar nível superior.
51. É uma boa oferta.
Críticas
1. O PROUNI deve ser aprimorado. A avaliação feita pelo PROUNI está, em
minha opinião, incompleta, pois essa só avalia a renda do participante, mas
não levam em consideração os gastos básicos mensais de cada aluno.
Exemplo: mercado, água, luz, gás, aluguel, condomínio. Se a avaliação do
PROUNI considerasse que cada região tem uma base de valores desses
produtos/serviços, levaria em conta que cada aluno tem um gasto diferente
para os mesmos.
2. Principal dificuldade é sobre a renda per capita, pois no meu caso se pega a
renda divide por quatro só que não levam em consideração que esse salário
se paga aluguel, água, luz, internet, dentista, plano de saúde e etc... não
sobra dinheiro para se pagar universidade gostaria que melhorasse o modo
de se calcular a renda levando em consideração outros fatores!
3. Uma ótima iniciativa, apenas um ponto negativo vejo na questão bolsa, onde
o aluno tem necessariamente que ter 75% de aprovação, onde nos alunos
que trabalham e não tem muito sempre pra estudar pode a qualquer momento
136
passar por essa situação e correr o risco de perder a bolsa, nesse caso eu
aprimoraria da seguinte forma, os alunos que ficassem de de na nota o prouni
não cobriria aquela matéria em que ele ficou, bem assim ficaria mais facil,
pois o mesmo se sentiria seguro pois não perderia a bolsa.
4. É um programa muito burocrático, as exigências e processo são muito
demorados, atrapalhando muitas vezes de começar o curso na data correta.
5. Não muitas, apenas o fato de que, por eu morar na zona sul e estudar no
campus da Liberdade, acabo chegando atrasada algumas vezes por causa do
transito e, quando perguntei por uma possível transferência, fui informada de
que, por ser bolsista do PROUNI, não tenho direito a transferências de
qualquer tipo.
6. Então o inicio (fase de comprovação de documentos) é desanimador. Acredito
que pode ser mais bem padronizado, e até incentivador.
7. Um detalhe que julgo importante acredito que a margem de desconto 50% ou
100% deveria ser concedida de acordo com a analise sócio econômica e não
com a pontuação nas provas. Óbvio que quem passou por uma escola
particular, por exemplo, têm chance de acertar mais questões que quem
estudou em escola pública.
8. Infelizmente eu queria trocar de curso, mas essa faculdade não disponibiliza
isso.
9. A minha maior dificuldade é não poder trocar de horário ou curso devido a
bolsa.
10. 1 Dp por semestre é meio complicado.
11. Uma solução provisória para o problema de falta de Universidade gratuita
para aqueles que realmente necessitam, já que temos Universidades
gratuitas excelentes, mas com um sistema que torna ela exclusiva para
alunos que cursaram o ensino médio em escolas privadas.
12. Na oferta do ingresso na educação superior privada, alguns casos poderiam
ser avaliados individualmente, em relação à renda. Pois há pessoas que
possuem renda superior ao indicado e mesmo assim, não conseguem arcar
com os custos da faculdade por arcarem com despesas básicas. É claro que
temos que respeitar as normas do programa, mas é um ponto a ser
observado, pois seriam casos específicos.
137
13. O único ponto negativo é não haver possibilidade de troca de turno, pois fica a
critério da faculdade e algumas não aceitam, mesmo apresentando
justificativa.
14. Apenas a forma que é aplicada e desenvolvida pelas universidades poderia
ser melhor. Por exemplo, como ja foi citado, a exposição/explicação dos
direitos que os alunos contemplados têm ou deixam de ter.
15. O fator que influência mais é o financeiro.
16. Acho que o que deveria mudar é a questão burocrática, deixando melhor
esclarecidos os documentos para estar realizando a aquisição da bolsa.
17. O único problema foram as datas, afinal só pude fazer minha matricula no dia
14 de fevereiro, mesmo estando na primeira chamada, quando já havia
iniciado as aulas!
18. Exigir que as universidades participantes do programa uniformizem os direitos
dos estudantes contemplados e/ou exponham, de forma clara, os direitos e
deveres do contemplado.
19. Mudaria a forma de aproveitamento, mesmo sabendo que o aluno bolsista
deve ter um rendimento satisfatório para ter a manutenção da bolsa.
20. Acho que o critério de avaliação de renda deveria ser de acordo com a renda
da pessoa em relação as despesas que possui, e não ser considerada a
renda de todos os membros familiares como critério.
Recomendações
1. Sim, é muito interessante, esse programa está incentivando muitos jovens a
realizar seus sonhos ter um nível superior, concordo que tem que não só
aperfeiçoar, como aumentar a oferta com qualidade, assim nossa sociedade
agradece e todo mundo ganha. Ok
2. Universidades que atendam a mais cursos.
3. É necessário que a comunidade tenha mais conhecimento de como adquirir, e
as dúvidas a respeito do Enem, o acesso a informações de cadastros devem
ser mais esclarecidos e com mais divulgação.
4. Nos EUA a Bolsa de Estudos acompanha alimentação, transporte e livros.
Tudo sai de forma gratuita. Embora as Universidades sejam públicas. A
iniciativa do governo brasileiro já fez uma grande diferença. Entretanto,
138
conheço inúmeras pessoas que não conseguem uma boa nota comparando á
estudantes que estudaram em escolas particulares. Em minha opinião o
quesito deveria ser estudar em escolas públicas.
5. O aumento no numero de bolsas.
6. Creio que deveria haver mais vagas, e os critérios para ceder às bolsas
deveriam ser mais bem analisados, e no caso de 50% de bolsa, deveria haver
um projeto de financiamento, pois a maioria não tem como manter nem a
metade.
7. Um número maior de bolsas ajuda de custo com transporte e alimentação,
afinal esses custos também são elevados, muitas pessoas não chegam a
fazer o curso ou desistem por não conseguirem se manter.
8. As Universidades ofertarem mais vagas em cursos mais concorridos
9. O Programa Universidade para Todos foi e é de grande ajuda para pessoas
com dificuldades financeiras que querem estudar, mas, acredito que
quantidade de bolsas oferecidas por curso ainda é pouca em relação ao
número de alunos interessados.
10. O que aprimora o ingresso na Educação Superior sem dúvida é o valor da
mensalidade.
11. Mais propagandas através da mídia poderiam alcançar mais jovens e
incentivá-los a ingressar na universidade.
12. Talvez ajudaria se tivesse outras formas de ingresso, devido às constantes
falhas no ENEM.
13. Na maioria para alunos que frequentaram escolas particulares e/ou tiveram
condições de se preparar melhor com cursinhos pré-vestibulares.
14. A quantidade de bolsas integrais ainda é muito pequena para a demanda.
15. Deveria ser oferecido maior numero de vagas pelo governo.
16. Acredito que mais universidades deveriam aderir a ele.
17. Acho que uma maior oferta de vagas nessas instituições
18. Um tipo de auxilio que ajudasse na compra de livros, xerox, alimentação. Pelo
menos nos primeiros semestres já que muito não tem condições.
19. O que aprimoraria a oferta do ingresso na educação são mais vagas, apesar
de estar em uma faculdade boa, penso nos outros que precisam também e
não conseguiram por falta de vaga. Porém não acho necessário diminuir a
nota para o ingresso, e acho necessária a melhoria do ENEM.
139
20. Só tem que oferecer mais bolsas.
21. O que aprimoraria o ingresso seria a maior oferta de cursos em mais
universidades, pois, há muitas, que não aderem o Enem, nem o PROUNI no
seu processo seletivo.
