UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
NATALIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO
A POLÍTICA DE COTAS SOB O OLHAR DOS COTISTAS
São Paulo
2010
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NATALIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO
A POLÍTICA DE COTAS SOB O OLHAR DOS COTISTAS
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Universidade Presbiteriana
Mackenzie como requisito parcial à
obtenção do grau de Licenciatura em
Ciências Biológicas .
ORIENTADORA: Profa. Dra. Rosana Jordão dos Santos
São Paulo
2010
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NATALIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO
A POLITICA DE COTAS SOB O OLHAR DOS COTISTAS
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Universidade Presbiteriana
Mackenzie como requisito parcial à
obtenção do grau de Licenciatura em
Ciências Biológicas
Aprovada em
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Adriano Monteiro Castro
Profa. Ms. Célia Regina Batista Serrão
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RESUMO
A Política de Cotas tem como proposta a inclusão de negros nas universidades
públicas brasileiras, já que estes foram e são discriminados de diversas
maneiras pela sociedade em que vivem. Além disso, a população pobre
brasileira é composta em sua maioria por negros, não tendo oportunidades
iguais econômicas e educacionais. Este trabalho tem como objetivo analisar a
atual Política de Cotas raciais efetuada pelo Estado brasileiro. Para tanto,
serão utilizadas como objeto de análise as impressões dos próprios cotistas.
Suas opiniões foram retiradas de três trabalhos, duas dissertações e uma tese,
que focam as experiências dos cotistas no ensino superior. Estas
posteriormente foram agrupadas em categorias, que deram subsídio para uma
síntese geral. Foi observado que a política de cotas trouxe tanto aspectos
positivos (oportunidade de estar no ensino superior, o reconhecimento das
dificuldades em seu passado, desmistificação do preconceito, mudança em
suas próprias concepções sobre si mesmo, melhoria na qualidade de vida),
como negativos (classificação de raças, não garantia de permanência na
universidade e presença de discriminações) para os cotistas. Apesar desta
política propor a inclusão, ela não resolve os problemas da população negra,
além de excluir a população branca pobre. Os resultados nos levam a crer que
a melhor solução para a questão da inclusão é o investimento do ensino
público básico, para que todos tenham oportunidades iguais e sejam avaliados
pelos seus esforços e méritos.
Palavras-Chaves: Políticas de Cotas – impressões dos cotistas.
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ABSTRAT
Quotas Policy proposition is the inclusion of black people in the Brazilian public
university, as they were and are discriminated in various ways by their society.
Furthermore, the Brazilian poor population is composed mostly of black people,
not having the same economic and educational opportunities equal. The
objective of this paper is analyzing the current Quotas Policy of the Brazilian
State. For this, the quota student’s impressions will be use as analysis object.
Their opinions were taking of three papers, two dissertations and one thesis,
which focus the quota student’s experience. After this were group in categories,
giving subsidy for a general synthesis. Was observed that the Quotas Policy
brought positive (opportunity of being in the superior education, their past were
recognize, prejudice demystification, changing conception about themselves
and life improve) and negative (race classification, not guarantee of being in the
university and remain discrimination) aspects for this students. Despite the
quotas policy proposition is the inclusion, it doesn’t resolve black people
problems, also exclude white poor population. I believe the best solution is the
improvement of basic public education so that everybody can have the same
opportunity equal and be evaluated by your effort and merits.
Key words: Quotas Policy, quota student’s impressions.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO....................................................................................7
2. REFERENCIAL TEORICO.................................................................9
2.1. Histórico das Ações Afirmativas nos Estados Unidos.....................9
2.2. Histórico das Afirmativas no Brasil..................................................11
2.3. A Política de Cotas..........................................................................14
2.4. As opiniões de alguns autores........................................................16
2.5. Os trabalhos analisados..................................................................21
3. METODOLOGIA.................................................................................23
4. RESULTADOS...................................................................................24
5. ANALISE............................................................................................35
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................38
7. REFERÊNCIAS..................................................................................39
8. ANEXO ..............................................................................................41
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1. Introdução
Historicamente, os negros têm sido alvo de muitas discriminações que
levaram esse grupo à exclusão social em diversas situações. Em função
dessas discriminações, surgiram as chamadas “ações afirmativas”, com
intenção de reparação, não somente em relação aos negros, mas também às
mulheres e aos índios. As primeiras idéias de ação afirmativa surgiram nos
Estados Unidos da América em 1961, durante a permanente luta dos negros
contra o racismo que sofreram e ainda sofrem.
No Brasil, a partir de 1992, surgiram as primeiras iniciativas de ação
afirmativa ligadas à educação, promovidas por ONGs, por meio da oferta de
cursinhos pré-vestibulares para alunos carentes e/ou afrodescendentes. Mas
somente em 2001, ano da III Conferência Mundial contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban,
o debate se generalizou e diversas ações concretas foram iniciadas
(CARDOSO, 2008).
Atualmente, existe o projeto de lei 3627/2004, que destina 50% das
vagas das universidades públicas a alunos que tenham cursado integralmente
o ensino médio em escolas públicas. Além disso, segundo esse projeto, estas
vagas serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros
e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da
unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último
censo do IBGE (BRASIL, 2004).
De acordo com este censo 54,3% da população brasileira é constituída
de brancos e a parcela restante (45,7%) é formada por pessoas pertencentes a
diferentes grupos étnicos: negros (5,4%), pardos (39,9%) e índios (0,4%).
Segundo o MEC, apenas 16,7% dos formados em nível superior no Brasil são
negros, pardos ou índios, o que evidencia o pouco acesso dessas pessoas a
esse nível de escolaridade. Outra pesquisa do IBGE mostra que negros e
pardos representam 63% dos pobres e 68% dos indigentes, demonstrando que
grande parte desses grupos étnicos encontra-se excluída da sociedade em que
vivem. A Política de Cotas, então, tem a função de incluir negros nas
universidades públicas brasileiras, a fim de terem uma oportunidade de mudar
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seu estilo de vida, como reparação da escravidão (MAGGIE e FRY, 2004). Mas
o que pensam os cotistas sobre a implantação dessa política?
Frente à questão levantada, este trabalho tem como objetivo estudar
resultados decorrentes da Política de Cotas, a fim analisá-la em relação ao
olhar dos cotistas.
O trabalho está organizado da seguinte maneira: O capítulo 1 traz o
referencial teórico. Nele, são encontrados breves históricos sobre as ações
afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil, que mostram alguns dos
acontecimentos que levaram à formação destas ações nestes países. É
apresentada, também, a Política de Cotas e o contexto histórico que levou a
sua criação e sua proposta. Trazemos, ainda, opiniões de alguns autores, que
mostram diversos aspectos desta política e os trabalhos por nós analisados.
Em seguida, detalhamos a metodologia utilizada, os resultados encontrados,
sua análise e tecemos considerações finais.
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2. Referencial Teórico
2.1. Histórico das Ações Afirmativas nos Estados Unidos
Para compreender a Política de Cotas faz-se necessário a apresentação
do histórico das ações afirmativas nos Estados Unidos, já que foi neste país
que surgiram as primeiras iniciativas desse tipo. Tais iniciativas posteriormente
influenciaram o caminho das ações afirmativas no Brasil.
A idéia de ação afirmativa surgiu nos EUA, durante a permanente luta
dos negros contra o racismo. No ano de 1941, se criou o primeiro decreto, que
proibia a discriminação racial contra negros na seleção e no recrutamento de
pessoal para trabalhar no governo. Mas, somente em 1964, esse decreto
passou a incluir o setor privado, com a promulgação da Lei de Direitos Civis,
pelo presidente Lyndon Johnson. Para ele não seria possível colocar dois
homens competindo numa mesma corrida de velocidade, se um deles tivesse
ficado acorrentado durante anos e ainda acreditar que ambos teriam as
mesmas chances de vencer a prova (BRANDÃO, 2005).
Vale mencionar que o termo “ação afirmativa” foi criado pelo presidente
John F. Kennedy em 1961, quando instalou a Comissão por Oportunidades
Iguais de Emprego. Os conceitos envolvidos em tal comissão só foram
adotados alguns anos mais tarde em função da liderança de Martin Luther
King. Em 1972, o presidente Richard Nixon incorporou a ação afirmativa como
política através da Lei da Oportunidade Igual no Emprego, sancionada como
emenda à Lei dos Direitos Civis, de 1964. Essa legislação determinou que
todos os órgãos públicos, todas as empresas que prestavam serviço para o
governo federal e todas as instituições que recebiam de alguma forma auxílio
do governo federal deveriam estabelecer metas e prazos para admitir pessoas
de minorias raciais e mulheres (BRANDÃO, 2005).