22. O programa deveria prover os materiais necessários para o curso no caso de
alunos mais necessitados, pois no meu caso, as bonecas, por exemplo que
serão utilizadas no curso, não caras. Não posso comprar.
23. Uma alternativa para aprimorar o número de vagas, seria fazendo um
incentivo maior de isenção de impostos para as universidades que aderissem
ao programa.
24. A única coisa a aprimorar talvez seja o convênio com mais instituições.
25. Acredito que o programa não só deveria conceder a bolsa, como também o
transporte e material do aluno. Convenhamos, minha renda é baixa, assim
como os outros alunos com 100% de bolsa. Não basta presentear alguém
com um belo carro, se a pessoa não conseguir arcar com os custos de
manutenção do mesmo.
26. Só tem que oferecer mais bolsas.
27. Aumentar a quantidade de bolsas por curso e universidade.
Fale sobre a sua satisfação ou insatisfação no que se refere ao PROUNI
Satisfação
1. Estou satisfeita com o programa.
2. Estou satisfeita.
3. Fico extremamente satisfeito.
4. Mesmo a universidade sendo distante da minha residência, estou muito
satisfeita com o PROUNI, pois sem esse programa não poderia estar
realizando o meu sonho que é cursar uma universidade.
5. Minha satisfação, e comodismo em relação a bolsa me permite acreditar
no curso até o fim, podendo investir a economia nos materiais
necessários.
6. Estou satisfeito sim, pois o PROUNI me possibilitou a chance de fazer um
curso e nível superior.
140
7. Estou satisfeito.
8. Posso cursar a Universidade, sem descriminação.
9. Não deixa a desejar.
10. Me senti satisfeita ao ingressar em 2011.
11. Estou contente.
12. Plenamente satisfeita. Se não tivesse a bolsa, não estaria cursando o
ensino superior.
13. É a melhor possível, pois possibilitou a minha permanência na
universidade.
14. No geral me sinto muito satisfeito com o programa, pois foi graças a ele
que ingressei em uma universidade e estou fazendo um curso que gosto
15. Estou muito satisfeito com o programa, pois abriu as portas para um novo
universo, realmente estou feliz pela oportunidade.
16. A minha satisfação é plena, pois provavelmente não conseguiria realizar o
sonho se não tivesse 100% de bolsa.
17. O PROUNI me abriu essa oportunidade de cursar o que queria. A única
forma de eu entrar em uma faculdade. Estou super satisfeita com o curso
e a universidade.
18. Eu muito satisfeito com a oportunidade, me sinto muito feliz.
19. Estou satisfeita.
20. Satisfeita!
21. Até o momento não tenho nenhuma insatisfação com o PROUNI.
22. Estou muito satisfeita
23. Estou satisfeita com o PROUNI
24. O PROUNI me ajuda muito, principalmente na questão financeira, e não
tive problemas com discriminação por ser bolsista.
25. Estou muito satisfeita, afinal, através do PROUNI, as pessoas de baixa
renda tem a oportunidade de ingressar em uma faculdade, já que as
faculdades públicas, que deveriam atender esse público, hoje em dia são
bem mais acessíveis às pessoas com uma renda superior.
26. O PROUNI me deixou muito satisfeita. Não tenho reclamações do
programa até o momento.
27. Estou muito satisfeita, pois só assim estou na universidade
141
28. Estou satisfeita, pois, hoje faço um curso que me abrirá portas para
trabalhar na área que almejo. Sem essa oportunidade, levaria muito tempo
de trabalho para poder bancar com uma despesa tão grande.
29. Estou satisfeita, pois até o presente momento não tive nenhuma
dificuldade com relação ao PROUNI.
30. Sinto-me satisfeito sim pelo programa, nada contra.
31. Eu estou muito satisfeita em ganhar uma bolsa integral, pois vejo muitos
dos meus colegas se matando para pagar e vejo como sou sortuda.
32. No momento estou muito satisfeita com todos os benefícios do PROUNI.
33. Através do programa que muitos jovens interessados de baixa renda
podem ter um ensino superior de qualidade para conseguir um bom
emprego. Com uma formação superior são abertas portas no mercado de
trabalho, com melhores condições e salários devido a formação.
34. Como disse na questão anterior, tenho muito a agradecer. No começo
achava injusto por não conseguir estudar numa faculdade pública (feita
para quem não consegue pagar um particular), mas depois fiquei mais
aliviada ao ver que consegui pelo PROUNI uma faculdade boa.
35. Tenho plena satisfação, por ter conseguido a bolsa integral sem nenhuma
complicação. Meu esforço foi reconhecido.
36. Acredito ser um programa que trará crescimento para o País como um
todo, pois hoje os que estão sendo beneficiados pelo programa, acredito
serem pessoas que fazem um esforço além do normal para atingir os seus
objetivos e que muito em breve estão participando de forma mais
qualificada com o crescimento econômico do nosso País.
37. Estou satisfeita
38. Muito satisfeita. Nunca pensei que pudesse estudar em uma Universidade
tão boa e sem desembolsar um único centavo.
39. eu acho que o programa é maravilhoso precisa de reparos, no quesito
escolha de alunos, mais está perfeito.
40. Apesar do meu único incomodo em relação ao PROUNI, é graças a ele
que eu estou estudando.
41. Muito satisfeita.
42. Estou plenamente satisfeita com o programa.
142
43. Gostei por ter conseguido, e que deu certo, mas eu queria ter obtido 100%
de bolsa ai eu estaria mais feliz! não teria que me preocupar em pagar o
empréstimo que fiz.
44. Estou cada dia mais satisfeita com o PROUNI.
45. Estou satisfeita com o programa. é uma ótima oportunidade para quem
quer ingressar na graduação e não tem condições de arcar com as
despesas.
46. Satisfeito, até o momento.
Insatisfação
1. Estou insatisfeita com o PROUNI no que se refere à orientação por parte do
setor na Universidade. Tive problemas de saúde no primeiro ano de direito e
não fui orientada corretamente. Precisei, devido a um aborto e outros
problemas de saúde trancar a matrícula e fui orientada que se eu o fizesse
perderia a bolsa. Mas vim á saber somente depois que tenho o direito de
trancar por 2 semestres. Estou com a minha bolsa suspensa e lutando para
reativá-la.
2. Pensando individualmente foi maravilhoso. Porém do que adianta conseguir a
bolsa em lugar longe, muitas conduções, alimentação, livros, fora que o
pessoal do PROUNI são os "pobres" ingressantes nas particulares.
Totalmente segregados pelos colegas de classe.
3. Estou insatisfeita! O problema é que não respeitam a ordem de preferência do
candidato. Ex: escolhi como 1ª opção do PROUNI o curso de farmácia na São
Judas e eles me concederam a minha última opção, ou seja, a que eu menos
queria Logística nesta Universidade. Eles dão as bolsas de estudo mais
baratas e não respeitam a ordem de preferência do candidato.
143
Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldade acadêmica e/ou
financeira durante o curso?
Dificuldades acadêmicas
1. Sabemos que a escola pública, em geral, prepara mal o seu aluno, para uma
vida acadêmica. As dificuldades estão presentes no meu cotidiano, mas é
preciso se dedicar ainda mais, para garantir um resultado satisfatório.
2. Falta-me um pouco de tempo para estudar mais profundamente os conteúdos
passados em sala de aula.