Silva (2002) apud Brandão (2005) apresenta como os programas de
ação afirmativa se desenvolveram em quatro principais vertentes, sendo a
primeira constituída pelas ações de conscientização da sociedade americana
em 1960; a segunda composta pela concessão de apoio financeiro do governo
federal americano aos estados, municípios e distritos educacionais e empresas
que adotaram programas de promoção social da população negra; a terceira,
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baseada no estabelecimento de percentuais proporcionais à representatividade
das minorias para empregos, escolas e universidades e a última, explicitada
pela concessão de financiamento a empresários negros e de outras minorias, a
fim de formar uma classe média negra ponderável, econômica e socialmente.
No entanto, em 1978, a Suprema Corte dos EUA proibiu a adoção de
cotas para minorias no ensino superior, mantendo somente os quesitos de cor
e sexo na seleção de alunos que pretendiam ingressar nas universidades
americanas. No período de 1980 a 1990, os programas de ação afirmativa
permaneceram, mesmo sob a gestão do Partido Republicano, que era contrário
a tais programas (BRANDÃO, 2005).
Em 1995, o presidente Bill Clinton ordenou a revisão de toda a
legislação federal sobre o tema, por acreditar que havia um excesso de
programas de ação afirmativa. Dois meses depois, a Suprema Corte norteamericana excluiu os programas do governo federal destinados às minorias
raciais. No ano de 1996, houve um debate sobre a legalidade da ação
afirmativa que se concentrou em um projeto de lei estadual do estado da
Califórnia. Este projeto, denominado Preposição 209, proibia a discriminação
ou tratamento preferencial baseados em raça, sexo, cor, etnia ou origem
nacional no funcionalismo, educação e contratações públicas. Como se
observa, os autores desta preposição desejavam o fim da política de ação
afirmativa. O resultado da votação foi sua aprovação em 1997 pela Suprema
Corte (BRANDÃO, 2005).
Finalmente em 2003 a Suprema Corte decidiu que as políticas de ação
afirmativa são constitucionais, inclusive o programa para as minorias raciais,
levando a uma contribuição significativa para a diminuição da xenofobia e dos
preconceitos raciais nos Estados Unidos da América (BRANDÃO, 2005).
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2.2. Histórico das Ações Afirmativas no Brasil
A primeira proposta oficial com caráter afirmativo no Brasil foi em 1968,
Nesta proposta dizia-se que a única solução para impedir a discriminação racial
no mercado de trabalho seria a aprovação de uma lei que obrigasse as
empresas privadas a manter uma percentagem mínima de empregados de cor
(BRANDÃO, 2005). Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
outorgada em 1943, já trazia dois artigos que podem ser considerados medidas
de ações afirmativas, sendo eles: o art. 354, que determina cota de dois terços
de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas, e o art.
373 - que determina a adoção de políticas destinadas a corrigir as distorções
responsáveis pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres
(BRANDÃO, 2005).
Além disso, a própria Constituição brasileira de 1988 reconhece e
condena qualquer ato de discriminação, punindo-o como um crime inafiançável.
Maggie e Fry (2004) utilizam em seu trabalho alguns incisos dos artigos 3, 4 e
5 desta Carta Magna, que apontam as penalidades. O inciso IV do artigo 3, diz
que entre os objetivos da Republica Federativa do Brasil, está a promoção do
“bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação”. O inciso VIII do artigo 4, afirma que o país
rege-se nas suas relações internacionais pelo “repúdio ao terrorismo e ao
racismo”. E por último, o inciso XLII do artigo 5, define a prática racista como
“crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei”.
Brandão (2005) aponta outros artigos, tais como o art.37, inciso VIII, que
estipula cotas de até 20% para portadores de deficiência no serviço público civil
da União e o art. 7, inciso XX, que prevê a concessão de incentivos específicos
para empresas que contratarem mulheres. O autor também diz que o governo
do Distrito Federal tornou obrigatória em 1996, a representação das diversas
etnias em toda a propaganda institucional do governo, retratando a
proporcionalidade de 54% de brancos, 40% de pardos, 5% de negros e 0,11%
de índios.
Mas somente em 2001, o governo federal começou a adotar um
percentual de contratação de negros para os seus ministérios, através da
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portaria n.202, que destinou 20% dos cargos da estrutura institucional do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária para negros, atingindo um percentual de 30% até o final de
2003. Em dezembro desse mesmo ano, o Ministério da Justiça baixou uma
portaria que estipulava cotas, nos mesmos ministérios, de 20% para negros,
20% para mulheres e 5% para deficientes físicos ou mentais (BRANDÃO,
2005).
Em 2002, na data comemorativa da abolição da escravatura no Brasil, o
governo federal instituiu o Programa Nacional das Ações Afirmativas,
coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da
Justiça (BRANDÃO, 2005).
Cardoso (2008) diz que as ações afirmativas no Brasil têm como foco os
seguintes objetivos: promover ações concretas de combate ao racismo na
educação brasileira; introduzir transformações de ordem cultural, pedagógica e
psicológica, destinadas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia
e de subordinação de uma raça à outra; promover a representação de cada
grupo da sociedade no mercado de trabalho; criar
personalidades
emblemáticas, que seriam pessoas negras em posição de prestigio e poder,
como
exemplos
de
mobilidade
social ascendente
para
servirem
de
mecanismos de incentivo à educação e ao aprimoramento de jovens
integrantes de grupos minoritários.
Ainda para o autor, no que diz respeito especificamente à população
negra, as justificativas estão baseadas principalmente em três argumentos: o
da justiça histórica, ou seja, reparação de danos causados aos negros pela
escravidão; o da diversidade, pelo qual a integração de diferentes culturas
beneficiaria a sociedade como um todo; o do combate às desigualdades
sociais entre brancos e negros, fruto da discriminação racial persistente no
país.
Tanto para Cardoso (2008) quanto para Maggie e Fry (2004) o marco
das ações afirmativas é a III Conferencia Mundial contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata juntamente com o
reconhecimento oficial da legitimidade de reparação da escravidão. Assim, as
políticas
afirmativas
são
mecanismos
político-sociais
que
objetivam
proporcionar igualdade de oportunidades a grupos socialmente marginalizados
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(CARDOSO, 2008). Para Arbache (2006) as ações afirmativas buscam prevenir
a discriminação e incluir uma ampla série de mecanismos para criar
oportunidades iguais, bem como reduzir o racismo em termos gerais.
Arbache (2006) e Cardoso (2008) acreditam que as ações afirmativas no
Brasil são geralmente em favor da população negra. Ocorrem por meio de
reservas denominadas “cotas”. Daí, então, surgiu a Política de Cotas, com o
objetivo de aumentar o acesso de negros às universidades públicas brasileiras,
por meio da reserva percentual de vagas.
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2.3. A Política de Cotas
Apresentado o histórico das ações afirmativas, será explicado o
surgimento da Política de Cotas e qual é a sua função nas universidades
públicas brasileiras.
O racismo sempre esteve presente entre as relações humanas, tendo
seu ápice na escravidão, na qual os negros foram trazidos da África para
serem escravos de latifúndios nas colônias dos países mais poderosos da
Europa (MAGGIE e FRY, 2004).
Devido ao racismo, diversas foram as lutas dos negros para serem
reconhecidos como iguais, sendo a mais importante o movimento negro de
1978, que tinha como principal alvo a discriminação racial, também relacionada
à pobreza negra que passou a ser referência às desigualdades de tratamento
e de oportunidades (GUIMARÃES, 2003).
Surgiu, então, a Política de Cotas que é específica para o público negro,
pardo e indígena. Para Menin et al. (2008) esta política se coloca como uma
ação afirmativa que tem como princípio motivador o alcance da igualdade real
entre negros e brancos. Além disso, ela parte da constatação histórica das
inúmeras discriminações que os negros sofreram e busca uma forma de
reparação e/ou compensação das perdas causadas a esse grupo.
Nesse mesmo contexto, Azevedo (2004) diz que tal política é o único
modo de combater o racismo que contempla positivamente o grupo negro, ou
seja, é uma discriminação positiva, gerando oportunidades para a raça negra.
Piosevan (2009) afirma que a Política de Cotas busca remediar um
passado discriminatório, objetivando acelerar o processo de inclusão com o
alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis como as
minorias étnicas e raciais. Ainda nessa direção, Guimarães (2003) comenta
que esta medida do governo não somente levou em conta o contexto histórico,
mas também a atual situação do ensino público, que se encontra estagnado
em relação ao ensino privado, impossibilitando a camada social mais pobre,
com grande percentual negro, a ingressar no ensino público superior.
A Política de Cotas é, portanto, uma política pública social, que de
acordo com Hofling (2001) é responsabilidade do Estado. Como toda política
social, esta também é voltada, em princípio, para a redistribuição dos
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benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades estruturais
produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico e pelas condições históricas.
O atual projeto de Lei 3627/2004, presente neste trabalho em anexo,
determina que as instituições públicas federais de ensino técnico, agrotécnico,
tecnológico e científico, em quaisquer de seus níveis, médio, pós-médio e
superior, reservarão cinqüenta por cento de suas vagas para estudantes que
cursaram integralmente o ensino médio público. Destes cinqüenta por cento,
uma proporção mínima será preenchida por autodeclarados negros e indígenas
igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da
Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE
(BRASIL, 2004).
Neste ano de 2010, iniciou-se um novo debate sobre a implantação da
Política de Cotas, pois muitos críticos acreditam que esta política contraria o
princípio da igualdade dos candidatos no vestibular, ferindo a Constituição. Até
o momento, a Conferência Nacional de Educação já decidiu que as cotas
sociais são de interesse da população. Com isso, o documento do projeto de
lei, em fase de finalização, vai apontar que 50% das vagas das universidades
brasileiras devem ser guardadas para os estudantes egressos da rede pública.
A grande polêmica, no entanto, será determinar se, dentro deste percentual,
haverá ou não um recorte racial.
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2.4. As opiniões de alguns autores
Embora a proposta da Política de Cotas seja a inclusão de um grupo
historicamente prejudicado, muito se discute em relação aos aspectos positivos
e negativos que esta medida pode propiciar ao público alvo.
Um primeiro aspecto levantado está relacionado a quem é negro no
Brasil. Menin et al. (2008, p.257) diz que as relações entre os negros e os
brancos são um “mito da democracia racial”, por meio do qual se nega haver
preconceitos e discriminações de raça no Brasil, já que vivemos em um país
em que há igualdade étnico-racial. Para esse autor, as desigualdades que
vivenciamos decorrem de fatores econômicos.
Nesse mesmo contexto Azevedo (2004) diz que existem controvérsias
sobre a introdução da cota racial na sociedade brasileira pelo fato do conceito
de raça não existir tão solidamente no nosso imaginário e porque as categorias
de raças nunca foram implantadas explicitamente por lei. Dessa forma, a
população brasileira nunca foi obrigada, por determinações legais, a identificarse racialmente. Além disso, muitos concluem desta constatação que não seria
possível combater o racismo na ausência de tais categorias, partindo do
pressuposto que o racismo deriva da existência real das raças e da
conseqüente dominação de uma raça por outra, seja em termos biológicos ou
sociais.
Maggie e Fry (2004) acrescentam dizendo que os criadores das leis
estão cientes desse problema, deixando a definição para quem se candidata às
vagas nas universidade públicas, o que é chamado de autoclassificação. Esta
é, para Azevedo (2004), um desacordo entre o reconhecimento de si mesmo e
o reconhecimento através do olhar do outro, ou seja, a forma como uma
pessoa se classifica pode não concordar com a forma de classificação do
outro. O autor aponta uma pesquisa feita pela Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD), na qual a população brasileira se autoclassificou. O
resultado foi que a população se autoclassificou de diversas formas, obtendo
como total 135 cores distintas. O que se nota neste resultado é que as pessoas
não sabem como se classificar e como resposta o IBGE decidiu que o brasileiro
pode ter cinco cores: branca, parda, negra, indígena e amarela.
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Outro aspecto levantado por Brandão (2005) é que a implantação de um
sistema de acesso ao nível superior público, baseado unicamente no critério de
cor da pele, consequentemente põe de lado outros critérios importantes, tais
como a condição econômica e o critério do mérito.
Seguindo esse mesmo raciocínio Menin et al. (2008) diz que valores
como justiça, igualdade e mérito estão sendo questionados pelas políticas de
ação afirmativa, levando a maioria dos universitários a se oporem a tais
políticas. Além disso, nessa perspectiva de mérito e de igualdade formal,
mantém-se o tratamento igual para aqueles que são desiguais, ampliando as
desigualdades. Ou seja, tratar indivíduos historicamente discriminados como
iguais é não reconhecer as dificuldades e limitações que estes sofreram e
sofrem. Se todos são iguais perante a lei, negros e brancos possuem a mesma
capacidade, é irrelevante a política de cotas, tornando o esforço pessoal o
principal critério no ingresso numa universidade. Mas, se existe diferenças
entre negros e brancos devido a um contexto histórico que não distribuiu
oportunidades iguais, faz-se necessário tal política.
Azevedo (2004) complementa que os brancos saem prejudicados,
perdendo o direito a concorrer a uma boa universidade, movidos pelos seus
próprios esforços, disciplina e talento, já que a cor da pele teria precedência
sobre o mérito individual de cada vestibulando.
Ainda neste contexto, Bortolini e Pena (2004, p. 46) levantam sobre a
possibilidade de a genética definir quem deve se beneficiar das cotas e das
ações afirmativas, mesmo que não existam diferenças morfológicas, biológicas
e intelectuais entre a raça branca e a raça negra. Estes autores afirmam que:
Raças humanas não existem do ponto de vista genético ou
biológico. Apenas 5% da variação genômica ocorre entre as
chamadas ‘raças’. Ademais, somente 0,01% do genoma
humano varia entre os indivíduos. Em outras palavras, toda a
discussão racial gravita em torno de 0,0005% do genoma
humano!
O que se pretende demonstrar através destes estudos é que
biologicamente não existem diferenças entre as pessoas. A cor de um indivíduo
é estabelecida por alguns genes totalmente desprovidos de influência sobre
inteligência, talento artístico ou habilidades sociais. Para os autores, estes
estudos podem servir de subsídios para as decisões políticas. Defendem que o
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perfil genético da população brasileira seja levado em conta em decisões
políticas. Entretanto, estes autores não ignoram o fato da pigmentação da pele
ser elemento predominante da avaliação social de um indivíduo e talvez a
principal fonte do preconceito.
Ainda sobre o tema preconceito Maggie e Fry (2004) acreditam que a
implantação da política de cotas leva a imaginar o Brasil composto não de
infinitas misturas, mas de uma raça branca e de uma raça negra. Duarte e
Guelfi (2009) dizem que sobre a implantação dos programas de ação
afirmativa, dois argumentos têm sido utilizados para atacá-los. O primeiro é
baseado no fato do estabelecimento de vagas para negros institucionalizaria o
racismo, pois faz uso da raça e, o segundo diz que o sistema contraria uma
identidade mestiça que seria nossa identidade nacional, criando com a
categoria binária o desentendimento ou conflito racial.
Sobre esses argumentos os autores dizem que o que está em jogo não
é a raça, como se ela fosse uma essência, mas o que ela representa na
sociedade como um padrão de exclusão. Além desses aspectos, a falsa crença
de demarcação de identidades pelos programas de inclusão como geradora do
racismo, se fundamenta em uma série de equívocos, como por exemplo, a
entrada na universidade não é mecanismo de formação de identidade, mas
apenas uma das múltiplas influências a que estão sujeitos os indivíduos.
Para estes autores não há problema racial, o que existe é racismo ou
desigualdades raciais. Os programas de inclusão partem da constatação de
problemas
sociais
verdadeiros,
comportamento das raças.
não
de
ideologias
raciais
sobre
o
Neste sentido Duarte (2004) diz que o
reconhecimento expresso do direito ao ensino obrigatório e público como
direito público subjetivo autoriza a possibilidade de, constatada a ocorrência de
uma lesão, o mesmo ser exigido contra o Poder Público de imediato e
individualmente. Ocorre que, como estamos diante de um direito social, o seu
objeto não é uma prestação individualizada, mas sim a realização de políticas
públicas, sendo que sua titularidade se estende aos grupos vulneráveis.
O autor ainda lembra que o direito à educação não se reduz ao direito do
indivíduo de cursar o ensino obrigatório e superior para alcançar melhores
oportunidades de emprego e contribuir para o desenvolvimento econômico da
nação. Deve ter como escopo o oferecimento de condições para o
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desenvolvimento pleno de inúmeras capacidades individuais, jamais se
limitando às exigências do mercado de trabalho, pois o ser humano é fonte
inesgotável de crescimento e expansão no plano intelectual, físico, espiritual,
moral, criativo e social. E é nestas dimensões que o sistema educacional deve
proporcionar oportunidades de desenvolvimento, fomentando valores como o
respeito aos direitos humanos e a tolerância, sempre em condições de
liberdade e dignidade. Além disso, o autor diz que o importante é perceber que
a implantação de um sistema público adequado de educação interessa não
apenas aos beneficiários, mas à coletividade.
Nessa relação com os direitos humanos, Piosevan (2009) diz que no
âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacam-se duas
estratégias, sendo a primeira uma estratégia repressiva - punitiva, que tem por
objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação e, a segunda uma estratégia
promocional, que objetiva promover, fomentar e avançar a igualdade. A autora
diz que se o combate à discriminação é medida emergencial para a
implementação do direito à igualdade, esta medida por si só, é insuficiente.