3. No meu caso, como trabalho muito e o meu local de trabalho é longe da
minha casa, acabo ficando muito cansada, gosto de participar das aulas, mas
sempre chego atrasada, ou em algumas vezes, nem vou a aula
4. A dificuldade esta em administrar o tempo entre estudos, trabalho e família.
Pois fica complicado estudar um curso puxado sendo que a sua maior parcela
do tempo você passa longe dos livros.
5. Bom minha dificuldade maior são os montes e montes de trabalhos, sendo
que tenho que trabalhar e complica muito fazê-los da melhor maneira.
6. Sim. Acompanhar algumas matérias.
7. Tenho dificuldades para acessar a internet, por questões de falta de tempo.
8. Tive dificuldade acadêmica no semestre passado, por não conseguir conciliar
faculdade e trabalho. Mas foi somente uma questão de adaptação.
9. Bom por ter estudado sempre em escola pública sinto algumas dificuldades
em certos conteúdos até mesmo básico do ensino médio, porém sempre
busco me esforçar recuperar os conteúdos, e vejo que (modéstia parte) na
maioria das provas me saio melhor que muitos inclusive pagantes,isso
também os eventos da faculdade. Minha família me ajuda muito, então
consigo arcar com os custos de transporte e alimentação, alem de xerox etc...
Quanto ao relacionamento com os colegas, mesmo nem sempre, mas há sim
um certo preconceito de alguns e admiração de outros.
10. Queria ter mais condições de estudar, porém como minha família precisa
mesmo eu tendo a bolsa preciso trabalhar, e isso dificulta. Os livros que eu
queria ler, começar a Iniciação Cientifica e etc.
144
Dificuldades financeiras
1. Com o curso não porque minha bolsa é integral, mais em relação a livros,
xerox, sim
2. Sim financeira, mas consegui me estabilizar.
3. Até o seguinte momento obtive dificuldade apenas nas compras de livros, que
custam caro, e há poucos exemplares na biblioteca da faculdade, sendo
assim também a dificuldade em pega-los tamanha procura.
4. Seria apenas financeira minha dificuldade: em relação a compra de livros e
alguns materiais para trabalhos e em relação a condução.
5. Nenhuma dificuldade, apesar de que gostaria do passe livre, para economizar
no transporte (que deixa a desejar na qualidade) e investir na minha
alimentação durante o curso, por exemplo. Que custa caro nas dependências
da universidade.
6. Sim, entre elas a dificuldade de comprar o material utilizado no curso.
7. As vezes sim, devido ser bolsista de 50%, mais sempre tenho o apoio dos
familiares.
8. Se o preço se mantiver na base que está, não teria nenhum problema
financeiro.
9. A única dificuldade que tenho é para realizar a impressão dos textos e
trabalhos dados ao longo do curso. As xerox não costumam ter um valor alto.
Algumas atividades exigem verba que não tenho.
10. Por enquanto não, pois financiei o meu curso e de vez em quando faço um
biquinhos aqui e ali para os gastos do dia a dia como condução, lanche,
materiais didático e de aulas praticas
11. Só tenho dificuldade em ter dinheiro todos os dias para me alimentar, pois
venho direto do trabalho, almoço as 13:00 e só vou jantar as 23:40, porque
não é todo dia que tenho dinheiro para comprar lanches.
12. Não, por enquanto nada tem a me impedir de dar continuidade no curso
escolhido.
13. Com certeza, percebo pelo pessoal da minha sala.
14. Sim, transporte.
15. Fico feliz em ter bastante tempo para estudar, uma vez que não preciso
trabalhar para pagar a faculdade. Dedico integralmente o meu tempo aos
145
estudos, todos os dias, e estou certa que isso refletirá em minha formação e
atuação profissional.
16. Não ao ponto de me sentir obrigado a abandonar o curso... Porém, a renda
fica contada, pois ninguém consegue ficar das 14:00 até 23:30 sem se
alimentar. Gastos com alimentação, transporte e materiais são gastos fixos,
não são opcionais.
17. Não porque tenho 50%, financiado pelo fies, ok, e isso me ajuda....
18. A dificuldade que tenho é financeira principalmente com gastos de transporte,
mais que será solucionado em breve, pois estou quase conseguindo o
estagio, que me ajudara muito financeiramente.
19. Nenhuma.
20. Além do PROUNI, fiz também o FIES, com isso tenho a tranquilidade de não
me preocupar com mensalidades, somente com materiais.
21. Não, a faculdade não exige que os alunos comprem nada, só sugerem livros
como método de melhorar o aprendizado.
22. Não, pela bolsa ser integral, consigo prosseguir com as demais despesas.
23. Eu gostaria de pode comprar livros para poder consultá-los quando precisar,
mas são muito caros. Apesar de a biblioteca da faculdade ser grande, a
quantidade de livros disponíveis não supre a quantidade de alunos, e por isso
temos que ficar "disputando" os livros. Acredito que terei dificuldade para
comprar alguns equipamentos (roupas e utensílios) necessários para aulas
práticas.
24. Financeira, pois saio às 7 horas da manhã de casa e chego por volta das 13
horas. Os lanches na faculdade são caríssimos e muitas vezes tenho que
ficar sem me alimentar. Para fazer uma refeição razoável gasto em média 10
reais por dia e por mês gasto R$ 200,00 isso se não necessitar ficar na
Faculdade por mais tempo para estudar ou fazer qualquer trabalho.
Academicamente sinto dificuldade no que diz respeito á orientação por parte
do PROUNI. Minha bolsa se encontra cancelada e isso porque tive problemas
de saúde no ano de 2010 e fui orientada no próprio setor do PROUNI que não
podia trancar a matrícula, sendo que esse é um direito que possuo.
25. Com ajuda do PROUNI, consigo conciliar com minhas obrigações,
possibilitando a compra de algumas matérias, contando também com as
instalações da universidade, como a biblioteca.
146
26. As mensalidades da faculdade, mesmo com a bolsa de 50% são muito caras.
27. Não tenho tanta dificuldade financeira, com meu emprego consigo cobrir
alguns gastos com matérias e transporte, minha família sempre me ajuda
também. Na questão acadêmica não também, pois consigo acompanhar bem
as matérias e já me sinto incluído
28. Com relação ao transporte, pois preciso de duas cotas, uma para o trem e
outra para o ônibus.
29. Até o momento não estou tendo nenhuma dificuldade acadêmica e nem
financeira, pois me identifico com o curso e gosto das matérias de exatas, só
não cursei antes pois não tinha condições de pagar uma mensalidade
integral. Quanto a parte financeira, pago 50% do valor curso e outras
despesas (alimentação, transporte...) que está dentro do meu orçamento.
30. Por enquanto não, a única dificuldade é comprar os livros de direito que são
bem caros.
31. Só a falta de dinheiro para comer todos os dias na facul pq eu vou direto do
trabalho e nem sempre tenho dinheiro para isso.
32. Tenho dificuldade financeira para conciliar a mensalidade de 50% e a compra
de livros, materiais, xerox, fica um pouco pesado no orçamento.
33. Atualmente sim, mas quando ingressei no curso não. A dificuldade está
voltada à parte financeira, e apenas relacionada ao meio de transporte.
147
ANEXO B
Respostas das questões abertas- Concluintes
Como você avalia o Programa Universidade para Todos? Quais fatores a seu
entender aprimorariam o referido Programa que tem como propósito o
ingresso na educação superior privada?
1. Acredito que o PROUNI seja de extrema importância dentro da sociedade,
pois proporciona a possibilidade de formação em diversas áreas àquelas
pessoas que possuem uma baixa renda.