Logo, se faz necessário conjugar a vertente repressiva–punitiva com a vertente
promocional através de ações afirmativas. Estas são adotadas para avaliar e
remediar as condições resultantes de um passado de discriminação, cumprindo
a finalidade pública decisiva ao projeto democrático, que é a de assegurar a
diversidade e a pluralidade social. O que a autora pretende dizer é que se a
raça e etnia sempre foram critérios utilizados para exclusão de afrodescendentes em nosso país, que hoje sejam utilizados, ao invés disso, para a
sua necessária inclusão, encontrando respaldo jurídico, seja na Constituição,
seja nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Ainda neste contexto, Bertúlio (2009) diz que não há impedimento legal
para a proposição da Política de Cotas, ou seja, o sistema jurídico nacional
permite, em larga escala, que o Estado determine, edite ou incentive a edição
de políticas públicas focadas em peculiar razão explícita e objetiva de
desigualdade, que enseje uma reorganização nas oportunidades ofertadas aos
grupos atingidos, para o fim de equalizar a demanda ou concorrência dos
indivíduos, para melhoria da qualidade de vida do grupo e, consequentemente,
da sociedade como um todo. O autor diz que se a Constituição reconhece que
há discriminação e desigualdades na sociedade, é preciso necessariamente
20
haja a garantia para que tais fenômenos não se perpetuem. Se considerarmos
a Constituição, a partir dos princípios norteadores da República, concluiremos
que não efetivar medidas compensatórias para reduzir as desigualdades é um
ato de omissão inconstitucional.
Maliska (2009) concorda com tal pensamento ao dizer que o não fazer
as políticas compensatórias legitimadas pelo artigo 3º da Constituição, implica
inconstitucionalidade por omissão do legislador ordinário. O autor diz que não
se trata de discricionariedade do poder público em realizar ou não realizar as
medidas compensatórias, mas de um dever imposto pela Constituição ao
Estado, quando presente a discriminação real. Além disso, acrescenta que a
inscrição como cotista não pode ser obrigatória, pois o Estado não pode impor
rótulos ou impor tratamentos diferenciados, já que desrespeitaria o principio da
liberdade. Assim, é indispensável a manifestação expressa de sua vontade. A
Política de Cotas não pretende que todos os negros sejam identificados pelo
programa,
mas
tão-somente
aqueles
que,
reconhecendo-se
negros,
consideram-se legítimos destinatários de políticas compensatórias.
O autor acredita que nesse momento a política cumpre os requisitos
acima referidos, pois se faz urgente a reversão do perfil do aluno de terceiro
grau no Brasil. Democratizar o espaço público universitário, que forma a elite
do país, é uma condição imperiosa para dar ao negro na sociedade brasileira o
que
lhe
é
de
direito.
Ademais,
a
Política
de
Cotas
se
justifica
constitucionalmente se ela estiver alcançando a finalidade esperada, ou seja,
reduzindo as desigualdades e proporcionando ao grupo beneficiado melhores
condições de vida, tanto sob o ponto de vista das perspectivas para esse grupo
no tocante a referências sociais, como na integração consistente dessas
pessoas nas classes médias.
21
2.5. Os trabalhos analisados
O primeiro trabalho estudado foi a tese de Arbache (2006), que focou o
aspecto da “Ética da Libertação” de Dussel. Esse estudo, de natureza
qualitativa, analisou o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), no intuito de identificar e compreender o processo de implantação de
reservas de vagas/cotas nos cursos de graduação em 2003, pela Lei Estadual
nº 3.708/2001. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi–
estruturadas. Os alunos foram selecionados para a pesquisa com base nas
características fenotípicas de negros e pardos, já que a universidade não
divulgou a lista com os nomes dos alunos cotistas. Através deste estudo, foi
possível a autora confirmar sua questão inicial, que supunha que o que o
sistema de cotas na UERJ revelaria um sistema de eticidade crítico, tendo as
vozes das vítimas como protagonistas.
O segundo trabalho é a dissertação de Sortero (2009), que analisa a
trajetória dos estudantes negros da cidade de Salvador, que ingressaram na
universidade pública ou privada através da Política de Cotas ou do ProUni. Sua
meta era compreender em que medida a escolha por uma ou outra forma de
ingresso corresponde a diferenças na trajetória e/ou nas expectativas dos
estudantes em relação à inserção no mercado e à ascensão social. A autora
percebeu que os negros demonstraram compreender que seu ingresso no
ensino superior é fruto, além de seu próprio mérito, da ação política do
movimento negro no Brasil. Constatou, também, que o avanço na melhoria de
vida para a população negra e pobre, na perspectiva desses estudantes,
depende de sua atuação.
O terceiro e último trabalho é a dissertação de Sacramento (2005), que
analisou as experiências vividas pelos alunos ingressantes na Escola Superior
de Desenho Industrial - ESDI, pela da adoção da modalidade de cotas raciais.
Por meio de uma pesquisa empírica e da interpretação quantitativa e qualitativa
dos dados sobre esta experiência pioneira no Ensino Superior, o trabalho
buscou traçar o perfil destes jovens e as motivações que os levaram a escolher
a carreira de design, considerada pela sociedade como de alto prestígio. O
trabalho identificou as estratégias de permanência em curso e as mudanças
observadas na instituição e no campo do design. Os jovens negros
22
demonstraram ampliação de suas expectativas e projetos futuros, relataram
possibilidades de transformação em relação ao mercado de trabalho e
comunicaram formas de estar e permanecer na ESDI.
23
3. Metodologia
Sendo o objetivo deste trabalho a análise da Política de Cotas através
das impressões dos cotistas, foi necessária a busca de trabalhos acadêmicos
que tivessem como foco as experiências destes alunos. Localizamos cinco
trabalhos com esse foco, três dissertações e duas teses. Entretanto, uma
dissertação e uma tese foram descartadas, pois não traziam as falas dos
cotistas na íntegra, fugindo do propósito deste trabalho. Após uma leitura
completa desses estudos, passamos à análise das falas dos alunos. O primeiro
passo foi agrupá-las em categorias, com base em seu conteúdo, sendo elas:
1. Oportunidade: nesta categoria localizam-se as falas dos cotistas que de
alguma forma evidenciam a relação entre a política de cotas e a
oportunidade de estar no ensino superior.
2. Quebra de barreiras: aqui estão as falas dos cotistas que relacionam a
política de cotas à superação de barreiras impostas pelo poder
econômico.
3. Autodeclaração: nesta categoria as falas dos cotistas apontam
vantagens e desvantagens da autoclassificação.
4. Discussão Social: Aqui as falas dos cotistas tratam da presença ou
ausência de discussões na universidade sobre a entrada de cotistas.
5. Merecimento: nesta categoria as falas dos cotistas mostram que estes
acreditam que são merecedores das vagas, pois pertencem a um grupo
excluído social e economicamente.
6. Discriminação: aqui foram agrupadas as falas que tratam explicitamente
da questão da discriminação dos cotistas nas universidades.
7. Sensação de culpa: nesta categoria estão as falas dos cotistas que
revelam sentimentos de culpa por ocuparem vagas que poderiam ter
sido destinadas a pessoas que tiveram desempenho melhor do que o
deles nas provas de ingresso ao ensino superior.
Estas categorias, posteriormente, serviram de subsídio para uma síntese
geral. Na análise, comparamos esses dados com o referencial teórico.
24
4. Resultados
Sendo o objetivo deste trabalho a análise da Política de Cotas sob o
olhar dos cotistas, os resultados serão apresentados na forma de síntese das
falas dos cotistas retiradas dos três trabalhos selecionados.
No trabalho 1, as opiniões dos alunos se focaram mais na questão ética
envolvida na Política de Cotas do que em suas experiências pessoais. Muitos
alunos acreditam que a Política de Cotas decorre de um contexto histórico de
lutas dos negros pelo direito de oportunidade e de igualdade. Nesse sentido,
não é vista como concessão da classe dominante, mas como um direito
conquistado por meio de lutas, o que fica evidenciado nas falas a seguir:
Foi um direito que conseguimos depois de muitas lutas.
(Estudante do Curso de Direito)
(...) Então, quando conseguimos esta vitória – isto é para nós é
uma vitória, de entrar na faculdade e estar aqui dentro, mesmo
sendo deficiente de estudo, de cultura, de tudo. Mas aqui
dentro você tem a oportunidade de mudar essa situação.
(Estudante do Curso de Letras)
Eu acho que o fato de eu estar aqui hoje é porque eu venci
muitas barreiras, é uma coisa histórica, porque o espaço
acadêmico não foi criado para qualquer um. (Estudante do
Curso de Direito)
Percebe-se que as cotas são vistas como medidas de reparação pelas
injustiças sofridas pelos negros:
Eu tenho uma opinião que vem do seguinte pressuposto, o
negro quando subiu à favela, ele não teve a mesma
oportunidade que os imigrantes tiveram. Nós ficamos com as
piores escolas, com os piores professores, com a falta de
saneamento básico, de luz (...). (Estudante do Curso de Letras)
Ela corrige uma desigualdade entre as pessoas, no caso da
Universidade. (Estudante do Curso de Direito)
... Essas medidas visam reparar algum dano sofrido por algum
grupo étnico, racial, por alguma questão histórica. (Estudante
do Curso de Direito)
25
Para vários alunos, as cotas são atualmente a única possibilidade de
acesso ao ensino superior:
Foi a possibilidade que nós temos. Eu encontrei alguns alunos
e eles me falaram que ficaria mais fácil para passar e nós
teríamos essa oportunidade. (Estudante do Curso de
Engenharia de Produção)
Ela visa dar acesso à universidade pública que, infelizmente
para nós que somos negros e temos uma renda inferior,
justamente isso dificulta o acesso. [...] Se não tivesse reserva
de cotas eu não passaria no vestibular. (Estudante do Curso de
Direito)
Além de propiciar oportunidade aos negros, a implantação dessa medida
por algumas universidades federais suscitou muitas discussões sobre o
preconceito. Uma das questões mais polêmicas diz respeito à declaração de
cor no ato das inscrições para o vestibular, o que levantou questões
importantes sobre quem é o negro em um país tão miscigenado quanto o
nosso:
Eu acho que a principal questão levantada com relação ao
sistema de cotas foi: Quem é o negro no Brasil? Como você vai
definir quem é negro neste país que é mestiço e que tem uma
diversidade cultural tão grande? (Estudante do Curso de
Direito)
Se negro não se declara como negro ou como pardo você está
dizendo que não sabe qual é a sua cor. (Estudante do Curso
de Filosofia)
Outra conseqüência da declaração de cor é a falsa autodeclaração de
algumas pessoas com intuito de entrarem na faculdade:
Eu já vi gente branca de olho azul se declarando parda ou
negra para poder entrar na faculdade por causa das cotas.
Tem muita gente que não visualiza isto, essa relação cotas,
negros e desigualdade, vêem só um jeito de entrar na
faculdade. (Estudante do Curso de Enfermagem)
Apesar dos cotistas acreditarem que a Política de Cotas visa à inclusão
de um grupo excluído historicamente, não significa que ela não excluiu outros
grupos que se também se encontram em condições desprivilegiadas.
Identificamos comentários que mostram certo incômodo dos cotistas, quando
26
pensam em alunos que vivem com dificuldades econômicas, mas por serem
brancos não tiveram a mesma oportunidade:
Eu me colocando no lugar daquele que está no cursinho prévestibular, está na mesma situação que eu e, só porque eu sou
negra, fui beneficiada e ele ficou para trás. Não acho justo
(Estudante do Curso de Medicina).
Em parte, porque a gente entra pela cotas de negros, de certa
forma nós estamos prejudicando alguém que passou fora das
cotas. Então, fica esta coisa de que estamos tomando a vaga
de quem precisa é uma coisa muito complicada (Estudante do
Curso de Pedagogia).
Não acho justo porque houve alunos que entraram com muito
pouco ponto, ou seja, eu não sei se a pessoa não está
preparada, ou se não fez boa prova no dia, mas tem gente que
fez muito ponto e não entrou (Estudante do Curso de
Medicina).
Foi mencionado também outro efeito da política de cotas: a
potencialização da discriminação já existente na sociedade:
Antes de começar o curso estavam dizendo que estava tendo
discriminação, que o pessoal que estava entrando por cotas
não iria ter o mesmo desenvolvimento, não conseguiria
terminar o curso. Estavam falando que o nível iria baixar
(Estudante do Curso de Enfermagem).
Alguns professores falam que não têm discriminação
nenhuma, mas outros não mostram que têm alguma
discriminação sim. É a maneira de agirem, eles falam de outros
anos e comparam com este ano (Estudante do Curso de
Medicina).
Quando a gente entrou para cá era um pouco discriminado,
não tanto pelos alunos, mas por conta da mídia que caiu em
cima (Estudante do Curso de Letras).
A impressão que dá é que estão fazendo um favor aos
cotistas, que eles são uns coitados (Estudante do Curso de
Pedagogia).
E essas políticas, às vezes, não deixam de ser objetos de
discriminação, porque quando separa, passa a ter um
vestibular para negros, mulheres e outras pessoas, não deixa
de ser uma política de discriminação (Estudante do Curso de
Pedagogia).
27
Uma importante questão levantada trata da falta de preocupação da
universidade em auxiliar os alunos cotistas, ignorando que estes não tiveram
um ensino básico que lhes garantissem a permanência na mesma:
Nós entramos totalmente alienados dentro de uma
universidade, sem saber o nosso papel aqui dentro, ou de usar
um computador, Eu, por exemplo, nunca tive contato com
informática.
Essa falta de preocupação levou, em alguns casos, à formação de
grupos de apoio e até mesmo à mobilização de alguns professores a ajudarem
seus alunos:
[projeto Espaços Afirmados] ajuda os alunos e foi uma maneira
de interagir em todos os cursos da área de humanas e uma
maior integração com os alunos. Nós temos monitores que nos
ajudam a desenvolver trabalhos e auxiliam no nosso
desenvolvimento (Estudante do Curso de Pedagogia).
Sim, pelo menos aqui eu acho que os professores estão sendo
muito amigos, eles têm ajudado no que diz respeito aos
trabalhos (Estudante do Curso de Pedagogia).
Em síntese, nas falas dos alunos entrevistados no estudo 1, podemos
perceber alguns benefícios que política de cotas lhes propiciou. Ela é vista
como resultado de muitas lutas dos negros para conquistarem seu lugar na
sociedade, conquistando igualdade e oportunidades. Possibilitou o ingresso de
pessoas que não acreditavam que um dia teriam a oportunidade de estar no
ensino superior e, mais ainda, permitiu que seu passado fosse reconhecido
desmistificando o preconceito a elas atribuído. Apesar dessas contribuições,
vimos que ela não elimina questões que se apresentam no dia-a-dia, como as
diversas formas de discriminação e a dificuldade dos alunos em se manterem
no curso.
O trabalho 2 foca mais as experiências pessoais dos cotistas e como a
Política de Cotas permitiu que esses alunos se preocupassem com o mercado
de trabalho e com seu futuro. Muitos têm a consciência de que se não existisse
tal política, provavelmente teriam que trabalhar e deixar os estudos para
segundo plano:
[entrar na faculdade] era uma necessidade. Porque quem é
pobre chega certa idade que o pai não pode mais suprir as
necessidades, é tanto porque eu tive que estudar o nível médio
28
em escola pública, porque não tinha mais condição de pagar
uma rede particular. Aí você tem duas opções, ou você
consegue entrar numa faculdade federal ou estadual que é de
graça, ou você vai ter que trabalhar pra quem sabe um dia
você fazer vestibular em uma faculdade particular e conseguir
ingressar (Vitor, 20 anos).
Eu sairia do ensino médio, teria que buscar um emprego o
mais rápido possível se eu ainda quisesse dar sequência a
meus estudos, então entrar em curso preparatório pra tentar
uma universidade estadual ou federal, mas pra isso eu teria
que entrar num emprego pra pagar um bom curso. Ou então,
eu apenas começaria a trabalhar, ganhando dinheiro, sem
perspectiva de dar sequência aos estudos (Pilas, faculdade B).
Foi possível perceber o valor que os alunos dão ao curso superior e
também a importância de uma especialização para a inserção no mercado de
trabalho, levando a uma mudança social e uma melhoria de vida:
Chega um momento que você começa entender as coisas, aí
você começa a entender que pra você conseguir alguma coisa
na sua vida, o nível superior passa a ser uma das opções,
entendeu? Você passa a entender que pra você ser médico,
ser advogado, dentista, a maioria das profissões, você precisa
ter nível superior. Acho que é isso, eu entendi que eu precisava
ter uma melhor formação e buscar uma coisa melhor,
principalmente uma mudança social que a gente aspira,
melhorar de vida, melhorar a vida da família (Lucas, 21 anos).
Agora que tem de diferente é a parte superior da coisa.
Antigamente não, antigamente o ensino médio era sua
universidade. Você precisava ter o comprovante, tendo o
ensino médio, beleza, dava pra entrar numa empresa. E ali
naquela empresa, dependendo da sua desenvoltura, você ia
crescendo. Mas hoje em dia não é mais assim. Pra assumir um
cargo de chefia você precisa ter nível superior (Luís, 28 anos).