2. O Programa foi de extrema importância para a minha conclusão do ensino
superior.
3. Para mim o Programa foi de extrema importância, pois sem ele não teria
condições de realizar minha graduação.
4. O programa é excelente.
5. O programa é excelente. O nível de exigência na prova do Enem esta num
patamar ideal para quem tem a intenção de conquistar uma bolsa integral.
Não tenho embasamento para indicar fatores que contribuíssem para
melhoria da oferta.
6. Foi graças ao PROUNI que hoje estou quase formada, então eu acho o
PROUNI uma excelente opção para aqueles que não dispõem de recursos
financeiros para conseguir ter um diploma no ensino superior.
7. O Programa é excelente e deve continuar. Iniciativas como essa são
imprescindíveis para a formação educacional do país.
8. O PROUNI é um programa excelente para quem não tem condições de ter
um ensino superior.
9. O PROUNI é um excelente programa para proporcionar o ensino de
qualidade das universidades privadas, para quem não tem como pagar por
isto. Menos desigualdade na educação.
10. O programa é bom, mas como tudo tem suas falhas.
11. É um Programa muito bom, que possibilita o ingresso dos estudantes que
não tem condições financeiras para obter um estudo de qualidade.
Incentiva ao aluno a ir atrás de seus objetivos e desenvolvimento pessoal.
148
12. O PROUNI é muito bom.
13. O PROUNI foi muito bom, pois me possibilitou a fazer um curso superior
14. Avalio como sendo um programa muito bom, que oferece possibilidade
para as pessoas que não tem condição de ingressar em um curso superior
devido aos valores altos das mensalidades dos cursos em escolas
particulares.
15. Muito bom o programa.
16. O PROUNI se revelou como um ótimo canal entre o estudante de baixa
renda e o ensino superior. Estou prestes a me formar e foi com bolsa
integral.
17. O programa é ótimo para estudantes oriundos de classes menos
favorecidas já que na Universidade Pública a maior parte dos alunos só
entra depois de realizar cursos pré-vestibulares caríssimos que custam o
preço de uma mensalidade em faculdades privadas.
18. Ótimo programa.
19. Um ótimo programa.
20. Um ótimo programa para a preparação de profissionais para pessoas que
não possuem condições financeiras para pagar uma faculdade.
21. Acho o programa uma boa proposta e que ajuda muitas pessoas que não
poderiam cursar determinados cursos, pelo custo necessário, como no
meu caso. Espero que esse programa possa ser aprimorado de modo a
auxiliar muitos mais jovens na vida acadêmica, realizando sonhos.
22. Ótimo.
23. A idéia é ótima, faz a diferença na sociedade e é uma janela de
crescimento e busca na igualdade na classe estudantil.
24. É uma oportunidade para aqueles que não obtiveram êxito nas
universidades públicas, mas, demonstraram sua capacidade na obtenção
de uma disputada bolsa de estudos.
25. Sem essa oportunidade não teria conseguido me formar.
26. Foi a oportunidade que tive para ingressar na universidade, sem o
desconto concedido pelo programa, principalmente no inicio do curso, eu
não teria condições financeiras para cursá-lo.
149
27. Ao final do curso me sinto realizada, agradeço aos idealizadores do
PROUNI, ao governo pela oportunidade e espero um dia poder retribuir a
sociedade um pouco do que me foi oferecido através do meu trabalho.
28. Uma ótima oportunidade para quem procura cursar um ensino superior e
também para quem quer pagar menos na faculdade no caso dos bolsistas
de 50%.
29. O PROUNI foi a minha única oportunidade de ingressar em uma
universidade.
30. Uma grande oportunidade a jovens de baixa renda.
31. Acredito que o programa seja uma ótima alternativa para quem não tem
condições de pagar seus estudos e não pôde se manter em uma
instituição pública ou ainda, não teve acesso à esta (não tenha passado
em um vestibular público).
32. O PROUNI foi a única alternativa, já que não tinha condições de pagar
uma faculdade. Passei em universidade pública (UNESP), mas não tinha
condições de me sustentar em Araraquara (região na qual foi aprovada).
Com a nota do meu ENEM consegui bolsa integral. Em resumo, não tenho
reclamações em relação ao programa.
33. Avalio o PROUNI como uma porta de entrada para o universo acadêmico
para aqueles que são inteligentes e esforçados, mas não possuem
condições financeiras para arcar com os custos que a faculdade exige.
34. O PROUNI é um programa que auxiliou muito o ingresso de pessoas em
universidades privadas.
35. O PROUNI é problema de todos acredito cabe a todos estudar para obter
uma boa nota e conseguir bolsa 100%.
36. O PROUNI é um dos melhores programas de inclusão social já realizado
até hoje. Em minha concepção, não há fatores que aprimorem o ingresso
na
educação
superior.
Conheço
muitos
bolsistas
PROUNI
que
conseguiram a bolsa mesmo não atingindo médias relativamente altas no
ENEM.
37. Acredito que o PROUNI é um dos meios mais fáceis para uma pessoa que
quer ter uma formação superior, mas não tem condições financeiras para
pagar a mensalidade, ou no caso de universidades públicas, ir para
150
cidades distantes e ter que pagar aluguel, materiais de estudo e ainda
conseguir tempo para trabalhar.
38. Eu continuo achando uma ótima opção para quem busca uma profissão e
não tem condições de pagar pelo preço de uma bolsa normal. Embora o
PROUNI precise ser aprimorado eu consegui uma ascensão profissional
que jamais seria possível em condições normais e com isso minha família
e os meios onde convivo também foram impactados com essa bolsa e
essa história.
39. Particularmente falando, se não fosse pelo PROUNI não faço ideia de
quando conseguiria completar minha formação superior, já que as
universidades públicas mais próximas da região que moro não oferecem
os cursos que escolhi fazer, e pagar a mensalidade em uma universidade
particular estava totalmente fora de questão. Agora no último ano às
vésperas de apresentação do meu TGI, tenho orgulho em dizer que estou
me formando na universidade graças ao meu empenho, dedicação, e é
claro, ao PROUNI!
40. Tive de esperar muitos anos para ingressar na faculdade após o ensino
médio porque não tinha dinheiro para pagar. Com o PROUNI o meu sonho
foi finalmente realizado. E veio em boa hora, melhorando minha vida
profissional, meu salário e minha qualidade de vida. Hoje eu tenho novas
propostas e novos caminhos a seguir.
41. O programa é de grande ajuda para qualquer cidadão, possibilita a todos o
acesso para Universidade.
42. Um programa que possibilita às pessoas de baixa renda continuar seus
estudos.
43. O programa Universidade para todos traz consigo a possibilidade de
ingressar pessoas no ensino superior que não tem condições necessárias
para arcar com a totalidade da mensalidade ou ingressar em
Universidades públicas, dando assim o respaldo para ingressar. E desta
maneira concluir seu curso superior.
44. Eu consegui conclui meu curso e para mim o PROUNI me deu a chance
de realizar um sonho que eu não conseguiria se tivesse que pagar.
151
Críticas
1. Eu estou sem emprego até hoje porque estudava de manhã e as
oportunidades de emprego não condiziam com o meu horário e eu não podia
me transferir, agora que concluí estou correndo atrás!
2. Acredito que não é a solução ideal, o correto seria que o governo
proporcionasse a possibilidade de ensino superior de qualidade e gratuito
para todos, porém utilizou este recurso como uma forma de suprir a falta de
investimentos nesse segmento.
3. Apesar do sucesso do PROUNI, deve-se lembrar que praticamente todos os
bolsistas vieram de escola publica, cujo nível é muito baixo. Ou seja,
enquanto não houverem melhores condições de ensino no nível médio e
fundamental o aproveitamento dos bolsistas será básico.
4. O processo inicial é burocrático e, no meu caso, foi realizado com
incompetência, o que resultou em Mandato de Segurança.
5. As ofertas de cursos ainda são escassos e o meio acadêmico ainda tem um
certo preconceito com alunos do PROUNI.
6. Eu avalio como Regular, mas tem muito a melhorar no caso do aluno quiser
uma transferência de Universidade ele não consegue pois fica preso ao
horário e a faculdade por não poder se transferir. Eu mesmo tive esse
problema, precisei me transferir de horário ou de Faculdade para o noturno
para arrumar um emprego e não consegui porque eu perderia a Bolsa de
estudos se eu mudasse de horário, então acabei perdendo a oportunidade de
emprego.
7. Só com relação a transferência de horário e de Universidade, pois queria
transferir para uma Universidade mais perto da minha casa e não consegui.
8. Como ponto negativo no programa digo que foi muita burocracia para que eu
comprovasse minha baixa renda.
9. Não posso utilizar do programa para conseguir uma outra bolsa, o fato de eu
ter feito uma graduação não significa que possuo condições (R$) para
"bancar" uma graduação.
152
10. No começo tive muito medo de perder a bolsa devido a parte burocrática e a
exigência quanto à DP. Mas não tive dificuldade porque estudei e batalhei pra
chegar aqui.
Recomendações
1. Maior divulgação, tanto aos alunos recém-formados, como também aos
que concluíram o ensino médio há alguns anos.
2. Precisam concentrar muitas universidades (principalmente as federais) e
alguns cursos, principalmente os que hoje são difíceis de acessarmos
(medicina, relações internacionais, engenharia etc).
3. Acho que a prova do ENEM, a qual habilita o aluno a se candidatar ao
PROUNI tinha que voltar ao modelo antigo, pois o ensino público não
oferece condições para ser fazer uma prova tão extensa e complicada!
4. Mas acredito que algum mecanismo (por exemplo um cursinho) poderia
ser implantado para que alunos da fraquíssima rede publica de ensino do
nível médio fossem melhor preparados para enfrentar a prova do Enem e
conseguissem ingressar numa universidade privada com os custos
mantidos pelo poder público.
5. Não em relação ao PROUNI, mas está virando vandalismo a forma com
que a prova do ENEM está sendo aplicada, pois todo ano tem vazamento
de informações, o que prejudica muita gente.
6. Iniciativas que viessem não apenas do governo, mas do próprio ensino
privado em parceria com grandes empresas de diferentes setores
(Petrobrás e Votorantim seriam exemplos), pois é do interesse delas a
formação de profissionais especializados.
7. Os fatores que aprimorariam logicamente é o recurso financeiro as
universidades privadas estão muito caras.
8. Acredito que uma forma de aprimorar o ingresso na educação superior
privada seria a oferta de cursos com uma real qualidade e estrutura por
um preço realmente acessível.
9. Acredito que poderia ser oferecida a educação continuada.
153
10. Acredito que a quantidade de vagas ofertadas pelas universidades seja
pequena, no entanto, proporcionou acesso ao ensino superior àqueles que
não podem pagar uma universidade privada.
11. Melhor que isto, seria se ele se estendesse para pós-graduação.
12. Gostaria muito que o PROUNI pudesse continuar me ajudando no meu
sonho de pós-graduação.
13. Minha sugestão é que o Programa possa dar continuidade na formação,
ajudando os alunos que utilizaram o programa durante a graduação a
cursar também uma pós-graduação que está sendo cada vez mais exigida
pelas empresas.
14. O que melhoraria a meu ver seria uma maior oferta de bolsas, pois muitas
áreas oferecem poucas bolsas.
15. Acho que deveria haver mais vagas para que todos pudessem ter acesso.
16. Aumento do número de bolsas em cursos considerados de alto nível e que
tragam uma ótima renda mensal.
17. Acredito que uma bolsa-auxílio para ajudar nos materiais.
18. Gostaria que existisse esse tipo de bolsa para pós-graduação.
Fale sobre a sua satisfação ou insatisfação no que se refere ao PROUNI.
Satisfação
1. Muito satisfeito, pois exige do aluno ter um bom desempenho durante o
período de curso.
2. Sou muito satisfeita com o PROUNI.
3. Estou insatisfeito. Na época não tinha nenhuma condição de cursar uma
faculdade e hoje tenho inúmeras oportunidades e posso realizar-me
completamente.
4. Satisfeita com todo o processo.
5. No que se refere ao PROUNI sinto-me satisfeita, pois consegui concluir meu
curso graças a oportunidade concedida.
6. 100% de satisfação, não tenho nenhuma outra resposta, já que o programa
ajudou a me formar.
154
7. Graças ao PROUNI, eu consegui fazer o curso, pois sem, eu não teria
condições financeiras de fazê-lo.
8. Estou muito feliz. Sem o PROUNI não poderia estar onde estou hoje.
9. 100 % satisfeito. Sem o programa eu teria que primeiramente conseguir uma
estabilidade financeira relativamente boa. Assim demoraria muito mais para
conseguir a conclusão do curso superior.
10. Minha satisfação em relação ao PROUNI foi ter tido a possibilidade de pagar
menos no valor da mensalidade.
11. Com o PROUNI eu só tive melhoria de vida. Estou satisfeita com o programa.
12. Estou muito satisfeita. Em momento algum sofri algum tipo de preconceito.
13. Muito satisfeito.
14. Estou muito satisfeita, pois graças ao PROUNI consegui me formar no curso
que sempre quis, e não poderia pagar pois tem um valor muito alto. E
satisfeita também pela qualidade de ensino oferecida pela Universidade.
15. Nunca tive problemas no que se refere ao PROUNI. Avalio como satisfatório.
16. Estou muito satisfeita.
17. Estou muito satisfeita com o PROUNI, pois é muito difícil para uma pessoa
sem condições de fazer um bom ensino fundamental e médio conseguir uma
universidade pública, porém, com este programa, há a possibilidade de se
conseguir uma boa faculdade sem se preocupar em pagar, ou diminuir
bastante a mensalidade.
18. Estou satisfeita com o programa, acredito que sem ele dificilmente eu estaria
em uma universidade no porte desta Universidade.
19. Estou muito satisfeito com o PROUNI.
20. Tenho satisfação total com o programa.
21. Sou totalmente satisfeito com o programa. Se não fosse ele, não estaria na
faculdade e nem teria o emprego e nem o salário que tenho hoje.
22. Não tenho do que reclamar do PROUNI e da relação da Universidade com o
programa. É muito inspirador enfrentar tudo que enfrentei sabendo que não
precisaria pagar pelos estudos. E o dinheiro que ganhei nos estágios que fiz,
pude investir em cursos, em livros e ajudar em casa.
23. Super satisfeito.
24. Estou plenamente satisfeita com o serviço do PROUNI. Sem ele eu com
certeza não teria condições de cursar o ensino superior. Durante os anos de
155
curso, surgiu um estágio, no qual fui efetivada meses após e trabalhei por um
ano. Agora estou como freelancer em alguns veículos de comunicação,
bastante contente, mas a procura de um emprego fixo, com mais benefícios.
25. Estou muito satisfeito com o programa.
26. Estou satisfeito com o PROUNI visto que graças a ele estou tendo a
possibilidade de obter um diploma universitário.