O que eu aprendi hoje é que você tem que se aprimorar, não é
apenas somente cursar a faculdade (Pilas, faculdade B).
Outro fator importante é que os cotistas se identificam e se sentem
diferentes, percebendo que tem um perfil diferente dos demais alunos:
Logo quando começaram as aulas, ninguém sabia quem era
cotista e quem não era... os professores não perguntavam
sobre isso, acho que até é proibido, mas ficava aquela coisa...
Eu não sabia quem era cotista, mas fui me aproximando mais
das pessoas que tinham aquele mesmo perfil que eu, que
29
vestiam roupa mais simples... também que ficavam no intervalo
na faculdade (Bruna, 21 anos).
Apesar da faculdade não divulgar os nomes dos alunos cotistas, muitos
se sentiam discriminados, apesar de seus colegas alegarem ser contra o
racismo:
Hoje em dia se tem um discurso... todo mundo na minha
faculdade defende o discurso ‘eu sou contra o racismo’, um
discurso muito bonito. Mas a pessoa negra se sente
diferenciada no tratamento que recebe em diversos espaços
que um estudante branco, o estudante comum, porque é o
padrão ser assim, não seria tratado (Lucas, 21 anos).
... o preconceito na nossa sociedade acaba designando lugares
que são lugares de negros e lugares que são pra o branco
ocupar. Principalmente naquelas posições que se dá menor
prestígio social não há estranhamento, ou uma discriminação,
porque se acha talvez que negro está no lugar dele (Luís, 20
anos).
Eu, particularmente como estudante negro que me inseri numa
faculdade que tem um perfil mais elitista, que as pessoas têm
tanto um padrão de cor diferente do meu, na sua maioria, um
padrão social, sinto isso. Não sinto a discriminação... assim,
ninguém nunca chegou pra mim e disse ‘olha, você é negro,
você é isso e aquilo’. Mas uma discriminação de... por
exemplo, você fala com uma pessoa da faculdade, você passa
numa lanchonete e a pessoa nem fala com você, nem olha na
sua cara (Vitor, 20 anos).
Dentre os 32 alunos entrevistados, somente um, ao alegou que não se
sentia discriminado. Ele atribuía a ausência de discriminação ao fato de existir
um elevado percentual de negros em seu curso:
Dentro do meu curso mesmo eu ainda não pude perceber
discriminação, porque a gente tem uma relativa proporção de
estudantes negros lá no curso, minha turma é bem
heterogênea e esse corte racial não parece evidente, se existe
eu ainda não pude perceber.
Em síntese, nas falas dos alunos entrevistados no trabalho 2, podemos
perceber a importância da Política de Cotas no ingresso no ensino superior,
visto que muitos somente trabalhariam se esta oportunidade não lhes fosse
dada. Além disso, fica claro nas falas dos cotistas a importância do mercado de
30
trabalho na mudança social e na melhora de vida. Apesar destas contribuições,
a discriminação se faz presente em diversas formas como a indiferença por
parte dos alunos brancos.
O trabalho 3 foca as experiências pessoais dos cotistas e como a
Política de Cotas promoveu mudanças nas concepções dos alunos sobre os
próprios negros. Muitos acreditam que tal política quebrou barreiras históricas,
possibilitando que um grupo excluído tivesse oportunidade de ingressar na
universidade, mesmo que esta seja destinada à elite:
A reserva de vagas foi positiva porque derrubou uma barreira
imposta pelo poder econômico para aqueles que não o
detinham (Aluna da turma de 2004).
A partir do momento que existe um grupo grande de pessoas
que tem um prejuízo devido ao modo como a sociedade os
‘posiciona’, estas merecem uma oportunidade nos locais que
são normalmente de difícil acesso (Aluna da turma de 2004).
Acho que a entrada dos cotistas foi válida, pois muitos
estudantes talentosos estão tendo a chance de estudar numa
boa universidade e explorar o seu potencial, o que dificilmente
aconteceria sem o sistema de cotas (Aluna da turma de 2004).
Um importante aspecto que tal medida possibilitou foi a discussão sobre
a classificação das pessoas pela cor. Muitos não concordam com a
classificação do IBGE, pois esta não leva em conta a origem e a cultura dos
alunos e de suas famílias:
Bom, eu assumo a postura de ser negro. Não tenho vergonha,
só que assim pela pesquisa do IBGE, pelos dados que eles
dizem, pardo, amarelo, preta assim, eu já não concordo tanto
(Aluno da turma de 2003).
Minha família é muito misturada. Eu tinha uma bisavó que era
índia, um bisavô que era italiano então não tem como definir
mesmo. Na verdade a minha mãe e eu somos as mais escuras
da minha família. Minhas primas, a minha avó é branca, é meio
complicado definir a minha família (Aluna da turma de 2004).
... Eu me classifico como parda porque eu sou descendente
mas eu sei que quando olham pra mim, acham que eu sou
branca. Eu me considero parda por família, porque meu avô é
negro, a minha mãe na certidão dela ta parda. Mas tenho avô
branco também. Tem muitas pessoas que talvez têm mais
31
descendência que eu e se consideram brancas, então é muito
difícil (Aluna da turma de 2003).
Ademais, muitos acreditam ser difícil classificar a população de um país
de misturas, como o Brasil:
Acho uma classificação meio complicada porque no Brasil tem
muita miscigenação então você acaba sendo um pouco de tudo
então é meio fora de uso, não sei, acho que não classifica bem
(Aluna da turma de 2004).
Outros, ainda, acreditam que a classificação de raças diferencia as
pessoas, levando ao racismo e ao preconceito:
Acho errado classificar as pessoas em raças, independentes
do objetivo de tal classificação. Sabe-se que só há uma raça –
a humana – e as cotas apenas reforçam a noção de que há
diferentes raças e consequentemente, o racismo (Aluna da
turma de 2003).
Uma vez que você reserva vagas de acordo com a cor das
pessoas fica óbvio o preconceito. Por uma pessoa ser negra ou
parda ela tem menos capacidade de passar no vestibular? Sem
contar com todas as demais ‘cores’ que são prejudicados por
terem menos chance ainda de passar, já que para eles as
vagas diminuíram (Aluna da turma de 2004).
Muitos alunos não concordam com a Política de Cotas, pois esta apesar
de incluir os negros, exclui os brancos pobres, gerando outra forma de
discriminação:
Na minha opinião esta foi uma decisão racista, pois privilegia o
negro que é pobre em relação ao branco que também é pobre
(Aluna da turma de 2004).
Acho uma medida paliativa e discriminatória em relação aos
brancos (Aluno da turma de 2003).
Além disso, esta política favorece os negros de maneira geral,
possibilitando que negros de uma classe média ou alta tenham uma maior
facilidade de ingresso numa universidade:
Com esse tipo de lei muitas pessoas que possuem uma boa
renda familiar e bom acesso a escolas e cursos particulares
roubam vagas de quem não tem acesso a uma educação. Sem
32
as cotas este tipo de aluno passaria e acho que ele só
escolheu a cota por ser mais fácil (Aluno da turma de 2003).
Além de reservar um número excessivo de vagas para alunos
negros, a reserva de vagas permitiu a entrada de alunos com
renda per capita alta, deixando os outros alunos com renda
menor e, até com mais estudo fora do sistema (Aluno da turma
de 2003).
Em muitas das falas dos alunos, foi possível perceber que a Política de
Cotas trouxe muitos benefícios, tais como: crescimento pessoal em função de
estar na faculdade, capacidade de formular sozinhos suas opiniões e de
assumir atitudes independente da opinião dos outros e, ampliação do universo
cultural:
(...) eu cresci muito aqui dentro, eu aprendi muita coisa.
Quando eu entrei aqui, as pessoas até que comentam, eu era
muito inseguro, muito tímido, hoje eu ainda sou um pouco
tímido, mas é uma coisa que eu controlo melhor e fora que
aconteceram várias coisas aqui que me serviram para ver que
eu não preciso necessariamente estar seguindo a opinião dos
outros, eu posso tomar umas atitudes em relação a minha vida
mesmo que todos discordem dela, de lutar (Aluno da turma de
2003).
Muda sim. As pessoas meio que inconscientemente passam a
te dar um pouco mais de valor. Ainda mais que é uma
faculdade pública (Aluna da turma de 2004).
Eu comecei a freqüentar mais museus após passar pela a
faculdade. Era assim o tipo de atividade cultural que eu não
estava acostumado. Eu fui porque eu passei a ter necessidade,
a faculdade te obriga de uma forma ou outra porque você tem
que adquirir cultura, a cultura que talvez você já deveria ter e
que tem de adquirir, para seu próprio trabalho cada vez possa
ser mais desenvolvido (Aluno da turma de 2004).