27. Satisfeito.
28. Realmente não tenho nada do que reclamar. Todas as convocações que
foram feitas para assinaturas de renovação ou comprovações de qualquer
natureza ocorreram de forma bem tranquila. Sinto-me plenamente satisfeito
no que se refere ao PROUNI.
29. Estou satisfeita, pois graças a Deus, hoje tenho uma formação em nível
superior.
30. Eu estou completamente satisfeita com o PROUNI.
31. O PROUNI representa, com certeza, o maior passo dado pelo Brasil, no
sentido de profissionalizar os cidadãos.
32. Estou satisfeita como PROUNI pelo curso que eu fiz, porém atualmente
conseguir uma bolsa no PROUNI está muito mais difícil.
33. Estou satisfeito.
34. Avalio como satisfatório.
Insatisfação
1. Por mais que eu seja bolsista eu não aprovo o programa, pois atualmente
qualquer um entra na faculdade, mesmo sem o menor preparo e isto faz
com que o nível dos profissionais seja muito baixo.
2. Laboratórios insuficientes e inadequados.
3. Há ainda muitos professores despreparados e descompromissados, com
excesso de faltas. Sem contar a questão das aulas online, que em nada
agregou ao conhecimento, apenas agregou aos bolsos dos reitores.
4. Insatisfação com a falta de domínio e experiência executiva dos
professores. Baixa exigência por parte dos professores. Aulas fracas e
docentes desmotivados.
156
Como bolsista PROUNI, você teve algum tipo de dificuldade acadêmica e/ou
financeira durante o curso?
Dificuldades acadêmicas
1. Sim.
2. Como bolsista do PROUNI não sofri qualquer tipo de discriminação pelos
meus colegas e funcionários da universidade, independente de onde você
venha ou como paga suas mensalidades, todos são tratados como iguais
(falo isso pelo curso que fiz...). Por vir de escola pública tive que me
empenhar muito para conseguir acompanhar o conteúdo de matérias básicas,
que deveriam ter sido aprendidas no ensino médio, mas, por vir de uma
escola pública, não tinha conhecimento o suficiente.
Dificuldades financeiras
1. Financeira, muitas, durante os muitos meses em que fiquei desempregada
por ter mudado de área. Estava há 3 anos na indústria farmacêutica e não me
identificava com a área, ao mesmo tempo, não podia me dedicar a um
cursinho ou pagar uma faculdade, prestei PROUNI duas vezes até conseguir
a vaga em Comunicação Social, o que sempre quis fazer. Foi um caminho
prático, do qual hoje não me arrependo. Na minha área, o curso no ensino
superior é mais valorizado (e melhor conceituado) do que em Universidades
públicas.
2. Não tive muitas dificuldades, apenas não tive condições de comprar livros,
pois na minha área a maioria é muito custosa. Mas a universidade dá o
suporte necessário, as bibliotecas são muito bem equipadas.
3. A maior dificuldade é a da distância entre minha casa e a universidade. O
mais difícil foi ter dinheiro para pagar o transporte em alguns meses em que
não trabalhei e que minha mãe estava desempregada.
4. Tive dificuldades para me locomover até a escola de ônibus, apesar de morar
relativamente perto. Às vezes tinha a vontade de ir as aulas, mas não havia
dinheiro para a condução. Acho que deveriam implementar ajuda de custo
para os bolsistas integrais, principalmente, com a condução. E para aqueles
que trabalham, possuem contrato ou carteira assinada e enfrentam o trânsito
157
de São Paulo para chegar a noite na escola cansados, deveria também existir
uma ajuda de custo quanto a alimentação.
5. Não como bolsista apenas, como aluna em geral, livros muito caros,
condução demorada.
6. O fato de a faculdade ser a mais perto de casa, ainda preciso pegar condução
e também não tinha acesso a internet, como estive desempregada por algum
tempo, tive dificuldades em custear e tb para estuda via on line.
7. No início tive dificuldades para a compra de livros e alimentação. mas logo,
consegui um estágio que atendeu a essa necessidade.
8. No inicio foi mais difícil, com relação a parte financeira, porém minha condição
profissional melhorou devido o fato de cursar o ensino superior.
9. Mesmo com bolsa de cem por cento, o aluno que entra em alguma
universidade por meio do PROUNI tem dificuldades em se manter, pois o
custo com livros, xerox, impressões de trabalhos, condução, entre outros
aspectos ainda é um fator que dificulta a permanência no curso.
10. Tive dificuldades financeiras, principalmente no que se refere a condução.
Moro em outra cidade, utilizando duas conduções por viagem.
11. Sim
12. Dificuldade financeiras foi relacionada a compra de livros, que quando
exigidos, são caros. Mas eu consegui ir atrás de outras opções mais baratas.
13. Tive dificuldades financeiras durante o curso pelo material para o meu curso
ser muito caro.
14. Claro. No começo do curso tinha muitas dificuldades financeiras, pois a renda
mensal de minha família era muito baixa. Tive dificuldades com acesso à
internet (somente consegui esse recurso em casa no 4º ano do curso).
Também no 1º semestre cheguei a perder aulas por faltar dinheiro para o
transporte.
15. Não, não houve problemas financeiros e as dificuldades foram normais como
qualquer aluno pode ter.
16. Somente com alimentação, porque eu saio do trabalho e vou direto para a
faculdade, chego em casa quase meia noite quando finalmente tenho uma
refeição. Os lanches oferecidos nas dependências da instituição são muito
caros pro meu padrão de vida e eu não tinha como comprar todos os dias.
158
17. Não tive grandes dificuldades acadêmicas ou financeiras no decorrer do
curso. Acho que tive as mesmas dificuldades dos alunos não bolsistas.
18. Sempre existe um gasto, porém como sempre trabalhei, procurei sempre
reservar dinheiro para manter-me na Universidade.
19. Tive sim. Algumas vezes eu não tinha passagem para ir estudar. A
alimentação também era bem difícil. Mas graças a Deus deu tudo certo.
Nunca demonstrei essas dificuldades para ninguém, mas foi difícil. Às vezes
até para fazer um xerox das apostilas era complicado.
20. No início tive dificuldades financeiras pessoais como mencionado no
questionário. Dificuldades com falta de alimentação em casa, falta de dinheiro
do transporte. Referente a livros sempre usei os livros da biblioteca.
21. Somente financeira.
22. No começo sim as xerox eram semanais e muita quantidade. Agora com a
minha melhoria de situação a dificuldade diminuiu.
23. Minha dificuldade foi financeira referente a distância da faculdade e da minha
residência. A alimentação na universidade também tem um custo alto o que
impossibilita o consumo diário em suas dependências. A quantidade de horas
perdida no trajeto também foi uma dificuldade.
24. Financeiras, algumas dificuldades como a compra de livros, que na área da
medicina veterinária são muito caros, mas os livros nunca eram exigidos,
eram passados apenas como leitura complementar, e na maioria dos casos
eram oferecidos para empréstimo na biblioteca, então não foi realmente um
grande problema.
25. Financeira - por causa da dificuldade de encontrar estágio que possibilitasse a
aplicação dos conhecimentos adquiridos.
26. Sim. porque era bolsista 50% fiquei desempregada e solicitei ajuda de
familiares e amigos para mensalidades e materiais ex. xerox.
27. A principal dificuldade foi a financeira, os gastos com materiais necessários e
uniformes.
28. Tive com meio de transporte.
159
ANEXO C
Carta Aberta ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad
Senhor Ministro,
Nós, estudantes bolsistas do ProUni, reunidos na cidade de São Paulo,
dedicamos algumas palavras a Vossa Excelência, afim de apresentar uma série de
idéias e reivindicações a respeito do Programa Universidade Para Todos.
Em primeiro lugar, é importante registrar que consideramos o ProUni uma
grande conquista dos estudantes brasileiros. Ele é resultado da luta histórica para
garantir a ampliação de vagas no ensino superior, considerando que o Brasil detém
a pífia marca de apenas 11% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados.
Registramos aqui, com convicção, que a grande maioria de nós não estaria
na universidade senão através do ProUni. O recorte social que ele garante inclui
uma parcela da população que não teria acesso a uma vaga na universidade pública
e muito menos as mensalidades praticadas nas instituições privadas. Muitos de nós,
com idade mais avançada, já havíamos perdido a expectativa de concluir uma
graduação e agora volta aos bancos escolares retomando este antigo sonho.
Defendemos a ampliação do ProUni! Queremos que mais jovens, como nós,
tenham acesso ao ensino superior, até que este direito seja universal a toda a
população! Queremos a ampliação da universidade pública para que assim ela seja
democratizada e popularizada! Buscamos o investimento na escola básica para que
tenhamos igualdade de oportunidade com aqueles que tem condição de pagar as
altas mensalidades.
Respondemos aqui a todos aqueles que atacaram o ProUni, insinuando que a
seleção social derrubaria a qualidade do ensino! Lembramos a eles, que o estudante
do ProUni também passa por uma seleção de mérito, através de nota mínima do
Exame Nacional de Ensino Médio(Enem) e da concorrência aberta por determinada
vaga. Publicizamos ainda que todas as pesquisas desta questão, além do Exame
Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) comprovam que os ingressos pelo
ProUni, ou por outros programas de seleção socioeconômica, têm desempenho
superior a média dos demais. Por isto, defendemos a radicalização destes critérios.
Mais vagas do ProUni! Pela implementação imediata da reserva de vagas nas
universidades públicas brasileiras!
160
Compreendemos o ProUni como um direito! Como nosso direito ao estudo! E
assim, não vacilaremos em nos defender de cada abuso ou distorção. Com todos os
méritos que tem, não devemos nos cegar para o fato de que toda política em
implementação deve ser aprimorada e melhorada. Muitas vezes, a generalidade dos
decretos não consegue perceber as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia do
estudante. Durante a nossa organização e a realização das etapas deste encontro
diagnosticamos uma série destas dificuldades. Apresentamos aqui as principais
delas sistematizadas. São elas:
1. Por mais informação:
Com toda a certeza, a falta de determinadas informações é o nosso principal
problema. Isto gera uma incerteza de nossos direitos e deveres em relação ao
programa. A maioria de nós mal tem certeza da relação de exigências de
desempenho acadêmico para a manutenção da bolsa, o que cria uma série de
boatos. Diagnosticamos que o setor de bolsistas no site do Ministério da Educação é
insuficiente para resolver esta questão – já que se resume a reproduzir trechos de
determinadas portarias – abrindo a possibilidade para diferentes interpretações.
Identificamos que as próprias instituições têm dúvidas sobre vários critérios. É
comum encontrarmos casos em que somos prejudicados por informações
inverídicas que recebemos por funcionários das próprias secretarias das
Faculdades.
Sendo assim, defendemos:
—
Que o MEC desenvolva uma cartilha explicativa voltada aos
estudantes beneficiados, a ser entregue no ato da matrícula de cada
um, detalhando os direitos e deveres do estudante ProUni ao
matricular-se pelo programa.
—
Que o MEC reformule o setor de informações aos bolsistas do sítio
do ProUni na Internet, detalhando melhor os direitos e deveres dos
estudantes do programa.
—
Que o MEC exija das instituições de ensino que preparem melhor as
secretarias para atender ao estudante ProUni e que crie documentos
públicos de orientação para os diferentes atores envolvidos, afim de
desmistificar uma série de critérios.
161
2. Por critérios mais claros para a perda de bolsa: pelo fim da exigência de
comprovação de renda anual!
O medo de perder a bolsa é outro problema freqüentemente encontrado. A
falta de informação, aliada a interpretações diferentes por parte de cada instituição
gera um verdadeiro terrorismo entre nós. Por várias vezes, nos deparamos com
colegas que pensam que nosso desempenho deve ser de no mínimo 7,5 em
qualquer disciplina matriculada. Não somos contrários à exigência de um
desempenho mínimo para a manutenção da bolsa. No entanto, por se tratar da
retirada de um direito adquirido, defendemos que estes critérios sejam uniformizados
para que fiquem claros a todos os estudantes.
Apresentamos ainda, a discordância em relação à exigência da comprovação
de renda todos os anos praticada por algumas instituições amparadas pelas
determinações do MEC. A portaria MEC nº 34, fala em encerramento da bolsa por
“substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista”. Pois bem,
“substancial mudança” não define claramente qual seria ela, o que abre margem
para interpretação das próprias instituições. Além disso, consideramos contraditório
com os objetivos do programa limitar nosso desenvolvimento financeiro. Tal medida,
além de nos trazer incerteza todos os anos do fato da manutenção da bolsa,
incentiva a informalidade no trabalho, a negativa de promoções e até problemas
familiares com pais e irmãos que tiveram algum tipo de progresso no trabalho.
Sendo assim, defendemos:
—
A definição objetiva e publicização dos critérios para a perda de
bolsa; que o MEC garanta que as instituições cumpram a determinação
de que “deverá apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo,
75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada
período letivo”.
—
Pelo imediato fim da exigência da comprovação de renda a cada
renovação de bolsa.
3. Pelo direito a transferência
A transferência de matrícula no ensino superior é uma prática muito comum a
todos os estudantes. Pode ser conseqüência de uma série de fatores, como
162
transferência de domicílio, conquista ou mudança de horário de emprego, etc.
Acontece, ainda, a desilusão com determinado curso que nos obriga a experimentar
currículos diferentes. A maioria das faculdades tem nos negado esse direito. Em
alguns casos, sequer transferência de período tem sido autorizada.
Outro problema encontrado é da transferência para cursos em universidades
públicas. Pela ausência do vestibular na seleção do ProUni, várias faculdades tem
se negado a permitir que os estudantes do ProUni disputem com seus méritos o
direito a uma vaga remanescente nestes cursos.
Por isso, defendemos:
—
Que o MEC exija das faculdades que permitam o pleno direito de
transferência, como é facultado a todos os estudantes. Pelo direito a
transferência de turno, unidade, universidade e curso.
—
Pelo direito dos estudantes do ProUni a disputa de vagas
remanescentes em todas as universidades públicas brasileiras.
4. Igualdade de concorrência a todos os espaços da universidade
Pensamos que os estudantes do ProUni devem ter os mesmos direitos e
deveres que todos os outros. Sendo assim, todos os espaços de disputa de mérito
nas faculdades devem ser abertos a nós.
Nos deparamos com uma realidade diferente no caso do pleito de bolsas de
iniciação científica e outras, por exemplo. Sob a justificativa da duplicidade de bolsa
nos é negado por várias faculdades o direito a disputa dessas vagas. Esta
justificativa é falsa, já que nenhum estudante do ProUni jamais recebeu nenhum tipo
de remuneração por parte do governo ou das instituições.
Outro caso não menos comum é o das habilitações optativas. Em muitas
faculdades tem sido negado a nós disputar determinada habilitação, nos obrigando a
cursar as menos concorridas.