Acho que me tratam com um pouco mais de respeito, apesar
de você ser adulto só aos 21 anos de idade, quando eu entrei
pra faculdade eu passei a ser visto como um adulto, porque eu
tinha 17 anos quando soube que passei pra cá e passaram a
me tratar como adulto neste momento (Aluno da turma de
2003).
Outro aspecto positivo encontrado nas falas de alguns alunos é
não se sentirem discriminados e como o ingresso no ensino superior mudou a
opinião dos alunos em relação aos cotistas:
33
...não vi nenhum preconceito, nenhuma discriminação, nem
nada. Até hoje a galera trata a gente na boa. Eu não sei como
era a relação antes das cotas que eu não tava aqui antes, mas
nesses aspectos assim não tenho nenhuma reclamação a fazer
não (Aluno da turma de 2003).
Eu achava que com o sistema de cotas haveria um choque
grande dentro da faculdade, que seria algo agressivo entre os
alunos cotistas e não cotistas e quando eu entrei vi que isso
era um preconceito meu que não aconteceu. A receptividade
dos alunos foi boa, entre os alunos não vi nenhuma situação de
preconceito, discriminação ou conflito e a relação com os
cotistas é totalmente normal. A entrada aqui serviu para mudar
o meu ponto de vista (Aluno da turma de 2003).
No meu curso são muito competentes e são tão alunos quanto
os que não entraram por cotas (Aluno da turma de 2004).
Apesar de alguns cotistas não se sentirem discriminados por parte
dos alunos, alguns professores se mostraram apreensivos quanto ao modo de
dar sua aula, pressupondo que teriam que baixar o seu padrão:
(...) A parte dos professores, eu já achei que não foi muito legal
não, eu já senti uma coisa mais... quase uma perseguição. Não
uma perseguição no sentido mais pesado da palavra, mas uma
coisa não declarada, até uma professora que até já foi
mandada embora, que fez uns comentários desnecessários
(Aluno da turma de 2003).
Houve sim uma preocupação muito grande por agora estarem
trabalhando com um perfil de estudantes que não recebeu uma
educação liberal, recebeu uma educação coerciva, pouco
criativa, restrita, e ficou aquela coisa de ‘Será que eu vou ter
que baixar meu padrão?’ (Aluno da turma de 2003).
Apesar de muitos concordarem que tal política permitiu que os negros
tivessem oportunidade de ingressar na universidade pública, foi possível
identificar no grupo entrevistado a presença da crença de que a melhor solução
para o problema do negro no Brasil seria o investimento e a reparação do
ensino básico, permitindo a todos a mesma capacidade de competir no
vestibular:
34
O vestibular, como processo de qualificação e avaliação dos
candidatos, não deveria ser mexido. Outras providências
deveriam ser tomadas para proporcionar mudanças sociais e
dar oportunidade de acesso a uma educação de base sólida
(Aluno da turma de 2003).
Acho positiva a preocupação do Estado em aumentar a
quantidade de negros na universidade, porém às vezes dá a
entender que os negros não são capazes de passar em
vestibular. Por isso, acredito ser mais justo definir cotas para
pessoas com renda baixa. Mas o que seria ideal é uma reforma
nas escolas públicas, aumentar a qualidade do ensino público
(Aluno da turma de 2004).
O Estado deveria investir mais no ensino de base, melhorar a
qualidade das escolas públicas para que todos, negros e
brancos, independente de sua condição social, possam
competir em igualdade por uma vaga nas Universidades (Aluno
da turma de 2003).
Em síntese percebemos, nas falas dos cotistas no trabalho 3, a
importância da Política de Cotas na inclusão de alunos socialmente e
economicamente excluídos, permitindo que estes ao ingressar na universidade
mudem suas concepções em relação a si mesmos e melhorem sua qualidade
de vida. Além disso, o fato de estar na faculdade fez com que estes alunos se
sentissem valorizados, sendo respeitados pela sociedade que um dia os
reprimiu. Outra contribuição foi que alguns alunos não se sentiram
discriminados, possibilitando que os cotistas se sentissem como qualquer outro
aluno.
Apesar de tantas contribuições, muitos alunos acreditam que tal medida
leva as pessoas a se classificarem pela cor, o que pode levar a uma
diferenciação de raças, acarretando no racismo. A característica mais marcante
nas falas dos cotistas é a consciência do real problema estar relacionado ao
ensino público básico, que impossibilita qualquer aluno de ter a uma mesma
capacidade de competição em um vestibular. Dessa forma, acreditam que a
solução é a reparação e investimento deste ensino.
35
5. Análise
Fica claro que todos os cotistas entrevistados acreditam que a Política
de Cotas é conseqüência das diversas lutas dos negros para conquistarem seu
lugar de direito na sociedade. Guimarães (2003) aponta uma luta muito
importante, o movimento negro de 1978, que tinha como foco a discriminação
racial, que posteriormente foi relacionada à pobreza negra, passando a ser
referência às desigualdades de tratamento e de oportunidades. Piosevan
(2009) acrescenta que a Política de Cotas, devido a estas lutas, busca
solucionar um passado discriminatório, acelerando o processo da igualdade
substantiva por parte de grupos vulneráveis como as minorias étnicas e raciais.
Não surpreende, portanto, que os cotistas atribuam a política de cotas aos
movimentos sociais dos afros descendentes.
Outro aspecto comum aos três trabalhos é a dificuldade relatada pelos
cotistas em se classificarem de acordo com o censo do IBGE, já que o Brasil é
um país constituído de uma grande diversidade cultural e racial. Esta
dificuldade poderia ser atribuída ao fato do conceito de raça não existir
solidamente no nosso imaginário e, também, ao fato das categorias de raças
nunca terem sido implantadas explicitamente por lei (AZEVEDO, 2004). Neste
sentido, Menin et al. (2008) indicam a existência de uma crença nacional,
segundo a qual no Brasil não existem desigualdades étnico-raciais, sendo as
relações entre os negros e os brancos um “mito da democracia racial”.
Como se pode notar é difícil classificar as pessoas. Então, foi atribuída
aos candidatos ao vestibular a tarefa de se autoclassificar (MAGGIE e FRY,
2004). Este ato foi considerado difícil pelos cotistas do nosso estudo, para
quem a desigualdade social entre brancos e negros existe e pode ser
intensificada pela classificação das pessoas, tendo em vista que ela as
diferencia.
Outro aspecto importante sobre a classificação foi mencionado por
Azevedo (2004). Ele afirma que as pessoas se classificam de acordo com
seus ideais, que podem ser diferentes dos de outros. Há uma brecha, portanto,
para situações extremas, mas quais brancos se declaram negros para tirar
vantagem no vestibular. Este é um problema apontado por Azevedo (2004) ao
36
comentar que a forma como uma pessoa se classifica pode não concordar com
a forma de classificação do outro
Foi observada no trabalho 1 e no trabalho 3 a presença de sensação de
culpa dos cotistas em relação àqueles alunos que se encontram na mesma
situação econômica que eles, mas que não poderão ter a mesma oportunidade
por não serem negros. Acreditam, ainda, que ao excluir os brancos pobres as
cotas estão gerando outra forma de discriminação.
Este aspecto é levantado por Brandão (2005), quando diz que a
implantação de um sistema de acesso ao nível superior público baseado
unicamente no critério de cor da pele, coloca de lado outros critérios
importantes, tais como a condição econômica e o critério do mérito. Além disso,
Menin et al. (2008) diz que valores como justiça, igualdade e mérito estão
sendo questionados pelas políticas de ação afirmativa, levando a maioria dos
universitários a se oporem a tais políticas. Azevedo (2004) complementa que
os brancos sairiam prejudicados, perdendo o direito a concorrer a uma boa
universidade, movidos pelos seus próprios esforços, disciplina e talento, já que
a cor da pele teria precedência sobre o mérito individual de cada vestibulando.
No que diz respeito à discriminação nas universidades, não houve
consenso nas falas. Apesar de acreditarem na existência de discriminação,
alguns cotistas afirmaram que não se sentiram discriminados pelos outros
alunos, sendo tratados como qualquer aluno. Entretanto, foi possível observar
que outros se sentiram discriminados, indiretamente, pela maneira como as
pessoas se comportavam em relação a eles ou até por insinuações de alguns
professores. Sobre essa questão, Duarte e Guelfi (2009) dizem que essas
discriminações vieram da falsa crença de que definir identidades pelos
programas de inclusão de negros gera o racismo. Para estes autores a criação
de estatísticas sobre identificação racial não gera racismo ou a entrada na
universidade não é mecanismo de formação de identidade, mas apenas uma
das múltiplas influências a que estão sujeitos os indivíduos.