Assim, defendemos:
—
Pela igualdade de direitos e deveres dos estudantes do ProUni com
o restante dos estudantes matriculados; pelo direito de igualdade de
disputa por qualquer espaço na universidade.
163
—
Pelo direito a iniciação científica com bolsa de estudos.
—
Pelo direito a disputa de habilitações por mérito.
5. Pela garantia de conclusão plena dos cursos
Uma de nossas preocupações é a da plena conclusão dos nossos cursos. O
direito a uma bolsa do ProUni, conquistada por méritos na nota do Enem e pelo
critério socioeconômico, deve nos garantir a conclusão da graduação.
Temos nos deparado com várias dúvidas a este respeito. Uma delas é a de
bacharelados opcionais de quarto ano. Vária faculdade não tem deixado claro o
nosso direito de cursá-lo alegando que se trata de uma segunda titulação.
Pensamos que se trata de um complemento do curso e, portanto, somos
intransigentes na exigência do direito a cursá-los.
Outro caso em aberto é o que trata da alteração de grades curriculares
durante a vigência do contrato. Temos nos deparado com cursos como o de
Pedagogia, que por alterações nas diretrizes do Conselho Nacional de Educação,
tem obrigado as instituições a ampliar a duração do curso, excedendo a vigência do
contrato do ProUni.
Ainda vemos dúvida a respeito de uma possível reprovação no último ano
letivo. Várias Faculdades tem nos informado que neste caso teríamos que arcar com
o custo desta DP para concluir a graduação, mesmo que dentro dos 25% previstos
para reprovação.
Um outro problema é referente ao trancamento de matrícula. Conforme
autoriza o MEC, o trancamento é permitido. No entanto, a maioria das instituições
exige o pagamento do período trancado ao final do curso. Sabemos que o
trancamento, em vários casos, como a maternidade das estudantes ou os problemas
de saúde, não é uma opção.
Assim, defendemos:
—
Pelo direito a todo tipo de complemento curricular aos estudantes do
ProUni durante a vigência da bolsa, incluindo os bacharelados
opcionais.
—
Pela garantia da conclusão do curso com vigência da bolsa nos
casos de aumento da grade curricular.
164
—
Pelo direito a matrícula gratuita de qualquer reprovação, mesmo que
no último ano letivo, desde que dentro do limite de desempenho
estabelecido.
—
Pelo direito ao trancamento de matrícula justificada sem prejuízo a
conclusão do curso com a bolsa.
—
Pela garantia, por parte do MEC, do direito à matrícula aos
estudantes selecionados pelo programa em cursos que não formaram
turma, através de transferência.
—
Pela garantia, por parte do MEC, da continuidade dos cursos nos
casos de encerramento do convênio entre o MEC e a instituição.
6. Por condições de permanência e programas de inserção no mercado de
trabalho
Não podemos ignorar que mesmo com a isenção da mensalidade, nossa
permanência durante a graduação é difícil. Como sabemos, a trajetória escolar exige
muito mais do que a garantia da carteira na sala de aula. As necessidades são
várias: desde a alimentação, o transporte público até a própria moradia para muitos
de nós que mudam de município. Além disso, existem as exigências diversas que
cada curso nos submete, com materiais muitas vezes caríssimos e decisivos, uma
vez que cobram a possibilidade da reprovação não pela ausência de mérito, mas de
dinheiro suficiente para acompanhar os demais colegas.
Por um lado, pensamos que o atual modelo de concessão de bolsas
permanência deva ser revisado. A exigência da média de seis horas aulas diárias
não é atingida inclusive por alguns cursos de Medicina ou Engenharia. Além disso, é
fundamental que se leve em conta a questão dos custos com materiais didáticos
exigidos.
Além disso é fundamental que pensemos numa perspectiva de inserção no
mercado de trabalho para os estudantes do ProUni, através de programas próprios
de estágio.
165
—
Pela flexibilização e ampliação dos critérios de concessão da bolsa
permanência aos estudantes do ProUni. Pela inclusão, entre os seus critérios
de seleção, de possíveis custos didáticos exigidos por determinados cursos.
—
Por programas de estágio e primeiro emprego direcionados aos
estudantes do ProUni.
—
Por políticas públicas municipais, como o passe-livre aos estudantes
bolsistas.
7. Formação completa: por incentivo de ingresso em pós-graduações
Uma de nossas preocupações é a continuidade de nossa vida acadêmica. O
ProUni, pensado como instrumento de choque social para setores mais
desfavorecidos da população, deve pensar em como proporcionar uma formação
completa. Sem dúvida, sem nenhuma política específica, muito de nós não se
acomodaria apenas com uma graduação e buscaria outros diplomas. Se existisse
uma política mais concreta neste sentido, esse número aumentaria e muito.
Defendemos:
—
Por convênios específicos nas pós-graduações de universidades públicas
brasileiras para estudantes egressos do ProUni.
—
Por critérios socioeconômicos para a distribuição de bolsas de pósgraduação.
—
Pelo direito pleno de participação em todos os espaços de ensino,
pesquisa e extensão promovidos pelas universidades.
8. Pela implementação real da comissão nacional de acompanhamento e
controle social do ProUni
Como fica claro, os problemas e encruzilhadas enfrentados por nós não são
poucos. O dia-a-dia muitas vezes traz a tona questões que os decretos e leis não
conseguem perceber. As universidades, muitas vezes não obrigadas por lei a
garantir determinados direitos, nos submetem a situações inadequadas.
Desta maneira, a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social
do ProUni (Conap) deve cumprir papel fundamental.
166
Assim, reivindicamos:
—
Pelo funcionamento regular da Conap.
—
Pelas garantias materiais por parte do MEC para o funcionamento da
Conap.
—
Pela promoção e institucionalização da Conap como instrumento
fiscalizador da implementação do ProUni e de amparo aos estudantes
bolsistas.
9. Por formação de qualidade!
Queremos muito mais do que o direito a matrícula. Queremos educação de
qualidade. Por isso, acreditamos que o Ministério da Educação deve ser
intransigente na fiscalização de nossos cursos a fim de garantir a sua qualidade.
Assim, defendemos:
—
Por rigor de fiscalização do MEC nos cursos oferecidos pelo ProUni.
—
Pela implementação real do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do
Ensino Superior) e pelo rigor da determinação de descredenciamento de
cursos mal avaliados por ele.
—
Pelo descredenciamento de toda a faculdade no ProUni em casos de mais
de um curso mal avaliado.
Sr. Ministro,
Estas são as nossas reivindicações. Sabemos que Vossa Excelência é um
dos idealizadores do programa e esperamos que busque sensibilidade e convicção
para fazê-las cumprir. Pensamos que assim o ProUni será um programa ainda
melhor.
Somos a primeira de muitas gerações que terão o direito de estudar através
do ProUni. Tentamos neste encontro cumprir o nosso papel buscando inspiração na
idéia de um Brasil grandioso, de uma nação que faça jus ao seu tamanho, as suas
riquezas naturais, a sua criatividade científica, tecnológica e econômica e,
principalmente, que faça isso através das potencialidades do seu povo.
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A educação é instrumento fundamental na busca desse desafio. Não
queremos mais desperdiçar as grandes mentes brasileiras excluídas dos bancos
escolares! Que este encontro incentive a todos que lutam por uma educação melhor
e mais democrática! Educação de qualidade a todas e todos os brasileiros!
São Paulo, 24 de novembro de 2007.
1º Encontro Municipal dos Estudantes do ProUni da Cidade de São Paulo