Outro aspecto muito importante encontrado nas falas dos cotistas é o
impacto que o ingresso na universidade pela Política de Cotas proporcionou
em suas vidas. Muitos acreditam que sem esta política nunca teriam a chance
de ingressar no ensino superior ou que se um dia entrassem seria por muitos
esforços.
Estar
numa
universidade
trouxe
diversos
benefícios
como
37
crescimento pessoal, capacidade de formular sozinhos suas opiniões e de
assumir atitudes independente da opinião dos outros, além da ampliação de
seu universo cultural. Permitiu que suas concepções sobre os próprios cotistas
mudassem, acreditando que estes têm a mesma capacidade que os outros
alunos. Neste sentido, Maliska (2009) acredita que a Política de Cotas está
alcançando a finalidade esperada de reduzir desigualdades e proporcionando
ao grupo beneficiado condições de vida, tanto sob o ponto de vista das
perspectivas para esse grupo no tocante a referencias sociais, como na
integração consistente dessas pessoas nas classes médias. Para esse autor,
estas razões justificam sua constitucionalidade.
Apesar de muitos concordarem que tal política permitiu a sua inclusão,
foi possível identificar no grupo entrevistado a presença da crença de que a
melhor solução para o problema do negro no Brasil seria o investimento e a
reparação do ensino básico, permitindo a todos a mesma capacidade de
competir no vestibular. Este pensamento é o mesmo de Maggie e Fry (2004),
que sugerem que o fim da desigualdade estaria na implantação de uma escola
pública de melhor qualidade, não só nos bairros de classe média, mas também
nas periferias. Ainda neste sentido, Menin et al. (2008) também defendem que
seria mais justo privilegiar alunos das escola públicas, já que o problema da
pouca representação de alunos negros nas universidades estaria ligado à
pobreza e à má qualidade do ensino público.
Para finalizar, localizamos nas falas dos cotistas tanto aspectos positivos
como aspectos negativos sobre a entrada na universidade pela Política de
Cotas. A partir dessas falas, consideramos que a política sozinha não resolve
os problemas que estes alunos enfrentam. Dessa forma, a melhor solução para
esta polêmica seria uma reestruturação e investimento no ensino público, pois
através destes, todos teriam oportunidades educacionais iguais, independente
de sua origem ou características físicas.
38
6. Considerações Finais
Sendo o objetivo deste trabalho a análise da Política de Cotas através
das experiências dos cotistas, acredito que ele foi alcançado, pois foram
localizadas falas dos cotistas que posteriormente foram analisadas de acordo
com os referenciais teóricos. Além disso, este trabalho permitiu visualizar os
aspectos positivos e negativos que a Política de Cotas traz para o público alvo,
possibilitando que novas reflexões possam ser feitas, levando em consideração
as experiências dos cotistas e não somente suposições.
Um importante aspecto a ser mencionado, é a visão que os cotistas têm
do vestibular. Pode-se perceber nas falas dos cotistas a aceitação da
sociedade ser julgada de acordo com méritos e esforços pessoais,
evidenciando a credibilidade que dão ao método de seletividade do vestibular.
Ademais, alguns cotistas apontam como melhor solução para a dificuldade do
negro ingressar no ensino superior, a reestruturação e o investimento do
ensino público básico, não sugerindo uma nova forma de ingresso no ensino
superior, diferente daquele existente atualmente.
Um motivo claro para este comportamento é uma sociedade
historicamente capitalista, exigindo que as pessoas sejam individualistas e
extremamente competitivas para atingir ascensão profissional. Pode-se notar
também nas falas dos cotistas, que estes aceitam a situação em que vivem e
como a população os classifica, sentindo-se culpados por estarem ocupando a
vaga de outra pessoa.
Acredito que muitas mudanças ainda precisam ser feitas, não somente
relacionadas ao sistema educacional e econômico nos quais fazemos parte,
mas também uma mudança na mentalidade da sociedade, desmitificando o
preconceito atribuído aos negros. Para que isto ocorra é necessário que ações
afirmativas sejam criadas, permitindo a convivência de diferentes pessoas num
mesmo ambiente para que elas possam perceber que todos somos iguais e
temos direitos iguais independente de raça, cor, etnia, sexo e condição
financeira.
39
7. Referências Bibliográficas
ARBACHE, A. P. R. B. A Política de Cotas Raciais na Universidade Pública
Brasileira: Um desafio Ético. 2006. Tese. (Doutorado em Educação/
Currículo), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
AZEVEDO, C. M. M. Cota racial e Estado: Abolição do racismo ou direitos de
raça? Caderno Pesquisa, Campinas, v. 34, n. 121, Jan. 2004.
BRANDÃO, C. F. As Cotas na Universidade Pública Brasileira: Será esse o
caminho? Campinas: Autores Associados, 2005.
BERTÚLIO, D. L. L. Racismo e Desigualdade racial no Brasil. IN: DUARTE E.
C. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; SILVA, P. V. B. Cotas Raciais no Ensino
Superior: Entre o Jurídico e o Político. Curitiba: Juruá Editora. 2009.
BORTOLINI, M. C.; PENA, S. D. J. Pode a genética definir quem deve se
beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas? Estudos
avançados, São Paulo, v.18, n. 50, Fev. 2004.
DUARTE, C. S. Direito Público Subjetivo e Políticas Educacionais. São Paulo
em Perspectiva, São Paulo, v.18, n.2, Abr. 2004.
DUARTE, E. C. P.; GUELFI, W. P. Cotas raciais, Política Identitária e
Reivindicação de direitos. IN: DUARTE E. C. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; SILVA, P.
V. B. Cotas Raciais no Ensino Superior: Entre o Jurídico e o Político.
Curitiba: Juruá Editora. 2009.
GUIMARÃES, A. S. A. Acesso de negros às universidades públicas. Caderno
Pesquisa, São Paulo, n. 118, Mar. 2003.
HOFLING, E. M. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos Cedes,
Campinas, vol. 21, nº 55, Nov. 2001.
MAGGIE, Yvonne; FRY, Peter. A reserva de vagas para negros nas
universidades brasileiras. Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, Abr.
2004 .
MALISKA, M. A. Análise da constitucionalidade das cotas para negros em
universidades públicas. IN: DUARTE E. C. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; SILVA, P.
V. B. Cotas Raciais no Ensino Superior: Entre o Jurídico e o Político.
Curitiba: Juruá Editora. 2009.
MENIN, Maria S. S. et al. Representações de estudantes universitários sobre
alunos cotistas: confronto de valores. Educação Pesquisa, São Paulo, vol.34,
no. 2, Ago. 2008.
40
PIOSEVAN, F. Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. IN:
DUARTE E. C. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; SILVA, P. V. B. Cotas Raciais no
Ensino Superior: Entre o Jurídico e o Político. Curitiba: Juruá Editora. 2009.
SACRAMENTO, M. P. Ação Afirmativa: O Impacto da Política de Cotas na
ESDI (Escola Superior de Desenho Industrial). 2005. Dissertação. (Mestrado
em Educação), Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro.
SORTETO, E. C. Negros no Ensino Superior: Trajetórias e Expectativas de
Estudantes de Administração Beneficiados por Políticas de Ação
Afirmativa (ProUni e Cotas) em Salvador. 2009. Dissertação. (Mestrado em
Sociologia), Universidade de São Paulo, São Paulo.
41
8. ANEXO
Emenda Modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder
Executivo
(Do Sr. Dep. Neucimar Fraga)
Emenda modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder Executivo,
elaborada nos termos do artigo do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados:
Artigo 1º - Os artigos 1o.; 2o. e 5o. do projeto-lei 3627/2004 passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º As instituições públicas federais de ensino técnico, agrotécnico,
tecnológico e
cientifico, em quaisquer de seus níveis, médio, pós-médio e superior, e
em qualquer especialidade, reservarão, em cada concurso de seleção para
ingresso em seus cursos, no mínimo, cinqüenta por cento de suas vagas para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino público.
Art. 2º Em cada instituição de ensino, especificadas no artigo anterior,
as vagas de que trata o art. 1o serão preenchidas por uma proporção mínima
de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e
indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a
instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. No caso de não-preenchimento das vagas segundo os
critérios do caput, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes
que tenham cursado integralmente o ensino público.
Art. 5º O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da
publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de
estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham
cursado integralmente o ensino público às instituições federais de ensino.
42
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Neucimar Fraga
Deputado Federal – PL/ES
43
Estou ciente do conteúdo da Monografia “A POLÍTICA DE COTAS SOB O
OLHAR DOS COTISTAS”
________________________________________________
Profa. Dra. Rosana dos Santos Jordão
(Orientador – Universidade Presbiteriana Mackenzie)
_________________________________________________
Natalia Fernandes Garcia de Carvalho
(Aluno – Código de Matrícula 4070077-1)
Trabalho a ser apresentado em: Junho/2010